Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Ato De Secretaria: (...) a intimação da parte autora para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Newcy Mary da Paixão Cunha
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Despacho: Recebo o recurso interposto as fls. 65/78, em ambos os efeitos. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias.

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Luciana Braga Falcão Luna
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Ato De Secretaria: Indique o autor o novo endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Rosa Ferreira de Castro
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Sentença: Ante o exposto, ausentes os requisitos legais, julgo improcedente o pedido. P.R.I.

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Luciana Braga Falcão Luna
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Despacho: Defiro o quanto solicitado à fl. 51.

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Ato De Secretaria: Desarquive-se os autos.

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Intimação: A intimação do autor para manifestar interesse no andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Luciana Braga Falcão Luna
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Sentença: Assim, rechaçadas as argumentações da defesa, com exeção do valor do salário mínimo a ser observado em caso de condenação, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, a queixa, para condenar a acionada a pagar aos acionantes a quantia de R$ 520,52 (quinhentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos), acrescida de correção monetária a partir de 21/06/2006 e juros de mora a partir da citação, pelo que declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I.

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Wilson Carvalho Miranda
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Sentença: Vistos etc. (...) À vista do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial por considerar não demonstrado os fatos asseverados na exordial. Deixo de condenar a custas e honorários, porquanto incabíveis nesse fase processual. P.R.I.

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Luciana Braga Falcão Luna
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Intimação: R.H. Intime-se a acionante para acostar aos autos o livro de protocolo de correspondência (xerox), a fim de comprovar que a citação foi entregue no apartamento do acionado.

Intimação: Intime-se a acionante para que acoste aos autos o original do cheque de fls. 13.

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Despacho: Intime-se a parte acionante para apresentar o original do título acostado às fls. 20 dos autos.

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Luciana Braga Falcão Luna
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Despacho: R.H. Intime-se a acionante para que acoste aos autos a certidão de óbito do genitor da vítima, o boletim de ocorrência e comprovante do recebimento de parte do valor do seguro DPVAT, no prazo de 10 dias.

Sentença: (...) Assim, com resolução do mérito e com fulcro no art. 269, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE a presente queixa. Os documentos carreados aos autos deixam clara a litigância de má-fé da acionante, que em momento algum indicou que já havia recebido pagamento da seguradora, motivo pelo qual, com base no art. 17, II, do CPC, condeno-a ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor total da causa, o que equivale a R$152,00 (cento e cinquenta e dois reais), além de condená-la em pagar honarárioos advocatícios, os quais fixo em R$300,00 (trezentos reais). Sem custa. P.R.I.

Sentença: Assim, rechaçadas todas as argumentações da defesa, mas desconsiderando o cálculo da acionante, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, a queixa, para condenar a acionanda a pagar à acionante a quantia de NCZ$6652,71 (seis mil, seiscentos e cinquenta e dois cruzados novos e setenta e um centavos), acrescida de correção monetária a partir de setembro de 1989, expurgos inflacionários cabíveis na espécie e juros e mora a partir da citação, pelo que declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I.

Sentença: Assim, rechaçadas as argumentações da defesa e desconsiderando o cálculo da acionante, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, a queixa, para condenar a acionada a pagar à acionante a quantia de R$ 520,52 (quinhentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos), acrescida de correção monetária a partir de 16/11/2006 e juros de mora a partir da citação, pelo que declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I.

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Sentença: (...) Ante o exposto e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da queixa, para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$432,81, acrescida de juros de mora, na base de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, devendo os valores ser corrigidos monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81. Declaro extinto o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários nesta fase processual. P.R.I.

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Sentença: Vistos etc. (...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de Cr$ 1.530.918,51 (um milhão, quinhentos e trinta mil, novecentos e dezoito cruzeiros e cinquenta e um centavos), diferença do valor pago, devidamente corrigida a partir da data do pagamento a menor, ou seja, março de 1992, juros legais desde a citação, incluindo a aplicação de expurgos inflacionários cabíveis na espécie, pelo que declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado e não havendo o cumprimento imediato da condenação, fará incidir a multa de 10% do art. 475-J do CPC. P.R.I.

Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de Cr$ 244.394,48(duzentos e quarenta e quatro mil, tezentos e noventa e quatro cruzeirose quarenta e oito centavos), diferença do valor pago, devidamente corrigida a partir de dezembro de 1990, expurgos inflacionários cabíveis na espécie e juros de mora a partir da citação, pelos fundamentos acima aduzidos. Tal valor deverá ser devidamente atualizado pelo contador judicial. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado e não havendo o cumprimento imediato da condenação, fará incidir a multa de 10% (dez por cento) do art. 475-J do CPC. PRI.

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Luciana Braga Falcão Luna
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Despacho: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal.

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Heitor Awi Machado de Attayde
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Despacho: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal.

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Heitor Awi Machado de Attayde
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Despacho: Diga o autor.

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Luciana Braga Falcão Luna
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Ato De Secretaria: Diga o autor.

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Despacho: Diga o autor.

Despacho: Diga o autor.

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Luciana Braga Falcão Luna
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Intimação: Audiência de Instrução: 24/04/2009 às 08:30h

Despacho: Diga o autor.

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Wilson Carvalho Miranda
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Sentença: À visto do exposto e por tudo mais que nos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente demanda, arbitrando os honorários advocatícios da ré em 15% sobre o valor da causa, o que equivale a R$1346,00 (um mil, trezentos e quarenta e seis reais). Condeno a requerida a pagar ao autor o valor de R$7.629,00 (sete mil, setecentos e vinte e nove reais) correspondente ao restante do montante recebido pelo proc. 23141-0/2004, devidamente corrigido. P.R.I.

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Heitor Awi Machado de Attayde
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Despacho: Diga o autor

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Heitor Awi Machado de Attayde
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Ato De Secretaria: Conpulsando-se os autos, durante a correição geral desse Juizado, constatou-se que estavo o feito paralisado há 04 anos, razão pela qual procedi a intimação do acionante para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Despacho: Providencie a autora junto ao Cartório de Imóveis a comprovação da propriedade e matrícula do bem.

Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista que a Requerida não compareceu à audiência de conciliação e foi devidamente citada, conforme certidão acostada às fls. 20 e que o pedido encontra-se devidamente instruído às fls. 25, decreto a sua revlia, nos termos do art. 319 do CPC c/c art. 20 da Lei 9099/95. Condeno a requerida a pagar ao Autor a quantia de R$4620,00 (quantro mil, seiscentos e vinte reais), acrescido de juros de mora de 1% a.m. a partir da citaçaõ e correção monetária desde o inadimplemento dos títulos. Sem custas e honorários.

Sentença: (...) Sendo assim, DECRETO a revelia do requerido nos termos do art. 319 de PCP c/c art. 20 da Lei 9099/95, CONDENANDO-O ao pagamento do valor cosntantre nos títulos acostados às fls. 11, qual seja, R$933,00 (novecentos e trinta e três reais), acrescidos de correção monetária desde o inadimplemento e juros legais de 1% desde a citação.

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Heitor Awi Machado de Attayde
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Sentença: Vistos em correição, etc... Tendo em vista que o réu não compareceu à Audiencia de conciliação e foi devidamente citado e que o pedido encontra-se devidamente instruído, decreto a sua REVELIA, nos termos do art. 319 do CPC c/c art. 20 da Lei 9099/95. Condeno o réu a pagar a quantia de R$223,70 (duzentos e três reais e setenta centavos), corrigida monetáriamente e com juros de 1% desde a citação.

Despacho: R.H. Vistos em correição. Intime-se a parte autora para informar o valor das parcelas de taxa condominial que venceram no curso da ação.

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Luciana Braga Falcão Luna
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Ato De Secretaria: Diga o Autor.

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Wilson Carvalho Miranda
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Sentença: Vistos etc. (...) Posto isto, julgo o processo EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. P.R.I.

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Wilson Carvalho Miranda
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Sentença: Vistos etc. (...) À vista do exposto e por tudo mas que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido da presente Ação de Cobrança, condenando a ré ao pagamento do quantum de R$3.020,03 (três mil e vinte reais e três centavos), devidamente acrescidos de correção monetária e juros legais. Deixo de condenar às custas e honorários, porquanto incabíveis nessa fase processual. P.R.I.

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Ato De Secretaria: DE ORDEM: Intime-se a parte autora acerca do cumprimento integral do acordo.

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Despacho: Diga o Exequente

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Luciana Braga Falcão Luna
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Ato De Secretaria: (...) a intimação da parte executada para se manifestar sobre a Penhora Online realizada e, querendo, apresentar embargos a execução no prazo de 15 (quinze) dias.

Despacho: Diga o autor

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Luciana Braga Falcão Luna
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Sentença: Vistos etc. (...) Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da queixa, pelo que declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I.

Intimação: Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal.

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Luciana Braga Falcão Luna
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Decisão: R.H. Razão assiste ao embargante. Uma vez que o cálculo do salário mínimo ocorreu na data da prolação da sentença, a correção mmonetária não poderia ter como data inicial o ajuizamento da ação. Assim, acolho os embargos de declaração para determinar que conste na sentença que a correção monetária incida apenas a partir da prolação da sentença, fazendo esta decisão parte integrante da sentença de fls. 42/45.

Despacho: Diga o autor

Despacho: Diga o autor.

Despacho: Digo o autor.

Intimação: R.H. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre os documentos de fls. 39/51, no prazo de 05 dias.

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Luciana Braga Falcão Luna
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Intimação: Audiência de Instrução: 23/04/2009 às 10:00h

Intimação: Audiência de Instrução: 24/04/2009 às 10:00h

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Heitor Awi Machado de Attayde
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Intimação: Audiência de instrução: 19/08/2009 às 10:00h

Intimação: Audiência de Instrução: 26/08/2009 às 10:00h

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Heitor Awi Machado de Attayde
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Despacho: Diga o exequente

Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Feira de Santana
Juiz(a): Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa
Secretário(a): Semiana Silva de Oliveira
Turno: Manhã

Ato De Secretaria: (...) a intimação da parte autora para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito.