Deprecante(s): Juizo De Direito Da 5ª Vara Criminal Da Comarca De Vila Velha/Es

Deprecado(s): Luciano Costa Bahia

Despacho: "Cumpra-se, após devolva-se ao Juizo Deprecante."

Autor(s): D. S. D. O.

Despacho: "Oficeie-se ao Diretor da 8ª COORPIN, para que informe a este Juizo se existe algum motivo a justificar a impossibilidade do preso de receber visitas..."

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia.

Reu(s): Uanderson Alves Santos

Vítima(s): Gilberto Ribeiro De Campos

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Ednaldo Pereira Souza

Despacho: "Recebo a denuncia. Cite(m)-se o(s) denunciado(s) para responder(em) à acusação... Oficie-se ao CEDEP, requisitando folha de Antecedentes Criminais... Certifique-se nos autos acerca de possíveis ações penais movidas contra o(s) denunciado(s)."

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Romulo Farias Passos

Sentença: "Reconheço a prescrição da pretenção executória e declaro extinta a punibilidade do sentenciado..."

Reu(s): Sandro Pessoti Santos

Decisão: "Defiro o pedido retro...Ao cartório para emissão da documentação pertinente..."

Despacho: 

Autor(s): Flabio Dos Santos Silva

Advogado(s): Artur Leite da Silveira

Despacho: "Certifique-se a respeito de denuncia em face do acusado"

Autor(s): Flabio Dos Santos Silva

Advogado(s): Artur Leite da Silveira

Decisão: "Demonstrado o excesso prazal, conforme certidão retro, expeça-se alvará de soltura...."

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Gilberto Santos De Oliveira

Vítima(s): Iraneide Rodrigues Anunciação

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Adroaldo Gonçalves Dos Santos

Despacho: "Recebo a denuncia. Cite(m)-se o(s) denunciado(s) para responder(em) à acusação... Oficie-se ao CEDEP, requisitando folha de Antecedentes Criminais... Certifique-se nos autos acerca de possíveis ações penais movidas contra o(s) denunciado(s)."

Reu(s): Waslington Silva De Jesus

Autor(s): Antonio Marcos Joseph Santos

Advogado(s): Athos Batista Coelho

Decisão: "Concedo a liberdade provisória em favor do acusado... Expeça-se alvará de soltura e termo de compromisso..."

Autor(s): Evaldir Serafim Ferraz

Despacho: "Dou por conhecida a comunicação e a homologo, determinando o agurdo do encaminhamento futuro do Inquerito Policial."

Autor(s): Marinalva Santos Pires

Sentença: "Reconheço a ilegalidade da prisão provisória, deferindo o pedido de relaxamento da prisão em flagrante..."

Autor(s): Vania Soares Dos Santos

Advogado(s): Marcelo Galvão Mattos

Decisão: "Defiro o pedido de relaxamento de prisão...Expeça-se Alvará de soltura e termo de compromisso..."

Autor(s): Antonio Marcos Joseph Santos

Advogado(s): Athos Batista Coelho

Despacho: "Certifique-se a respeito do primeiro denunciado."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da 5ª Vara Criminal Da Comarca De São Jose Do Rio Preto-Sp

Deprecado(s): Magno Da Silva Miranda

Despacho: "Cumpra-se"

Autor(s): Gilmarcio Bonfim De Jesus

Advogado(s): Antonio Conceicao Oliveira Dias

Autor(s): Andréia Dos Santos Rocha

Advogado(s): Odilon Marques Filho

Despacho: "Defiro o pedido de liberdade provisória... Expeça-se alvará de soltura e Termo de compromisso."

Deprecante(s): Juizo Federal Da Vara Unica De Eunápolis-Ba

Deprecado(s): Gustavo Ribeiro Parrini, Lúcio Fernando Grilo

Despacho: "Determino a citação dos acusados para responderem à acusação... Caso não sejam apresentadas respostas, ser-lhes-á nomeado Defensor Público para tal finalidade."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Caravelas-Ba

Deprecado(s): Enedino Januário Luiz, Bernada Clara Luiz, Rosinei Conceição Da Ressurreição e outros

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Caravelas-Ba

Deprecado(s): Edivaldo De Souza Brito Júnior

Deprecante(s): Juízo De Direito Da Comarca De Medeiros Neto/Ba

Deprecado(s): Antonio Conceição Oliveira Dias

Despacho: Audiencia realizada: "Devolva-se a presente ao Juizo deprecante..."

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Andréia Dos Santos Rocha

Despacho: "Notifique(m)-se o(s) denunciado(s) para oferecer(em) resposta... Oficie-se ao CEDEP, requisitando folha de Antecedentes Criminais... Certifique-se nos autos acerca de possíveis ações penais movidas contra o(s) denunciado(s). Oficie-se ao DPT, a fim de que encaminhe o laudo definitivo de constatação."

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Adenildo Neres Dos Santos Junior, Ricardo Honorato De Jesus

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Wagner Souza Costa

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Fabio De Jesus Santos

Autor(s): Justiça Pública.

Reu(s): Ilma Peixoto Rodrigues, Jose Venancio Pains

Despacho: "Recebo a denuncia. Cite(m)-se o(s) denunciado(s) para responder(em) à acusação... Oficie-se ao CEDEP, requisitando folha de Antecedentes Criminais... Certifique-se nos autos acerca de possíveis ações penais movidas contra o(s) denunciado(s)."

Em Favor De(s): Junior Pereira Dos Santos

Advogado(s): Roberto Albert de Almeida

Despacho: "Defiro o pedido em favor do acusado haja vista o teor do parecer do MP. Expeça-se Alvará de soltura e termo de compromisso..."

Autor(s): João Pereira Dos Santos

Sentença: "Reconheço o cumprimento da pena privativa de liberdade pelo penitente, declarando extinta sua punibilidade."

Reu(s): Renildo Alves De Almeida

Reu(s): Damiao Rodrigues Dos Santos

Reu(s): Gilvan Batista Dos Santos

Reu(s): Juarez Barros De Souza

Autor(s): Derisvaldo Rodrigues Da Silva

Reu(s): Luciano Antonio Da Silva

Sentença: "Reconheço o cumprimento da pena privativa de liberdade pelo penitente, declarando extinta sua punibilidade. Determino a intimação do representante Ministério Público para manifestar-se acerca do cumprimento da pena de multa."

Autor(s): Ailton Alves Ribeiro

Advogado(s): Alberto Gilson Barbosa Oliveira

Decisão: "Defiro o pedido de liberdade provisória... Expeça-se alvará de soltura e Termo de compromisso."

Autor(s): Jaco Santos De Souza

Despacho: "Ao Cartorio Criminal para juntada da documentação conforme parecer retro do MP."

Deprecante(s): Juízo De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Barbacena-Mg

Deprecado(s): Gutemberg Vieira Santos Do Nascimiento

Despacho: "Determino a citação do acusado para responder à acusação... Caso não seja apresentada resposta, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para tal finalidade."

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Ivan Rodrigues Dos Santos

Vítima(s): Jucely Dos Reis Ferreira

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia.

Reu(s): Raul Arino Battisti

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Adriano De Oliveira

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Agrilson De Jesus Da Silva

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Abiner Jose Dos Santos

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Jose Carlos Carreiro

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Paulo Ferreira Duarte

Despacho: "Recebo a denuncia. Cite(m)-se o(s) denunciado(s) para responder(em) à acusação... Oficie-se ao CEDEP, requisitando folha de Antecedentes Criminais... Certifique-se nos autos acerca de possíveis ações penais movidas contra o(s) denunciado(s)."

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Utatiane Pereira Da Silva

Despacho: Notifique(m)-se o(s) denunciado(s) para oferecer(em) resposta... Oficie-se ao CEDEP, requisitando folha de Antecedentes Criminais... Certifique-se nos autos acerca de possíveis ações penais movidas contra o(s) denunciado(s). Oficie-se ao DPT, a fim de que encaminhe o laudo definitivo de constatação."

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Antonio Pitanga Nogueira Neto

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia.

Reu(s): Roberto Soares Feitosa

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Alberto De Jesus

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Eduardo Cerqueira Da Silva

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Vantuil Rodrigues De Salles, Adriana Da Silva, Jorge Luiz Sales

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Robinei Costa De Oliveira

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Fabio Almeida Da Cruz

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Sérgio Cabral Plaster

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Aloisio Carlos Nascimento Da Silva

Despacho: "Recebo a denuncia. Cite(m)-se o(s) denunciado(s) para responder(em) à acusação... Oficie-se ao CEDEP, requisitando folha de Antecedentes Criminais...Certifique-se nos autos acerca de possíveis ações penais movidas contra o(s) denunciado(s)."

Reu(s): Aluizo Moreira Aguilar

Reu(s): Almiro Soares Dos Santos

Autor(s): Anisio Viana Costa

Reu(s): Jackson De Jesus Moreira

Reu(s): Elias De Jesus Brito

Reu(s): Marivaldo Ursulino Dos Santos

Reu(s): Sara Meiriele Santana Dos Santos

Reu(s): Wagner Santos De Jesus

Reu(s): Edileuza Oliveira Gomes

Reu(s): Silvany Silva Santos

Reu(s): Luciano Pereira

Reu(s): Luiz Sergio Lima Da Silva

Reu(s): Cleilton Santos Oliveira

Reu(s): Carlos Alberto De Jesus

Reu(s): Sergio Matiele Scapini

Reu(s): Albertino De Jesus Mota

Advogado(s): Paulo Henrique Borges Penso

Reu(s): Dione Lisboa Felicio

Reu(s): João Cardoso Vasconcelos

Reu(s): Marilene Inacio Pereira

Reu(s): Elbis Conceicao Silva

Reu(s): Rosinalva Maria De Jesus Silva

Decisão: "Defiro o requerimento, autorizando a saída temporária do requerente no dia 22/01/2009 e retorno para o dia 27/01/2009..."

Autor(s): Danilo Assis Da Silva

Em Favor De(s): Washington Luiz Dos Santos

Decisão: "Concedo liberdade provisória em favor do acusado... Expeça-se alvará de soltura e termo de comparecimento."

Autor(s): Danilo Assis Da Silva

Despacho: "Arquive-se"

Autor(s): Ilma Peixoto Rodrigues

Despacho: "Concedo o relaxamento da prisão... Expeça-se alvará de soltura..."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Mucuri/Ba

Deprecado(s): Silvanete Nascimento De Abreu

Despacho: "Cumpra-se, após devolva-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Nova Viçosa-Ba

Deprecado(s): Noilson Soares Gomes

Despacho: Audiencia realizada: "Remarco a presente audiencia para o proximo dia 09 de fevereiro de 2009, às 13:15 horas... Requisite-se a apresentação da testemunha junto à Policia Rodoviária Estadual."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Alcobaça-Ba

Deprecado(s): Dreusffs Bernard Rodrigues Souza, Giovani Jesus Dos Santos, Roberto Carlos Oliveira De Andrade

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Belo Horizonte-Mg

Deprecado(s): Aílson Da Cruz Pereira

Despacho: Audiencia realizada: "Devolva-se a presente ao Juizo deprecante..."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Pedro Canário-Es

Deprecado(s): Arlindo Soares De Jesus, Ivanete Aguiar De Jesus

Despacho: Audiencia realizada: "Verifico que as testemunhas não foram localizadas pelo Oficial de Justiça. Assim, devolva-se a presente ao Juizo deprecante..."

Autor(s): Moabe De Assis Silva

Autor(s): Vindilino De Souza Santos

Decisão: "Concedo o relaxamento da prisão provisória. Expeça-se alvará de soltura."

Autor(s): Adroaldo Gonçalves Dos Santos

Decisão: "Defiro o pedido de liberdade provisória em favor do acusado...Expeça-se alvará de soltura e Termo de compromisso..."

Reu(s): Carlos Alberto Oliveira Do Nascimento

Despacho: "Oficie-se ao Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, para que encaminhe a este juizo a Guia do depósito Judicial referente ao Pecúlio..."

Reu(s): Adauto Santos Ferreira

Vítima(s): Marlene Faria Teixeira

Decisão: "Defiro o pedido com as formalidades de praxe."

Em Favor De(s): Juranei Silva Sabino

Advogado(s): Antonio Conceicao Oliveira Dias

Despacho: "Ao MP."

Apensos: 1084349-3/2006

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Medeiros Neto-Ba

Deprecado(s): Roberto Carlos O. De Andrade, Jorge Augusto M. De O. Junior, Marcos Gomes Almeida

Deprecante(s): Juízo De Direito Da Comarca De Medeiros Neto/Ba

Deprecado(s): Roberto Carlos O. De Andrade, Jorge Augusto M. De O. Junior, Marcos Gomes Almeida

Deprecante(s): Juízo De Direito Da Comarca De Medeiros Neto/Ba

Deprecado(s): Roberto Carlos O. De Andrade, Jorge Augusto M. De O. Junior, Marcos Gomes Almeida

Deprecante(s): Juízo De Direito Da Comarca De Medeiros Neto/Ba

Deprecado(s): Roberto Carlos O. De Andrade, Jorge Augusto M. De O. Junior, Marcos Gomes Almeida

Deprecante(s): Juízo De Direito Da Comarca De Medeiros Neto/Ba

Deprecado(s): Roberto Carlos O. De Andrade, Jorge Augusto M. De O. Junior, Marcos Gomes Almeida

Deprecante(s): Juízo De Direito Da Comarca De Medeiros Neto/Ba

Deprecado(s): Roberto Carlos O. De Andrade, Jorge Augusto M. De O. Junior, Marcos Gomes Almeida

Apensos: 1084400-9/2006

Deprecante(s): Juízo De Direito Da Comarca De Medeiros Neto/Ba

Deprecado(s): Roberto Carlos O. De Andrade, Jorge Augusto M. De O. Junior, Marcos Gomes Almeida

Despacho: Audiencia realizada: As testemunhas foram intimadas: "Determino o retorno à Comarca de Origem..."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Alcobaça-Ba

Deprecado(s): Miria Da Silva Lopes, Valdemir Santos Moreira, Rute Das Virgens Moura e outros

Despacho: Audiencia realizada: "Remarco a audiencia para o dia 09 de fevereiro de 2009, às 15:00 horas... Oficie-se ao Juizp Deprecante..."

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Rubenildo Alves De Souza

Despacho: "Recebo a denuncia. Cite-se o denunciado para responder à acusação... Oficie-se ao CEDEP requisitando folha de antecedentes criminais do denunciado. Certifique-se nos autos acerca de possíveis ações penais..."

Deprecante(s): Juizo De Direito Criminal Da Comarca De Medeiros Neto/Ba

Deprecado(s): Alberto Alves Dos Santos

Deprecante(s): Juízo De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Santa Cruz Cabrália-Ba

Deprecado(s): Edimilson Dias Valadares

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Nanuque/Mg

Deprecado(s): Dalmo Costa De Souza

Despacho: "Cumpra-se, após devolva-se ao Juizo deprecante..."

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Sergio Rodrigues Martins

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Sergio Rodrigues Martins

Despacho: "Nomeio como defensor ao réu o Bel. Rodrigo Ferreira Lima, Defensor Público Estadual."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Medeiros Neto-Ba

Deprecado(s): Albino De Oliveira, José Francisco Ribeiro, Natanael Alves Oliveira

Despacho: "Designo o dia 02/02/2009, às 14:30 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juízo De Direito Da Comarca De Vitória Da Conquista-Ba

Deprecado(s): Valter De Oliveira Simão

Despacho: "Designo o dia 02/02/2009, às 16:45 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Medeiros Neto-Ba

Deprecado(s): Elson Pereira Do Nascimento

Despacho: "Designo o dia 09/02/2009, às 14:30 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Medeiros Neto-Ba

Deprecado(s): José Joaquim Dos Santos Filho

Despacho: "Designo o dia 09/02/2009, às 15:15 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Sao Mateus-Es

Deprecado(s): Ana Rodrigues Santo, Irmão Juraci, Irmã Celma

Despacho: "Designo o dia 09/02/2009, às 16:00 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Vitoria-Es

Deprecado(s): Gleydson Magno Pereira Pissarra

Despacho: "Designo o dia 16/02/2009, às 15:15 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Itapagipe-Mg

Deprecado(s): Poliana Ferraz De Brito

Despacho: "Designo o dia 16/02/2009, às 16:00 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): 2º Juizado Da Infancia E Juventude Da Serra

Deprecado(s): Felipe Ferreira Da Silva

Despacho: "Designo o dia 16/02/2009, às 16:45 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Nova Viçosa-Ba

Deprecado(s): Zeildo Da Costa Santos

Despacho: "Designo o dia 16/02/2009, às 14:30 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Nova Viçosa-Ba

Deprecado(s): Venilson Dos Santos

Despacho: "Designo o dia 16/02/2009, às 13:45 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Nova Viçosa-Ba

Deprecado(s): Elenil Moreira

Despacho: "Designo o dia 16/02/2009, às 13:00 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Autor(s): Lucia Stela De Souza Santos

Advogado(s): Gine Alberta Ramos Andrade Kinjyo

Despacho: "Cite-se o requerido na forma da Lei..."

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Floro Calheiros Barbosa

Despacho: "Recebo a denuncia. Cite-se o denunciado para responder à acusação... Oficie-se ao CEDEP requisitando folha de antecedentes criminais do denunciado. Certifique-se nos autos acerca de possíveis ações penais..."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Pancas-Es

Deprecado(s): Ademir Pereira Sobrinho

Despacho: Audiencia realizada: A testemunha foi intimada: "Determino o retorno à Comarca de Origem..."

Deprecante(s): Juiz Auditor Da Justiça Militar Estadual

Deprecado(s): Simone Fontes Saúde, Valquiria Aguiar Araújo

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Belmonte-Ba

Deprecado(s): Ailton Jesus Da Silva, Sirlandes Almeida Matias, Nivaldo Ribeiro Dos Santos

Despacho: Audiencia realizada: As testemunhas foram intimadas: "Determino o retorno à Comarca de Origem..."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Amargosa - Ba

Deprecado(s): Luiz Henrique Martins De Alburquerque

Despacho: Audiencia realizada: "tendo em vista o quanto informado no oficio assinado pelo Coordenador Regional de Policia Civil, imprimo CARÁTER ITINERANTE à presente, remetendo-a à Comarca de Salvador, a fim de que a diligencia seja cumprida naquela localidade. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Nova Viçosa-Ba

Deprecado(s): Isauro Martins Rocha Junior

Despacho: Audiencia realizada: "Diante do oficio informando que a testemunha encontra-se impossibilitada de comparecer à presente audiencia, remarco a mesma para 13 de fevereiro de 2009, às 12h30min..."

Autor(s): Antonio Silva Neves, Luiz Henrique De Souza Barbosa

Despacho: "Dou por conhecida a comunicação e a homologo, determinando o aguardo do encaminhamento futuro do Inquérito Policial."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Serra-Es

Deprecado(s): Esmeralda Lima De Oliveira

Despacho: "Designo o dia 02/03/2009, às 13:00 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca Da Serra-Es

Deprecado(s): Euclides Pereira Filho

Despacho: "Designo o dia 02/03/2009, às 13:45 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Itanhém-Ba

Deprecado(s): Erisvaldo Magalhães De Jesus, Jose Antônio Dos Santos

Despacho: "Designo o dia 02/03/2009, às 14:30 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Itamaraju-Ba

Deprecado(s): Marcos Antonio Lima Miranda

Despacho: "Designo o dia 02/03/2009, às 16:00 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juízo De Direito Da Comarca De Guarapari-Es

Deprecado(s): Dernival Teixeira Porto

Despacho: "Designo o dia 02/03/2009, às 16:45 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Ibirapuã-Ba

Deprecado(s): Alfredo Velame Neto Ribeiro

Despacho: "Designo o dia 09/03/2009, às 13:00 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juízo De Direito Da Comarca De Pedro Canário-Es

Deprecado(s): Jose Fernando Barbosa Felix

Despacho: "Designo o dia 09/03/2009, às 13:45 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juizo Federal Da Vara Unica De Ilheus-Ba

Deprecado(s): Huxley Oliveira Da Silva

Despacho: "Designo o dia 09/03/2009, às 14:30 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Francisco Morato-Sp

Deprecado(s): Zildenia Alves Ferreira

Despacho: "Designo o dia 09/03/2009, às 15:15 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juízo De Direito Da Comarca De Euclides Da Cunha-Ba

Deprecado(s): Andre Benetti Fernandes

Despacho: "Designo o dia 09/03/2009, às 16:00 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Sao Paulo-Sp

Deprecado(s): Pedro Cardoso De Araujo

Despacho: "Designo o dia 09/03/2009, às 16:45 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Nova Viçosa-Ba

Deprecado(s): Arlentina Oliveira Santos

Despacho: "Designo o dia 16/03/2009, às 13:45 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juízo De Direito Da Comarca De Gavião-Ba

Deprecado(s): Marcelo Souza Do Nascimento

Despacho: "Designo o dia 16/03/2009, às 14:30 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Itamaraju-Ba

Deprecado(s): Marcus Antônio Lima De Miranda

Despacho: "Designo o dia 16/03/2009, às 15:15 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Águas Formosas - Mg

Deprecado(s): Alberto Gomes Santana

Despacho: "Designo o dia 16/03/2009, às 16:00 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juizo De Direito Criminal Da Comarca De Caravelas/Ba
Deprecado(s): Benedito Julio Guedes

Despacho: "Designo o dia 16/03/2009, às 16:45 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juízo De Direito Da Comarca De Cravinhos - Sp

Deprecado(s): Lucas Custodio Da Silva

Despacho: "Designo o dia 16/03/2009, às 13:00 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juizo De Direito Criminal Da Comarca De Mucuri-Ba

Deprecado(s): Alisson Braz Da Silva, Alda Braz Da Silva, Carlos Pires Santos e outros

Despacho: "Designo o dia 23/03/2009, às 13:00 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Itambacuri-Mg

Deprecado(s): Wanderson Dias Martins

Despacho: "Designo o dia 30/03/2009, às 13:00 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juiz De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Mucuri / Ba

Deprecado(s): Ana Santos Moreira

Despacho: "Designo o dia 30/03/2009, às 13:45 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juiz De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Mucuri / Ba

Deprecado(s): Vanderlan Fonseca Alves

Despacho: "Designo o dia 30/03/2009, às 14:30 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juiz De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Mucuri / Ba

Deprecado(s): Marcelo Amaral

Despacho: "Designo o dia 30/03/2009, às 15:15 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juízo De Direito Da 5ª Vara Criminal Da Comarca De Vila Velha - Espírito Santo

Deprecado(s): Ezequiel De Jesus Vargens

Despacho: "Designo o dia 30/03/2009, às 16:00 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Ibirapua

Deprecado(s): Jeferson Rodrigues Almeida

Despacho: "Designo o dia 30/03/2009, às 16:45 horas para realização da audiencia deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante..."

Reu(s): Paulo Sergio Carmo Pereira

Decisão: "Defiro de oficio a remição de 33 dias e concedo o LIVRAMENTO CONDICIONAL..."

Reu(s): Alessandro Do Amparo Gomes

Decisão: "Defiro o requerimento do apenado, determinando a remessa da execução penal para o juizo da comarca de Belo Horizonte/MG para dar continuidade ao acompanhamento da execução."

Despacho: 

Deprecante(s): Justiça Federal De 1º Grau Da Bahia - Subseção Judiciária De Eunápolis

Deprecado(s): Wellington Dos Santos Passos

Despacho: "Cumpra-se, após devolva-se ao Juizo Deprecante..."

Autor(s): Gabriel Da Silva Venturim

Despacho: "Dou por conhecida a comunicação e a homologo determinando o aguardo do encaminhamento futuro do Inquerito Policial."

Autor(s): D. S. D. O.

Decisão: "Julgo procedente o pedido, para autorizar a requerente a visitar o preso..."

Reu(s): Aline Santos De Souza

Reu(s): Alan Santos De Souza

Reu(s): Genaldo Sulina De Freitas

Despacho: "Expeça-se Oficio ao Delegado de Policia de Guaratinga/BA, conforme requerido."

Reu(s): Aline Santos De Souza

Reu(s): Alan Santos De Souza

Reu(s): Genaldo Sulina De Freitas

Decisão: "Defiro."

Deprecante(s): Juízo De Direito Da Comarca De Porto Seguro-Ba

Deprecado(s): José Maria Barbosa, Jandiara Andrade Calmon, Elizabete Viana Sobrinho e outros

Despacho: Audiencia: "Venham-me os autos conclusos para designação de nova data para audiencia de oitiva das demais testemunhas."

Reu(s): Reginaldo Silva De Souza

Reu(s): Veronica Amaral Freire

Reu(s): Elias Pereira Gomes

Reu(s): Otacilio Quirino De Toledo

Reu(s): Jose Igor Batista Rocha

Reu(s): Osvaldo José Da Silva

Reu(s): Luiz Carlos Sena De Souza

Decisão: "DEFIRO O REQUERIMENTO, autorizando a saída temporária do requerente no dia 30/01/2009 e retorno para o dia 04/02/2009..."

Reu(s): Jose Ronaldo Ferreira

Decisão: "Defiro o requerimento do apenado, determinando a remessa da execução penal para o Juizo daquela comarca [Santo Amaro/SP] para dar continuidade à fiscalização da remprimenda."

Reu(s): Jalperaz Do Espirito Santo Rocha

Decisão: "Concedo a progressão de regime ao apenado o qual passará a cumprir a pena privativa de liberdade no regime semi-aberto..."

Reu(s): Fabio Amorim Dos Santos

Despacho: "Oficie-se à comarca de Itamarajú/BA, solicitando informações sobre o andamento das ações penais nº 1051084-1/2006 e 1050706-1/2006..."

Reu(s): Joao Carlos Pires Dos Santos

Despacho: "Expeça-se oficio ao Delegado da Comarca de Mucuri-BA, para que informe acerca da possibilidade do cumprimento e fiscalização da pena, em regime semo-aberto..."

Em Favor De(s): Juarez De Jesus Fernandes

Despacho: "Ao MP."

Reu(s): Paulo Sergio Carmo Pereira

Despacho: Audiencia realizada: "Fica o apenado ciente de que o descumprimento das condições estabelecidas acarretará a revogação do benefício... Expeça-se alvará de soltura..."

Despacho: 

Despacho: 

Deprecante(s): Juizo De Direito 2ª Vara Judicial Da Comarca De Capivari/Sp

Deprecado(s): Luciano Genner Novato Pinto

Despacho: "Cumpra-se, após devolva-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): J. D. D. D. 2. V. D. I. E. J. D. C. D. S.

Representado(s): U. D. S. L.

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Vara da Infancia e juventude da Comarca De Teofilo Otoni-MG

Deprecado(s): Juliene Ferreira Soares

Despacho: "Cumpra-se, após devolva-se ao Juizo Deprecante..."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Nova Viçosa-Ba

Deprecado(s): Rogéria Vergna Bello

Despacho: "Cumpra-se."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Belo Horizonte-Mg

Deprecado(s): Thiago Luiz Dos Santos

Deprecante(s): Juizo Federal Do Rio De Janeiro

Deprecado(s): Maria Aparecida Conceição

Deprecante(s): Juízo De Direito Da Comarca De Vitória Da Conquista-Ba

Deprecado(s): Valter De Oliveira Simão

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Medeiros Neto-Ba

Deprecado(s): Albino De Oliveira, José Francisco Ribeiro, Natanael Alves Oliveira

Despacho: Audiencia realizada: "Devolva-se a presente à Comarca de origem..."

Reu(s): Miquéias Pires Cardoso

Sentença: "Reconheço o cumprimento da pena privativa de liberdade pelo penitente, declarando extinta sua punibilidade. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público, para que o mesmo venha se manifestar acerca do cumprimento da pena de multa."

Reu(s): Alexsandro Nascimento Dutra

Reu(s): Joabe De Jesus Santana

Sentença: "Reconheço o cumprimento da pena privativa de liberdade pelo penitente, declarando extinta sua punibilidade."

Reu(s): Miquéias Pires Cardoso

Decisão: "Concedo a progressão de regime ao apenado, o qual passará a cumprir o restante da pena em regime semi-aberto."

Reu(s): Josenilson Da Conceicao Santos

Decisão: "Determino que somem-se as penas, totalizando 21 anos de reclusão e concedo ao apenado o benefício de progressão de regime para o semi-aberto."

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Maria Bernarda Da Silva Gomes, Jose Novais Da Silva, Giovanni Antonio Dos Santos Queiroz e outros

Despacho: "Vistas ao Ministério Público para se manifestar..."

Autor(s): Leferson Menezes De Barros

Despacho: "Dou por conhecida a comunicação e a homologo, determinando o aguardo do encaminhamento do Inquerito Policial."

Autor(s): Patricia De Melo Souza

Advogado(s): Paulo Americo B. da Fonseca

Despacho: "Proceda-se a citação editalicia do genitor dos menores, a fim de que se manifeste sobre o pedido..."

Reu(s): Paulino Batista Do Nascimento

Sentença: Compulsando-se os presentes autos , verifico que o penitente cumpriu todas as condições impostas no livramento condicional da pena. O M.P. opina pela declarãção da extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena.... Razão pelo qual declaro a extinção da punibilidade, com base no art. 66, inciso II da Lei 7210/84.

Reu(s): Luciomar Sabino Gonçalves

Reu(s): Maria Aparecida Bertoso

Autor(s): Claudio Dos Santos Oliveira

Reu(s): Adenilson Conceição Dos Santos

Reu(s): Jose Carlos De Almeida

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Anulino Marques Matos

Sentença: Compulsando-se os presentes autos , verifico que o penitente cumpriu todas as condições impostas no livramento condicional da pena. O M.P. opina pela declarãção da extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena.... Razão pelo qual declaro a extinção da punibilidade, com base no art. 66, inciso II da Lei 7210/84.

Reu(s): Edson Dos Santos

Reu(s): Geraldo Martins Moraes

Reu(s): Edeilton Carlos Vidal Vicente

Autor(s): Justiça Pública

Indiciado(s): Lucivaldo Pereira Dos Santos

Reu(s): Fabrício Batemarque Pereira

Reu(s): Erivaldo Bier Da Cruz

Reu(s): Alessandro Ferreira Dos Santos

Reu(s): Gleikson Rodrigues Araujo

Sentença: Compulsando-se os presentes autos , verifico que o penitente faleceu, motivo pelo qual o M.P. opina pela declaração da extinção da punibilidade... Razão pela qual declaro a extinção da punibilidade, com base no artigo 107, inciso I do Código Penal, c/c com art 66, inciso II, da Lei 7210/84..

Reu(s): Pedro Barbosa Medina Filho

Reu(s): Jailson Rodrigues Da Silva

Reu(s): Uires Borges Bonfim

Reu(s): Clodoaldo Da Silva Ribeiro

Reu(s): Vandick José Gois

Reu(s): Sandro Batista Silva

Reu(s): Eliane Silva Santana

Reu(s): Rubens Marques De Souza

Reu(s): Robson Costa Da Silva

Reu(s): Paulo Vitor Santos Souza

Reu(s): Adeilson Nunes Borges

Autor(s): Edson Batista Rocha

Reu(s): Helio Bispo Dos Santos

Reu(s): Marivaldo Francisco Xavier

Reu(s): Marcio De Souza

Reu(s): Roberto Rodrigues Azevedo

Reu(s): Antonio Rodrigues Ferreira

Sentença: Sentença
Vistos em inspeção

Compulsando-se os presentes autos, verifico que o penitente cumpriu todas as condições impostas no livramento condicional da pena. O M.P. opina pela declaração da extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena... Razão pela qual declaro a extinção da punibilidade, com base no artigo 66, inciso II da Lei 7210/84. Intimem-se.. na forma do art. 169 da Lei 7210-/84.

Reu(s): Jose Carlos Antony Da Silva

Reu(s): Valdeia Dos Santos Dão

Autor(s): Wellington Fernandes Dos Santos

Reu(s): Gercilio Neres De Souza

Despacho: Vista ao Ministério Público

Reu(s): Herondi Alves Do Amor

Despacho: Aguarde o cumprimento do mandado de Prisão.

Reu(s): Manoel Soares Brito

Advogado(s): Cesar Costa (Defensor Público)

Despacho: Oficie-se a Vara de execuções Penais de Salvador-BA, a fim de que informe acerca da existência de guia de recolhimento do penitente, o qual encontra-se em goso de indulto, e acaso seja positivo, que seja promovido a remessa dos autos a esta comarca.

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Ademir Marques De Oliveira

Reu(s): Ebio Ferreira Batista

Autor(s): Willian Santana

Reu(s): Damião De Jesus Alves Ferreira

Reu(s): Fredson Pereira Da Silva

Reu(s): Gilvan Constantino De Souza

Despacho: Intime-se a Fazenda Pública para os devidos fins.

Reu(s): Otavio Redivo Arpini

Reu(s): Arlete Jesus Dos Santos

Reu(s): Alex Rodrigues Ferreira

Reu(s): Reginaldo Valeriano Pinto

Reu(s): Clovis Araujo Dos Santos

Reu(s): Carlos Roberto Rodrigues Dos Santos

Reu(s): Delso Fidale Antunes De Oliveira

Reu(s): Andreano Felipe Dos Santos

Reu(s): Anderson Tavares Da Silva

Reu(s): José Ilton De França Batista

Autor(s): Jonas Ferreira Da Silva

Reu(s): Jeferson Passos De Assis

Reu(s): Geoflávio Dias Novaes

Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONOTÓRIA PARA O DIA 11/03/2009 ÀS 8:30 HRS. INTIME-SE

Reu(s): Marley Conceição Da Ressurreição

Despacho: OFICIE-SE AO CONJUNTO PENAL DE TEIXEIRA DE FREITAS , OU ÓRGÃO RESPONSÁVEL, PARA QUE ENCAMINHE A ESTE JUÍZO A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL REFERENTE AO PECULIO EXISTENTE EM FAVOR DE MARLEY CONCEIÇÃO DA RESSURREIÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

Reu(s): João Carlos Meireles Cãncio

Sentença: VISTOS EM INSPEÇÃO
COMPULSANDO-SE OS PRESENTES AUTOS ... DE FATO O PENITENTE CUMMPRIU A PENA IMPOSTA, RAZÃO PELA QUAL DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COM BASE NO ART. 66, INCISO II, DA LEI 7210/84

Apensos: 750540-8/2005

Reu(s): Desirlândio Dos Santos Bastos De Souza

Sentença: VISTOS E INSPEÇÃO. COMPULSANDO-SE OS PRESENTES AUTOS...DE FATO, O PENITENTE FALECEU, RAZÃO PELA QUAL DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO I DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 66, INCISO II DA LEI 7210/84.

Reu(s): Dalci De Jesus

Despacho: OFICIE-SE AO CONJUNTO PENAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, OU ÓRGÃO RESPONSÁVEL, PARA QUE ENCAMINHE A ESTE JUÍZO A GUIA DO DEPOSITO JUDICIAL REFERENTE AO PECULIO EXISTENTE EM FAVOR DE DALCI DE JESUS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Maicon Roberto De Souza, Eucimar Aguilar Pereira

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): José Raimundo Macedo Silveira

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Maicon Roberto De Souza, Eucimar Aguilar Pereira

Despacho: Vistos etc.
Notifique-se os réu para oferecer resposta através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei 11.343/06...Não havendo resposta, voltem-me os autos para nomeação de defensor...Oficie-se ao CEDEP....Certifique-se acerca de possíveis ações penais contra o acusado.

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Edmundo Macedo Silveira

Sentença: Sentença,
Vistos em inspeção
O M.P. ofereceu denúncia contra EDMUNDO MACEDO SILVEIRA... o fato ocorreu em 08/11/2003, tendo a denúncia sido ofertada e até a presente data não foi recebida, não tendo ocorrido portanto, qualquer causa interruptiva da prescrição....Assim, considerando-se o que dos autos constam e dos princípios de direito aplicáveis a espécie, declaro a extinção da punibilidadeplea prescrição, com base no art. 107, inciso IV do Código penal.

Reu(s): Heber Souza Bonfim

Reu(s): Edmilson Conceição Roseno

Reu(s): Antonio Jose Santos Da Ressureiçao

Despacho: Oficie-se ao Juízo deprecado para informar acerca do ato deprecado. Cumpra-se

Reu(s): Daniel Bispo De Amorim

Despacho: Suspendo o beneficio de livramento condicional. Expeça-se mandado de prisão. Oficie-se a Comarca de Eunápolis - BA a fim de informar a situação do processo nº 1258474-0/2006, que lá tramita, conforme documento de fls. 90.

Autor(s): Anibal Rodrigues Farias, Lucineia Rodrigues Dos Santos Farias, Pedro Campos Mendes

Reu(s): Adilson Mendes, Luciene Ferreira Campos

Sentença: Compulsando-se os presentes autos, verifico que o casal requerente apresenta às condições necessárias para ter o processamentodo feito deferido. Sendo assim defiro a guarda do menor em favor do casal, os quais deverão ser intimados para o compromisso legal... Citem-se genitor para se manifestar sobre o pedido de adoção no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revelia.

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Raimundo Nonato Caciano, Marcio Fernandes Da Silva, Itamar Alves De Sá

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Jose Carlos De Almeida

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Edison De Souza Nascimento, Alzemar Jesus Dos Santos

Apensos: 346759-2/2004

Autor(s): Minstério Da Justiça Pública Do Estado Da Bahia

Reu(s): Edileuza Moisés De Oliveira

Advogado(s): Nerivaldo Goncalves Dias

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Paulo Oliveira De Souza, Jose Alves Rodrigues Netto

Autor(s): Justiça Publica

Reu(s): Adriano Lacerda De Souza

Autor(s): Justiça Publica

Reu(s): Glaudston Alves Fernandes

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Manoel Messias Lamego Costa

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Maicon Melgaço Oliveira

Indiciado(s): Julio Cesar Nunez Dos Santos, Osvaldo Vieira Santos

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Claudoaldo Santos De Souza, Wend Da Silva Souza

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Antonio Vitorio De Almeida, Diomario Oliveira Andrade

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Jair Soares Dos Santos

Reu(s): Marcio Lessa Damaceno

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Jose Acassio De Jesus Da França, Manoel Gonçalves De Oliveira

Autor(s): Justiça Publica

Reu(s): Durval Santos Da Rocha, Diomiro Alves De Jesus

Reu(s): Jerry Santana Da Silva

Despacho: Cumpra-se os despachos de fls. retro

Reu(s): Gilvan Constantino De Souza

Despacho: Proceda-se a liquidação da pena com a atualização de FAP. Após à conclusão.

Reu(s): Alcidiney De Amorim

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Farlei Ferreira, Leandro Ribeiro Dos Santos

Advogado(s): Gean Carlos do Nascimento, Paulo Tercio Barreto de Araujo

Indiciado(s): Sanclair De Oliveira Pinheiro, Lucinete Dos Santos Bonfim, Vilson Barbosa De Souza

Advogado(s): Aristóteles da Costa Leal Neto

Autor(s): Justiça Publica

Reu(s): Adevando Goncalves De Jesus

Despacho: Certifique-se nos autos se já transcorreu o período de prova que o sentenciado encontra-se submetido. Cumpra-se

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Melquizedeque Modesto Da Silva, Ezio Eleotério Ramos, Fabio Rodrigues e outros

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Ricardo Vitor Miranda

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Samuel De Jesus Santos

Vítima(s): Maria De Lourdes Moreira Fernandes

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Antonio Xavier Sales

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Evaldir Serafim Ferraz, Erminio Alves De Oliveira

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Reginaldo Conceição Nascimento, Felipe Medeiros Bile

Despacho: Recebo a denúncia. Citem-se os denunciados para responderem a acusação por escrito, no prazo de 10 dias, através de advogado...

Reu(s): J. S. D. O.

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): J. S. D. O.

Autor(s): A Justiça Publica

Representado(s): M. D. F. D. S.

Autor(s): A Justiça Publica

Representado(s): J. N. D.

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): M. R. D. S.

Autor(s): Justica Publica

Representado(s): F. D. S. F., G. S. D. A.

Autor(s): Justiça Pública

Representado(s): D. D. S. R., F. D. S. F., L. D. J. B.

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): F. D. S. F.

Autor(s): Justiça Publica

Reu(s): F. D. S. F.

Sentença: "Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito."

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Edimilson Da Conceição Rocha

Vítima(s): Clebio Oliveira Santos

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Edimilson Da Conceição Rocha

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Edimilson Da Conceição Rocha

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Edimilson Da Conceição Rocha

Sentença: "Declaro extinta a punibilidade do denunciado, em razão de sua morte."

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Edmundo Macedo Silveira

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Paulo Sergio De Jesus Alvarenga

Autor(s): Justiça Publica

Reu(s): Carlito Antonio Dos Santos

Advogado(s): Nerivaldo Goncalves Dias

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Jackson Costa Alves

Representado(s): Cristiano Cruz Souza, Tiago Ramires Rios De Souza

Representado(s): Cristiano Cruz Souza, Tiago Ramires Rios De Souza

Autor(s): Justica Publica Tf

Reu(s): Jose Ilson Meira Da Cruz

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Waslei Fernandes De Oliveira

Reu(s): Antonio Jose Santos Da Ressureiçao

Reu(s): Edmilson Conceição Roseno

Sentença: O M.P. do Estado da Bahia, ofereceu denúncia, em face de EDMUNDO MACEDO SILVEIRA, devidamente qualificado nos presentes autos... Assim considerando-se o que dos autos constam e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, declaro extinta a punibilidade do denunciado, pela prescrição.

Autor(s): Jociel Cesário Américo

Advogado(s): Valdey Ferreira da Silva

Despacho: Compulsando-se os presentes autos , verifico que o requerente faz jus à liberdade provisória. É que o mesmo já cumpriu pena pelo crime de roubo tentado, inclusive foi declarado extinção de punibilidade... a prisão subsiste só pelo porte ilegal de armas, tal crime pe de médio potencial ofensivo não vislumbro, por ora os requisitos de prisão preventiva. Sendo assim, defiro a liberdade provisória..Expeça-se alvará de soltura.

Autor(s): Justiça Publica

Reu(s): Cleriston Dos Santos Silva

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Ramon Pereira Da Silva

Autor(s): Justiça Publica

Reu(s): Alexsandro Vieira De Araújo

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Evaldir Serafim Ferraz

Autor(s): Justiça Publica

Reu(s): Eufrasio Do Carmo Nogueira

Advogado(s): Nerivaldo Goncalves Dias

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Antonio Ferreira Santos

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Alex Matos De Jesus

Sentença: O. Ministério Público , ofereceu denúncia...Assim Considerando-se o que dos autos constam e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, declaro extinta a punibilidade do denunciado, pela prescrição..

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Zenilton Gonçalves Sobrinho, Marcelo Gonçalves Sobrinho

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Irismar Moreira De Lima

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Francisco Patrício Cordeiro

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Jayme Jose Da Silva

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Vilmar Costa Teixeira

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Steves Correa Santos

Apensos: 1474558-1/2007

Autor(s): Justiça Publica

Reu(s): Claudineia De Jesus

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Jorge Da Conceicao Madeira, Gleidstone Dias Ribeiro

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Ednaldo Moura De Oliveira

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Antonio Lino De Souza

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Ari Pereira Da Silva

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Cecilio Barbosa Dos Santos

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Valtinho Alves De Oliveira

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Davi Santos Mendes

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Dorinha Maria Dos Santos

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Dermeval Pereira Campos

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Milton De Jesus

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Edson Dos Santos Silva

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Evanilson Bernardo De Oliveira

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Ilton Da Silva Moreira

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): José Dias De Oliveira

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Renato De Jesus Santos, Ademar Barbosa De Souza

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Anselmo Gonçalves De Souza

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Gervasi Rosa De Souza

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Juliana Maria Passos Pereira

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Alicio Nunes Da Silva

Autor(s): Justica Publica Tf

Reu(s): Benedito Gomes Da Silva

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Fredson De Souza Reis

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Ricardo Neves Dos Santos

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Andre Pereira Cunha

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): André Luiz Serra De Souza, Rogerio De Oliveira Leite

Despacho: "Recebo a denuncia. Cite(m)-se o(s) denunciado(s), para responder(em) à acusação, no prazo de 10 dias, através de advogado."

Autor(s): Justica Publica

Representado(s): P. M. M.

Autor(s): Justica Publica

Representado(s): M. S. S.

Advogado(s): Cesar Ulisses Monteiro da Costa

Autor(s): Justiça Pública

Representado(s): E. O. C.

Representado(s): R. D. T.

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): E. B. R.

Autor(s): Justiça Pública

Representado(s): M. S. T.

Autor(s): A Justiça Publica

Representado(s): J. A. A. D. S.

Advogado(s): Cesar Ulises Oliveira Monteiro da Costa

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): E. C. F.

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): R. Q. S.

Autor(s): A Justiça Publica

Representado(s): M. F. L.

Autor(s): A Justiça Publica

Representado(s): U. S. D. J.

Autor(s): Justiça Pública

Representado(s): W. C. D. S.

Autor(s): Justiça Pública

Representado(s): L. D. S. J.

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): R. Q. S.

Autor(s): Justiça Pública

Representado(s): A. D. J. C., R. A. M.

Autor(s): Justiça Pública

Representado(s): A. B. D. S.

Autor(s): Justiça Pública

Representado(s): E. R. D. C., T. R. D. S.

Autor(s): Justiça Pública

Representado(s): J. O. S., C. O. E.

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): P. V. M. P., W. G. C.

Autor(s): Justica Publica

Representado(s): W. C. D. S.

Autor(s): Justiça Pública

Representado(s): J. R. P.

Autor(s): R. D. S. L., F. N. D. S.

Autor(s): Justiça Pública

Representado(s): E. Q. S.

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): A. Q. S.

Autor(s): A Justiça Publica

Representado(s): C. S. D. S.

Autor(s): Justiça Pública

Representado(s): R. N. S., E. R. D. S.

Autor(s): A Justiça Publica

Representado(s): F. R. S., D. S. M. D. S.

Autor(s): Justiça Pública

Representado(s): G. B. B., J. C. A.

Autor(s): A Justiça Publica

Representado(s): P. H. B. D. O., F. A. B., M. S. D. S.

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): W. A. F., J. F. S.

Autor(s): Justiça Pública

Representado(s): A. D. S. S.

Representado(s): F. O. D. N.

Autor(s): Justiça Pública

Representado(s): F. L. D. S.

Autor(s): Justiça Pública

Representado(s): T. V. D. S.

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): W. M. D. S.

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): C. D. D. C.

Autor(s): Justiça Pública

Representado(s): L. D. J. B.

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): D. F. D. J.

Sentença: "Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito."

Autor(s): Justiça Publica

Reu(s): Floro Calheiros Barbosa, Alessandro Leal Dos Santos

Despacho: "Declaro a extinção da punibilidade com relação ao réu Floro Calheiros Barbosa... Determino a citação por edital para que o réu Alessandro Leal dos Santos possa oferecer resposta escrita, no prazo de 10 dias..."

Autor(s): Justiça Publica

Reu(s): Adailton Alves De Souza

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Roni Oliveira Dos Santos

Autor(s): A Justiça Publica

Reu(s): Rosivaldo Jardim Viana

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Agnaldo Alves Bahia

Sentença: "Declaro extinta a punibilidade do denunciado, pela prescrição..."

Autor(s): Justiça Publica

Reu(s): Jose Ferreira Dos Santos

Sentença: "Declaro a prescrição da pretenção punitiva do Estado, devendo ser os presentes autos arquivados..."

Autor(s): A Justiça Publica

Reu(s): Adsom Silva Passos

Sentença: "Declaro extinta a punibilidade do denunciado, nos termos do artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95."

Autor(s): Justiça Publica

Reu(s): Antonio Costa Neves De Almeida

Sentença: "Declaro extinta a punibilidade do denunciado em razão de sua morte."

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Rutileia Santos De Souza

Sentença: "Deixo de receber denuncia, e julgo extinto o processo com julgamento do mérito."

Autor(s): Justiça Publica

Reu(s): Elissandro Oliveira Saudação

Advogado(s): Antonio Conceicao Oliveira Dias

Despacho: "Declaro a extinção da pretenção punitiva pela prescrição."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Mucuri-Ba

Deprecado(s): Joao Gonçalves Da Silva, Jairo Nogueira Júnior

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Nova Viçosa-Ba

Deprecado(s): Noilson Soares Gomes

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Medeiros Neto-Ba

Deprecado(s): Elson Pereira Do Nascimento

Despacho: Audiencia realizada: "Devolva-se a presente à Comarca de origem, com as nossas homenagens e cautelas de praxe."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Medeiros Neto-Ba

Deprecado(s): José Joaquim Dos Santos Filho

Despacho: Audiencia realizada: "Diante da informação contida na certidão supracitada, devolva-se a presente à Comarca de origem, com as nossas homenagens e cautelas de praxe."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Alcobaça-Ba

Deprecado(s): Miria Da Silva Lopes, Valdemir Santos Moreira, Rute Das Virgens Moura e outros

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Sao Mateus-Es

Deprecado(s): Ana Rodrigues Santo, Irmão Juraci, Irmã Celma

Despacho: Audiencia realizada: "Venham-me os autos oportunamente conclusos para designação de nova data para audiencia."

Autor(s): J. P.

Assistido(s): V. A. M. D. S.
Representado(s): C. D. S. D., V. S. L.

Despacho: Audiencia realizada: "Verifico que as partes não foram devidamente intimadas pelo Oficial de Jjustiça, pelo que redesigno a audiencia para o próximo dia 31 de março do corrente ano, ás 14:00 horas."

Autor(s): Jadson Rocha Rebouças

Sentença: Vistos em inspeção.
"Defiro o pedido e determino a expedição do alvará..."

Reu(s): João Silva De Jesus

Sentença: Vistos em inspeção.
"Determino que somem-se as penas, totalizando 14 anos e 8 meses de reclusão."

Reu(s): João De Oliveira Freitas

Despacho: Vistos em inspeção.
"Determino que somem-se as penas, totalizando 22 anos e 4 meses de reclusão."

Em Favor De(s): Pedro Campos Mendes
Requerente(s): Mario Luis Moreira, Maria Eliana Lopes Fialho

Decisão: Vistos em inspeção.
"Indefiro de plano o processamento do presente pedido, por não atender às formalidades legais, como também, por não corresponder às melhores espectativas ao menor adotando."

Autor(s): J. P.

Representado(s): W. L. C.

Vitima(s): E. N. O. C.

Despacho: VISTOS EM INSPEÇÃO.
"Acolho a promoção ministerial no tocante a intempestividade do recurso. Sendo assim, determino o arquivamento do presente feito."

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Itanhém-Ba

Deprecado(s): Juízo De Direito Da Vara Crime Da Comarca De Teixeira De Freitas
Reu(s): Claudiomiro De Souza Barbosam

Deprecante(s): Juízo De Direito Da 4.ª Vara Criminal Da Comarca De São Paulo

Deprecado(s): Wilson Gonçalves Dos Santos

Deprecante(s): Juizo Federal Da Vara Unica De Ilheus-Ba

Deprecado(s): Zaquel Cardoso Lima

Deprecante(s): 2ª Vara Federal E Juizado Especial Criminal Do Rio Grande Do Sul

Deprecado(s): Vilson De Souza Pinheiro

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Belo Horizonte-Mg

Deprecado(s): Tulio Santos Do Nascimento

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Nanuque-Mg

Deprecado(s): Dalmo Costa De Souza

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Sao Mateus-Es

Deprecado(s): Rodrigo Pereira Martins

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Mucuri-Ba

Deprecado(s): Dhioni Dos Santos Aragao

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Aguas Formosas-Mg

Deprecado(s): Jose Oliveira Silva

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De São Paulo / Sp

Deprecado(s): Marco Antonio Gabriel

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Ibirapuã-Ba

Deprecado(s): Jefferson Souza Dos Santos

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Iuna-Es

Deprecado(s): Sergio Pereira Da Conceicao

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Caravelas-Ba

Deprecado(s): Gloria De Souza Santos

Advogado(s): Welbersom Silva de Souza

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Serra-Es

Deprecado(s): Weverton Bohn Ribeiro

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Vinhedo - Sp

Deprecado(s): Lidiomi Rodrigues Dos Santos

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Caravelas-Ba

Deprecado(s): Benedito Antonio Da Silva

Deprecante(s): Juízo Da Vara Federal De Colatina-Es

Deprecado(s): Laudecyr Fuzari

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Mucuri-Ba

Deprecado(s): Sebastião Silva Ruas

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Medeiros Neto-Ba

Deprecado(s): Josenildo Aguiar Petersem

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Eunapolis

Deprecado(s): Gleide Soares Santos

Deprecante(s): Juízo Da Vara Federal De Linhares-Es

Deprecado(s): Adenilson Alves De Jesus

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Itamaraju-Ba

Deprecado(s): Jose Carlos Nunes

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Belo Horizonte-Mg

Deprecado(s): Vanilton Gonçalves De Oliveira

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Ibirité-Mg

Deprecado(s): Fabrício De Jesus Silva

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Ecoporanga-Es

Deprecado(s): Joselito Pereira Farias

Deprecante(s): Juízo De Direito Da Comarca De Jaguaré-Es

Deprecado(s): Luiz Eduardo Caldeira

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Rondonópolis-Mt

Deprecado(s): Onair Costa Andrade

Deprecante(s): Juízo De Direito Da Comarca De Mucuri/Ba

Deprecado(s): Edielson De Souza Lima

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Itagimirim-Ba

Deprecado(s): João Ferreira Do Nascimento

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Nova Viçosa-Ba

Deprecado(s): Alekissandro Santos Dias, Mácio Silva Zacarias, Valdomiro Pereira Dos Reis

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Nova Viçosa-Ba

Deprecado(s): Claudio Dos Santos

Deprecante(s): Juízo De Direito Da Comarca De Montanha-Es

Deprecado(s): Renê Gil Vieira Santos

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Itabela-Ba

Deprecado(s): Gilberto Da Cruz Santos

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Mucuri-Ba

Deprecado(s): Almir Teixeira Da Silva

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Itamaraju-Ba

Deprecado(s): Vanclei Maffei

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Caravelas - Ba

Deprecado(s): Claudeci De Jesus Almeida, Vindilino De Souza Santos

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Medeiros Neto-Ba

Deprecado(s): Marlucio Sousa Campos, Fabio Amorim Dos Santos

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De João Neiva-Es

Deprecado(s): Ednaldo Araújo Malaquias

Deprecante(s): Juízo Da 1ª Vara Criminal De Linhares-Es

Deprecado(s): Marcus Vinicius De Carvalho

Deprecante(s): Juízo Federal Da 2ª Vara Federal Do Esirito Santo-Es

Deprecado(s): Antônio José Dos Santos, Gilmar Rosa De Souza

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Caratinga / Mg

Deprecado(s): Jean Jackson Andrade Leite

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Venda Nova Do Imigrante-Es

Deprecado(s): Alessandro De Souza

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Linhares-Es

Deprecado(s): Josenildo Aguilar Petersem

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Itamaraju-Ba

Deprecado(s): Carlos Antônio Caser

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Nanuque-Mg

Deprecado(s): Cleyton Rodrigues Vieira

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Vara Crime E Fazenda Publica Da Comarca De Eunapolis

Deprecado(s): Leonardo Coelho Brito, Flávia Moreira De Souza

Deprecante(s): Juizo Federal Da Vara De Linhares - Seção Judiciária Do Espirito Santo

Deprecado(s): Edson José Borgo, Elizabeth Maria Dos Santos

Deprecante(s): Juízo De Direito Da Comarca De Jacinto-Mg

Deprecado(s): Antônio Marcos Silva Santos

Deprecante(s): Juizo De Direito Criminal Da Comarca De Caravelas/Ba

Deprecado(s): Leoncio Moraes Santos

Deprecante(s): Juizo Da 9ª Vara Federal Criminal De Minas Gerais

Deprecado(s): Eliana Marques Martins

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Nova Viçosa- Ba

Deprecado(s): José Roberto Da Conceição

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Eunapolis-Ba

Deprecado(s): Lindevaldo Dos Santos Alves, Jonatas Dos Santos, Paulo Sergio Carmo Pereira

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Vara Única Da Comarca De Juquiá-Sp

Deprecado(s): Jailson Barros Damascena

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Gravataí-Rs

Deprecado(s): Edison Mergen Guedes

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Luz-Mg

Deprecado(s): Josafa Pinheiro Da Silva

Deprecante(s): Juízo De Direito Da Única Vara Crime Da Comarca De Alcobaça/Ba

Deprecado(s): Fabio Rogerio Calais, Raulo Rogerio Calais

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Caravelas-Ba

Deprecado(s): Almir Joaquim Caires

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Mucuri-Ba

Deprecado(s): Fabiana Bonfim Oliveira, Lucicleide Santos Duque

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Alcobaça-Ba

Deprecado(s): Jaime José Rodrigues

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Sao Mateus-Es

Deprecado(s): Yuri Antunes Da Luz, Agenor Antunes Da Luz Neto, Abrãao Cesana De Oliveira

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Serra-Es

Deprecado(s): Gilson Pereira Da Silva

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Caravelas -Ba

Deprecado(s): Edvaldo Ferreira Da Silva, Edinez Galdino Ricardo

Deprecante(s): Juizo De Direito Da Comarca De Ecoporanga-Es

Deprecado(s): Joselito Pereira Farias

Despacho: VISTOS EM INSPEÇÃO. Determino a citação do acusado para responder à acusação, por escrito no prazo de 10 dias, através de advogado.

Em Favor De(s): Moizes Nogueira Simon

Advogado(s): Jailson Rocha Siqueira

Despacho: ...VISTOS EM INSPEÇÃO - Oficie-se ao Juizo de execução informando acerca da impossibilidade em receber o penitente, haja vista a superpopulação carcerária na Comarca.

Reu(s): Gilson Dos Santos Silva

Despacho: ...Indefiro o pedido. Determino seja diligenciado pelo oficial de Justiça acerca do paradeiro do penitente.

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Oziel De Souza Barros

Advogado(s): Gabriel Mitito Magami

Despacho: ...Decreto a prisão preventiva do acusado, haja vista o não comparecimento aos atos processuais.

Reu(s): Adan Alexander Alcântara Miranda

Despacho: ...VISTOS EM INSPEÇÃO - Converto a guia provisória em definitiva.

Reu(s): José Carlos Dias Santos

Despacho: ...VISTOS EM INSPEÇÃO - Oficie-se à direção do presidio a fim de informar se há algum comportamento anormal no penitente.

Reu(s): Raimundo Sales De Jesus

Despacho: ...Face à absolvição do penitente, arquivem-se os presentes autos.

Reu(s): Cicero Ferreira Lima

Despacho: ...VISTOS EM INSPEÇÃO - Oficie-se à Fazeda Pública Federal para que promova a execução da pena de multa.

Reu(s): Marcos Antonio Martins Dos Santos

Despacho: ...Oficie-se à Vara de Execuções penais da Comarca de Vitória/ES, para informar acerca da possibilidade de transferir a execução da pena do penitente para lá.

Reu(s): Aelton Marinho Bispo

Despacho: ...Determino a expedição de Mandado de prisão.

Reu(s): Itamar Alves Santos Júnior

Reu(s): Carlos Sergio Da Silva

Reu(s): Carlos Sergio Da Silva

Reu(s): Rusigleife Cruz Da Silva

Reu(s): Flavio Santos De Macedo

Reu(s): Manoel Gomes Cardoso

Reu(s): Dencimar Goncalves Pereira

Reu(s): Darlon Mendes Lima

Reu(s): Edmilson De Jesus

Reu(s): Antonio Abreu Dos Santos

Reu(s): Edvaldo Souza Silva

Reu(s): Manoel Messias Cruz De Oliveira

Reu(s): Edenilton Batista De Jesus

Autor(s): Justiça Pública

Indiciado(s): Roberto Jorge Rodrigues E Souza

Despacho: ...VISTOS EM INSPEÇÃO - Determino a expedição de Mandado de prisão.

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Francisco De Assis Gonçalves

Despacho: ...Arquivem-se os presentes autos.

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Leandro Alves Dos Santos

Despacho: ...Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão.

Autor(s): Justiça Publica

Reu(s): Fernando Santos Do Nascimento

Despacho: ...VISTOS EM INSPEÇÃO - Intime-se o advogado para apresentar as alegações finais.

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Jose Venancio Pains

Despacho: ...Arquivem-se os autos.

Autor(s): Justiça Publica

Reu(s): Robson Nunes Ramos, André Dos Santos Miranda

Despacho: ...VISTOS EM INSPEÇÃO - Intime-se o defensor público local.

Reu(s): Luciano Santana Dos Santos

Reu(s): Ailton Da Silva

Reu(s): Pedro Laureano

Reu(s): Luis Carlos Da Silva

Reu(s): Welington Aparecido Dos Santos Farias

Reu(s): Isnarde De Souza Pitta Junior

Reu(s): Egilton Vieira De Santana

Reu(s): Danilo De Oliveira Santana

Reu(s): Jose Paulo Da Silva

Reu(s): André Lourenço Mota

Reu(s): Antônio Gomes Da Silva

Reu(s): Sivaldo Fontoura Da Conceição

Reu(s): José Tiago Alves De Souza

Reu(s): Adalto Das Neves Santos

Reu(s): Flavio Santos Cardoso

Reu(s): Roberto Dos Santos

Reu(s): Antonio Carlos Fonseca Dos Santos

Reu(s): Gledson Andrade Alves Santos

Reu(s): Valdemir Passos Paiva

Reu(s): Angelo Valadão Alvarenga

Reu(s): Angelo Valadão Alvarenga

Despacho: ...VISTOS EM INSPEÇÃO - Determino a expedição de Mandado de prisão.

Apensos: 1869243-2/2008

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Marinalva Santos Pires, Idalina Felix Dos Santos

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Ivan Jesus Santos

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Andre Gomes Da Silva

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Gedeão Biche

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Sivaldo Possiano Pereira

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Sivaldo Possiano Pereira

Despacho: Vistos em inspeção.

Recebo a presente denúncia. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/06/09, às 14:00 hrs...Certifique-se nos autos se a ré Idalina Félix dos Santos ainda continua presa em virtude do presente feito

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Carlos Mares Figueiredo

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Joedson Dos Santos Nunes

Autor(s): Justiça Publica

Reu(s): Jose Nivaldo Moreira

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Luciano Dias Rodrigues

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Marcos Soares Miranda

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Maicon Melgaço Oliveira

Autor(s): Justiça Publica

Reu(s): Renilto Souza Costa, Rosinete Ramos Virgulino

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Gilson Ramos Pinheiro

Despacho: Vistos em inspeção.

Recebo a denúncia. Citem(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) para responder(em)a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado...Oficie-se ao CEDEP requisitando-se Folhas(s) de Antecedentes Criminais do(a)(s) denunciado(a)(s). Certifique-se nos autos acerca de possíveis ações penais movidas contra o(a)(s) denunciado(a)(s) nesta comarca.

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Paulo Roberto Quaresma Damasceno

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Valdivino Vieira Dos Santos

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Renato Pereira Da Silva

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Jefferson Marcelino

Reu(s): Geraldo Pereira Dos Santos

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): José Luis Souza Lopes

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Marcelo Da Costa Rodrigues

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Oberdan Nascimento Santos

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Antônio Carlos Pereira Mota

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Alsis Araujo Filho

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Carlos Alberto Oliveira De Jesus

Reu(s): Marcos Rodrigues Caldeira

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Welton Meira De Souza, Cosme De Jesus Alves Ferreira

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Valmir Marcelino Da Rocha

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Andréa De Jesus Silva

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Elson Rosa De Jesus, Jose Pereira, Rivaldavio Santos Da Silva e outros

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Julio Teixeira Firmino

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Maicon Santos Da Silva

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Pedro Damascena Alves, Giordiano De Jesus

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Benedito Santana, Antonio Marcos De Souza

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Valmir Fernandes De Jesus, Flavio Fernades De Jesus

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Carlos Souza De Jesus

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Edilson Vieira Franco

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Dilson Lourenço Da Silva

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Edcarlos Pereira Silva

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Rodrigo Barbosa Gonçalves, Aleçandro De Jesus

Reu(s): Solon Novais Gonçalves

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Micleide Oliveira Da Silva, Utatiane Pereira Da Silva

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Deilton Nascimento Santos, Jose Jaime Almeida, Wilson Nascimento Santos

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Nelio Da Costa

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Miguel Rubio Cacheado, Aloizio Neves Vasconcelos, Maria Dajuda Santos De Jesus e outros

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Claudionor Dos Santos

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Arlan Oliveira Da Silva

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Claudiomar Guimarães Alves

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Wanderson Gomes Cardoso, Luciano Abreu Dos Santos, Washington Kleber Resende De Novais

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Bernardo Durçulino Nascimento, Jairo Jesus De Oliveira, Gilberto Santos Dias

Despacho: Vistos em inspeção.

Recebo a denúncia. Citem(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) para responder(em)a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado...Oficie-se ao CEDEP requisitando-se Folhas(s) de Antecedentes Criminais do(a)(s) denunciado(a)(s). Certifique-se nos autos acerca de possíveis ações penais movidas contra o(a)(s) denunciado(a)(s) nesta comarca.

Autor(s): Justiça Publica

Reu(s): Andre Luis Galindo

Despacho: "Vistos em inspeção. Entendo que o réu deverá ser intimado para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 dias. Expeça-se carta precatória neste sentido."

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Eurides Souza De Jesus

Despacho: "Vistos em inspeção. Intime-se o defensor público para oferecer alegações finais."

Autor(s): Justiça Publica

Reu(s): André Luiz Rocha Dos Santos

Advogado(s): Nerivaldo Goncalves Dias

Despacho: "Vistos em inspeção. Intime-se a defesa para oferecer alegações finais."

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Ronaldo Souza De Oliveira

Despacho: "Vistos em inspeção. Notifique-se o réu para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 dias, através de advogado."

Autor(s): Justiça Publica

Reu(s): Wilson Angelo Rosa, Paulo Henrique De Almeida Wishart

Despacho: "Vistos em inspeção. Vistas ao Ministerio Público para se manifestar acerca de possivel prescrição."

Apensos: 434942-4/2004

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Antonio José Dos Santos

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Cesar Pereira Barbosa

Despacho: "Vistos em inspeção. Vistas às partes para alegações finais."

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Roberio Apolonio Daltio

Advogado(s): Gean Carlos do Nascimento

Despacho: "Vistos em inspeção. Intime-se o réu para efetuar o pagamento da pena pecuniária, sob pena de conversão em pena de prisão."

Autor(s): Ministerio Publico Do Estado Da Bahia.

Reu(s): José Vital Da Rocha, Gilmar Rocha Oliveira, Antonio Rodrigues De Souza

Despacho: "Vistos em inspeção. O réu Antonio Rodrigues de Sousa cumpriu a pena na sua integralidade. Sendo assim, determino o arquivamento dos presentes feitos."

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Sebastiana Gomes De Almeida

Despacho: "Vistos em inspeção. Aguarde-se a realização da prisão da ré[...]"

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Rogério Santos Melgaço

Despacho: "Vistos em inspeção. [...]determino que o cartório promova contato telefônico, para, acaso não logre êxito em localizar o réu, seja determinada a sua citação por edital."

Autor(s): Justiça Pública

Representado(s): Adalberto Xavier Rocha, Joilson De Oliveira Silva

Representado(s): Esdra De Assis Silva

Autor(s): A Justiça Publica

Representado(s): Willians Mares De Souza, Jackson Alan Abreu Dos Santos, Sinvaldo Neres Pinheiro Júnior

Autor(s): A Justiça Publica

Representado(s): Murilo Santos Teixeira, Márcio Pereira Dos Santos

Autor(s): Justiça Pública

Representado(s): Silvano Teixeira De Jesus, Maria De Jesus Souza, Adalberto Xavier Rocha

Advogado(s): Adélia Carvalho Dias, Cesar Ulises Oliveira Monteiro da Costa

Em Favor De(s): Lindemberg Souza De Almeida

Autor(s): A Justiça Publica

Representado(s): Daiane Marques Dos Santos, Utatiane Pereira Da Silva

Autor(s): Justiça Pública

Representado(s): Leandro De Jesus Barreto, Frankilly Dos Santos Franco

Autor(s): A Justiça Publica

Representado(s): Roberto Santos Maia

Autor(s): Justiça Publica

Representado(s): Luciana Vicente De Silva, Creuza Araujo Dos Santos

Reu(s): Rafael Batista Da Silva

Autor(s): Justica Publica

Representado(s): João Brito Costa Filho

Autor(s): Justiça Pública

Representado(s): Leandro De Souza Justino

Vitima(s): Alecia Lopes De Almeida

Autor(s): Justiça Publica

Representado(s): Elizeu Pereira Sena, Marcos Silveira, Wilson Meira Da Silva

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Alessandro Neves Da Silva

Autor(s): Justiça Pública

Representado(s): Carlos Mares Figueiredo

Autor(s): Justica Publica

Representado(s): Leandro De Jesus Barreto

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Marcos Silveira, Elizeu Pereira Santos

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Leonardo Nunes De Souza, Marcos Ferreira Silva

Autor(s): Justica Publica

Representado(s): Vanildo De Jesus Rodrigues, Vilson De Jesus Rodrigues

Advogado(s): Manoel Bezerra da Silva Junior

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Ismael De Jesus Morais

Autor(s): Justiça Pública

Representado(s): Sinval Neres Pinheiro Junior

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Daiane De Lima Brito

Autor(s): A. J. P.

Representado(s): D. P. D. O., F. R. S.

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Carlos Henrique Wildemberg Regio, Wesley Brasileiro De Castro Junior, Hendrixon Pereira Souza

Autor(s): A Justiça Publica

Representado(s): Aurivanio Barbosa Da Silva

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Adriano Das Neves Silva, Wanderson Gomes Cardoso

Autor(s): Justiça Pública

Representado(s): Gilberto Santos Dutra

Advogado(s): Nerivaldo Goncalves Dias

Autor(s): Justiça Publica

Representado(s): Diran Soel Machado Dos Santos, Alenilson Santos De Jesus, Juciel Cesário Americo

Autor(s): Justiça Pública

Representado(s): Leonardo Da Silva Colares

Autor(s): Justiça Publica

Representado(s): Ramon Da Silva Santos

Autor(s): Justiça Pública

Representado(s): Jose Nilton Dutra

Vitima(s): Hebert Luis Mendes E Silva

Autor(s): Justiça Publica

Representado(s): Bruno Da Silva, Weder Rodrigues, Wanderson Nascimento Silva e outros

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Walas Felix Guida

Sentença: Vistos em Inspeção

O M. P. ofereceu a presente representação...pela prática de ato infracional...Compulsando-se os presentes autos... percebe-se que os representados contam com maioridade penal....Assim considerando-se o que dos autos constam e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito.. Arquive-se...

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Waslei Fernandes De Oliveira

Advogado(s): Alcidiney de Amorim

Despacho: Visto em inspeção. Defiro o pedido de fls. retro, antecipando a audiência para o dia 16/02/2009, às 14:00 horas. Intimações necessárias.

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Adriano Souza Santos, Lourenco Santana Souza

Despacho: "Vistos em inspeção. Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 16/03/2009, às 14:00 horas. Citem-se os réus. Requisite-se a apresentação dos réus."

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Francisco Erilandes Goncalves, Francisco Evandro Valdevino

Sentença: "Vistos em inspeção... Hei por bem declarar extinta a punibilidade do denunciado em razão da prescrição..."

Autor(s): A Justiça Publica

Reu(s): Delmar Silva Dos Santos

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Luis Henrique De Ramos

Sentença: "Vistos em inspeção. Declaro exinta a puniblidade do denunciado, pela prescrição."

Autor(s): Justiça Publica

Reu(s): Cleverson Alves Silva

Despacho: "Vistos em inspeção. Com fundamento no disposto no art. 107, III, do Estatuto penal, declaro a EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE, com o consequente arquivamento do feito."

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Tarcisio Souza Carvalho

Despacho: "Vistos em inspeção. [...]Indefiro a instauração de incidente de insanidade. No mesmo passo, designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 18/03/09, às 14:00 horas."

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Geraldo José Brandão Souza, Lucas Da Ordem Do Carmo Pereira

Despacho: "Vistos em inspeção. [...]Oficie-se a fim de que a autoridaded policial informe acerca do laudo da outra arma de fogo. [...]Indefiro a oitiva das testemunhas arroladas pelo réu Lucas da Ordem do Carmo Pereira."

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Wellington Silva Santos

Despacho: "Vistos em inspeção. Intime-se o defensor público para oferecer a defesa escrita."

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Fabio Jesus Peixoto, Marcos Rener Reis Cardoso, Welinton Batista Silva e outros

Despacho: "Vistos em inspeção. Certifique-se se fou expedida carta guia do réus. Caso afirmativo, arquivem-se os presentes autos."

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Jose De Souza Reis

Advogado(s): Maria Helena do Nascimento

Despacho: "Vistos em inspeção. [...]declaro a prescrição da pretenção executória da pena, devendo ser os presentes autos arquivados."

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Adeilton Santos De Jesus

Advogado(s): Cesar Ulisses Monteiro da Costa

Despacho: "Vistos em inspeção. [...]declaro extinta a punibilidade do denunciado, pela prescrição [...]"

Autor(s): Justiça Publica

Reu(s): Advan Goncala De Jesus

Despacho: "Vistos em inspeção. [...]Hei por bem declarar extinta a punibilidade do denunciado em razão da prescrição, com base no artigo 107, inciso IV, do Código penal."

Autor(s): Justiça Publica.

Reu(s): Rosivanio Prates De Almeida, Wanderson Alves Rodrigues, Carlos Roger Cajazeira Brito

Autor(s): Justiça Publica

Reu(s): Cheyany Janaina Lima Bertolini, Helijones Da Silva Tetzner

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): Escielis Correa Pinto

Despacho: "Vistos em inspeção. Recebo a denuncia. Cite(m)-se o(s) denunciado(s) para responder(em) à acusação por escrito, no prazo de 10 dias, através de advogado."