Juizado Esp Civel da Comarca de Teixeira de Freitas
Juiz(a): Roney Jorge Cunha Moreira
Secretário(a): Juliano Leal Ferreira
Turno: Manhã

Despacho: Vistos, etc... Defiro o requerimento retro. Expeça-se o competente Alvará ao Advogado da parte autora, conforme poderes outorgados em fls. 08, para levantamento do valor disponível em conta judicial informando às fls. 140, referente ao depósito realizado pela requerida em cumprimento à execução. Informe a empresa requerida a este Juízo número de agência bancária e conta corrente de sua titularidade para procedermos à restituição do valor advindo da penhora on-line, conforme fls. 132.

Juizado Esp Civel da Comarca de Teixeira de Freitas
Juiz: Cesar Augusto Borges de Andrade
Secretário: Juliano Leal Ferreira
Turno: Manhã

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 369,40 (trezentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Sentença: Vistos. Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada por EDALBERTO DE AZEVEDO GOMES, nos autos do processo supra, bem como autorizo o desentranhamento de documentos, caso requerido. Arquive-se.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Vistos, etc... Em face do pagamento realizado pela requerida em cumprimento ao quanto sentenciado às de fls. 33/35, e da manifestação da parte autora pelo recebimento da mencionada quantia, expeça-se o competente Alvará à parte autora para levantamento do valor disponível em conta judicial, conforme fls. 50. Intime-se a empresa requerida para informar número de agência bancária e conta corrente de sua titularidade para procedermos à transferência do valor advindo de penhora on-line, fls. 45.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença:

Sentença: Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente. Autorizo o desentranhamento de títulos, ao requerido. Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$229,00 (duzentos e vinte e nove reais) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada restitua à parte autora o valor de R$ 800,00(oitocentos reais), devidamente corrigido com juros e correção monetária a partir da data de 18/05/2008, bem como condeno a parte acionada a indenizar a parte autora em R$ 2.000,00(dois mil reais), no prazo de 10(dez) dias.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: JULGO PROCEDENTE a queixa e condeno a empresa requerida a pagar à parte autora a importância de R$ 4.150,00(quatro mil cento e cinquenta reais), a título de indenização por danos morais, e ainda a retirar o nome e CPF do mesmo do cadastro dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de até 15(quinze) dias a contar desta data, sob pena de multa diária que de logo arbitro em R$ 50,00(cinquenta reais).

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme petição anexa nas folhas 18 a 33, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Intimação: De ordem do Exmo Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa, intimada a comparecer a esta Juizado Esp Civel Da Comarca De Teixeira De Freitas, no endereço acima citado, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 29/10/2009, às 10:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação das penalidades legais.

Despacho: Em face do pagamento realizado pela requerida em cumprimento à Sentença de fls. 15, expeça-se o competente Alvará à parte autora para levantamento da quantia disponível em conta judicial, conforme fls. 17. Após o recebimento do mencionado Alvará pela parte autora, arquivem-se os presentes autos. Intime-se. Cumpra-se.

Despacho: Vistos, etc... Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, bem como, após o pagamento, autorizo o desentranhamento dos documentos perante a Secretaria, caso requerido.

Sentença: Vistos etc... R.H. HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes, às fls. 13 dos autos, em conseqüência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após a comprovação do cumprimento do acordo ou a falta de pronunciamento por parte do interessado no prazo de 05 (cinco) dias do tempo determinado para cumprimento. Fica desconstituída a penhora nos autos, caso tenha sido cumprido o mandado de fls. 12. Fica, desde já, autorizado o desentranhamento do título executivo, juntado com a inicial, em favor do Acionado, caso haja o cumprimento total do acordo. Sem custas ante o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: Em face do pagamento realizado pela requerida em cumprimento ao quanto sentenciado às de fls. 34/35, expeça-se o competente Alvará à Advogada da parte, conforme poderes outorgados em fls. 04, para levantamento do valor disponível em conta judicial às fls. 39. Após o recebimento do mencionado Alvará pela parte autora, arquivem-se os presentes autos. Intime-se. Cumpra-se.

Despacho: Vistos etc. Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no Juizado Esp Civel Da Comarca De Teixeira De Freitas, no endereço acima citado, no turno MANHÃ para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 19/03/2009, às 09:30 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário, acima determinados acarretará na aplicação das penalidades legais.

Sentença: Vistos, etc... R.H.Trata-se de execução do julgado em que o exeqüente, no curso do procedimento obteve o pagamento do débito.Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos. Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$14.000,00 (quatorze mil reais) , valor devido a época do sinistro, com base no § 1º, art. 5º da Lei 6.194/74, que deverão ser corrigidos a partir da data do sinistro, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Desta forma, declaro extinto o feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$12.082,50 (doze mil e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos), que deverão ser corrigidos a partir da data da citação, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: Vistos, etc... R.H.Trata-se de execução do julgado em que o exeqüente, no curso do procedimento obteve o pagamento do débito.Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente. Autorizo o desentranhamento de títulos, ao requerido.Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Sentença: Julgo procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 1823,00(hum mil oitocentos e vinte e três reais), no prazo de 10(dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Sentença: Vistos, etc...R.H.Trata-se de execução do julgado em que o exeqüente, no curso do procedimento obteve o pagamento do débito.Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente.Autorizo o desentranhamento de títulos, ao requerido.Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), referente aos dois filhos falecidos dos autores, que deverão ser corrigidos a partir da data da citação, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor dos autores. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia, que assim dispõe: "Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), que deverão ser corrigidos a partir da data da citação, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Despacho: Vistos etc.Compulsando os autos, verifico que na sentença homologatória de acordo, fez constar a expressão "Determino a expedi"ção do Alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos". Contudo, não há o que se falar em Alvará, uma vez que o acordo versa sobre cobrança na fatura da requerente.Defiro o requerimento de fls. 26/28, e determino o arquivamento dos presentes autos, visto que a Empresa Acordante informa o cumprimento do acordo, por parte da Autora.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$7.200,00 (sete mil e duzentos reais) , valor devido a época do sinistro, com base no § 1º, art. 5º da Lei 6.194/74, que deverão ser corrigidos a partir da data do sinistro, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor da autora. Desta forma, declaro extinto o feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Despacho: Vistos etc. Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar ao Autor, pelos danos morais e materiais sofridos, o valor de R$3000,00 (três mil reais), acrescidos de juros e correção monetária, desde a data da citação, retirando, imediatamente, a restrição em nome do Autor junto aos Órgãos de Proteção ao Crédito, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor do mesmo, em caso de descumprimento da obrigação. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$116,00 (cento e dezesseis reais) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo após o cumprimento da ação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Desconstitua-se a penhora porventura existente. Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, acolhendo a alegação de pagamento parcial no importe de R$10.300,00 (dez mil e trezentos reais), conforme comprovado com o documento de fls. 46, expedido pelo Sistema MEGADATA. Em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento do valor, referente a diferença devida, de R$6.300,00 (seis mil e trezentos reais), que deverão ser corrigidos a partir da data da citação, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor dos autores. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia, que assim dispõe: "Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM julgamento de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, bem como, autorizo o desentranhamento dos documentos perante a Secretaria, após o pagamento das custas, caso requerido.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$12.000,00 (doze mil reais), valor devido a época do sinistro, com base no § 1º, art. 5º da Lei 6.194/74, que deverão ser corrigidos a partir da data do sinistro, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Desta forma, declaro extinto o feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$13.765,00 (treze mil setecentos e sessenta e cinco reais), que deverão ser corrigidos a partir da data da citação, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia, que assim dispõe: "Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), que deverão ser corrigidos a partir da data da citação, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor dos autores. Desta forma, declaro extinto o feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Liminar: Vistos, etc.Citação válida, compareceu a 1ª Emp. Requerida, representada pelo preposto Sr. THALES SILVA AMORIM SAMPAIO, e a 2ª Emp. Requerida representada pelo preposto Sr. ANDRESON SOUZA ALFAYA. Ausente a parte Autora na presente Audiência. Julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito de acordo com o art. 43, e seu § 1º do JPC/DC da Bahia e art.51, Inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora nas custas processuais.Intime-se. Arquive-se.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora o interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), que deverão ser corrigidos a partir da data da citação, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$4.480,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta reais), valor devido a época do sinistro , com base no § 1º, art. 5º da Lei 6.194/74, devendo ser corrigidos a partir da data do sinistro, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Desta forma, declaro extinto o feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais), que deverão ser corrigidos a partir da data da citação, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia, que assim dispõe: "Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, acolhendo a alegação de pagamento parcial no importe de R$2.835,00 (dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais), conforme comprovado com o documento de fls. 41, expedido pelo Sistema MEGADATA. Em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento do valor, referente a diferença devida, de R$13.765,00 (treze mil e oitocentos reais), que deverão ser corrigidos a partir da data da citação, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia, que assim dispõe: "Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo.Conforme consta no termo de acordo de fls. 83, cláusula 3ª, sobrevindo a informação através de ofício do Banco do Brasil, sobre valor disponível em conta judicial, expeça-se Alvará em favor do Autor.Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: egais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: “Vistos, etc...Trata-se de execução de acordo homologado neste Juízo, em que a empresa requerida, apesar de devidamente intimada para apresentar embargos à penhora on-line realizada, no valor de R$ 714,86, deixou transcorrer o prazo sem manifestar-se, conforme certidão retro. A empresa requerida realizou depósito na conta corrente do autor, no valor de R$ 540,75, em 07/10/2008, ou seja, fora do prazo ajustado no acordo de fls. 17, conforme documentos de fls. 65/66. Diante do exposto, intime-se a empresa requerida para informar número de conta e agencia bancária de titularidade da mesma, a fim de procedermos à transferência do valor de R$ 540,75 (quinhentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos), extraindo-se do total disponível na conta judicial, bem como, expeça-se Alvará à parte autora para levantamento do saldo remanescente referente à cláusula penal e juros legais moratórios aplicados, no valor de R$ 174,11 (cento e setenta e quatro reais e onze centavos).

Despacho: Vistos, etc... Revogo o despacho exarado em fls. 134. Defiro o pedido de execução às fls. 132. Proceda-se na forma da lei com as devidas atualizações monetárias.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado Esp Civel Da Comarca De Teixeira De Freitas , fica V. Sa. CIENTE da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 17/02/2009, às 11:15 h.'

Despacho: Vistos, etc... Intime-se a parte autora para manifesta-se sobre os documentos juntados às fls. 59 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$433,40 (quatrocentos e trinta e três reais e quarenta centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Vistos, etc... Diante da certidão retro e com fulcro no § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95 que dispõe sobre os Juizados Especiais e dá outras providências, JULGO DESERTO o Recurso Inominado de fls. 63/76. Registre-se. Publique-se.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$12.347,50 (doze mil, trezentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos), que deverão ser corrigidos a partir da data da citação, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia , que assim dispõe: "Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$10.665,00 (dez mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), que deverão ser corrigidos na forma da Lei, a partir da data da citação e até o efetivo pagamento, com base no art. 8º da Lei 11.482/07, que alterou o art. 3º da Lei 6.194/74. Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Vistos, etc...R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 93/95 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.Informe a empresa requerida número de conta corrente e agência bancária de sua titularidade para fins de restituição de quantia advinda de penhora on-line na execução promovida nos autos supra.P.R.I.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito, autorizando o desentranhamento requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Arquivem-se.

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria . Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$9.985,00 (nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais), que deverão ser corrigidos a partir da data da citação, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia, que assim dispõe: ""Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$13.292,50 (treze mil, duzentos e noventa e dois reais e cinqüenta centavos), que deverão ser corrigidos a partir da data da citação, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia , que assim dispõe: "Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Despacho: Vistos etc. Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$470,70 (quatrocentos e setenta reias e setenta centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Vistos, etc...R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 21/22 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Sentença: Tendo em vista que a Autora não cumpriu diligência que lhe competia, impõe-se a extinção do processo, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código Processual Civil, determinando, em consequência, o ARQUIVAMENTO dos autos.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: Assim, considerando-se que o autor não foi reembolsado nos gastos efetuados com medicamentos e hospital em decorrência do acidente, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, e condeno a Requerida a pagar para o Autor a importância de R$2.700,00(dois mil e setecentos reais), acrescido de juros e correção monetária, a partir da data da citação e até o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE A MULTA DIÁRIA. Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Assim, considerando-se que o autor não sofreu qualquer tipo de debilidade permanente e não foi reembolsado nos gastos efetuados com medicamentos e hospital em decorrência do acidente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido, e condeno a 1ª Requerida a pagar para o Autor a importância de R$2.700,00(dois mil e setecentos reais), acrescido de juros e correção monetária, a partir da data da citação e até o efetivo pagamento. Fica excluída da presente demanda a 2ª Empresa Requerida, por ser esta parte ilegítima para figurar no pólo passivo. Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$15.250,00 (quinze mil, duzentos e cinqüenta reais), que deverão ser corrigidos a partir da data da citação, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia, que assim dispõe: "" Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena ". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Despacho: Vistos, etc... Diante da certidão de fls. 33, e da petição retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$8.000,00 (oito mil reais) , valor devido a época do sinistro , com base no § 1º, art. 5º da Lei 6.194/74, que deverão ser corrigidos a partir da data do sinistro, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Desta forma, declaro extinto o feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), que deverão ser corrigidos a partir da data da citação, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Em face das circunstâncias acima expostas , julgo procedente por sentença o pedido articulado no termo de apresentação de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consórcio ao pagamento de R$ 385,46 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) , valor este corrido através de juros legais moratórios e correção monetária com os índices oficiais desde a data de citação da ré, conforme apurado através de cálculo, na forma da Lei, pela Secretaria deste Juizado, correspondente às prestações pagas devidamente atualizadas, descontados seguro e taxa de administração, conforme Súmula 35 do STJ.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos.Registre-se.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$7.200,00 (sete mil e duzentos reais) , valor devido a época do sinistro, com base no § 1º, art. 5º da Lei 6.194/74, que deverão ser corrigidos a partir da data do sinistro, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Desta forma, declaro extinto o feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Vistos, etc... R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 05 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após a comprovação do cumprimento do acordado ou a falta de pronunciamento por parte do interessado no prazo de 05 (cinco) dias do tempo determinado para cumprimento.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$8.000,00 (oito mil reais) , valor devido à época do sinistro, com base no § 1º, art. 5º da Lei 6.194/74, que deverão ser corrigidos a partir da data do sinistro, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Desta forma, declaro extinto o feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo após o cumprimento da ação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após o cumprimento da obrigação ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) , valor devido a época do sinistro, com base no § 1º, art. 5º da Lei 6.194/74, que deverão ser corrigidos a partir da data do sinistro, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor da autora. Desta forma, declaro extinto o feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$15.655,00 (quinze mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais), que deverão ser corrigidos a partir da data da citação, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor da autora. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia , que assim dispõe: "Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Despacho: Vistos, etc... Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc. Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$13.765,00 (treze mil, setecentos e sessenta e cinco reais), que deverão ser corrigidos a partir da data da citação, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia, que assim dispõe: "Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), que deverão ser corrigidos a partir da data da citação, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia, que assim dispõe: "Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$14.237,50 (quatorze mil, duzentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos), que deverão ser corrigidos a partir da data da citação, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia, que assim dispõe: "Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Despacho: Vistos, etc... Em face do pagamento realizado pela requerida em cumprimento ao quanto sentenciado às de fls. 28, expeça-se o competente Alvará à parte autora para levantamento do valor disponível em conta judicial às fls. 33. Após o recebimento do mencionado Alvará pela parte autora e certificada a devolução do aparelho de TV à Acionada, conforme determinado na sentença de fls 28, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), valor devido a época do sinistro, com base no § 1º, art. 5º da Lei 6.194/74, que deverão ser corrigidos a partir da data do sinistro, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Desta forma, declaro extinto o feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: Vistos, etc...R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 76/77 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos, face a comprovação do cumprimento, conforme fls. 78.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Despacho: Vistos, etc... Diante da certidão retro, declaro inexistente a petição juntada pela empresa Acionada de fls. 92/95. Manifeste-se a parte Autora o interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 2712,60 (dois mil setecentos e doze reais e sessenta centavos), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Despacho: Vistos etc.Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei.Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Sentença: Vistos. Homologo, por sentença, à produção de seus Jurídicos e Legais efeitos, a desistência, requerida por EDVAM LIMA DOS SANTOS supra. P.R.I.

Sentença: Vistos. Homologo, por sentença, à produção de seus Jurídicos e Legais efeitos, a desistência, requerida por MUTANTE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA supra. P.R.I

Sentença: Vistos etc.Julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito de acordo com o art. 43, e seu § 1º do JPC/DC da Bahia e art.51, Inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora nas custas processuais.Intime-se. Arquive-se.

Sentença: Vistos. Homologo, por sentença, à produção de seus Jurídicos e Legais efeitos, a desistência, requerida por SILVEIRA & ROSA supra. P.R.I.

Sentença: Vistos. Homologo, por sentença, à produção de seus Jurídicos e Legais efeitos, a desistência, requerida por TELMA TEREZA MENEZES SANTANA supra. P.R.I.

Intimação: De ordem do Exmo Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa, intimada a comparecer a esta Juizado Esp Civel Da Comarca De Teixeira De Freitas, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 20/03/2009, às 09:00h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$4.480,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta reais), valor devido a época do sinistro, com base no § 1º, art. 5º da Lei 6.194/74, que deverão ser corrigidos a partir da data do sinistro, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Desta forma, declaro extinto o feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Vistos, etc...R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 16/17 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Sentença: Preenchidos os requisitos legais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$12.632,63 (doze mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e três centavos), que deverão ser corrigidos a partir da data da citação, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia, que assim dispõe: ""Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Despacho: Vistos, etc... Verifica-se que o pagamento realizado pela requerida em cumprimento à Sentença de fls. 36/38, fora realizado em valor inferior ao quanto determinado. Deste modo, expeça-se o competente Alvará à parte autora para levantamento da quantia disponível em conta judicial, conforme fls. 42, e intime-se a empresa requerida para efetuar o pagamento da diferença entre o valor depositado e o valor constante da Sentença, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução.

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria. Após, remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Registre-se.

Sentença: Vistos.Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada por JOAQUIM PORTO, nos autos do processo supra, bem como autorizo o desentranhamento de documentos, caso requerido.Arquive-se.

Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, bem como, autorizo o desentranhamento dos documentos perante a Secretaria, após o pagamento das custas, caso requerido.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$7.200,00 (sete mil e duzentos reais) , valor devido à época do sinistro com base no § 1º, art. 5º da Lei 6.194/74, que deverão ser corrigidos a partir da data do sinistro, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Desta forma, declaro extinto o feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais), que deverão ser corrigidos a partir da data da citação, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia, que assim dispõe: "Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$14.103,15 (quatorze mil, cento e três reais e quinze centavos), que deverão ser corrigidos a partir da data da citação, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia, que assim dispõe: "Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$6.750,00 (seis mil, setecentos e cinqüenta reais), que deverão ser corrigidos na forma da Lei, a partir da data da citação e até o efetivo pagamento, com base no art. 8º da Lei 11.482/07, que alterou o art. 3º da Lei 6.194/74. Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$12.758,01 (doze mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e um centavo), que deverão ser corrigidos a partir da data da citação, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia, que assim dispõe: "Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Despacho: Vistos, etc... Em face do pagamento realizado pela requerida em cumprimento à Sentença fls. 58/60, expeça-se o competente Alvará à parte autora para levantamento da quantia disponível em conta judicial, conforme fls. 62. Após o recebimento do mencionado Alvará pela parte autora, arquivem-se os presentes autos.