Juizado Esp Civel da Comarca de Teixeira de Freitas
Juiz(a): Roney Jorge Cunha Moreira
Secretário(a): Juliano Leal Ferreira
Turno: Manhã

Despacho: Vistos etc... Declaro infrutífera a tentativa de penhora on-line conforme print em anexo. Desta forma, intime-se a Parte Autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora ou qualquer outra providência necessária, sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Juizado Esp Civel da Comarca de Teixeira de Freitas
Juiz(a): Cesar Augusto Borges de Andrade
Secretário(a): Juliano Leal Ferreira
Turno: Manhã

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 313,33 (trezentos e treze reais e trinta e três centavos), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$10.665,00 (dez mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), corrigidos a partir da data da citação, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor, com base no art. 8º da Lei 11.482/07, que alterou o art. 3º da Lei 6.194/74. Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: ‭JULGO PROCEDENTE a queixa para determinar o cancelamento dos planos de capitalização de nº 16822705 e 016816635, em nome da parte autora, condeno a empresa requerida a restituir à parte autora a importância de R$ 120,00(cento e vinte reais) devidamente atualizada com juros e correção monetária, bem como, pagar a título de indenização por danos morais o valor de R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais), no prazo de 10(dez) dias. ‭Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo.Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Vistos, etc...R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 40 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Sem custas à luz do art. 55, da Lei 9099/95. PRI.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: Vistos etc...Aguarde-se a juntada da petição original de fls. 103. Após, retornem-me os autos conclusos.

Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, determinando sejam os autos arquivados após o trânsito em julgado. Desconstitua-se a penhora porventura existente. Sem custas à luz do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos, etc.... Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em certidão retro. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM resolução do mérito. Sem custas à luz do que preceitua o art. 267, VIII do CPC. Arquivem-se. P.R.I.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Vistos, etc....Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA, consoante manifestada pela parte Autora, em certidão retro.Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM resolução do mérito. Sem custas à luz do que preceitua o art. 267, VIII do CPC. Arquivem-se. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc.... Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em certidão retro. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM resolução do mérito, desconstitua-se a penhora por ventura existente. Sem custas à luz do que preceitua o art. 267, VIII do CPC. Arquivem-se. P.R.I.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc.Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos após o desentranhamento do título pela parte Acionada.

Sentença: Vistos, etc... R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 17/18 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após a comprovação do cumprimento do acordado ou a falta de pronunciamento por parte do interessado no prazo de 05 (cinco) dias do tempo determinado para cumprimento.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, determinando sejam os autos arquivados após o trânsito em julgado. Desconstitua-se a penhora porventura existente. Sem custas à luz do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora o interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Despacho: “Vistos, etc.Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.Autorizo desde já o desentranhamento da nota promissória em favor da Acionada, mediante recibo, na forma da lei.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$11.872,19 (onze mil, oitocentos e setenta e dois reais e dezenove centavos), corrigidos a partir da data da citação, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia, que assim dispõe: "Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O EMBARGO À EXECUÇÃO para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Quanto ao requerimento da embargada, de atualização dos cálculos de fls. 72, com aplicação da multa do art. 475-J do CPC, vejo que razão não assiste a mesma, visto que não foi respeitado o prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o Enunciado nº 105 dos Juizados Especiais do Brasil, que assim preceitua: "Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não o efetue no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%". Transitada em julgada a presente decisão, expeça-se Alvará em favor da parte Autora, para proceder o levantamento da importância penhorada.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: “Vistos, etc... Aguarde-se Audiência de Instrução e Julgamento já designada”.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora o interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Sentença: Vistos, etc... R.H. Trata-se de execução do julgado em que o exeqüente, no curso do procedimento obteve o pagamento do débito. Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de títulos, ao requerido.Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM julgamento de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, bem como, autorizo o desentranhamento dos documentos perante a Secretaria, após o pagamento das custas, caso requerido.

Sentença: Vistos, etc...R.H.Trata-se de execução do julgado em que o exeqüente, no curso do procedimento obteve o pagamento do débito.Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente. Autorizo o desentranhamento de títulos, ao requerido. Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo após o cumprimento do acordo, com julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando, em conseqüência, o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc... Manifeste-se a parte Autora sobre os docs. de fls. 55 e ss., no prazo de 10(dez) dias.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento da complementação do valor, na importância de R$4.923,00 (quatro mil, novecentos e vinte e três reais), referente a 50% (cinquenta por cento) a que tem direito, corrigidos a partir da data da citação, com juors e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor da autora. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia , que assim dispõe: "Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 1285,90 (hum mil duzentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Despacho: Vistos etc... Intime-se a Empresa Requerida para manifestar referente ao teor do documento retro, qual seja:CERTIDÃO: CERTIFICO, em cumprimento ao despacho de fls. 118, verso que compulsando os autos – acerca da intimação da Empresa Requerida quanto à Sentença de Revelia proferida nos autos às fls. 15, constatei o seguinte: I - A Sentença de Revelia data de 01.06.2005 e após os trâmites processuais foi Expedido MANDADO DE NOTIFICAÇÃO destinado à empresa em 25.10.2005, para os fins de direito, correspondência esta devolvida em 09.11.2005 assinalada com carimbo da E.C.T onde se lê que fora “Recusado o referido documento na data de 31.10.2005(fls. 23) por pessoa identificada apenas por “ Gerente Aline”. II – Certifico, ainda, que a Empresa supracitada vem se manifestar nos autos, pela primeira vez, na data de 12.05.2006, ao Interpor EMBARGOS À EXECUÇÃO, oportunidade em que, de próprio punho, afirma ter tomado conhecimento do feito “ao receber, via Oficial de Justiça, mandado de citação já para a fase executória”. III – Contudo, os referidos Embargos, às fls. 106, foram julgados IMPROCEDENTES em razão da Sentença considerar, além de outras razões, que “o endereço onde se efetivou a citação via AR(fls. 10,verso) é sede de estabelecimento e funcionamento da empresa executada, sendo inclusive, declinado o local como posto de atendimento da Telecomunicações de São Paulo S.A”. IV- Em obediência a esse entendimento já fixado e julgado nos autos tenho que, portanto, a intimação da Sentença de Revelia se deu em 09.11.2005 levando-se em conta ser esta a data da juntada do Mandado de Notificação (recusado - fls. 23) e que fora enviado para o mesmo endereço considerado regular para a citação e formação do contraditório processual. O referido é Verdade. Dou Fé.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 621,60 (seiscentos e vinte e um reais e sessenta centavos), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Despacho: Vistos, etc... Defiro o pedido de desistência da ação em relação à primeira Acionada, M.A. L LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, conforme requerido na Ata de Audiência de fls. 47. O segundo Acionado protocolizou tempestivamente petição com atestado médico informando da impossibilidade de comparecimento à Audiência designada. Deste modo, redesigne-se Audiência de Conciliação, procedendo-se às intimações necessárias. De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 03/03/2009, às 09:00 h.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 91,00 (noventa e um reais), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Sentença: DECLARO EXTINTO o presente execução, determinando o arquivamento dos autos. Desconstitua-se a penhora por ventura existente. Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: Diante do exposto e por tudo que consta nos autos, vejo que razão a autora para pleitear diferença entre o valor pago e o valor devido que à época que era de 40 (quarenta) salários mínimos. Assim considerando-se que a Autora não recebeu o valor devido ao que faz jus, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e condeno a Ré ao pagamento do valor de R$1.700,00 (hum mil e setecentos reais), corrigidos na forma da Lei, com juros e correção monetária a incidirem a partir da data da citação da empresa Ré e até o efetivo pagamento.

Sentença: Vistos etc.Citada através de AR, conforme documentos anexados às fls. 08v dos autos, a parte Requerida não contestou e nem compareceu à audiência que foi designada para esta data caracterizando-se assim, a Revelia, que fica decretada com fundamentos no art. 319 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial. À parte Ré acionada não compareceu a Juízo para defender-se. Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a cancelar a venda de aparelho de interfone com alarme, com o conseqüente cancelamento do boleto de cobrança, restituindo o valor de R$ 70,00(setenta reais), referente à entrada paga pela Autora, acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Requer, ainda, que a Emp. Ré abstenha de negativar o nome da Autora nos Órgãos de Proteção ao Crédito, sob pena de multa diária de R$ 30,00(trinta reais), a ser revertida em favor da Autora. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.P.R.I.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora sobre a documentação de fls. 21v, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Vistos, etc... Tendo em vista o recebimento do valor pela parte Autora em fls. 118, bem como o recebimento do valor residual pela empresa Acionada, em fls. 120, arquive-se os presentes autos.

Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM julgamento de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, bem como, autorizo o desentranhamento dos documentos perante a Secretaria, após o pagamento das custas, caso requerido.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: Vistos etc.Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Sentença: Enfim, vejo que o processo citado pelo Embargante não tem haver com o ora em questão. Assim, com esteio na aplicação do bom direito, por medida de Justiça JULGO POR SENTENÇA IMPROCEDENTE os Embargos de Declaração. A presente decisão passa a fazer parte da sentença de mérito prolatada no feito.

Sentença: Vistos etc.Citada através de AR, conforme documento às fls. 06v dos autos, a parte Requerida não contestou e nem compareceu à audiência que foi designada para esta data caracterizando-se assim, a Revelia, que fica decretada com fundamentos no art. 319 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial. A parte Ré acionada não compareceu a Juízo para defender-se. Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$4600,00 (Quatro mil e seiscentos reais) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se. P.R.I.

Sentença: DECLARO EXTINTO o presente execução, determinando o arquivamento dos autos. Desconstitua-se a penhora por ventura existente. Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM julgamento de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, bem como, autorizo o desentranhamento dos documentos perante a Secretaria, após o pagamento das custas, caso requerido.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido.Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: Vistos etc.Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: “Vistos, etc... Compulsando os autos, verifica-se a ausência de informação da empresa requerida quanto a Deposito Judicial realizado pela mesma em cumprimento à execução. O documento de fls. 126, refere-se à quantia advinda de penhora on-line realizada, tendo sido a empresa requerida devidamente intimada para oferecer embargos, deixando transcorrer ‘in albis” o prazo. Destarte, foi procedida a expedição de Guia para levantamento da referida quantia pela parte exeqüente. Face ao exposto, intime-se a empresa requerida para comprovar o deposito judicial realizado, conforme alegado às fls 132/134, com respectivo número da conta judicial e agência bancária.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), corrigidos a partir da data da citação, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia, que assim dispõe: "Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Vistos, etc... R.H.Trata-se de execução do julgado em que o exeqüente, no curso do procedimento obteve o pagamento do débito.Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente. Autorizo o desentranhamento de títulos, ao requerido. Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: Considerando que os Autores não receberam o valor devido ao que faz jus, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$1.245,99 (hum mil, duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), valor devido a época do sinistro, com base no § 1º, art. 5º da Lei 6.194/74, corrigidos a partir da data do sinistro, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento. Desta forma, declaro extinto o feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme petição anexa para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Edital De Leilão: .............EDITAL DE LEILÃO..................Processo Número:95543-4/2006..............Autor: MARINO SILVA DOS SANTOS..............Advogado: Antonio Rogério Tavares, OAB/BA 898-B..............Ré: SANDRA REGINA COSTA SOUZA..............Advogado: Nerivaldo Gonçalves Dias, OAB/BA 10.061.............. O Exmo Juiz de Direito deste Juizado Especial Cível da Comarca de Teixeira de Freitas/BA, na forma da Lei, etc................. Faz saber:.........................A todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 05 de março de 2009, às 11:00 hs., na sede deste Juizado, situado à Rua Eleuzíbio Cunha, nº 355, Centro, será realizado a 1ª Praça do bem pertencente à executada, penhorado na execução do processo nº 95543-4/2006, movida por MARINO SILVA DOS SANTOS contra a Sra. SANDRA REGINA COSTA SOUZA, constante de:..............01(UMA) GELADEIRA, MARCA BRASTEMP, COR BRANCA, 440 LITROS, NOVA, DUPLEX, NO VALOR DE R$ 2.685,00 (DOIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS)...............OBS: O bem se encontra na rua senador Antonio Fernandes, nº 58 – Recanto Do Lago, nesta cidade...............Perfazendo o total de R$ 2.685,00 (dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais), sendo o bem vendido a quem mais der. ..............Não alcançando o valor superior ao da avaliação, será realizado a 2ª Praça no dia 19 de março de 2009 às 11:00 hs., sendo o bem vendido a quem mais oferecer. ..............Dado e passado nesta cidade de Teixeira de Freitas – Bahia, aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e nove. ..............César Augusto Borges de AndradeJuiz de Direito

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito, autorizando o desentranhamento de documentos, caso requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Arquivem-se.

Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme petição de fls. 18/19 para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Isto posto, tendo em vista que a Autora não cumpriu diligência que lhe competia, impõe-se a extinção do processo, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código Processual Civil, determinando, em consequência, o ARQUIVAMENTO dos autos. Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa. INTIMADO a comparecer no JUIZADO ESP. CÍVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 13/02/2009, às 09:45 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará nas consequências legais.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Diante do exposto, e por tudo que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE A QUEIXA e condeno a 2ª Empresa Requerida a restituir a autora, com juros e correção monetária, a quantia de R$299,00 (duzentos e noventa e nove reais), a partir de 10 de abril de 2008, data da compra, até o efetivo pagamento. Determino a Autora que proceda a devolução do aparelho de telefone celular, em questão, caso esteja em seu poder, na Loja da 2ª Acionada, com todos os acessórios, uma vez que a relação de consumo se deu com a mesma.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$14.237,50 (quatorze mil, duzentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos), corrigidos a partir da data da citação, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia, que assim dispõe: "Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM julgamento de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, bem como, autorizo o desentranhamento dos documentos perante a Secretaria, após o pagamento das custas, caso requerido.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora sobre a documentação de fls. 103/106, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo.Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido.Em consequência suspenda a Audiência de Conciliação, bem como o Mandado de Penhora.Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: “Vistos, etc... Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos”.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Ante o exposto e por tudo que consta nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa e condeno as Empresas Requeridas, solidariamente , a pagarem a autora o valor de R$1.000,00 (hum mil reais), acrescido de juros e correção monetária a incidirem, a partir do ajuizamento da ação e até o efetivo pagamento, deduzindo-se, somente, a taxa de administração e do seguro, se houver. Deixo de condenar as Requeridas em indenização por dano moral, pois, não vislumbro a ocorrência de tal dano. Declaro, desta forma, a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Diante do exposto, e à luz do que consta nos autos JULGO PROCEDENTE A QUEIXA e condeno a empresa requerida a pagar para o autor a título de danos morais a importância de R$4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos a partir da citação até o efetivo pagamento. Torno definitivo os efeitos da medida liminar prolatada às fls. 11v. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais),

Sentença: Vistos, etc... R.H.Trata-se de execução do julgado em que o exeqüente, no curso do procedimento obteve o pagamento do débito.Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente. Autorizo o desentranhamento de títulos, ao requerido.Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc....Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA, consoante manifestada pela parte Autora, em petição retro.Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM resolução do mérito, autorizando de logo, o desentranhamento da documentação, mediante recibo. Sem custas à luz do que preceitua o art. 267, VIII do CPC. Arquivem-se. P.R.I.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$12.825,75 (doze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos), corrigidos a partir da data da citação, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia, que assim dispõe: "Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$14.710,00 (quatorze mil,setecentos e dez reais), corrigidos a partir da data da citação, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia, que assim dispõe: "Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, determinando sejam os autos arquivados após o trânsito em julgado. Desconstitua-se a penhora porventura existente.Sem custas à luz do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc.Diante da juntada do comprovante de depósito, expeça-se Alvará em favor da parte Autora.Após, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$5.124,00 (cinco mil, cento e vinte e quatro reais), correspondente a 50% do valor devido, corrigidos a partir da data da citação, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor da Sra. CLARA OZANA DE JESUS , face a desistência da ação requerida pelo 2º Autor. Valor este em conformidade com o quanto disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia, que assim dispõe: "" Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: "Vistos, etc... Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos".

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Vistos, etc... Tendo em vista o depósito realizado pela parte Autora em fls. 67 conforme determinado em sentença, bem como o recebimento do referido valor pela empresa Acionada, informando em fls. 94/95, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada, para no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o pagamento das custas processuais sob pena de ter seu nome e CPF inclusos na lista da Dívida Ativa.

Sentença: Sendo assim, vejo que a ação procede, visto que o não comparecimento da requerida à sessão de Conciliação faz presumir verdadeiros os fatos alegados pela parte Autora, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95 e estes acarretam as consequências jurídicas ali previstas, até o limite do convencimento deste Magistrado. Diante do exposto e por tudo que consta nos autos, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague a parte autora o valor de R$7.275,04 (sete mil, duzentos e setenta e cinco reais e quatro centavos) , devidamente corrigidos a partir da citação e até efetivo pagamento. Declaro definitivos os efeitos da liminar. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO por sentença a desistência da ação, promovida pela parte autora, com fulcro no art. 51, da Lei 9.099/95, em consonância com o disposto no art. 267, inciso VIII, do CPC. Dito isto, declaro por sentença extinto o processo, sem julgamento de mérito, em conseqüência, determino o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido pela parte Autora.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora o interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Sentença: tendo em vista que a Autora não cumpriu diligência que lhe competia, impõe-se a extinção do processo, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código Processual Civil, determinando, em consequência, o ARQUIVAMENTO dos autos. Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$15.158,00 (quinze mil, cento e cinqüenta e oito reais), corrigidos a partir da data da citação, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia, que assim dispõe: "Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito, autorizando o desentranhamento requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Arquivem-se.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), corrigidos a partir da data da citação, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia, que assim dispõe: "Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito, autorizando o desentranhamento requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Arquivem-se.

Sentença: istos, etc...R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 32 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM julgamento de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, bem como, autorizo o desentranhamento dos documentos perante a Secretaria, após o pagamento das custas, caso requerido.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.