Juizado Especial Civel da Comarca de Eunapolis
Juiz: Bel. Afrânio de Andrade Filho
Juiz: Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior
Juíza: Bela. Michelle Menezes Quadros
Secretária: Bela. Andressa Diacuí Porcino Pereira
Turno: Manhã

Ficam as partes e advogados intimados das decisões, despachos, sentenças e audiências designadas para os seguintes processos:

Despacho: Defiro o quanto solicitado às fls. 31. Eunápolis, 23.03.2009. Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Despacho: Comrpove o autor a condição de idoso. Eunápolis, 23.03.2009. Bel. Afrãnio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Despacho: Vistos etc. Expeça-se precatória para fins de penhora e avaliação. Após, será apreciado o pleito de penhora "on line", se for o caso. I-se. Em, 23.03.09. Bel. Afrãnio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Decisão: (...) No caso em lide, a parte ré teve sua revelia decretada. Logo, a incompetência relativa outrora existente, por ausência de manifestação da parte que cabia alegá-la, aperfeiçoou-se. Assim, INDEFIRO a exceção agitada. Intimem-se. Em 17.02.09. Bela. Michelle Menezes Quadros. Juíza de Direito.

Despacho: Inexiste omissão. O interessado, querendo, poderá requerer na justiça comum o que entender de direito. Arquivar-se os presentes autos. I-se. Eunápolis, 13 de fevereiro de 2009. Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Despacho: Homologo a concilição ou acordo celebrado entre as partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, ficando após o cumprimento da obrigação. EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. c/c parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95. Eunápolis, 25.03.2009. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior. Juiz de Direito.

Despacho: Defiro o quanto solicitado às fls. 21. Eunápolis, 26.03.09. Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Despacho: Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Preparado, abram-se vistas para apresentação das contra-razões. Com ou sem contrariedade à Superior Instância. Eunápolis, 26.03.09. Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Sentença: Vistos etc. (...)Isto posto e o que mais dos autos consta, julgo procedente em parte a queixa, e condeno a reclamada a indenizar o reclamante, pelos prejuízos sofridos, no valor equivalente a um salário mínimo. P.R.I. Eunápolis, 23.03.09. Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Sentença: Vistos etc. (...)Isto posto, e o que mais dos autos consta, julgo procedente a presente ação, declarando inexistente o débito cuja responsabilidade é atribuída à reclamante, condenando a reclamada ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor equivalente a 10(dez) salários mínimos. P.R.I. Eunápolis, 23.03.09. Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Sentença: Vistos etc. (...)Isto posto, não tendo a reclamante comprovado o fato constitutivo de seu direito, JULGO IMPROCEDENTE a queixa. P.R.I. Eunápolis, 23.03.09. Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Decisão: Vistos em inspeção. Quanto ao pedido de apreciação do pedido contraposto feito pelo ora embargante, procedo por não ter sido apreciado na sentença. Os demais argumentos é matéria a ser apreciada na fase de recurso, querendo. Assim, acolho em parte os presentes embargos e julgo improcedente o pedido conatraposto por não poder figurar no polo ativo neste juizado pessoa jurídica como réu. Intimem-se. Em, 11.02.09. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior. Juiz de Direito.

Sentença: Vistos, etc. A parte autora, muito embora não tenha sido intimada, conforme informação contida no AR de fls. 14v, reputa-se a mesma eficaz, inteligência do art. 19, § 2º, da Lei que rege os Juizados. Posto isto, julgo EXTINTO o presente processo sem o conhecimento do mérito, conforme art. 51, inciso I, da Lei dos Juizados Especiais. Transitado em julgado, arquive-se cópia em livro próprio. Ainda, condeno a parte autora ao pagamento de custas, conforme entendimento do enunciado 28, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE. P.R. Eunápolis, 23 de janeiro de 2007. Bela Michelle Menezes Quadros Juíza de Direito.

Despacho: Vistos etc.Ouça-se a parte reclamada quanto a petição de fls. 48/49. Prazo de lei. I-se. Em 30.03.09. Be. Afranio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Despacho: Vistos etc. Fale a parte reclamante/exequente sobre a certidão de fls. 118v dos autos. Eunapolis, 30 de março de 2009. Bel. Afranio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Despacho: Vistos etc.Sobre os documentos de fls. 39/40, fale a parte reclamante. Prazo de lei.I-se. Em 30.03.2009. Bel. Afranio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Despacho: Vistos etc.Pelo que consta dos documentos juntados aos autos, o autor recebeu o valor do empréstimo em sua conta bancária. Assim, INDEFIRO liminar requerida. Cumpra-se despacho de fls. 64. Em 31.03.09. Bel. Wilson Nunes da Silva Junior. Juiz de Direito.

Despacho: Vistos etc.Junte-se aos presentes autos, recibos de protocolamento de bloqueio e transferência de valores. Converto o bloqueio em penhora. Dê-se conhecimento à parte devedora, quanto a penhora, para, querendo, no prazo previsto em lei, ofertar impugnação. Ciência ao credor. Intimem-se. Em, 02 de abril de 2009. Bel. Afranio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Despacho: Vistos etc. Junte-se aos presentes autos, recibos de protocolamento e transferência de valores. Converto o bloqueio em penhora. Ciência ao credor para requerer o que julgar de direito. Prazo de Lei. Intimem-se. Em, 02 de abril de 2009. Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Despacho: Vistos etc. Junte-e aos presentes autos, recibos de protocolamento e detalhamento de bloqueio de valores. Ciência ao credor para requerer o que julgar de direito. Prazo de Lei. Intimem-se. Em, 02 de abril de 2009. Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Intimação: Vistos etc. Ouça-se a parte reclamante quanto ao documento de fls. 104. Prazo de Lei. I-se. Em, 02.04.09. Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do artitgo 38 da Lei 9.099/95. (...) Isto posto JULGO PROCEDENTE a queixa, para declarar a inexistência do contrato que teria sido firmado, pelo reclamante junto ao reclamado, e que deu azo à presente queixa. Caracterizando ainda, o dano moral porquanto o nome do reclamante foi indevidamente incluido nos orgaos de restrição de crédito, sem nada dever ao reclamado, razão porque, a título de indenização por danos morais, condeno o reclamado a pagar ao reclamante o valor equivalente a 05 (cinco) salários mínimos. P. R. I. Em, 06 de abril de 2009. Bel. Afranio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Despacho: Vistos etc. Sobre os embargos e os documentos apresentados, ouça-se a parte credora. Prazo de 10 (dez) dias. I-se. Em, 06.04.09. Bel. Afranio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Despacho: Vistos etc. Ouça-se a parte reclamada sobre os termos da petição de fls. 46 dos autos. Prazo de lei. I-se. Em,06.04.09. Bel. Afranio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Intimação: Fale a parte reclamante/exequente sobre a certidão de fls. 79v. Eunápolis, 07.04.2009. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior. Juiz de Direito.