Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Feira de Santana
Juiz(a): Luciano Ribeiro Guimarães Filho
Secretário(a): Lorena Ly Carneiro Lessa
Turno: Tarde

Sentença: "...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos constantes nos Embargos de fls.64/73, determinando, por consequência, o prosseguimento da execução, condicionando, todavia, a liberação do valor penhorado à comprovação, por parte do exequente da destinação dada à bomba adquirida face a executada. Condena-se a embargante, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Por fim, deve a Secretaria renumerar as páginas desse feito, eis que há, entre as fls.54 e 55, uma página não numerada. Atente-se, em seguida, ao substabelecimento juntado aos pelo embargante às fls.168, dando-lhe ciência , ainda, de que,caso não regularizada, no prazo de 05 (cinco) dias, a representação processual do subscrevente da petição de fls.169, serão os documentos de fls.169/171 desentranhados dos autos. Intime-se Cumpra-se.

Intimação: Certifico, para os devidos fins, que a audiência de Instrução e Julgamento designada para esta data não será realizada, por impossibilidade da presença do magistrado, ficando a mesma redesignada para o dia 24/04/2009, às 15:00. Ficam os presentes, desde já, devidamente intimados.

Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Feira de Santana
Juiz(a): Ana Lucia Matos de Souza
Secretário(a): Lorena Ly Carneiro Lessa
Turno: Tarde

Sentença: "...Assim, pelo quanto exposto e devidamente explanado nos autos , JULGO PROCEDENTE A QUEIXA, para condenar a mpresa acionada ao pagamento em favor do autor por danos morais o valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), devidamente atualizados monetariamente a data do efetivo pagamento. Intime-se a acionada para pagar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação e penhora. em custas nesta fase processual. P.R.I."

Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Feira de Santana
Juiz(a): Fabio Falcão Santos
Secretário(a): Lorena Ly Carneiro Lessa
Turno: Tarde

Despacho: Sem delongas, lanço mãos das razões apresentadas na decisão de fl.98v. para rejeitar a exceção manejada. Retorne a execução. P.R.I.

Intimação: Ficam as partes intimadas da designação da audiência de Instrução e Julgamento que será realiada no dia 22/05/2009 às 14:30h.