Autor(s): Tl. Santos Borges

Advogado(s): Pericles Novais Filho

Reu(s): União Comercio Importação Exportação

Despacho: Intime-se a parte autora para juntar aos autos a certidão de inclusão do nome nos cadastros de proteção ao crédito. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar.

Autor(s): Antonio Mauricio Duarte Arruda

Advogado(s): Joel Derivaldo Almeida

Reu(s): Heliete Falcao Cordeiro De Santana

Sentença: Tópico final: Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas a recolher, proceda-se o arquivamento dos presentes autos com baixa no setor de distribuição. P.R.I.

Autor(s): Aa Nascimento Joalherias - Otica Pontual

Advogado(s): Aureo Galvão Filho

Reu(s): Centro Ótico De Feira

Sentença: Tópico final: Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas a recolher, proceda-se o arquivamento dos presentes autos com baixa no setor de distribuição. P.R.I.

Autor(s): Renato Ribeiro Sa B Camara

Advogado(s): Renato Ribeiro de Sá Bittencourt Câmara

Reu(s): Ananias Dos Santos Ferreira, Fanael Ribeiro Dos Santos, Delma F. Ribeiro

Sentença: Tópico final: Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas a recolher, proceda-se o arquivamento dos presentes autos com baixa no setor de distribuição. P.R.I.

Autor(s): Cooperativa De Pecuaria Feira De Santana Ltda

Advogado(s): Emanoel Alves de Sousa

Reu(s): Salvo Vieira Dos Anjos

Sentença: Tópico final: Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso II e III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas a recolher, proceda-se o arquivamento dos presentes autos com baixa no setor de distribuição. P.R.I.

Autor(s): Jose Jovino De Jesus

Advogado(s): Rosangela Serra Leite

Reu(s): Embasa Empresa Baiana De Agua E Saneamento Basico S/A

Despacho: Defiro a gratuidade judiciária. Intime-se o autor para juntar a certidão de nagativação de nome nos cadastros de restrição, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.

Autor(s): Cia Itauleasing De Arrendamento Mercantil

Advogado(s): Lorena de Sousa Simões

Reu(s): Ednalva Cerqueira Pereira

Decisão: Tópico final: Em razão disso, DEFIRO o requerimento para LIMINARMENTE REINTEGRAR O AUTOR, na pessoa de seu representante legal, na posse do veículo descrito na Inicial. Cite-se e intime-se a parte acionada para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e tomar conhecimento desta decisão judicial. Expeça-se o respectivo mandado. Intimações devidas.

Autor(s): Ana Maria Da Silva Santos

Advogado(s): Enoi Souza Bacelar Silva

Reu(s): Maria Dalva De Jesus

Advogado(s): Adriana Reis Santos

Sentença: Tópico final: Pelo quanto foi exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, para condenar a parte acionada a desocupar imediatamente o imóvel em litígio, ou terceiro que esteja ocupando a mando desta, bem como a desfazer obra que porventura tenha sido por ela edificada. Determino que a expedição do mandado de imissão de posse em favor da autora, por oficial de justiça, lavrando-se o auto circunstanciado. Conceno a acionada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$460,00, conforme art.20§4º do mesmo Diploma Legal. P.I.R.

Autor(s): Oduvaldo Patricio Barros

Advogado(s): Dulcineia M. Barros

Reu(s): Mario Nascimento

Sentença: Tópico final: Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISOS II e III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas a recolher, proceda-se o arquivamento dos presentes autos com baixa no setor de distribuição. P.R.I.

Autor(s): Edvaldo Ferreira Dos Santos

Advogado(s): Walter Barbosa Coelho Alencar

Reu(s): Finaustria Financiamento

Sentença: Tópico final: Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISOS II e III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas a recolher, proceda-se o arquivamento dos presentes autos com baixa no setor de distribuição. P.R.I.

Autor(s): Marcelo Augusto Tosta Rocha

Advogado(s): Carlos Alberto Moura Pinho

Reu(s): Luis Umberto Brito Silva

Sentença: Tópico final: Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso II e III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas a recolher, proceda-se o arquivamento dos presentes autos com baixa no setor de distribuição. P.R.I.

Autor(s): Comercial Tip Top Ltda

Advogado(s): Emanoel Alves de Sousa

Reu(s): Ubirajara Moraes Soares

Sentença: Tópico final: Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas a recolher, proceda-se o arquivamento dos presentes autos com baixa no setor de distribuição. P.R.I.

Autor(s): Luiz Silvano Borges De Cerqueira

Advogado(s): Firmino Correia Ribeiro

Reu(s): Rogerio Da Conceicao

Sentença: Tópico final: Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas a recolher, proceda-se o arquivamento dos presentes autos com baixa no setor de distribuição. P.R.I.

Autor(s): Radio Subaé Ltda

Advogado(s): Siviriano Dionisio Gonçalves

Reu(s): Halley Brasil-Com. E Ind. E Dist. De Produtos Naturais Ltda

Sentença: Tópico final: Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas a recolher, proceda-se o arquivamento dos presentes autos com baixa no setor de distribuição. P.R.I.

Autor(s): Ana Maria Luquine Gonçalves

Advogado(s): Matheus Costa Pereira

Reu(s): Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social

Sentença: Tópico final: Em vista disso, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. Designo audiência de Conciliação para o dia 13/04/2009, às 14:00h. Cite-se e intime-se a parte acionada para apresentar contestação na audiência designada, sob pena de revelia e tomar conhecimento desta decisão. Intimações devidas.

Autor(s): Cleonice Alves Dos Santos

Advogado(s): Decio Luiz Souza de Oliveira

Reu(s): Avon Produtos Cosméticos

Advogado(s): Jamil Musse Neto

Despacho: Defiro o requerimento do Sr. Perito, expeça-se o alvará. Intimem-se as partes para se amnifestarem sobre o laudo pericial.

Autor(s): Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S. A.

Advogado(s): Danilo Querino Medeiros

Reu(s): Laercio Santos Do Nascimento Me

Despacho: Intime-se a parte autora para comprovar a mora do devedor, juntando aos autos o respectivo "Aviso de Recebimento", emitido pelos Correios referente a notificação extrajudicial. Prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.

Autor(s): Jose Maurilio Pereira

Advogado(s): Ahmed El-Chami

Reu(s): Artulita Santiago P. Teixeira

Sentença: Tópico final: Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso II e III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas a recolher, proceda-se o arquivamento dos presentes autos com baixa no setor de distribuição. P.R.I.

Autor(s): Antonio Rosa Dos Reis

Advogado(s): Valdelicio Souza Menezes

Reu(s): Antonio Cavalcante Almeida

Sentença: Tópico final: Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso II e III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas a recolher, proceda-se o arquivamento dos presentes autos com baixa no setor de distribuição. P.R.I.

Autor(s): Oleane Terezinha Zenatti

Advogado(s): Flávia Naiany de Oliveira Morais

Sentença: Tópico final: Em vista disso, JULGO POR SENTENÇA, para autorizar a requerente a desvincular o seu Cadastro de Pessoa Física - CPF, sob nº515.778.529-15, da empresa Zenatti e Cia Ltda a qual constitui em uma das sócias, perante os órgãos competentes. Expeça-se o respectivo alvará. P.I.R.

Autor(s): Juraci Leite Neves Junior

Advogado(s): Argemiro Andrade Nascimento Filho

Reu(s): Pirai Construcao E Incorporacao Ltda

Advogado(s): Rafael Pinto Cordeiro

Sentença: Tópico final: Resolveram as partes nesta audiência firmarem acordo, nos termos acima indicados. Em razão disso encerra-se a prestação jurisdicional, pelo que HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado entre as partes na presente audiência para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito na forma do art.269, III do CPC. Publicado a sentença em audiência ficam os presentes intimados. Registre-se. Sem custas a recolher, após arquive-se.

Autor(s): Banco Do Nordeste Do Brasil S/A

Advogado(s): Marcus Borel Silva Moreira

Reu(s): Rosa Malena Da Silva

Despacho: Vistos, etc. Encontra-se a inicial devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, defiro de plano a expedição do mandado de citação e pagamento contra a parte acionada, para no prazo de 15 dias pagar ou oferecer embargos, querendo, sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo judicial. Intime-se.

Autor(s): Jorge Luiz Azevedo Santos

Advogado(s): Ivete Mariza Ferreira da Costa

Despacho: Apesar de citados regularmente, os acionados não oferecerem contestação, conforme certidão retro do Cartório. Decreto-lhes a revelia. Designo audiência de instrução para o dia 14/04/2009, às 14:00h., para inquirição das testemunhas do autor. Intime-se o mesmo para juntar o respectivo rol. Intimações devidas.

Autor(s): Alejandro Cabadas Cubano

Advogado(s): Osvaldo Silva Martins

Reu(s): Espolio De Agnaldo Soares Boaventura

Sentença: Tópico final: Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o pedido de desistência da presente ação, para a produção de seus efeitos legais. Declaro extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termo do art.267, inciso VIII do CPC. Proceda-se ao desentranhamento dos documentos substituindo-os por fotocópias. Sem custas a recolher. Após arquive-se o presente processo. P.I.R.

Autor(s): Joselino Pereira E Brito

Advogado(s): Ivanete J. Nascimento Oliveira

Reu(s): Inss

Despacho: Diante da informação do Cartório, encaminhe-se o presente Incidente Processual à Justiça Federal para o respectivo apensamento à ação principal. Dê-se baixa na Distribuição.

Autor(s): Doralice Lima De Almeida

Advogado(s): Eusebio de Oliveira Carvalho Filho

Reu(s): Inss

Decisão: Tópico final: Venho apreciar o pedido liminar. Defiro a gratuidadede justiça.
Necessário se faz para concessão de tutela antecipatória a presença dos requisitos especificados no art. 273 do CPC, quais sejam, prova inequívoca da verossimilhança da situação fática; e o b) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou b) abuso do direito de defesa. Entendo que no presente caso tais requisitos não estão devidamente delineados nos presentes autos, especialmente no tocante a verossimilhança das alegações da parte autora à vista das provas até então produzidas não serem totalmente elucidativas. Em vista disso necessário se faz a formação do contraditório com apresentação da defesa pela parte acionada e a produção de provas, especialmente a realização perícia médica na pessoa da parte autora para detectar-se sua atual condição de saúde, para somente assim certificar-se se ainda faz ou não jus a manutenção do benefício previdenciário. Temerário se torna em vista disso a concessão da tutela antecipada na forma pretendida pela requerente, sem que tais cautelas sejam adotadas no presente caso.
Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.
Com o fito em imprimir um melhor impulso processual e considerando que faz-se necessário a realização da produção da prova pericial, nomeio como perito judicial o(a) Dr. (ª) MÁRCIO CARDIM CARVALHO, médico(a) ortopedista que atende no Hospital Clériston Andrade, nesta cidade, para proceder a perícia no autor em data a ser pelo mesmo indicada e informado ao Cartório, partes e advogados. Intime-se o(a) senhor perito nomeado da designação, acompanhando o mandado cópia desta decisão contendo a quesitação. Intimem-se também as partes para querendo formularem quesitos e indicarem assistentes no prazo de 05 (cinco) dias.
O laudo pericial deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias.
Arbitro os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), face ao tipo de perícia a ser realizada. Valor este que ficará ao encargo da parte acionada, devendo ser depositado em conta judicial, no prazo de 10 (dez) dias.
Cite-se o INSS, através de seu representante legal, para contestar no prazo legal, sob pena de revelia.
Após efetuado o depósito dos honorários e decorrido o prazo de apresentação dos quesitos, intime-se o(a) perito nomeado para que designe local, dia e hora para ter início a produção da prova, a fim de que esta possa ser acompanhada pelas partes ou assistentes técnicos.
Esclareço que o(a) perito(a) deverá, ao elaborar o laudo, apresentar, inicialmente, um relatório informando as condições de vida do paciente, a idade, profissão, condições físicas gerais, sua situação ao comparecer ao exame (se acompanhado, com auxílio de pessoas ou objetos para locomover ou localizar-se no ambiente, traje) e seu grau de esclarecimento (entende e responde claramente às perguntas formuladas, compreende as limitações que a sua doença lhe impõe, etc.).
Deverá, ainda, o(a) senhor perito(a), responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos quesitos porventura formulados pelas partes:

1. A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso afirmitivo, explicar a doença, sua natureza e extensão dos males que causa à parte autora.
2. Essa doença ou lesão incapacita a parte autora para o trabalho ou atividade habitual? Em caso positivo, esclarecer de que forma isto ocorre.
3. A incapacidade, se existente, impossibilita o exercício do trabalho pela parte autora total ou parcialmente (neste último caso a parte autora pode exercer seu trabalho ou atividades habituais, mas de forma prejudicada) ?
4. Em caso de incapacidade parcial, em que medida os problemas de saúde prejudicam a parte autora especificamente no exercício de seu trabalho ou atividades habituais? Exemplificar situações.
5. A incapacidade, se existente, é temporária ou permanente? Se temporária, é possível prever, ainda que de maneira aproximada, o tempo de recuperação e o tratamento adequado para o alcance desta finalidade? O perito sabe informar se tal tratamento é disponibilizado pela rede públuica de saúde?
6. Em sendo a parte autora totalmente incapaz para exercício de seu trabalho ou atividade habitual (a que vinha desenvolvendo antes de ser acometida pela doença ou lesão), é possível que seja reabilitada para o exercício de outra atividade que lhe garanta a subsistência, considerando as suas condições físicas, intelectuais e sua idade?
7. Em caso de ser a parte autora incapaz (parcial ou totalemnte para o exercício do seu trabalho ou atividade habitual), é possível afirmar a data, ao menos aproximada, em que ocorreu a incapacidade? Em caso de haver requerimento administrativo, é possível afirmar se na data do referido requerimento a parte autora já se encontrava incapacitada?
8. A incapacidade, se existente, é decorrente de agravamento ou progressão de lesão ou doença que já existia quando a parte autora se filiou ao RGPS (a data de filiação deverá ser informada pela parte autora e declarada no laudo pelo perito)?
9. A doença da parte autora, se existente, é decorrente de acidentes de trabalho?
10. A doença da parte autora pode ser enquadrada como uma daquelas descritas na Portaria Interministerial MPAS nº 2998, de 23.08.01. Em caso afirmativo,em qual delas?
11. A parte autora apresentou documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos e(ou) atestados médicos?
12. A parte autora necessita de auxílio permanente de outra pessoa?

A parte autora fica ciente que deve apresentar ao senhor (à) perito(a) nomeado, a cópia do(a) Termo de Pedido/Petição Inicial e todos os documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos, de preferência, ou novos. Após a apresentação do laudo pericial, dê-se vistas as partes para se manifestarem e estando o laudo de acordo com as quesitações, oficie-se para liberação dos honorários periciais.

Autor(s): Banco Bradesco S/A

Advogado(s): Marcus Leonis Lavigne

Reu(s): Hotel Requinte Ltda

Advogado(s): Manoel Lerciano Lopes

Despacho: Defiro o pedido de prorrogação protocolado às fls.88, via FAX e respectivo original de fls.99. Sanada a irregularidade processual, dou prosseguimento ao processo. Designo audiência de Conciliação para o dia 14/04/2009, às 15:00h. Intimações devidas.

Autor(s): Francisco Costa De Almeida

Advogado(s): Marco Aurélio Andrade Gomes

Reu(s): João Lima Neto, Marlucia Teixeira Lima

Advogado(s): Alexandre Brandão Lima

Despacho: Tópico final do Termo de Audiência: Designo audiência de instrução para o dia 14/04/2009, às 16:00horas, onde serão inquiridas as testemunhas. Ficam os presentes intimados, intime-se a parte autora e seu advogado. Após a juntada da certidão, dê-se vista as partes.