Juizado Esp Civel da Comarca de Teixeira de Freitas
Juiz: Cesar Augusto Borges de Andrade
Secretário: Juliano Leal Ferreira
Turno: Manhã

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 20/11/2009, às 09:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará nas sanções legais pertinentes.

Sentença: Diante do exposto e à luz do que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A QUEIXA e declaro inexistir qualquer débito da autora para com a Acionada, seja de que natureza for até a data presente, e condeno ainda, a título de indenização por dano moral, a pagar para a Autora a importância de R$5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros e correção monetária a partir da data da citação e até o efetivo pagamento. Torno definitivo o efeito da Liminar deferida nos autos às fls. 08.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa, intimada a comparecer a esta JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/05/2009, às 10:00h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará nas sanções pertinentes.

Despacho: Vistos etc. Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc. Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Sentença: Vistos, etc.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, conforme termo retro, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.Registre-se.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo.Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido.Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: Sendo assim, verifico que nenhuma das circunstâncias acima ocorreu. Vejo que não há prova carreada ao feito que comprovem os fatos narrados na peça processual de fls. 41/42, ou justifique o acolhimento do pedido embargante, pois não vislumbro nos autos qualquer inicio de prova.Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos. Transitada em julgada a presente decisão, expeça-se Alvará em favor da parte Autora para levantamento da importância penhorada.

Despacho: Manifeste-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Despacho: Vistos etc... Diante do pedido de desistência e da expedição da certidão de dívida, determino o arquivamento dos presentes autos com as cautelas e garantias de praxe.

Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, extinto o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Sentença: Compulsando os autos, verifico que razão assiste ao embargante. Desta forma, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que, na sentença fez constar, na parte dispositiva, que "o valor seria corrigidos a partir da data do sinistro, com juros e correção monetária até o efetivo pagamento, em favor do autor", por se tratar de mero erro material, amparado no § único, do art. 48 da Lei 9.099/95, e com aplicação do bom direito, acompanhando os entendimentos das Turmas Recursais, determino que "o valor da condenação seja corrigido com juros e correção monetária a partir da data da citação da empresa Ré, até o efetivo pagamento. Fica mantidos os demais elementos sem alteração. A presente decisão passa a fazer parte da sentença de mérito prolatada no feito.

Despacho: Vistos etc...Diante da comprovação do cumprimento do acordo, determino o arquivamento dos presentes autos, com as cautelas e garantias de praxe.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa, intimada a comparecer a esta JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 26/03/2009, às 10:00h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará nas sanções legas pertinentes.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição de Alvará em favor da parte autora após a comprovação do pagamento aos autos.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa, intimada a comparecer a esta JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 01/04/2009, às 10:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará nas sanções legais pertinentes.

Sentença: Diante do exposto e por tudo que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE , o pedido inicial e DETERMINO que seja apurado o débito da autora com aplicação de juros de 1% a.m., multa moratória de 2%, estando afastada a mora da autora, descontando do principal o título de resgate do plano de capitalização VIP 200 . CONDENO ainda a Acionada a apresentar planilha detalhada , no prazo de dez dias, após o trânsito em julgado desta decisão do débito da autora, para que esta possa efetuar o pagamento. Fixo o prazo de dez dias para o cumprimento da presente decisão, após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa mensal de um salário mínimo.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Registre-se.

Despacho: Vistos etc.Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade do executado passíveis à penhora sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa, intimada a comparecer a esta JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 29/09/2009, às 09:00h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação das penalidades legais.

Despacho: Vistos etc. Manifeste-se a parte Autora sobre certidão de fls. 20v., no prazo de 10(dez) dias.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos.

Despacho: Vistos etc. Manifeste-se a parte Autora sobre certidão de fls. 29v., no prazo de 10(dez) dias.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa, intimada a comparecer a esta JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 23/09/2009, às 10:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação das sanções pertinentes.

Despacho: Vistos, etc...R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 09/10 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Despacho: "Vistos, etc... Aguarde-se audiência de Instrução e Julgamento já designada".

Despacho: Vistos, etc... Defiro. Fica dilatado o prazo em mais dez dias.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague à parte autora o valor de R$ 121,52 (cento e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Despacho: Vistos etc. Manifeste-se a parte Autora sobre a certidão de fls. 65v., no prazo de 10(dez) dias.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa, intimada a comparecer a esta JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, para Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada para o dia 16/04/2009, às 09:00h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará nas sanções legais pertinentes.

Despacho: Vistos, etc...Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa, intimada a comparecer a esta JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 29/04/2009, às 09:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará nas sanções pertinentes.

Sentença: Vistos etc.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos a desistência da ação, promovida pela parte autora, face o cumprimento da obrigação efetuado pela parte Acionada, conforme certidão de fls. 07, em conseqüência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado com as formalidades de praxe.Autorizo o desentranhamento de documentos, caso requerido. Sem custas ante o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos etc.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos a desistência da ação, promovida pela parte autora, face o cumprimento da obrigação efetuado pela parte Acionada, conforme certidão de fls. 08, em conseqüência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado com as formalidades de praxe.Autorizo o desentranhamento de documentos, caso requerido.Sem custas ante o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa, intimada a comparecer a esta JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 22/04/2009, às 09:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação das sanções pertinentes.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa, intimada a comparecer a esta JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 15/04/2009, às 09:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). vO não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação das sanções pertinentes.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95. Determino a expedição de Alvará em favor da parte autora após a juntada do comprovante de depósito aos autos.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: Diante do exposto e à luz do que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A QUEIXA e declaro inexistente o contrato, objeto da presente demanda, bem como o débito do autor para com o Banco Acionado, seja de que natureza for até a data presente, e condeno ainda, a título de indenização por dano moral, a pagar para a Autor a importância de R$5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros e correção monetária a partir da data da citação e até o efetivo pagamento. Determino ainda, a exclusão do nome do Autor dos Órgãos de Restrição ao Crédito, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de pagar uma multa diária de R$50,00 (cinquenta reais), que arbitro com amparo no art. 461, §4º do CPC.

Sentença: Vistos, etc... R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 28/29 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após a comprovação do cumprimento do acordado ou a falta de pronunciamento por parte do interessado no prazo de 05 (cinco) dias do tempo determinado para cumprimento.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: Vistos, etc.Defiro o pedido de isenção da custas processuais. Arquive-se os presentes autos.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa, intimada a comparecer a esta JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 16/06/2009, às 09:00h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação das sanções pertinentes.

Sentença: Vistos etc.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos a desistência da ação, promovida pela parte autora, face o cumprimento da obrigação efetuado pela parte Acionada, conforme certidão de fls. 06, em conseqüência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado com as formalidades de praxe.Sem custas ante o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, extinto o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95. Determino a expedição de Alvará em nome da parte autora, após a juntada do comprovante de depósito aos autos.

Sentença: Vistos, etc.Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito, autorizando o desentranhamento requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Arquivem-se. P.R.I.

Sentença: Vistos etc.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos a desistência da ação, promovida pela parte autora, face o cumprimento da obrigação efetuado pela parte Acionada, conforme certidão de fls. 07, em conseqüência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado com as formalidades de praxe.Autorizo o desentranhamento de documentos, caso requerido. Sem custas ante o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Despacho: Vistos etc. Manifeste-se a empresa requerida sobre a Certidão de fls. 50, no prazo de 10(dez) dias.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 678,30 (seiscentos e setenta e oito reais e trinta centavos), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa, intimada a comparecer a esta JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 29/09/2009, às 09:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação das sanções pertinentes.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa, intimada a comparecer a esta JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 17/03/2009, às 09:00h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação das sanções pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 19/03/2009, às 09:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação da pena de REVELIA.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, extinto o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95. Determino a expedição de Alvará em favor da parte autora após a juntada do comprovante de depósito aos autos.

Despacho: "Vistos, etc... Intime-se a Empresa Requerida para que apresente no prazo de 05 (cinco) dias a escritura/registro do imóvel penhorado às fls. 62, bem como os documentos que comparecem quem é o responsável pela empresa".

Sentença: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM julgamento do mérito, devendo os que instruem o referido processo serem devolvidos à parte Acionada.Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Arquivem-se.

Sentença: Vistos, etc.HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo com julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando, em conseqüência, o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem.Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Registre-se.

Despacho: Vistos etc. Diante do cumprimento da obrigação, arquive-se os presentes autos.

Sentença: HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo com julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando, em conseqüência, o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito, autorizando o desentranhamento requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Arquivem-se.

Sentença: Vistos, etc. Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito, autorizando o desentranhamento requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Arquivem-se. P.R.I.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 30/04/2009, às 09:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará nas consequências legais pertinentes.

Despacho: Vistos etc. Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Vistos, etc.Face a impossibilidade da intimação da parte Autora, bem como a não manifestação após o prazo do término do acordo, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito, autorizando o desentranhamento requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Arquivem-se.

Sentença: HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo após o cumprimento do acordo, com julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando, em conseqüência, o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no , no endereço acima citado, no turno MANHÃ para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 23/04/2009, às 09:30 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário, acima determinados acarretará na extinção do processo.

Despacho: Vistos etc. Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Despacho: Vistos, etc... Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Despacho: Vistos etc.Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei.Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Despacho: Vistos etc... Manifeste-se a parte Autora sobre os documentos de fls. 67 a 70, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento.

Sentença: Acolho a questão preliminar suscitada pelo requerido, haja vista, a manifesta irregularidade no pólo ativo da presente demanda, terceiro postulando em favor do proprietário do imóvel. Intime-se. Defiro o desentranhamento de documentos juntados aos autos pela requerente com as formalidades de praxe.

Despacho: Vistos etc... Indefiro o pedido retro, posto que não foi estipulado prazo para transferência da linha telefônica na ata de audiência de conciliação. Determino ainda o arquivamento dos presentes autos, uma vez que o acordo foi integralmente cumprido, conforme informado pelas partes.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito, autorizando o desentranhamento requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Arquivem-se. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 135/136 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC. Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: "Vistos, etc... Diante da certidão retro, intime-se a empresa requerida, MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, para informar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, número de conta corrente de sua titularidade, a fim de procedermos à restituição de quantia disponível em conta judicial".

Despacho: Vistos etc.Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei.Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Sentença: Compulsando os autos, verifico que razão não assiste ao embargante, conforme se denota na leitura do Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia, publicado no D.O deste Tribunal em 21 de agosto de 2008, que assim preceitua: "Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena".Ora, se em caso de pagamento parcial, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença, vejo que a sentença cumpriu com o quanto determinado no Enunciado supracitado. Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 7.356,00 (sete mil trezentos e cinquenta e seis reais), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Despacho: Vistos etc. Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei.Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Despacho: Vistos etc. Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei.Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Despacho: Vistos etc... Manifeste-se a parte Autora interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento.

Despacho: Vistos etc.Manifeste-se a parte Autora sobre certidão de fls. 51v., no prazo de 10(dez) dias.

Sentença: Compulsando os autos, verifico que razão assiste ao embargante. Desta forma, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que, na sentença fez constar, na parte dispositiva, que "o valor seria corrigidos a partir da data do sinistro, com juros e correção monetária até o efetivo pagamento, em favor do autor", por se tratar de mero erro material, amparado no § único, do art. 48 da Lei 9.099/95, e com aplicação do bom direito, acompanhando os entendimentos das Turmas Recursais, determino que "o valor da condenação seja corrigido com juros e correção monetária a partir da data da citação da empresa Ré, até o efetivo pagamento". Fica mantidos os demais elementos sem alteração. A presente decisão passa a fazer parte da sentença de mérito prolatada no feito.

Despacho: Vistos etc.Intime-se a parte Autora para manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito. No prazo de 15(quinze) dias sob pena de arquivamento.

Despacho: “Vistos, etc...Diante da certidão de fls. 47 dos autos de nº 95117-0/2006, fica a parte Autora intimada para indicar bens passíveis de penhora de propriedade da parte Acionada, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Despacho: Vistos etc... Intime-se o advogado da Acionada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Sentença: Vistos etc...1. ELIZABETE BALSANTE DE JESUS, identificado(a) nos autos apresenta QUEIXA contra MAURICIO RODRIGUES DA SILVA, requerendo seja a parte compelida a pagar à autora a importância de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), conforme relatado no termo de queixa às fls. 02/03. 2. Conforme certidão às fls. 06v, a parte acionada foi devidamente citada, porém não compareceu e nem justificou a sua ausência. Relatados, Decido. 3. A ação procede, visto que o não comparecimento da requerida à sessão de Conciliação faz presumir verdadeiros os fatos alegados pela parte Autora, na forma do art.20 da Lei 9.099/95 e estes acarretam as consequências jurídicas ali previstas, até o limite do convencimento deste Magistrado. 4. Ante o exposto, JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento. P.R.I.

Sentença: JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague às partes autoras o valor de R$ 2.994,00 (dois mil novecentos e noventa e quatro centavos), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Deixo de condenar em danos morais por não estarem os mesmos configurados.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 15/05/2009, às 09:30 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação da pena de REVELIA.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 4353,41 (quatro mil trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM julgamento de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, bem como, autorizo o desentranhamento dos documentos perante a Secretaria, após o pagamento das custas, caso requerido. P.R.I e arquivem-se.

Despacho: Visto etc. Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei.Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Sentença: Compulsando os autos, verifico que razão não assiste ao embargante, conforme se denota na leitura da referida sentença, as leis de que tratam a matéria de seguro DPVAT não faz menção a grau de invalidez, desta forma tenho pra mim que os referidos embargos são meramente protelatório. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que produzam seus legais e jurídicos efeitos.

Sentença: JULGO PROCEDENTE A AÇÃO e condeno as empresas requeridas , solidariamente, a restituírem ao autor, com juros e correção monetária, a quantia de R$ 89,00 (oitenta e nove reais), corrigida a partir de 10/11/2007 até o efetivo pagamento, a título de dano material e a título de danos morais a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) , corrigidos a partir da citação até o efetivo pagamento, devendo a parte autora entregar o aparelho defeituoso na sede da 1ª Acionada no prazo de 05(cinco) dias. P. R. I.

Sentença: HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo após o cumprimento do acordo, com julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando, em conseqüência, o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 2.597,07 (dois mil quinhentos e noventa e sete reais e sete centavos), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação da ação até a data do efetivo pagamento.

Despacho: Vistos etc.Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei.Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Despacho: Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO após o cumprimento do referido.Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Intimação: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria . Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Sentença: Vistos etc...R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes, às fls. 46/47 dos autos, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado com as formalidades de praxe.

Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido articulado pelo autor na queixa, condenando a Empresa Requerida, a título de reparação de danos materiais em favor do autor, na quantia referente à mencionada compra, ou seja, R$131,37 (cento e trinta e um reais e trinta e sete centavos), valor este a ser corrigido através de juros legais moratórios com índices oficiais desde a data do mencionado pagamento demonstrado nos autos. Condeno ainda, a Empresa Ré, a título de dano moral, ao pagamento da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos na forma da Lei, a partir da data da citação da empresa Ré.Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.P.R.I.

Despacho: Vistos etc. Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, caso requerido.

Sentença: Vistos, etc...R.H.Trata-se de procedimento instalado neste Juízo, que se encontra paralisado por negligência da parte Autora.Firma a Jurisprudência:““A omissão que leva a se extinguir o processo por abandono de causa deve relacionar-se com o ato ou diligência a ser praticada pelo autor.”” (RSTJ 31/444).“Tendo em vista que o processo se desenvolve, em princípio por impulso oficial (CPC, art. 262), só será extinto, por ficar paralisado, se o andamento estiver a depender da providência da parte””. (STJ 3ª Turma, Resp. 41503-9 ES, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 25/04/94).Isto posto, com fundamento no art. 267,II do CPC c/c art. 53, §4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Desconstitua-se a penhora por ventura existente.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Despacho: Vistos etc.Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.Autorizo o desentranhamento de documentos, caso requerido.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo.Em consequência suspenda a Audiência de Conciliação designada, bem como o Mandado de Penhora e Avaliação.Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido.Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: Vistos, etc...Intime-se a parte autora para manifestar sobre os documentos de fls 25/26, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei.Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Despacho: Em razão das informações trazidas pelas petições de fls. 105 e 106/108 que dão conta do cumprimento e satisfação integral da obrigação ora pretendida - e como medida de melhor Justiça - JULGO EXTINTO O FEITO e determino, incontinenti, a expedição de ofício ao Banco de Brasil para que se proceda a imediata transferência do valor integral à época bloqueado em R$ 2.274,07 (dois mil, duzentos e setenta e quatro reais e sete centavos) com todas as suas atualizações e correções para a conta corrente informada às fls 106, com as cautelas legais. Após as formalidades de praxe, remetam-se os autos ao arquivo.

Despacho: Vistos etc.Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei.Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei.Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Despacho: "Vistos, etc...Intime-se a empresa requerida, MOTOROLA, para comprovar nos autos o cumprimento do acordo homologado neste Juízo, através da juntada da respectiva documentação com protocolo de entrega no endereço constante do termo de acordo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução da multa diária estabelecida em fls 37/38, até o efetivo cumprimento da obrigação"."

Sentença: Isto posto, declaro extinta a presente execução com fundamento no art. 708, inciso I do CPC c/c art. 794, inciso I e art. 795 do mesmo diploma legal e, em conseqüência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente.

Sentença: Compulsando os autos, verifico que razão assiste ao embargante. Desta forma, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que, na sentença fez constar, na parte dispositiva, que "o valor seria corrigidos a partir da data do sinistro, com juros e correção monetária até o efetivo pagamento, em favor do autor", por se tratar de mero erro material, amparado no § único, do art. 48 da Lei 9.099/95, e com aplicação do bom direito, acompanhando os entendimentos das Turmas Recursais, determino que "o valor da condenação seja corrigido com juros e correção monetária a partir da data da citação da empresa Ré, até o efetivo pagamento". Fica mantidos os demais elementos sem alteração. A presente decisão passa a fazer parte da sentença de mérito prolatada no feito.

Despacho: Vistos etc.Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei.Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM julgamento de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, bem como, autorizo o desentranhamento dos documentos perante a Secretaria, após o pagamento das custas, caso requerido.

Despacho: Vistos, etc... Defiro o requerimento retro. Designe-se a Secretaria nova Audiência de conciliação, procedendo-se às intimações necessárias.

Sentença: Vistos, etc... R.H.Trata-se de execução do julgado em que o exeqüente, no curso do procedimento obteve o pagamento do débito.Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente. Autorizo o desentranhamento de títulos, ao requerido.Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Sentença: Compulsando os autos, verifico que razão não assiste ao embargante, conforme se denota na leitura da referida sentença, as leis de que tratam a matéria de seguro DPVAT não faz menção a grau de invalidez, desta forma tenho pra mim que os referidos embargos são meramente protelatório. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que produzam seus legais e jurídicos efeitos.

Sentença: Compulsando os autos, verifico que razão não assiste ao embargante, conforme se denota na leitura da referida sentença, as leis de que tratam a matéria de seguro DPVAT não faz menção a grau de invalidez, desta forma tenho pra mim que os referidos embargos são meramente protelatório. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que produzam seus legais e jurídicos efeitos.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: Vistos etc. Defiro o pedido retro. Ao Cartório para fins.

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei.Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria . Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: Vistos etc.Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei.Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: Vistos, etc... Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Despacho: Vistos, etc... Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Despacho: Vistos, etc... Analisando a Impugnação Execução juntada pela requerida às fls. 40/42, verifica-se que a mesma efetuou pagamento em cumprimento ao quanto sentenciado às fls. 37/39. Destarte, expeça-se o competente Alvará à parte autora para levantamento da quantia disponível em conta judicial, fls. 42.Após o recebimento do mencionado Alvará pela parte autora, arquivem-se os presentes autos. Intime-se. Cumpra-se.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague à autora o valor de R$ 348,20 (trezentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora sobre a documentação de fls. 68/76, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Despacho: Vistos, etc... Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM julgamento de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, bem como, autorizo o desentranhamento dos documentos perante a Secretaria, após o pagamento das custas, caso requerido.

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei.Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Despacho: Vistos etc... Diante da certidão retro, intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Despacho: Vistos etc.Defiro o pedido de isenção das custas processuais, requerido pelo Autor.Arquive-se.

Despacho: Vistos etc... Manifeste-se a parte Autora interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Sentença: Em face do quanto acima exposto e por tudo que consta nos autos JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, e determino que a secretaria deste Juizado efetue novos cálculos, abatendo a taxa de administração, face ao excesso da Execução. Após, o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se Alvará em favor da parte Autora, e intime-se a Empresa Requerida, ora Embargante, para que apresente nº de conta e agência de sua titularidade para devolução do valor excedente.

Despacho: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo.

Despacho: Vistos etc. Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, caso requerido.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo.Em consequência suspenda o Mandado de Penhora e Avaliação, bem como a Audiência de Conciliação.Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido.Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, extinto o processo, após o cumprimento da obrigação ou fim do prazo estabelecido sem manifestação das partes, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Despacho: Vistos etc. Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Ato De Secretaria: PROMOÇÃO.MM. Juiz de Direito. CERTIFICO, de ofício e no exercício de minhas obrigações funcionais, que compulsando os Autos, quando da conferência dos atos enviados para publicação, constatei um erro nos autos no que concerne ao conteúdo da Certidão exarada às fls. 108. A Secretaria, imbuída do espírito de localizar o autor para dar prosseguimento ao feito o fez, só que, por lamentável equívoco, com expedição das intimações (inclusive por Oficial de Justiça) em endereço antigo do mesmo, o que naturalmente impossibilitou a sua devida localização. Certifico, portanto, para que torne SEM EFEITO A CERTIDÃO supramencionada, que o Autor informou sim nos presentes autos e como determina os preceitos legais, o seu endereço atual, qual seja o apontado às fls. 93/94 por petição da I. Bel(a). Sandra da R. Lima.Por todo o exposto, e com a expressa intenção de levar tudo ao conhecimento de Vossa Excelência Promovo os Autos a Vossa apreciação para, entendendo necessário, CHAMAR O FEITO A ORDEM como medida eficaz para se sanar qualquer erro que possa prejudicar a parte, haja vista o fato de existir uma Sentença extintiva, aguardando publicação, gerada em função de certidão que ora retifico. Faço Conclusos os presentes Autos nessa data. O referido é Verdade. Dou Fé. JULIANO LEAL FERREIRA.

Despacho: Vistos etc. Trata-se de erro material na sentença prolatada nos autos, conforme certidão retro, que não fora publicada. Em razão do exposto, torno sem efeito a sentença prolatada nos autos, considerando os princípios que regem este Juizado Especial. Intime-se.

Sentença: Vistos. Homologo, por sentença, à produção de seus Jurídicos e Legais efeitos, a desistência, requerida por MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA LIMA supra. P.R.I.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Despacho: Vistos etc.Diante do cumprimento da obrigação, conforme termo retro, arquive-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo.Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após a comprovação do cumprimento do acordado ou a falta de pronunciamento por parte do interessado no prazo de 05 (cinco) dias do tempo determinado para cumprimento. Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a LENOXX SOUND - AULIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e a WINDOWS ELETRÔNICA a pagarem à parte autora a quantia de‭ ‬R$‭ 109,90(cento e nove reais e noventa centavos)‬,‭ ‬devidamente atualizada a partir da citação,‭ ‬no prazo de‭ ‬10‭ (‬dez‭) ‬dias.‭ ‬Após‭ ‬15‭ (‬quinze‭) ‬dias do trânsito em julgado,‭ ‬aplicar a multa de‭ ‬10%‭ (‬dez por cento‭) ‬de acordo com o Art.‭ ‬475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº‭ ‬11232/02‭ ‬recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº‭ ‬105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal.

Sentença: JULGO PROCEDENTE a queixa e condeno a 2ª empresa requerida, ELETROCITY a pagar à parte autora a importância de R$ 3.000,00(três mil reais), a título de indenização por danos morais, no prazo de 10(dez) dias a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Despacho: Vistos, etc... Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM julgamento de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, bem como, autorizo o desentranhamento dos documentos perante a Secretaria, após o pagamento das custas, caso requerido.

Despacho: Vistos etc. Diante da certidão retro, expeça-se o competente Alvará em favor da parte Autora.

Despacho: Vistos, etc... Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Despacho: Vistos, etc... Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Despacho: Vistos, etc... Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Despacho: Vistos, etc... Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Despacho: Vistos etc. Defiro o pedido de isenção das custas processuais, bem como autorizo o desentranhamento de títulos pela parte Autora, caso requerido. Após, arquive-se os presentes autos, desconstituindo a penhora existente.

Sentença: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa, intimada a comparecer a esta JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 30/04/2009, às 11:00h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação da pena de REVELIA.

Sentença: Vistos etc...1. WILSON A. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, identificado(a) nos autos apresenta QUEIXA contra FÁBIO DE ALMEIDA DIAS, requerendo seja a parte compelida a pagar à autora a importância de R$ 118,60 (cento e dezoito reais e sessenta centavos), conforme relatado no termo de queixa às fls. 02/03. 2. Conforme certidão às fls. 14,v., a parte acionada foi devidamente citada, porém não compareceu e nem justificou a sua ausência. Relatados, Decido. 3. A ação procede, visto que o não comparecimento da requerida à sessão de Conciliação faz presumir verdadeiros os fatos alegados pela parte Autora, na forma do art.20 da Lei 9.099/95 e estes acarretam as consequências jurídicas ali previstas, até o limite do convencimento deste Magistrado. 4. Ante o exposto, JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 118,60 (cento e dezoito reais e sessenta centavos), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento. P.R.I.

Despacho: Vistos, etc... Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Despacho: Vistos etc. Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc. Intime-se a parte requerida para apresentar documentos que comprovem o depósito judicial, mencionado na Petição de fls. 68/69, no prazo de 10(dez) dias.

Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, extinto o processo, após o cumprimento da obrigação ou fim do prazo estabelecido sem manifestação das partes, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Despacho: Vistos etc. Intime-se a parte Autora para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10(dez) dias.

Despacho: Vistos, etc... Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Despacho: Vistos etc. Manifeste-se a parte Autora sobre os documentos de fls. 26 à 28, no prazo de 10(dez) dias.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora sobre a documentação de fls. 20/23, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Registre-se.

Despacho: Vistos, etc... Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Despacho: Vistos, etc... Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Despacho: Vistos, etc... Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Despacho: Vistos, etc... Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Despacho: Vistos etc. Defiro o pedido retro. Ao Cartório para fins.

Despacho: Vistos etc. Defiro o pedido de isenção das custas processuais. Arquive-se.

Juizado Esp Civel da Comarca de Teixeira de Freitas
Juiz: Roney Jorge Cunha Moreira
Secretário: Juliano Leal Ferreira
Turno: Manhã

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa, intimada a comparecer a esta JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 07/05/2009, às 10:00h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação da pena de REVELIA.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 13/03/2009, às 10:10 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará nas consequências legais.

Despacho: Vistos, etc... Defiro o requerimento retro. Expeça-se o competente Alvará em favor do Advogado da parte autora, conforme poderes outorgados em fls. 08, para levantamento do valor disponível em conta judicial informando às fls. 136, referente ao depósito realizado pela requerida em cumprimento à execução. Ofície-se a Empresa Requerida para que informe a este Juízo número de conta e agência bancária de sua titularidade para procedermos a restituição do valor advindo da penhora on-line, conforme fls. 132.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, extinto o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS , no endereço acima citado, no turno MANHÃ para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 24/09/2009, às 09:30 h , devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário, acima determinados acarretará na aplicação das sanções pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa, intimada a comparecer a esta JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 03/04/2009, às 09:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará nas sanções pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa, intimada a comparecer a esta JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 25/09/2009, às 09:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação das sanções pertinentes.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa, intimada a comparecer a esta JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 06/03/2009, às 10:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação das sanções pertinentes.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa, intimada a comparecer a esta JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 25/09/2009, às 10:00h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação das sanções pertinentes.

Despacho: Vistos etc... Diante da certidão retro, expeça-se Alvará Judicial em favor da Parte Autora, quanto ao valor penhorado através do Bacen Jud e a disposição no Banco do Brasil, conforme documento de fls. 35. Quanto ao depósito de fls. 38, oficie-se a Empresa Requerida para que informe no prazo de 10 (dez) dias, número do conta e agência de sua titularidade, para fins de transferência do valor a mais depositado voluntariamente pela Requerida.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS , no endereço acima citado, no turno MANHÃ para Audiência de Instrução e Julgamento, antecipada para o dia 28/05/2009, às 09:30 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).O não comparecimento na data e horário, acima determinados acarretará na extinção do processo.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos, etc.Citação válida, não comparecendo nenhuma das partes na presente Audiência. Julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito de acordo com o art. 43, e seu § 1º do JPC/DC da Bahia e art.51, Inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora nas custas processuais. Presente o Estagiário do Curso de Direito Sr. Tarcisio Gama Machado, OAB/BA 19453E.Intime-se. Arquive-se.

Despacho: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no , no endereço acima citado, no turno MANHÃ para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 23/04/2009, às 09:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário, acima determinados acarretará na extinção do processo.

Despacho: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Despacho: Vistos, etc.Defiro o pedido retro.Fica o prazo prorrogado por mais quinze dias, a contar desta data, com as penalidades legais pertinentes”.

Sentença: Vistos.Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada por ADALGISA CRISTIANY NOVAIS REIS, nos autos do processo supra, bem como autorizo o desentranhamento de documentos, caso requerido.Arquive-se.

Sentença: ‭ JULGO PROCEDENTE a queixa e condeno a empresa requerida a restituir à parte autora a importância de R$ 650,00(seiscentos e cinquenta reais) devidamente atualizada com juros e correção monetária, bem como, pagar a título de indenização por danos morais o valor de R$ 3.000,00(três mil reais), no prazo de 10(dez) dias. ‭Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal.

Sentença: Vistos etc.1. JOAO BATISTA COSTA RODRIGUES, identificado(a) nos autos apresenta QUEIXA contra ROBERTO PASTORE DOS SANTOS, requerendo seja a parte compelida a pagar à autora a importância de R$ 2200,00 (dois mil e duzentos reais), conforme relatado no termo de queixa às fls. 02/03. 2. Tendo em vista que os presentes autos tratam-se de matéria de Direito, não havendo necessidade de prova além da documental apresentada. Decido. 3. Ante o exposto, JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 2200,00 (dois mil e duzentos reais) , no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento. P.R.I.

Intimação: Através do presente, fica V.Sa. INTIMADO a comparecer no JUIZADO ESP. CÍVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS , no endereço acima citado, para Audiência de Instrução e Julgamento, ANTECIPADA para o dia 03/04/2009, às 09:15 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário, acima determinados implicará nas consequências legais.

Despacho: Vistos etc... Defiro o requerimento retro, suspenda a audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/03/2009, e remarque-a para data oportuna.

Juizado Esp Civel da Comarca de Teixeira de Freitas
Juiz: Argenildo Fernandes Dos Santos
Secretário: Juliano Leal Ferreira
Turno: Manhã

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Registre-se.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 5.607,35 (cinco mil seiscentos e sete reais e trinta e cinco centavos), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Deixo de condenar em danos morais, por não estarem os mesmos configurados. ‭Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal.

Sentença: R.H. Percebe-se à simples vista que o embargos declaratórios possuem, no presente feito, objetivo procrastinatório. reza o artigo 17, inciso VII que reputa-se litigante de má-fé aquele que interpuser recurso com intuito meramente, digo, manifestamente procrastinatório. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, declaro litigância de má-fé, e condeno ainda ao pagamento em favor do autor de multa correspondente a 1% do valor da condenação.

Juizado Esp Civel da Comarca de Teixeira de Freitas
Juiz: Cesar Augusto Borges de Andrade
Secretário: Juliano Leal Ferreira
Turno: Manhã

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..............: SEMANA DA CORREIÇÃO :..............
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Sentença: Vistos, etc...R.H.Trata-se de procedimento instalado neste Juízo, que se encontra paralisado há mais de um ano por negligência da parte Autora.Tendo em vista que o processo se desenvolve, em princípio por impulso oficial (CPC, art. 262), só será extinto, por ficar paralizado, se o andamento estiver a depender da providência da parte(STJ 3ª Turma, Resp. 41503-9 ES, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 25/04/94).Isto posto, com fundamento no art. 267, II do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Desconstitua-se a penhora por ventura existente.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...R.H.Trata-se de procedimento instalado neste Juízo, que se encontra paralisado há mais de um ano por negligência da parte Autora.Tendo em vista que o processo se desenvolve, em princípio por impulso oficial (CPC, art. 262), só será extinto, por ficar paralizado, se o andamento estiver a depender da providência da parte(STJ 3ª Turma, Resp. 41503-9 ES, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 25/04/94).Isto posto, com fundamento no art. 267, II do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Desconstitua-se a penhora por ventura existente.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...R.H.Trata-se de procedimento instalado neste Juízo, que se encontra paralisado há mais de um ano por negligência da parte Autora.Tendo em vista que o processo se desenvolve, em princípio por impulso oficial (CPC, art. 262), só será extinto, por ficar paralizado, se o andamento estiver a depender da providência da parte(STJ 3ª Turma, Resp. 41503-9 ES, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 25/04/94).Isto posto, com fundamento no art. 267, II do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Desconstitua-se a penhora por ventura existente.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...R.H.Trata-se de procedimento instalado neste Juízo, que se encontra paralisado há mais de um ano por negligência da parte Autora.Tendo em vista que o processo se desenvolve, em princípio por impulso oficial (CPC, art. 262), só será extinto, por ficar paralizado, se o andamento estiver a depender da providência da parte(STJ 3ª Turma, Resp. 41503-9 ES, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 25/04/94).Isto posto, com fundamento no art. 267, II do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Desconstitua-se a penhora por ventura existente.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...R.H.Trata-se de procedimento instalado neste Juízo, que se encontra paralisado há mais de um ano por negligência da parte Autora.Tendo em vista que o processo se desenvolve, em princípio por impulso oficial (CPC, art. 262), só será extinto, por ficar paralizado, se o andamento estiver a depender da providência da parte(STJ 3ª Turma, Resp. 41503-9 ES, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 25/04/94).Isto posto, com fundamento no art. 267, II do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Desconstitua-se a penhora por ventura existente.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...R.H.Trata-se de procedimento instalado neste Juízo, que se encontra paralisado há mais de um ano por negligência da parte Autora.Tendo em vista que o processo se desenvolve, em princípio por impulso oficial (CPC, art. 262), só será extinto, por ficar paralizado, se o andamento estiver a depender da providência da parte(STJ 3ª Turma, Resp. 41503-9 ES, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 25/04/94).Isto posto, com fundamento no art. 267, II do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Desconstitua-se a penhora por ventura existente.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...R.H.Trata-se de procedimento instalado neste Juízo, que se encontra paralisado há mais de um ano por negligência da parte Autora.Tendo em vista que o processo se desenvolve, em princípio por impulso oficial (CPC, art. 262), só será extinto, por ficar paralizado, se o andamento estiver a depender da providência da parte(STJ 3ª Turma, Resp. 41503-9 ES, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 25/04/94).Isto posto, com fundamento no art. 267, II do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Desconstitua-se a penhora por ventura existente.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...R.H.Trata-se de procedimento instalado neste Juízo, que se encontra paralisado há mais de um ano por negligência da parte Autora.Tendo em vista que o processo se desenvolve, em princípio por impulso oficial (CPC, art. 262), só será extinto, por ficar paralizado, se o andamento estiver a depender da providência da parte(STJ 3ª Turma, Resp. 41503-9 ES, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 25/04/94).Isto posto, com fundamento no art. 267, II do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Desconstitua-se a penhora por ventura existente.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...R.H.Trata-se de procedimento instalado neste Juízo, que se encontra paralisado há mais de um ano por negligência da parte Autora.Tendo em vista que o processo se desenvolve, em princípio por impulso oficial (CPC, art. 262), só será extinto, por ficar paralizado, se o andamento estiver a depender da providência da parte(STJ 3ª Turma, Resp. 41503-9 ES, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 25/04/94).Isto posto, com fundamento no art. 267, II do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Desconstitua-se a penhora por ventura existente.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...R.H.Trata-se de procedimento instalado neste Juízo, que se encontra paralisado há mais de um ano por negligência da parte Autora.Tendo em vista que o processo se desenvolve, em princípio por impulso oficial (CPC, art. 262), só será extinto, por ficar paralizado, se o andamento estiver a depender da providência da parte(STJ 3ª Turma, Resp. 41503-9 ES, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 25/04/94).Isto posto, com fundamento no art. 267, II do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Desconstitua-se a penhora por ventura existente.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...R.H.Trata-se de procedimento instalado neste Juízo, que se encontra paralisado há mais de um ano por negligência da parte Autora.Tendo em vista que o processo se desenvolve, em princípio por impulso oficial (CPC, art. 262), só será extinto, por ficar paralizado, se o andamento estiver a depender da providência da parte(STJ 3ª Turma, Resp. 41503-9 ES, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 25/04/94).Isto posto, com fundamento no art. 267, II do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Desconstitua-se a penhora por ventura existente.P.R.I.

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Sentença: Vistos, etc...R.H.Trata-se de procedimento instalado neste Juízo, que se encontra paralisado há mais de um ano por negligência da parte Autora.Tendo em vista que o processo se desenvolve, em princípio por impulso oficial (CPC, art. 262), só será extinto, por ficar paralizado, se o andamento estiver a depender da providência da parte(STJ 3ª Turma, Resp. 41503-9 ES, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 25/04/94).Isto posto, com fundamento no art. 267, II do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Desconstitua-se a penhora por ventura existente.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...R.H.Trata-se de procedimento instalado neste Juízo, que se encontra paralisado há mais de um ano por negligência da parte Autora.Tendo em vista que o processo se desenvolve, em princípio por impulso oficial (CPC, art. 262), só será extinto, por ficar paralizado, se o andamento estiver a depender da providência da parte(STJ 3ª Turma, Resp. 41503-9 ES, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 25/04/94).Isto posto, com fundamento no art. 267, II do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Desconstitua-se a penhora por ventura existente.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...R.H.Trata-se de procedimento instalado neste Juízo, que se encontra paralisado há mais de um ano por negligência da parte Autora.Tendo em vista que o processo se desenvolve, em princípio por impulso oficial (CPC, art. 262), só será extinto, por ficar paralizado, se o andamento estiver a depender da providência da parte(STJ 3ª Turma, Resp. 41503-9 ES, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 25/04/94).Isto posto, com fundamento no art. 267, II do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Desconstitua-se a penhora por ventura existente.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...R.H.Trata-se de procedimento instalado neste Juízo, que se encontra paralisado há mais de um ano por negligência da parte Autora.Tendo em vista que o processo se desenvolve, em princípio por impulso oficial (CPC, art. 262), só será extinto, por ficar paralizado, se o andamento estiver a depender da providência da parte(STJ 3ª Turma, Resp. 41503-9 ES, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 25/04/94).Isto posto, com fundamento no art. 267, II do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Desconstitua-se a penhora por ventura existente.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...R.H.Trata-se de procedimento instalado neste Juízo, que se encontra paralisado há mais de um ano por negligência da parte Autora.Tendo em vista que o processo se desenvolve, em princípio por impulso oficial (CPC, art. 262), só será extinto, por ficar paralizado, se o andamento estiver a depender da providência da parte(STJ 3ª Turma, Resp. 41503-9 ES, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 25/04/94).Isto posto, com fundamento no art. 267, II do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Desconstitua-se a penhora por ventura existente.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...R.H.Trata-se de procedimento instalado neste Juízo, que se encontra paralisado há mais de um ano por negligência da parte Autora.Tendo em vista que o processo se desenvolve, em princípio por impulso oficial (CPC, art. 262), só será extinto, por ficar paralizado, se o andamento estiver a depender da providência da parte(STJ 3ª Turma, Resp. 41503-9 ES, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 25/04/94).Isto posto, com fundamento no art. 267, II do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Desconstitua-se a penhora por ventura existente.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...R.H.Trata-se de procedimento instalado neste Juízo, que se encontra paralisado há mais de um ano por negligência da parte Autora.Tendo em vista que o processo se desenvolve, em princípio por impulso oficial (CPC, art. 262), só será extinto, por ficar paralizado, se o andamento estiver a depender da providência da parte(STJ 3ª Turma, Resp. 41503-9 ES, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 25/04/94).Isto posto, com fundamento no art. 267, II do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Desconstitua-se a penhora por ventura existente.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...R.H.Trata-se de procedimento instalado neste Juízo, que se encontra paralisado há mais de um ano por negligência da parte Autora.Tendo em vista que o processo se desenvolve, em princípio por impulso oficial (CPC, art. 262), só será extinto, por ficar paralizado, se o andamento estiver a depender da providência da parte(STJ 3ª Turma, Resp. 41503-9 ES, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 25/04/94).Isto posto, com fundamento no art. 267, II do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Desconstitua-se a penhora por ventura existente.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...R.H.Trata-se de procedimento instalado neste Juízo, que se encontra paralisado há mais de um ano por negligência da parte Autora.Tendo em vista que o processo se desenvolve, em princípio por impulso oficial (CPC, art. 262), só será extinto, por ficar paralizado, se o andamento estiver a depender da providência da parte(STJ 3ª Turma, Resp. 41503-9 ES, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 25/04/94).Isto posto, com fundamento no art. 267, II do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Desconstitua-se a penhora por ventura existente.P.R.I.