| Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 2ª Vara de Família, Suc., Órf., Int. e Ausentes Comarca de Feira de Santana/Ba Juíza Substituta: Drª.Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa Repres.do Ministério Público: Drª. LUCIANA M. SANTOS MAIA Escrivã-designada: Carla Marize Cerqueira de Miranda |
| Expediente do dia 09 de janeiro de 2009 |
| ARROLAMENTO - 291098-1/2003 |
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Arrolante(s): Maria Helena Dorea Carneiro |
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Advogado(s): José Gil Cajado de Menezes |
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Reu(s): Nelson Xavier De Mello Carneiro |
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Despacho: De fls.30:Indefiro o pedido de fls.29, uma vez que compete ao juízo da Vara Cível a apreciação do pedido de adjudicação compulsória do respectivo bem,que até o momento integra o acero hereditário do de cujus. |
| ALVARA JUDICIAL - 2242305-6/2008 |
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Autor(s): Irineu Pereira |
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Advogado(s): Helaine Moura Pimentel de Almeida |
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Despacho: DE FLS 11: recebo a inicial.Defiro provisóriamente a gratuidade da assistencia judiciária.Oficie-se ao INSS para que informe a relação de dependente do "de cujus".Oficie-se a Instituição Bancária para que informe a este juizo o valor dos saldos existentes em nome do " de cujos".Cumpra-se.Publique-se. |
| Arrolamento Sumário - 2340459-2/2008 |
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Autor(s): Helio Almeida De Queiroz, Rafael Bastos De Queiroz |
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Advogado(s): Geruza Araujo Presa Rios |
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Reu(s): Espolio De Margarete Carla Bastos De Queiroz |
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Despacho: DE FLS 33: Dessa forma,impõe-se a nomeação de perito do juizo para que ele proceda às determinações elencadas no presente art (1028 CC)Designando como perita contadora Ana Maria Nascimento,com endereço comercial na Rua Cezar Martina da Silva,nº23,Centro,nesta cidade.Cumpram-se as formalidades legais.Por fim,destaque-se que a inventariante detêm o munus de administração e representação do espólio,o que a permite praticar atos de gestão do respectivo patrimônio. |
| TUTELA - 499651-8/2004 |
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Autor(s): I. F. D. S. |
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Advogado(s): Darlen da Silva Massa |
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Requerido(s): A. F. D. S. |
| TUTELA - 499651-8/2004 |
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Autor(s): I. F. D. S. |
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Advogado(s): Darlen da Silva Massa |
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Requerido(s): A. F. D. S. |
| TUTELA - 137094-2/2001 |
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Autor(s): M. D. C. D. J. S. |
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Advogado(s): Misael Ferreira de Cerqueira |
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Reu(s): C. E. G. J. D. O. |
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Despacho: De fls 26:Intime-se a parte autora para que manifeste interesse no prosseguimento do feito,no prazo de dez dias sob pena de extinção. |
| ALIMENTOS - 102684-2/2001 |
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Apensos: 148442-7/2002 |
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Autor(s): Noemia Maciel Lima |
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Advogado(s): Jesse da Costa Primo |
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Reu(s): Edilson Alves de Lima |
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Despacho: De fls 46:Intime-sse a parte autora,via correio,com AR,para que, no prazo de 48h manifeste interesse no prosseguimento do feito,sob pena de extinção. |
| TUTELA - 530195-3/2004 |
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Autor(s): A. C. D. S. S. |
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Advogado(s): Almir Queiroz Farias |
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Assistido(s): M. D. D. S. S. |
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Despacho: De fls 31:Intime-se a parte autora para que manifeste interesse no prosseguimento do feito,no prazo de dez dias,sob pena de extinção. |
| GUARDA E EDUCACAO DOS FILHOS - 65246-8/1999(5-1-) |
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Autor(s): D. T. B. R., D. T. V. B. |
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Advogado(s): Humberto Lantyer |
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Indeterminado(s): D. T. B. R., D. T. V. B. |
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Advogado(s): Walder Silva Souza |
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Despacho: De fls 42:Intime-se a parte autora para que manifeste interesse no prosseguimento do feito no prazo de dez dias,sob pena de extinção. |
| BUSCA E APREENSAO - 892367-8/2005 |
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Apensos: 949732-3/2006 |
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Autor(s): C. A. A. T. |
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Advogado(s): Ariston Rodrigues Mascarenhas |
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Reu(s): R. D. S. C. |
| TUTELA - 1003027-2/2006 |
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Autor(s): A. D. S. O. |
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Advogado(s): Almir Queiroz Farias |
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Menor(s): V. D. J., V. D. J. |
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Despacho: De fls 19: Intime-se a parte autora para que manifeste interesse no prosseguimento do feito,no prazo de dez dias,sob pena de extinção. |
| ALVARA - 1879496-5/2008 |
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Autor(s): Rogerio Dos Santos Melo |
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Advogado(s): Joari Wagner Marinho Almeida |
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Despacho: De fls 40: Considerando o que aventado pela I. Promotora de Justiça à fl.35 e tendo em conta as certidões de fls. 32/33, intimem-se os requerentes para que comprovem o alegado na petição de fls 38/39,em 30 dias. |
| CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO - 2145489-9/2008 |
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Autor(s): Pedro Luiz Dos Santos Neto |
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Advogado(s): Daniela Gesteira Lopes Silva |
| SEPARACAO DE CORPOS - 1785619-7/2007 |
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Autor(s): J. B. D. S. |
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Advogado(s): Osvaldo Silva Martins |
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Reu(s): J. S. D. N. |
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Despacho: De Fls 06: Intimem-se as partes que firmem a petição inicial,após,encaminhem-se os autos ao Ministério Público. |
| ALIMENTOS - 118833-8/2001 |
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Autor(s): E. V. C. |
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Advogado(s): Antonio Renildo Brito |
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Reu(s): J. S. M. |
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Menor(s): V. C. M. |
| SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA - 875996-2/2005 |
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Autor(s): A. R. L. D. S. R. |
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Advogado(s): Darlan da Silva Massa |
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Reu(s): I. D. C. R. |
| Inventário - 84006-4/2000(10-1-) |
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Autor(s): Josefina De Oliveira Roma |
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Advogado(s): Joao dos Santos Lima Neto, João dos Santos Lima Neto |
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Reu(s): Espolio Jose Dos Santos Roma |
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Despacho: De fls 24: Intime-se a parte autora para que manifeste interesse no prosseguimento do feito no prazo de dez dias. |
| INVESTIGACAO DE PATERNIDADE - 665246-5/2005 |
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Autor(s): M. M. D. S. |
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Advogado(s): Antonio Albertino Carneiro |
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Reu(s): M. D. S. L. |
| SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA - 1544340-4/2007 |
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Autor(s): L. D. O. L. S. |
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Advogado(s): Wandesval Dias Luna |
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Reu(s): A. S. D. S. |
| ALIMENTOS - 1941800-4/2008 |
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Autor(s): S. S. D. J. |
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Advogado(s): Ivanete José do Nascimento Oliveira |
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Requerido(s): J. W. D. B. |
| OUTRAS-SEPARAÇAO DE SOC. DE FATO E PARTILHA BENS - 672976-7/2005 |
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Autor(s): A. B. M. R. |
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Advogado(s): Gilberto do Vale Araujo |
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Reu(s): S. B. D. S. |
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Despacho: De Fls 22:Intime-se a representante legal do autor para que informe se há interesse no prosseguimento do feito,sob pena de extinção. |
| ANULACAO DE CASAMENTO - 1078676-8/2006 |
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Autor(s): R. R. D. O. S. |
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Advogado(s): Juliana Alvim |
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Reu(s): A. C. D. S. |
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Despacho: De FLS 40:Tendo em conta que o advogado da autora(Procuração fls.07) foi intimado do despacho de fl.38,conforme certidão de fl.39,entendo caracterizado o abandono da causa por parte da autora devendo o feito ser extinto sem resolução do mérito na forma do artigo 267,III e parágrafo 1º do CPC. |
| EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 1165839-7/2006 |
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Representante(s): Stefany Key Lima De Abreu |
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Advogado(s): Francisco Elcior Piaggio Oliveira |
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Requerido(s): Anoldo Dantas De Abreu Costa |
| EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 1165839-7/2006 |
|
Representante(s): Stefany Key Lima De Abreu |
|
Advogado(s): Francisco Elcior Piaggio Oliveira |
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Requerido(s): Anoldo Dantas De Abreu Costa |
| EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 1165839-7/2006 |
|
Representante(s): Stefany Key Lima De Abreu |
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Advogado(s): Francisco Elcior Piaggio Oliveira |
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Requerido(s): Anoldo Dantas De Abreu Costa |
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Sentença: De fls 22: De igual modo,declaro EXTINTO o processo sem resolução de mérito,com fulcro no art.267,inciso VIII,do CPC.DEFIRO o desentranhamento de documentos,mediante traslado.Custas pelo autor,salvo assistencia judiciária gratuita.Publique-se.Registre-se.Intime-se.Apos a certificação do transito em julgado,proceda-se oportunamente e segundo as regras de estilo,baixa na distribuição e ao arquivamento dos autos. |
| DIVORCIO CONSENSUAL - 1635786-1/2007 |
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Autor(s): Edson da Silva Rios |
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Advogado(s): Denize Marina de Almeida |
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Sentença: De Fls 15/16:Ante o exposto,HOMOLOGO o acordo firmado pelo casal e DECRETO o divórcio de EDSON DA SILVA RIOS e MAGALI SOUZA VITORIO RIOS,com fundamento no art 1580,§ 2º,do Código Civil,devendo o conjuge virago voltar a adotar o nome de solteira,qual seja MAGALI SOUZA VITORIO.Custas,ex lege pelas partes,ficando deferida a Justiça gratuita postulada.P.R.I.Após o trânsito em julgado,proceda-se baixa na distribuição e arquive-se. |
| DISSOLUCAO DE SOCIEDADE - 427544-0/2004 |
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Apensos: 914096-8/2005 |
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Autor(s): J. D. J. P. |
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Advogado(s): Eduardo Benevides |
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Reu(s): V. F. P. |
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Despacho: De fls 34: Homologo o presente acordo para que se produza os efeitos jurídicos,extinguindo o processo com resolução do mérito na formula do artigo 269,III do CPC. |