Juizado Esp Civel da Comarca de Teixeira de Freitas
Juiz: Cesar Augusto Borges de Andrade
Secretário: Juliano Leal Ferreira
Turno: Manhã

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Despacho: Fica o recorrido intimado para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar ao Autor o valor de R$17677,40 (dezessete mil seiscentos e setenta e sete reais e quarenta centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Citação válida. O não comparecimento da parte Autora na presente audiência de Conciliação acarreta a EXTINÇÃO do feito. Isto posto, com fundamento no art. 51, inc. I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM julgamento de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, bem como, autorizo o desentranhamento dos documentos perante a Secretaria, após o pagamento das custas, caso requerido.

Despacho: Face a decisão de fls. 70, que julgou deserto o recurso interposto, publicado em 01/06/2007 no DPJ deste Estado, determino a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Sentença: "Vistos, etc... Arquivem-se os presentes autos".

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa, intimada a comparecer a esta JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 11/12/2009 , às 10:45h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação das penas legais prevista em Lei.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$68,70 (sessenta e oito reais e setenta centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$122,50 (cento e vinte e dois reais e cinqüenta centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Despacho: (fls. 84v - "a doc") - Indefiro os pedidos retro, haja vista o teor do acordo homologado por sentença. Expeça-se Alvarás Judiciais nos termos da decisão retro.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$297,30 (duzentos e noventa e sete reais e trinta centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$325,50 (trezentos e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$2190,00 (dois mil cento e noventa reais) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Despacho: (fls. 110v - "a doc") Mantenho em todos os seus termos a sentença prolatada nos autos.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-las a pagar a Autora o valor de R$2915,00 (dois mil novecentos e quinze reais), acrescidos de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos.Registre-se.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc.Homologo a conciliação celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei e, em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando, em conseqüência, o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Sem custas à luz do art. 55, da Lei 9099/95.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos.Registre-se.

Sentença: Em face das circunstâncias acima expostas , julgo procedente por sentença o pedido articulado no termo de apresentação de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consórcio ao pagamento de R$ 672,15 (Seiscentos e setenta e dois reais e quinze centavos), valor este corrido através de juros legais moratórios e correção monetária com os índices oficiais desde a data de citação da ré até a presente data, já deduzido o valor do seguro e a taxa de administração, em concordância com a Súmula 35 do STJ, apurado através de cálculo pela Secretaria deste Juizado, conforme demonstrativo em anexo, correspondente às prestações pagas devidamente atualizadas. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar-se-á multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95.

Sentença: Em face das circunstâncias acima expostas , julgo procedente por sentença o pedido articulado no termo de apresentação de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consórcio ao pagamento de R$ 737,10 (SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS) , valor este corrido através de juros legais moratórios e correção monetária com os índices oficiais desde a data de citação da ré, conforme apurado através de cálculo, na forma da Lei, pela Secretaria deste Juizado, correspondente às prestações pagas devidamente atualizadas, descontada a taxa de administração, conforme Súmula 35 do STJ, deixando de descontar, tão somente, a taxa de seguro, uma vez que não consta do contrato juntado aos autos, nem mesmo da contestação juntada pela Empresa acionada.Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar-se-á multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme petição de acordo acostada ás fls. 07 e 08 dos autos.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos.Registre-se.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito, devendo o título que instrui o presente feito ser entregue a parte Acionada. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.

Despacho: (fls. 43v "a doc") - Reconsidero o Mandado de Prisão Civil expedido nos autos.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a parte Autora o valor de R$7607,12 (sete mil seiscentos e sete reais e doze centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos.Registre-se.

Despacho: Vistos, etc...Fica a parte Autora intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção e arquivamento dos presentes autos, conforme já determinado em despacho de fls. 26

Sentença: Vistos, etc.... Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Exequente, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM resolução do mérito. Sem custas à luz do que preceitua o art. 267, VIII do CPC. Expeça-se a certidão de dívida na forma requerida às fls. 19. Arquivem-se. P.R.I.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 746,46 (setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos), no prazo de 10(dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Despacho: (fls. 50v "a doc") - Reconsidero o Mandado de Prisão Civil prolatado nos autos.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora sobre a documentação de fls. 59v, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme petição de acordo às fls. 07 e 08 dos autos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora sobre a documentação de fls. 28/31, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Despacho: Vistos etc. Manifeste-se a empresa requerida sobre os documentos de fls. 131 à 133, no prazo de 10(dez) dias.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a indenizar a Emp. Autora o valor de R$ 13250,86(treze mil e duzentos e cinqüenta reais e oitenta e seis centavos), a título de danos morais e materiais, acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Em face das circunstâncias acima expostas, julgo procedente por sentença o pedido articulado no termo de apresentação de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consórcio ao pagamento de R$ 1994,20 (UM MIL NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS),valor este corrido através de juros legais moratórios e correção monetária com os índices oficiais desde a data de citação da ré, conforme apurado através de cálculo, na forma da Lei, pela Secretaria deste Juizado, correspondente às prestações pagas devidamente atualizadas, descontados seguro e taxa de administração, conforme Súmula 35 do STJ.Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar-se-á multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105.Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95.

Despacho: “Vistos, etc... Manifeste-se a parte Autora sobre a documentação de fls. 23/32, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Sentença: Em face das circunstâncias acima expostas, julgo procedente por sentença o pedido articulado no termo de apresentação de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consórcio ao pagamento de R$ 237,63 (DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS)valor este corrido através de juros legais moratórios e correção monetária com os índices oficiais desde a data de citação da ré, conforme apurado através de cálculo, na forma da Lei, pela Secretaria deste Juizado, correspondente às prestações pagas devidamente atualizadas, descontados seguro e taxa de administração, conforme Súmula 35 do STJ.Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar-se-á multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105.Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Autora o valor de R$281,00 (duzentos e oitenta e um reais) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes ás fls. 09 dos autos, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos.Registre-se.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Despacho: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sª intimada para, comparecer neste Juizado para tratar de assunto de seus interesse.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Autora o valor de R$959,80 (novecentos e cinqüenta e nove reais e oitenta centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$332,84 (trezentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Autora o valor de R$510,00 (quinhentos e dez reais) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$475,00(quatrocentos e setenta e cinco reais) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Em face das circunstâ?ncias acima expostas , julgo procedente por sentenç?a o pedido articulado no termo de apresentaç?ã?o de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consó?rcio ao pagamento de R$ 854,11(OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E ONZE CENTAVOS), valor este corrigido atravé?s de juros legais morató?rios e correç?ã?o monetá?ria com os í?ndices oficiais desde a data de citaç?ã?o da ré? até? a presente data, já? deduzido o valor do seguro e a taxa de administraç?ã?o, em concordâ?ncia com a sú?mula 35 do STJ, conforme apurado atravé?s de cá?lculo, na forma da Lei, pela Secretaria deste Juizado, correspondente à?s prestaç?õ?es pagas devidamente atualizadas. Apó?s 15 (quinze) dias do trâ?nsito em julgado, aplicar-se-á? multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº? 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº? 105.Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95.

Sentença: Em face das circunstâncias acima expostas, julgo procedente por sentença o pedido articulado no termo de apresentação de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consórcio ao pagamento de R$ 88,95(OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS),valor este corrigido através de juros legais moratórios e correção monetária com os índices oficiais desde a data de citação da ré, conforme apurado através de cálculo, na forma da Lei, pela Secretaria deste Juizado, correspondente às prestações pagas devidamente atualizadas, descontados seguro e taxa de administração, conforme Súmula 35 do STJ.Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar-se-á multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora sobre a documentação de fls. 16v, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 02/03/2010, às 09:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação da pena de REVELIA .

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: “Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme petição anexa para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I.C.”

Sentença: Vistos, etc.Citação válida, não compareceu nenhuma das partes na presente Audiência. Julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito de acordo com o art. 43, e seu § 1º do JPC/DC da Bahia e art.51, Inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora nas custas processuais.Intime-se. Arquive-se.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Despacho: Vistos, etc...Defiro. Diante do pagamento parcial realizado às fls 18, atualize-se o cálculo e expeça-se a Certidão de Crédito do saldo remanescente.Após, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Vistos. Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada por CONDOMINIO PORTAL DAS GUARATIBAS, nos autos do processo supra, bem como autorizo o desentranhamento de documentos, caso requerido. Arquive-se.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos. Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada por CONDOMINIO PORTAL DAS GUARATIBAS, nos autos do processo supra, bem como autorizo o desentranhamento de documentos, caso requerido. Arquive-se.

Sentença: Homologo a conciliação celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei e, em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando, em conseqüência, o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Sem custas à luz do art. 55, da Lei 9099/95. P.R.I

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos, etc... R.H. Determinado pelo Juízo prazo para que a parte interessada cumprisse providências para regular o andamento do feito, deixou a mesma transcorrer ““in albis””, impondo-se a EXTINÇÃO do processo sem julgamento de mérito. Ante o exposto, com fulcro no art. 51, c/c o art. 267,III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, determinando sejam os autos arquivados após o trânsito em julgado. Desconstitua-se a penhora por ventura existente. Sem custas à luz do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc... R.H. Determinado pelo Juízo prazo para que a parte interessada cumprisse providências para regular o andamento do feito, deixou a mesma transcorrer ““in albis””, impondo-se a EXTINÇÃO do processo sem julgamento de mérito. Ante o exposto, com fulcro no art. 51, c/c o art. 267,III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, determinando sejam os autos arquivados após o trânsito em julgado. Desconstitua-se a penhora por ventura existente. Sem custas à luz do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Juizado Esp Civel da Comarca de Teixeira de Freitas
Juiz: Roney Jorge Cunha Moreira
Secretário: Juliano Leal Ferreira
Turno: Manhã

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 68,85 (sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado Esp Civel Da Comarca De Teixeira De Freitas, fica V. Sa. (BENQ ELETRO ELETRÔNICA LTDA) intimada para, se querendo, oferecer Embargos à penhora on line realizada em uma de suas contas bancárias no prazo de quinze dias.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). CESAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE, Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, fica V. Sa. intimada a comparecer na Secretaria deste Juizado, no prazo de 10(dez) dias, para informar se o acordo firmado em audiência fora cumprido, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

Sentença: Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar, a Primeira e Segunda Requeridas, BANDEIRA CELULAR-ME e LG DIGITAL SERVICE COMÉRCIO SERVIÇOS ELETRONICA, solidariamente , a pagarem à Empresa Autora, a título de dano material, a quantia de R$598,00 (quinhentos e noventa e oito reais), devidamente corrigidos, com juros e correção monetária, a partir da data da compra e até o efetivo pagamento, bem como, ao pagamento da importância de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, tanto no caráter satisfativo, quanto no caráter punitivos, pela a falta de respeito ao consumidor. Fica a Terceira Requerida, LG ELETRÔNICO DA AMAZONAS LTDA, excluída da presente demanda, fundamentado no art. 13 "ex vi" da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

Sentença: Em face das circunstâncias acima expostas, JULGO PROCEDENTE POR SENTENÇA o pedido articulado no termo de apresentação de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consórcio ao pagamento de R$ 729,33 (SETECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), correspondente às prestações pagas devidamente atualizadas através de juros legais moratórios e correção monetária com os índices oficiais desde a data de citação da ré até a presente data, já deduzido o valor do seguro e a taxa de administração, em concordância com a Súmula 35 do STJ, apurado através de cálculo pela Secretaria deste Juizado, conforme demonstrativo em anexo.Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar-se-á multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105.Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95. P. R. I.

Sentença: Citação válida. O não comparecimento da parte Autora na presente audiência de Conciliação acarreta a EXTINÇÃO do feito. Isto posto, com fundamento no art. 51, inc. I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM julgamento de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, bem como, autorizo o desentranhamento dos documentos perante a Secretaria, após o pagamento das custas, caso requerido.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito deste Juizado, fica V. Sa. INTIMADO(A) para, querendo, oferecer impugnação a penhora on-line realizada, conforme ofício de fls. 79, através do BacenJud, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos.Registre-se.

Despacho: Vistos etc. Oficie-se ao Serasa para retirar imediatamente as restrições que houver contra o autor e relacionado como requerido.I e C.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo.Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido.Em consequência suspenda a Audiência de Conciliação designada.Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Despacho: Vistos, etc... A empresa LENITA ALVES DE SOUZA & CIA LTDA - FARMÁCIA FARMAX está localizada na Comarca de Mucuri/BA, onde mantém sua sede, conforme verifica-se em procuração de fls. 08, e estampado no cadastro nacional de pessoa jurídica de fls. 09. Com efeito, sendo a sede da Empresa no município do Mucuri - BA; a situação da cobrança também, e o domicílio do requerido (Promitente Comprador) ser em Itabatã, distrito da referida comarca, não é este Juizado competente para julgar esta demanda, diante do que dispõe o art. 4º, inciso I, da Lei 9099/95. Diante do exposto, e pelo que nos autos contam, DECLARO por sentença, extinto o processo sem julgamento do mérito, atendendo, destarte, ao que reza o art. 51, inciso III, da lei 9099/95, e determino o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado, facultando ao requerente ter de volta os documentos apresentados com a exordial, se desejar. P.R.I.

Sentença: Em face das circunstâncias acima expostas, JULGO PROCEDENTE POR SENTENÇA o pedido articulado no termo de apresentação de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consórcio ao pagamento de R$ 849,39 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), correspondente às prestações pagas devidamente atualizadas através de juros legais moratórios e correção monetária com os índices oficiais desde a data de citação da ré até a presente data, já deduzido o valor do seguro e a taxa de administração, em concordância com a Súmula 35 do STJ, apurado através de cálculo pela Secretaria deste Juizado, conforme demonstrativo em anexo.Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar-se-á multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105.Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95. P. R. I.

Sentença: Em face das circunstâ?ncias acima expostas , julgo procedente por sentenç?a o pedido articulado no termo de apresentaç?ã?o de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consó?rcio ao pagamento de R$ 1.129,18(HUM MIL E CENTO E VINTE E NOVE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), valor este corrigido atravé?s de juros legais morató?rios e correç?ã?o monetá?ria com os í?ndices oficiais desde a data de citaç?ã?o da ré? até? a presente data, já? deduzido o valor do seguro e a taxa de administraç?ã?o, em concordâ?ncia com a sú?mula 35 do STJ, conforme apurado atravé?s de cá?lculo, na forma da Lei, pela Secretaria deste Juizado, correspondente à?s prestaç?õ?es pagas devidamente atualizadas. Apó?s 15 (quinze) dias do trâ?nsito em julgado, aplicar-se-á? multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº? 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº? 105.Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora sobre a documentação de fls. 39v, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Sentença: Em face das circunstâ?ncias acima expostas , julgo procedente por sentenç?a o pedido articulado no termo de apresentaç?ã?o de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consó?rcio ao pagamento de R$ 2902,21(DOIS MIL E NOVECENTOS E DOIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), valor este corrigido atravé?s de juros legais morató?rios e correç?ã?o monetá?ria com os í?ndices oficiais desde a data de citaç?ã?o da ré? até? a presente data, já? deduzido o valor do seguro e a taxa de administraç?ã?o, em concordâ?ncia com a sú?mula 35 do STJ, conforme apurado atravé?s de cá?lculo, na forma da Lei, pela Secretaria deste Juizado, correspondente à?s prestaç?õ?es pagas devidamente atualizadas. Apó?s 15 (quinze) dias do trâ?nsito em julgado, aplicar-se-á? multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº? 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº? 105.Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Liminar: Vistos etc.Os documentos trazidos com a peça original dão conta de que há restrição nos Órgãos de Proteção ao Crédito em nome do falecido Átila Costa Henriques, por iniciativa da Casa do Adubo.Convém, em razão do princípio da contradição e ampla defesa, aguardar esclarecimentos da requerida em audiência preliminar já designada para o dia 27/04/2009, uma vez que não acarretará nenhum prejuízo para o requerente, considerando as datas das missivas de fls. 18 e 19 e somente em 16/03/2009 o requerente ingressou em juízo.Indefiro, por ora, a liminar pretendida.Aguarde-se a audiência.I e C

Despacho: Vistos etc.Diante do cumprimento da obrigação, conforme certidão retro, arquive-se os presentes autos.Em consequência a suspensão da Audiência de Conciliação designada, com o desentranhamento de documentos pela Acionada, caso requerido.

Despacho: Diante do cumprimento da obrigação, conforme se comprova nos documentos de fls. 22 e 23, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito, autorizando o desentranhamento requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: Em face das circunstâ?ncias acima expostas , julgo procedente por sentenç?a o pedido articulado no termo de apresentaç?ã?o de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consó?rcio ao pagamento de R$ 1036,42(HUM MIL E TRINTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), valor este corrigido atravé?s de juros legais morató?rios e correç?ã?o monetá?ria com os í?ndices oficiais desde a data de citaç?ã?o da ré? até? a presente data, já? deduzido o valor do seguro e a taxa de administraç?ã?o, em concordâ?ncia com a sú?mula 35 do STJ, conforme apurado atravé?s de cá?lculo, na forma da Lei, pela Secretaria deste Juizado, correspondente à?s prestaç?õ?es pagas devidamente atualizadas. Apó?s 15 (quinze) dias do trâ?nsito em julgado, aplicar-se-á? multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº? 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº? 105.Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95.

Sentença: Em face das circunstâ?ncias acima expostas , julgo procedente por sentenç?a o pedido articulado no termo de apresentaç?ã?o de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consó?rcio ao pagamento de R$ 1465,09(HUM MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVE CENTAVOS), valor este corrigido atravé?s de juros legais morató?rios e correç?ã?o monetá?ria com os í?ndices oficiais desde a data de citaç?ã?o da ré? até? a presente data, já? deduzido o valor do seguro e a taxa de administraç?ã?o, em concordâ?ncia com a sú?mula 35 do STJ, conforme apurado atravé?s de cá?lculo, na forma da Lei, pela Secretaria deste Juizado, correspondente à?s prestaç?õ?es pagas devidamente atualizadas. Apó?s 15 (quinze) dias do trâ?nsito em julgado, aplicar-se-á? multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº? 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº? 105.Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95.

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora sobre a documentação de fls. 57/60, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Sentença: Em face das circunstâ?ncias acima expostas , julgo procedente por sentenç?a o pedido articulado no termo de apresentaç?ã?o de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consó?rcio ao pagamento de R$ 608,45(SEISCENTOS E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), valor este corrigido atravé?s de juros legais morató?rios e correç?ã?o monetá?ria com os í?ndices oficiais desde a data de citaç?ã?o da ré? até? a presente data, já? deduzido o valor do seguro e a taxa de administraç?ã?o, em concordâ?ncia com a sú?mula 35 do STJ, conforme apurado atravé?s de cá?lculo, na forma da Lei, pela Secretaria deste Juizado, correspondente à?s prestaç?õ?es pagas devidamente atualizadas. Apó?s 15 (quinze) dias do trâ?nsito em julgado, aplicar-se-á? multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº? 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº? 105.Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme petição de acordo devidamente assinada entre as partes, acostadas ás fls. 34 e 35.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, em cumprimento do quanto disposto na Lei 10741/2003, art. 3, fica V. Sa. intimada a comparecer no JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS , no endereço acima citado, no turno MANHÃ para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 12/05/2009, às 11:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário, acima determinados acarretará na extinção do processo.

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Despacho: Vistos etc. Intime-se o patrono da Requerida do inteiro teor das penhoras efetivadas para fins de apresentação dos embargos.

Despacho: Vistos etc. Diante do cumprimento da obrigação pela empresa Acionada, arquive-se os presentes autos.

Despacho: Recebo o recurso retro nos efeitos do art. 521 do CPC. Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria.,Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Sentença: Citação válida. O não comparecimento da parte Autora na presente audiência de Conciliação acarreta a EXTINÇÃO do feito. Isto posto, com fundamento no art. 51, inc. I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM julgamento de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, bem como, autorizo o desentranhamento dos documentos perante a Secretaria, após o pagamento das custas, caso requerido.

Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, extinto o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Liminar: Vistos etc. Os pressupostos necessários à concessão da TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA acham-se suficientemente demonstrados nestes autos, à vista dos fundamentos contidos na queixa, bem como dos documentos com ela juntados. Assim sendo, à vista do exposto, com fulcro no art. 84 e seus parágrafos, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA nos termos requeridos e determino a Acionada a receber o produto objeto da demanda, bem como todos os seus acessórios, conforme relacionado. Declaro, ainda, a desconstituição do Negócio Jurídico realizado entre as partes com a imediata restituição ao autor das quantias pagas, com as devidas atualizações, bem como determino que a parte demandada providencie, incontinenti, junto à Administradora de Cartão de Crédito, bandeira Visa, o cancelamento dos valores das prestações pertinentes ao contrato em questão (cópias de comprovante de compra em anexo), ou não sendo possível, providencie a requerida a restituição mensal das parcelas, mediante Depósito Judicial à disposição deste Juízo, tudo sob pena de aplicação de multa diária, a ser aplicada por este Juízo. Publique-se. Intime-se. Comunique-se. Expeçam-se os Ofícios e intimações, para fins.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: Vistos, etc...Compulsando os autos, às fls. 119/122, verifico que fora solicitado ao BacenJud 2.0, através do protocolo de nº 20070001055059, o bloqueio do valor de R$ 2.736,00 (dois mil, setecentos e trinta e seis reais) em todas as instituições financeiras em que a empresa Tim Nordeste S/A, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 01.009.686/0001-44 fosse cliente.Contudo, observa-se claramente, que tanto no recibo de protocolamento impresso à época, quanto no recibo ora juntado, foi bloqueado e transferido apenas uma vez o valor acima descrito, procedimento este, realizado junto ao Banco do Brasil S/A., ficando as demais contas, imediatamente desbloqueadas.Isto posto, fica a empresa intimada para informar à este Juízo qual(ais) a(s) instituição(ões) financeira(s) em que se encontram bloqueados valores referente ao protocolo de nº 20070001055059, oriundo deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do Exmo Sr Dr Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa, intimada a comparecer a esta JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 09/04/2010, às 10:30h , devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação da penalidades legais.

Sentença: Citação válida. O não comparecimento da parte Autora na presente audiência de Conciliação acarreta a EXTINÇÃO do feito. Isto posto, com fundamento no art. 51, inc. I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM julgamento de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, bem como, autorizo o desentranhamento dos documentos perante a Secretaria, após o pagamento das custas, caso requerido.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito, autorizando o desentranhamento requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: Citação válida. O não comparecimento da parte Autora na presente audiência de Conciliação acarreta a EXTINÇÃO dofeito. Isto posto, com fundamento no art. 51, inc. I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM julgamento de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, bem como, autorizo o desentranhamento dos documentos perante a Secretaria, após o pagamento das custas, caso requerido.

Sentença: Em face das circunstâncias acima expostas, julgo PARCIALMENTE procedente por sentença o pedido articulado no termo de apresentação de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consórcio ao pagamento de R$ 5.218,45 (CINCO MIL, DUZENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) , correspondente às prestações pagas devidamente atualizadas através de juros legais moratórios e correção monetária com os índices oficiais desde a data de citação da ré até a presente data, já deduzido o valor do seguro e a taxa de administração, em concordância com a Súmula 35 do STJ, apurado através de cálculo pela Secretaria deste Juizado, conforme demonstrativo em anexo.Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar-se-á multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105.Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95. P. R. I.

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Despacho: Defiro o pedido retro. Proceda-se na forma da lei.

Sentença: HOMOLOGO o acordo extra-judicial celebrado entre as partes, conforme Termo de Acordo juntado às fls. 24/25(vinte e quatro/vinte cinco), para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos com as formalidades de praxe.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos com as formalidades de praxe.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo após o cumprimento do acordo, sem julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando, em conseqüência, o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito, autorizando o desentranhamento dos títulos acostados aos Autos, caso requerido.Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: Citação válida. O não comparecimento da parte Autora na presente audiência de Conciliação acarreta a EXTINÇÃO do feito. Isto posto, com fundamento no art. 51, inc. I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM julgamento de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, bem como, autorizo o desentranhamento dos documentos perante a Secretaria, após o pagamento das custas, caso requerido.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Visto etc. Diante do cumprimento da obrigação pela requerida, arquive-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc. Diante da inércia das partes, arquive-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc...Diante do cumprimento da obrigação pela requerida, arquive-se os presentes autos, com a desconstituição da penhora existente às fls. 12 e 13.Autorizo o desentranhamento de títulos pela Acionada.

Despacho: Defiro o pedido retro. Ficam os presentes autos suspensos pelo prazo de 60(sessenta) dias. Após, intime-se a parte autora para dar prosseguimento do feito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.

Despacho: Vistos etc. Arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Vistos, etc...Fica a empresa Acionada intimada para informar à este Juízo, número de conta bancária e respectiva agência, na qual é titular, bem como código de depósito, caso haja, para transferência de valor que encontra-se à disposição neste Juizado.

Despacho: DECLARO EXTINTO a presente execução, determinando o arquivamento dos autos. Desconstitua-se a penhora por ventura existente. Sem custas, à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Despacho: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido.Após informação do Banco do Brasil sobre o valor bloqueado às fls. 19 e 20, expeça-se Alvará em favor da parte Autora.Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Sentença: HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 61/63 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos, etc...R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos. Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Intimação: Diante da juntada do atestado médico pela parte Acionada, redesigno a presente audiência para o dia 15/05/2009 às 10:15 horas, presentes intimados. Proceda-se a intimação do acionado e de seu advogado.

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Despacho: Vistos, etc... Arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, extinto o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito deste Juizado, fica V. Sa. INTIMADO a comparecer no JUIZADO ESP. CÍVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, para Audiência de Instrução e Julgamento, ANTECIPADA para o dia 05/06/2009 , às 09:15 horas, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário, acima determinados implicará nas consequências legais.

Sentença: Vistos, etc...R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após a comprovação do cumprimento do acordado ou a falta de pronunciamento por parte do interessado no prazo de 05 (cinco) dias do tempo determinado para cumprimento. Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Despacho: Vistos etc...Diante da desistência requerida pela Autora, arquive-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc. Diante da desistência requerida pela Autora, arquive-se os presentes autos.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: Vistos etc. Defiro o pedido de isenção das custas processuais, arquive-se.

Despacho: Vistos etc. Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora através de petição de fls. 15. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM julgamento do mérito. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.

Despacho: Vistos etc. Intime-se a parte Autora para manifestar sobre certidão de fls. 35v., no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento.

Despacho: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo.Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido.Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: Vistos, etc...Diante da petição retro, declaro desconstituída a penhora constante às fls. 23, determinando o arquivamento do feito.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito, autorizando o desentranhamento dos títulos acostados aos Autos, caso requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos etc...R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes, às fls. 40/41 dos autos, em conseqüência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC.Determino o desentranhamento do cheque de fls. 08, conforme pactuado no acordo supracitado, bem como a desconstituição da penhora de fls. 37/38.Após, a comprovação do cumprimento do acordo, arquivem-se os presentes autos, bem como se não houver pronunciamento por parte dos interessados, no prazo de 05 (cinco) dias do tempo determinado para cumprimento.Sem custas ante o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Em face das circunstâncias acima expostas, julgo procedente por sentença o pedido articulado no termo de apresentação de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consórcio ao pagamento de R$ 6046,15 (SETE MIL E QUARENTA E SEIS REAIS E QUINZE CENTAVOS) , valor este corrigido através de juros legais moratórios e correção monetária com os índices oficiais desde a data de citação da ré, conforme apurado através de cálculo, na forma da Lei, pela Secretaria deste Juizado, correspondente às prestações pagas devidamente atualizadas, descontados seguro e taxa de administração, conforme Súmula 35 do STJ. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar-se-á multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95. P. R. I. /////////////////////////////////////////// DESPACHO: (a doc. fls. 48): Consta na conclusão da sentença, fls. 45, a condenação para pagar R$ 6.046,15, porém, por extenso foi digitado o valor “sete mil e quarenta e seis reais e quinze centavos).Trata-se por conseguinte, em erro material, que pode ser corrigido de ofício, conforme artigo 463, inciso I do CPC.Deste modo, confirmo como sendo o valor condenado a pagar R$ 6..046,15 (seis mil e quarenta e seis reais e quinze centavos) e esta correção passa a interpor a sentença de fls. 44/46.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito, autorizando o desentranhamento requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.

Despacho: Vistos etc. Manifeste-se a parte Autora sobre certidão de fls. 24v., no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento.

Sentença: Vistos, etc....Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM resolução do mérito, autorizando o desentranhamento requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 267, VIII do CPC. Arquivem-se. P.R.I.

Despacho: Vistos, etc... Diante da documentação juntada pela parte Autora e corroborado pela empresa Acionada, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc...Diante do cumprimento da obrigação pela empresa Requerida, arquive-se os presentes autos.

Despacho: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, para providenciar transporte para o cumprimento do mandado de remoção dos bens penhorados às fls. 24 ods autos, sob pena de extinção do processo e desconstituição da penhora.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos, etc...R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 73/75 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após a comprovação do cumprimento do acordado ou a falta de pronunciamento por parte do interessado no prazo de 05 (cinco) dias do tempo determinado para cumprimento.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: Diante da ceritdão de fls. 13, arquivem-se os presentes autos com as formalidades de praxe.

Despacho: Vistos, etc... Arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Comprovado cumprimento da obrigação pela requerida, conforme documentos juntados, arquivem-se os presemtes autos.

Despacho: Vistos etc...Diante do cumprimento da obrigação, arquive-se os presentes autos.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito, autorizando o desentranhamento requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.

Despacho: Vistos etc... Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Despacho: Defiro o pedido retro. Ficam os presentes autos suspensos pelo prazo de 60(sessenta dias), após o referido prazo, não havendo manifestação da parte autora, arquivem-se os presentes autos com as formalidades de praxe.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 232,30 (duzentos e trinta e dois reais e trinta centavos), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Despacho: Declaro extinta a presente execução com fundamento no art. 708, inciso I do CPC c/c art. 794, inciso I e art. 795 do mesmo diploma legal e, em conseqüência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente.Autorizo o desentranhamento de títulos, ao requerido. Sem custas ante o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito, autorizando o desentranhamento dos títulos acostados aos Autos, caso requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a duzentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Despacho: Declaro infrutífera a tentativa de penhora on-line conforme print em anexo. Desta forma expeça-se a Secretaria o competente Mandado de Penhora. Caso já tenha emitido anteriormente e o mesmo tenha retornado sem sucesso, intime-se a Parte Autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora ou qualquer outra providência necessária, sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Despacho: Vistos, etc... Defiro, novamente, a suspensão dos autos, pelo prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta dias), a fim de que o autor diligencie meios de prosseguir com a execução. Decorrido o prazo sem lograr êxito, arquivem-se os presentes autos com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

Despacho: Vistos etc...Manifeste-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Sentença: Declaro extinta a presente execução com fundamento no art. 708, inciso I do CPC c/c art. 794, inciso I e art. 795 do mesmo diploma legal e, em conseqüência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente. Autorizo o desentranhamento de títulos, ao requerido. Sem custas ante o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos com as formalidades de praxe.

Sentença: HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 114/115 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após a comprovação do cumprimento do acordado ou a falta de pronunciamento por parte do interessado no prazo de 05 (cinco) dias do tempo determinado para cumprimento.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: Tendo em vista que a Autora não cumpriu diligência que lhe competia, impõe-se a extinção do processo, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código Processual Civil, determinando, em consequência, o ARQUIVAMENTO dos autos. Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado Esp Civel Da Comarca De Teixeira De Freitas, fica V. Sa. intimada para, no prazo legal, informar a este Juízo, número de conta bancária e respectiva agência de titularidade dessa empresa, bem como código de depósito, caso haja, para transferência de valor que encontra-se à disposição neste Juizado.

Despacho: Diante da certidão retro, e em conformidade ao art. 19, § 2º da Lei 9.099/95, as partes têm a obrigação de informar as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado. desta forma, torno perfeita a intimação da penhora, de fls. 73. Após, o transcurso do prazo para impugnação, expeça-se Alvará em favor da parte autora, caso não haja interposição de impugnação.

Sentença: Tendo em vista que a Autora não cumpriu diligência que lhe competia, impõe-se a extinção do processo, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código Processual Civil, determinando, em consequência, o ARQUIVAMENTO dos autos.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Defiro a isenção das custas. Arquivem-se os presentes autos. Autorizo o desentranhamento dos documentos.

Despacho: Vistos etc. Manifeste a parte Autora sobre os documentos de fls. 35 e 36, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 3045,00 (três mil e quarenta e cinco reais), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Sentença: HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 114/115 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após a comprovação do cumprimento do acordado ou a falta de pronunciamento por parte do interessado no prazo de 05 (cinco) dias do tempo determinado para cumprimento. Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Após a juntada do comprovante de pagamento nos autos, expeça-se Alvará em favor da parte autora.

Sentença: Vistos,Homologo a conciliação celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, extinto o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.Registre-se.

Sentença: Desta forma, não cabe ao Impugante/Embargante alegar ausência de exigibilidade, pois, nos Juizados Especiais Cíveis, o pagamento da quantia certa deverá ser efetuado, independentemente de intimação, ao contrário do que ocorre na Justiça Comum. Esse é o entendimento dos mais renomados Juristas desse País: 1º) Athos Guismão Carneiro entende que a multa começa a correr ainda que haja recurso pendente de julgamento, desde que esse recurso não tenha efeito suspensivo; 2º) Cássio Scarpinela Bueno (PUC/SP) entendo que o prazo deve ser contado da intimação do advogado, após a decisão ter se tornado exigível; 3º) Humberto Theodoro Júnior entende que o termo inicial da contagem da multa é o da definitividade da sentença condenatória (trânsito em julgado).E nos Juizado Especiais Cíveis, conforme Enunciado nº 105, a contagem da multa ocorre do trânsito em julgado, independentemente de intimação; 4º) professor Alexandre Câmara – após o trânsito em julgado o executado deve ser intimado para pagar em 15 dias. Art. 240, CPC – o termo inicial do prazo conta-se da intimação, que deve ser pessoal (a obrigação de pagar é da parte e não do advogado);5º) Ernanni Fidélis dos Santos (MG) – depois do trânsito em julgado há intimação na pessoa do advogado para pagamento em 15 dias. Quanto a condenação imposta na sentença, vejo mais uma vez, que razão não assiste ao Impugnante/Embargante, posto que este não é o momento, nem a presente impugnação é o remédio cabível, para atacar tal decisão, o que aliás, volto a ressaltar, já transitou em julgado, conforme certidão de fls. 48. Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora sobre a documentação de fls. 31, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora sobre a documentação de fls. 31, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos com as formalidades de praxe.

Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, extinto o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Despacho: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos.

Despacho: Vistos etc...Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Intimação: Defiro o requerimento retro. Redesigne a Secretaria audiência preliminar, procedendo-se às intimações necessárias.De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, fica V. Sa. CIENTE da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 22/05/2009, às 10:00 h.

Sentença: Citação válida. O não comparecimento da parte Autora na presente audiência de Conciliação acarreta a EXTINÇÃO do feito. Isto posto, com fundamento no art. 51, inc. I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM julgamento de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, bem como, autorizo o desentranhamento dos documentos perante a Secretaria, após o pagamento das custas, caso requerido.

Sentença: Vistos, etc...R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls.14 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos.Autorizo o desentranhamento de títulos ao requerido.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Despacho: Vistos etc...Manifeste-se a parte Autora sobre a certidão de fls.26v., no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: Diante do exposto, e por tudo que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A QUEIXA e condeno a 2ª Empresa Requerida a restituir para o autor, com juros e correção monetária, a quantia de R$721,00 (setecentos e vinte e um reais), a partir de 25 de junho de 2007, data da compra, até o efetivo pagamento. Deixo de arbitrar danos morais, pois não vislumbro a incidência dos mesmos . Fica excluída da presente demandas as demais empresas requeridas, com fundamento no art. 13 "ex vi" da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

Liminar: Vistos, etc...Indefiro o pedido de inclusão à lide passiva da Itau Card, tendo em vista não se ajustar ao teor da queixa pretensa do requerente. Fica de logo intimada a parte Autora para providenciar o endereço correto da empresa Acionada, para proceder a citação da mesma, ou requerer o que achar de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Despacho: Diante da certidão retro, e em conformidade ao art. 19, § 2º da Lei 9099/95, as partes tem a obrigação de informar as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado. Desta forma, torno perfeita a intimação da penhora, de fls. 23, e determino a Secretaria deste Juizado que certifique quanto ao transcurso do prazo, contando-se a partir da data em que foi juntado aos autos o mandado supramencionado. Caso haja transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se o competente Alvará em favor da parte autora. Publique-se.

Despacho: “Vistos, etc... Indefiro o requerimento retro. Face o cumprimento da obrigação, arquivem-se os presentes autos”.

Despacho: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo.Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Em face das circunstâncias acima expostas, julgo procedente por sentença o pedido articulado no termo de apresentação de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consórcio ao pagamento de R$ 1.784,29 (UM MIL, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) , correspondente às prestações pagas devidamente atualizadas através de juros legais moratórios e correção monetária com os índices oficiais desde a data de citação da ré até a presente data, já deduzido o valor do seguro e a taxa de administração , em concordância com a Súmula 35 do STJ, apurado através de cálculo pela Secretaria deste Juizado, conforme demonstrativo em anexo.Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar-se-á multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95. P. R. I.

Despacho: Diante do comprovante de pagamento de fls. 16, arquivem-se os presentes autos com as formalidades de praxe.

Sentença: Em face das circunstâncias acima expostas, declaro abusiva o inciso XII do contrato firmado entre as partes, às fls. 03, o qual estipula multa contratual de 50% (cinquenta por cento) dos valores já pagos em caso de desistência ou não cumprimento do contrato, haja vista que fere os artigos insertos no CDC, quais sejam, art. 39 inciso V, art. 51 inciso IV e inciso III do § 1º, bem como o art. 54 § 4º, julgando desta forma PROCEDENTE POR SENTENÇA o pedido articulado no termo de apresentação de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consórcio ao pagamento de R$ 5.108,17 (CINCO MIL, CENTO E OITO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), valor este corrido através de juros legais moratórios e correção monetária com os índices oficiais desde a data de citação da ré até a presente data, sem deduzir o valor do seguro e taxa de administração, pois não previsto no contrato de admissão, às fls. 03, nem no demonstrativo financeiro de fls. 04, tão pouco na defesa ora juntada pela empresa Acionado, apurado através de cálculo pela Secretaria deste Juizado, conforme demonstrativo em anexo, correspondente às prestações pagas devidamente atualizadas.Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar-se-á multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105.Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95. P. R. I..

Sentença: HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 114/115 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após a comprovação do cumprimento do acordado ou a falta de pronunciamento por parte do interessado no prazo de 05 (cinco) dias do tempo determinado para cumprimento.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Despacho: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo.

Despacho: Vistos etc... Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc. Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc. Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc.Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.Autorizo o desentranhamento de documentos, caso requerido.

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM resolução do mérito, autorizando o desentranhamento requerido.Sem custas à luz do que preceitua o art. 267, VIII do CPC. Arquivem-se.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: Vistos etc...Diante da desistência requerida pela Autora, arquive-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc...Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Sentença: Vistos, etc.... Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em certidão retro. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM resolução do mérito, autorizando de logo, o desentranhamento da documentação, mediante recibo. Sem custas à luz do que preceitua o art. 267, VIII do CPC. Arquivem-se. P.R.I.

Despacho: Vistos etc... Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos com as formalidades de praxe.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos com as formalidades de praxe.

Sentença: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM resolução do mérito, autorizando o desentranhamento requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 267, VIII do CPC. Arquivem-se.

Despacho: Vistos etc...Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos com as formalidades de praxe.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos com as formalidades de praxe.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM resolução do mérito, autorizando o desentranhamento requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 267, VIII do CPC. Arquivem-se.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos com as formalidades de praxe.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 558,35 , junto a Caixa Econômica Federal em penhora, procedendo, nesta data ao desbloqueio das demais contas bancárias do devedor, conforme print em anexo.Aguarde-se, por quinze dias, informação oficial da agência nº 1289-0, Banco do Brasil S/A desta Cidade, quanto ao cumprimento da ordem de transferência determinada. Sobrevindo esta informação, intime-se o(a) executado(a) da penhora efetivada para que passe a fluir o prazo para embargos.Após transcorrido o prazo, sem embargos, emita alvará de autorização em favor do(a) Autor(a).

Despacho: Diga o embargado no prazo de lei.

Despacho: Vistos etc...Diante da comprovação do cumprimento da obrigação pela empresa Requerida, arquive-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos com as formalidades de praxe.

Despacho: Diga o embargado no prazo de lei.

Despacho: Vistos etc...Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc... Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Sentença: Vistos etc...HOMOLOGO por sentença a desistência da ação, promovida pela parte autora, com fulcro no art. 51, da Lei 9.099/95, em consonância com o disposto no art. 267, inciso VIII, do CPC. Dito isto, declaro por sentença extinto o processo, sem julgamento de mérito, em conseqüência, determino o arquivamento dos autos.Autorizo o desentranhamento de títulos, se requerido.Sem custas ante o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc... R.H.Trata-se de execução do julgado em que o exeqüente, no curso do procedimento obteve o pagamento do débito.Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente. Autorizo o desentranhamento de títulos, ao requerido.Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos com as formalidades de praxe.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos com as formalidades de praxe.

Despacho: Vistos etc...Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos com as formalidades de praxe.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos com as formalidades de praxe.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos com as formalidades de praxe.

Despacho: Vistos etc...Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc...Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos com as formalidades de praxe.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 9522,41 (nove mil quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Despacho: Diante da certidão de fls. 22, arquivem-se os presentes autos com as formalidades de praxe.

Despacho: Indefiro o pedido de execução, conforme se comprova no doc. de fls. 48 a parte acionada efetuou o depósito no dia 09/01/2009, arquivem-se os presentes autos com as formalidades de praxe.

Despacho: Diante da certidão de fls. 57, arquivem-se os presentes autos com as formalidades de praxe.

Sentença: Vistos, etc... R.H.Trata-se de execução do julgado em que o exeqüente, no curso do procedimento obteve o pagamento do débito.Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente. Autorizo o desentranhamento de títulos, ao requerido.Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora o interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Despacho: Intime-se a parte contrária para se manifestar, no prazo legal, sobre o inteiro teor da petição de fls. 56/59.Determino a expedição de ofício para que a empresa Requerida providencie, imediatamente, a retirada do nome do autor dos órgãos de restrição creditícia – integrantes do sistema SPC/SERASA, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento, bem como se abstenha de negativá-lo pelos mesmos motivos discutidos na presente lide, sob igual penalidade.Após, voltem os autos conclusos para apreciação dos pedidos.

Despacho: Em razão das informações trazidas pela certidão de fls. torno sem efeito o despacho de fls. , em razão da desnecessidade da initmação nele constante. Determino, ainda, a remessa dos autos ao arquivo, com a baixa e demais formalidades de praxe, tendo-se em vista a determinação já contida às fls. 123.

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos com as formalidades de praxe. Desconstitua-se a penhora porventura existente.

Juizado Esp Civel da Comarca de Teixeira de Freitas
Juiz(a): Argenildo Fernandes Dos Santos
Secretário(a): Juliano Leal Ferreira
Turno: Manhã

Sentença: Em face das circunstâ?ncias acima expostas , julgo procedente por sentenç?a o pedido articulado no termo de apresentaç?ã?o de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consó?rcio ao pagamento de R$ 1.325,49(UM MIL E TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), valor este corrigido atravé?s de juros legais morató?rios e correç?ã?o monetá?ria com os í?ndices oficiais desde a data de citaç?ã?o da ré? até? a presente data, já? deduzido o valor do seguro e a taxa de administraç?ã?o, em concordâ?ncia com a sú?mula 35 do STJ, conforme apurado atravé?s de cá?lculo, na forma da Lei, pela Secretaria deste Juizado, correspondente à?s prestaç?õ?es pagas devidamente atualizadas. Apó?s 15 (quinze) dias do trâ?nsito em julgado, aplicar-se-á? multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº? 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº? 105.Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino o desentranhamento do título juntado às fls. 04, conforme acordado, mediante recibo, bem como a expedição do Alvará, cujo valor é o constante às fls. 14.

Sentença: Em face das circunstâ?ncias acima expostas, julgo procedente por sentenç?a o pedido articulado no termo de apresentaç?ã?o de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consó?rcio ao pagamento de R$ 1.557,06(UM MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SEIS CENTAVOS), valor este corrigido atravé?s de juros legais morató?rios e correç?ã?o monetá?ria com os í?ndices oficiais desde a data de citaç?ã?o da ré? até? a presente data, já? deduzido o valor do seguro e a taxa de administraç?ã?o, em concordâ?ncia com a sú?mula 35 do STJ, conforme apurado atravé?s de cá?lculo, na forma da Lei, pela Secretaria deste Juizado, correspondente à?s prestaç?õ?es pagas devidamente atualizadas. Apó?s 15 (quinze) dias do trâ?nsito em julgado, aplicar-se-á? multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº? 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº? 105.Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar ao Autor o valor de R$14000,00(quatorze mil reais) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar ao Autor o valor de R$3500,00 (três mil e quinhentos reais) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Em face das circunstâ?ncias acima expostas , julgo procedente por sentenç?a o pedido articulado no termo de apresentaç?ã?o de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consó?rcio ao pagamento de R$ 114,06(CENTO E QUATORZE REAIS E SEIS CENTAVOS), valor este corrigido atravé?s de juros legais morató?rios e correç?ã?o monetá?ria com os í?ndices oficiais desde a data de citaç?ã?o da ré? até? a presente data, já? deduzido o valor do seguro e a taxa de administraç?ã?o, em concordâ?ncia com a sú?mula 35 do STJ, conforme apurado atravé?s de cá?lculo, na forma da Lei, pela Secretaria deste Juizado, correspondente à?s prestaç?õ?es pagas devidamente atualizadas. Apó?s 15 (quinze) dias do trâ?nsito em julgado, aplicar-se-á? multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº? 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº? 105.Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar ao Autor o valor de R$337,00 (trezentos e trinta e sete reais) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$277,00 (duzentos e setenta e sete reais) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 19/05/2009, às 09:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação da pena de REVELIA.

Sentença: Vistos.Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada por MEIRE CRISTINA MOTA DE ANDRADE, nos autos do processo supra, bem como autorizo o desentranhamento de documentos, caso requerido.Arquive-se.

Sentença: Vistos.Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada por M.C.DE S. DAMASCENO CONFECÇÕES-ME, nos autos do processo supra, bem como autorizo o desentranhamento de documentos, caso requerido.Arquive-se.

Sentença: Vistos etc... Homologo, por sentença à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada por ZAQUEO RIBEIRO DE FARIAS, nos autos do processo supra, bem como autorizo o desentranhamento de documentos, caso requerido. Arquive-se.

Despacho: Determino a inclusão do presente feito em pauta para fins de instrução e julgamento. À Secretaria para os devidos fins.