Juizado Esp Civel da Comarca de Teixeira de Freitas
Juiz: Roney Jorge Cunha Moreira
Secretário: Sandro Teixeira Leite
Turno: Manhã

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito deste Juizado, fica V.Sa. INTIMADO a comparecer no JUIZADO ESP. CÍVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, para Audiência de Instrução e Julgamento, Antecipada para o dia 08/11/2007, às 08:45 h, devendo comparecer acompanhado de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário, acima determinados implicará nas consequências legais.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la o Autor o valor de R$3.720,00 (três mil e setecentos e vinte reais), acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar o Autor o valor de R$ 755,45 (setecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar ao Autor o valor de R$423,50 (quatrocentos e vinte e três reais e cinqüenta centavos), acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a Autor o valor de R$1.250,00 (um mil e duzentos e cinqüenta reais),0 acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Empresa Autora o valor de R$1.414,24 (um mil quatrocentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos), acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a pagar a Empresa Autora o valor de R$1.342,31 (um mil trezentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos), acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a entregar as 11 (onze) cadeiras restantes de propriedade da Empresa a Autora, as quais estão em seu poder, bem como todo o restante do material das cadeiras e mesas que foram reformadas. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução.

Sentença: Em face do exposto, julgo procedente a queixa para condená-la a restituir a Autora o valor de R$749,00 (setecentos e quarenta e nove reais), bem como cancelar o contrato em nome da Autora junto a Empresa Ré, pagando a título de indenização pelos danos morais e materiais o valor de R$6.221,00 (seis mil duzentos e vinte e um reais), totalizando o valor de 6.970,00 (seis mil novecentos e setenta reais), acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, a contar do transito em julgado, sob a pena de Execução.

Juizado Esp Civel da Comarca de Teixeira de Freitas
Juiz: Cesar Augusto Borges de Andrade
Secretário: Sandro Teixeira Leite
Turno: Manhã

Sentença: Vistos, etc... R.H.Trata-se de execução do julgado em que o exeqüente, no curso do procedimento obteve o pagamento do débito. Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente. Autorizo o desentranhamento de títulos, ao requerido.Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Sentença: Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar, a Primeira Requerida, BITWAY COMPUTADORES, a pagar à parte autora a quantia de R$1.440,00 (hum mil, quatrocentos e quarenta reais) , devidamente corrigidos, com juros e correção monetária, a partir da data da citação e até o efetivo pagamento, bem como, ao pagamento da importância de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar-se-á multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11.232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Fica a Segunda e Terceira Requeridas, NEW TIME COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMATIC LTDA, VSD COMERCIAL S/A, excluídas da presente demanda, fundamentado no art. 13 ""ex vi" da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Notifique o Autor para entregar na Secretaria deste Juizado, mediante recibo, o aparelho objeto da presente ação, acompanhado de seus acessórios, caso houver, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Após, notifique a empresa requerida a retirar o objeto depositado. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I.

Despacho: “Vistos, etc... Intime-se a parte autora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.”

Sentença: Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do mesmo diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos Autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, por ventura existente.

Despacho: “Vistos, etc... Tendo em vista a certidão de fols.81, e, após transferência do depósito efetuado pelo executado, expeça-se guia para levantamento. Já em relação ao comprovante de depósito de fols. 56, proceda-se esta Secretaria a liberação das guias referente ao valor depositado em favor do executado. Desconstitua-se a penhora, eventualmente existente”. P.R.I.C.”

Sentença: Ante o exposto, JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 193,00 (cento e noventa e três reais), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento. P.R.I.

Despacho: “Vistos, etc... Manifeste-se a parte Exequente o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento do feito”.

Sentença: Ante o exposto, JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento. P.R.I.

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Despacho: “Vistos, etc... Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito sob pena de arquivamento”.

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do Recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Sentença: Dispensa-se o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de pedido de pagamento de prêmio de seguro DPVAT formulado por ELIFAS ALVES VIANA JUNIOR, contra UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. E considerando-se que o Autor não recebeu o seguro obrigatório a que faz jus, JULGO PROCEDENTE o pedido, e em conseqüência condeno a Ré ao pagamento do valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em favor do autor a título de pagamento do prêmio do seguro DPVAT. Declaro extinto o feito com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Dispensa-se o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de pedido de pagamento de prêmio de seguro DPVAT formulado por FRANCISCO DE ASSIS PATRICIO DE ALMEIDA, contra BRADESCO SEGUROS S/A. E considerando-se que o Autor não recebeu o seguro obrigatório a que faz jus, JULGO PROCEDENTE o pedido, e em conseqüência condeno a Ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em favor do autor a título de pagamento do prêmio do seguro DPVAT. Declaro extinto o feito com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso I do CPC.

Sentença: Vistos, etc... R.H.Trata-se de execução do julgado em que o exeqüente, no curso do procedimento obteve o pagamento do débito. Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente. Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc... R.H.Trata-se de execução do julgado em que o exeqüente, no curso do procedimento obteve o pagamento do débito. Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente. Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Despacho: “Vistos, etc... Intime-se a parte autora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.”

Despacho: “Vistos, etc... Intime-se a parte autora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.”

Despacho: “Vistos, etc... Intime-se a parte autora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.”

Despacho: “Vistos, etc... Intime-se a parte autora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.”

Despacho: “Vistos, etc... Intime-se a parte autora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.”

Despacho: “Vistos, etc... Intime-se a parte autora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.”

Sentença: Ante o exposto, JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 187,00 (cento e oitenta e sete reais), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Sentença: Vistos etc... R.H. HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes, às fls. 19 dos autos, em conseqüência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após a comprovação do cumprimento do acordo ou a falta de pronunciamento por parte do interessado no prazo de 05 (cinco) dias do tempo determinado para cumprimento. Sem custas ante o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc... R.H. Trata-se de execução do julgado em que o credor/exeqüente, no curso do procedimento obteve o pagamento do débito. Isto posto, declaro extinta a presente execução com fundamento no art. 708, inciso I do CPC c/c art. 794, inciso I e art. 795 do mesmo diploma legal e, em conseqüência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente. Autorizo o desentranhamento de títulos, ao requerido. Sem custas ante o que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões, certifique-se a Secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e as nossas homenagens.

Intimação: Vistos, etc...Intime-se a parte autora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei.Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que a parte acionada devolva a parte autora os valores descontados de sua aposentadoria no valor de R$ 1470,00(mil quatrocentos e setenta reais) corrigido monetariamente a partir da citação. Notifique-se o INSS para suspender imediatamente o desconto do empréstimo na conta benefício em nome do autor, Srº JOÃO FLORES DA COSTA, cartão de benefício nº 229307095070828-3, condenando ainda o banco réu a pagar a parte autora 10(dez) salários mínimos, a título de reparação pelos constrangimentos sofridos pelo autor. P.R.I

Despacho: Vistos, etc...Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito sob pena de arquivamento.

Despacho: Vistos, etc...Manifeste-se a parte Autora sobre a certidão de folhas 28 e seguintes em dez dias sob pena de arquivamento.

Despacho: Intime-se o recorrido para oferecer as contra-razões do recurso, querendo, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem oferecimento das contra-razões certifique a secretaria. Após remeta-se os autos à Colenda Turma Recursal com as garantias postais e nossas homenagens.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 10/07/2008, às 10:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação da pena de REVELIA.

Despacho: Vistos etc...Diga o embargado, no prazo de Lei.

Sentença: Vistos etc...HOMOLOGO para que produzam os jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes, às fls. 118/119 dos autos, em conseqüência julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos após a comprovação do cumprimento do acordo ou a falta de pronunciamento por parte do interessado no prazo de 05 (cinco) dias do tempo determinado para cumprimento.

Sentença: Vistos, etc... R.H.Trata-se de execução do julgado em que o exeqüente, no curso do procedimento obteve o pagamento do débito. Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente. Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Despacho: "Vistos, etc... Arquive-se."

Sentença: Vistos, etc... R.H. Trata-se de execução do julgado em que o exeqüente, no curso do procedimento obteve o pagamento do débito. Declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 708, inciso I do CPC c/c artigo 794, inciso I e artigo 795 do referido diploma legal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa no Mandado ou a desconstituição da penhora, porventura existente. Sem custas ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Sentença: Vistos etc. Obtida a conciliação, conforme termo retro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme petição anexa para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, EXTINTO o processo, após o cumprimento da obrigação, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95. Registre-se.

Sentença: Ante o exposto, JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 110,60 (cento e dez reais e sessenta centavos), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da citação ação até a data do efetivo pagamento. P.R.I.