Juizado Esp Civel da Comarca de Teixeira de Freitas
Juiz: Roney Jorge Cunha Moreira
Secretário: Juliano Leal Ferreira
Turno: Manhã

Sentença: Vistos etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. P.R.I.

Despacho: Vistos, etc... Diga o autos sobre a contestação e documentos juntados no prazo de dez dias.

Sentença: Vistos, etc.Citação válida, compareceu apenas a Emp. Requerida, aqui representada pela preposta Sra. KRISTIANE ANDRADE SILVA OLIVEIRA, acompanhada por sua advogada Dra. KARINE DIAS LOPES FALCÃO OAB/BA 18759, ausente o Autor na presente Audiência. Julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito de acordo com o art. 43, e seu § 1º do JPC/DC da Bahia e art.51, Inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora nas custas processuais.Intime-se. Arquive-se.

Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo após o cumprimento do acordo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Decisão: No que respeita a data inicial para contabilizar a multa diária, não resta dúvida que é a partir do dia 03.08.07, uma vez que o trânsito em julgado ocorreu em 23.07.07, conforme certidão de fls. 73, que não está errada, como pensa o executado-requerido. Deste modo, à luz do que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, a impugnação à execução, para afastar a incidência de multa por conta do disposto no art. 475-J do CPC, bem como para definir como a data inicial para o cálculo da multa diária prevista na sentença como sendo 03.08.07 e até 25.03.08, este com espeque no documento de fls. 129. Proceda-se, portanto, o cálculo da multa diária, obedecendo ao acima exposto, dando ciência aos litigantes.

Despacho: Tendo em vista que "a sentença" (em tese) de fls. 29 não foi assinada (o que a tornaria sentença), e atendendo aos princípios da economia e celeridade processual, que norteiam os processos neste Juizado, defiro o requerimento de fls. 36/37, e marque a Secretaria audiência de instrução e julgamento, promovendo as intimações necessárias e na forma da lei. I. e C.

Despacho: “Vistos, etc... Manifeste-se a parte Autora sobre a certidão de fls. 21v, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Sentença: VISTOS, etc...Citação válida. O não comparecimento da parte Autora na presente audiência de Conciliação acarreta a EXTINÇÃO do feito. Isto posto, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM julgamento de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, bem como, autorizo o desentranhamento dos documentos perante a Secretaria, após o pagamento das custas, caso requerido.P.R.I e arquivem-se.

Despacho: “Vistos, etc... Manifeste-se a parte Autora sobre a certidão de fls. 43v, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Sentença: Vistos,Homologo a conciliaççãão celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei e, em conseqüüêência, julgo extinto o processo com julgamento de méérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando, em conseqüüêência, o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Sem custas àà luz do art. 55, da Lei 9099/95.

Sentença: Visto etc.Obtida a conciliação, conforme termo retro.Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinado o arquivamento dos autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Empresa Autora o valor de R$208,00 (duzentos e oito reais) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS , no endereço acima citado, no turno MANHÃ para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 09/09/2009, às 09:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário, acima determinados implicará nas sanções legais pertinentes.

Despacho: Tendo em vista do decurso do prazo para opor embargos, consoante termo de juntada de "ar" às fls. 56 versos, defiro o requerimento de fls.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená?-las a pagar a Empresa Autora o valor de R$491,00 (quatrocentos e noventa e um reais) acrescido de juros e correç?ã?o monetá?ria, desde a data da citaç?ã?o. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execuç?ã?o. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestaç?ã?o das partes, arquivem-se.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená?-lo a pagar a Empresa Autora o valor de R$87,00 (oitenta e sete reais) acrescido de juros e correç?ã?o monetá?ria, desde a data da citaç?ã?o. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execuç?ã?o. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestaç?ã?o das partes, arquivem-se.

Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, determinando sejam os autos arquivados após o trânsito em julgado. Desconstitua-se a penhora porventura existente. Sem custas à luz do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená?-la a pagar a Empresa Autora o valor de R$2753,30 (dois mil setecentos e cinqü?enta e trê?s reais e trinta centavos) acrescido de juros e correç?ã?o monetá?ria, desde a data da citaç?ã?o. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execuç?ã?o. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestaç?ã?o das partes, arquivem-se.

Despacho: “Vistos, etc... Manifeste-se a parte Autora sobre a certidão de fls. 50, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora sobre a certidão de fls. 43v, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Despacho: Vistos, etc...Em face do pagamento realizado pela requerida em cumprimento à Sentença de fls. 58/60, expeça-se o competente Alvará à parte autora para levantamento da quantia disponível em conta judicial, conforme fls. 63. Após o recebimento do mencionado Alvará pela parte autora, arquivem-se os presentes autos. Intime-se. Cumpra-se.

Decisão: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE os Embargos à Penhora, declarando extinta a presente execução com fundamento no artigo artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos com a devida desconstituição da penhora existente.Intime-se a empresa executada, CEMAZ INDUSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZONIA, para informar número de agência bancária e conta corrente de sua titularidade para transferência da quantia disponível em conta judicial, advinda de penhora on-line realizada nos presentes autos.Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Despacho: “Vistos, etc... Diante da documentação retro, arquivem-se os presentes autos”.

Despacho: Já foi julgado extinto o processo. Não cabe apreciar neste a exceção, pois sem objeto. Arquivem-se os autos.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora o valor de R$633,00 (seiscentos e trita e três reais) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: Vistos, etc... R.H.Trata-se de execução do julgado em que o credor/exeqüente, no curso do procedimento obteve o pagamento do débito.Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do mesmo diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos Autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, por ventura existente. Autorizo o desentranhamento de títulos, ao requerido.Sem custas ante o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Despacho: Vistos, etc.Defiro a suspensão dos autos. Como já transcorreu o prazo solicitado, manifeste-se a parte exequente em 10 (dez) dias.

Despacho: Vistos, etc...Em face do pagamento realizado pela requerida em cumprimento à Sentença de fls. 52/54, expeça-se o competente Alvará à parte autora para levantamento da quantia disponível em conta judicial, conforme fls. 57.Após o recebimento do mencionado Alvará pela parte autora, arquivem-se os presentes autos. Intime-se. Cumpra-se.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada, para no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o pagamento das custas processuais sob pena de ter seu nome e CPF inclusos na lista da Dívida Ativa.

Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo após o cumprimento do acordo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após comprovação do cumprimento do acordo.Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo.Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: Vistos, etc...Em face do pagamento realizado pela requerida em cumprimento ao acordo de fls. 09, expeça-se o competente Alvará à parte autora para levantamento da quantia disponível em conta judicial, conforme fls. 28. Após o recebimento do mencionado Alvará pela parte autora, arquivem-se os presentes autos. Intime-se. Cumpra-se.

Sentença: Em face das circunstâncias acima expostas, julgo procedente por sentença o pedido articulado no termo de apresentação de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consórcio ao pagamento de R$ 2.081,29 (DOIS MIL E OITENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), valor este corrido através de juros legais moratórios e correção monetária com os índices oficiais desde a data de citação da ré até a presente data, já deduzido o valor do seguro e a taxa de administração , em concordância com a Súmula 35 do STJ, apurado através de cálculo pela Secretaria deste Juizado, conforme demonstrativo em anexo, correspondente às prestações pagas devidamente atualizadas. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar-se-á multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105.Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95. P. R. I.

Sentença: Em face das circunstâncias acima expostas, julgo procedente por sentença o pedido articulado no termo de apresentação de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consórcio ao pagamento de R$ 282,72 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), valor este corrido através de juros legais moratórios e correção monetária com os índices oficiais desde a data de citação da ré até a presente data, já deduzido o valor do seguro e a taxa de administração , em concordância com a Súmula 35 do STJ, apurado através de cálculo pela Secretaria deste Juizado, conforme demonstrativo em anexo, correspondente às prestações pagas devidamente atualizadas. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar-se-á multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105.Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95. P. R. I.

Sentença: Em face das circunstâncias acima expostas, julgo procedente por sentença o pedido articulado no termo de apresentação de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consórcio ao pagamento de R$ 3.242,10 (TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS), valor este corrido através de juros legais moratórios e correção monetária com os índices oficiais desde a data de citação da ré até a presente data, já deduzido o valor do seguro e a taxa de administração , em concordância com a Súmula 35 do STJ, apurado através de cálculo pela Secretaria deste Juizado, conforme demonstrativo em anexo, correspondente às prestações pagas devidamente atualizadas. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar-se-á multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105.Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95. P. R. I.

Sentença: Em face das circunstâncias acima expostas, julgo procedente por sentença o pedido articulado no termo de apresentação de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consórcio ao pagamento de R$ 1.620,27 (UM MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), valor este corrido através de juros legais moratórios e correção monetária com os índices oficiais desde a data de citação da ré até a presente data, sem deduzir o valor do seguro e taxa de administração, pois não previsto no contrato de admissão, às fls. 04, nem no boleto de fls. 05, apurado através de cálculo pela Secretaria deste Juizado, conforme demonstrativo em anexo, correspondente às prestações pagas devidamente atualizadas.Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar-se-á multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95. P. R. I.

Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 27, e o requerido às fls. 48, que defiro. Caso necessite a força policial para o cumprimento da ordem, fica de logo deferida.

Despacho: “Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora o interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Sentença: Em face das circunstâncias acima expostas, julgo procedente por sentença o pedido articulado no termo de apresentação de queixa e desta forma condeno a empresa administradora de Consórcio ao pagamento de R$ 1.039,09 (UM MIL E TRINTA E NOVE REAIS E NOVE CENTAVOS), valor este corrido através de juros legais moratórios e correção monetária com os índices oficiais desde a data de citação da ré até a presente data, já deduzido o valor do seguro e a taxa de administração , em concordância com a Súmula 35 do STJ, apurado através de cálculo pela Secretaria deste Juizado, conforme demonstrativo em anexo, correspondente às prestações pagas devidamente atualizadas. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar-se-á multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Artigo 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105.Sem custas, ante o que preceitua o art. 55 da lei. 9.099/95. P. R. I.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Arquivem-se.

Sentença: Ante o exposto, JULGO procedente o pedido inicial para determinar que as partes acionadas paguem ao autor o valor de R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS) , no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação da ação até a data do efetivo pagamento. Intime-se as partes acionada para que, no prazo de 30(trinta) dias, desocupem o imóvel da autora e entreguem a chave na Secretaria deste Juizado, sob pena de despejo judicial e multa diária que de logo arbitro em R$ 50,00(cinqüenta reais).

Sentença: Ingressou TORRES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, em 02/10/2008, por seu ilustre patrono, com Embargos de Declaração contra a Sentença proferida em audiência de instrução às fls. 44 dos presentes autos, alegando, em suma, que o referido ““decisum”” omitiu ponto que deveria se manifestar, no tocante ao pedido de declaração da rescisão contratual, bem como a declaração de nulidade das cobranças realizadas indevidamente pela Ré. Pugnou pela supressão da dita omissão.Verifica-se no presente ““in folio”” que o referido procurador do requerente fora intimado da sentença embargada na própria audiência, em 25/09/2008, somente ingressando com o presente recurso em 02/10/2008. Ora, na inteligência do art. 49 da Lei 9.099/95, tal recurso deveria ter sido interposto dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados da ciência da decisão, o que não ocorreu no presente caso.Sendo assim, indefiro os presentes Embargos Declaratórios, pelos motivos acima expendidos.

Despacho: “Vistos, etc...Intime-se a parte Autora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo após o cumprimento do acordo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após comprovação do cumprimento do acordo. Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo.

Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo após o cumprimento do acordo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após cumprimento do acordo.Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo.

Despacho: Vistos, etc... Diga a parte Autora sobre a contestação juntada aos autos e os documentos por ela acostado, sobretudo os documentos de fls. 30/31, no prazo de dez dias.

Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo após o cumprimento do acordo, COM julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando, em conseqüência, o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem após cumprimento do acordo.Autorizo o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante recibo. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: Vistos etc... Intime-se a advogada (FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI) subscritora da peça de fls. 92/95, para regularizar a mesma, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de considerá-la inexistente.

Sentença: Vistos, etc...R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 45/46 dos autos, em conseqüência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após a comprovação do cumprimento do acordado ou a falta de pronunciamento por parte do interessado no prazo de 05 (cinco) dias do tempo determinado para cumprimento.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.Comprovando o pagamento nos autos, expeça-se o competente Alvará de levantamento.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa. INTIMADA a comparecer no JUIZADO ESP. CÍVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS , no endereço acima citado, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 12/02/2009 , às 09:30 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário, acima determinados implicará nas consequências legais.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená?-la a pagar a Autora, o valor de R$595,00(quinhentos e noventa e cinco reais) acrescido de juros e correç?ã?o monetá?ria, desde a data da citaç?ã?o. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execuç?ã?o. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestaç?ã?o das partes, arquivem-se.

Despacho: Vistos etc. Arquive-se os presentes autos.

Sentença: Vistos, etc...Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em certidão retro. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM resolução do mérito, autorizando o desentranhamento requerido.Sem custas à luz do que preceitua o art. 267, VIII do CPC. Arquivem-se.

Juizado Esp Civel da Comarca de Teixeira de Freitas
Juiz: Cesar Augusto Borges de Andrade
Secretário: Juliano Leal Ferreira
Turno: Manhã

Sentença: HOMOLOGO por sentença a desistência da ação, promovida pelos autores, com fulcro no art. 51, da Lei 9.099/95, em consonância com o disposto no art. 267, inciso VIII, do CPC. Dito isto, declaro por sentença extinto o processo, sem resolução de mérito, em conseqüência, determino o arquivamento dos autos.

Despacho: Vistos, etc...Em face do pagamento realizado pela requerida em cumprimento À Sentença de fls. 33/34, expeça-se o competente Alvará à parte autora para levantamento da quantia disponível em conta judicial, conforme fls. 40.Após o recebimento do mencionado Alvará pela parte autora, arquivem-se os presentes autos. Intime-se. Cumpra-se.

Sentença: Vistos, etc... R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 45/46 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após a comprovação do cumprimento do acordado ou a falta de pronunciamento por parte do interessado no prazo de 05 (cinco) dias do tempo determinado para cumprimento.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: Vistos, etc...Em face do cumprimento voluntário do quanto sentenciado às fls 42/44 dos autos, expeça-se o competente Alvará à parte autora para levantamento da quantia depositada pela requerida, conforme fls. 47.Após o recebimento do mencionado Alvará pela parte autora, arquivem-se os presentes autos”.

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria.Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 06 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC. Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após a comprovação do cumprimento do acordado ou a falta de pronunciamento por parte do interessado no prazo de 05 (cinco) dias do tempo determinado para cumprimento.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Emp. Autora, o valor de R$290,00 (duzentos e noventa reais) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução. Decorridos 30(trinta) dias do transito em julgado sem manifestação das partes, arquivem-se.

Sentença: LEAL E COLEN LTDA, qualificado nos autos, em contenda com o réu CAMILA SOUZA FRANCA, também qualificada no referido processo, tempestivamente, vem, perante V. Exª, requerer desistência da aludida queixa. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência da ação, promovida pela parte autora, com fulcro no art. 51, da Lei 9.099/95, em consonância com o disposto no art. 267, inciso VIII, do CPC. Dito isto, declaro por sentença extinto o processo, sem resolução de mérito, em conseqüência, determino o arquivamento dos autos.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito.Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Arquivem-se.

Sentença: Vistos, etc... R.H.Trata-se de execução do julgado em que o exeqüente, no curso do procedimento obteve o pagamento do débito.Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente. Autorizo o desentranhamento de títulos, ao requerido.Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: Vistos etc.Conforme certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Despacho: Tendo em vista a informação da parte autora de cumprimento da obrigação, arquivem-se os presentes autos, devendo os títulos que instruem o referido processo serem entregues à parte acionada.

Despacho: Tendo em vista a informação da parte autora de cumprimento da obrigação, arquivem-se os presentes autos, devendo os títulos que instruem o referido processo serem entregues à parte acionada.

Despacho: Tendo em vista a informação da parte autora de cumprimento da obrigação, arquivem-se os presentes autos, devendo os titulos que instruem o referido processo serem entregues à parte acionada.

Despacho: Vistos etc... Compulsando os autos, verifico que a petição de fls. 63 é idêntica a de fls. 50, sendo que esta última já foi apreciada por este juízo, conforme despacho de fls. 52, publicado em 14/03/2008. Verifico ainda, que a certidão de fls. 64, esclarece todos os atos ocorridos no processo, e de forma clara, demonstra que não há nenhum desbloqueio ou devolução a ser efetuado em favor da Empresa Requerida. Desta forma, determino o arquivamento dos presentes autos, após a publicação deste despacho. Cumpra-se.

Sentença: Desta forma, não vislumbro nenhuma das ocorrências acima expostas, e nunca é demais lembrar que contra sentença definitiva prolatada em sede de Juizados Especiais Cíveis, cabível é o Recurso Inominado. Oportunidade em que, devolve ao órgão “ad quem” o mérito da causa. Entendo que o juiz de primeiro grau cumpriu o seu ofício jurisdicional, julgando o mérito do pedido. Assim, com esteio na aplicação do bom direito, e, por total falta de fundamento fático e jurídico JULGO POR SENTENÇA IMPROCEDENTE os Embargos de Declaração.

Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, determinando sejam os autos arquivados após o trânsito em julgado. Desconstitua-se a penhora porventura existente. Sem custas à luz do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos etc.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 06 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após a comprovação do cumprimento do acordado ou a falta de pronunciamento por parte do interessado no prazo de 05 (cinco) dias do tempo determinado para cumprimento. Em consequência suspenda a audiência designada para dia 08/01/2009, bem como o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Intimação. Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Despacho: Vistos, etc...Em face do cumprimento voluntário do quanto sentenciado às fls 49/51 dos autos, expeça-se o competente Alvará à parte autora para levantamento da quantia depositada pela requerida, conforme fls. 54.Após o recebimento do mencionado Alvará pela parte autora, arquivem-se os presentes autos”.

Sentença: “Vistos, etc... Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre o despacho de fls. 77, bem como para cientificar-se dos documentos juntados às fls. 81/82 dos autos”.

Sentença: HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes para que possa surtir os efeitos da Lei e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo após o cumprimento do acordo, com julgamento de mérito, de acordo com o disposto no art. 269, III, do CPC, determinando, em conseqüência, o arquivamento dos autos e remessa dos mesmos ao setor de microfilmagem. Sem custas à luz do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intimação: De ordem do Exmo. Juiz de Direito deste JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho abaixo transcrito: " Vistos, ... Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre certidão de fls. 69v, sob pena de extinção do processo".

Sentença: Vistos, etc... R.H.Trata-se de execução do julgado em que o exeqüente, no curso do procedimento obteve o pagamento do débito.Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente. Autorizo o desentranhamento de títulos, ao requerido. Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos, etc...Isto posto, com fundamento no art. 795 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente execução, determinando o arquivamento dos autos. Desconstitua-se a penhora por ventura existente.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Despacho: “Vistos, etc... Manifeste-se a parte autora sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos”.

Sentença: HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 38 e 39 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, e 794, II do CPC, determinando o arquivamento dos autos após a comprovação do cumprimento do acordado ou a falta de pronunciamento por parte do interessado no prazo de 05 (cinco) dias do tempo determinado para cumprimento.Em conseqüência suspenda a audiência de Instrução e Julgamento datada para o dia 06/08/2009.Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc....Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA, consoante manifestada pela parte Autora, conforme termo retro.Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM resolução do mérito, autorizando o desentranhamento requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 267, VIII do CPC. Arquivem-se. P.R.I

Sentença: Vistos, etc....Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM resolução do mérito, autorizando o desentranhamento requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 267, VIII do CPC. Arquivem-se. P.R.I.

Despacho: Vistos etc...Intime-se a parte Autora manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento.

Despacho: “Vistos, etc... Arquivem-se os presentes autos”.

Despacho: “Vistos, etc... Diante da certidão de fls. 32 e da petição retro, arquivem-se os presentes autos”.

Sentença: Vistos etc...R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes, às fls. 63/65 dos autos, em conseqüência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após a comprovação do cumprimento do acordo ou a falta de pronunciamento por parte do interessado no prazo de 05 (cinco) dias do tempo determinado para cumprimento.

Despacho: Vistos, etc...Em face do pagamento realizado pela requerida, expeça-se o competente Alvará à parte autora para levantamento da quantia disponível em conta judicial, conforme fls. 58. Intime-se. Cumpra-se

Sentença: Vistos, etc...Em face do pagamento realizado pela requerida em cumprimento ao quanto sentenciado às fls. 74/76, expeça-se o competente Alvará à parte autora para levantamento da quantia disponível em conta judicial, conforme fls. 80. Após o recebimento do mencionado Alvará pela parte autora, arquivem-se os presentes autos. Intime-se. Cumpra-se.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM julgamento do mérito, devendo os que instruem o referido processo serem devolvidos à parte Acionada. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Arquivem-se.

Sentença: Vistos, etc.... Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM resolução do mérito, autorizando o desentranhamento requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 267, VIII do CPC. Arquivem-se. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...R.H.HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, às fls. 48/50 dos autos, em consequência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC. Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Despacho: Vistos etc. Defiro a isenção das custas e o desentranhamento dos documentos, se for requerido pela parte Autora. Após, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, determinando sejam os autos arquivados após o trânsito em julgado. Desconstitua-se a penhora porventura existente. Sem custas à luz do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Despacho: Vistos etc. Manifeste-se a parte Acionada sobre o valor depositado em conta judicial.

Despacho: “Vistos, etc... Manifeste-se a empresa Autora sobre a certidão de fls. 42v, ou, requerer o que achar de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito”.

Despacho: Vistos, etc...Em face do pagamento realizado pela requerida em cumprimento ao quanto Sentenciado às fls. 78/80, expeça-se o competente Alvará à parte autora para levantamento da quantia disponível em conta judicial, conforme fls. 111. Considerando que o pagamento realizado nos presentes autos fora inferior ao quanto Sentenciado, atualize-se o cálculo e proceda-se a execução do saldo remanescente na forma da Lei.

Despacho: Diante do teor da certidão de fls. 107, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito, autorizando o desentranhamento requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Arquivem-se.

Despacho: “Vistos, etc... Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos”.

Despacho: Diante da comprovação de quitação do acordo, conforme certidão de fls. 20, arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc...Diante da certidão retro, arquivem-se os presentes autos.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes.

Despacho: “Vistos, etc... Diante da petição retro, manifestada pelo patrono do Autor, arquivem-se os presentes autos”.

Despacho: Vistos, etc... Em face do deposito realizado pela requerida na conta corrente da autora como quitação do valor da presente execução, conforme fls. 49, intime-se a Empresa Ré para informar a este Juízo número de agência e conta corrente de sua titularidade para procedermos à transferência da quantia disponível em Conta Judicial, fls. 46, advinda de penhora on-line.

Despacho: Vistos etc. Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc. Conforme certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Sentença: Vistos, etc....Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM resolução do mérito, autorizando o desentranhamento requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 267, VIII do CPC. Arquivem-se. P.R.I.

Sentença: VISTOS, etc.Citação válida. O não comparecimento da parte Autora na presente audiência de Conciliação acarreta a EXTINÇÃO do feito. Isto posto, com fundamento no art. 51, inc. I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, bem como, após o pagamento das custas, autorizo o desentranhamento dos documentos perante a Secretaria, caso requerido.P.R.I e arquivem-se.

Despacho: Vistos etc. Conforme certidão de fls. 08, arquive-se os presentes autos.

Despacho: Vistos, etc...Em face do cumprimento voluntário do quanto sentenciado às fls 67/69 dos autos, expeça-se o competente Alvará à parte autora para levantamento da quantia depositada pela requerida, conforme fls. 72.Após o recebimento do mencionado Alvará pela parte autora, arquivem-se os presentes autos”.

Despacho: Vistos, etc... Expeça-se o competente Alvará à parte autora para levantamento do valor incontroverso apurado nos cálculos deste Juizado às fls. 82. Intime-se a empresa requerida para informar a este Juízo número de agência bancária e conta corrente de titularidade da mesma para transferência do saldo remanescente da quantia depositada a maior que encontra-se disponível em conta judicial.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Registre-se.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM julgamento do mérito, devendo os que instruem o referido processo serem devolvidos à parte Acionada. Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Arquivem-se.

Despacho: Vistos etc. Conforme certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc. Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Despacho: Vistos etc. Diante da certidão retro, arquive-se os presentes autos.

Sentença: Vistos, etc....Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM resolução do mérito, autorizando o desentranhamento requerido. Sem custas à luz do que preceitua o art. 267, VIII do CPC. Arquivem-se. P.R.I.

Juizado Esp Civel da Comarca de Teixeira de Freitas
Juiz(a): Argenildo Fernandes Dos Santos
Secretário(a): Juliano Leal Ferreira
Turno: Manhã

Sentença: Determinado pelo Juízo prazo para que a parte Autora cumprisse providências para regular o andamento do feito, deixou a mesma transcorrer “in albis”.Isto posto, tendo em vista que a Autora não cumpriu diligência que lhe competia, impõe-se a extinção do processo, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código Processual Civil, determinando, em consequência, o ARQUIVAMENTO dos autos. Sem custas à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos, etc.Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte Autora, em data, ut supra. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM julgamento do mérito, autorizando o desentranhamento requerido.Sem custas à luz do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.Arquivem-se.P.R.I.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme petição de acordo acostada às fls. 15 e 16 dos autos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, determinando o arquivamento dos Autos e remessa à microfilmagem, após a quitação do mesmo ou fim do prazo estabelecido sem a manifestação das partes. Determino a expedição do alvará após a juntada do comprovante de depósito nos autos. Registre-se.