Juizado Esp Civel da Comarca de Teixeira de Freitas
Juiz(a): Argenildo Fernandes Dos Santos
Secretário(a): Juliano Leal Ferreira
Turno: Manhã

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos.Registre-se.

Despacho: Vistos, etc... Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 27/29 dos autos.

Despacho: Vistos etc...Diante do pagamento efetuado pela Empresa Acionada, expeça-se Alvará em favor da parte Autora, após arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Vistos, etc.Citação válida, compareceu apenas a Empresa Requerida representada pela preposta Sra. SIMONE ROCHA VIEIRA, acompanhada por sua advogada Dra. DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA, OAB/BA 21952, conforme Carta de Preposição ora anexado aos autos, ausente a parte Autora na presente Audiência. Presente ainda o estagiário de Direito GIORGI FACHETTI. Julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito de acordo com o art. 43, e seu § 1º do JPC/DC da Bahia e art.51, Inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora nas custas processuais.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos.Registre-se.

Despacho: Vistos etc...Diante do cumprimento da obrigação, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc...Face a comprovação de cumprimento do acordo realizado e homologado neste Juizado, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme petição de acordo às fls. 15 e 16 dos autos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos.Registre-se.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora, o valor de R$1931,89 (um mil novecentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos), acrescidos de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução.

Sentença: JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito de acordo com o art. 43, e seu § 1º do JPC/DC da Bahia e art. 51, inciso I, da Lei 9099/95, condenando a parte autora nas custas processuais.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-lo a pagar a Empresa Autora o valor de R$474,60 (quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-lo a pagar a Empresa Autora o valor de R$308,50 (trezentos e oito reais e cinqüenta centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar ao Autor o valor de R$7355,65 (sete mil trezentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), referente as parcelas vencidas “pagas pelo Autor” vincendas e ao cheque devolvido, acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Juizado Esp Civel da Comarca de Teixeira de Freitas
Juiz: Cesar Augusto Borges de Andrade
Secretário: Juliano Leal Ferreira
Turno: Manhã

Sentença: Vistos etc...Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo após o cumprimento da ação , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Em conseqüência suspenda a audiência de Instrução designada.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo após o cumprimento da ação , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Em conseqüência suspenda a audiência de Instrução designada.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo após o cumprimento da ação , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Em conseqüencia suspenda a audiência de Instrução designada.

Sentença: Vistos, etc... Obtida a conciliação, conforme termo retro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos, etc...Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição de Alvará em favor da parte autora após a juntada aos autos do comprovante de pagamento. Registre-se.

Sentença: Vistos etc... Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição de alvará em favor da parte autora após a juntada do comprovante de pagamento aos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos, etc...Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Registre-se.

Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM julgamento de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, bem como, autorizo o desentranhamento dos documentos perante a Secretaria, após o pagamento das custas, caso requerido.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme petição anexa para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.Registre-se.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme petição anexa para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95. Registre-se.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme petição anexa para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95. Registre-se.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme petição anexa para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95. Registre-se.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Empresa Autora o valor de R$476,00 (quatrocentos e setenta e seis reais) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido. Em conseqüência, suspenda a audiência de instrução designada. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Ato De Secretaria: Certifico que, compulsando os autos, constatei que houve equívoco na digitação da Ata de Audiência de Conciliação de fls. 65/66, realizada em 02/12/2008, no que se refere ao horário da Audiência de Instrução e Julgamento designada. Deste modo, permanece a data e horário constante da Ata de fls. 07, qual seja, 18/03/2009, às 09:00 horas.O referido é verdade e dou fé.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-lo a pagar a Autora o valor de R$512,04 (quinhentos e doze reais e quatro centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-lo a pagar o Autor o valor de R$1833,00 (um mil oitocentos e trinta e três reais) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.vvv

Despacho: Vistos, etc...Obtida a conciliação, conforme termo retro.Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Despacho: Vistos, etc...Obtida a conciliação, conforme termo retro.Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido. Em conseqüência, suspenda a audiência de instrução designada. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme petição anexa para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95. Registre-se.

Despacho: Vistos etc. Arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme petição anexa para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95. Registre-se.

Sentença: Declaro a extinção do feito em epígrafe sem resolução do mérito, art. 267, IV do CPC.

Sentença: Vistos, etc...Obtida a conciliação, conforme termo retro.Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos, etc...Obtida a conciliação, conforme termo retro.Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: Vistos etc. Defiro a isenção das custas processuais. Arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Vistos, etc. Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito, autorizando o desentranhamento de documentos caso requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Arquivem-se.

Sentença: Vistos etc... Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo após o cumprimento da ação , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Em conseqüência suspenda a audiência de Instrução designada.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido. Em conseqüência, suspenda a audiência de instrução designada. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: Vistos etc... Diga o embargado no prazo de Lei.

Sentença: Vistos, etc.O não comparecimento da parte Autora na presente audiência de Conciliação acarreta a EXTINÇÃO do feito. Isto posto, com fundamento no art. 51, inc. I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, bem como, após o pagamento das custas, autorizo o desentranhamento dos documentos perante a Secretaria, caso requerido.Arquivem-se.

Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação da ação até a data do efetivo pagamento. Deixo de condenar a parte ré em danos morais por não estarem os mesmos configurados.

Despacho: Vistos etc. Arquive-se os presentes autos.

Sentença: Diante do exposto, e por tudo que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE A QUEIXA e condeno as empresas requeridas a restituírem a autora, com juros e correção monetária, a quantia de R$911,46 (novecentos e onze reais e quarenta e seis centavos), a partir de 07 de agosto de 2007, data da compra, até o efetivo pagamento. Determino a Autora que proceda a devolução do aparelho de um HOME THEATER/DVD GRADIENTE HTS 870 em questão, na Loja da 2ª Acionada, com todos os acessórios, uma vez que a relação de consumo se deu com a mesma.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que as partes acionadas paguem ao autor o valor de R$ 2300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento da complementação do valor, na importância de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) , com base no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia, que assim dispõe: "" Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. INTIMADO a comparecer no JUIZADO ESP. CÍVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS , no endereço acima citado, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 10/02/2009 , às 10:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará nas consequências legais.

Decisão: "Vistos, etc... Face a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO .

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, para Audiência de Instrução e Julgamento, que foi adiada para o dia 12/03/2009 , às 10:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Sentença: JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito de acordo com o art. 43, e seu § 1º do JPC/DC da Bahia e art. 51, inciso I, da lei 9099/95, condenando a parte autora nas custas processuais.

Despacho: Vistos etc... Diante do pagamento efetuado pela Empresa Acionada, no valor remanescente, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte Autora. Após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas e garantias de praxe.

Despacho: Vistos etc... Diante do requerimento retro, ofície-se a Empresa Acionada para que informe número de conta e agência de sua titularidade, para procedermos a transferência do valor excedente que se encontra à disposição deste Juízo.

Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, extinto o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95. Determino a expedição de alvará de autorização em favor da parte autora, após a juntada do comprovante de depósito aos autos.

Sentença: Vistos, etc...Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em petição de fls. 25. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM resolução do mérito, autorizando o desentranhamento requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 267, VIII do CPC. Arquivem-se. P.R.I.

Despacho: Vistos, etc.. Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita articulado pelo recorrente. Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria . Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Despacho: Vistos, etc...Em face do cumprimento voluntário do quanto sentenciado às fls 49/50 e fls. 72 dos autos, expeça-se o competente Alvará à parte autora para levantamento da quantia depositada pela requerida, conforme guia de deposito judicial de fls. 81. Após o recebimento do mencionado Alvará pela parte autora, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc...Diante da petição de fls. 97, onde a Empresa Acionada concorda com o o levantamento do valor depositado, desiste dos Embargos de Declaração e requer o arquivamento dos autos, defiro os requerimentos e determino a expedição de Alvará em favor da parte Autora. Após, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc...Diante da certidão retro e cumprindo o quanto dispõe o Enunciado nº 80 dos JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO BRASIL, que assim preceitua: "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995). (Aprovado no XI Encontro, em Brasília-DF –– Alteração aprovada no XII Encontro –– Maceió-AL)". Assim, com esteio na aplicação do bom direito, por medida de Justiça JULGO DESERTO o Recurso Interposto.Associar

Sentença: Vistos, etc...R.H. HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 110/111 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC. Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Sentença: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito, autorizando o desentranhamento requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Arquivem-se.

Despacho: Vistos etc...Manifeste-se a parte Autora sobre as petições e documentos juntados pelo Banco Acionado, no prazo de 10(dez) dias. Após, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para sentença.

Despacho: Vistos etc...Diante da petição de fls. 30, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, agência local, para que proceda a transferência do valor bloqueado e à disposição deste Juízo, conforme ofício de fls. 18, com as devidas atualizações para conta e agência da Empresa Acionada.Após, tal transferência, arquivem-se os presentes autos com as cautelas e garantias de praxe.

Sentença: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito, autorizando o desentranhamento requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Arquivem-se.

Despacho: Vistos, etc...Em face do cumprimento voluntário do quanto sentenciado às fls 32/33 dos autos, expeça-se o competente Alvará à parte autora para levantamento da quantia depositada pela requerida, conforme fls. 34. Intime-se. Cumpra-se.

Despacho: “Vistos, etc... Arquivem-se os presentes autos”.

Sentença: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ para Audiência de Instrução e Julgamento, que foi antecipada para o dia 24/03/2009 , às 09:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário, acima determinados acarretará na extinção do processo.

Despacho: Vistos, etc... Diante da comprovação do cumprimento do acordo, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: ‭Ante o o exposto eo que mais consta, hei por bem julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido consubstanciado na petição de fls. 02/03 e, em conseqüência, Declaro rescindido o contrato de nº 494836, cancelando todo e qualquer débito originado do citado contrato, devendo a Ré retirar o produto na residência da autora, bem como se abster de efetuar qualquer cobrança ou cadastrá-la junto aos órgãos de proteção ao crédito sob pena de multa diária que desde já arbitro em R$ 100,00(cem reais), condeno ainda a Acionada a pagar a parte autora cinco salários mínimos a título de danos morais no prazo de 10(dez) dias.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos a desistência da ação, promovida pela parte autora, face o cumprimento da obrigação efetuado pela parte Acionada, conforme certidão de fls. 12, em conseqüência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado com as formalidades de praxe.Autorizo o desentranhamento de documentos, caso requerido.Sem custas ante o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Registre-se.

Sentença: Julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito de acordo com o art. 43, e seu § 1º do JPC/DC da Bahia e art.51, Inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora nas custas processuais.Intime-se. Arquive-se.

Sentença: JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito de acordo com o art. 43, e seu § 1º do JPC/DC da Bahia e art. 51, inciso I, da Lei 9099/95, condenando a parte autora nas custas processuais.

Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme petição de fls. 34 para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo após a compensação dos cheques ou a manifestação do cumprimento da obrigação pela parte Autora com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.Decorrido 15 (quinze) dias sem a manifestação das partes, arquivem-se os autos. Registre-se e publique-se.

Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM julgamento de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, bem como, autorizo o desentranhamento dos documentos perante a Secretaria, após o pagamento das custas, caso requerido. P.R.I e arquivem-se.

Despacho: Vistos, etc...Em face do cumprimento voluntário do quanto sentenciado às fls 39/41 dos autos, expeça-se o competente Alvará à parte autora para levantamento da quantia depositada pela requerida, conforme guia de deposito judicial de fls. 46.

Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, determinando sejam os autos arquivados após o trânsito em julgado. Sem custas à luz do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Despacho: Vistos, etc... Em face do cumprimento voluntário do quanto sentenciado às fls 28/30 dos autos, expeça-se o competente Alvará à parte autora para levantamento da quantia depositada pela requerida, conforme guia de deposito judicial de fls. 34. Após o recebimento do mencionado Alvará pela parte autora, arquivem-se os presentes autos”.

Despacho: Vistos etc...Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito, autorizando o desentranhamento requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Arquivem-se.

Despacho: Vistos etc...Diante da certidão retro, intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei.Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Despacho: Vistos, etc...Em face do cumprimento da obrigação de pagar, conforme acordo de fls 28, expeça-se o competente Alvará à parte autora para levantamento da quantia depositada pela requerida, conforme guia de deposito judicial de fls. 35.Após o recebimento do mencionado Alvará pela parte autora, arquivem-se os presentes autos”.

Despacho: Vistos etc. Diante da certidão de fls. 31, arquive-se os presentes autos.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição de Alvará judicial em favor da parte autora após a juntada do comprovante de pagamento.

Despacho: Vistos etc... Diante da certidão retro, intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Despacho: Defiro o pedido de fls. 36. Arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Vistos etc...R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes, às fls. 72/73 dos autos, em conseqüência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado com as formalidades de praxe.

Despacho: Vistos etc. Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc. Diante da certidão de fls. 64, arquive-se os presentes autos.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 337,35 (TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Despacho: “Vistos, etc... Arquivem-se os presentes autos”.

Intimação:

Intimação: De ordem do Exmo Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 14/04/2009, às 10:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora o interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Despacho: Vistos etc... Defiro o desarquivamento pelo prazo de 10 (dez) dias, após retornem os presentes autos para o arquivo.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 605,00 (seiscentos e cinco reais), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Despacho: Vistos etc.Diante da comprovação do acordo celebrado entre as partes, conforme documentos de fls. 33/34, arquive-se os presentes autos.

Sentença: HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes, às fls. 06 dos autos, em conseqüência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após o cumprimento do presentes acordo.

Despacho: Vistos, etc... Defiro o pedido do patrono da empresa Autora em fls. 30. Fica deferido a permanência dos autos na Secretaria até janeiro de 2009. Passados trinta dias após o término do acordo, sem a manifestação das partes, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Vistos, etc... Manifeste-se a parte autora sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido. Em conseqüência suspenda a audiência de Conciliação designada, bem como o Mandado de Citação e Penhora. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 942,20 (novecentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento

Despacho: Vistos, etc... Defiro o pedido retro formulado pela parte Autora. Proceda a Secretaria a expedição de Alvará em favor da exeqüente, para o levantamento do valor depositado voluntariamente pela empresa Acionada, conforme petição de fls. 63/64 e ofício do Banco do Brasil às fls. 62 . Aguarde ofício do Banco do Brasil, informando a disponibilidade do valor bloqueado através do BacenJud em fls. 59. Fica de logo intimada a empresa MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, para informar, no prazo de dez dias, conta e agência bancária associada ao seu CNPJ para a devolução do valor bloqueado em uma de suas contas correntes. Confirmando-se a disponibilidade do valor bloqueado pelo sistema on line, através de ofício enviado pelo Banco do Brasil, proceda-se a Secretaria a devolução do valor apontado em fls. 58/59 utilizando-se a conta bancária informada pela empresa Acionada. Cumprido o quanto determinado, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: “Vistos, etc... Diante da informação do Autor em petição de fls. 74, arquivem-se os presentes autos. Autorizo desde já, o desentranhamento de documentos colacionados pelas partes, mediante recibo, na forma da lei.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Defiro o requerimento em fls. 27. Ficam os autos suspensos por quarenta e cinco dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou requerer o que achar de direito.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 7.584,99 (sete mil quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 280,78 (duzentos e oitenta reais e setenta e oito centavos), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Sentença: Isto posto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa para condenar, a Segunda Requerida, NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, nos termos do art. 12 da Lei 8.078/90, a pagar ao autor a quantia de R$294,93 (duzentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos), devidamente corrigidos, com juros e correção monetária, a partir da data da compra e até o efetivo pagamento. Fica a 1ª e 3ª Empresas Requerida excluídas da presente demanda.

Despacho: Vistos etc.Defiro o pedido retro de prorrogação do prazo, por mais de 10(dez) dias.

Despacho: Vistos etc...Compulsando os autos verifico que as contas da Empresa Acionada já foram todas desbloqueadas.Verifico também, que a Executada, 3ª Empresa Acionada, concorda com a liberação do valor penhorado. Desta forma, determino a expedição de Alvará em favor da parte Autora.Após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas e garantias de praxe.

Sentença: Vistos, etc... R.H.Trata-se de execução em que o exeqüente, no curso do procedimento obteve o pagamento do débito.Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente. Autorizo o desentranhamento de títulos, ao requerido.Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar, a Segunda Requerida, SONY ERICSON MOBILE COM. DO BRASIL LTDA, a pagar a parte autora a quantia de R$214,00 (duzentos e quatorze reais), devidamente corrigidos, com juros e correção monetária, a partir da data da citação e até o efetivo pagamento. Fica a Primeira Requerida, RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA, excluída da presente demanda, fundamentado no art. 13 ""ex vi" da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

Despacho: Vistos, etc... Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 38v, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.

Sentença: Vistos, etc... R.H.Trata-se de execução do julgado em que o exeqüente, no curso do procedimento obteve o pagamento do débito.Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente. Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM julgamento de mérito, bem como, autorizo o desentranhamento dos documentos perante a Secretaria, caso requerido.

Despacho: Vistos, etc...Em face do cumprimento voluntário do quanto sentenciado às fls 26 dos autos, expeça-se o competente Alvará à parte autora para levantamento da quantia depositada pela requerida, conforme de fls. 28.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora sobre a certidão de fls. 50v, bem como sobre a sentença prolatada nos autos de nº 18166-8/2007 (apenso), ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: “Vistos, etc... Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos”.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido.Em conseqüência suspenda a Audiência de Conciliação designada, bem como o Mandado de Citação e Penhora.Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa, intimada a comparecer a esta JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, para Audiência de Instrução e Julgamento, remarcada para o dia 05/03/2009, às 10:00h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação da pena de REVELIA.

Sentença: JULGO PROCEDENTE A QUEIXA PARA condená-la a pagar a Empresa Autora o valor de R$ 3.209,00(três mil duzentos e nove reais) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do trânsito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do trânsito em julgado sema manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo.Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido.Em conseqüência suspenda a audiência designada, bem como o Mandado de Penhora e Avaliação.Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: “Vistos, etc... Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos”.

Despacho: “Vistos, etc... Tendo em vista o recebimento do alvará pela parte Autora, arquivem-se os presentes autos”.

Sentença: Vistos, etc... Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Despacho: Vistos etc. Diante da certidão de fls. 51, arquive-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc. Manifeste-se a parte Autora sobre os documentos de fls. 73 a 75, no prazo de 10(dez) dias.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 1.599,76(HUM MIL QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Despacho: Vistos, etc...Em face do cumprimento voluntário do quanto sentenciado às fls 38/39 dos autos, expeça-se o competente Alvará à parte autora para levantamento da quantia depositada pela requerida, conforme fls. 42.Após o recebimento do mencionado Alvará pela parte autora, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: “Vistos, etc...Em face do cumprimento do quanto Sentenciado pela empresa requerida, arquivem-se os presentes autos”.

Sentença: Vistos, etc.HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo com julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando, em conseqüência, o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem.Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a empresa Autora sobre a documentação de fls. 18/22, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Vistos, etc... Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo.

Despacho: Vistos etc... Diante da petição retro, intime-se a parte Autora para manifestar sobre mesma, no prazo de 10(dez) dias.

Despacho: Vistos, etc... Compulsando os autos, verifico que não há juntada de petição informando acordo entre as partes, ou requerendo a homologação deste. Isto posto, indefiro o pedido de isenção das custas processuais.

Despacho: Vistos etc.Diante do cumprimento da obrigação, arquive-se os presentes autos.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a empresa Autora sobre a certidão de fls. 28v, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Despacho: “Vistos, etc... Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos”.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora sobre a certidão de fls. 47v, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc... Diante da certidão retro, intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora sobre a documentação de fls. 17/22, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Despacho: Vistos etc... Diante do comprovante de depósito, juntado pela Empresa Acionada, e o levantamento do mesmo, realizado pela parte Autora, determino o arquivamento dos presentes autos com as cautelas e garantias de praxe.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: HOMOLOGO por sentença a desistência da ação, promovida pela parte autora, com fulcro no art. 51, da Lei 9.099/95, em consonância com o disposto no art. 267, inciso VIII, do CPC. Dito isto, declaro por sentença extinto o processo, sem resolução de mérito, em conseqüência, determino o arquivamento dos autos.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora sobre a documentação de fls. 17/22, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Despacho: Vistos etc. Diante do cumprimento do acordo, arquivem-se os presentes autos com as cautelas e garantias de praxe.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM julgamento do mérito, devendo os títulos que instruem o referido processo serem devolvidos à parte Acionada.Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Arquivem-se.

Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Desconstitua-se a penhora por ventura existente. Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Intimação: De ordem do Exmo Sr Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa, intimada a comparecer a esta Juizado Esp Civel Da Comarca De Teixeira De Freitas, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 24/03/2009, às 10:00h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação das penalidades legais.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Vistos. Homologo, por sentença, à produção de seus Jurídicos e Legais efeitos, a desistência, requerida por MARCOS LOMBA VILLELA BASTOS supra. P.R.I.

Sentença: Vistos etc.Citada através de AR, conforme documento às fls. 13v dos autos, a parte Requerida não contestou e nem compareceu à audiência que foi designada para esta data caracterizando-se assim, a Revelia, que fica decretada com fundamentos no art. 319 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial. A parte Ré acionada não compareceu a Juízo para defender-se. Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$174,80 (cento e setenta e quatro reais e oitenta centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.P.R.I.

Sentença: Vistos. Homologo a conciliação celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei e, em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando, em conseqüência, o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Sem custas à luz do art. 55, da Lei 9099/95. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com resolução do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa. INTIMADA a comparecer no JUIZADO ESP. CÍVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 04/02/2009, às 10:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação da pena de REVELIA.

Despacho: Vistos etc... Defiro o desarquivamento.

Sentença: Vistos, etc.... Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em certidão retro. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM resolução do mérito, autorizando de logo, o desentranhamento da documentação, mediante recibo. Sem custas à luz do que preceitua o art. 267, VIII do CPC. Arquivem-se. P.R.I.

Despacho: “Vistos, etc... Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos”.

Sentença: HOMOLOGO por sentença a desistência da ação, promovida pela parte autora, com fulcro no art. 51, da Lei 9.099/95, em consonância com o disposto no art. 267, inciso VIII, do CPC. Dito isto, declaro por sentença extinto o processo, sem resolução de mérito, em conseqüência, determino o arquivamento dos autos.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora sobre a documentação de fls. 28/35, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, bem como, após o pagamento das custas, autorizo o desentranhamento dos documentos perante a Secretaria, caso requerido.

Despacho: Vistos, etc... Diante da inércia das partes em pronunciarem o cumprimento do acordo, bem como o quanto determinado da sentença homologatória de fls. 43, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Vistos etc...HOMOLOGO por sentença a desistência da ação, promovida pela parte autora, com fulcro no art. 51, da Lei 9.099/95, em consonância com o disposto no art. 267, inciso VIII, do CPC. Dito isto, declaro por sentença extinto o processo, sem resolução de mérito, em conseqüência, determino o arquivamento dos autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Passo a decidir.OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A, já qualificado(a) nos autos, impetrou Embargos de declaração com intenção de ver sanada omissão/contradição contida na sentença de fls. 41/42.Contudo, verifico que os presentes embargos são meramente protelatórios, uma vez que ataca o mérito da questão, o qual deverá ser questionado através de Recurso próprio e não Embargos de Declaração.Assim, com esteio na aplicação do bom direito, por medida de Justiça JULGO POR SENTENÇA IMPROCEDENTE os Embargos de Declaração.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: “Vistos, etc... Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos”.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme petição de acordo acostada ás fls. 41 e 42.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Despacho: Vistos etc... Face a comprovação do acordo, conforme documento de fls. 29, arquivem-se os presentes autos com as cautelas e garantias de praxe.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: Vistos, etc... Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme petição anexa para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Despacho: Vistos etc...Manifeste-se a parte Autora sobre a certidão de fls. 34v., no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento.

Despacho: Vistos etc.Diante da comprovação do cumprimento da obrigação pela Acionada, conforme documentos de fls. 13/14, arquive-se os presentes autos.

Sentença: Vistos, etc... R.H.Trata-se de execução do julgado em que o exeqüente, no curso do procedimento obteve o pagamento do débito.Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente. Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido.Em conseqüência suspenda a Audiência de Conciliação designada, bem como o Mandado de Citação e Penhora.Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: “Vistos, etc... Defiro o pedido de isenção das custas processuais. Arquivem-se os presentes autos lei”.

Sentença: Vistos, etc... R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 06 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após a comprovação do cumprimento do acordado ou a falta de pronunciamento por parte do interessado no prazo de 05 (cinco) dias do tempo determinado para cumprimento.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Vistos, etc.Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei.Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria .Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, extinto o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95. Determino a expedição de Alvará em favor da parte autora, após a juntada do comprovante de pagamento.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Vistos, etc...Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido.Em consequência suspenda a Audiência designada e o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Intimação.Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: Vistos etc... Diante dos depósitos efetuados pela Empresa Acionada, defiro o pedido de expedição de Alvará. Quanto ao pedido de aplicação de multa no importe de 10%, indefiro, uma vez que Acionada efetuou o depósito em 25/09/2008, e a sentença fora publicada em 12/09/2008, conforme certidão de fls. 41, não tendo desta forma ultrapassado o prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 475-J do CPC. Após a liberação dos valores depositado, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc... Defiro o pedido de isenção das custas processuais. Arquivem-se os presentes autos.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora sobre a certidão de fls. 27v, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, determinando sejam os autos arquivados após o trânsito em julgado. Desconstitua-se a penhora porventura existente. Sem custas à luz do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, extinto o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO por sentença a desistência da ação, promovida pela parte autora, com fulcro no art. 51, da Lei 9.099/95, em consonância com o disposto no art. 267, inciso VII do CPC. Dito isto, declaro por sentença extinto o processo, sem resolução de mérito, em consequência determino o arquivamento dos autos.

Despacho: Vistos, etc... Tendo em vista o recebimento do alvará pela parte Autora para o levantamento da quantia apontada, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: JULGO parcialmente procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação da ação até a data do efetivo pagamento. Deixo de condenar a parte acionada em danos morais, por não estarem os mesmos configurados.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 136,80 (cento e trinta e seis reais e oitenta centavos), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Vistos etc.Citadas através de AR, conforme documentos anexados às fls. 16v e 17v dos autos, as partes Requeridas não contestaram e nem compareceram à audiência que foi designada para esta data caracterizando-se assim, a Revelia, que fica decretada com fundamentos no art. 319 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial. As partes Rés acionadas não compareceram a Juízo para defenderem-se. Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-las a restituírem ao Autor, a importância de R$1699,00 (um mil seiscentos e noventa e nove reais), acrescidos de juros e correção monetária, desde a data da citação, referente ao valor pago pelo aparelho NOTEBOOK CCE DUAL CORE, 1.73GHZ, o qual apresentou defeito, bem como pagar a título de indenização pelos danos morais e materiais sofridos, o valor de R$2000,00 (dois mil reais). Fixo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se. P.R.I.

Sentença: HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes, às fls. 17 dos autos, em conseqüência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos, após o cumprimento do presente acordo ou a falta de pronunciamento pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Despacho: Vistos etc... Manifeste-se a parte Autora sobre os documentos de fls. 63 e ss., no prazo de 10(dez) dias.

Sentença: Vistos etc.Julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito de acordo com o art. 43, e seu § 1º do JPC/DC da Bahia e art.51, Inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora nas custas processuais.Intime-se. Arquive-se.

Sentença: Vistos etc.Citada através de AR, conforme documento às fls. 22v dos autos, a parte Requerida não contestou e nem compareceu à audiência que foi designada para esta data caracterizando-se assim, a Revelia, que fica decretada com fundamentos no art. 319 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial. A parte Ré acionada não compareceu a Juízo para defender-se. Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Empresa Autora o valor de R$239,70 (duzentos e trinta e nove reais e setenta centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.P.R.I.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Em face das circunstâncias acima expostas, julgo procedente por sentença o pedido articulado no termo de apresentação de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consórcio ao pagamento de R$ 4.588,82 (quatro mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos), valor este corrido através de juros legais moratórios e correção monetária com os índices oficiais desde a data de citação da ré até a presente data, já deduzido o valor do seguro e a taxa de administração , em concordância com a Súmula 35 do STJ, apurado através de cálculo pela Secretaria deste Juizado, conforme demonstrativo em anexo, correspondente às prestações pagas devidamente atualizadas. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar-se-á multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105.Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95.

Despacho: Vistos etc... Diante da petição retro, expeça-se Alvará em favor da parte Autora. Após, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Vistos etc.Citada através de AR, conforme documento às fls. 09v dos autos, a parte Requerida não contestou e nem compareceu à audiência que foi designada para esta data caracterizando-se assim, a Revelia, que fica decretada com fundamentos no art. 319 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial. A parte Ré acionada não compareceu a Juízo para defender-se. Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$888,80 (oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se. P.R.I.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$11.812,50 (onze mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos), corrigidos na forma da Lei, a partir da data da citação e até o efetivo pagamento, com base no art. 8º da Lei 11.482/07, que alterou o art. 3º da Lei 6.194/74. Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Despacho: Vistos etc...Manifeste-se a parte Autora interesse no prosseguimento do feito.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Diante do quanto acima exposto, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) , corrigidos na forma da Lei, a partir da data da citação e até o efetivo pagamento, com base no art. 8º da Lei 11.482/07, que alterou o art. 3º da Lei 6.194/74. Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Vistos etc., Citada através de AR, conforme documento às fls. 12v e 13v dos autos, as partes Requeridas não contestaram e nem compareceram à audiência que foi designada para esta data caracterizando-se assim, a Revelia, que fica decretada com fundamentos no art. 319 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial. As partes Rés acionadas não compareceram a Juízo para defenderem-se. Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-las a pagarem a Empresa Autora o valor de R$279,60 (duzentos e setenta e nove reais e sessenta centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se. P.R.I.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$11.335,00 (onze mil, trezentos e trinta e cinco reais), corrigidos a partir da data do sinistro, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia , que assim dispõe: "" Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Vistos, etc... R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 07 dos autos, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95

Despacho: Diante da certidão retro, arquivme-se os presentes autos.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento da complementação do valor, na importância de R$ 15.879,00 (Quinze mil oitocentos e setenta e nove reais) , corrigidos a partir da data do sinistro, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia, que assim dispõe: ""Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido.Em consequência suspenda a Audiência de Conciliação designada, bem como o Mandado de Penhora e Avaliação.Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI.

Sentença: Vistos etc.Citada através de AR, conforme documento às fls. 09v dos autos, a parte Requerida não contestou e nem compareceu à audiência que foi designada para esta data caracterizando-se assim, a Revelia, que fica decretada com fundamentos no art. 319 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial. A parte Ré acionada não compareceu a Juízo para defender-se. Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$273,28 (duzentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se. P.R.I.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento da complementação do valor, na importância de R$ 10.330,00 (Dez mil trezentos e trinta reais), corrigidos a partir da data do sinistro, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia , que assim dispõe: "Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento da na importância de R$16.600,00 (Dezesseis mil e seiscentos reais), corrigidos a partir da data do sinistro, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia, que assim dispõe: ""Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Vistos. Homologo, por sentença, à produção de seus Jurídicos e Legais efeitos, a desistência, requerida por MPS FILHO DE TEIXEIRA DE FREITAS supra. P.R.I.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$7.689,04 (seis mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quatro centavos) , corrigidos na forma da Lei, a partir da data da citação e até o efetivo pagamento, com base no art. 8º da Lei 11.482/07, que alterou o art. 3º da Lei 6.194/74. Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Vistos etc.Citada através de AR, conforme documentos anexados às fls. 08v dos autos, parte Requerida não contestou e nem compareceu à audiência que foi designada para esta data caracterizando-se assim, a Revelia, que fica decretada com fundamentos no art. 319 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial. A parte Ré acionada não compareceu a Juízo para defender-se. Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Autora, o valor de R$145,80 (cento e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), acrescidos de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se. P.R.I.

Despacho: Tendo em vista que a parte autora recebeu o quanto devido, conforme se comprova no doc. de fls. 30, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Vistos etc.Citada através de AR, conforme documento às fls. 12v dos autos, a parte Requerida não contestou e nem compareceu à audiência que foi designada para esta data caracterizando-se assim, a Revelia, que fica decretada com fundamentos no art. 319 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial. A parte Ré acionada não compareceu a Juízo para defender-se. Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Empresa Autora o valor de R$487,00 (quatrocentos e oitenta e sete reais) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se. P.R.I.

Sentença: Vistos.Homologo a conciliação celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei e, em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando, em conseqüência, o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Sem custas à luz do art. 55, da Lei 9099/95. P.R.I.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$9.165,00 (nove mil, cento e sessenta e cinco reais) , valor devido a época do sinistro, com base no § 1º, art. 5º da Lei 6.194/74, corrigidos a partir da data do sinistro, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Desta forma, declaro extinto o feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Vistos, etc.... Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em certidão retro. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM resolução do mérito, autorizando de logo, o desentranhamento da documentação, mediante recibo. Sem custas à luz do que preceitua o art. 267, VIII do CPC. Arquivem-se. P.R.I.

Sentença: Vistos etc.Citada através de AR, conforme documento às fls. 12v dos autos, a parte Requerida não contestou e nem compareceu à audiência que foi designada para esta data caracterizando-se assim, a Revelia, que fica decretada com fundamentos no art. 319 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial. A parte Ré acionada não compareceu a Juízo para defender-se. Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Empresa Autora o valor de R$1.313,50 (Hum mil trezentos e treze reais e cinquenta centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.P.R.I.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Vistos. Homologo, por sentença, à produção de seus Jurídicos e Legais efeitos, a desistência, requerida por DIELSON MAGALHAES ABREU supra. P.R.I.

Sentença: Vistos etc.Citada através de AR, conforme documento às fls. 09v dos autos, a parte Requerida não contestou e nem compareceu à audiência que foi designada para esta data caracterizando-se assim, a Revelia, que fica decretada com fundamentos no art. 319 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial. A parte Ré acionada não compareceu a Juízo para defender-se. Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$246,34 (duzentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se. P.R.I.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$15.879,00 (quinze mil, oitocentos e setenta e nove reais) , corrigidos a partir da data do sinistro, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor da autora. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia, que assim dispõe: ""Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$13.900,00 (treze mil e novecentos reais), corrigidos a partir da data do sinistro, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia , que assim dispõe: "" Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento da complementação do valor, na importância de R$ 10.930,00 (Dez mil e novecentos e trinta reais), corrigidos a partir da data do sinistro, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia, que assim dispõe: ""Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento da complementação do valor, na importância de R$13.900,00 (treze mil e novecentos reais), corrigidos a partir da data do sinistro, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia , que assim dispõe: "" Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento da complementação do valor, na importância de R$ 13.765,00 (treze mil e setescentos e sessenta cinco reais) , corrigidos a partir da data do sinistro, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia, que assim dispõe: ""Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento da complementação do valor, na importância de R$ 13.090,00 (treze mil e noventa reais), corrigidos a partir da data do sinistro, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia , que assim dispõe: "" Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos.Registre-se.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos.Registre-se.

Sentença: Vistos etc.Citada através de AR, conforme documento às fls. 07v dos autos, a parte Requerida não contestou e nem compareceu à audiência que foi designada para esta data caracterizando-se assim, a Revelia, que fica decretada com fundamentos no art. 319 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial. A parte Ré acionada não compareceu a Juízo para defender-se. Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$80,00 (oitenta reais) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se. P.R.I.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos. Homologo, por sentença, à produção de seus Jurídicos e Legais efeitos, a desistência, requerida por JOSCELIA COSTA DOS SANTOS supra. P.R.I.

Sentença: Em face das circunstâncias acima expostas, julgo procedente por sentença o pedido articulado no termo de apresentação de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consórcio ao pagamento de R$524,84 (QUINHENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), valor este corrido através de juros legais moratórios e correção monetária com os índices oficiais desde a data de citação da ré até a presente data, já deduzido o valor do seguro e a taxa de administração, em concordância com a súmula 35 do STJ, conforme apurado através de cálculo, na forma da Lei, pela Secretaria deste Juizado, correspondente às prestações pagas devidamente atualizadas. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar-se-á multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105.Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Com efeito, e por tudo que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na queixa, e, em conseqüência condeno a Empresa Ré ao pagamento de R$14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais), corrigidos a partir da data do sinistro, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, em favor do autor. Tudo conforme disposto no Enunciado nº 09 dos Juizados Especiais da Bahia , que assim dispõe: "" Na Hipótese de pagamento administrativo parcial do seguro DPVAT, a complementação deverá ser apurada com base no salário mínimo vigente na data da sentença que a ordena". Declarando desta forma a extinção do feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme petição de acordo acostada ás fls. 42 e 43.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Despacho: Vistos etc.Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Vistos, etc... Em face do cumprimento voluntário do quanto sentenciado às fls 44/45 dos autos, conforme Guia de Depósito Judicial juntada, manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 52/53 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias .

Despacho: Vistos, etc... Manifeste-se a empresa Acionada sobre a certidão de fls. 16, no prazo de dez dias.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão de fls. 15, arquivem-se os presentes autos

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: “Vistos, etc...Em face do cumprimento voluntário do quanto sentenciado às fls 71/73 dos autos, expeça-se o competente Alvará à parte autora para levantamento da quantia depositada pela requerida, conforme guia de deposito judicial de fls. 78. Após o recebimento do mencionado Alvará pela parte autora, arquivem-se os presentes autos”.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Vistos etc.Citada através de AR, conforme documento às fls. 16v dos autos, a parte Requerida não contestou e nem compareceu à audiência que foi designada para esta data caracterizando-se assim, a Revelia, que fica decretada com fundamentos no art. 319 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial. A parte Ré acionada não compareceu a Juízo para defender-se. Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$463,45 (quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se. P.R.I.

Juizado Esp Civel da Comarca de Teixeira de Freitas
Juiz: Roney Jorge Cunha Moreira
Secretário: Juliano Leal Ferreira
Turno: Manhã

Sentença: Vistos, etc.... Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito. Autorizo o desentranhamento de documentos. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Arquivem-se. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido. Em conseqüência suspenda o Mandado de Penhora e Avaliação. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido. Em conseqüência, suspenda a audiência de instrução designada. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc.HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo após o cumprimento do acordo, sem julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC.Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Sentença: Vistos etc... R.H. HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes, às fls. 14 dos autos, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após a comprovação do cumprimento do acordo ou a falta de pronunciamento por parte do interessado no prazo de 05 (cinco) dias do tempo determinado para cumprimento.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido. Em conseqüência, suspenda a audiência de instrução designada. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Empresa Autora o valor de R$3152,69 (três mil cento e cinqüenta e dois reais e sessenta e nove centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido. Em conseqüência, suspenda a audiência de instrução designada. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição de alvará judicial em nome da parte autora apos a juntada do comprovante de pagamento aos autos.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido. Em conseqüência, suspenda a audiência de instrução designada. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc.... Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito, autorizando o desentranhamento requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Arquivem-se. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc... R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 45/46 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após a comprovação do cumprimento do acordado ou a falta de pronunciamento por parte do interessado no prazo de 05 (cinco) dias do tempo determinado para cumprimento.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, condenando as partes autoras nas custas processuais, bem como, autorizo o desentranhamento dos documentos perante a Secretaria, após o pagamento das custas, caso requerido.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$185,00 (cento e oitenta e cinco reais) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar o Autor o valor de R$315,00 (trezentos e quinze reais) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$224,51 (duzentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e um centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Despacho: Vistos etc...Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei.Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$2503,13 (dois mil quinhentos e três reais e treze centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Empresa Autora o valor de R$294,00 (duzentos e noventa e quatro reais) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Despacho: Vistos etc...Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei.Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Empresa Autora o valor de R$6129,39 (seis mil cento e vinte e nove reais e trinta e nove centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Vistos etc...R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes, às fls. 47/49 dos autos, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado com as formalidades de praxe.

Sentença: Vistos, etc.HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo após o cumprimento do acordo, sem julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC.Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc.HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo após o cumprimento do acordo, sem julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC.Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Empresa Autora o valor de R$3612,05 (três mil seiscentos e doze reais e cinco centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos.Registre-se.

Sentença: Vistos, etc.HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo após o cumprimento do acordo, sem julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC.Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido. Em conseqüência, suspenda a audiência de instrução designada. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido. Em conseqüência, suspenda a audiência de instrução designada. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: Vistos etc... Intime-se a parte Acionada para manifestar sobre a certidão de fls. 23, dos presentes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: Vistos etc., Citada através de AR, conforme documento às fls. 11v dos autos, a parte Requerida nã?o contestou e nem compareceu à? audiê?ncia que foi designada para esta data caracterizando-se assim, a Revelia, que fica decretada com fundamentos no art. 319 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial. A parte Ré? acionada nã?o compareceu a Juí?zo para defender-se. Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená?-la a pagar ao Autor o valor de R$200,00 (duzentos reais) acrescido de juros e correç?ã?o monetá?ria, desde a data da citaç?ã?o. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execuç?ã?o. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestaç?ã?o das partes, arquivem-se. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido. Em conseqüência, suspenda a audiência de instrução designada. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido. Em conseqüência, suspenda a audiência de instrução designada. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: Vistos etc...Diante da certidão retro, determino o arquivamento dos autos, com as cautelas e garantias de praxe.

Despacho: Vistos etc...Diante do pagamento da condenação, imposta na sentença de fls. 21, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas e garantias de praxe.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido. Em conseqüência, suspenda a audiência de instrução designada. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: Vistos.Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada por ADALGISA CRISTIANY NOVAIS REIS, nos autos do processo supra, bem como autorizo o desentranhamento de documentos, caso requerido.Arquive-se.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido. Em conseqüência, suspenda a audiência de instrução designada. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido. Em conseqüência, suspenda a audiência de instrução designada. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido. Em conseqüência, suspenda a audiência de instrução designada. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito deste Juizado, fica V. Sa. INTIMADO(A) para, querendo, oferecer impugnação a penhora on-line realizada, através do BacenJud, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sentença: HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo com julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando, em conseqüência, o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido. Em conseqüência, suspenda a audiência de instrução designada. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, extinto o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: Vistos.Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada por GILDASIO PEREIRA NEVES, nos autos do processo supra, bem como autorizo o desentranhamento de documentos, caso requerido.Arquive-se.

Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a queixa e condeno a Empresa Requerida a pagar para a autora a importância de R$10.218,70(dez mil e duzentos e dezoito reais e setenta centavos) , referente à restituição das parcelas pagas pela Autora dos contratos e nºs 130539 e 130840, acrescido de juros e correção monetária , desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: JULGO PROCEDENTE O pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 410,00(quatrocentos e dez reais), no prazo de 10(dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Despacho: Vistos etc... Intime-se a parte Autora para manifestar sobre o acordo realizado entre as partes e homologado neste Juízo, no prazo de 10(dez) dias. E, em caso de inércia da parte, arquivem-se os presentes autos com as cautelas e garantias de praxe.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme petição anexa para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95. Arquive-se.

Despacho: "Vistos, etc... Manifeste-se a parte exequente sobre os documentos juntados às fls. 60/62 dos presentes autos".

Sentença: Vistos etc.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos a desistência da ação, promovida pela parte autora, face o cumprimento da obrigação efetuado pela parte Acionada, conforme certidão de fls. 13, em conseqüência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado com as formalidades de praxe, autorizo o desentranhamento de documentos, caso seja requerido.Sem custas ante o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Despacho: “Vistos, etc... Manifeste-se a parte Autora sobre a documentação de fls. 48/65, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Sentença: JULGO procedente em parte o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Indefiro o pedido de danos morais por não estarem os mesmos configurados.

Despacho: “Vistos, etc... Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito.”

Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, extinto o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora sobre a documentação de fls. 21/25, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Sentença: HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo com julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando, em conseqüência, o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: Vistos etc... Diante do cumprimento do acordo, conforme informado na petição de fls. 24/26, arquivem-se os presentes autos com as cautelas e garantias de praxe.

Despacho: Vistos, etc...Compulsando os autos,, verifica-se que a Empresa Requerida cumpriu voluntariamente o quanto sentenciado, contudo, realizou depósito a menor do quanto fixado na Sentença. Isto posto, intime-se a Emp. Requerida para efetuar o pagamento da diferença entre o valor depositado e o valor apurado nos cálculos deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Manifestado o interesse pela parte autora, expeça-se Alvará da quantia disponível em conta judicial, conforme fls. 58.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido.Em conseqüência suspenda o Mandado de Citação, Penhora e a audiência de Conciliação designada para o dia 08/01/2009.Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: Vistos etc...Diante do cumprimento da obrigação, arquivem-se os presentes autos, com as garantias e cautelas de praxe.

Sentença: Vistos etc.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos a desistência da ação, promovida pela parte autora, face o cumprimento da obrigação efetuado pela parte Acionada, conforme certidão de fls. 05, em conseqüência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado com as formalidades de praxe.Autorizo o desentranhamento de documentos caso requerido pela Acionada.Sem custas ante o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Despacho: Vistos etc... Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Despacho: Vistos etc... Diante do cumprimento do acordo, conforme informado na petição de 21/25, arquivem-se os presentes autos com as cautelas e garantias de praxe.

Intimação: De ordem do Exmo Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa, intimada a comparecer a esta Juizado Esp Civel Da Comarca De Teixeira De Freitas, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/03/2009, às 09:30h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação da pena de REVELIA.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 63,40 (SESSENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Sentença: Vistos etc... R.H. HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes, às fls. 11 dos autos, em conseqüência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado com as formalidades de praxe. Sem custas ante o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 494,00 (quatrocentos e noventa e quatro reais), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a queixa e condeno a empresa requerida a desconstituir o débito existente em nome da parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária que de logo arbitro em R$ 50,00(cinquenta reais). Oficie-se ao CDL de São Paulo para retirar a restrição lançada ao crédito da autora pela Acionada. Deixo de condenar a Acionada em danos morais por não estar comprovada a quitação da dívida. P.R.I.

Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, determinando sejam os autos arquivados, após o trânsito em julgado. Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência da ação, promovida pela parte autora, com fulcro no art. 51, da Lei 9.099/95, em consonância com o disposto no art. 267, inciso VIII, do CPC. Dito isto, declaro por sentença extinto o processo, sem resolução de mérito, em conseqüência, determino o arquivamento dos autos.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora sobre a documentação de fls. 57/64, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Despacho: Vistos etc... Diante da certidão retro, intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: Vistos etc... Expeça-se Alvará Judicial em favor da parte Autora. Após, levantamento da quantia depositada espontaneamente pela Empresa Acionada, em cumprimento da obrigação, arquivem-se os presentes autos com as cautelas e garantias de praxe.

Despacho: Vistos etc. Defiro o pedido de isenção das custas processuais. Arquive-se.

Sentença: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS , no endereço acima citado, no turno MANHÃ para Audiência de Instrução e Julgamento , que será realizada no dia 24/09/2009, às 10:30 h , devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário, acima determinados acarretará na aplicação das penalidades legais.

Sentença: Vistos, etc... R.H. Determinado pelo Juízo prazo para que a parte interessada cumprisse providências para regular o andamento do feito, deixou a mesma transcorrer ““in albis””, impondo-se a EXTINÇÃO do processo sem julgamento de mérito. Ante o exposto, com fulcro no art. 51, c/c o art. 267,III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, determinando sejam os autos arquivados após o trânsito em julgado. Desconstitua-se a penhora por ventura existente. Sem custas à luz do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: Vistos etc... Diante da certidão retro, intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Sentença: JULGO ‭PROCEDENTE EM PARTE o pedido consubstanciado na petição de fls. 02/03 e, em conseqüência, Declaro rescindido o contrato de compra e venda, cancelando todo e qualquer débito originado do citado contrato, devendo a Ré restituir o valor de R$ 121,34(cento e vinte e um reais e trinta e quatro centavos) pago pelo autor, no prazo de 10(dez) dias, devidamente atualizado e de forma simples, se abstendo de efetuar qualquer cobrança ou cadastrá-la junto aos órgãos de proteção ao crédito sob pena de multa diária que desde já arbitro em ‭R$ 50,00(cinquenta reais)‬. Determino ainda que a parte acionada retire o produto, objeto da lide, no prazo de 15(quinze) dias, da residência do autor, sem nenhum ônus para o mesmo.

Despacho: Vistos, etc... Manifeste-se a empresa Acionada, no prazo de cinco dias, sobre o teor da documentação de fls. 46/70.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado, fica V. Sa. INTIMADO(A) que fora realizado um depósito judicial, pelo autor, referente ao saldo devedor do cartão cancelado, no importe de R$232,31 (duzentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos). Devendo a Empresa Acionada informar número de conta e agência de sua titularidade para procedermos a transferência do valor acima citado.

Sentença: Vistos, etc...R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 114/115 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após a comprovação do cumprimento do acordado ou a falta de pronunciamento por parte do interessado no prazo de 05 (cinco) dias do tempo determinado para cumprimento.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição de Alvará após a juntada do comprovante de pagamento aos autos.

Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, extinto o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95. Determino a expedição de alvará após a juntada do comprovante de depósito aos autos.

Despacho: Expeça-se o alvará na forma da lei. Arquive-se em seguida.

Despacho: Expeça-se o alvará na forma da lei. Arquive-se os autos.

Sentença: Vistos etc.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos a desistência da ação, promovida pela parte autora, face o cumprimento da obrigação efetuado pela parte Acionada, conforme certidão de fls. 09, em conseqüência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado com as formalidades de praxe.Sem custas ante o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito deste Juizado, fica V. Sa. INTIMADO(A) para, querendo, oferecer embargos a penhora on-line realizada, através do BacenJud, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sentença: Vistos, etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, ficando EXTINTO o processo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após o cumprimento do referido acordo. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: Vistos etc... Manifeste-se a Empresa Acionada sobre a petição de fls. 20 a 25, no prazo de 10 (dez) dias. Fica a referida empresa cientificada que, em caso de não haver cumprido o acordo realizado e homologado neste Juízo, será aplicado uma multa diária de R$50,00 (cinquenta reais), que começará a fluir a partir da data estipulada no referido acordo até o efetivo cumprimento, multa esta arbitrada com base no art. 461, § 4º do CPC.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: O pleito satisfaz às exigências legais e a correção da contradição apontada é medida de Justiça. Assim, com esteio na aplicação do bom direito, por medida de Justiça JULGO PROCEDENTE os Embargos de Declaração, passando a constar na sentença atacada o JULGAMENTO PARCIAL DA QUEIXA. Ficam mantidos os demais elementos sem alteração. A presente decisão passa a fazer parte da sentença de mérito prolatada no feito.

Despacho: Diante da comprovação defiro a isenção das custas.

Despacho: Para que não haja novamente as mesmas alegações de fls. 36/37, tome conhecimento o nobre advogado do autor do comprovante do recebimento do "AR" de fls. 39v., recebido por Sandra Santos Brito, a mesma que recebeu a comunicação judicial de fls. 35, conforme "AR" às fls. 35v.

Sentença: Em face das circunstâncias acima expostas, julgo PARCIALMENTE procedente por sentença o pedido articulado no termo de apresentação de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consórcio ao pagamento de R$ 4.654,54 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) , valor este corrido através de juros legais moratórios e correção monetária com os índices oficiais desde a data de citação da ré até a presente data, já deduzido o valor do seguro e a taxa de administração , em concordância com a Súmula 35 do STJ, apurado através de cálculo pela Secretaria deste Juizado, conforme demonstrativo em anexo, correspondente às prestações pagas e demonstradas às fls. 12/21, devidamente atualizadas. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar-se-á multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95. P. R. I.

Despacho: Vistos etc... Fica retificado o modelo do aparelho de celular constante no acordo realizado em audiência de conciliação, passando a constar o aparelho de celular modelo KF600D, que deverá ser enviado para o Autor.

Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, extinto o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos, etc... R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 06 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após a comprovação do cumprimento do acordado ou a falta de pronunciamento por parte do interessado no prazo de 05 (cinco) dias do tempo determinado para cumprimento.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: Manifeste-se a parte Acionada, no prazo de 10(dez) dias, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo.

Despacho: Manifeste a parte autora interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.

Despacho: Vistos etc...Diante do cumprimento do acordo, informado na petição retro, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Vistos, etc... Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos".

Sentença: JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito de acordo com o art. 43, e seu § 1º do JPC/DC da Bahia e art. 51, inciso I, da Lei 9099/95, condenando a parte autora nas custas processuais.

Sentença: Vistos etc., Citada através de AR, conforme documentos anexados às fls. 14v dos autos, parte Requerida não contestou e nem compareceu à audiência que foi designada para esta data caracterizando-se assim, a Revelia, que fica decretada com fundamentos no art. 319 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial. A parte Ré acionada não compareceu a Juízo para defender-se. Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora, o valor de R$1150,00 (um mil cento e cinqüenta reais), acrescidos de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se. P.R.I.

Intimação: De ordem do Exmo Sr Dr Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa, intimada a comparecer a esta JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS , no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 24/09/2009 , às 10:00h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação das penalidades legais.

Despacho: Vistos etc...Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Despacho: Vistos etc...Diante da petição e dos documentos juntados às fls. 89/97, pela Acionada, que comprovam o cumprimento do acordo, determino a expedição de Alvará Judicial em favor da parte Autora. Após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas e garantias de praxe.

Despacho: Vistos etc... Diante da documentação retro, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas e garantias de praxe.

Despacho: Vistos etc... Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos com as garantias e cautelas de praxe.

Despacho: Vistos etc... Diante da documentação retro, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas e garantias de praxe.

Sentença: Verifico que o cálculo de fls. 84, apontado pela Embargante, encontra-se corrigido de acordo com o comando sentencial, ou seja, só há atualização do valor, com a incidência dos honorários de sucumbência e da multa do 475-J, não devendo sofrer novamente abatimento da taxa de administração e do seguro, pois estaria fazendo de forma dúplice tais descontos.Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O EMBARGO À EXECUÇÃO para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Transitada em julgada a presente decisão, expeça-se Alvará para levantamento da importância penhorada.

Despacho: Visto etc.Face ao cumprimento do acordo realizado, homologo para que possa surtir os efeitos da Lei, determino o arquivamento dos presentes autos.Proceda o desentranhamento de documentos, caso requerido pela parte Acionada.

Sentença: Assim, considerando-se os que dos autos constam e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a empresa Ré a pagar ao autor a título de indenização por danos morais, a importância de R$4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais), com juros e correção monetária a partir da data citação e até o efetivo pagamento. Declaro definitivos os efeitos da liminar.

Sentença: Isto posto, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo o mais que consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A QUEIXA e condeno a empresa Acionada a indenizar o Autor no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos com juros e correção monetária, a partir do bloqueio indevido e até o efetivo pagamento.

Despacho: Vistos etc... Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei.Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Sentença: HOMOLOGO por sentença a desistência da ação, promovida pela parte autora, com fulcro no art. 51, da Lei 9.099/95, em consonância com o disposto no art. 267, inciso VIII, do CPC. Dito isto, declaro por sentença extinto o processo, sem resolução de mérito, em conseqüência, determino o arquivamento dos autos.

Despacho: Diga o embargado no prazo de lei.

Despacho: Vistos etc...Diante do pagamento realizado pela Empresa Acionada, determino a expedição de Alvará em favor da parte Autora.Após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas e garantias de praxe.

Despacho: Vistos etc... Declaro infrutífera, mais uma vez, a tentativa de penhora on-line conforme print em anexo. Desta forma, intime-se a Parte Autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora ou qualquer outra providência necessária, sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Despacho: Vistos etc.Acolho a impugnação de fls. 50/51, e determino a expedição de Alvará Judicial em favor da parte Autora, referente ao depósito de fls. 52. Após, intime-se a empresa Acionada para informar número de conta e agência de sua titularidade para fins de transferência do valor bloqueado em penhora on line conforme doc. 48.

Ato De Secretaria: A L V A R Á Processo: JECTF-TAM 00139\03Autor(es): ONEDI ALVES DE SOUZARequerido(s): JOSÉ LINO DO CARMOO Bel. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA, MM. Juiz de Direito dos Juizados Especiais Cíveis e Defesa do Consumidor da Comarca de Teixeira de Freitas/BA, através do presente ALVARÁ JUDICIAL, autoriza a parte Autora, Sra. ONEDI ALVES DE SOUZA,(ou ONEIDI ALVES DE SOUZA) brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada na Cidade de Teixeira de Freitas\BA, portadora do CPF de n.º 940.312.905-00 a proceder o levantamento da importância de R$1.735,12 (Um mil, setecentos e trinta a cinco reais e doze centavos), com as devidas atualizações, valor referente ao depósito-bloqueio Judicial realizado nos autos supracitados, depositado(via determinação de transferência da agência de Itabuna) em 27.07.2005, com Auto de Penhora datado de 26.09.2005, na Conta Judicial nº 2300129596645, deste Banco do Brasil - agência de Teixeira de Freitas, n.º 1289-0 , conforme consta dos presentes autos.

Despacho: Vistos etc...Indefiro o requerimento formulado pela 1ª Acionada, uma vez que a condenação se deu de forma solidária, podendo a parte executar qualquer um dos réus. Aguarde-se a juntada do ofício do Banco do Brasil, após intime-se a parte Acionada para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo de Lei.

Despacho: Vistos e etc.Defiro o pedido de isenção das custas processuais. Arquivem-se os presentes autos. Fica deferido o desentranhamento, caso requerido.

Sentença: O pleito satisfaz às exigências legais e a correção da contradição apontada é medida de Justiça. Assim, com esteio na aplicação do bom direito, por medida de Justiça JULGO PROCEDENTE os Embargos de Declaração, passando a constar na sentença atacada que: ""caso o nome do Autor esteja negativado pela Acionada, ora embargante, proceda a retirada do nome e CPF do Autor dos Órgãos de Proteção ao Crédito, no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de pagar uma multa diária de R$10,00 (dez reais)". Ficam mantidos os demais elementos sem alteração. A presente decisão passa a fazer parte da sentença de mérito prolatada no feito.

Sentença: Vistos, etc... Trata-se de procedimento instalado neste Juízo, que se encontra paralisado por negligência da parte Autora. Firma a Jurisprudência: “A omissão que leva a se extinguir o processo por abandono de causa deve relacionar-se com o ato ou diligência a ser praticada pelo autor(RSTJ 31/444).” “Tendo em vista que o processo se desenvolve, em princípio, por impulso oficial (art. 262 do CPC), só será extinto por ficar paralisado, se o andamento estiver a depender da providência da parte(STJ 3ª Turma, Resp. 41503-9 ES, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 25/04/94).” Isto posto, com fundamento no art. 795 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente execução, determinando o arquivamento dos autos. Desconstitua-se a penhora por ventura existente. Sem custas, à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: Vistos etc... Declaro infrutífera a tentativa de penhora on-line conforme print em anexo. Desta forma, intime-se a Parte Autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora ou qualquer outra providência necessária, sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa. INTIMADO(A) a comparecer no JUIZADO ESP. CÍVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 13/02/2009, às 10:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará nas consequências legais.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$208,00 (duzentos e oito reais) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Despacho: Face aos termos da certidão, expeça-se o Alvará, na forma da Lei.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme petição de acordo acostada às fls. 23 e 24 dos autos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Empresa Autora o valor de R$5258,20 (cinco mil duzentos e cinqüenta e oito reais e vinte centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc.Citação válida, compareceu apenas a 1ª Emp. Requerida, representada pelo preposto Sr. THALES SILVA AMORIM SAMPAIO, e a 2ª Emp. Requerida representada pelo preposto Sr. AIRES GOMES ROCHA. Ausente a parte Autora na presente Audiência. Julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito de acordo com o art. 43, e seu § 1º do JPC/DC da Bahia e art.51, Inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora nas custas processuais

Sentença: Vistos. Homologo, por sentença, à produção de seus Jurídicos e Legais efeitos, a desistência, requerida por LUDMILA SANTANA BORGES TAKEUCHI supra. P.R.I.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: Vistos, etc...Obtida a conciliação, conforme termo retro.Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos, etc.Citação válida, compareceu apenas a Emp. Requerida, representada pelo preposto Sr. JOSE DIMAS DA SILVA, acompanhado por seu advogado Dr. LUIZ CARLOS MONFARDINI, OAB/BA 8591. Ausente a parte Autora na presente Audiência. Julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito de acordo com o art. 43, e seu § 1º do JPC/DC da Bahia e art.51, Inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora nas custas processuais.Intime-se. Arquive-se.

Despacho: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme petição de acordo às fls. 35 e 36 dos autos.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.

Sentença: Vistos etc.,Citada através de AR, conforme documento às fls. 19v dos autos, a parte Requerida não contestou e nem compareceu à audiência que foi designada para esta data caracterizando-se assim, a Revelia, que fica decretada com fundamentos no art. 319 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial. A parte Ré acionada não compareceu a Juízo para defender-se. Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-lo a pagar a Empresa Autora o valor de R$4137,83 (quatro mil cento e trinta e sete reais e oitenta e três centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se. P.R.I.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$185,00 (cento e oitenta e cinco reais) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Empresa Autora o valor de R$190,60 (cento e noventa reais e sessenta centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Empresa Autora o valor de R$169,80 (cento e sessenta e nove reais e oitenta centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se. P.R.I.

Despacho: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar ao Autor o valor de R$16025,85(dezesseis mil e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se. P.R.I.

Sentença: Vistos. Homologo, por sentença, à produção de seus Jurídicos e Legais efeitos, a desistência, requerida por JOSCELIA COSTA DOS SANTOS supra. P.R.I.

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos.Registre-se.

Sentença: Vistos. Homologo, por sentença, à produção de seus Jurídicos e Legais efeitos, a desistência, requerida por FERNANDO BATISTA RIOS AGUILAR supra. P.R.I.

Sentença: Vistos etc.Homologo a conciliação celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei.

Despacho: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo , com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.