Juizado Esp Civel da Comarca de Teixeira de Freitas
Juiz: Cesar Augusto Borges de Andrade
Secretário: Juliano Leal Ferreira
Turno: Manhã

Despacho: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Despacho: Vistos etc.Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei.Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Sentença: Vistos, etc...R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 63/64 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 114/115 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após a comprovação do cumprimento do acordado ou a falta de pronunciamento por parte do interessado no prazo de 05 (cinco) dias do tempo determinado para cumprimento. Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Despacho: Vistos, etc... Em face do pagamento realizado pela requerida em cumprimento à Sentença de fls. 70/72, expeça-se o competente Alvará à parte autora para levantamento da quantia disponível em conta judicial, conforme fls. 75. Após o recebimento do mencionado Alvará pela parte autora, arquivem-se os presentes autos. Intime-se. Cumpra-se.

Despacho: Vistos etc. Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Sentença: Vistos, etc...R.H.Trata-se de procedimento instalado neste Juízo, que se encontra paralisado há mais de um ano por negligência da parte Autora.Tendo em vista que o processo se desenvolve, em princípio por impulso oficial (CPC, art. 262), só será extinto, por ficar paralisado, se o andamento estiver a depender da providência da parte”. (STJ 3ª Turma, Resp. 41503-9 ES, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 25/04/94).Isto posto, com fundamento no art. 267, II do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Desconstitua-se a penhora porventura existente.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...R.H.Trata-se de procedimento instalado neste Juízo, que se encontra paralisado há mais de um ano por negligência da parte Autora.Tendo em vista que o processo se desenvolve, em princípio por impulso oficial (CPC, art. 262), só será extinto, por ficar paralisado, se o andamento estiver a depender da providência da parte”. (STJ 3ª Turma, Resp. 41503-9 ES, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 25/04/94).Isto posto, com fundamento no art. 267, II do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Desconstitua-se a penhora porventura existente.P.R.I.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo.Em consequência suspenda a Audiência de Conciliação designada.Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido.Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo.

Sentença: Vistos, etc...R.H.Trata-se de procedimento instalado neste Juízo, que se encontra paralisado há mais de um ano por negligência da parte Autora.Tendo em vista que o processo se desenvolve, em princípio por impulso oficial (CPC, art. 262), só será extinto, por ficar paralisado, se o andamento estiver a depender da providência da parte”. (STJ 3ª Turma, Resp. 41503-9 ES, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 25/04/94).Isto posto, com fundamento no art. 267, II do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Desconstitua-se a penhora porventura existente.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...R.H.Trata-se de procedimento instalado neste Juízo, que se encontra paralisado há mais de um ano por negligência da parte Autora.Tendo em vista que o processo se desenvolve, em princípio por impulso oficial (CPC, art. 262), só será extinto, por ficar paralisado, se o andamento estiver a depender da providência da parte”. (STJ 3ª Turma, Resp. 41503-9 ES, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 25/04/94).Isto posto, com fundamento no art. 267, II do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Desconstitua-se a penhora porventura existente.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...R.H.Trata-se de procedimento instalado neste Juízo, que se encontra paralisado há mais de um ano por negligência da parte Autora.Tendo em vista que o processo se desenvolve, em princípio por impulso oficial (CPC, art. 262), só será extinto, por ficar paralisado, se o andamento estiver a depender da providência da parte”. (STJ 3ª Turma, Resp. 41503-9 ES, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 25/04/94).Isto posto, com fundamento no art. 267, II do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Desconstitua-se a penhora porventura existente.P.R.I.'

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Sentença: Vistos, etc...R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 18 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após a comprovação do cumprimento do acordado ou a falta de pronunciamento por parte do interessado no prazo de 30 (trinta) dias do tempo determinado para cumprimento, bem como o desentranhamento dos títulos a parte acionada.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Despacho: Vistos etc.Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei.Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Sentença: Vistos, etc...R.H.Trata-se de procedimento instalado neste Juízo, que se encontra paralisado há mais de um ano por negligência da parte Autora.Tendo em vista que o processo se desenvolve, em princípio por impulso oficial (CPC, art. 262), só será extinto, por ficar paralisado, se o andamento estiver a depender da providência da parte”. (STJ 3ª Turma, Resp. 41503-9 ES, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 25/04/94).Isto posto, com fundamento no art. 267, II do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Desconstitua-se a penhora porventura existente.P.R.I.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Sentença: DECLARO EXTINTO a presente execução, determinando o arquivamento dos autos. Desconstitua-se a penhora porventura existente. Sem custas, à luz do que dispõe o art. 55 da lei 9099/95.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa, Sr. WILDSON DIAS DE OLIVEIRA, intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Sentença: HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo após o cumprimento do acordo, sem julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando, em conseqüência, o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95.

Despacho: Vistos etc.Diante da certidão retro, que demonstra o cumprimento da obrigação, arquive-se os presentes autos.Em consequência suspenda a Audiência de Conciliação designada, bem como autorizo o desentranhamento de documentos, caso requerido.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Despacho: Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente. Autorizo o desentranhamento de títulos, ao requerido. Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos, etc... Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada por ALICIMARA PALMEIRA DE SOUZA, às fls. 60, bem como autorizo o desentranhamento de documentos requerido. Arquivem-se.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Despacho: Vistos, ... Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, informar o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção do processo

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora o interesse no prosseguimento da execução, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora o interesse no prosseguimento da execução, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora o interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Despacho: Intime-se a empresa CENTRO TECNOLOGICO LTDA STARCELL para que informe número de conta bancária, de sua titularidade, associado ao seu CNPJ, para devolução de valor bloqueado que sem encontra à disposição deste Juízo.

Sentença: Vistos, etc... R.H.Trata-se de execução do julgado em que o exeqüente, no curso do procedimento obteve o pagamento do débito.Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente. Autorizo o desentranhamento de títulos, ao requerido. Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei.Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM resolução do mérito, autorizando o desentranhamento requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 267, VIII do CPC. Arquivem-se.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Sentença: Em face das circunstâncias acima expostas, julgo procedente por sentença o pedido articulado no termo de apresentação de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consórcio ao pagamento de R$ 3037,36(TRÊS MIL E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS, valor este corrido através de juros legais moratórios e correção monetária com os índices oficiais desde a data de citação da ré, conforme apurado através de cálculo, na forma da Lei, pela Secretaria deste Juizado, correspondente às prestações pagas devidamente atualizadas, descontados seguro e taxa de administração, conforme Súmula 35 do STJ, bem como ao pagamento de honorários advocatícios à base de 20%(vinte por cento) sobre o valor da condenação. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar-se-á multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 266,20 (duzentos e sessenta e seis reais e vinte centavos), no prazo de 10(dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Despacho: Vistos etc.Diante do cumprimento da obrigação, conforme recibo de quitação de fls. 16, arquive-se os presentes autos.Autorizo o desentranhamento de documentos pelo requerido.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$3010,18 (três mil e dez reais e dezoito centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Em face das circunstâncias acima expostas, julgo procedente por sentença o pedido articulado no termo de apresentação de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consórcio ao pagamento de R$ 780,68 (SETECENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), valor este corrido através de juros legais moratórios e correção monetária com os índices oficiais desde a data de citação da ré até a presente data, já deduzido o valor do seguro e a taxa de administração , em concordância com a Súmula 35 do STJ, apurado através de cálculo pela Secretaria deste Juizado, conforme demonstrativo em anexo, correspondente às prestações pagas devidamente atualizadas. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar-se-á multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105.Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95. P. R. I.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 2407,52 (dois mil quatrocentos e sete reais e cinquenta e dois centavos), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Sentença: Em face das circunstâncias acima expostas, julgo procedente por sentença o pedido articulado no termo de apresentação de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consórcio ao pagamento de R$ 960,07 (NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E SETE CENTAVOS), valor este corrido através de juros legais moratórios e correção monetária com os índices oficiais desde a data de citação da ré até a presente data, já deduzido o valor do seguro e a taxa de administração, em concordância com a Súmula 35 do STJ, apurado através de cálculo pela Secretaria deste Juizado, conforme demonstrativo em anexo, correspondente às prestações pagas devidamente atualizadas. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar-se-á multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95. P. R. I.

Despacho: Vistos, etc... Em face da comprovação do cumprimento do acordo, arquivem-se os presentes autos.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado Esp Civel Da Comarca De Teixeira De Freitas, fica V. Sa. intimada para, se querendo, oferecer Embargos à penhora on line realizada em uma de suas contas bancárias no prazo de quinze dias.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Despacho: Vistos etc. Julgo deserto o recurso, face ao não pagamento das custas processuais.

Despacho: Vistos etc.Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei.Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Sentença: Vistos, etc...Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito, devendo os títulos que instruem o referido processo serem devolvidos à parte Acionada.Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Arquivem-se. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito, devendo os títulos que instruem o referido processo serem devolvidos à parte Acionada.Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Arquivem-se. P.R.I.

Despacho: Vistos etc... Intime-se a parte Ré para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Despacho: Vistos etc...Diante do pagamento efetuado pela 2ª Acionada, em cumprimento a sentença de fls. 51, determino a expedição de Alvará em favor da Parte Autora. Após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas e garantias de praxe.

Despacho: Vistos etc... Diante da juntada do comprovante de depósito, efetuado pela Acionada, para quitação integral do seu débito, determino a expedição de Alvará em favor da parte Autora. Após, arquivem-se os presentes com as cautelas e garantias de praxe.

Despacho: Vistos etc... Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Despacho: Vistos etc...Diante da certidão retro, intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa, intimada a comparecer a esta JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 24/04/2009, às 11:00h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Sentença: Em face das circunstâncias acima expostas, JULGO PROCEDENTE por sentença o pedido articulado pelo autor, determinando que a empresa ré seja notificada para entregar ao autor o título de crédito que está sob sua posse,no prazo de vinte dias, sob pena diária de R$ 100,00(cem reais), a ser revestida em favor do autor e em conseqüência condeno ainda a ré ao pagamento de danos morais que arbitro em R$1.000,00 (hum mil reais), corrigidos na forma da lei, a partir da citação da mencionada empresa. A presente decisão tem amparo legal no art. 6º, VI do CDC em vigor.

Despacho: Vistos etc... Diante da certidão retro, intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Despacho: Vistos etc... Defiro o pedido de isenção das custas processuais e de desentranhemnto dos documentos acostados com a inicial. Após, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora sobre a documentação de fls. 58/63, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Sentença: Vistos, etc... Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Registre-se.

Sentença: Vistos, etc....Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito, autorizando o desentranhamento requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Arquivem-se. P.R.I.

Despacho: Vistos etc.Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei.Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Sentença: Vistos, etc...Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito, devendo os títulos que instruem o referido processo serem devolvidos à parte Acionada.Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Arquivem-se. P.R.I.

Despacho: Vistos, etc...Diante da certidão de fls. 75, e da juntada espontânea das contra-razões pela parte Autora, remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal, com as formalidades de praxe.

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Despacho: Vistos etc... Manifeste-se a parte Autora sobre os documentos retro, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Sentença: JULGO PROCEDENTE a queixa para condená-la a pagar ao autor o valor de R$ 500,00(quinhentos reais), acrescidos de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar ddo trânsito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do trânsito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Despacho: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Sentença: Face as circunstâncias acima expostas, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO e condeno as empresas requeridas, solidariamente, a restituírem a autora, com juros e correção monetária, a quantia de R$384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais), a partir de 27/04/2007, data da compra, até o efetivo pagamento. Condeno ainda as Empresas Requeridas, solidariamente, a pagarem para o autor a importância de R$1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Despacho: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 28/05/2009, às 11:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação da pena de REVELIA.

Sentença: JULGO PROCEDENTE a queixa para condená-los a pagarem ao autor o valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), acrescidos de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar ddo trânsito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do trânsito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.As intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Despacho: Vistos, etc... Em face da certidão retro, manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-las a restituir o Autor no valor de R$39,00 (trinta e nove reais), bem como indenizá-lo pelos danos morais sofridos no importe de R$1000,00 (um mil reais), totalizando a importância de R$1039,00 (um mil e trinta e nove reais), acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei e, em consequencia, julgo EXTINTO o processo após o cumprimento do acordo, com julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando, em consequência, o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme petição de acordo devidamente assinada entre as partes, acostadas ás fls. 43 e 44.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos.Registre-se.

Despacho: Vistos, etc... Defiro a suspensão do feito pelo período de sessenta dias como requerido. Fica de logo intimada a parte Autora do despacho de fls. 34, a contar do término da suspensão do feito acima deferido.

Despacho: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: Vistos, etc...Diante da certidão de fls. 81, e da juntada espontânea das contra-razões pela parte Autora, remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal, com as formalidades de praxe.

Despacho: Vistos, etc...Diante da certidão de fls. 79, e da juntada espontânea das contra-razões pela parte Autora, remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal, com as formalidades de praxe.

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme petição de acordo acostada às fls.06 e 07 dos autos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes,para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos.Registre-se

Sentença: a ausência da parte autora configura seu desinteresse na solução do litígio. Do exposto e por tudo mais que consta dos autos, declaro a EXTINÇÃO do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos autos, condenando ainda o Autor nas custas processuais, autorizando o desentranhamento dos documentos acostados, após o pagamento das custas, caso venha a ser requerido, mediante recibo.

Despacho: Vistos etc.Diante da certidão retro, que comprova o cumprimento da obrigação pela parte Acionada, arquive-se os presentes autos.Em consequência suspenda a Audiência de Conciliação designada, bem como o Mandado de Citação e Penhora.Autorizo o desentranhamento de títulos pela requerida.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo.Em consequência suspenda a Audiência de Conciliação designada, bem como o Mandado de Citação e Penhora.Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido.Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 54/56 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após a comprovação do cumprimento do acordado ou a falta de pronunciamento por parte do interessado no prazo de 05 (cinco) dias do tempo determinado para cumprimento.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: Face as circunstâncias acima expostas, e por tudo que consta nos autos JULGO PROCEDENTE A AÇÃO e condeno o Acionado, Sr. Antonio Walter leal Nogueira, a pagar para o autora a importância de R$11.783,15 (onze mil, setecentos e oitenta e três reais e quinze centavos), corrigidos com juros e correção monetária, a partir da data da citação e até o efetivo pagamento. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora sobre a documentação de fls. 21/26 e 27/32, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Despacho: “Vistos, etc... Manifeste-se a parte Autora sobre a documentação de fls. 21/26, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Despacho: Vistos, etc...Fica a parte Autora intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Sentença: JULGO PROCEDENTE a queixa para condená-la a pagar à empresa Autora o valor de R$ 188,00(cento e oitenta e oito reais), acrescidos de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar ddo trânsito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do trânsito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: JULGO PROCEDENTE a queixa para condená-la a pagar a autora, a título de indenização pelos danos morais sofridos, o valor de R$ 7.000,00(sete mil reais), acrescidos de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar ddo trânsito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do trânsito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos

Sentença: Pelo MM. Juiz foi dito que: Apreciando a prova documental juntada aos autos, concluí que trata-se de matéria exclusiva de direito, dispensada portanto a produção de prova em audiência. Concluí, após apreciação acima mencionada, que o falecido, Eleonaldo Martins de Souza, veio a óbito em 28 de dezembro de 2006 em razão de acidente automobilístico, recebendo em decorrência deste a autora, o seguro obrigatório previsto em lei, de acordo com os valores estabelecidos na esfera administrativa através da Superintendência de Seguros Privados, recebendo a autora o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), através da seguradora requerida, conforme apurado em fls. 08, pagamento este reconhecido pela própria requerida. A autora requer a condenação da ré no sentido de que esta proceda o pagamento da diferença prevista em lei e o valor efetivamente pago através da esfera administrativa, pedido este que entendo procedente em todos os seus termos, conforme entendência majoritária destes Juizados Especiais sobre a matéria, razão pela qual, entendendo ainda o pagamento regulamentado na esfera administrativa não pode se sobrepor aos valores fixados em lei, condeno a empresa ora requerida, ao pagamento de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) em favor da autora da ação, nos termos da lei em vigor à época dos fatos, art. 3, da lei 6194/74, que limita o pagamento de seguros desta natureza em quarenta salários mínimos, sendo que a presente condenação deverá ser devidamente corrigida através de juros legais e correção monetária com os índices oficiais deste a data da citação da requerida.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Despacho: Vistos etc...Compulsando os autos verifica-se que as Empresas Acionadas não compareceram a audiência de conciliação. Em relação ao requerimento da 2ª Acionada, indefiro, posto que na Citação emitida para mesma, fez constar de forma clara e precisa o endereço deste Juizado, onde a esta deveria comparecer. Ademais, observa-se que nenhuma das Empresas apresentaram contestação, nem mesmo aquela que chegou atrasada, ou qualquer proposta de acordo para solução do litígio. Diante do quanto acima exposto e com fulcro no art. 20 da Lei 9.099/95, aplico a pena de Revelia às Empresas Acionadas.

Juizado Esp Civel da Comarca de Teixeira de Freitas
Juiz(a): Roney Jorge Cunha Moreira
Secretário(a): Juliano Leal Ferreira
Turno: Manhã

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Decisão: Vistos etc... Diante da certidão retro e cumprindo o quanto disposto no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, que assim preceitua: "§ 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção". Assim, com esteio na aplicação do bom direito, por medida de Justiça JULGO DESERTO o Recurso Interposto.

Despacho: Vistos, etc... Diante da certidão retro, expeça-se alvará para levantamento do valor apontado em petição de fls. 06/07 em favor do Autor.Fica a empresa Acionada intimada para indicar conta bancária, de sua titularidade, associado ao seu CNPJ, para devolução do valor excedente. Cumpra-se.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Decisão: Vistos etc... Diante da certidão retro e cumprindo o quanto disposto no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, que assim preceitua: "§ 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção". Assim, com esteio na aplicação do bom direito, por medida de Justiça JULGO DESERTO o Recurso Interposto.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a cancelar o contrato nº 434937016889200 e desconstituir o suposto débito, bem como retirar o nome e CPF de nº 901.218.726-53 do Autor, dos Órgãos de Proteção e Restrição ao Crédito, e a pagar a título de indenização por dano moral, o valor de R$8300,00 (oito mil e trezentos reais) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Despacho: Vistos etc.Defiro o pedido retro, expeça-se Alvará em favor da parte Autora, bem como autorizo o desentranhamento de títulos, caso requerido.Arquive-se.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 1985,00 (hum mil novecentos e oitenta e cinco reais), no prazo de 10(dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação da ação até a data do efetivo pagamento.

Decisão: Por último, permito-me esclarecer ao excipiente, maxima vênia, para que entenda certo procedimento processual, ou seja, que não tem o atendente judiciário poder e capacidade para decidir a respeito da incompetência ou competência do Juízo. Tal decisão está subordinada ao Juiz de Direito, mediante provocação da parte interessada, quando tratar-se de incompetência relativa, art. 112 do CPC, e no caso de incompetência absoluta pode ser declarada de ofício, porém pelo Juiz, art. 113 do mesmo diploma legal. Se entender o excipiente (e se tiver sabedoria e humildade) ainda há tempo para uma reflexão e justa retratação. Cabe a ele decidir, ficando, para tanto, a vontade. Enfim, ouça-se o excepto no prazo de lei. Fica sem efeito a audiência designada.

Decisão: Por último, permito-me esclarecer ao excipiente, maxima vênia, para que entenda certo procedimento processual, ou seja, que não tem o atendente judiciário poder e capacidade para decidir a respeito da incompetência ou competência do Juízo. Tal decisão está subordinada ao Juiz de Direito, mediante provocação da parte interessada, quando tratar-se de incompetência relativa, art. 112 do CPC, e no caso de incompetência absoluta pode ser declarada de ofício, porém pelo Juiz, art. 113 do mesmo diploma legal. Se entender o excipiente (e se tiver sabedoria e humildade) ainda há tempo para uma reflexão e justa retratação. Cabe a ele decidir, ficando, para tanto, a vontade. Enfim, ouça-se o excepto no prazo de lei. Fica sem efeito a audiência designada.

Decisão: Por último, permito-me esclarecer ao excipiente, maxima vênia, para que entenda certo procedimento processual, ou seja, que não tem o atendente judiciário poder e capacidade para decidir a respeito da incompetência ou competência do Juízo. Tal decisão está subordinada ao Juiz de Direito, mediante provocação da parte interessada, quando tratar-se de incompetência relativa, art. 112 do CPC, e no caso de incompetência absoluta pode ser declarada de ofício, porém pelo Juiz, art. 113 do mesmo diploma legal. Se entender o excipiente (e se tiver sabedoria e humildade) ainda há tempo para uma reflexão e justa retratação. Cabe a ele decidir, ficando, para tanto, a vontade. Enfim, ouça-se o excepto no prazo de lei. Fica sem efeito a audiência designada.

Decisão: Por último, permito-me esclarecer ao excipiente, maxima vênia, para que entenda certo procedimento processual, ou seja, que não tem o atendente judiciário poder e capacidade para decidir a respeito da incompetência ou competência do Juízo. Tal decisão está subordinada ao Juiz de Direito, mediante provocação da parte interessada, quando tratar-se de incompetência relativa, art. 112 do CPC, e no caso de incompetência absoluta pode ser declarada de ofício, porém pelo Juiz, art. 113 do mesmo diploma legal. Se entender o excipiente (e se tiver sabedoria e humildade) ainda há tempo para uma reflexão e justa retratação. Cabe a ele decidir, ficando, para tanto, a vontade. Enfim, ouça-se o excepto no prazo de lei. Fica sem efeito a audiência designada.

Despacho: Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente. Autorizo o desentranhamento de títulos, ao requerido.Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: Logo entendo insubsistentes as alegações da embargante e desta forma, JULGO IMPROCEDENTE O PRESENTE EMBARGO À EXECUÇÃO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Transitada em julgada a presente decisão, expeça-se Alvará em favor da parte Autora, para levantamento da importância penhorada.

Despacho: “Vistos, etc... Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos”.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: Citação válida. O não comparecimento da parte Autora na presente audiência de Conciliação acarreta a EXTINÇÃO do feito. Isto posto, com fundamento no art. 51, inc. I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM julgamento de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, bem como, autorizo o desentranhamento dos documentos perante a Secretaria, após o pagamento das custas, caso requerido.

Sentença: Vistos etc...R.H.Trata-se de execução do julgado em que o credor/exeqüente, no curso do procedimento obteve o pagamento do débito. Isto posto, declaro extinta a presente execução com fundamento no art. 708, inciso I do CPC c/c art. 794, inciso I e art. 795 do mesmo diploma legal e, em conseqüência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, extinto o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Decisão: Vistos etc...Compulsando os autos constatei que o Acordo de fls. 128, foi publicado em 30/03/2007, oportunidade em que a Sentença tornou-se pública e as partes tiveram ciência de seu conteúdo. Diante do que, indefiro o pedido de execução, uma vez que o depósito ocorreu em 05/04/2007, dentro do prazo convencionado.Publique-se a presente decisão, após arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Constata-se também, que o valor depositado pela Empresa Embargante, foi recebido pela parte Autora em 15/10/2007, oportunidade em que o ilustre advogado da Autora fez carga dos presentes autos, devolvendo-o somente em 23/10/2008, 01 (um) ano após, conforme certidão de fls. 54, sem qualquer manifestação. Em face do quanto acima exposto e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, e desconstítuo a penhora realizada, referente a Impressora Multifuncional, Marca Xerox, Modelo Phaser 3200 MFP, cor cinza, avaliada à época em R$1.313,42, conforme consta Auto de Penhora de fls. 56. Fica ainda, a parte Autora, ora Embargada, intimada a manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos presentes autos, uma vez que até a presente data a mesma se manteve inerte.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, fica V. Sa. intimada a comparecer neste Juizado, no prazo de 10(dez) dias, para informar bens passíveis de penhora ou qualquer outra providência necessária, sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Despacho: DECLARO por sentença, extinto o processo sem julgamento do mérito, atendendo, destarte, ao que reza o art. 51, inciso III, da lei 9099/95, e determino o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado, facultando ao requerente ter de volta os documentos apresentados com a exordial, se desejar.

Sentença: Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos transparece, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na proemial, para declarar a inexistência do débito de R$214,00 (duzentos e quatorze reais), e seus acréscimos, caso haja, referente ao cartão de crédito nº 4282683890627000 . Condeno ainda , o Banco Acionado, a retirar, no prazo de 10 (dez) dias, o nome e CPF da Autora, dos Órgãos de Proteção ao Crédito, sob pena de pagar uma multa diária no valor de R$50,00 (cinquenta reais), e assim procedo com amparo no art. 461, § 4º do CPC; Por fim, condeno o Banco Requerido a pagar para a autora, a título de indenização por dano moral a importância de R$4.000,00 (quatro mil reais) , acrescido de juros e correção monetária a partir da data da citação e até o efetivo pagamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa. INTIMADO a comparecer no JUIZADO ESP. CÍVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 16/04/2009, às 09:15 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário, acima determinados implicará nas consequências legais.

Despacho: DECLARO por sentença, extinto o processo sem julgamento do mérito, atendendo, destarte, ao que reza o art. 51, inciso III, da lei 9099/95, e determino o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado, facultando ao requerente ter de volta os documentos apresentados com a exordial, se desejar.

Despacho: DECLARO por sentença, extinto o processo sem julgamento do mérito, atendendo, destarte, ao que reza o art. 51, inciso III, da lei 9099/95, e determino o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado, facultando ao requerente ter de volta os documentos apresentados com a exordial, se desejar.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado Esp Civel Da Comarca De Teixeira De Freitas, fica V. Sa. intimada para, se querendo, oferecer Embargos à penhora on line realizada em uma de suas contas bancárias no prazo de quinze dias.

Despacho: Intime-se o requerido para dar cumprimento ao acordo no prazo de 10(dez) dias, sob pena de incidir a cláusula penal em razão do não cumprimento no prazo supra, se ocorrer.

Despacho: Vistos etc...Manifeste-se os interessados sobre a certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Sentença: Vistos etc...R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes, às fls. 26 dos autos, em conseqüência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos, após o cumprimento do presente acordo ou falta de pronunciamento por parte dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa. INTIMADO(A) a comparecer no JUIZADO ESP. CÍVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 04/03/2010, às 10:30 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará nas consequências legais.

Despacho: Vistos etc... Diante da certidão retro, intime-se a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Sentença: Vistos etc...R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes, às fls. 08/09 dos autos, em conseqüência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC. Fica, de logo, determinado a expedição de Alvará Judicial, em favor da parte Autora, após a juntada do comprovante de depósito. Determino o arquivamento dos autos, após o cumprimento do acordo.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: Vistos etc...Diante do pagamento realizado pela parte Acionada, conforme alegado pela Advogada da parte Autora em certidão retro, autorizo o desentranhamento do título executivo juntado às fls. 07, em favor da Requerida. Após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas e garantias de praxe.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais), no prazo de 10(dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar o Autor, o valor de R$8991,77 (oito mil novecentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos), acrescidos de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo.Em consequência suspenda a Audiência de Instrução designada.Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: Em face das circunstâncias acima expostas, julgo procedente por sentença o pedido articulado no termo de apresentação de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consórcio ao pagamento de R$ 6.030,43(SEIS MIL E TRINTA REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), valor este corrido através de juros legais moratórios e correção monetária com os índices oficiais desde a data de citação da ré, conforme apurado através de cálculo, na forma da Lei, pela Secretaria deste Juizado, correspondente às prestações pagas devidamente atualizadas, descontados seguro e taxa de administração, conforme Súmula 35 do STJ.Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar-se-á multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105.Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição de Alvará após a juntada do comprovante de pagamento aos autos.

Sentença: Vistos etc...R.H. HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes, às fls. 68/70 dos autos, em conseqüência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC. Determino o arquivamento dos autos, após o cumprimento do acordo ou a falta de pronunciamento por parte do interessado no prazo de 05 (cinco) dias do termo determinado para cumprimento.