Autor(s): Nadilse Nascimento Martins

Advogado(s): Siviriano Dionisio Goncalves

Autor(s): Denize Rozário Ferreira

Advogado(s): Antonio Renildo Brito

Autor(s): Wilson Santana Do Nascimento

Advogado(s): Antonio Silva de Carvalho Fidel

Sentença: Vistos em inspeção. Intimado o requerente, por meio de publicação no diário do poder judiciário e, ainda por edital, para que se pronunciasse sobre o andamento do feito, este deixou transcorrer in albis o prazo fixado. Por tais fundamentos, declaro extinto o presente processo, sem resolução do mérito, constante no art. 267, inc. II do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado proceda-se, segundo as regras de estilo. ao arquivamento dos autos. P. R. I.

Autor(s): Justina Maria Da Conceição

Advogado(s): Maria das Gracas de A. Silva

Autor(s): Locarpe S/A

Advogado(s): Patricia Falcao

Reu(s): Fazenda Publica Estadual

Advogado(s): Flavia Almeida Pita

Autor(s): Maria Lindaci Santana De Morais, Ivanildo Ferreira Da Conceição

Advogado(s): Dione Marta de Oliveira Vicentin

Autor(s): Sindicato Dos Trab. Em Transp. Rod. De Passageiros Urb., Intermunicipal, Interestadual De F. De Sant

Advogado(s): Arlindo Almeida Filho

Reu(s): Sindicato Dos Trab. Nas Empresas De Transp. Coletivos Urbanos, Interm. Inter. De Feira De Santana

Autor(s): Anatalia Nunes Goes

Advogado(s): Antonio Renildo Brito

Autor(s): Maria Félix De Almeida

Advogado(s): Antonio Silva de Carvalho Fidel

Autor(s): Alzira Fonseca De Jesus

Advogado(s): Antonio Renildo Brito

Autor(s): Frazilda Oliveira Araujo

Advogado(s): Antonio Silva de Carvalho Fidel

Autor(s): Raimundo Nonato Oliveira Dos Santos

Advogado(s): Orlando Goncalves da Cruz

Autor(s): Antonio Jose Carneiro Lopes

Advogado(s): Gracegeandre Ribeiro do Nascimento

Reu(s): Universidade Estadual De Feira De Santana

Autor(s): José Alencar De Souza Lima

Advogado(s): Darlen da Silva Massa

Sentença: Vistos em inspeção. Intimado o requerente, por meio de publicação no diário do poder judiciário e, ainda por edital, para que se pronunciasse sobre o andamento do feito, este deixou transcorrer in albis o prazo fixado. Por tais fundamentos, declaro extinto o presente processo, sem resolução do mérito, constante no art. 267, inc. II do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado proceda-se, segundo as regras de estilo. ao arquivamento dos autos. P. R. I.

Autor(s): Antonio Carlos Borges De Souza

Advogado(s): Vitalmiro de Oliveira Cunha

Reu(s): Comissão De Licitação Da Procuradoria Geral Do Município De Feira De Santana

Advogado(s): Cicero Brito de Magalhaes

Sentença: Vistos em inspeção. Intimado o requerente, por meio de publicação no diário do poder judiciário e, ainda por edital, para que se pronunciasse sobre o andamento do feito, este deixou transcorrer in albis o prazo fixado. Por tais fundamentos, declaro extinto o presente processo, sem resolução do mérito, constante no art. 267, inc. II do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado proceda-se, segundo as regras de estilo. ao arquivamento dos autos. P. R. I.

Autor(s): Pedro Luiz Leite Oliveira

Advogado(s): Terezinha da Silva Dourado

Autor(s): Celina Gonçalves Barbosa

Advogado(s): José Alberto Daltro Coelho

Autor(s): Maria Gersa Silva Santos

Advogado(s): Maria Bernadete Santos Tavares

Autor(s): Anatolio Ferreira Lima

Advogado(s): David Leal Diniz

Reu(s): Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social

Autor(s): Antonio Carvalho De Souza

Advogado(s): Carlos Wilson Sales da Costa

Reu(s): Estado Da Bahia

Autor(s): Maria Goncalves Dos Santos

Advogado(s): Orlando Goncalves da Cruz

Autor(s): Cesario Salustiano Dos Santos

Advogado(s): Walder Silva Souza

Sentença: Vistos em inspeção. Intimado o requerente, por meio de publicação no diário do poder judiciário e, ainda por edital, para que se pronunciasse sobre o andamento do feito, este deixou transcorrer in albis o prazo fixado. Por tais fundamentos, declaro extinto o presente processo, sem resolução do mérito, constante no art. 267, inc. II do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado proceda-se, segundo as regras de estilo. ao arquivamento dos autos. P. R. I.

Autor(s): Maria Da Conceição Silva

Advogado(s): Oyama Mattos Jaqueira Barretto

Reu(s): Secretaria Municipal De Saude De Feira De Santana

Advogado(s): Cleudson Santos Almeida

Autor(s): Maria Pureza Rosa De Oliveira

Advogado(s): Mônica Nascimento Silva Falcao

Autor(s): Juscimagna Valeria Maxima

Advogado(s): Altonio Albertino Carneiro

Autor(s): Erasmo Baldo

Advogado(s): Carlos Alberto Pessoa Silva

Reu(s): Fazenda Publica Estadual

Advogado(s): Flavia Almeida Pita

Autor(s): José Raimundo Ferreira Santos

Advogado(s): Joseval Carneiro

Reu(s): Uefs - Universidade Estadual De Feira De Santana

Advogado(s): Ruy Sandes Leal

Sentença: Vistos em inspeção. Intimado o requerente, por meio de publicação no diário do poder judiciário e, ainda por edital, para que se pronunciasse sobre o andamento do feito, este deixou transcorrer in albis o prazo fixado. Por tais fundamentos, declaro extinto o presente processo, sem resolução do mérito, constante no art. 267, inc. II do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado proceda-se, segundo as regras de estilo. ao arquivamento dos autos. P. R. I.

Autor(s): Andrelina De Jesus Santos

Advogado(s): Marcell Aurélio Barreto Correia

Reu(s): Smt - Secretaria Municipal De Transito

Sentença: Vistos em inspeção. Intimado o requerente, por meio de publicação no diário do poder judiciário e, ainda por edital, para que se pronunciasse sobre o andamento do feito, este deixou transcorrer in albis o prazo fixado. Por tais fundamentos, declaro extinto o presente processo, sem resolução do mérito, constante no art. 267, inc. II do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado proceda-se, segundo as regras de estilo. ao arquivamento dos autos. P. R. I.

Autor(s): Josenilda Almeida Da Silva, José Raimundo Galvão Sampaio

Advogado(s): Anteval Chaves da Silva

Reu(s): Luiz Rodrigues Bonfim

Autor(s): Ailton De Oliveira Almeida

Advogado(s): Rubem Ferreira Gomes

Reu(s): Municipio De Feira De Santana

Advogado(s): Carlos Antonio de Moraes Lucena, Proc do Município

Autor(s): Safs- Serviço De Anestesiologia

Advogado(s): Carlos Alberto Pessoa Silva

Reu(s): Prefeitura Municipal De Feira De Santana

Autor(s): G T S Alimentos Ltda

Advogado(s): Dernilton Nunes

Reu(s): Superintendencia Municipal De Transito

Autor(s): Paula Maia Kauark

Advogado(s): Alberico de Oliveira Castro Filho

Reu(s): Ato Administrativo Omissivo Da Magnificência A Reitora Da Universidade

Advogado(s): Ruy Sandes Leal

Sentença: Vistos em inspeção. Intimado o requerente, por meio de publicação no diário do poder judiciário e, ainda por edital, para que se pronunciasse sobre o andamento do feito, este deixou transcorrer in albis o prazo fixado. Por tais fundamentos, declaro extinto o presente processo, sem resolução do mérito, constante no art. 267, inc. II do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado proceda-se, segundo as regras de estilo. ao arquivamento dos autos. P. R. I.

Autor(s): Avipal Nordeste S/A

Advogado(s): Joao Goncalves Franco Filho

Reu(s): A.L. R. Gomes Me

Sentença: Vistos em inspeção. Intimado o requerente, por meio de publicação no diário do poder judiciário e, ainda por edital, para que se pronunciasse sobre o andamento do feito, este deixou transcorrer in albis o prazo fixado. Por tais fundamentos, declaro extinto o presente processo, sem resolução do mérito, constante no art. 267, inc. II do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado proceda-se, segundo as regras de estilo. ao arquivamento dos autos. P. R. I.

Autor(s): Municipio De Feira De Santana

Advogado(s): Ivete Mariza Ferreira da Costa

Reu(s): Argileu Suzart Santos

Autor(s): Siscorp

Advogado(s): Carlos Alberto Pessoa Silva

Reu(s): Prefeitura Municipal De Feira De Santana

Autor(s): Prefeitura Municipal De Feira De Santana

Advogado(s): Ivete Mariza Ferreira da Costa

Reu(s): Manoel Almeida Soares

Autor(s): Wanessa Maria De Freitas Aras

Advogado(s): Roque Aras

Reu(s): Teletel Rede Nacional De Comercio Em Produtos De Telecomunicações Ltda, Banco Itau S/A

Advogado(s): Edvaldo Almeida Rodrigues

Autor(s): Cátia Luiza Dantas Da Silva

Advogado(s): Josemar Dórea Limeira

Reu(s): Uefs - Universidade Estadual De Feira De Santana

Advogado(s): Ruy Sandes Leal

Autor(s): Marinho De Almeida Lima

Advogado(s): Ana Rita de Lima Braga

Autor(s): Maria Das Graças Moreira Dos Santos

Advogado(s): Rosa Helena Nascimento Soares

Autor(s): Ester Cerqueira Teixeira

Advogado(s): Almiro Cerqueira Teixeira

Reu(s): Secretaria Municipal Da Educação

Autor(s): Ana Cristina Da Silva Telles, Luiz Antonio Telles

Advogado(s): Gerson Pires Santana

Reu(s): Milton Almeida Costa

Autor(s): Sincol - Sindicato Das Empresas De Transportes Coletivo Urbano De Feira De Santana

Advogado(s): Carlos Wilson Sales Costa

Reu(s): Sindvesp - Sindicato Dos Condutores De Veículos De Transportes Utilitários Municipais De Linhas Espe

Advogado(s): Jose Cerqueira de Santana Neto

Autor(s): Na Industria E Comercio Para O Lar

Advogado(s): Herica Barbosa da Silva

Reu(s): Detran - Departamento Estadual De Transito

Autor(s): Ms Farma Comercial Ltda

Advogado(s): Juvenal Gomes de Oliveira Filho

Reu(s): Ato Do Auditor Fiscal Luiz M.De A.Junior

Autor(s): Crispim Magalhães Dos Santos

Advogado(s): Antonio Renildo Brito

Autor(s): Benício Alves De Jesus

Advogado(s): Paulo Alberto Carneiro da Costa

Autor(s): Francisco Jesus Pereira

Advogado(s): David Leal Diniz

Autor(s): Luciano Carvalho Santana

Advogado(s): Carlos Wilson Sales da Costa

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Osman Bagdede, Procurador do Estado

Autor(s): Laf Comércio De Produtos Farmacêuticos Ltda

Advogado(s): Carlos Alberto Pessoa Silva

Reu(s): Estado Da Bahia - Secretaria De Estado De Saúde - Serviço De Vigilância Sanitária

Autor(s): Edilson Santana De Assis

Advogado(s): Siviriano Dionisio Goncalves

Autor(s): Lindaura Lacerda Ferreira

Advogado(s): Ivete Mariza Ferreira da Costa

Autor(s): Bernadete De Almeida Oliveira

Advogado(s): Siviriano Dionisio Goncalves

Autor(s): Valdelice Barbosa Do Carmo

Advogado(s): Joel Derivaldo Almeida

Autor(s): Orotildes Dias Ferreira

Advogado(s): Darlem da Silva Massa

Sentença: Vistos em inspeção. Intimado o requerente, por meio de publicação no diário do poder judiciário e, ainda por edital, para que se pronunciasse sobre o andamento do feito, este deixou transcorrer in albis o prazo fixado. Por tais fundamentos, declaro extinto o presente processo, sem resolução do mérito, constante no art. 267, inc. II do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado proceda-se, segundo as regras de estilo. ao arquivamento dos autos. P. R. I.

Autor(s): Ivonilde Souza De Lima

Advogado(s): David Leal Diniz

Autor(s): Maria Jose Rodrigues Batista

Advogado(s): Miguel de Almeida Fernandes

Autor(s): Hto Hospital De Traumato E Ortopedia Ltda

Advogado(s): Celso Pereira

Reu(s): Prefeitura Municipal De Feira De Santana

Sentença: Vistos em inspeção. Intimado o requerente, por meio de publicação no diário do poder judiciário e, ainda por edital, para que se pronunciasse sobre o andamento do feito, este deixou transcorrer in albis o prazo fixado. Por tais fundamentos, declaro extinto o presente processo, sem resolução do mérito, constante no art. 267, inc. II do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado proceda-se, segundo as regras de estilo. ao arquivamento dos autos. P. R. I.

Autor(s): Jacidalva Machado Moreira Costa

Advogado(s): Denize Marina Almeida

Autor(s): Antonio Reis Lima

Advogado(s): Antonio Batista Moreira

Autor(s): Maria Nelza Teixeira Santos

Advogado(s): Joel Derivaldo Almeida

Autor(s): Cleonice Alves Bezerra

Advogado(s): Jaques Pinheiro de Medeiros

Autor(s): Eliete Costa Dos Santos

Advogado(s): Francisca Elza Vieira da Silva

Reu(s): Antonieta Lima Dos Santos

Autor(s): Severino Ferreira Da Fonseca

Advogado(s): Darlen da Silva Massa

Autor(s): Raimunda Gino De Carvalho

Advogado(s): Antonio Renildo Brito

Autor(s): João Adalberto Lima De Oliveira

Advogado(s): Siviriano Dionisio Goncalves

Reu(s): Municipio De Feira De Santana

Advogado(s): Carlos Antonio de Moraes Lucena, Proc do Município

Autor(s): Terezinha Teixeira Da Silva

Advogado(s): Antonio Renildo Brito

Autor(s): Josefa Rosa De Souza

Advogado(s): Misael Ferreira de Cerqueira

Autor(s): Fabio Ferreira Gomes

Advogado(s): Mônica Nascimento Silva Falcao

Autor(s): Milton Jorge Ongaratto

Advogado(s): Valtercio de Azevedo Cerqueira

Sentença: Vistos em inspeção. Intimado o requerente, por meio de publicação no diário do poder judiciário e, ainda por edital, para que se pronunciasse sobre o andamento do feito, este deixou transcorrer in albis o prazo fixado. Por tais fundamentos, declaro extinto o presente processo, sem resolução do mérito, constante no art. 267, inc. II do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado proceda-se, segundo as regras de estilo. ao arquivamento dos autos. P. R. I.

Autor(s): Hildo Ferreira

Advogado(s): Wilson Suzart Freitas

Autor(s): Lúcia Coelho Lopes

Advogado(s): José Alberto Daltro Coelho

Autor(s): Aline Braga Cerqueira

Advogado(s): Misael Ferreira de Cerqueira

Autor(s): Ezequiel Alves Pereira

Advogado(s): Enoi Souza Bacelar Silva

Autor(s): Manoel Das Virgens De Jesus

Advogado(s): Antonio Silva de Carvalho Fidel

Autor(s): Izaltina Pereira Gonçalves

Advogado(s): Antonio Albertino Carneiro

Autor(s): Esmeraldo Nunes Da Silva

Advogado(s): Misael Ferreira de Cerqueira

Autor(s): Sara Najara Almeida Costa

Advogado(s): Antonio Eduardo B. de Miranda

Reu(s): Uefs - Universidade Estadual De Feira De Santana

Advogado(s): Ruy Sandes Leal

Autor(s): Crispina De Souza Fonseca

Advogado(s): Roberto Luis da Silva Tourinho

Autor(s): Djanira Dias Marques Felix

Advogado(s): Misael Ferreira de Cerqueira

Sentença: Vistos em inspeção. Intimado o requerente, por meio de publicação no diário do poder judiciário e, ainda pessoalmente, para que se pronunciasse sobre o andamento do feito, este deixou transcorrer in albis o prazo fixado. Por tais fundamentos, declaro extinto o presente processo, sem resolução do mérito, constante no art. 267, inc. II do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado proceda-se, segundo as regras de estilo. ao arquivamento dos autos. P. R. I.

Autor(s): Rosalvo Alves De Lima

Advogado(s): Benjamin Batista Filho

Autor(s): Nilzete Pires Da Silva

Advogado(s): Jaques Pinheiro de Medeiros

Autor(s): Valdelice Rosa Dos Santos

Advogado(s): Joel Derivaldo Almeida

Autor(s): Helena Dos Anjos Silva

Advogado(s): Antonio Renildo Brito

Autor(s): L. M. Transportes Ltda, Carrofacil Veículos Serviços Ltda

Advogado(s): Manfredo Lessa Pinto

Reu(s): Prefeitura Municipal De Feira De Santana

Advogado(s): Carlos Antonio de Moraes Lucena, Proc do Município

Sentença: Vistos em inspeção. Intimado o requerente, por meio de publicação no diário do poder judiciário e, ainda, pessoalmente, para que se pronunciasse sobre o andamento do feito, este deixou transcorrer in albis o prazo fixado. Por tais fundamentos, declaro extinto o presente processo, sem resolução do mérito, constante no art. 267, inc. II do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado proceda-se, segundo as regras de estilo. ao arquivamento dos autos. P. R. I.

Autor(s): Associação Dos Feirantes Do Centro Abastecimento

Advogado(s): David Leal Diniz

Reu(s): Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico, Municipio De Feira De Santana

Advogado(s): Carlos Antonio de Moraes Lucena

Autor(s): Elias Souza Da Silva

Advogado(s): Dilma Celia de Carvalho

Autor(s): Clailton Costa Mascarenhas

Advogado(s): Ademir de Oliveira Passos

Reu(s): Camara Municipal De Feira De Santana

Advogado(s): Manoel Roque Suzart Bacelar

Apensos: 138274-1/2002

Autor(s): Central Moveis Comercio De Eletrodomesticos Ltda

Advogado(s): Romeu Ramos Moreira

Reu(s): Fazenda Publica Estadual

Advogado(s): Flavia Almeida Pita

Autor(s): Fazenda Publica Estadual

Advogado(s): Flavia Almeida Pita

Excepto(s): Central Moveis Comercio De Eletrodomesticos Ltda

Advogado(s): Romeu Ramos Moreira

Autor(s): Desenbahia Agencia De Fomento Do Estado Da Bahia Sa

Advogado(s): Samuel Berenstein

Reu(s): Carlos Ferreira De Almeida

Sentença: Vistos em inspeção. Intimado o requerente, por meio de publicação no diário do poder judiciário e, ainda por edital, para que se pronunciasse sobre o andamento do feito, este deixou transcorrer in albis o prazo fixado. Por tais fundamentos, declaro extinto o presente processo, sem resolução do mérito, constante no art. 267, inc. II do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado proceda-se, segundo as regras de estilo. ao arquivamento dos autos. P. R. I.

Decisão: Vistos em inspeção. Considerando que o inciso I do art. 131 da Lei de Organização Judiciária retirou a competência desta Vara da Fazenda Pública em relação aos feitos acidentários atribuindo a 1ª Vara Cível, DECLINO A COMPETÊNCIA para esta Vara. Em consonância, determino a remessa dos autos para que sejam remetidos à 1ª Vara Cível, mediante compensação com baixa em nossos registros. Cumpra-se, publique-se.