Juizado Especial Civel da Comarca de Eunapolis
Juiz: Bel. Wilson Nunes da Silva Junior
Juiz: Bel. Afrânio de Andrade Filho
Juìza: Bela. Michelle Menezes Quadros
Secretária: Bela. Andressa Diacuí Porcino Pereira
Turno: Manhã

Ficam as partes e advogados intimados das decisões, despachos, sentenças e audiências designadas para os seguintes processos:

Intimação: Intime(m)-se da baixa. Eunápolis, 13.01.2009. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior. Juiz de Direito.

Despacho: Fale a parte reclante/exequente sobre a certidão de fls. 27v. Eunápolis, 13.01.2009. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior. Juiz de Direito.

Intimação: Intime(m)-se da baixa. Eunápolis, 13.01.2009. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior. Juiz de Direito.

Intimação: Intime(m)-se da baixa. Eunápolis, 13.01.2009. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior. Juiz de Direito.

Despacho: Vistos, etc. As alegações da embargante é matéria a ser apreciada, querendo, em recurso pois se trata do próprio mérito da ação, até porque não foi alegado qualquer omissão, obscuridade que justifique os presentes embargos. Assim, rejeito os embargos opostos. Intimem-se. Em, 13.01.2009. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior. Juiz de Direito.

Intimação: Intimado para tomar conhecimento da baixa dos referidos autos.Em, 12 de janeiro de 2009. Bela. Michelle Menezes Quadros, Juiza de Direito.

Intimação: intimado para, manifestar sobre a certidão de fls.59v, dos referidos autos. Em 12 de janeiro de 2009. Bela. Michelle Menezes Quadros, Juiza de Direito.

Liminar: “Vistos, etc. É faculdade do cidadão manter ou não plano de saúde e pelos documentos juntados e alegações do autor, entendo presentes os requisitos exigidos em Lei, pelo que DEFIRO liminar e determino a primeira ré que se abstenha de efetuar desconto em folha no salário do autor de parcela referente ao plano odontológico mantido pela segunda ré, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 para cada parcela lançada a desconto, bom como determino a segunda ré que suspenda imediatamente cobranças de mensalidade e se abstenha de inserir o nome do autor nas entidades de restrição ao crédito por qualquer débito de mensalidade do plano ora contestado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cumpra-se. Em 14.01.2009. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito”.

Sentença: Vitos etc. (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a queixa e condeno os reclamados a pagarem ao reclamante, em igualdade de proporção, o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), sendo a título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 6.260,00 (seis mil, duzentos e sessenta reais). Quanto aos danos morais, a indenização é no valor de R$ 1.340,00 (hum mil, trezentos e quarenta reais). O valor total da condenação deverá ser devidamente corrigido a partir da data da apresentação da queixa até o efetivo pagamento. P.R.I. Em, 02 de dezembro de 2008. Bel. Afranio de Andrade Filho. Juiz de Direito.

Despacho: Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Preparado, abram-se vistas para apresentação das contra-razões. Com ou sem contrariedade à Superior Instância. Eunápolis, 14.01.2009. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior. Juiz de Direito.

Despacho: Vistos, etc. Intime-se o banco réu para comprovar quitação de todos os débitos relacionados às fls. 03 no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 po dia. Para aplicação da multa ora arbitrada, o seu início se dará a partir da juntada pelo autor de comprovação do não cumprimento do acordo pelo banco réu. Intimem-se as partes. Em, 14.01.2009. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior. Juiz de Direito.

Despacho: Fale a parte reclamante/exequente sobre certidão de fls. 21. Eunápolis, 14.01.2009. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior. Juiz de Direito.

Despacho: Diga o autor, Carta Precatória devolvida. Eunápolis, 14.01.2009. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior. Juiz de Direito.

Despacho: Fale a parte reclamante/exequente sobre a certidão de folhas 50/51 verso. Eunápolis, 12 de janeiro de 2009. Bela. Michelle Menezes Quadros Juíza de Direito.

Despacho: Intimem-se da baixa dos autos. Eunápolis, 12 de janeiro de 2009. Bela. Michelle Menezes Quadros Juíza de Direito.

Despacho: Fale a parte reclamante/exequente sobre a certidão de fls. 113. Eunápolis, 16 de janeiro de 2009. Bela. Michelle Menezes Quadros. Juíza de Direito.

Liminar: "(...) Posto isso, DEFIRO a liminar pleiteada e o faço para determinar à que se abstenha de efetuar qualquer cobrança no que se refere ao débito telado, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Ainda, determino a retirada do nome da autora dos cadastros de proteção ao credito quanto a divida em testilha. Intimem-se. Oficiem-se. Em, 19.01.09. Bela. Michelle Menezes Quadros. Juiza de Direito."

Liminar: (...) Posto isso, defiro a tutela antecipada e o faço para determinar a exclusão do nome do requerente dos cadastros de proteção ao credito no que tange ao debito telado. Intimem-se. Oficiem-se. Bela. Michelle Menezes Quadros.Juiza de Direito.

Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação por danos patrimoniais e morais em razão da existência de fezes na água servida à residência dos autores pela empresa ré. (...) Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido vestibular e o faço para condenar a empresá-ré a reembolsar os suplicantes em R$ 127,00 (cento e vinte e sete reais e vinte centavos), incidentes juros e correção monetária a partir de 10.09.2005, bem como para condená-la a indenizar os autores a título de danos morais em R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinquenta reais). Sem custas ou sucumbência, por expressa disposição legal (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, primeira figura). P.R.I. Eunápolis, 19 de janeiro de 2009. Bela. Michelle Menezes Quadros Juíza de Direito.

Sentença: Vistos etc. (...) Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e faço para condenar a empresa-ré a indenizar os autores a título de danos morais no valor de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinquenta reais). Sem custas ou sucumbência, por expressa disposição legal (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, primeira figura). P.R.I. Eunápolis, 19 de janeiro de 2009. Michelle Menezes Quadros Juíza de Direito.

Sentença: Vistos etc. (...) Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido exordial e o faço para determinar à empresa-ré que proceda à exclusão do nome da reclamante dos cadastros de proteção ao crédito no que tange ao débito telado, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) e ainda, condeno a demandada a indenizar o requerente a título de danos morais em R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais). Sem custas ou sucumbência, por expressa disposição legal (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, primeira figura). P.R.I. Eunápolis, 19 de janeiro de 2009. Bela. Michelle Menezes Quadros Juíza de Direito.

Sentença: Vistos etc. (...) Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido exordial e o faço para determinar à empresa-ré que proceda à exclusão do nome da reclamante dos cadastros de proteção ao crédito no que tange ao débito telado, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) e ainda, condeno a demandada a indenizar o requerente a título de danos morais em R$ 6.225,00 (Seis mil duzentos e vinte e cinco reais). Por fim, julgo IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Sem custas ou sucumbência, por expressa disposição legal (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, primeira figura). P.R.I. Eunápolis, 19 de janeiro de 2009. Bela. Michelle Menezes Quadros Juíza de Direito.

Despacho: Diga o (a) ré (u) folhas 71 à 76. Eunápolis, 20 de janeiro de 2009. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito.

Decisão: Vistos etc. (...) Não há pedido contraposto e a matéria alegada nos embargos é o próprio mérito do pedido, o que poderá, querendo, ser contestado em recurso. Assim, rejeito os presentes embargos por não presente qualquer das hipóteses legais. I. Em 20.01.2009. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito.

Despacho: Vistos, etc. Aguarde-se audiência. Em 20.01.09. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito.

Despacho: Vistos, etc. Comprove a condição de microempresa no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Em, 20.01.09. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito.

Despacho: Vistos, etc. Comprove a condição de microempresa. Em, 20.01.09. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito.

Sentença: Vistos, etc. Intimada a parte autora não compareceu à audiência, por não ter sido encontrada no endereço constante dos autos, o que era de sua obrigação apresentar novo endereço ou qualquer mudança, o que não foi feito. Em se tratando de pessoa física é obrigatória a sua presença em audiência. Assim, julgo por sentença extinto este processo sem julgamento do mérito. I. Arquivando-se após. Em 20.01.09. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito.

Despacho: Fale a parte reclamante/exequente sobre a certidão de fls. 45 verso. Em 05 de dezembro de 2008. Bela. Michelle Menezes Quadros Juíza de Direito.

Sentença: Vistos etc. A parte autora, muito embora não tenha sido intimada, conforme informação contida no Ar de fls. 71v, reputa-se a mesma eficaz, inteligência do art. 19, §2º, da Lei que rege os Juizados. Posto isto, julgo EXTINTO o presente processo sem o conhecimento do mérito, conforme art. 51, inciso I da Lei dos Juizados Especiais. Transitado em julgado, arquive-se cópia em livro próprio. Ainda, condeno a parte autora ao pagamento das custas, conforme entendimento do enunciado 28, do Forum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE. P.R.I. Saem os presentes intimados. (..)Bela. Michelle Menezes Quadros. Juíza de Direito.

Sentença: (...) Vistos etc. A parte autora, ajuizou a presente queixa, consoante se depreende às fls. (02), Designada a audiência, e regularmente intimada para comparecer a mesma, não se fez presente. Posto isto, julgo EXTINTO EXTINTO o presente processo sem o conhecimento do mérito, conforme art. 51, inciso I da Lei dos Juizados Especiais. Ainda, condeno a parte autora ao pagamento das custas, conforme entendimento do enunciado 28, do Forum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE. P.R.Intime-se a parte autora da decisão retro. Saem os presentes intimados. (..)Bela. Michelle Menezes Quadros. Juíza de Direito.