Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Feira de Santana
Juiz(a): Fabio Falcão Santos
Secretário(a): Lorena Ly Carneiro Lessa
Turno: Tarde

Sentença: “Isso posto, extingo o feito sem julgamento do mérito para excluir a SKY e julgo procedente o pedido para declarar decorrente de defeito o desconto experimentado pelo autor e para condenar o Banco do Brasil S/A a repetir R$ 189,72, corrigidos e com a incidência de juros a partir do fato danoso (05/10/2007) e procedente em parte para condená-lo ao pagamento de R$ 1.800,00 a título de compensação civil sobre os quais deverão incidir juros e correção contados 10 dias da publicação desta decisão. Sem custas e honorários nesta fase processual.”

Despacho: "Intime a requerente para, em 05 dias, juntar cópia da fatura de cobrança que alega estar paga, bem assim a cópia do cartão de crédito em questão."

Despacho: "Da acurada análise da causa de pedir a lume dos documentos apresentados, verifico que busca o autor provimento liminar para alcançar relações de direito material não descrito naquela. Deste modo, intime-o para, em 05 dias, sanar a irregularidade apresentada, sob pena de indeferimento."

Despacho: "Intime a autora para, em 10 dias, demonstrar a relação de direito material que alega guardar com a demandada sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 284, § único)."

Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Feira de Santana
Juiz(a): Solange Maria de Almeida Neves
Secretário(a): Lorena Ly Carneiro Lessa
Turno: Tarde

Despacho: "Nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95, é vedada a prolação de sentença ilíquida, ainda que genérico o pedido. Assim, deve a autora instruir a queixa com o demonstrativo contábil dos valores cobrados a maior, informando, inclusive, o valor mensal da parcela que entende devida, a fim de fornecer elementos para que este Juízo possa prolatar sentença líquida, sob pena de extinção do presente feito. Intime-se."

Despacho: "Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar demonstrativo analítico contábil a comprovar a abusividade dos encargos contratuais cobrados pela parte ré, sob pena de indeferimento da inicial."

Sentença: "Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma regimental. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, conforme Ata de Audiência à fl. 13, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 43, inciso I do Ato 1102, c/c art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, e condeno a parte autora no pagamento de custas processuais, com arrimo no parágrafo 2º, do art. 51, do diploma legal referido."

Sentença: "Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma regimental. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, conforme Ata de Audiência à fl. 10, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 43, inciso I do Ato 1102, c/c art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, e condeno a parte autora no pagamento de custas processuais, com arrimo no parágrafo 2º, do art. 51, do diploma legal referido."

Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Feira de Santana
Juiz(a): Ana Lucia Matos de Souza
Secretário(a): Lorena Ly Carneiro Lessa
Turno: Tarde

Sentença: "...julgo procedente a queixa para condenar as acionadas a indenizarem a autora por danos morais a ela causados, cada uma, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), bem como a restituirem, em dobro, o valor pago pela autora, que corresponde a R$73,54 (setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), a título de repetição pelo indébito. Condeno também em danos materiais no valor de R$7,00 (sete reais). Proceda-se aos cálculos para execução da multa do período de 12 de setembro de 2007 até a presente data. Em seguida, intime-se os acionados para pagarem o valor da condenação no prazo de 15 dias, inclusive referente a multa, sob pena de penhora..."

Sentença: "Considerando que a parte Autora não compareceu à Audiência designada para às 16:30h, do dia de hoje, 15/01/2009, conforme Ata de Sessão de Conciliação de fl. 27, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio do Art. 51, I, da Lei 9.099/95, e CONDENO a Autora faltosa no pagamento de custas, a fim de cobrir as despesas com o material e o trabalho forense despendido em vão, salvo quando comprovar que a ausência decorreu de força maior (§2º do mesmo dispositivo legal)."

Liminar: "Condiciono a decisão ao depósito judicial, por parte da requerente, do valor das prestações mensais do contrato, ou seja, as parcelas vencidas e vincendas, cada uma no valor de R$497,10 (quatrocentos e noventa e sete reais e dez centavos), sob pena de revogação da medida liminar..."

Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Feira de Santana
Juiz(a): Luciano Ribeiro Guimarães Filho
Secretário(a): Lorena Ly Carneiro Lessa
Turno: Tarde

Sentença: "Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma regimental. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, conforme Ata de Audiência à fl. 39, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 43, inciso I do Ato 1102, c/c art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, e condeno a parte autora no pagamento de custas processuais, com arrimo no parágrafo 2º, do art. 51, do diploma legal referido."

Sentença: “Tendo em vista o teor constante às fls., julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com base no art. 267, III do CPC.”

Sentença: "...julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com espeque no art. 267, I do CPC. Observado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o requerente desde já autorizado a desentranhar dos autos a documentação que entender pertinente."

Sentença: “...Face ao exposto, julgo EXTINTO o feito sem resolução de mérito, com espeque no art. 51, I da Lei nº 9.099/95. Observado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a requerente desde já autorizado a desentranhar dos autos a documentação que entender pertinente. Sem custas e honorários advocatícios.”