Juizado Esp Civel da Comarca de Teixeira de Freitas
Juiz(a): Cesar Augusto Borges de Andrade
Secretário(a): Juliano Leal Ferreira
Turno: Manhã

Sentença: Vistos, etc...R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 15/16 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC. Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: Ante o exposto e por tudo que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, em favor da Autora. Bem como, condeno o Banco Requerido a pagar em dobro o valor das taxas descontadas indevidamente da conta da Autora, para tanto, estipulo o prazo máximo de até 15 (quinze) dias, para que o Requerido apresente a relação das taxas que foram descontadas da conta da Autora, mês a mês, desde FEVERERIO DE 2003, até a presente data; Nos termos do art. 461, § 4º do CPC, em caso de descumprimento da obrigação de fazer, consistente em fornecer os dados necessários ao cálculo do valor devido [discriminando mês a mês os valores das tarifas descontadas da conta da cliente], no prazo estabelecido na Sentença, fixo o valor da multa diária em R$100,00 (cem reais). Torno definitivo os efeitos da Liminar de fls. 27. Declaro, desta forma, a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Despacho: Vistos, etc...Em face do pagamento realizado pela requerida em cumprimento ao quanto sentenciado às de fls. 19, expeça-se o competente Alvará à parte autora para levantamento do valor disponível em conta judicial, conforme fls. 20.Após o recebimento do mencionado Alvará pela parte autora, arquivem-se os presentes autos.Intime-se. Cumpra-se.

Despacho: Vistos etc.Intime-se a parte Acionada para manifestar sobre a certidão de fls. 32, no prazo de 10(dez) dias.

Sentença: Assim, diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que a empresa Acionada, SUBMARINO S/A B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO, devolva ao Autor, Elcio Morais De Oliveira, o valor de R$ 58,48 (cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos) , devidamente corrigido com os índices oficiais previstos em lei, desde a data do pagamento do boleto bancário, 28 de setembro de 2007, até seu efetivo cumprimento, conforme demonstrado em documentação de fls. 05.

Sentença: HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo após o cumprimento do acordo, com julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando, em conseqüência, o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 11.132,55 (onze mil cento e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$322,00 (trezentos e vinte e dois reais) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a indenizar a Autora no valor de R$800,00 (oitocentos reais) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação, pelos danos materiais sofridos. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: No tocante aos danos morais, tenho pra mim que estes não devem prosperar, posto que a negativação não trata-se apenas do contato de empréstimo, e sim outras operações, pela qual o Autor encontra-se, efetivamente, inadimplente, conforme documentos de fls. 58 a 60, juntado pelo mesmo. Ante ao exposto e por mais do que nos autos consta, indefiro a preliminar suscitada e, no mérito, JULGO, por sentença procedente em parte o pedido, para condenar o Banco, ora Acionado, que emita novas cobranças, seja através de boleto bancário ou qualquer outra forma que seja menos onerosa para autor, referente às parcelas não pagas do contrato de Empréstimo, sem incidência de multa, juros ou correção monetária. Declaro, desta forma, a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Intimação: Vistos, etc... Designe-se a Secretaria audiência de instrução e julgamento para data mais oportuna. De ordem do Exmo Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 14/04/2009 , às 09:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo.Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 4.923,99 (quatro mil novecentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Ato De Secretaria: CERTIFICO que, compulsando os autos constatei que transitou em julgado a sentença prolatada às fls. 63, sem ter havido interposição de recurso pelas partes. O referido é verdade e dou fé.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora, pelos danos morais e materiais sofridos, o valor de R$1784,22 (um mil setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), acrescidos de juros e correção monetária, desde a data da citação . Fixo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Vistos, etc... R.H.Trata-se de execução do julgado em que o exeqüente, no curso do procedimento obteve o pagamento do débito.Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos.Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: Vistos, etc... Arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente. Autorizo o desentranhamento de títulos, ao requerido. Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Despacho: Vistos, etc... Proceda a Secretaria, o desarquivamento dos autos, bem como sua disponibilidade para análise pelas partes durante 15 (quinze) dias após a publicação deste. Após, proceda-se novamente o arquivamento do feito.

Despacho: Vistos, etc... Compulsando os autos, verifica-se que fora determinado por este Juízo a expedição de Alvará à parte exequente para levantamento de quantia advinda de penhora on-line. Contudo, a empresa executada realizou depósito judicial do valor referente à execução, conforme fls. 40. Destarte, intime-se a empresa requerida para informar a este Juízo número de agência bancária e conta corrente de sua titularidade associada ao CNPJ do depositante, Banco Fiat S/A, nº 61.190.658/0001-06, para procedermos à restituição do valor excedente disponível em conta judicial às fls. 40.

Despacho: "Vistos, etc...Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: Compulsando os autos, verifico que razão não assiste ao embargante, pois, analisando a sentença, ora atacada, ficou claro na fundamentação que a mesma estava sendo Julgada PARCIALMENTE PROCEDENTE, posto que o pedido do autor não estava sendo acolhido em sua integralidade. Assim, com esteio na aplicação do bom direito, por medida de Justiça JULGO POR SENTENÇA IMPROCEDENTE os Embargos de Declaração.

Despacho: Intime-se a parte Autora para informar novo endereço da Acionada, no prazo de 10(dez) dias.

Sentença: Pelo exposto e preenchidos os requisitos de Lei, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO articulado na queixa, com base na alínea “a” do art. 3º da Lei 6.194/74, que se aplica à época do sinistro e, em conseqüência condeno as Rés, DELPHOS SEGUROS E MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 16.600,00 (Dezesseis mil e seiscentos reais), em favor dos Autores, Sra. ANITA DE JESUS a quem caberá a metade do prêmio do Seguro que ora é concedido por reconhecer, por todas as provas carreadas, seu inadiável direito à meação. A outra metade caberá aos filhos, com estrita observância quanto à reserva que ora determino em favor dos dois outros que não integraram a lide, bem como ao Sr. Adenilton de Jesus Amorim – em face do qual foi extinto o presente.Valores a serem corrigidos na forma da Lei, a partir da data da citação das empresas Rés. Declaro extinto o feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Vistos. Homologo, por sentença, à produção de seus Jurídicos e Legais efeitos, a desistência, requerida por CARMELITA CONCEIÇÃO DOS SANTOS supra.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: Vistos, etc...Defiro o pedido retro da Autora.Intime-se a parte Requerente para efetuar o pagamento do valor correspondente às parcelas em atraso até a presente data, sem a incidência de juros e mora. Proceda-se a Secretaria a expedição mensal de Guias de Depósitos para a Autora, referente às parcelas vincendas, nas datas previstas no contrato realizado entre as partes.Permaneça os valores depositados à disposição deste Juizado até posterior decisão deste Juízo.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), corrigidos na forma da Lei, a partir da data da citação da empresa Ré, limite máximo fixado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, em favor dos autores. Fica indeferido o pedido de multa diária. Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 2928,54 (dois mil novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Despacho: Diante do cumprimento do acordo, proceda-se o arquivamento dos presentes autos.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo.Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido.Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo.Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido.Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: JULGO PROCEDENTE a queixa e condeno a empresa requerida a pagar à parte autora a importância de R$ 5.000,00(cinco mil reais) , a título de indenização por danos morais, e ainda a retirar o nome e CPF do mesmo do cadastro dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de até 15(quinze) dias a contar desta data, sob pena de multa diária que de logo arbitro em R$ 50,00(cinquenta reais).

Sentença: Vistos. Homologo, por sentença, à produção de seus Jurídicos e Legais efeitos, a desistência, requerida por LUZINETE DOS SANTOS supra. P.R.I.

Despacho: Vistos, etc.Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Quanto a alegação de que fora bloqueado conta salário do Embargante, vejo que razão assiste ao mesmo, fato este alegado e comprovado com documentos de fls. 50/51. Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Determino que seja de imediato liberado o valor bloqueado em favor do Embargante, Sr. Euclides Mota Farias Neto. Devendo os autos prosseguir com a execução na forma da Lei.

Sentença: Compulsando os autos, verifico que razão não assiste ao embargante. Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, posto que os juros e a correção monetária deverão incidir a partir da data do sinistro.

Sentença: Face ao exposto, JULGO PARCIALEMNTE PROCEDENTE o pedido para condenar, o BANCO BMG , a restituir em dobro, o valor de R$83,00 (oitenta e três reais) , corrigidos com juros e correção monetária desde a data do indevido desconto. Declaro inexistente o contrato representado pelo cartão nº 5313.04XX.XXXX.701, suspendendo as cobranças das respectivas parcelas, na folha de pagamento do beneficio social da Autora. Condeno ainda, o Banco Requerido ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, levando-se em consideração a capacidade econômica das partes, a extensão do dano (que não foram graves), a intensidade da culpa (que considero grave) e a idéia de sancionamento do lesante ( punitive damages – danos punitivos); Declaro, desta forma, a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Diante da certidão retro, chamo o feito a ordem e torno nula a sentença de fls. 56. Declaro, desta forma, isento o autor das custas processuais e passo a proferir a seguinte sentença:HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes, às fls. 63 a 65 dos autos, em conseqüência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após a comprovação do cumprimento do acordo ou a falta de pronunciamento por parte do interessado no prazo de 05 (cinco) dias do tempo determinado para cumprimento.

Despacho: Vistos etc. Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: Trata-se de cumprimento da obrigação do acordo firmado e homologado neste Juízo. Impõe-se, pois, a extinção do processo na forma do art. 269, inciso III do CPC. Isto posto, declaro extinto o presente feito, determinando o arquivamento dos autos. Sem custas ante o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Despacho: Vistos etc. Diante da certidão de fls.12v., e da inércia da parte Autora, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc. Defiro o pedido de isenção das custas processuais. Arquive-se.

Despacho: Vistos, etc...Trata-se de execução do julgado. Verifica-se às fls. 125 dos autos, depósito judicial realizado pela segunda executada. Deste modo, fica a mesma intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a finalidade do depósito, sob pena de ser autorizado o levantamento da quantia pela parte exequente.Outrossim, fica ainda intimada a realizar o depósito da diferença referente à quantia depositada e a discriminada na sentença com as devidas correções na forma da Lei, sob pena de incorrer em execução através de penhora.

Sentença: Ora, se em caso de pagamento parcial, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença, vejo que a sentença cumpriu com o quanto determinado no Enunciado supracitado. Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Despacho: Vistos, etc...Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 2063,95 (dois mil e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Sentença: Assim, considerando-se que o autor não sofreu qualquer tipo de debilidade permanente e não foi reembolsado nos gastos efetuados com medicamentos e hospital em decorrência do acidente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido, e condeno a Empresa Requerida a pagar para o Autor a importância de R$2.700,00(dois mil e setecentos reais), acrescido de juros e correção monetária, a partir da data da citação e até o efetivo pagamento. Fica indeferido o pedido de multa diária. Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 3971,19 (três mil novecentos e setenta e um reais e dezenove centavos), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...Compulsando os autos, verifica-se que a empresa requerida realizou depósito judicial, conforme documento de fls. 68. Destarte, fica a mesma intimada a manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a finalidade do mencionado depósito, sob pena de ser autorizado o levantamento da quantia pela parte autora.Intime-se. Cumpra-se.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$14.000,00 (quatorze mil reais), corrigidos na forma da Lei, a partir da data da citação da empresa Ré, limite máximo fixado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, em favor dos autores. Fica indeferido o pedido de multa diária. Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Despacho: Vistos etc.Manifeste a parte Autora sobre a certidão de fls. 18v., no prazo de 10(dez) dias.

Despacho: Vistos etc. Diante do cumprimento da obrigação, arquive-se os presentes autos.

Sentença: Compulsando os autos, verifico que razão assiste ao embargante. Desta forma, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que, na sentença fez constar, na parte dispositiva, que "o valor seria corrigidos a partir da data do sinistro, com juros e correção monetária até o efetivo pagamento, em favor do autor", por se tratar de mero erro material, amparado no § único, do art. 48 da Lei 9.099/95, e com aplicação do bom direito, acompanhando os entendimentos das Turmas Recursais, determino que "o valor da condenação seja corrigido com juros e correção monetária a partir da data da citação da empresa Ré, até o efetivo pagamento. Fica mantidos os demais elementos sem alteração. A presente decisão passa a fazer parte da sentença de mérito prolatada no feito.

Sentença: Diante do quanto acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, posto que o mesmo é meramente protelatório, uma vez que a correção monetária deverá incidir a partir da data da citação, com bem claro se encontra na sentença atacada.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 30/04/2009, às 10:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação da pena de REVELIA.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Despacho: Diante da certidão de fls. 14, arquivem-se os presentes autos. Desconstitua-se a penhora porventura existente.

Despacho: "Vistos, etc... Trata-se de execução do julgado em que no curso do procedimento a empresa executada realizou depósito de quantia referente à condenação, no que fora aceito pela parte exequente, dando quitação à executada, fls. 77. Diante do exposto, intime-se a empresa requerida para informar número de conta bancária de sua titularidade para restituição da quantia disponível em conta judicial, advinda de penhora on-line, conforme fls 63. Quanto ao desbloqueio das contas bancárias requerido pela executada, o mesmo já fora procedido, conforme despacho e documentos juntados às fls. 59/62, em data de 21/08/2009, convertendo-se o bloqueio de apenas do valor referente à execução em uma conta junto ao Banco do Brasil".

Sentença: Considerando que os Autores não receberam o valor devido ao que faz jus, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$8.000,00 (oito mil reais), valor devido a época do sinistro, com base no § 1º, art. 5º da Lei 6.194/74, que deverão ser corrigidos a partir da data do sinistro, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento. Fica indeferido o pedido de multa diária. Desta forma, declaro extinto o feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo com julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando, em conseqüência, o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: Tendo em vista que a Autora não cumpriu diligência que lhe competia, impõe-se a extinção do processo, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código Processual Civil, determinando, em consequência, o ARQUIVAMENTO dos autos. Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Desconstitua-se a penhora por ventura existente.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Preenchidos os requisitos de Lei, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, com base no inciso I, art. 3º da Lei 6.194/74, com nova redação dada pela Lei nº 11.482/2007, e, em conseqüência condeno a Ré a pagar para os autores a quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), que deverão ser corrigidos na forma da Lei, a partir da data da citação da empresa Ré. Declaro extinto o feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Vistos, etc...R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 58/59 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Juizado Esp Civel da Comarca de Teixeira de Freitas
Juiz: Argenildo Fernandes Dos Santos
Secretário: Juliano Leal Ferreira
Turno: Manhã

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito deste JUIZADO ESP. CÍVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, fica V. Sa. CIENTE da nova data da Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 02/03/2009, às 09:30 h, devendo comparecer acompanhado(a) de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário, acima determinados implicará nas consequências legais.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar o Autor o valor de R$3150,00 (três mil cento e cinqüenta reais) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$446,92 (quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Autora o valor de R$180,00 (cento e oitenta reais) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$318,28 (trezentos e dezoito reais e vinte e oito centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Vistos. Homologo, por sentença, à produção de seus Jurídicos e Legais efeitos, a desistência, requerida por PEDRO AGRIZZI NETO supra. P.R.I.

Sentença: Vistos. Homologo, por sentença, à produção de seus Jurídicos e Legais efeitos, a desistência, requerida por RAQUEL S. BOA MORTE ME supra. P.R.I.

Sentença: Vistos. Homologo, por sentença, à produção de seus Jurídicos e Legais efeitos, a desistência, requerida por EVANGELIO ROMANO GONÇALVES supra. P.R.I.

Sentença: Vistos. Homologo, por sentença, à produção de seus Jurídicos e Legais efeitos, a desistência, requerida por M.C.DE S. DAMASCENO CONFECÇÕES-ME supra. P.R.I.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Empresa Autora o valor de R$206,11 (duzentos e seis reais e onze centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo com julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando, em conseqüência, o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito, autorizando o desentranhamento requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Arquivem-se.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito, autorizando o desentranhamento requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Arquivem-se.

Sentença: Vistos. Homologo, por sentença, à produção de seus Jurídicos e Legais efeitos, a desistência, requerida por M.C.DE S. DAMASCENO CONFECÇÕES-ME supra. P.R.I.

Sentença: Vistos. Homologo, por sentença, à produção de seus Jurídicos e Legais efeitos, a desistência, requerida por TOQUE MÁGICO supra. P.R.I.

Sentença: Vistos. Homologo, por sentença, à produção de seus Jurídicos e Legais efeitos, a desistência, requerida por MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO GOG - ME supra. P.R.I.