Juizado Especial Criminal Da Comarca De Feira De Santana
Juiz(a): Augusto Cesar Silva Britto
Secretário(a): Irapuan Lima Martins
Turno: Manhã

Sentença: "A vítima KATIANE DA SILVA SANTOS, devidamente intimada, não compareceu a presente audiência, demonstrando não ter mais interesse no prosseguimento do feito, renunciando tacitamente ao seu direito de representação, razão pela qual acolho o parecer Ministerial para, com fulcro no art. 104, parágrafo único e art. 107, inciso V, do Código Penal, por analogia, reconhecer a renúncia tácita ao direito de representação e, em consequência, extinguir a punibilidade do autor do fato LEONARDO MEDRADO CARVALHO."

Sentença: "A vítima WALLESON MARTINS DE OLIVEIRA, compareceu a Secretaria deste Juizado e renunciou expressamente ao seu direito de representação (fl. 25), razão pela qual acolho o parecer Ministerial para, com fulcro no art. 104 e art. 107, inciso V, ambos do Código Penal, por analogia, extinguir a punibilidade do autor do fato MICHEL SLEIMAN ELIAS SALLOUM."

Sentença: "Desta forma, acolho a manifestação Ministerial por seus próprios fundamentos, para, com fulcro no art. 38 do Código de Processo Penal e com o art. 107, inciso IV, do Código Penal, reconhecer a decadência do direito de representação e, em consequência, declarar extinta a punibilidade do autor do Fato DEURIVALDO ANDRADE DIAS."

Sentença: "A vítima Debora de Jesus Gomes, às fl. 35, renunciou ao seu direito de representação, razão pela qual acolho o parecer Ministerial para, com fulcro no art. 107, inciso V, e art. 104, ambos do Código Penal, extinguir a punibilidade do autor do fato JOSEVALDO MELO BARBOSA."

Sentença: "Acolhia, por seus próprios fundamentos, o parecer Ministerial para determinar o arquivamento dos presentes autos, por se tratar de fato atípico, não se configurando a conduta delituosa prevista no art. 311 do Código de Trânsito. Façam-se as anotações de praxe, inclusive baixa no Sistema."

Sentença: "A vítima ANA CLAUDIA DE JESUS, devidamente intimado(a), não compareceu à presente audiência, demonstrando não ter mais interesse no prosseguimento do feito, renunciando tacitamente ao seu direito de representação, razão pela qual acolho o parecer Ministerial para, com fulcro nos arts. 104, e art. 107, inciso V, do Código Penal, reconhecer a renúncia tácita ao direito de representação e, em consequência, extinguir a punibilidade do(a) autor(a) do fato EDIVALDO DA SILVA ARAUJO."

Juizado Especial Criminal Da Comarca De Feira De Santana
Juiz(a): Bianca Gomes Da Silva
Secretário(a): Irapuan Lima Martins
Turno: Manhã

Sentença: "Diante do exposto, em consonância ao parecer ministerial, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ RENATO DA SILVA e JOSÉ ARAUJO RAMOS, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, V do Código Penal."

Sentença: 'Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial e considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Louzane de Araujo Santos,com fulcro nos arts. 107, IV 1ª figura e 109, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Raimundo Lafaiete Gomes dos Reis e o faço com base nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCILA DE ALMEIDA GONÇALVES, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando que a vítima se retratou e, assim, renunciou o seu direito de representação JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Sérgio Santana Souza, com fulcro nos arts. 104 e 107, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando que a vítima renunciou o seu direito de representação JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Hamilton Pinheiro Alcântara, com fulcro nos arts. 104 e 107, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS ROBERTO DA SILVA, com fulcro nos arts. 107, IV, do Código Penal e artigo 30, da Lei n° 11.343/2006."

Sentença: "Diante do exposto, considerando que a vítima se retratou e, assim, renunciou o seu direito de representação JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Waldir Ferreira Pinho, com fulcro nos arts. 104 e 107, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em conformidade com o parecer ministerial de fls. 08, declaro extinta a punibilidade de Marcleyson dos Santos Amorim - vulgo sinho, haja vista a ocorrência da decadência do direito de representação da vítima, com fulcro no art. 38 do Código de Processo Penal c/c o art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro."

Sentença: "Diante do exposto, considerando que a vítima renunciou o seu direito de queixa JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 104 e 107, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial e considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Luciana Oliveira dos Santos, com fulcro nos arts. 107, IV 1ª figura e 109, V do Còdigo Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Wellington Passos de Almeida e Juarez da Silva Oliveira, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial e considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Tiago Santos Rabelo e Luiz Fabrício Silva Moraes, com fulcro nos arts. 109, VI e 107, IV ª figura do Código Penal."

Sentença: 'Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial e considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de José Gaudêncio da Silva Filho,com fulcro nos arts. 109 VI e 107, IV 1ª figura do Código Penal."

Sentença: 'Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial e considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Nicolas Oliveira Cruz e Eliane Pinheiro da Hora,com fulcro nos arts. 109 VI e 107, IV 1ª figura do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância ao parecer ministerial, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSE ANTONIO DOS SANTOS, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WELLINGTON UIZ LIMA DE OLIVEIRA e ISABEL LIMA DE OLIVEIRA, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GLEIDE PASSOS DOS SANTOS, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, V, do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SANDRO MARLON DE JESUS SANTOS, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Fábio Santos de Jesus, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, V do Còdigo Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial e considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Carlos Azevedo de Jesus e Luiz Carlos Neri de Olveira, com fulcro nos arts. 109, VI e 107, IV 1ª figura do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância ao parecer ministerial, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSE RAIMUNDO BARBOSA DE SENA, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial e considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jurandir Tenório Viturino Júnior, com fulcro nos arts. 109 VI e 107, IV 1ª figura do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Alex Machado de Araujo e o faço com base nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial e considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Alex Gonçalves Cruz e Adelson Costa Santos, com fulcro nos arts. 109, VI e 107, IV 1ª figura do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ RAIMUNDO DE JESUS, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WELLINGTON SANTOS PEDREIRA, com fulcro nos arts. 107, IV do Código Penal e artigo 30 da Lei n° 11.343/2006."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância ao parecer ministerial, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LAÉCIO NASCIMENTO DOS SANTOS e CLEITON PEREIRA DOS SANTOS, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DA REGINALVA DA SILVA OLIVEIRA, pela ocorrência da decadência, com fulcro nos art. 38 do Código de Processo Penal c/c o art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro."

Sentença: "Diante do exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RONIE VON DE AVILA DUARTE, pela ocorrência da decadência, com fulcro nos art. 38 do Código de Processo Penal c/c o art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro."

Sentença: "Diante do Exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Albino José dos Santos Filho, pela ocorrência da decadência, com fulcro nos art. 38 do Código de Processo Penal c/c o art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro."

Juizado Especial Criminal Da Comarca De Feira De Santana
Juiz(a): Humberto Nogueira
Secretário(a): Irapuan Lima Martins
Turno: Manhã

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal pátrio e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal pátrio e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Intimação: "Pelo Presente, fica V. Sa. devidamente intimado(a) para Contra-arrazoar, no prazo da lei, a apelação interposta.

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."'

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Por todo o exposto é que, à luz do quanto dispõe o art. 107, inc. IV, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato já qualificado(a), para em face disto, determinar sejam arquivados, os presentes autos, após o trânsito em julgado da presente. Proceda-se à baixa no tombo respectivo e as anotações de praxe."

Sentença: "Por todo o exposto é que, à luz do quanto dispõe o art. 107, inc. V, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, para, em face disto, determinar sejam arquivados, os presentes autos, após o trânsito em julgado da presente. Proceda-se à baixa no tombo respectivo e as anotações de praxe."