Juizado Especial Civel da Comarca de Eunapolis
Juiz: Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior
Juiz: Bel. Afrânio de Andrade Filho
Juíza: Bela. Michelle Menezes Quadros
Secretário: Bela. Andressa Diacuí Porcino Pereira
Turno: Manhã

Ficam as partes e advogados intimados das decisões, despachos, sentenças e audiências designadas para os seguintes processos:

Despacho: Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Preparado, abram-se vistas para apresentação das contra-razões. Com ou sem contrariedade à Superior Instância. Eunápolis, 09 de fevereiro de 2009. Bela. Michelle Menezes Quadaros. Juíza de Direito.

Despacho: Vistos em correição. À instrução, indefiro o pleito de fls. 31. I-se. Em, 13.02.09.Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Intimação: Intime(m)-se autora pra requerer o que entender. Eunápolis, 13 de fevereiro de 2009. Bela. Michelle Menezes Quadros. Juíza de Direito.

Intimação: Intime-se o autor do retorno da Precatória. Eunápolis, 13 de fevereiro de 2009. Bela. Michelle Menezes Quadros. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos em correição, (...) Isto posto, por nao ter o reclamante comprovado o fato constitutivo do seu direito, JULGO IMPROCEDENTE A QUEIXA. P. R. I. Em, 13 de fevereiro de 2009. Bel. Afranio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Despacho: Quanto a exceção oposta, ouça-se o excepto. Prazo de Lei. Eunápolis,13 de fevereiro de 2009. Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Sentença: Vistos etc. (...)Posto isso e o mais dos que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido vestibular e o faço para compelir às requeridas a se absterem de efetuar descontos indevidos na conta corrente do autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Ainda, condeno as suplicadas a pagarem ao requerente R$ 4.169,90 (quatro mil cento e sessenta e nove reais e noventa centavos), incidentes juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data de cada desconto. Sem custas ou sucumbência, por expressa disposição legal (Lei n° 9.099/95, art. 55, caput, primeira figura). P. R. I. Eunápolis, 13 de outubro de 2008. Bela. Michelle Menezes Quadros. Juíza de direito.

Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de substituição do produto defeituoso ou restituição do valor pago em razão de o celular adquirido ter apresentado defeito. (...) Posto isso, e considerado o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido vestibular e o faço para condenar as demandadas PANTECH e PIANNA COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA a pagar ao requerente o montante de R$ 669,00 (seiscentos e sessenta e nove reais), incidentes correção monetária e juros de 1% (um por cento)ao mês a partir de 28.07.2005. Sem custas ou sucumbência, por expressa disposição legal (Lei n° 9.099/95, art. 55, caput, primeira figura). P. R. I. Eunápolis, 17 de fevereiro de 2009. Bela. Michelle Menezes Quadros. Juíza de Direito.

Despacho: Defiro o quanto solicitado as fls. 26. Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito. "(...)requer seja dado prosseguimento regular ao presente feito, com a intimação do Executado para vir ofertar novo bem a penhora, tendo em vista do quanto argumentado pelo mesmo, em petição de fls. 20 a 21."

Despacho: Assiste razão à recorrida. Para o revel o prazo corre independentemente da intimação. Assim, puvlicada a sentença no dia 20.09.07, quinta-feira, o prazo começou a correr na sexta dia 21.09, encerrando-se em 30.09.07, um domingo, prorrogando-se para dia 01.10.07, segunda-feira. O protocolo do recurso se deu em 02.10.07. Ou seja, já havia decorrido o decêndio legal. Posto isso, DENEGO seguimento ao recurso face a sua intempestividade. Intimem-se. Em 17.02.09. Bela. Michelle Menezes Quadros. Juíza de Direito.

Intimação: Diga o réu fls. 29. Eunápolis,10.02.2008. Bel. Afrânio de Andarade Filho. Juiz de Direito.

Despacho: Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, juntando comprovante de pagamento da fatura de novembro de 2007. Designe-se instrução. Em 17.02.09. Bela. Michelle Menezes Quadros. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais em razão de o autor ter sido incluído nos órgãos de restrição ao crédito pelo requerido, muito embora jamais tenha sido titular de conta corrente ou tenha contraído qualquer tipo de empréstimo bancário com o mesmo. (...)Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido exordial e o faço para excluir o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito no que tange ao débito telado e para condenar a empresa-ré a pagar ao requerente indenização por danos morais no valor de R$ 6.225,00 (seis mil duzentos e vinte e cinco reais). Oficiem-se. Sem custas ou sucumbência, por expressa disposição legal (Lei n° 9.099/95, art. 55, caput, primeira figura). P. R. I. Eunápolis, 10 de fevereiro de 2009. Bela Michelle Menezes Quadros. Juíza de Direito.

Intimação: Intime-se o autor das fls. 27. Eunápolis,13 de fevereiro de 2009. Bela. Michelle Menezes Quadros. Juíza de Direito.

Despacho: Vistos em correição. Quanto ao petitório de fls. 53/55, fale a parte credora. Prazo de Lei. I-se. Em, 09.02.09. Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Liminar: Vistos em correição. Encontrando-se o débito em discussão e a fim de evitar prejuízos ao reclamante, defiro a liminar determinando a exclusão do nome do mesmo das indicativos órgãos de crédito em que figurem os ora reclamados credores. Oficie-se. I-se. Em, 10.02.2009. Bel. Afrânio de Andrade Filho Juiz de Direito.

Sentença: Vistos em correição. (...)Isto posto, e o que mais dos autos consta, julgo em parte procedente a presente ação, condenando a reclamada a pagar a título de indenização por danos morais o valor equivalente a 02(dois) salários mínimos.Quanto aos danosmateirais,não restaram provados. P.R.I. Em 12 de fevereiro de 2009. Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Sentença: Vistos em correição. (...)Isto posto, e o que mais dos autos consta, julgo procedente em parte os pleitos contidos na inicial, condenando o reclamado a pagar a título de indenização por danos morais, o valor equivalente a 05(cinco) salários mínimos. Quanto a exclusão, a mesma já foi realizada. P.R.I. Em 12 de fevereiro de 2009. Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Sentença: Vistos em correição. (...)Isto posto, e o que mais dos autos consta, julgo procedente o pleito contido na inicial e condeno a primeira reclamada LG Eletronics da Amazonia Ltda, a substituir o aparelho adquirido pelo reclamante por um outro novo, do mesmo modelo ou similar, em perfeito estado de funcionamento, no prazo de 05(cinco) dias a partir da data da ciência da presente, ou, o valor pago pela compra do aparelho, devidamente corrigido a partir da data da apresentação da queixa. Condeno ainda a referida reclamada a pagar a título de indenização por danos morais o valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), devidamente corrigido a partir da data da apresentação da queixa. P.R.I. Eunápolis, 10 de fevereiro de 2009. Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Despacho: Vistos etc. O CNPJ informado às fls. 48/49 pertence ao Banco Citicard S.A. À parte credora para requerer o que julgar de direito. Prazo de Lei. I-se. Em, 05.03.09. Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Sentença: Vistos em correição. (...)Assim, julgo por sentença extinto este processo sem julgamento de mérito e condeno o autor nas custas e despesas processuais. P.R.I. Em, 10.02.09.Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior. Juiz de Direito.

Despacho: Vistos etc. Intime(m)-se o autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Eunápolis 10 de marçom de 2009. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior. Juiz de Direito.

Despacho: Vistos em correição. Intimada para comprovar a condição de microempresa a autora nao comprova, juntado às fls. 12 dos autos certidão de pessoa jurídica diversa da autora. Assim, intime-se para no prazo de 48 horas comprovar a condição de microempresa, sob pena de extinção. Em 10 de fevereiro de 2009. Bel. Wilson Nunes da Silva Junior. Juiz de Direito.

Sentença: Vistos em correição. (...)Quanto ao pedido contraposto, a bem da verdade o reclamante, por seu advogado, ao manifestar sobre o referido pleito, argumentou: "Quanto ao pedido contraposto requerido pela empresa ré requer o indeferimentopois o reclamante provou a existência do dano com os documentos já juntados" (sic), portanto, julgo-o procedente para condenar o reclamante a pagar à reclamada o valor referente ao montante dos valores das mencionadas faturas, corrigidos a partir da ciência do reclamante, quanto aos termos da presente decisão. Revogo nesta oportunidade, a liminar deferida. P.R.I. Em, 03 de março de 2009. Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Liminar: Vistos etc. Atentos aos argumentos expendidos, além da documentação acostada e para evitar prejuízo de incerta reparação à autora, DEFIRO em parte o pleito formulado, vale dizer, apenas para determinar que se proceda a exclusão do nome da autora do indicado órgão de restrição de crédito, por anotações em que figure o ora reclamado, credor. Oficie-se. Intimem-se. Em, 19 de fevereiro de 2009. Bel. Afrânio de Andrade Filho Juiz de Direito.

Sentença: Vistos etc. (...)Quanto aos pleitosformulados na inicial, julgo-os procedentes,em parte, condenando a reclamada a emitir novas faturas dos meses indicados, excluindo-se as ligações questionadas, vale dizer, aquelas que constam para as cidades de Sorocaba, Itu e Cotia,todas no estado de São Paulo, além daquelas que teriam sido para celulares com códigos de área , 71, 31, 33 e 11, à exceção daquelas para os terminais números 88313131 e 88033366, porque neste particular, calou-se o reclamante, por seu advogado. Quanto a pretenção à repetição do indébito, é descabida, porquanto nada pagou o reclamante para pretender restituição. De igual modo, a indenização por danos morais, isto porque, aborrecimentos com uma cobrança indevida,obstada em tempo hábil com o deferimento da liminar qualquer consequencia danosa, porsi só,não dá azo a uma indenização, tampouco a título de danos materiais que não foram provados. P.R.I. Em, 03 de março de 2009. Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Liminar: Vistos etc. Atentos aos argumentos expendidos e para evitar prejuízo de incerta reparação à autora, DEFIRO o pleito formulado, vale dizer, a antecipação de tutela de natureza cautelar (art. 273, § 7º do CPC), determinando que se oficie ao indicado órgão de restrição de crédito para proceder a exclusão do nome da reclamante, de seus cadastros, por anotações em que figure o ora reclamado, credor. Oficie-se. Intimem-se. Em, 19 de fevereiro de 2009. Bel. Afrânio de Andrade Filho Juiz de Direito.

Despacho: Vistos em correição. Ouça-se o embargado. Prazo de Lei. I-se. Em 10 de fevereiro de 2009. Bel Afranio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Despacho: Vistos em correição. Intime-se o autor para trazer aos autos informação do número do CNPJ da parte ré, a fim de proceder a penhora on line. Eunápolis 11 de fevereiro de 2009. Bel. Afranio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Despacho: Vistos etc. Fica a parte autora intimada para tomar conhecimento da petição de fls. 22/24 dos autos, no prazo de 05 dias. Em, 17 de fevereiro de 2009. Bela. Michelle Menezes Quadros. Juíza de Direito.

Despacho: Vistos etc. J-te aos presentes autos recibo e detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Dê-se ciência à parte devedora, da penhora efetivada, para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar impugnação. I-se. Em, 12.03.09. Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Despacho: Vistos em correição. Fica a parte autora intimada para tomar conhecimento da certidão de fls. 17v dos autos. Eunápolis 10 de fevereiro de 2009. Bel. Afranio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Sentença: Vistos etc. (...) Não logrou exito a reclamada em provar qualquer fato modificativo ou extintivo do direito do reclamante. O debito alegado, sem provas concretas de sua existencia,mnão pode prosperar, razão porque,julgo procedentes os pleitos contidos na inicial, decretando o cancelamento de qualquer debito de responsabilidade do reclamante referente ao terminal em questão e que figure a ora reclamada, credora, determinando de igual modo, a exclusão do nome do mesmo dos indicados orgãos de restrição de credito, por anotações quanto ao alegado, e por reputar indevida a inclusão do nome do reclamante nos orgãos restritivos de credito, caracterizdo o dano moral, condeno-a ao pagamento de uma indenização no valor equivalente a 02(dois) salários mínimos. P.R.I. Em, 03 de março de 2009. Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Despacho: Vistos em correição. Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca da preliminar arguida pela parte ré, no prazo de lei. I-se. Em 09 de fevereiro de 2009. Bel. Afranio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Liminar: Vistos etc. Pretende o autor, concessão da antecipação de tutela de natureza cautelar prevista no parágrafo 7º do artigo 273 – CPC. Atento aos argumentos expendidos e para evitar prejuízo de incerta reparação ao autor, DEFIRO, o pleito determinando a exclusão do nome do mesmo o indicado órgão de restrição de crédito por anotações em que figure a ora reclamada, credora. Oficie-se. Intimem-se. Em, 19 de fevereiro de 2009. Bel. Afrânio de Andrade Filho Juiz de Direito.

Despacho: Vistos etc. Informe o reclamante o novo endereço do reclamado. Prazo de 10 dias. Pena de Arquivamento. Eunápolis 06 de fevereiro de 2009. Bela. Michelle Menezes Quadros. Juíza de Direito.

Despacho: Vistos em correição. Fica a parte credora intimada para manifestar acerca das impugnações, no prazo de 10 (dez) dias. I-se. Em 10 de fevereiro de 2009. Bel. Afranio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Liminar: “Vistos etc. Atento aos argumentos expendidos e para evitar prejuízo de incerta reparação à autora, DEFIRO o pleito formulado, vale dizer, a antecipação da tutela de natureza cautelar (art. 273, § 7º do CPC), determinando que se oficie ao indicado órgão de restrição de crédito para proceder a exclusão do nome da reclamante, de seus cadastros, por anotações em que figure o ora reclamado, credor. Oficie-se. Intimem-se. Em, 19 de fevereiro de 2009. Bel. Afrânio de Andrade Filho Juiz de Direito”.

Despacho: Vistos etc. Defiro o constante em petição de fls. 50. Deverá a reclamada cumprir o acordo, entregando o aparelho, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais). Intimem-se. Em, 12.03.09. Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Sentença: Vistos etc. (...)Isto posto, julgo procedente em parte os pleitos contidos na inicial, condenando a reclamada a restituir ao reclamante o valor de R$ 70,00(setenta reais), devidamente corrigido a partir da data da audiência que ocorreu em 01.03.07, facultado ao reclamante o recebimento em devolução, mediante recibo nos autos, do cambial por ele emitido visto às fls. 38. P.R.I. Em, 02 de março de 2009.. Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Sentença: Tendo em vista que o réu não compareceu na audiência de conciliação, e foi devidamente citado conforme faz certo às fls. 14 decreto a sua REVELIA nos termos do art. 319 CPC.c/c art. 20 da Lei 9.099/95. Condeno o réu a pagar a importância de R$ 10.000,00(dez mil reais), corrigido a partir da data da apresentaçao da queixa. Eunápolis, 10.02.09. Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Sentença: Vistos etc.(...) Posto isso e o maisque dos autos consta, julgo IMPROCEDENTEo pedido inaugural. Sem custas ou sucumbência, por expressa disposição legal(Lei nº 9.099/95, art.55, caput, primeira figura). P.R.I. Eunápolis, 17 de fevereiro de 2009. Bela. Michelle Menezes Quadros. Juíza de Direito.

Despacho: Vistos etc. Ouça-se o reclamante quanto a petição de fls. 26/27. Prazo de Lei. I-se. Em, 10.02.09. Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Sentença: Vistos etc. (...) Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural e o faço para determinar a devolução pela suplicada ao autor do montante pago a título de "pulsos além franquia", respeitado o prazo decadencial de noventa dias e as faturas colacionadas, sendo que os valores cobrados e pago após a citação neste processo serão duplicados. Sem custas ou sucumbência, por expressa disposição legal (Lei nº9.099/95, art. 55, caput, primeira figura). P.R.I. Eunápolis, 17 de fevereiro de 2009. Bela. Michelle Menezes Quadros. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos etc. (...)Isto posto, e o que mais dos autos consta, julgo procedente em parte, os pleitos contidos na peça inaugural, condenando a reclamada a pagar a titulo de indenização por danos morais à reclamante, o valor equivalente a 10(dez) salários mínimos. Quanto aos danos materiais, não restaram comprovados. Publique-se Arquive-se cópia autentica no livro próprio. Intimem-se. Eunápolis - Ba., 02 de março de 2009. Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Sentença: Visto etc. (...) Isto posto, e o que mais dos autos consta, julgo procedente em parte, os pleitos contidos na peça inaugural, condenando a reclamada a pagar a titulo de indenização por danos morais, o valor equivalente a 20(vinte) salários minimos. Publique-se Arquive-se cópia autentica no livro próprio. Intimem-se. Eunápolis - Ba., 02 de março de 2009. Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Sentença: Vistos em correição. O autor não proveu os atos e diligencias que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias nos termos do art. 267, III do CPC. c/c art. 51 da Lei 9.099/95 EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Intime-se. Arquive-se. Eunápolis, 05 de março de 2009. Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Liminar: Vistos etc. No intuito de evitar prejuízos de incerta reparação ao reclamante, defiro a liminar determinando a exclusão do nome do mesmo, dos indicados órgãos de restrição ao crédito, em que figure o ora reclamado, credor. Oficie-se. I-se. Em 10.02.2009. Bel. Afrânio de Andrade Filho Juiz de Direito.

Sentença: Vistos etc. (...) Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTEo pedido vestibular e o faço para condenar a suplicada a restituir ao demandanteR$ 696,69 (seiscentos e noventae seis reais e sessenta e nove centavos), incidentes correção monetaria e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data de cada pagamento, bem como a indenizar pelos danos morais em R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais). P.R.I. Eunápolis, 09 de fevereiro de 2009. Bela. Michelle Menezes Quadros. Juíza de Direito.

Sentença: Vistos etc. (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a queixa e condeno o reclamado a devolver no prazo de 05(cinco) dias, o motor objeto da presente, bem como, condeno-o ao pagamento dos valores referentes ao aluguel da máquina, no período de 27.03.06 até a data da presente decisão. Deverá ser observado que o valor mensal do aluguel é de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). P.R.I. Em, 09 de março de 2009. Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Intimação: Fale a parte reclamante/exequente sobre a certidão de fls. 35v. Eunápolis, 10.02.2009. Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Intimação: Fale a parte reclamante/exequente sobre a certidão de fls. 35v. Eunápolis, 10.02.2009. Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Liminar: Vistos etc. Face as alegações da parte autora e documentos juntados, entendo presentes os requisitos exigidos em Lei. Ademais, caso a ação seja julgada improcedente, poderá a ré cobrar-lhe o valor devido. Assim DEFIRO liminar e determino a baixa do nome da autora nas entidades de restrição ao crédito. Oficiem-se. Cumpra-se. Em 10.03.2009. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito.

Intimação: Intimem-se da baixa. Em. 05/12/2009. Bela. Michelle Menezes Quadros. Juiza de Direito.

Intimação: J-se aos presentes autos, recibo e detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Dê-se ciência à parte devedora, da penhora efetivada, para,querendo,no prazo de 15(quinze) dias, apresentar impugnação. I-se. Em, 12.03.09. Bel. Afranio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Despacho: Vistos etc. Indefiro liminar ante a ausência da aparência do bom direito, vale dizer, ao tempo em que a autora alega não ter contratado com a ré, alega que fora obrigada a pagar por 12 meses o valor cobrado. Intimem-se. Em 16.03.09 Bel. Afranio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Intimação: Vistos etc. J-se aos presentes,recibo de protocolamento de ordens judiciais. Em seguida dê-se conhecimento da penhora à parte interessada (devedora) para,querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação. I-se. Em, 12.03.09. Bel. Afranio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Sentença: Vistos etc. (...) Isto posto, e o que mais dos autos consta,julgo procedente a queixa e condeno a reclamada a pagar a título de indenização por danos morais o equivalente a 05 (cinco) salários mínimos. Publique-se. Arquive-se cópia autêntica no livro próprio.Intimem-se. Em, 11 de março de 2009. Bel.Afranio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Intimação: Vistos etc. Ciencia àparte devedora quanto a penhora efetivada para,querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, querendo. I-se.Em 16.03.09. Bel. Afranio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Despacho: Defiro o quanto solicitado ás fls. 12 dos autos. Eunápolis 03 de março de 2009. Bel. Wilson Nunes da Silva Junior. Juiz de Direito.

Intimação: Vistos etc. J-se aos presentes,recibo de protocolamento e detalhamento de ordems judicial de bloqueio de valores. Após, à parte credora. I-se. Em, 05.03.09. Bel. Afranio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Intimação: Sobre certidão de fls 18v, ouça-se o credor. Prazo de lei. Em.09.02.09. Bel. Afrânio de Andrade Filho. Juiz de Direito

Despacho: Vistos etc. Atento aos argumentos expendidos e para evitar prejuízo de incerta reparação à autora, DEFIRO em parte os pleitos formulados, precisamente no sentido de que a 1ª reclamada se abstenha de incluir o nome da reclamante em órgão de restrição de crédito, determinando ainda a suspensão dos lançamentos a débito, parte da 2ª reclamada. Quanto a pretensão de que seja determinando que a reclamada "se abstenha de efetuar qualquer cobrança de mensalidade" (sic), fica indeferido, porquanto, não se pode negar à mesma, o direito de ação. Intimem-se.Em, 19 de fevereiro de 2009. Bel.Afranio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Despacho: Recebo recurso inominado no efeito devolutivo. Preparado, abram-se vistas para apresentação das contra razões. Com ou sem contrariedade à Superior Instância. Eunápolis 03 de abril de 2008. Bel.Afranio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Despacho: Vistos etc. À recorrida pelo prazo de lei para, querendo, apresentar contra razões. Após subam à uma das turmas recursais com as cautelas de estilo. Em, 19 de dezembro de 2006. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior. Juiz de Direito.

Despacho: Vistos em correição. Intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Eunápolis, 13.02.2009. Bel. Afrânio de Andrade Filho Juiz de Direito.

Despacho: Vistos em correição. Intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Eunápolis, 13.02.2009. Bel. Afrânio de Andrade Filho Juiz de Direito.

Despacho: Vistos em correição. Intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Eunápolis, 13.02.2009. Bel. Afrânio de Andrade Filho Juiz de Direito.

Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Eunápolis, 12.02.2009. Bel. Afrânio de Andrade Filho Juiz de Direito.

Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Eunápolis, 13.02.2009. Bel. Afrânio de Andrade Filho Juiz de Direito.

Despacho: Vistos em correição. Intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Eunápolis, 13.02.2009. Bel. Afrânio de Andrade Filho Juiz de Direito.

Despacho: Vistos em correição. Intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Eunápolis, 13.02.2009. Bel. Afrânio de Andrade Filho Juiz de Direito.

Despacho: Vistos em correição. Intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Eunápolis, 13.02.2009. Bel. Afrânio de Andrade Filho Juiz de Direito.