Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Feira de Santana
Juiz(a): Solange Maria de Almeida Neves
Secretário(a): Lorena Ly Carneiro Lessa
Turno: Tarde

Sentença: "...julgo procedentes os pedidos do autor, condenando o requerido a devolver as parcelas pagas, corrigidas monetariamente a partir de cada desembolso pelo INPC, deduzida a taxa de administração e taxa de seguro, com acréscimo de juros simples de 1% ao mês, devidos a partir da citação. Não havendo pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J. (STJ - REsp 954.859/RS, DJ 27.08.2007 p. 252)."

Sentença: "Não há nulidade na r. Sentença de fls., pois de sua leitura compreende-se facilmente que a requerida foi condenada a indenizar o autor. Trata-se, à toda evidência, de erro de digitação, ERRO MATERIAL, que pode, inclusive, ser corrigido de ofício. Pelo mesmo motivo, não há de se falar em insubsistência da penhora. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS. Proceda-se à atualização dos cálculos."

Sentença: "...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora."

Sentença: "...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora."

Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Feira de Santana
Juiz(a): Luciano Ribeiro Guimarães Filho
Secretário(a): Lorena Ly Carneiro Lessa
Turno: Tarde

Intimação: "...Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 28/04/2009, às 15:30 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três)."

Sentença: "Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma regimental. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, conforme Ata de Audiência à fl. 37, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 43, inciso I do Ato 1102, c/c art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, e condeno a parte autora no pagamento de custas processuais."

Despacho: "Defiro o pleito de assistência judiciária gratuita à requerente. Assim sendo, intime-se a recorrida para que, no prazo de lei, apresente suas contra-razões ao recurso de fls. 58/60. Após, remeta-se os autos à E. Turma Recursal da Capital."

Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Feira de Santana
Juiz(a): Fabio Falcão Santos
Secretário(a): Lorena Ly Carneiro Lessa
Turno: Tarde

Intimação: "...Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 22/05/2009, às 16:30 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três)."

Despacho: "Expeça-se alvará em nome do exequente/procurador. No mais, considerando que há nos autos duas garantias, uma realizada por penhora on-line, a outra por depósito pelo devedor, ambas no mesmo valor, colimando evitar equívoco, ordeno que o alvará seja expedido para levantamento da quantia depositada pelo devedor e que seja dada baixa na penhora realizada através do Sistema BACENJUD."

Sentença: "Isso posto, extingo o feito sem julgamento do mérito para dele excluir o UNICARD BANCO MULTIPLO S/A, o que faço nos termos do art. 267, VI do CPC, e julgo em parte procedentes os pedidos para declarar serem os lançamentos em multiplicidade decorrente de defeito, serem por este responsáveis a ICR DE CASTRO e EMBRATEL S/A, sendo que por este motivo as condeno a estornar os lançamentos objetados e encargos deste decorrentes e ao pagamento, em solidariedade, de R$1.000,00 a título de compensação civil pelos danos morais experimentados pela autora, corrigíveis e com a incidência de juros contados 10 dias da publicação desta. Sem custas e honorários nesta fase processual."

Intimação: "...Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/06/2009, às 14:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três)."

Intimação: "...Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/06/2009, às 14:30 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três)."

Intimação: "...Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/06/2009, às 15:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três)."

Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Feira de Santana
Juiz(a): Ana Lucia Matos de Souza
Secretário(a): Lorena Ly Carneiro Lessa
Turno: Tarde

Intimação: Ficam as partes intimadas da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 25/05/2009 às 16:00h.

Sentença: "...JULGO IMPROCEDENTE A QUEIXA, por ser destituída de amparo legal."

Sentença: “...Pelo que JULGO PROCEDENTE EM PARTE A QUEIXA, para condenar a associação acionada a devolver o valor de R$ 59,70 (cinquenta e nove reais e setenta centavos), (2x R$ 29,85), indevidamente descontado no contracheque da autora, referente as parcelas do empréstimo, bem condeno a restituir a requerente em dobro os valores cobrados indevidamente da autora referentes as mensalidades com a acionada a partir do mês de julho/2008 até outubro/08, o valor de R$ 237,04 (2x118,52), em face ao seu desligamento com a ré desde abril/08, resultando na condenação do montante de R$ 296,74 (duzentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos), devidamente atualizados monetariamente até o seu efetivo pagamento. Intime-se a acionada a pagar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10% e penhora e avaliação de seus bens. Por outra sorte, homologo o pedido de desistência da presente ação, em relação a segunda acionada para produção de seus efeitos legais. Declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação a segunda acionada, na forma do art. 267, VIII do CPC.”

Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Feira de Santana
Secretário(a): Lorena Ly Carneiro Lessa
Turno: Tarde

Intimação: Fica a parte autora intimada para contra-arrozoar o recurso interposto no prazo de lei.

Intimação: "...Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 17/07/2009, às 14:00 h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes."