Juizado Especial Criminal Da Comarca De Feira De Santana
Juiz(a): Humberto Nogueira
Secretário(a): Irapuan Lima Martins
Turno: Manhã

Sentença: "Pelo presente, fica V. Sa. devidamente intimado(a) a comparecer neste JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FEIRA DE SANTANA, no dia 20/05/2009, às 10:00 horas, a fim de participar de audiência de Instrução e Julgamento do Processo em epígrafe, conforme disposto nos arts. 72 a 76 da Lei 9.099/95, fazendo-se acompanhar de suas testemunhas."

Sentença: "Pelo presente, fica V. Sa. devidamente intimado(a) a comparecer neste JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FEIRA DE SANTANA, no dia 20/05/2009, às 09:50 horas, a fim de participar de audiência de Instrução e Julgamento do Processo em epígrafe, conforme disposto nos arts. 72 a 76 da Lei 9.099/95, fazendo-se acompanhar de suas testemunhas."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Còdigo de Processo Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Còdigo de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Còdigo de Processo Penal."

Sentença: "Por todo o exposto é que, à luz do quanto dispõe o art. 107, inc. IV, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato já qualificado(a), para, em face disto, determinar sejam arquivados, os presentes autos, após o trânsito em julgado da presente. Proceda-se à baixa no tombo respectivo e as anotações de praxe."

Sentença: "Por todo o exposto é que, à luz do quanto dispõe o art. 107, inc. IV, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato já qualificado(a), para, em face disto, determinar sejam arquivados, os presentes autos, após o trânsito em julgado da presente. Proceda-se à baixa no tombo respectivo e as anotações de praxe."

Sentença: "Pelo presente, fica V. Sa. devidamente intimado(a) a comparecer neste JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FEIRA DE SANTANA, no dia 20/05/2009, às 09:00 horas, a fim de participar de audiência de Instrução e Julgamento do Processo em epígrafe, conforme disposto nos arts. 72 a 76 da Lei 9.099/95, fazendo-se acompanhar de suas testemunhas."

Sentença: "Por todo o exposto é que, à luz do quanto dispõe o art. 107, inc. V, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato para, em face disto, determinar sejam arquivados, os presentes autos, após o trânsito em julgado da presente. Proceda-se à baixa no tombo respectivo e as anotações de praxe."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Còdigo de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Còdigo de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Còdigo de Processo Penal."

Sentença: "Por todo o exposto é que, à luz do quanto dispõe o art. 107, inc. V, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, para, em face disto, determinar sejam arquivados, os presentes autos, após o trânsito em julgado da presente. Proceda-se à baixa no tombo respectivo e as anotações de praxe."

Sentença: "Por todo o exposto é que, à luz do quanto dispõe o art. 107, inc. IV, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato já qualificado(a), para, em face disto, determinar sejam arquivados, os presentes autos, após o trânsito em julgado da presente. Proceda-se à baixa no tombo respectivo e as anotações de praxe."

Sentença: "Por todo o exposto é que, à luz do quanto dispõe o art. 107, inc. IV, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato já qualificado(a), para, em face disto, determinar sejam arquivados, os presentes autos, após o trânsito em julgado da presente. Proceda-se à baixa no tombo respectivo e as anotações de praxe."

Sentença: "Por todo o exposto é que, à luz do quanto dispõe o art. 107, inc. IV, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato já qualificado(a), para, em face disto, determinar sejam arquivados, os presentes autos, após o trânsito em julgado da presente. Proceda-se à baixa no tombo respectivo e as anotações de praxe."

Sentença: "Por todo o exposto é que, à luz do quanto dispõe o art. 107, inc. IV, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato já qualificado(a), para, em face disto, determinar sejam arquivados, os presentes autos, após o trânsito em julgado da presente. Proceda-se à baixa no tombo respectivo e as anotações de praxe."

Sentença: "As vítimas renunciaram aos seus direitos de representação, razão pela qual acolho o parecer Ministerial para, com fulcro no art. 104 e art. 107, inciso V, ambos do Código Penal, por analogia, extinguir a punibilidade do autor do fato."

Sentença: "Por todo o exposto é que, à luz do quanto dispõe o art. 107, inc. IV, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato já qualificado(a), para, em face disto, determinar sejam arquivados, os presentes autos, após o trânsito em julgado da presente. Proceda-se à baixa no tombo respectivo e as anotações de praxe."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Sentença: "Por todo o exposto é que, à luz do quanto dispõe o art. 107, inc. V, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato para, em face disto, determinar sejam arquivados, os presentes autos, após o trânsito em julgado da presente. Proceda-se à baixa no tombo respectivo e as anotações de praxe."

Sentença: "Por todo o exposto é que, à luz do quanto dispõe o art. 107, inc. IV, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato já qualificado(a), para, em face disto, determinar sejam arquivados, os presentes autos, após o trânsito em julgado da presente. Proceda-se à baixa no tombo respectivo e as anotações de praxe."

Intimação: "Pelo presente, fica V. Sa. devidamente intimado(a) a comparecer neste JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FEIRA DE SANTANA, no dia 27/05/2009, às 09:35 horas, a fim de participar de audiência de Instrução e Julgamento do Processo em epígrafe, conforme disposto nos arts. 72 a 76 da Lei 9.099/95, fazendo-se acompanhar de suas testemunhas."

Intimação: "Pelo presente, fica V. Sa. devidamente intimado(a) a comparecer neste JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FEIRA DE SANTANA, no dia 27/05/2009, às 09:15 horas, a fim de participar de audiência de Instrução e Julgamento do Processo em epígrafe, conforme disposto nos arts. 72 a 76 da Lei 9.099/95, fazendo-se acompanhar de suas testemunhas."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Còdigo de Processo Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Còdigo de Processo Penal."

Sentença: "Por todo o exposto é que, à luz do quanto dispõe o art. 107, inc. V, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, para, em face disto, determinar sejam arquivados, os presentes autos, após o trânsito em julgado da presente. Proceda-se à baixa no tombo respectivo e as anotações de praxe."

Sentença: "Por todo o exposto é que, à luz do quanto dispõe o art. 107, inc. IV, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato já qualificado(a), para, em face disto, determinar sejam arquivados, os presentes autos, após o trânsito em julgado da presente. Proceda-se à baixa no tombo respectivo e as anotações de praxe."

Sentença: "A vítima renunciou ao seu direito de representação, razão pela qual acolho o parecer Ministerial para, com fulcro no art. 104 e art. 107, inciso V, ambos do Código Penal, por analogia, extinguir a punibilidade do autor do fato."

Sentença: "ante a retratação apresentada nesta assentada declaro extinta a punibilidade do autor do fato nos termos do art. 107, inciso V, do Código Penal. Parte ciente em audiência. P.R.I. Após as anotações de praxe arquivem-se."

Sentença: "ante a renúncia tácita da vítima declaro extinta a punibilidade do autor do fato nos termos do art. 107, inciso V, do Código Penal."

Sentença: "Isto posto, além do mais que dos autos consta, declaro, por SENTENÇA, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com esteio nos artigos 107, 109 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal."

Juizado Especial Criminal Da Comarca De Feira De Santana
Juiz(a): Augusto Cesar Silva Britto
Secretário(a): Irapuan Lima Martins
Turno: Manhã

Sentença: "Assim, acolho o parecer Ministerial, o qual faço integrar esta decisão, para declarar, por sentença, a extinção da punibilidade do autor do fato ADEMARI DE OLIVEIRA MIRANDA, por analogia, com fulcro no art. 104 e art. 107, inciso V, ambos do Código Penal."

Sentença: "Homologo, por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado nesta assentada entre as partes. Publicada em audiência. Intimados todos os presentes."

Juizado Especial Criminal Da Comarca De Feira De Santana
Juiz(a): Bianca Gomes Da Silva
Secretário(a): Irapuan Lima Martins
Turno: Manhã

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, com a anuência do Ministério Público, declaro extinta a punibilidade de GILDO FERREIRA DA SILVA, haja vista a ocorrência da decadência do direito de representação da vítima, com fulcro no art. 38 do Código de Processo Penal c/c o art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro."

Sentença: "ante a renúncia tácita da vítima e diante da decadência do direito de queixa, em consonância com o parecer ministerial, declaro extinta a punibilidade do autor do fato nos termos do art. 107, inciso V, do Código Penal. Dou por publicada a presente Decisão. Após as anotações de praxe arquivem-se."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Domingos Barbosa Moreira, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando que a vítima renunciou o seu direito de representação JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de João da Silva Cordeiro, com fulcro nos arts. 104 e 107, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do Exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ETEVALDO ALVES ATAYDE e ELISMARIO SANTA BARBARA BRANDÃO, pela ocorrência da decadência, com fulcro nos art. 38 do Código de Processo Penal c/c o art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro."

Sentença: "Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIA NUNES DE JESUS e MARILTON NUNES DE JESUS e o faço com base no art. 109, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando que a vítima renunciou o seu direito de representação JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE JAILSON ALVES DO AMARAL, com fulcro nos arts. 104 e 107, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Marilda de Brito e Luciano Santos Machado, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Crispiniano Magalhães dos Santos e João Rodrigues da Silva e o faço com base nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Edmilson dos Santos Chaves, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância ao parecer ministerial, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Maria Simone Pereira da Costa, Ademario Carvalho Mascarenhas e Antonio Elmo Nascimento Santos, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do Exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EMILIA ROBERTA LUCIANO, pela ocorrência da decadência, com fulcro nos art. 38 do Código de Processo Penal c/c o art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando que a vítima se retratou e, assim, renunciou o seu direito de representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 104 e 107, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, a vítima renunciou o seu direito de representação JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jorge Gomes Cruz, com fulcro nos arts. 104 e 107, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELIAS BASTOS SANTANA, e o faço com base no art. 107, IV do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JAELSON ARAGÃO DE MACEDO, MANOEL MESSIAS SENA PINTO E LOMANTO CONCEIÇÃO DA SILVA, com fulcro nos arts. 107, IV do Código Penal e artigo 30, da Lei n° 11.343/2006."

Sentença: "Diante do exposto, em conformidade com o parecer ministerial de fl. 13, considerando que a vítima se retratou e, assim, renunciou ao seu direito de representação JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de BRUNO MOREIRA DE OLIVEIRA, com fulcro nos arts. 104 e 107, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Luis Flávio Neves de Carvalho, e o faço com base nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JORGE LUIZ SOUZA SANTOS, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JUAREZ SAMPAIO PIMENTEL e o faço com base nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de João Gonçalves da Silva, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando que a vítima se retratou e, assim, renunciou o seu direito de representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 104 e 107, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do Exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DO(A) AUTOR(A) DO FATO, pela ocorrência da decadência, com fulcro nos art. 38 do Código de Processo Penal c/c o art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro."

Sentença: "Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, haja vista a ocorrência da decadência do direito de representação da vítima, com fulcro no art. 38 do Código de Processo Penal c/c o art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro."

Sentença: "Ante o exposto, defiro o requerimento do Ministério Público, e, dessa forma, determino o arquivamento do presente termo circunstanciado, nos termos do art. 28 do Código de Processo Penal e declaro extinta a punibilidade do autor do fato, com base no art. 107, I, do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em conformidade com o parecer ministerial de fls. 30, considerando que a vítima renunciou ao seu direito de representação JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Itauno Quimel da Costa, com fulcro no art. 107, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e, por conseguinte, determino o arquivamento do presente termo circunstanciado, uma vez que indubitável a atipicidade da contuda praticada.

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em conformidade com o parecer ministerial de fls. 60 e 61, considerando que a vítima renunciou ao seu direito de representação JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MANUELA SANTOS DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 107, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, com a anuência do Ministério Público, declaro extinta a punibilidade de DANIEL SANTOS COUTINHO, haja vista a ocorrência da decadência do direito de representação da vítima, com fulcro no art. 38 do Código de Processo Penal c/c o art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro."

Sentença: "Diante do exposto, em conformidade com o parecer ministerial de fls. 42 considerando que a vítima se retratou e, assim, renunciou o seu direito de representação JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 104 e 107, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE Hugo Costa Boaventura Neto, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Assim, homologo a transação em epígrafe, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo extinta a punibilidade de VINICIUS FREITAS GORDIANO, haja vista a aceitação da proposta de transação penal, ressaltando que em consonância com o enunciado 57 do XIX Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Criminais tem-se presente na proposta cláusula resolutiva expressa de que em caso de descumprimento o procedimento penal prosseguirá no seus ulteriores termos."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de KLEBER DE CARVALHO ALBUQUERQUE, com fulcro nos arts. 107, IV, do Código Penal e artigo 30, da Lei n° 11.343/2006."

Sentença: "Diante do Exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUCIANO DE JESUS MACHADO, pela ocorrência da decadência, com fulcro nos art. 38 do Código de Processo Penal c/c o art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro."

Sentença: "Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SAMUEL CERQUEIRA e o faço com base nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em conformidade com o parecer ministerial de fls. 16, considerando que a vítima se retratou e, assim, renunciou o seu direito de representação JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ATAIDE BARBOSA DA SILVA, com fulcro nos arts. 104 e 107, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do Exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Edson Araujo Santos, pela ocorrência da decadência, com fulcro nos art. 38 do Código de Processo Penal c/c o art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro."

Sentença: "Diante do exposto, em conformidade com o parecer ministerial de fls. 15 e 16, considerando que a vítima se retratou e, assim, renunciou o seu direito de representação JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CEZAR CONCEIÇÃO LIMA DE SOUZA, com fulcro nos arts. 104 e 107, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando que a vítima se retratou e, assim, renunciou o seu direito de representação JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ NELSON SENA DE ALMEIDA, com fulcro nos arts. 104 e 107, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROBSON FERREIRA DE ALMEIDA, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em conformidade com o parecer ministerial de fls. 18, considerando que a vítima se retratou e, assim, renunciou ao seu direito de representação JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SILVONEY DOS SANTOS PEREIRA, com fulcro nos arts. 104 e 107, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional, e em conformidade com o parecer ministerial de fls. 21, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDMILSON SILVA SANTANA e JOSÉ SANTANA DE SOUZA FILHO, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, V do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, considerado o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SÉRGIO DE ARAÚJO VASCONCELOS; MARIVALDO BONFIM DOS SANTOS; JOSUÉ DA SILVA PEREIRA e ADILSON DA SILVA LUCAS, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VALTER SILVA ASSIS, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Virgínia Maria da Silva Oliveira e o faço com base nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial e considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Moises de Jesus Santos, Marcos José Silva Sousa, Romilson Rosário Ribeiro, Vanderlei dos Santos Oliveira e Eduardo Araujo da Conceição, com fulcro nos arts. 109, VI e 107, IV da 1ª figura do Código Penal."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS ALBERTO SANTANA, com fulcro nos arts. 107, IV do Código Penal e artigo 30, da Lei n° 11.343/2006."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HELIO SANTANA EVANGELISTA, LEONARDO SALES VIEIRA, THIAGO BRITO MENEZES e ANDREI DE ARAÚJO DÓREA, com fulcro nos arts. 107, IV do Código Penal e artigo 30, da Lei n° 11.343/2006."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEX FABIANO DE FREITAS LIMA, com fulcro nos arts. 107, IV, do Código Penal e artigo 30, da Lei n° 11.343/2006."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HÉLIO SANTANA EVANGELISTA; JORGE RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR; IVESSON SUZARTE DE OLIVEIRA e FREDSON DE ALMEIDA BRITO, com fulcro nos arts. 107, IV, do Código Penal e artigo 30, da Lei n° 11.343/2006."

Sentença: "Diante do exposto, considerando o decurso do lapso prescricional JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR; LUIS ROGÉRIO RIOS DA SILVA; DIEGO DE ALCANTARA BORGES; MARCELO MATOS DANTAS; BRUNO COELHO CORREIA e MARIO CESAR DA COSTA BORGES FILHO, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal."