Juizado Esp Civel da Comarca de Teixeira de Freitas
Juiz(a): Cesar Augusto Borges de Andrade
Secretário(a): Juliano Leal Ferreira
Turno: Manhã

Intimação: De ordem do Exmo Sr Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa, intimada a comparecer a esta JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 30/09/2009, às 09:00h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação das penalidades legais.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$179,00 (cento e setenta e nove reais) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 26v, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc.Homologo a conciliação celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei e, em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando, em conseqüência, o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Sem custas à luz do art. 55, da Lei 9099/95.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-las a pagar a Emp. Autora o valor de R$217,30 (duzentos e dezessete reais e trinta centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$57,50 (cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$168,00 (cento e sessenta e oito reais) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Juizado Esp Civel da Comarca de Teixeira de Freitas
Juiz: Roney Jorge Cunha Moreira
Secretário: Juliano Leal Ferreira
Turno: Manhã

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: Vistos etc...Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: Citação válida. O não comparecimento da parte Autora na presente audiência de Conciliação acarreta a EXTINÇÃO do feito. Isto posto, com fundamento no art. 51, inc. I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, bem como, autorizo o desentranhamento dos documentos perante a Secretaria, após o pagamento das custas, caso requerido.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Sentença: HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 10 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após a comprovação do cumprimento do acordado ou a falta de pronunciamento por parte do interessado no prazo de 05 (cinco) dias do tempo determinado para cumprimento.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 58v, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos com as formalidades de praxe.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 35v, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM resolução do mérito, autorizando o desentranhamento requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 267, VIII do CPC. Arquivem-se.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: Diante da petição retro, arquivem-se os presentes autos com as formalidades de praxe.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 88,78 (oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Sentença: Vistos, etc... R.H. Determinado pelo Juízo prazo para que a parte interessada cumprisse providências para regular o andamento do feito, deixou a mesma transcorrer ““in albis””, impondo-se a EXTINÇÃO do processo sem julgamento de mérito. Ante o exposto, com fulcro no art. 51, c/c o art. 267,III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, determinando sejam os autos arquivados após o trânsito em julgado. Desconstitua-se a penhora por ventura existente. Sem custas à luz do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 32 e 33 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...R.H.Trata-se de procedimento instalado neste Juízo, que se encontra paralisado há mais de um ano por negligência da parte Autora.Tendo em vista que o processo se desenvolve, em princípio por impulso oficial (CPC, art. 262), só será extinto, por ficar paralisado, se o andamento estiver a depender da providência da parte”. (STJ 3ª Turma, Resp. 41503-9 ES, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 25/04/94).Isto posto, com fundamento no art. 267, II do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Desconstitua-se a penhora porventura existente.P.R.I.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: Vistos etc...Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: Vistos, etc...R.H.Determinado pelo Juízo prazo para que a parte interessada cumprisse providências para regular o andamento do feito, deixou a mesma transcorrer ““in albis””, impondo-se a EXTINÇÃO do processo sem julgamento de mérito.Ante o exposto, com fulcro no art. 51, c/c o art. 267,III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, determinando sejam os autos arquivados após o trânsito em julgado. Desconstitua-se a penhora por ventura existente.Sem custas à luz do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Despacho: Vistos etc...Manifeste-se a parte Autora sobre a certidão de fls. 31v., no prazo de 10(dez) dias.

Sentença: Vistos, etc...R.H.Determinado pelo Juízo prazo para que a parte interessada cumprisse providências para regular o andamento do feito, deixou a mesma transcorrer ““in albis””, impondo-se a EXTINÇÃO do processo sem julgamento de mérito.Ante o exposto, com fulcro no art. 51, c/c o art. 267,III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, determinando sejam os autos arquivados após o trânsito em julgado. Desconstitua-se a penhora por ventura existente.Sem custas à luz do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Despacho: Vistos etc...Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Sentença: Vistos, etc... R.H.Trata-se de execução do julgado em que o exeqüente, no curso do procedimento obteve o pagamento do débito.Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente. Autorizo o desentranhamento de títulos, ao requerido.Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Sentença: Não obstante a revelia do Acionado e tendo em vista que a questão posta necessita de uma prova mais ampla e aprofundada, inclusive pericial, o que não comporta neste Juizado, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito , na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, facultando as partes a devolução dos documentos juntados.

Despacho: Vistos etc. Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora o interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, extinto o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Despacho: Vistos etc...Diante do cumprimento da obrigação, arquive-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc...Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Sentença: Em face das circunstâncias acima expostas, JULGO PROCEDENTE POR SENTENÇA o pedido articulado no termo de apresentação de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consórcio ao pagamento de R$ 6.624,26 (SEIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), correspondente às prestações pagas devidamente atualizadas através de juros legais moratórios e correção monetária com os índices oficiais desde a data de citação da ré até a presente data, sem deduzir o valor do seguro, pois não previsto nos autos, nem no demonstrativo de fls. 12, apurado através de cálculo pela Secretaria deste Juizado, conforme demonstrativo em anexo, correspondente às prestações pagas devidamente atualizadas.Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar-se-á multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105.Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95. P. R. I.

Decisão: JOÃO ALFREDO DE ARAUJO, identificado nos autos apresenta EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, contudo, de acordo com a certidão de fls. 35 e com base no art. 49, não acolho os presentes embargos, posto que impetrados fora do prazo legal. Aliás, além do trânsito em julgado da sentença. Diante do que determino a intimação da parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Intimação: De ordem do Exmo Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no Juizado Esp Civel Da Comarca De Teixeira De Freitas, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que foi antecipada para o dia 09/06/2009, às 11:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação das penalidades legais.

Sentença: Vistos, etc... R.H.Trata-se de execução do julgado em que o exeqüente, no curso do procedimento obteve o pagamento do débito.Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente. Autorizo o desentranhamento de títulos, ao requerido.Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: Vistos. Homologo, por sentença, à produção de seus Jurídicos e Legais efeitos, a desistência, requerida por JOCELIA PEREIRA DAS NEVES - ME supra. P.R.I.

Despacho: Vistos etc... Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos com as cautelas e garantias de praxe.

Sentença: Acolho o pedido de nulidade, posto que a Empresa comprovou com documentos que o endereço onde se efeticou a citação via AR (fl. 06v. do autos), não se deu na sede de estabelecimento e funcionamento da Empresa Executada. Diante do que, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS e declaro a nulidade absoluta da citação e em consequência anulo todos os atos posteriores. Com a conseqüente liberação do valor bloqueado e a disposição deste Juizado, em favor do Banco Requerido. Marque a secretaria nova audiência de conciliação, promova a devida citação no endereço indicado pela própria Empresa. Citação e Intimação na forma da Lei.

Despacho: Vistos etc...Diante do cumprimento da obrigação, arquive-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc...Arquive-se os presentes autos.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que as partes acionadas paguem solidariamente ao autor o valor de R$ 2100,00 (dois mil e cem reais), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito, devendo os títulos que instruem o presente feito serem entregues à parte Acionada. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos com as formalidades de praxe.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 1430,00 (hum mil quatrocentos e trinta reais), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, bem como a desistência da 1ª parte acionada (SEGURO AUTO CHEVROLET GMAC) do pólo passivo da presente demanda, consoante manifestação da parte Autora, ficando EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Despacho: Arquivem-se os presentes autos com as formalidades de praxe.

Despacho: Vistos etc. Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos com as formalidades de praxe.

Despacho: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme se comprova na petição de fls. 140/141 juntada pela parte autora, arquivem-se os presentes autos com as formalidades de praxe.

Despacho: Vistos etc...Arquive-se os presentes autos.

Despacho: Notifique-se a empresa acionada para cumpra o quanto acordado às fls. 13, no prazo máximo de 05(cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. sa. intimada a indicar representante legal para levantamento de quantia bloqueada através de penhora online, atualmente disponível em conta judicial, conforme fls. 99 dos autos, ou informar conta corrente de titularidade dessa empresa para proceder-se a transferência bancária, haja vista que houve pagamento através de depósito realizado por essa Empresa Requerida e o devido recebimento pela parte autora.

Sentença: Vistos, etc... R.H.Trata-se de execução do julgado em que o exeqüente, no curso do procedimento obteve o pagamento do débito.Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente. Autorizo o desentranhamento de títulos ao requerido, mediante recibo, na forma da lei.Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Despacho: Vistos etc...Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Sentença: Em verdade, a conduta das Requeridas fez nascer a responsabilidade civil, e, em conseqüência o dever de indenizar o autor pelo dano moral sofrido. Sendo assim, tenho como certo o direito alegado pelo autor. Assim, considerando o que dos autos consta e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral e condeno a empresa ré a pagar ao autor, a título de danos morais, o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Vale ainda lembrar, que em tal condenação há de estar implícito o seu caráter punitivo, para evitar que prática dessa natureza volte a ocorrer. Deixo de condenar a Sra. Elisneide Guimarães Silva, pois esta funcionária da Empresa, a qual deverá, se achar necessário responsabilizá-la pela conduta. Declaro, desta forma, a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Citação válida. O não comparecimento da parte Autora na presente audiência de Conciliação acarreta a EXTINÇÃO do feito. Isto posto, com fundamento no art. 51, inc. I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM julgamento de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, bem como, autorizo o desentranhamento dos documentos perante a Secretaria, após o pagamento das custas, caso requerido.

Despacho: Vistos etc...Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Sentença: Vistos, etc... R.H.Trata-se de execução do julgado em que o exeqüente, no curso do procedimento obteve o pagamento do débito.Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente. Autorizo o desentranhamento de títulos, ao requerido.Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc... R.H. Determinado pelo Juízo prazo para que a parte interessada cumprisse providências para regular o andamento do feito, deixou a mesma transcorrer ““in albis””, impondo-se a EXTINÇÃO do processo sem julgamento de mérito. Ante o exposto, com fulcro no art. 51, c/c o art. 267,III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, determinando sejam os autos arquivados após o trânsito em julgado. Desconstitua-se a penhora por ventura existente. Sem custas à luz do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: Vistos, etc... Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc...Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei.Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Sentença: Analisando o Termo de Apresentação de Queixa, verifica-se que a inicial é inepta, pois o autor não declara o valor realmente devido. Desta forma, consubstanciado no parágrafo único do art. 38 da Lei 9.0999/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO , uma vez que nos Juizados Especiais Cíveis não comportam sentença ilíquida.

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Despacho: Julgo deserto o recurso, face o não pagamento da guia de preparo, porte de retorno e complemento do recurso.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos, etc... R.H. Determinado pelo Juízo prazo para que a parte interessada cumprisse providências para regular o andamento do feito, deixou a mesma transcorrer ““in albis””, impondo-se a EXTINÇÃO do processo sem julgamento de mérito. Ante o exposto, com fulcro no art. 51, c/c o art. 267,III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, determinando sejam os autos arquivados após o trânsito em julgado. Desconstitua-se a penhora por ventura existente. Sem custas à luz do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: Vistos. Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada por ERLANDE PINTO ALMEIDA, nos autos do processo supra, bem como autorizo o desentranhamento de documentos, caso requerido. Arquive-se.

Sentença: Citação válida. O não comparecimento da parte Autora na presente audiência de Conciliação acarreta a EXTINÇÃO do feito. Isto posto, com fundamento no art. 51, inc. I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM julgamento de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, bem como, autorizo o desentranhamento dos documentos perante a Secretaria, após o pagamento das custas, caso requerido.

Despacho: Vistos, etc... Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Vistos. Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada por ALEILSON TIGRE GOMES , nos autos do processo supra, bem como autorizo o desentranhamento de documentos, caso requerido. Arquive-se.

Sentença: Vistos, etc....Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA, consoante manifestada por Maria Lucimar Monteiro Leite, nos autos do processo supra, bemc omo autorizo o desentranhamento de documentos, caso requerido. Arquivem-se. P.R.I.

Sentença: Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito de acordo com o art. 43, e seu § 1º do JPC/DC da Bahia e art. 51, Inciso I, da lei 9099/95, condenando a parte autora nas custas processuais. Intime-se. Arquive-se.

Despacho: Vistos etc...Diante da certidão retor, arquive-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc...Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos, etc... R.H.Trata-se de execução do julgado em que o exeqüente, no curso do procedimento obteve o pagamento do débito.Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente. Autorizo o desentranhamento de títulos, ao requerido.Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos com as formalidades de praxe.

Sentença: Citação válida. O não comparecimento da parte Autora na presente audiência de Conciliação acarreta a EXTINÇÃO do feito. Isto posto, com fundamento no art. 51, inc. I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM julgamento de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, bem como, autorizo o desentranhamento dos documentos perante a Secretaria, após o pagamento das custas, caso requerido.

Sentença: Decido. Inobstante a revelia dos réus o autor não comprovou de forma clara e induvidosa os fatos constitutivos do seu direito. Os documentos colacionados com a inicial não guardam ligação com a compra de qualquer objeto. Deste modo, JULGO IMPROCEDENTE A QUEIXA, na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, facultando as partes a devolução dos documentos juntados.

Decisão: Vistos, etc...Os argumentos lançados na petição de fls. 47 a 50, são corroborados de forma induvidosa pelos documentos por ela juntados, sendo procedentes as ponderações lançadas, e considerando-se os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e do contraditório declaro a nulidade absoluta a partir da citação e inclusive esta, bem como todos os atos posteriores. Determino a designação da audiência de conciliação, devendo a Secretaria efetuar as citações/intimações necessárias, na forma da Lei.

Sentença: Conforme disposto acima e por se tratar de pessoa jurídica, a mesma deve ser representada por preposto.Desta forma, consubstanciado no inciso II do art. 51 da Lei 9.0999/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Fica deferido o pedido de desentranhamento de documentos, caso venha a ser requerido.

Sentença: Vistos, etc...R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 21 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC.Recolha o Mandado de Penhora.Comprovado o pagamento, desentranhe-se o titulo para a parte Requerida.Determino o arquivamento dos autos após a comprovação do cumprimento do acordado ou a falta de pronunciamento por parte do interessado no prazo de 05 (cinco) dias do tempo determinado para cumprimento.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Sentença: HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo após o cumprimento do acordo, sem julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando, em conseqüência, o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo.

Despacho: Vistos, etc...O endereço da parte Autora é no município de Prado-BA, e do requerido é no município de Sobradinho-DF, portanto não e este Juizado competente para julgar esta demanda, diante do que dispões o art. 4º, inciso I, da Lei 9.099/95.Diante do exposto, e pelo que nos autos constam, declaro por sentença, extinto o processo sem julgamento do mérito, atendendo, destarte, ao que reza o art. 51, inciso III, da lei 9.099/95, e determino o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado, facultando ao requerente ter de volta os documentos apresentados com a exordial, se desejar.Determino, portanto, o desbloqueio do valor penhorado, via penhora on line – BacenJud; em ato continuo, que seja intimada a parte requerida para informar o nº de sua conta corrente, a fim de que possa ser efetuada a transferencia do citado valor bloqueado.P.R.I.

Sentença: Isto posto e por tudo que dos autos consta, decreto a revelia da parte acionada e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a BRASIL TELECOM a cancelar o débito existente em nome da parte Autora EUMILDES DA SILVA ROCHA, referente ao contrato de nº 0000003712953242, bem como, a dar baixa na restrição ao seu nome e CPF junto ao SERASA/SPC, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais), a qual arbitro com base no art. 461, § 4º do CPC, devendo, ainda, o Acionado indenizar a parte Autora a título de danos morais a importância de R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais), equivalente a 10 (dez) salários mínimos vigentes, corrigidos com juros e correção monetária a partir da data da citação e até o efetivo pagamento. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da obrigação, a contar do trânsito em julgado. Decorridos 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, sem manifestação das partes, Arquivem-se.

Sentença: Isto posto e por tudo que dos autos consta, decreto a revelia da parte acionada e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a AVON COSMÉTICOS LTDA - AG. TEIXEIRA DE FREITAS a cancelar o débito existente em nome da parte Autora ELIZETE SILVA NUNES, referente ao contrato de nº 664765314926411, bem como, a dar baixa na restrição ao seu nome e CPF junto ao SERASA/SPC, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a qual arbitro com base no art. 461 § 4º do CPC, devendo ainda, o Acionado indenizar a parte Autora a título de danos morais a importância de R$ 3.172,00 (três mil cento e setenta e dois reais), equivalente a 10 (dez) vezes o valor da restrição gerada ao nome e CPF do Autor, conforme documentos de fls. 09/10, devidamente corrigidos com juros e correção monetária a partir da data da citação e até o efetivo pagamento. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da obrigação, a contar do trânsito em julgado. Decorridos 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Ante o exposto, JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a segunda parte acionada, AIKO - EVADIM INDUSTRIAIS AMAZONIA S/A, restitua à Autora o valor de R$ 144,00 (Cento e quarenta e quatro reais), conforme nota fiscal de folhas 04, no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito, autorizando o desentranhamento requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.

Despacho: Vistos etc...Diante do cumprimento da obrigação pelo Requerido, arquive-se os presentes autos.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer a esta Juizado Esp Civel Da Comarca De Teixeira De Freitas , no endereço acima citado, no turno MANHÃ para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 25/06/2009 , às 11:00, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário, acima determinados acarretará na aplicação das penalidades legais.

Sentença: Vistos, etc... R.H.Trata-se de execução do julgado em que o exeqüente, no curso do procedimento obteve o pagamento do débito.Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente. Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Desconstitua-se a penhora por ventura existente.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, fica V.Sa, intimada a comparecer a este Juizado, para a Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 29/07/2009, às 11:00h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação da pena de REVELIA.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 2.676,75 (dois mil seiscentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa, intimada a comparecer a esta JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado , no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 17/11/2009, às 09:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação da pena de REVELIA.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.

Juizado Esp Civel da Comarca de Teixeira de Freitas
Juiz(a): Argenildo Fernandes Dos Santos
Secretário(a): Juliano Leal Ferreira
Turno: Manhã

Sentença: Vistos etc...Homologo, por sentença, à produção de seus Jurídicos e Legais efeitos, a desistência, requerida por PAULO SÉRGIO DIAS ROCHA supra. P.R.I.

Sentença: Em face das circunstâncias acima expostas , julgo procedente por sentença o pedido articulado no termo de apresentação de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consórcio ao pagamento de R$ 1516,78(UM MIL QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), valor este corrido através de juros legais moratórios e correção monetária com os índices oficiais desde a data de citação da ré, conforme apurado através de cálculo, na forma da Lei, pela Secretaria deste Juizado, correspondente às prestações pagas devidamente atualizadas, descontados seguro e taxa de administração, conforme Súmula 35 do STJ.Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar-se-á multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95.

Sentença: Em face das circunstâ?ncias acima expostas, julgo procedente por sentenç?a o pedido articulado no termo de apresentaç?ã?o de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consó?rcio ao pagamento de R$ 2453,97(DOI MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊ?S REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) , valor este corrido atravé?s de juros legais morató?rios e correç?ã?o monetá?ria com os í?ndices oficiais desde a data de citaç?ã?o da ré?, conforme apurado atravé?s de cá?lculo, na forma da Lei, pela Secretaria deste Juizado, correspondente à?s prestaç?õ?es pagas devidamente atualizadas, descontados seguro e taxa de administraç?ã?o, conforme Sú?mula 35 do STJ.Apó?s 15 (quinze) dias do trâ?nsito em julgado, aplicar-se-á? multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº? 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº? 105.Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$600,00 (SEISCENTOS REAIS) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Vistos etc...Homologo, por sentença, à produção de seus Jurídicos e Legais efeitos, a desistência, requerida por ANGELINO PEREIRA DA SILVA ME supra. P.R.I.

Sentença: Vistos etc...Homologo, por sentença, à produção de seus Jurídicos e Legais efeitos, a desistência, requerida por ALTEMAR PEIXOTO ARAUJO supra. P.R.I.

Sentença: Vistos.Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada por BENEDITO APRIGIO FELICIO , nos autos do processo supra, bem como autorizo o desentranhamento de documentos, caso requerido.Arquive-se.

Sentença: Vistos, etc...R.H.Determinado pelo Juízo prazo para que a parte interessada cumprisse providências para regular o andamento do feito, deixou a mesma transcorrer “in albis”, impondo-se a EXTINÇÃO do processo sem julgamento de mérito.Ante o exposto, com fulcro no art. 51, c/c o art. 267,III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, determinando sejam os autos arquivados após o trânsito em julgado. Desconstitua-se a penhora por ventura existente.Sem custas à luz do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc...Homologo, por sentença, à produção de seus Jurídicos e Legais efeitos, a desistência, requerida por FERNANDO BATISTA RIOS AGUILAR supra. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...R.H.Determinado pelo Juízo prazo para que a parte interessada cumprisse providências para regular o andamento do feito, deixou a mesma transcorrer ““in albis””, impondo-se a EXTINÇÃO do processo sem julgamento de mérito.Ante o exposto, com fulcro no art. 51, c/c o art. 267,III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, determinando sejam os autos arquivados após o trânsito em julgado. Desconstitua-se a penhora por ventura existente.Sem custas à luz do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.