Autor(s): Fabiano Machado Santana

Advogado(s): Defensoria Pública do Estado da Bahia

Sentença: Vistos, etc...
Posto isso, e com fundamento no parágrafo único do art. 310 do CPP, concedo ao indiciado FABIANO MACHADO SANTANA, brasileiro, solteiro, vendedor, profissão não declarada, residente e domiciliado na Rua Góes Calmon, nº 30, Bairro Barro Vermelho, nesta cidade, a LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante a aceitação das seguintes condições: 1) não andar armado; 2) comparecer a todos os atos processuais para os quais for previamente intimado; 3) não se ausentar da Comarca por mais de 8 dias sem prévia autorização judicial; 4) comparecer mensalmente ao cartório da vara criminal para justificar suas atividades. Expeça-se o competente Alvará de Soltura, pela devida forma, a fim de que o indiciado seja colocado em liberdade imediatamente. Cumpra-se e intimem-se, inclusive o MP. P.R.I. e cumpra-se. FS, 27 de março de 2009. Bel.º EOJATOBA - Juíz de Direito.

Autor(s): A Justiça Pública

Reu(s): Ronaldo Lopes Palmeira

Advogado(s): Misael Ferreira de Cerqueira

Despacho: Vistos.
Designo audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunha no dia 18/05/2009 às 09:00 hs, no Fórum Filinto Bastos, Comarca de Feira de Santana/Ba. Proceda as requisições e intimações necessárias. Feira de Santana/Ba, 02/04/09. Bel.º EOJATOBA - Juíz de Direito.

Autor(s): A Justiça Publica

Reu(s): Flavio Emanoel Souza Nunes, Valdelice Silva Dos Santos

Advogado(s): Josair Santos Bastos

Despacho: Ao MP e após, defesa, para tomar conhecimento do laudo pericial. Intime-se. FS, 01/04/09. Bel.º EOJATOBA - Juíz de Direito.

Autor(s): A Justiça Pública

Reu(s): Emerson Dos Santos Silva

Despacho: R.H.
Tendo em vista o teor do ofício, acostado às fls. Ouça-se o MP. Intime-se. FS, 11/03/2009. Bel.º EOJATOBA - Juíz de Direito.

Autor(s): A Justiça Publica

Reu(s): Roque Teixeira Mendes Bastos

Advogado(s): Heber Uzun, Manoela Franco

Despacho: Vistos.
Ao MP para se manifestar sobre o pedido de fls. Intime-se. FS, 25/03/09. Bel.º EOJATOBA - Juíz de Direito.

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Agnaldo Alves Da Silva

Advogado(s): Luciano Brito Cotrim, David Leal Diniz

Despacho: Republicação.
Designo audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunha no dia 15/04/2009 às 08:30 hs, no Fórum Filinto Bastos, Comarca de Feira de Santana/Ba. Proceda as requisições e intimações necessárias. Feira de Santana/Ba, 04/02/09. Bel.º EOJATOBA - Juíz de Direito.

Apensos: 1053689-6/2006, 1053695-8/2006

Autor(s): A Justiça Publica

Reu(s): Altemar Pereira Da Silva

Sentença: Vistos, etc...
Isto posto, DECLARO, por sentença, nos termos do art. 66, II da LEP, extinta a pena privativa de leberdade atribuída a ALTEMAR PEREIRA DA SILVA. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com os apensos, inclusive, se houver. Comunique-se esta decisão direção do Presídio Regional de Feira de Santana, ao Egrégio Conselho ènitenciário, e aos demais órgãos competentes nos termos do art. 809 do CPP. P.R.I. FS, 01/03/09. Bel.º EOJATOBA - Juíz de Direito.