Sentença: Vistos em inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se e Registre-se. Camaçari, 18 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos em inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se e Registre-se. Camaçari, 18 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos em inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se e Registre-se. Camaçari, 04 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos em inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se e Registre-se. Camaçari, 27 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos em inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se e Registre-se. Camaçari, 25 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos em inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se e Registre-se. Camaçari, 27 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos em inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se e Registre-se. Camaçari, 25 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos em inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se e Registre-se. Camaçari, 13 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos em inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se e Registre-se. Camaçari, 12 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos em inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se e Registre-se. Camaçari, 12 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos em inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se e Registre-se. Camaçari, 19 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos em inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se e Registre-se. Camaçari, 26 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos em inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se e Registre-se. Camaçari, 25 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos em inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se e Registre-se. Camaçari, 17 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos em inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se e Registre-se. Camaçari, 17 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos em inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se e Registre-se. Camaçari, 05 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos em inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se e Registre-se. Camaçari, 25 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos em inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se e Registre-se. Camaçari, 27 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos em inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se e Registre-se. Camaçari, 05 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos em inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se e Registre-se. Camaçari, 10 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos em inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se e Registre-se. Camaçari, 10 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos em inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se e Registre-se. Camaçari, 10 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos em inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se e Registre-se. Camaçari, 10 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos em inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se e Registre-se. Camaçari, 05 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos em inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se e Registre-se. Camaçari, 06 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos em inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se e Registre-se. Camaçari, 17 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos em inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se e Registre-se. Camaçari, 11 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos em inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se e Registre-se. Camaçari, 10 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Camaçari
Juiz(a): Mariah Meirelles de Fonseca
Secretário(a): Luciana Filardi
Turno: Tarde

Intimação: "[...]fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 11/05/2009, às 12:00 h".

Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Camaçari
Juiz(a): Mariah Meirelles de Fonseca
Secretário(a): Bela. Rosana Itaparica
Turno: Manhã

Sentença: Vistos em Inspeção, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9099/95. [...] Isto posto, JULGO o pedido PROCEDENTE, para condenar a parte acionada a pagar ao Autor a quantia de R$400,00 (quatrocentos reais) devidamente acrescida dos juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, sob pena de uma multa diária de R$50,00 (cinqüenta reais). Deixo de condenar a parte sucumbente em custas e em honorários advocatícios, com supedâneo no artigo 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Camaçari, Bahia, 27 de março de 2009. DRA. MARIAH FONSECA DE MEIRELLES. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos em inspeção, etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora para determinar que a parte Acionada OI TNL PCS S.A seja impedida de promover restrição de crédito no nome e CPF 860.073.435-53 da autora, em face da conta vencida em 16/01/2009, referente ao período de 03/12/2008 a 03/01/2009. Determino, ainda, que seja a acionada OI PAGGO impedida de promover a restrição de crédito perante o mesmo nome e CPF tendo em vista a fatura com vencimento em 25/01/2009, no valor de R$ 298,76, cujo pagamento tem como objeto a cobrança da fatura OI ora questionada. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Camaçari, 19 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos em Inspeção, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9099/95. [...]. Isto posto, JULGO o pedido PROCEDENTE para condenar a parte acionada.a restituir ao Autor a quantia de R$100,00 (cem reais) devidamente acrescida dos juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, tudo sob as penas da lei. Deixo de condenar a parte sucumbente em custas e em honorários advocatícios, com supedâneo no artigo 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Camaçari, Bahia, 27 de março de 2009. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos em inspeção, etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora para que a empresa acionada, seja impedida de suspender o fornecimento de energia referente ao contrato nº 0002442477 com medidor nº L70593 em relação a fatura vencida em 10/03/2009. Determino ainda, que seja realizada a competente inspeção na unidade consumidora, sob pena de multa pecuniária diária a ser arbitrada por este Juízo, por descumprimento de Ordem Judicial. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão após a realização da mencionada audiência, concedo o prazo de 10 dias após a realização da intimação, para entrega dos documentos. Intime-se. Camaçari, 25 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos em inspeção, etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora para que seja a parte Acionada compelida a abster-se de negativar o nome e CPF de nº 269.665.736-04 do autor perante todos os órgãos de restrição ao crédito, tendo em vista cobranças relacionadas ao contrato ora em questão, especialmente em relação às faturas no valor de R$ 280,00, com vencimento em 03/03/2009 e tendo em vista a cobrança da quantia de R$ 280,00, com vencimento em 03/11/2008. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Camaçari, 20 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos em Inspeção, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9099/95. [...] Isto posto, julgo o pedido JULGO PROCEDENTE, para condenar a parte acionada a transferir, em 48 horas (quarenta e oito) horas, o veículo adquirido, objeto do presente processo, para o seu nome, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Deixo de condenar a parte sucumbente em custas e em honorários advocatícios, com supedânio no artigo 55 da Lei 9099/95.Camaçari, 27 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos em inspeção, etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora para que a empresa acionada, abstenha-se de negativar o nome e CPF nº 861381975 34 da parte acionante. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Caso a parte acionada seja intimada do teor da presente decisão após a realização da mencionada audiência, concedo o prazo de 10 dias após a realização da intimação, para a entrega dos documentos. Intime-se. Camaçari, 24 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos em Inspeção, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9099/95. [...]Isto posto, JULGO o pedido PROCEDENTE, para tornar inexequível a importância de R$4.970,00 cobrada pelo réu e condeno o acionado a refazer os cálculos do valor devido pelas acionantes com juros de 1% ao mês tomando com base as diferentes datas de realização de cada compra e a devolução, em 48 (quarenta e oito) horas, para as acionantes, de todas as notas promissórias sob sua posse, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais). Deixo de condenar a parte sucumbente em custas e em honorários advocatícios, com supedâneo no artigo 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Camaçari, 27 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos em inspeção, etc. [...] Isto posto, INDEFIRO o pedido de Liminar pleiteada contido na inicial, por falta de amparo legal. Intime-se. Camaçari, 27 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos em inspeção, etc. [...] Isto posto, INDEFIRO o pedido de Liminar pleiteada contido na inicial, por falta de amparo legal. Camaçari, 27 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos em inspeção, etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora para determinar que a parte para conceder-lhe liminar determinando que seja a parte acionada compelida a promover a exclusão da restrição de crédito existente em nome da parte autora, CPF 705.234.365-72, tendo em vista o contrato número 104521235, dentro do prazo de 48 horas após a intimação da presente decisão, perante os órgãos de restrição ao crédito. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) ao dia, caso a presente decisão venha a ser descumprida. Camaçari, 19 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos em inspeção, etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora, para que a acionada retire no prazo de 48 horas, a restrição creditícia existente no nome e CPF nº 611.443.205-34 da parte autora, tendo em vista o contrato nº 080000000807096, sob pena de multa diária arbitrada por este douto Juizo. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Camaçari, 24 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos em inspeção, etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora, para que a Acionada proceda a retirada no prazo de 48 horas, do nome da Autora do órgãos de proteção ao crédito, CPF nº 014859515-42, tendo em vista o contrato nº 2032250704, sob pena de pagamentode multa diária arbitrada por este douto juízo. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Intime-se. Camaçari, 27 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos em inspeção, etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora, para que o réu exclua no prazo de 48 horas o nome e CPF nº 457.310.125-04 do autor das instituições de restrição ao crédito, sob pena de pagamento de multa diária arbitrada por este douto juízo. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Camaçari, 27 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos em Inspeção, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9099/95. [...] Isto posto, JULGO o pedido PROCEDENTE, para condenar a parte acionada a pagar ao Autor a quantia de R$1.305,18 (um mil, trezentos e cinco reais e dezoito centavos) devidamente acrescida dos juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, tudo sob as penas da lei. Deixo de condenar a parte sucumbente em custas e em honorários advocatícios, com supedâneo no artigo 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Camaçari, 27 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos em inspeção, etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora, para que a acionada retire no prazo de 48 horas, as restrições creditícias existentes no nome e CPF nº 878.343.405-49 da parte autora, tendo em vista, o contrato nº 00000000727205231, sob pena de pagamento de multa diária arbitrada por este douto juízo. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Camaçari, 27 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos em inspeção, etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora, para que seja autorizado depósito em juízo de 3 parcelas mensais no valor cada de R$ 14,25 (quatorze reais e vinte e cinco centavos), a serem depositados todo dia 08 de cada mês, bem como, determino que a acionada abstenha-se em negativar o nome e CPF nº 58706275591 da acionante, e caso negativado, que retire no prazo de 48 horas, tendo em vista débitos referentes a linha nº 71 3624 3508, sob pena de pagamento de multa diária arbitrada por este douto juízo. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Camaçari, 27 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos em inspeção, etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora para conceder-lhe liminar determinado que seja a parte acionada compelida a promover a exclusão das restrições de crédito existentes em nome da parte autora, CPF nº 611.390.505-59, dentro do prazo de 48 horas, perante todos os órgãos de restrição ao crédito. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Registre-se. Intime-se. Camaçari, 19 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos em inspeção, etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora para que a empresa acionada seja impedida de promover restrição de crédito no nome e CPF de nº 394.706.875-15 da parte autora, tendo em vista especificamente a fatura vencida em 15/02/2009, no valor de R$ 196,54, ora objeto da presente ação. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Camaçari, 27 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos em inspeção, etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora para que seja a acionada compelida a reativar o serviço de energia elétrica perante o imóvel em questão contrato de número 0014332669, dentro do prazo de 48 horas, tendo em vista especificamente as faturas ora objeto de questionamento com vencimentos em 02/02/2009, no valor de R$ 188,39. Determino, ainda, que seja feita verificação técnica para a regularização do cômputo do consumo na unidade consumidora, coma apresentação em juízo da documentação sobre tal inspeção no prazo de até a próxima audiência marcada para o dia 28/04/2009, às 08:00 horas. Caso a empresa acionada seja intimada da presente decisão após a realização da mencionada audiência, concedo o prazo de 10 dias após a intimação especificamente para a entrega da documentação sobre a inspeção. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Camaçari, 27 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos em inspeção, etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora para conceder-lhe liminar determinando que seja a parte acionada compelida a promover a exclusão da restrição de crédito existente em nome da parte autora, CPF nº 897.210.715-87 dentro do prazo de 48 horas após a intimação da presente decisão, perante os órgãos de restrição ao crédito. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Registre-se. Intime-se. Camaçari, 27 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos em inspeção, etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora para conceder-lhe liminar, determinando que seja a parte acionada compelida a, no prazo de 48 horas, promover a suspenção dos descontos mensais a vencer referentes ao contrato de número 006381820, cuja parcela mensal apresenta o valor de R$ 114,15 perante o INSS em face do benefício previdenciário número 1219016680. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Registre-se. Intime-se. Camaçari, 19 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos em inspeção, etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora para determinar que a parte Acionada seja compelida a abster-se em negativar o nome e CPF da parte autora nº 277.417.838-07, tendo em vista o contrato ora em questão registrado sob o número 13180584FBR. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Camaçari, 03 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos em inspeção, etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora para determinar que a parte Acionada seja impedida de promover qualquer medida de suspensão do serviço de energia elétrica perante o contrato em questão de número 0005577829, tendo em vista especificamente a fatura ora questionada com vencimento em 19/02/2009. De logo, arbitro multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Camaçari, 27 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos em inspeção, etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora para conceder-lhe liminar determinando que seja a parte acionada compelida a, no prazo de 48 horas, promover a suspenção dos descontos mensais a vencer referentes aos contratos de números 0229002389469 e 447131302, cujas parcelas mensais apresentam o valor de R$ 41,50 e R$ 67,08, respectivamente, perante o INSS em face do benefício previdenciário número 1053706984. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Registre-se. Intime-se. Camaçari, 19 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos em inspeção, etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora para conceder-lhe liminar determinando que seja a parte acionada LOSANGO compelida a promover a exclusão da restrição de crédito existente em nome da parte autora, CPF nº 038.298.475-72 dentro do prazo de 48 horas após a intimação da presente decisão, perante os órgãos de restrição ao crédito. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Camaçari, 27 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos em inspeção, etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora para conceder-lhe liminar determinando que seja a parte acionada compelida a promover a exclusão da restrição de crédito existente em nome da parte autora, CPF 537.458.415-49, dentro do prazo de 48 horas após a intimação da presente decisão, perante os órgãos de restrição ao crédito. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Camaçari, 27 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

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Juiz(a): Mariah Meirelles de Fonseca
Secretário(a): Luciana Filardi
Turno: Tarde

Despacho: "RH. Vistos em Inspeção, etc. Cumpra-se o despacho abaixo assinalado e devidamente rubricado por esta magistrada. Publique-se e Intime-se. Voltam os presentes autos com sentença em 01 lauda, devidamente rubricada e/ou assinada, expedida em duas originais, sendo uma para ser juntada aos autos e outra para publicação em Cartório, em pasta própria. Camaçari, 24 de março de 2009. DRA. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito."

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Secretário(a): Luciana Filardi
Turno: Tarde

Sentença: “Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Camaçari, 24 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito”.

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Turno: Tarde

Sentença: “Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Camaçari, 27 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito”.

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Sentença: “Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Camaçari, 27 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito”.

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Sentença: “Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Camaçari, 27 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito”.

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Sentença: “Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Camaçari, 27 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito”.

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Secretário(a): Luciana Filardi
Turno: Tarde

Sentença: “Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Camaçari, 27 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito”.

Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Camaçari
Juiz(a): Mariah Meirelles de Fonseca
Secretário(a): Luciana Filardi
Turno: Tarde

Sentença: “Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Camaçari, 27 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito”.

Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Camaçari
Juiz(a): Mariah Meirelles de Fonseca
Secretário(a): Luciana Filardi
Turno: Tarde

Sentença: “Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Camaçari, 27 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito”.

Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Camaçari
Juiz(a): Mariah Meirelles de Fonseca
Secretário(a): Luciana Filardi
Turno: Tarde

Sentença: “Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Camaçari, 27 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito”.

Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Camaçari
Juiz(a): Mariah Meirelles de Fonseca
Secretário(a): Luciana Filardi
Turno: Tarde

Sentença: “Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Camaçari, 27 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito”.

Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Camaçari
Juiz(a): Mariah Meirelles de Fonseca
Secretário(a): Luciana Filardi
Turno: Tarde

Sentença: “Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Camaçari, 27 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito”.

Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Camaçari
Juiz(a): Mariah Meirelles de Fonseca
Secretário(a): Luciana Filardi
Turno: Tarde

Sentença: “Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Camaçari, 27 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito”.

Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Camaçari
Juiz(a): Mariah Meirelles de Fonseca
Secretário(a): Luciana Filardi
Turno: Tarde

Sentença: “Vistos em Inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Camaçari, 27 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito”.

Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Camaçari
Juiz(a): Mariah Meirelles de Fonseca
Secretário(a): Luciana Filardi
Turno: Tarde

Sentença: “Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Camaçari, 27 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito”.

Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Camaçari
Juiz(a): Mariah Meirelles de Fonseca
Secretário(a): Luciana Filardi
Turno: Tarde

Sentença: “Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Camaçari, 27 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito”.

Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Camaçari
Juiz(a): Mariah Meirelles de Fonseca
Secretário(a): Bela. Rosana Itaparica
Turno: Manhã

Liminar: Vistos em inspeção, etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora para determinar que a parte Acionada seja compelida a apresentar em juízo a cópia do contrato de título de capitalização em questão, proposta número 000142419, e extratos acerca dos valores atuais do título, sendo tais documentos apresentados até a data da próxima audiência em 06/04/2009, às 11:00, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Caso a parte acionada seja intimada do teor da presente decisão após a realização da mencionada audiência, concedo o prazo de 10 dias, após a realização da intimação, para a entrega dos mencionados documentos. Camaçari, 19 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos em inspeção, etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora para que os pagamentos das parcelas mensais pela utilização do espaço comum do imóvel sejam feitos em juízo, todo dia 26 de cada mês, até a decisão final da presente lide, sem que a acionante venha a sofrer os efeitos da inadimplência perante a acionada, sob pena de multa pecuniária diária arbitrada por este juízo, por descumprimento de Ordem Judicial. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Camaçari, 19 de março de 2009. Bela. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Camaçari
Juiz(a): Mariah Meirelles de Fonseca
Secretário(a): Luciana Filardi
Turno: Tarde

Despacho: "RH. Vistos em Inspeção, etc. Cumpra-se o despacho abaixo assinalado e devidamente rubricado por esta magistrada. Publique-se e Intime-se. Voltam os presentes autos com sentença em 01 lauda, devidamente rubricada e/ou assinada, expedida em duas originais, sendo uma para ser juntada aos autos e outra para publicação em Cartório, em pasta própria. Camaçari, 24 de março de 2009. DRA. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito."

Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Camaçari
Juiz(a): Mariah Meirelles de Fonseca
Secretário(a): Luciana Filardi
Turno: Tarde

Sentença: “Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Camaçari, 24 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito”.

Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Camaçari
Juiz(a): Mariah Meirelles de Fonseca
Secretário(a): Luciana Filardi
Turno: Tarde

Sentença: “Vistos em Inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Camaçari, 27 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito”.

Sentença: “Vistos em Inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Camaçari, 27 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito”.

Sentença: “Vistos em Inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Camaçari, 27 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito”.

Sentença: “Vistos em Inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Camaçari, 27 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito”.

Sentença: “Vistos em Inspeção, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Camaçari, 27 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito”.

Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Camaçari
Juiz(a): Mariah Meirelles de Fonseca
Secretário(a): Luciana Filardi
Turno: Tarde

Sentença: “Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Camaçari, 27 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito”.

Sentença: “Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Camaçari, 27 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito”.

Sentença: “Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Camaçari, 27 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito”.

Sentença: “Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Camaçari, 27 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito”.

Sentença: “Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Camaçari, 27 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito”.

Sentença: “Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Camaçari, 27 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito”.

Sentença: “Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Camaçari, 27 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito”.

Sentença: “Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com todas as suas cláusulas e condições, declarando extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 269, III, do CPC). Aguarde-se até o décimo dia seguinte à data prevista para cumprimento integral do ajuste. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Camaçari, 27 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito”.

Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Camaçari
Juiz(a): Mariah Meirelles de Fonseca
Secretário(a): Luciana Filardi
Turno: Tarde

Liminar: "R.H. Vistos, etc[...]posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora, para que as acionadas abstenham-se em negativarem o nome e CPF nº453.549.445-20 do acionante, e se negativados que regularizem no prazo de 48 horas, bem como, determino que as acionadas restabeleçam no prazo de 48 horas, os serviços de telefonia móvel do acionante, celular nº 71 87711968, sob pena de multa diária arbitrada por este douto Juízo. De logo, fixo a multa diária no valor de R$100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Intime-se. Camaçari, 26 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito.

Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Camaçari
Juiz(a): Mariah Meirelles de Fonseca
Secretário(a): Luciana Filardi
Turno: Tarde

Liminar: "R.H. Vistos, etc [...]Posto isso, DEFIRO o peido da parte autora para conceder-lhe liminar determinando que seja a parte acinada compelida a promover a exclusão da restrição de crédito existente em nome da parte autora, CPF 812.990.445-49, dentro do prazo de 48 horas após a intimação da presente decisão, perante os órgãos de restrição ao crédito. De logo, fixo a multa diária no valor de R$100,00 (cem reais)ao dia, caso a presente decisão venha a ser descumprida. Registre-se e intime-se.Camaçari-Ba, 27/03/2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito".

Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Camaçari
Juiz(a): Mariah Meirelles de Fonseca
Secretário(a): Luciana Filardi
Turno: Tarde

Sentença: "R.H. Vistos, etc [...]Posto isso, DEFIRO EM PARTE o pedido da parte autora,para que a empresa acionad aseja compelida a reestabelecer no prazo de 48 horas, o fornecimento de energia elétrica referente ao contrato nº 0013588546, tendo em vista a cobrança decorrente da inspeçção técnica no valor de R$2.896,54, sob pena de multa diária arbitrada por este Juízo por descumprimento de Ordem Judicial. De logo, fixo multa no valor de R$100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Intime-se. Camaçari, 27 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito".

Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Camaçari
Juiz(a): Mariah Meirelles de Fonseca
Secretário(a): Luciana Filardi
Turno: Tarde

Liminar: "R.H. Vistos, etc [...]Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora para que a empresa acionada seja compelida a abster-se de negativar o nome e CPF de nº 217.932.47587 da parte autora, tendo em vista especificamente a cobrança da quantia de R$388,27, perante a fatura vencida em 16/10/2008, ora objeto da presente ação. De logo, fixo multa diária no valor de R$100,00 (cem reais), caso presente decisão venha a ser descumprida. Camaçari, 27 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito".

Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Camaçari
Juiz(a): Mariah Meirelles de Fonseca
Secretário(a): Bela. Rosana Itaparica
Turno: Manhã

Despacho: Vistos em inspeção, etc. [...] Tendo em vista os princípios que norteiam o Juizado da celeridade, bem assim a economia processual, defiro o requerimento de fls. 17. Remarque-se audiência C.I.J. Intimem-se. Cumpra-se. Camaçari, 27 de março de 2009. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Despacho: Vistos em inspeção, etc. [...] A despeito de ser merecido o reconhecimento da revelia em relação aos réus ausentes, não vislumbro como, nesse momento, proferir a devida sentença, haja vista pluralidade de réus. Assim sendo, independentemente de intimação do réu revel, deverá essa Secretaria designar audiência de instrução e julgamento para que a(s) parte(s) traga(m) nela provas de suas alegações. Intime-se. Camaçari, 27 de março de 2009. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Despacho: Vistos em inspeção, etc. [...] A despeito de ser merecido o reconhecimento da revelia em relação aos réus ausentes, não vislumbro como, nesse momento, proferir a devida sentença, haja vista pluralidade de réus. Assim sendo, independentemente de intimação do réu revel, deverá essa Secretaria designar audiência de instrução e julgamento para que a(s) parte(s) traga(m) nela provas de suas alegações. Intime-se. Camaçari, 27 de março de 2009. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Camaçari
Juiz(a): Mariah Meirelles de Fonseca
Secretário(a): Luciana Filardi
Turno: Tarde

Liminar: Vistos etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora, para que as acionadas abstenham-se em negativarem o nome e CPF nº 885.419.085-34 da acionante nas instituições de restrição ao crédito, e caso negativados que regularizem no prazo de 48 horas, bem como, determino que as acionadas procedam no prazo de 48 horas, a suspensão dos efeitos do protesto dos títulos no TABELIONATO DE NOTAS C/ PROTESTOS da Comarca de Dias d´Ávila, todos datados de 22/12/2008, VALOR R$ 807,50, R$ 947,40 e R$ 947,40, PORTADOR Banco do Brasil, Nº TITULO 360804/1, 360710/2 e 360710/3, VENC 07/11/08, 01/10/08 e 01/11/08, Nº PROT 2.403/08, 2.404/08 e 2.405/0, sob pena de pagamento de multa diária arbitrada por este douto juízo. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Intime-se. Camaçari, 26 de março de 2009. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora, para que a acionada abstenha-se em negativar o nome e CPF nº 253.833.290-72 da acionante, e se negativado que regularize no prazo de 48 horas, bem como determino que a acionada abstenha-se em suspender os serviços referentes a linha nº 71 3672 3638, se suspenso, que restabeleça no prazo de 48 horas, tendo em vista as faturas vencidas em 08/01/2009 e 08/02/2009 nos valores de R$ 419,50 e R$ 467,51, sob pena de pagamento de multa diária arbitrada por este douto Juízo. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Intime-se. Camaçari, 27 de março de 2009. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora para determinar que a parte Acionada seja compelida a abster-se de nagativar o nome e CPF de número 792.453.405-97 da parte autora, tendo em vista as faturas da linha telefônica 71-3622-6831 com vencimentos a partir de 01/12/2009, até a solução da lide e efetivo cancelamento da linha. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Intime-se. Camaçari, 27 de março de 2009. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora, para que seja determinada medida impositiva a empresa ré para que fique impedida de efetuar o corte do fornecimento de energia elétrica para a residência do autor, bem como, defiro o pedido pedido autor para que seja determinada medida impositiva à empresa ré para que fique impedida de de efetuar a negativação do nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito, tendo em vista, a fatura vencida em 13/03/2009 no valor de R$ 680,22, sob pena de pagamento de multa diária arbitrada por este douto juízo. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Intime-se. Camaçari, 26 de março de 2009. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Camaçari
Juiz(a): Mariah Meirelles de Fonseca
Secretário(a): Luciana Filardi
Turno: Tarde

Sentença: “Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma regimental. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, conforme documento de fls. 45, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com apoio no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, cuja isenção se condiciona a justificativa plausível juridicamente. Registre-se e intime-se. Camaçari, 27 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juiz(a) de Direito”.

Sentença: “Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma regimental. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, conforme documento de fls. 45, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com apoio no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, cuja isenção se condiciona a justificativa plausível juridicamente. Registre-se e intime-se. Camaçari, 27 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juiz(a) de Direito”.

Sentença: “Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma regimental. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, conforme documento de fls. 45, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com apoio no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, cuja isenção se condiciona a justificativa plausível juridicamente. Registre-se e intime-se. Camaçari, 27 de março de 2009. MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juiz(a) de Direito”.

Liminar: Vistos etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora, para conceder-lhe liminar determinando que seja a parte acionada compelida a promover a exclusão das restrições de crédito existentes em nome da parte autora, CPF n. 002.475.905-84, dentro do prazo de 48 horas, perante todos os órgãos de restrição ao crédito. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Registre-se. Intime-se. Camaçari, 27 de março de 2009. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora para conceder-lhe liminar determinando que seja a parte acionada compelida a promover a exclusão da restrição de crédito existente em nome da parte autora, CPF nº 886.490.325-91 dentro do prazo de 48 horas após a intimação da presente decisão, perante os órgãos de restrição ao crédito. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) ao dia, caso a presente decisão venha a ser descumprida. Registre-se. Intime-se. Camaçari, 27 de março de 2009. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos etc. [...] Posto isso, DEFIRO EM PARTE o pedido da parte autora para que seja a parte acionada compelida a realizar inspeção técnica e avaliação do local em que se encontra a unidade consumidora e endereço do autor, apresentando a documentação referente ao laudo técnico sobre a inspeção no local dentro do prazo de 10 dias após a intimação da presente decisão. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida pela parte acionada. Camaçari, 27 de março de 2009. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Camaçari
Juiz(a): Mariah Meirelles de Fonseca
Secretário(a): Luciana Filardi
Turno: Tarde

Sentença: "Vistos em Inspeção, etc. Homologo por sentença a desistência da ação, promovida pela parte autora, com fulcro no art. 51, da lei 9099/95, em consonância com disposto no art. 267, inciso VIII, do CPC. Posto isto, eclaro por sentença extinto o processo sem julgamento do mérito. Desentranham-se os documentos se requeridos. Arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se.Camaçari, 27 de março de 2009.MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito".

Sentença: "Vistos em Inspeção, etc. Homologo por sentença a desistência da ação, promovida pela parte autora, com fulcro no art. 51, da lei 9099/95, em consonância com disposto no art. 267, inciso VIII, do CPC. Posto isto, eclaro por sentença extinto o processo sem julgamento do mérito. Desentranham-se os documentos se requeridos. Arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se.Camaçari, 27 de março de 2009.MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito".

Sentença: "Vistos em Inspeção, etc. Homologo por sentença a desistência da ação, promovida pela parte autora, com fulcro no art. 51, da lei 9099/95, em consonância com disposto no art. 267, inciso VIII, do CPC. Posto isto, eclaro por sentença extinto o processo sem julgamento do mérito. Desentranham-se os documentos se requeridos. Arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se.Camaçari, 27 de março de 2009.MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito".

Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Camaçari
Juiz(a): Mariah Meirelles de Fonseca
Secretário(a): Luciana Filardi
Turno: Tarde

Sentença: "Vistos em Inspeção, etc. Homologo por sentença a desistência da ação, promovida pela parte autora, com fulcro no art. 51, da lei 9099/95, em consonância com disposto no art. 267, inciso VIII, do CPC. Posto isto, eclaro por sentença extinto o processo sem julgamento do mérito. Desentranham-se os documentos se requeridos. Arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se.Camaçari, 27 de março de 2009.MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito".

Sentença: "Vistos em Inspeção, etc. Homologo por sentença a desistência da ação, promovida pela parte autora, com fulcro no art. 51, da lei 9099/95, em consonância com disposto no art. 267, inciso VIII, do CPC. Posto isto, eclaro por sentença extinto o processo sem julgamento do mérito. Desentranham-se os documentos se requeridos. Arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se.Camaçari, 27 de março de 2009.MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito".

Sentença: "Vistos em Inspeção, etc. Homologo por sentença a desistência da ação, promovida pela parte autora, com fulcro no art. 51, da lei 9099/95, em consonância com disposto no art. 267, inciso VIII, do CPC. Posto isto, eclaro por sentença extinto o processo sem julgamento do mérito. Desentranham-se os documentos se requeridos. Arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se.Camaçari, 27 de março de 2009.MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito".

Sentença: "Vistos em Inspeção, etc. Homologo por sentença a desistência da ação, promovida pela parte autora, com fulcro no art. 51, da lei 9099/95, em consonância com disposto no art. 267, inciso VIII, do CPC. Posto isto, eclaro por sentença extinto o processo sem julgamento do mérito. Desentranham-se os documentos se requeridos. Arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se.Camaçari, 27 de março de 2009.MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito".

Sentença: "Vistos em Inspeção, etc. Homologo por sentença a desistência da ação, promovida pela parte autora, com fulcro no art. 51, da lei 9099/95, em consonância com disposto no art. 267, inciso VIII, do CPC. Posto isto, eclaro por sentença extinto o processo sem julgamento do mérito. Desentranham-se os documentos se requeridos. Arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se.Camaçari, 27 de março de 2009.MARIAH MEIRELLES DE FONSECA. Juíza de Direito".

Liminar: Vistos etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora para que a empresa acionada seja compelida a abster-se de negativar o nome e CPF de nº 67012736534 da parte autora, tendo em vista a cobrança da quantia de R$ 291,33, perante a fatura vencida em 15/02/2009, ora objeto da presente ação. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Camaçari, 27 de março de 2009. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos etc. [...] Posto isso, DEFIRO EM PARTE o pedido da parte autora, para que a empresa ré seja compelida a realizar inspeção e avaliação técnica perante a unidade consumidora em questão, matricula número 07287219, hidrômetro Y04S408743, apresentando laudo com a vistoria e detalhamento técnico sobre o problema do fornecimento de água em juízo, apresentando tais documentos em juízo dentro do prazo de 10 dias. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Intime-se. Camaçari, 27 de março de 2009. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora para conceder-lhe liminar determinando que seja a parte acionada compelida compelida a, no prazo de 48 horas, promover a suspenção dos descontos mensais a vencer referentes ao contrato de número 0229002001394, cuja parcela mensal apresenta o valor de R$ 41,20 perante o INSS em face do benefício previdenciário número 0400925052. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Registre-se. Intime-se. Camaçari, 27 de março de 2009. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora (CPF 019.294.145-36) para determinar que a parte Acionada seja compelida a apresentar, no prazo de até a data da audiência de conciliação marcada para o dia 22/04/2009, às 12:00h, os extratos detalhados das contas da linha de celular número 71 - 8877-6511, objeto da presente lide, em relação às faturas com vencimentos em Novembro de 2008 até Março de 2009. Caso a parte acionada seja intimada do teor da presente decisão após a realização da mencionada audiência, concedo o prazo de 10 dias, após a realização da intimação, para a entrega dos documentos. De logo arbitro a multa diária no valor de R$ 50,00 caso a presente decisão venha a ser descumprida. Camaçari, 27 de março de 2009. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora, para que a acionada abstenha-se em negativar o nome e CPF nº 97010170568 do acionante, tendo em vista o cartão de crédito nº 4006.8920.0004.1992, e se negativado que retire no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária arbitrada por este douto juízo. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Intime-se. Camaçari, 26 de março de 2009. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora para que seja a parte acionada compelida a abster-se de negativar o nome do autor CPF de númeo 263.935.735-20 perante todos os órgãos de restrição ao crédito, tendo em vista o contrato de prestação de serviço ora objeto da presente lide referente à linha de número 71 - 3644-0938. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Camaçari, 27 de março de 2009. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora, para que o réu retire no prazo de 48 horas, o nome da requerente do rol de devedores do SERASA até julgamento final desta lide, tendo em vista o contrato nº 007902751000142, sob pena de pagamento de multa diária arbitrada por este douto juízo. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Intime-se. Camaçari, 26 de março de 2009. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora para que a empresa acionada seja compelida a abster-se de negativar o nome e CPF de nº 19470584520 da parte autora, tendo em vista cobranças referentes ao contrato de serviço móvel celular linha 71-8813-1904, ora objeto da presente ação. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Camaçari, 27 de março de 2009. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora para determinar que a parte acionada seja compelida a apresentar em juizo os extratos referentes aos meses janeiro e fevereiro de 1989, março e abril de 1990 e janeiro e fevereiro de 1991, da conta número 100.005.407-9, na agência 1238-6, sendo tais extratos limitados até o período em que a conta poupança esteve ativa, para efeito de quantificação das diferenças expurgadas, sendo tais documentos apresentados até a data da próxima audiência em 05/05/2009, às 12:00, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Caso a parte acionada seja intimada do teor da presente decisão após a realização da mencionada audiência, concedo o prazo de 10 dias, após a realização da intimação, para entrega dos mencionados documentos. Camaçari, 27 de março de 2009. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.

Liminar: Vistos etc. [...] Posto isso, DEFIRO o pedido da parte autora, para que a empresa acionada realiza inspeção na residência da acionante, matricula nº 072481820, emitindo laudo técnico e apresentando-o até a audiência de conciliação, visando contatação da existência ou não de apenas 05 quartos conforme alegado pela acionante no termo de queixa. Caso intimada após a audiência de conciliação, concedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de multa pecuniária diária arbitrada por este juízo por descumprimento de Ordem Judicial. De logo, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso a presente decisão venha a ser descumprida. Intime-se. Camaçari, 27 de março de 2009. Mariah Meirelles de Fonseca. Juíza de Direito.