Despacho: TERMO DE AUDIÊNCIA:"(...)remarco a presente audiência para o dia 21/01/2009 às 09:10 horas(...)"

Autor(s): Jose Cardoso Junior

Advogado(s): Rosangela Serra Leite

Reu(s): Ana Maria Ribeiro Cardoso

Sentença:  “Vistos etc. R. R. A., devidamente representado(a), ingressou em juízo com ação de alimentos em face de A. L. DOS S. A. aduzindo ser filho(a) do requerido e que necessita da contribuição material deste para assegurar-lhe o sustento. Postula a fixação do encargo alimentício. Juntou documentos. Intimada a representante legal da parte autora para a presente audiência, registrou-se a ausência da mesma. E o relatório. Decido. Na dicção do art. 7º da lei nº 5478/68, aplicável à espécie, o não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido. In casu, a representante legal da parte autora foi intimada para a presente audiência, conforme se verifica dos autos, de modo que a mesma descumpriu o seu dever de comparecer pessoalmente à audiência, devendo arcar com o ônus processual que sua falta acarreta. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no dispositivo legal acima mencionado, tornando sem efeitos a verba provisória fixada. Custas, ex lege, pelo(a) requerente, ficando deferida a assistência judiciária. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após, devolvam-se os autos para a Vara de Origem, com as baixas devidas”.

Autor(s): R. R. A.

Advogado(s): Silvia da Silva Carvalho

Reu(s): A. L. D. S. A.

Sentença: “Vistos etc. V. E. L. B., devidamente representada, ingressou em juízo com ação de alimentos em face de J. D. B. aduzindo ser filha do requerido e que necessita da contribuição material deste para assegurar-lhe o sustento. Postula a fixação do encargo alimentício. Juntou documentos. Intimada a representante legal da parte autora para a presente audiência, registrou-se a ausência da mesma. E o relatório. Decido. Na dicção do art. 7º da lei nº 5478/68, aplicável à espécie, o não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido. In casu, a representante legal da parte autora foi intimada para a presente audiência, conforme se verifica dos autos, de modo que a mesma descumpriu o seu dever de comparecer pessoalmente à audiência, devendo arcar com o ônus processual que sua falta acarreta. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no dispositivo legal acima mencionado, tornando sem efeitos a verba provisória fixada. Custas, ex lege, pelo(a) requerente, ficando deferida a assistência judiciária. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após, devolvam-se os autos para a Vara de Origem, com as baixas devidas”.

Representante(s): S. C. L.

Advogado(s): Ariston Rodrigues Mascarenhas

Requerido(s): J. D. B.

Sentença:  “ Visto etc. Cuida-se de Ação de Alimentos no qual a parte autora compareceu à audiência de conciliação e formulou pedido expresso de desistência do pedido. Relatado, decido. Na dicção do art. 267, VIII, do CPC, extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando a parte autora desistir da ação. No presente caso, a previsão abstrata da norma operou-se, de sorte que se impõe a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, porquanto a autora desistiu do pedido. Sem custas. Dou a presente sentença por publicada e as partes por intimadas. Registre-se. Após, devolvam-se os autos para o Juízo de origem com as cautelas devidas.

Autor(s): W. S. R.

Advogado(s): Darlem da Silva Massa

Reu(s): C. A. R.

Sentença: “Vistos etc. E. M. S., devidamente representado(a), ingressou em juízo com ação de alimentos em face de A. DA S. S. aduzindo ser filho(a) do requerido e que necessita da contribuição material deste para assegurar-lhe o sustento. Postula a fixação do encargo alimentício. Juntou documentos. Intimada a representante legal da parte autora para a presente audiência, registrou-se a ausência da mesma. E o relatório. Decido. Na dicção do art. 7º da lei nº 5478/68, aplicável à espécie, o não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido. In casu, a representante legal da parte autora foi intimada para a presente audiência, conforme se verifica dos autos, de modo que a mesma descumpriu o seu dever de comparecer pessoalmente à audiência, devendo arcar com o ônus processual que sua falta acarreta. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no dispositivo legal acima mencionado, tornando sem efeitos a verba provisória fixada. Custas, ex lege, pelo(a) requerente, ficando deferida a assistência judiciária. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após, devolvam-se os autos para a Vara de Origem, com as baixas devidas”.

Autor(s): M. L. M.

Advogado(s): Darlem da Silva Massa

Requerido(s): A. D. S. S.

Sentença: “ Visto etc. Cuida-se de Ação de Alimentos no qual a parte autora compareceu à audiência de conciliação e formulou pedido expresso de desistência do pedido. Relatado, decido. Na dicção do art. 267, VIII, do CPC, extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando a parte autora desistir da ação. No presente caso, a previsão abstrata da norma operou-se, de sorte que se impõe a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, porquanto a autora desistiu do pedido. Sem custas. Dou a presente sentença por publicada e as partes por intimadas. Registre-se. Após, devolvam-se os autos para o Juízo de origem com as cautelas devidas.

Autor(s): C. S. V.

Advogado(s): Darlem da Silva Massa

Reu(s): V. V. D. S.

Sentença: “Vistos etc. A. G., A. A., A. F. M. L. REP. POR SUA GENITORA L. R. M. L., devidamente representado(a), ingressou em juízo com ação de alimentos em face de A. J. S. L. aduzindo ser filho(a) do requerido e que necessita da contribuição material deste para assegurar-lhe o sustento. Postula a fixação do encargo alimentício. Juntou documentos. Intimada a representante legal da parte autora para a presente audiência, registrou-se a ausência da mesma. E o relatório. Decido. Na dicção do art. 7º da lei nº 5478/68, aplicável à espécie, o não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido. In casu, a representante legal da parte autora foi intimada para a presente audiência, conforme se verifica dos autos, de modo que a mesma descumpriu o seu dever de comparecer pessoalmente à audiência, devendo arcar com o ônus processual que sua falta acarreta. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no dispositivo legal acima mencionado, tornando sem efeitos a verba provisória fixada. Custas, ex lege, pelo(a) requerente, ficando deferida a assistência judiciária. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após, devolvam-se os autos para a Vara de Origem, com as baixas devidas”.

Autor(s): A. G. A. A. A. F. M. L. R. P. S. G. L. R. M. L.

Advogado(s): Darlen da Silva Massa

Reu(s): A. J. S. L.

Sentença: “Vistos etc. F. A. L., C. A. P. E. J. E A. M. L. , o segundo devidamente assistido, ingressaram em juízo com ação de alimentos em face de C. A. P. E. aduzindo os dois últimos serem filhos do requerido e que necessitam da contribuição material deste para assegurar-lhes o sustento. Postula a fixação do encargo alimentício. Juntou documentos. Intimadas as partes autoras para a presente audiência, registrou-se a ausência das mesmas. E o relatório. Decido. Na dicção do art. 7º da lei nº 5478/68, aplicável à espécie, o não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido. In casu, a assistente legal do segundo requerido, bem como a terceira requerente foram intimadas para a presente audiência, conforme se verifica dos autos, de modo que as mesmas descumpriram o dever de comparecer pessoalmente à audiência, devendo arcar com o ônus processual que sua falta acarreta. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no dispositivo legal acima mencionado, tornando sem efeitos a verba provisória fixada. Custas, ex lege, pelo(a) requerente, ficando deferida a assistência judiciária. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após, devolvam-se os autos para a Vara de Origem, com as baixas devidas”.

Autor(s): F. A. L.

Advogado(s): Antonio José Oliveira Borges

Reu(s): C. A. P. E.

Sentença: Cuida-se de Ação de Alimentos proposta por J. V. DA S. G. em face de W. S. G. na qual as partes partes conciliaram em audiência acerca do objeto do presente feito. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo. Relatado, decido. Na dicção do art. 269, III, do CPC, extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No presente caso, observo que o acordo preenche os requisitos legais, bem como satisfaz os interesses das partes, estando em consonância com o binômio necessidade/possibilidade, de modo que não há óbice legal a sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO sentença o acordo celebrado nos autos às fls. 21, para que produza os seus efeitos jurídicos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Proceda-se baixa e remetam-se as autos para o Juízo de origem, a fim de que adote as providências necessárias.

Autor(s): A. S. S.

Advogado(s): Antonio Renildo Brito

Requerido(s): W. S. G.

Sentença: Cuida-se de Ação de Alimentos proposta por J. DOS S. L. em face de J. DE B. L. na qual as partes partes conciliaram em audiência acerca do objeto do presente feito. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo. Relatado, decido. Na dicção do art. 269, III, do CPC, extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No presente caso, observo que o acordo preenche os requisitos legais, bem como satisfaz os interesses das partes, estando em consonância com o binômio necessidade/possibilidade, de modo que não há óbice legal a sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO sentença o acordo celebrado nos autos às fls. 49, para que produza os seus efeitos jurídicos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Proceda-se baixa e remetam-se as autos para o Juízo de origem, a fim de que adote as providências necessárias.

Autor(s): L. B. D. S.

Advogado(s): Saulo Ferreira de Oliveira

Reu(s): J. D. B. L.

Sentença: Cuida-se de Ação de Alimentos proposta por G. DE J. S. e B. DE J. S. em face de A. O. DA S. na qual as partes partes conciliaram em audiência acerca do objeto do presente feito. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo. Relatado, decido. Na dicção do art. 269, III, do CPC, extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No presente caso, observo que o acordo preenche os requisitos legais, bem como satisfaz os interesses das partes, estando em consonância com o binômio necessidade/possibilidade, de modo que não há óbice legal a sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO sentença o acordo celebrado nos autos às fls. 37, para que produza os seus efeitos jurídicos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Proceda-se baixa e remetam-se as autos para o Juízo de origem, a fim de que adote as providências necessárias.

Autor(s): N. A. D. J.

Advogado(s): Antonio Renildo Brito

Reu(s): A. O. D. S.

Sentença: Cuida-se de Ação de Alimentos proposta por R. N. S. e I. N. S. em face de E. DOS S. S. na qual as partes partes conciliaram em audiência acerca do objeto do presente feito. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo. Relatado, decido. Na dicção do art. 269, III, do CPC, extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No presente caso, observo que o acordo preenche os requisitos legais, bem como satisfaz os interesses das partes, estando em consonância com o binômio necessidade/possibilidade, de modo que não há óbice legal a sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO sentença o acordo celebrado nos autos às fls. 26, para que produza os seus efeitos jurídicos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Proceda-se baixa e remetam-se as autos para o Juízo de origem, a fim de que adote as providências necessárias.

Autor(s): B. S. N.

Advogado(s): Antonio Renildo Brito

Reu(s): E. D. S. S.

Sentença: Cuida-se de Ação de Alimentos proposta por M. A. S. e J. V. A. S. em face de F. R. S. no qual a parte autora postulou, em audiência, pedido de desistência da ação. Relatado, decido. Na dicção do art. 267, VIII, do CPC, extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando a parte autora desistir da ação. No presente caso, a previsão abstrata da norma operou-se, de sorte que se impõe a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, porquanto a autora desistiu do pedido. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos para a Vara de Origem com a devida baixa.

Autor(s): M. A. S.

Advogado(s): Antonio Renildo Brito

Reu(s): F. R. S.

Sentença: H. R. DE J. ingressou em juízo com Ação de Alimentos em face de E. M. DA S., sendo que a autor foi intimado para regularizar o pólo passivo da lide, sob pena de extinção do processo (fls. 11v), deixando transcorrer in albis o prazo assinado (fls. 12v). É o relatório. Decido. O direito de ação, na definição de Humberto Theodoro Junior, consiste no poder jurídico de que dispõe a parte, materializado na faculdade de obter a tutela para os próprios direitos ou interesses, ou para obter a definição das situações jurídicas controvertidas (Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 10ª ed, p. 47). Entretanto, para que se possa analisar a pretensão posta em juízo exige-se o concurso das condições da ação, dentre elas a legitimidade de para a causa. No presente caso, o autor pretende obter alimentos do acionado, alegando ser filho do mesmo, todavia, da certidão de nascimento juntada às fls. 06, verifico que o seu pai não é o réu, mas sim o senhor JOSÉ ROBERTO PEREIRA SANTANA. Assim, resta claro que o requerido não é parte legítima para figurar no pólo passivo da lide, pois não é pai do autor, conforme narrado na inicial. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, por faltar ao requerido legitimidade ativa ad causam. Custas processuais pelo requerente, ficando deferido os benefícios da justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e arquive-se.

Representante(s): M. A. D. J.

Advogado(s): Silvia da Silva Carvalho

Requerido(s): E. M. D. S.

Sentença: Cuida-se de Ação de Exoneração de Alimentos proposta por V. N. M. em face de W. C. M. na qual as partes partes conciliaram em audiência acerca do objeto do presente feito. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo. Relatado, decido. Na dicção do art. 269, III, do CPC, extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No presente caso, observo que o acordo preenche os requisitos legais, bem como satisfaz os interesses das partes, estando em consonância com o binômio necessidade/possibilidade, de modo que não há óbice legal a sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO sentença o acordo celebrado nos autos às fls. 17, para que produza os seus efeitos jurídicos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Proceda-se baixa e remetam-se as autos para o Juízo de origem, a fim de que adote as providências necessárias.

Autor(s): V. N. M.

Advogado(s): Francisca Edna Vieira

Reu(s): W. C. M.

Sentença: “Vistos etc. K. M., R. E V. A. A. R., menor(es) devidamente representado (a/s), ingressou(aram) em juízo com ação de alimentos em face de A. R. S. aduzindo ser(em) filho (a/s) do requerido e que necessita(m) da contribuição material deste para assegurar-lhe(s) o sustento. Juntou(ram) documentos. Enviada a correspondência de intimação da parte autora no endereço consignado na exordial, para que comparecesse à audiência designada, o AR voltou constando que não existe o numero da casa indicado na inicial. Relatado, decido. Na dicção do art. 238 do CPC, não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados, pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe da secretaria. Por sua vez, o parágrafo único da norma citada, acrescido pela Lei nº 11.382/2006, reza que presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Saliente-se que por se tratar de norma processual a mesma possui aplicação imediata, de sorte que se tem por válida a intimação realizada no feito em epígrafe, haja vista que não paira dúvidas que a correspondência em questão foi enviada para o endereço fornecido pela autora. De sua parte, a inteligência do art. 7º da lei nº 5478/68 estabelece que o não comparecimento do autor à audiência una de conciliação, instrução e julgamento nos processos de alimentos determina o arquivamento do pedido. Assim, considerando válida a intimação da parte autora, a sua ausência na audiência importa em descumprimento de ônus processual, ensejando a solução legal supra apontada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo,sem resolução de mérito, com fulcro no art. 238 do CPC c/c art. 7º da Lei 5478/68. Custas, ex lege, pelo(a) requerente, ficando deferida a assistência judiciária. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após, devolvam-se os autos para a Vara de Origem, com as baixas devidas”.

Autor(s): C. A. P.

Advogado(s): Darlen da Silva Massa

Reu(s): A. R. S.

Sentença: Cuida-se de Ação de Reconhecimento de União Estável proposta por C. S. R. em face de L. C. C. no qual a parte autora postulou pedido de desistência da ação antes da formação da relação jurídica processual. Relatado, decido. Na dicção do art. 267, VIII, do CPC, extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando a parte autora desistir da ação. No presente caso, a previsão abstrata da norma operou-se, de sorte que se impõe a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, porquanto a autora desistiu do pedido. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos para a Vara de Origem com a devida baixa.

Autor(s): Cristina Santos Ribeiro

Advogado(s): Wania Ramos Borges

Reu(s): Luis Carlos Cruz

Sentença: Cuida-se de Ação de Alimentos proposta por L. D. S. V. S. em face de M. DE S. R. no qual a parte autora, antes da formação da relação jurídica processual, formulou pedido de desistência da ação. Relatado, decido. Na dicção do art. 267, VIII, do CPC, extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando a parte autora desistir da ação. No presente caso, a previsão abstrata da norma operou-se, de sorte que se impõe a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, porquanto a autora desistiu do pedido. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos para a Vara de Origem com a devida baixa.

Autor(s): L. D. S. V. S.

Advogado(s): Enoi Souza Bacelar Silva

Requerido(s): M. D. S. R.

Sentença: J. DE J. S. ingressou em juízo com ação de divórcio direto litigioso em face de E. F. S. S., aduzindo, em síntese, que se encontra separado de fato da parte ré há mais de dois anos, asseverando que da união resultou o nascimento de filho(s), não havendo, contudo, patrimônio a ser partilhado. Remetidos os autos para este Núcleo de Conciliação Prévia, as partes conciliaram em audiência, na qual convencionaram a transformação do divórcio litigioso em consensual, requerendo a homologação do acordo constante do termo retro, bem como juntaram documentos visando corroborar o tempo de separação de fato. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do pacto e à decretação do divórcio almejado. É o relatório. Decido. Cuida-se de ação de divórcio direto litigioso transformado em consensual em audiência de conciliação, mediante as condições constantes do termo de audiência destes autos. O art. 1.580, § 2º, do Código Civil preceitua que o casamento civil poderá ser dissolvido se comprovada a separação de fato por mais de dois anos. No caso em tela, restou evidenciado pelo conjunto probatório a separação de fato pelo lapso temporal legalmente exigido. De outra parte, observo que o acordo celebrado preenche os requisitos legais, além de preservar os direitos dos cônjuges e de sua prole, não havendo óbice à sua homologação, mormente por ter feito contado com a intervenção da representante do Ministério Público. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelo casal às fls. 20, para decretar o divórcio dos cônjuges suso mencionados, com fundamento no art. 1.580, § 2º, do CC, julgando extinto o presente processo com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas, ex lege, pelas partes, ficando deferidos os benefícios da justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e remetam-se os autos para a Vara de origem.

Autor(s): Josivaldo De Jesus Santos

Advogado(s): Ariston Rodrigues Mascarenhas

Reu(s): Eliana Farias Silva Santos

Sentença: “Vistos etc. D. F., R. V. E B. M. A. DO N., devidamente representado(a), ingressou em juízo com ação de alimentos em face de C. F. N. aduzindo ser filho(a) do requerido e que necessita da contribuição material deste para assegurar-lhe o sustento. Postula a fixação do encargo alimentício. Juntou documentos. Intimada a representante legal da parte autora para a presente audiência, registrou-se a ausência da mesma. E o relatório. Decido. Na dicção do art. 7º da lei nº 5478/68, aplicável à espécie, o não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido. In casu, a representante legal da parte autora foi intimada para a presente audiência, conforme se verifica dos autos, de modo que a mesma descumpriu o seu dever de comparecer pessoalmente à audiência, devendo arcar com o ônus processual que sua falta acarreta. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no dispositivo legal acima mencionado, tornando sem efeitos a verba provisória fixada. Custas, ex lege, pelo(a) requerente, ficando deferida a assistência judiciária. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após, devolvam-se os autos para a Vara de Origem, com as baixas devidas”.

Autor(s): D. F. A. D. N.

Advogado(s): Silvia da Silva Carvalho

Reu(s): C. F. N.

Sentença: “ Visto etc. Cuida-se de Ação de Alimentos no qual a parte autora compareceu à audiência de conciliação e formulou pedido expresso de desistência do pedido. Relatado, decido. Na dicção do art. 267, VIII, do CPC, extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando a parte autora desistir da ação. No presente caso, a previsão abstrata da norma operou-se, de sorte que se impõe a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, porquanto a autora desistiu do pedido. Oficie-se como requerido. Sem custas. Dou a presente sentença por publicada e as partes por intimadas. Registre-se. Após, devolvam-se os autos para o Juízo de origem com as cautelas devidas.”

Autor(s): M. X. C.

Advogado(s): Scheyla Rosa Cardoso Batista

Reu(s): G. F. B.

Sentença: “Vistos etc. K. S. E K. S. DOS R., menores devidamente representadas, ingressaram em juízo com ação de alimentos em face de D. A. DOS R. aduzindo serem filhas do requerido e que necessitam da contribuição material deste para assegurar-lhes o sustento. Juntaram documentos. Enviada a correspondência de intimação da parte autora no endereço consignado na exordial, para que comparecesse à audiência designada, o AR voltou constando que é desconhecido o endereço informado na exordial. Relatado, decido. Na dicção do art. 238 do CPC, não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados, pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe da secretaria. Por sua vez, o parágrafo único da norma citada, acrescido pela Lei nº 11.382/2006, reza que presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Saliente-se que por se tratar de norma processual a mesma possui aplicação imediata, de sorte que se tem por válida a intimação realizada no feito em epígrafe, haja vista que não paira dúvidas que a correspondência em questão foi enviada para o endereço fornecido pela autora. De sua parte, a inteligência do art. 7º da lei nº 5478/68 estabelece que o não comparecimento do autor à audiência una de conciliação, instrução e julgamento nos processos de alimentos determina o arquivamento do pedido. Assim, considerando válida a intimação da parte autora, a sua ausência na audiência importa em descumprimento de ônus processual, ensejando a solução legal supra apontada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo,sem resolução de mérito, com fulcro no art. 238 do CPC c/c art. 7º da Lei 5478/68. Custas, ex lege, pelo(a) requerente, ficando deferida a assistência judiciária. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após, devolvam-se os autos para a Vara de Origem, com as baixas devidas”.

Autor(s): R. D. S. S. D. R.

Advogado(s): Allinne Pereira de Cerqueira

Reu(s): D. A. D. R.

Sentença: “Vistos etc. B. L. DOS S. S. , menor(es) devidamente representado (a/s), ingressou(aram) em juízo com ação de alimentos em face de J. DOS S. S. aduzindo ser(em) filho (a/s) do requerido e que necessita(m) da contribuição material deste para assegurar-lhe(s) o sustento. Juntou(ram) documentos. Enviada a correspondência de intimação da parte autora no endereço consignado na exordial, para que comparecesse à audiência designada, o AR voltou constando que a mesma se mudou. Relatado, decido. Na dicção do art. 238 do CPC, não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados, pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe da secretaria. Por sua vez, o parágrafo único da norma citada, acrescido pela Lei nº 11.382/2006, reza que presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Saliente-se que por se tratar de norma processual a mesma possui aplicação imediata, de sorte que se tem por válida a intimação realizada no feito em epígrafe, haja vista que não paira dúvidas que a correspondência em questão foi enviada para o endereço fornecido pela autora. De sua parte, a inteligência do art. 7º da lei nº 5478/68 estabelece que o não comparecimento do autor à audiência una de conciliação, instrução e julgamento nos processos de alimentos determina o arquivamento do pedido. Assim, considerando válida a intimação da parte autora, a sua ausência na audiência importa em descumprimento de ônus processual, ensejando a solução legal supra apontada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo,sem resolução de mérito, com fulcro no art. 238 do CPC c/c art. 7º da Lei 5478/68. Custas, ex lege, pelo(a) requerente, ficando deferida a assistência judiciária. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após, devolvam-se os autos para a Vara de Origem, com as baixas devidas”.

Representante(s): S. L. D. S.

Advogado(s): Ariston Rodrigues Mascarenhas

Requerido(s): J. D. S. S.

Sentença: “Vistos etc. D. L., P. G. E J. L. R. N., devidamente representado(a), ingressou em juízo com ação de alimentos em face de G. M. N. aduzindo ser filho(a) do requerido e que necessita da contribuição material deste para assegurar-lhe o sustento. Postula a fixação do encargo alimentício. Juntou documentos. Intimada a representante legal da parte autora para a presente audiência, registrou-se a ausência da mesma. E o relatório. Decido. Na dicção do art. 7º da lei nº 5478/68, aplicável à espécie, o não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido. In casu, a representante legal da parte autora foi intimada para a presente audiência, conforme se verifica dos autos, de modo que a mesma descumpriu o seu dever de comparecer pessoalmente à audiência, devendo arcar com o ônus processual que sua falta acarreta. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no dispositivo legal acima mencionado, tornando sem efeitos a verba provisória fixada. Custas, ex lege, pelo(a) requerente, ficando deferida a assistência judiciária. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após, devolvam-se os autos para a Vara de Origem, com as baixas devidas”.

Representante(s): A. L. D. S. R.

Advogado(s): Lívia Freitas Costa

Requerido(s): G. M. N.

Sentença: “Vistos etc. M. A. DE C., menor(es) devidamente representado (a/s), ingressou(aram) em juízo com ação de alimentos em face de M. DE C. M. aduzindo ser(em) filho (a/s) do requerido e que necessita(m) da contribuição material deste para assegurar-lhe(s) o sustento. Juntou(ram) documentos. Enviada a correspondência de intimação da parte autora no endereço consignado na exordial, para que comparecesse à audiência designada, o AR voltou constando que o endereço fornecido pela autora é insuficiente para localiza-la. Relatado, decido. Na dicção do art. 238 do CPC, não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados, pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe da secretaria. Por sua vez, o parágrafo único da norma citada, acrescido pela Lei nº 11.382/2006, reza que presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Saliente-se que por se tratar de norma processual a mesma possui aplicação imediata, de sorte que se tem por válida a intimação realizada no feito em epígrafe, haja vista que não paira dúvidas que a correspondência em questão foi enviada para o endereço fornecido pela autora. De sua parte, a inteligência do art. 7º da lei nº 5478/68 estabelece que o não comparecimento do autor à audiência una de conciliação, instrução e julgamento nos processos de alimentos determina o arquivamento do pedido. Assim, considerando válida a intimação da parte autora, a sua ausência na audiência importa em descumprimento de ônus processual, ensejando a solução legal supra apontada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo,sem resolução de mérito, com fulcro no art. 238 do CPC c/c art. 7º da Lei 5478/68. Custas, ex lege, pelo(a) requerente, ficando deferida a assistência judiciária. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após, devolvam-se os autos para a Vara de Origem, com as baixas devidas”.

Autor(s): M. A. D. C.

Advogado(s): Silvia da Silva Carvalho

Requerido(s): M. D. C. M.

Despacho: CERTIDÃO: "(...)com amparo no provimento nº CGJ-10/2008-GSEC, intimo o patrono da parte AUTORA, a fim de que informe a este Núcleo, no prazo de 5 dias, o endereço atualizado da REQUERENTE e do REQUERIDO, haja vista que as cartas intimatória expedidas para os mesmos foram devolvidas pelos Correios, com a informação de “DESCONHECIDO."

Autor(s): Raimundo Nonato De Souza

Advogado(s): Cleudson Santos Almeida

Reu(s): Luis Antonio De Souza, Leandro Oliveira De Souza, Rosana Oliveira De Souza

Despacho: TERMO DE AUDIÊNCIA: "Compulsando os autos, verifica-se que as partes Autora e Ré não foram devidamente intimadas, conforme documentos de fls. 37 e 38. Consoante a certidão do Sr. Oficial de Justiça, o mandado de intimação não pode ser entregue à Autora sob o argumento de ser insuficiente o endereço fornecido na exordial para a localização do mesmo. Diante desta circunstância, e de ordem da M.M. Juíza Coordenadora, intime-se o patrono da Requerente para, no prazo de cinco dias, fornecer os dados necessários à intimação das partes, devendo ser advertido que o transcurso do prazo sem qualquer manifestação importará no arquivamento do processo".

Autor(s): M. S. S. P.

Advogado(s): Antonio Renildo Brito

Reu(s): C. A. P.

Despacho: TERMO DE AUDIÊNCIA: " Compulsando os autos, verifica-se que as intimações das partes, feita desta vez por oficial de justiça, não lograrma êxito, conforme Certidões em anexo. Assim, confere-se ao advogado da parte autora prazo de trinta dias para providenciar os endereços completos e atualizados das partes autora e ré, sob pena de serem os autos devolvidos à Vara de Origem."

Autor(s): R. D. O. A.

Advogado(s): Ruy Carlos Kastalski

Reu(s): J. N. D. O.