Juizado Especial Criminal Da Comarca De Feira De Santana
Juiz(a): Bianca Gomes Da Silva
Secretário(a): Irapuan Lima Martins
Turno: Manhã

Sentença: "Diante do exposto, em conformidade com o parecer ministerial de fls. 17 e 18, considerando que a vítima se retratou e, assim, renunciou ao seu direito de representação JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADILSON NUNES ALVES, com fulcro nos arts. 104 e 107, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FELIX ANTONIO MAGALHÃES, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "ante a retratação apresentada nesta assentada declaro extinta a punibilidade dos autores do fato nos termos do art. 107, inciso V, do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando que a vítima renunciou o seu direito de representação JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE ERIVALDO BRITO ALVES, VULGO "BANDA"., com fulcro nos arts. 104 e 107, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GILSON LIMA BARBOSA E EVANDRO PALMEIRA CERQUEIRA, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FELIX ANTONIO MAGALHÃES, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDVALDO MARTINS PEREIRA, com fulcro nos arts. 107, IV, do Código Penal e artigo 30 da Lei n° 11.343/2006."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADELSON PENA FORTE DO SACRAMENTO; GILMÁRIO DOS SANTOS e ADEVAL SANTOS FERREIRA, com fulcro nos arts. 107, IV, do Código Penal e artigo 30, da Lei n° 11.343/2006."

Sentença: "Diante do Exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DIOGO SANTOS SOUZA, pela ocorrência da decadência, com fulcro nos art. 38 do Código de Processo Penal c/c o art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro."

Sentença: "Diante do exposto, em conformidade com o parecer ministerial de fls. 12, declaro extinta a punibilidade de André Ribeiro da Silva e José Carlos B. F. dos Santos (Bino), haja vista a ocorrência da decadência do direito de representação da vítima, com fulcro no art. 38 do Código de Processo Penal c/c o art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTÔNIO DE MORAES DUARTE e IZAQUE DA SILVA NASCIMENTO, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando que a vítima se retratou e, assim, renunciou o seu direito de representação JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Emerson Teixeira, com fulcro nos arts. 104 e 107, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROSICLEA COSTA DE MELO, LEIDIANA CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA e LEONARDO FERREIRA LIMA, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MÁRCIA DE SOUZA SANTOS, com fulcro nos arts. 107, IV e 109,VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em conformidade com o parecer ministerial de fls. 08, declaro extinta a punibilidade de Milton Jorge Orgaratto, haja vista a ocorrência da decadência do direito de representação da vítima, com fulcro no art. 38 do Código de Processo Penal c/c o art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Leda Brito dos Santos, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Elder de Castro Chaves, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em conformidade com o parecer ministerial de fls. 08, declaro extinta a punibilidade de YONA DE ALMEIDA LIMA E JOELITON SANTANA CERQUEIRA, haja vista a ocorrência da decadência do direito de representação da vítima, com fulcro no art. 38 do Código de Processo Penal c/c o art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EMILENA NERI DE SOUZA, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TIAGO GOMES DE ALMEIDA e EDER SANTOS LIMA, com fulcro nos arts. 107, IV, do Còdigo Penal e artigo 30, da Lei n° 11.343/2006."

Sentença: "Diante do exposto, considerando que a vítima renunciou o seu direito de representação JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Josemar de Jesus Costa, com fulcro nos arts. 104 e 107, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO CARLOS LIMA MIRANDA e ALEXSSANDRO DOS SANTOS SILVA, com fulcro nos arts. 107, IV, do Código Penal e artigo 30, da Lei n° 11.343/2006."

Sentença: "Diante do exposto, em conformidade com o parecer ministerial de fls. 09, declaro extinta a punibilidade de TATIANE SANTOS DA SILVA e SILVIO MARCOS LIRA, haja vista a ocorrência da decadência do direito de representação da vítima, com fulcro no art. 38 do Código de Processo Penal c/c o art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro."

Sentença: "Diante do Exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LEONARDO FERRAZ VISNEVSKI, pela ocorrência da decadência, com fulcro nos art. 38 do Código de Processo Penal c/c o art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro."

Sentença: "Diante do Exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DE Andre Luiz Barreiros Silva, pela ocorrência da decadência, com fulcro nos art. 38 do Código de Processo Penal c/c o art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro."

Sentença: "Diante do exposto, em conformidade com o parecer ministerial de fls. 12, declaro extinta a punibilidade de PAULIANA DE CARVALHO SANTOS DE JESUS, haja vista a ocorrência da decadência do direito de representação da vítima, com fulcro no art. 38 do Código de Processo Penal c/c o art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro."

Sentença: "Diante do exposto, em conformidade com o parecer ministerial, declaro extinta a punibilidade de LUIZ SÉRGIO DE TOLEDO, haja vista a ocorrência da decadência do direito de representação, com fulcro no art. 38 do Código de Processo Penal c/c o art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro."

Sentença: "Diante do exposto, em conformidade com o parecer ministerial, declaro extinta a punibilidade de ANA CLAUDIA BORGES DOS SANTOS, haja vista a ocorrência da decadência do direito de representação da vítima, com fulcro no art. 38 do Código de Processo Penal c/c o art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro."

Sentença: "Diante do exposto, em conformidade com o parecer ministerial de fls. 09, julgo extinta a punibilidade de Antonio Carlos Perrone Silva, haja vista a ocorrência da decadência do direito de representação da vítima, com fulcro no art. 38 do Código de Processo Penal c/c o art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro."

Sentença: "Diante do exposto, em conformidade com o parecer ministerial de fls. 08, julgo extinta a punibilidade de Dilza da Silva Pereira, haja vista a ocorrência da decadência do direito de representação da vítima, com fulcro no art. 38 do Código de Processo Penal c/c o art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro."

Sentença: "Diante do exposto, em conformidade com o parecer ministerial de fls. 13, julgo extinta a punibilidade de Roberto do Reis de Jesus Silva, haja vista a ocorrência da decadência do direito de representação da vítima, com fulcro no art. 38 do Código de Processo Penal c/c o art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro."

Sentença: "Diante do Exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DA Maria Gisaclea Jatobá Lins Silva, pela ocorrência da decadência, com fulcro nos art. 38 do Código de Processo Penal c/c o art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro."

Sentença: "Diante do exposto, em conformidade com o parecer ministerial de fls. 23, declaro extinta a punibilidade de ANDRÉ DE JESUS CERQUEIRA, haja vista a ocorrência da decadência do direito de representação da vítima, com fulcro no art. 38 do Código de Processo Penal c/c o art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro."

Sentença: "Diante do exposto, em conformidade com o parecer ministerial, declaro extinta a punibilidade de LÍGIA MARIA LOPO PAIVA, haja vista a ocorrência da decadência do direito de representação da vítima, com fulcro no art. 38 do Código de Processo Penal c/c o art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro."

Sentença: "Diante do exposto, em conformidade com o parecer ministerial, declaro extinta a punibilidade de CLAUDIANA COUTO DA SILVA, haja vista a ocorrência da decadência do direito de representação da vítima, com fulcro no art. 38 do Código de Processo Penal c/c o art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro."

Sentença: ""Diante do exposto, em conformidade com o parecer ministerial, declaro extinta a punibilidade de ÍTALO LINO BRANDÃO, haja vista a ocorrência da decadência do direito de representação da vítima, com fulcro no art. 38 do Código de Processo Penal c/c o art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLAUDIO LIMA FALCÃO, com fulcro no art. 107, IV do Código Penal e art. 30 da Lei n° 11.343/2006."

Sentença: "Diante do exposto, em conformidade com o parecer ministerial de fls. 17 e 18, considerando que a vítima se retratou e, assim, renunciou ao seu direito de representação JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAGNO VALNEI SOUZA DA SILVA, com fulcro nos arts. 104 e 107, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em conformidade com o parecer ministerial de fl. 21, considerando que a vítima se retratou e, assim, renunciou ao seu direito de representação JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de AIDIK GUIMARAES DOS SANTOS, com fulcro nos arts. 104 e 107, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional, e em conformidade com o parecer ministerial de fls. 34, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HAILTON DE JESUS SILVA, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional, e em conformidade com o parecer ministerial de fls. 26, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANA CRISTIANA DA COSTA SANTANA, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional, e em conformidade com o parecer ministerial de fls. 27, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CAETANO ARAÚJO DE SOUZA, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional, e em conformidade com o parecer ministerial de fls. 29, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de REGINALDO DE JESUS, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em conformidade com o parecer ministerial de fls. 10 e 11, considerando que a vítima se retratou e, assim, renunciou ao seu direito de representação JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JANE DA SILVA GAMA, com fulcro nos arts. 104 e 107, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional, e em conformidade com o parecer ministerial de fls. 23, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANILDO LIMA DE OLIVEIRA, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional, e em conformidade com o parecer ministerial de fls. 33, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ MILTON SALES SILVA, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em conformidade com o parecer ministerial de fls. 15, considerando que a vítima se retratou e, assim, renunciou ao seu direito de representação JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCIENE SOUZA DA CONCEIÇÃO, com fulcro nos arts. 104 e 107, V do Código Penal."

Juizado Especial Criminal Da Comarca De Feira De Santana
Juiz(a): Humberto Nogueira
Secretário(a): Irapuan Lima Martins
Turno: Manhã

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 08:52 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 08:57 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 08:45 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Sentença: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 08:44 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 08:40 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 08:41 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 08:39 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 08:43 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 08:34 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:32 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 08:48 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:40 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:33 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:47 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:46 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:51 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:22 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:52 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:36 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:27 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao Processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:16 horas, a fim de participar de Audiência de Justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao Processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:48 horas, a fim de participar de Audiência de Justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 08:46 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:35 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:41 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:05 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:23 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:24 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao Processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:15 horas, a fim de participar de Audiência de Justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao Processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:30 horas, a fim de participar de Audiência de Justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 08:38 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 08:37 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 08:32 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 08:35 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 08:33 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:01 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:04 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:02 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:38 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:37 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:39 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:44 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:43 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:42 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:29 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:20 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:34 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Despacho: "Intime-se a Vítima por intermédio do seu advogado fls. 08, para que no prazo de 05 (cinco) dias informe se realizou exame de Lesões Corporais, anexando o Laudo ao Processo, após ao MP."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:31 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao Processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:25 horas, a fim de participar de Audiência de Justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."'

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal pátrio e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal pátrio e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:11 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do processo criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:13 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:12 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:06 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:07 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 08:59 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:09 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 09:10 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 08:47 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 08:56 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 08:55 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Intimação: "Pelo presente, e em decorrência de não ter sido devidamente comprovado o cumprimento da Transação Penal referente ao processo em epígrafe, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer a este Juizado Especial Criminal, no dia 26/05/2009, às 08:54 horas, a fim de participar de audiência de justificação, sob pena de continuidade do Processo Criminal."

Sentença: "Por todo o exposto é que, à luz do quanto dispõe o art. 107, inc. V, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, para, em face disto, determinar sejam arquivados, os presentes autos, após o trânsito em julgado da presente. Proceda-se à baixa no tombo respectivo e as anotações de praxe."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Còdigo de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Còdigo de Processo Penal."

Sentença: "Por todo o exposto é que, à luz do quanto dispõe o art. 107, inc. IV, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato já qualificado(a), para, em face disto, determinar sejam arquivados, os presentes autos, após o trânsito em julgado da presente. Proceda-se à baixa no tombo respectivo e as anotações de praxe."

Sentença: "Por todo o exposto é que, à luz do quanto dispõe o art. 107, inc. V, do Código Penal, e em conformidade com o parecer do(a) ilustre representante do Ministério Público, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, para, em face disto, determinar sejam arquivados, os presentes autos, após o trânsito em julgado da presente. Proceda-se à baixa no tombo respectivo e as anotações de praxe."

Sentença: "Por todo o exposto é que, à luz do quanto dispõe o art. 107, inc. IV, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato já qualificado(a), para, em face disto, determinar sejam arquivados, os presentes autos, após o trânsito em julgado da presente. Proceda-se à baixa no tombo respectivo e as anotações de praxe."

Sentença: "Por todo o exposto é que, à luz do quanto dispõe o art. 107, inc. IV, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato já qualificado(a), para, em face disto, determinar sejam arquivados, os presentes autos, após o trânsito em julgado da presente. Proceda-se à baixa no tombo respectivo e as anotações de praxe."

Sentença: "Por todo o exposto é que, à luz do quanto dispõe o art. 107, inc. IV, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato já qualificado(a), para, em face disto, determinar sejam arquivados, os presentes autos, após o trânsito em julgado da presente. Proceda-se à baixa no tombo respectivo e as anotações de praxe."

Sentença: "Por todo o exposto é que, à luz do quanto dispõe o art. 107, inc. IV, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato já qualificado(a), para, em face disto, determinar sejam arquivados, os presentes autos, após o trânsito em julgado da presente. Proceda-se à baixa no tombo respectivo e as anotações de praxe."

Sentença: "Por todo o exposto é que, à luz do quanto dispõe o art. 107, inc. IV, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato já qualificado(a), para, em face disto, determinar sejam arquivados, os presentes autos, após o trânsito em julgado da presente. Proceda-se à baixa no tombo respectivo e as anotações de praxe."

Sentença: "Por todo o exposto é que, à luz do quanto dispõe o art. 107, inc. V, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, para, em face disto, determinar sejam arquivados, os presentes autos, após o trânsito em julgado da presente. Proceda-se à baixa no tombo respectivo e as anotações de praxe."

Sentença: "Por todo o exposto é que, à luz do quanto dispõe o art. 107, inc. V, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, para, em face disto, determinar sejam arquivados, os presentes autos, após o trânsito em julgado da presente. Proceda-se à baixa no tombo respectivo e as anotações de praxe."

Sentença: "Por todo o exposto é que, à luz do quanto dispõe o art. 107, inc. V, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, para, em face disto, determinar sejam arquivados, os presentes autos, após o trânsito em julgado da presente. Proceda-se à baixa no tombo respectivo e as anotações de praxe."

Sentença: "Por todo o exposto é que, à luz do quanto dispõe o art. 107, inc. V, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, para, em face disto, determinar sejam arquivados, os presentes autos, após o trânsito em julgado da presente. Proceda-se à baixa no tombo respectivo e as anotações de praxe."

Sentença: "Por todo o exposto é que, à luz do quanto dispõe o art. 107, inc. V, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, para, em face disto, determinar sejam arquivados, os presentes autos, após o trânsito em julgado da presente. Proceda-se à baixa no tombo respectivo e as anotações de praxe."

Sentença: "Por todo o exposto é que, à luz do quanto dispõe o art. 107, inc. V, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, para, em face disto, determinar sejam arquivados, os presentes autos, após o trânsito em julgado da presente. Proceda-se à baixa no tombo respectivo e as anotações de praxe."

Sentença: "Por todo o exposto é que, à luz do quanto dispõe o art. 107, inc. V, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, para, em face disto, determinar sejam arquivados, os presentes autos, após o trânsito em julgado da presente. Proceda-se à baixa no tombo respectivo e as anotações de praxe."

Sentença: "Por todo o exposto é que, à luz do quanto dispõe o art. 107, inc. V, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, para, em face disto, determinar sejam arquivados, os presentes autos, após o trânsito em julgado da presente. Proceda-se à baixa no tombo respectivo e as anotações de praxe."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Juizado Especial Criminal Da Comarca De Feira De Santana
Juiz(a): Augusto Cesar Silva Britto
Secretário(a): Irapuan Lima Martins
Turno: Manhã

Sentença: "Assim, acolho o parecer Ministerial, o qual faço integrar esta decisão, para extinguir a punibilidade do autor do fato MARCIO HENRIQUE CARVALHO BARRETO, por analogia, com fulcro no art. 104 e art. 107 inciso V, ambos do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto e do mais que dos autos consta, defiro o requerimento Ministerial para, com fundamento no art. 38 do Código de Processo e com o art. 107, inciso IV, do Código Penal, reconhecer a decadência do direito de queixa e, em consequência, declarar a extinção de punibilidade do Autor do Fato ROGÉRIO DIAS VIEIRA."

Sentença: "Diante do exposto e do mais que dos autos consta, com fundamento no art. 38 do Código de Processo Penal, e no art. 107, inciso IV, do Código Penal, reconhecer a decadência do direito de queixa e, em consequência, declarar a extinção de punibilidade da autora do fato ANDREIA DE OLIVEIRA SANTANA e determinar o arquivamento dos presentes autos com as anotações e comunicações de praxe, inclusive baixa no Sistema."

Sentença: "Assim, acolho o parecer Ministerial, o que faço integrar esta decisão, para declarar, por sentença, a extinção da punibilidade do(s) autor(es) do fato TEOMAR SOLEDADE JUNIOR, com fulcro no art. 103, c/c o art. 107, inciso IV, ambos do Código Penal."

Sentença: "Assim, acolho o parecer Ministerial, o qual faço integrar esta decisão, para extinguir a punibilidade do(a)(s) autor(a)(es) do fato JOSE ROQUE SIMÕES LOPES, por analogia, com fulcro no art. 104 e art. 107, inciso V, ambos do Código Penal."

Sentença: "Assim, declaro, por sentença, a extinção da punibilidade de CRISTIANO MATOS, pela prescrição da ação penal, com fulcro no art. 107, inciso IV, e no art. 109, inciso V, ambos do Código Penal."

Sentença: "Assim, acolho o parecer Ministerial, o qual faço integrar esta decisão, para extinguir a punibilidade do(a)(s) autor(a)(es)(as) do fato MANOEL EVANGELISTA CAIRES DIAS, com fulcro no art. 107, inciso IV, e no art. 109, inciso V, ambos do Código Penal."

Sentença: "Assim, declaro, por sentença, a extinção da punibilidade de ROBERTO CERQUEIRA CAZUMBÁ, SANDRO MORET DO DESTERRO CUNHA e SERGIO ROZALVO LIMA PEREIRA, pela prescrição da ação penal, com fulcro no art. 107, inciso IV, e no art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal."

Sentença: "Assim, acolho o parecer Ministerial, o qual faço integrar esta decisão, para extinguir a punibilidade do(a)(s) autor(a)(es) do fato JUAREZ ALEXANDRINO FERREIRA e JOSE CARLOS ALEXANDRINO PEREIRA, por analogia, com fulcro no art. 104 e art. 107, inciso V, ambos do Código Penal."

Sentença: "Assim, acolho a promoção Ministerial para declarar, por sentença, a extinção da punibilidade de CARLOS CEZAR MARTINS DE SOUZA, pela prescrição da ação penal, com fulcro do art. 107, inciso IV, e no art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal."

Sentença: "Assim, acolho o parecer Ministerial, o qual faço integrar esta decisão, para extinguir a punibilidade do(a)(s) autor(a)(es) do fato ANDERSON OLIVEIRA NOGUEIRA por analogia, com fulcro no art. 104 e art. 107, inciso V, ambos do Código Penal."

Sentença: "Assim, declaro, por sentença, a extinção da punibilidade de CRISTIANO PEREIRA DA SILVA, pela prescrição da ação penal, com fulcro do art. 107, inciso IV, e no art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal."

Sentença: "Assim, declaro, por sentença, a extinção da punibilidade de WILSON NASCIMENTO NUNES, pela prescrição da ação penal, com fulcro do art. 107, inciso IV, e no art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal."

Sentença: "Assim, declaro, por sentença, a extinção da punibilidade de ADILSON PALMEIRA DE CARVALHO, pela prescrição da ação penal, com fulcro do art. 107, inciso IV, e no art. 109, inciso V, ambos do Código Penal."

Sentença: "Assim, declaro, por sentença, a extinção da punibilidade de AMINTAS BALBINO MARTINS ROCHA, pela prescrição da ação penal, com fulcro do art. 107, inciso IV, e no art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal."

Sentença: "Assim, acolho o parecer Ministerial, o qual faço integrar esta decisão, para declarar, por sentença, a extinção da punibilidade do(s) autor(es) do fato VALDEMIR DOS SANTOS PEREIRA, com fulcro no art. 103, c/c o art. 107, inciso IV, ambos do Código Penal."

Sentença: "Assim, acolho o parecer Ministerial, o qual faço integrar esta decisão, para declarar, por sentença, a extinção da punibilidade do autor fato ROQUE JOSE DOS SANTOS, por analogia, com fulcro no art. 104 e art. 107, inciso V, ambos do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto e do mais que dos autos consta, com fundamento no art. 38, do Código de Processo Penal, e no art. 107, inciso IV, do Código Penal, reconhecer a decadência do direito de queixa e, em consequência, declarar a extinção de punibilidade da autora do fato LUCIANA DA SILVA e determinar o arquivamento dos presentes autos com as anotações e comunicações de praxe, inclusive baixa no Sistema."

Sentença: "Assim, acolho o parecer Ministerial, o qual faço integrar esta decisão, para, extinguir a punibilidade do(a)(s) autor(a)(es) do fato EDINAR BARBOSA DA SILVA, por analogia, com fulcro no art. 104 e art. 107, inciso V, ambos do Código Penal."