Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Wander Cleuber Oliveira Lopes
Secretário(a): Viviane Dias de Sousa
Turno: Tarde

Sentença: "(...)§ Dessa forma, com fulcro no art. 20 do CDC, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR AS REQUERIDAS a cancelarem a cobrança das parcelas lançadas no cartão de crédito do autor em favor da empresa Ibase Distribuidora nas faturas vencidas a partir de 14/08/2007, bem como dos juros, correção monetária, multas e encargos resultantes da falta de pagamento dessas parcelas.§ Em conseqüência, declaro cancelado o contrato de compra e venda firmado com a primeira acionada – CEDIC – por quebra contratual, devendo a interessada retirar o produto através da secretaria deste Juizado. § Sem condenação em custas e honorários advocatícios ante o disposto no art.55 da lei dos Juizados Especiais.§ O descumprimento da presente decisão, implicará para as empresas acionadas no pagamento da multa diária no valor de R$ 50,00(cinqüenta reais), cumulável até o teto previsto neste Juizado, e de acordo com o art. 84, § 4º do Código de Defesa do Consumidor, além de incorrer seus representantes em crime de desobediência, tipificado no art. 330 do Código Penal. § P.R.I., ficando o Réu, nos termos do art. 52, III da lei nº-9.099/95, instado a cumprir a presente sentença tão logo ocorra o seu trânsito em julgado."

Sentença: “Dessa forma, com fulcro no art. 14 do CDC, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR a CONQUISTA MÓVEIS a pagar a JOSÉ FRANCISCO DO VALE LOPES a título de indenização por danos morais a quantia de R$- 1.800,00 (mil e oitocentos reais), correspondente a (30) vezes o valor da dívida inexistente, corrigidos a partir da citação, acrescido de juros legais. Determino, ainda, a confirmação da liminar de fls.07 para a exclusão do nome da autora do cadastro de inadimplentes. § Sem condenação em custas e honorários advocatícios ante o disposto no art.55 da lei dos Juizados Especiais. § P.R.I., ficando o réu, nos termos do art. 52, III da lei nº -9.099/95, instado a cumprir a presente sentença tão logo ocorra o seu trânsito em julgado.”

Intimação: "(...)§ Face ao exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré devolver, em dobro, todas as parcelas cobradas a partir de 20 de Setembro de 2002 na conta telefônica da parte Autora com a denominação de "pulsos além franquia" e "assinatura", cujo cálculo deverá ser feito pela Secretaria deste Juizado conforme faturas das contas acostadas com a inicial, mediante cálculo matemático. § P.R. Intime-se e arquive-se cópia em pasta própria."

Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Solange Maria de Almeida Neves
Secretário(a): Viviane Dias de Sousa
Turno: Tarde

Intimação: "Ficam as partes por seus ADVOGADOS intimados da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO que foi redesignada para o dia 26/05/2009, as 15:00 horas."

Sentença: "(...) § Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos da parte autora para condenar a Requerida a: § 1) declarar a inexistência de débito do autor para com a Acionada; § 2) condenar a Acionada a pagar a título de indenização por danos morais o valor de R$ 2.000.00( dois mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da prolação da sentença(Lei 6899/81), acrescido de juros de mora de 1% incidentes a partir da citação; § 3) determinar à Acionada que proceda à exclusão do nome do Autor dos órgãos de restrição cadastral, ratificando a decisão liminar de fl. 06. § Não havendo pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J."(" STJ - REsp 954.859/RS, DJ 27.08.2007 p. 252) § P. R. I."

Sentença: "§ Vistos, etc...§ Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 33, celebrado pelas partes. § Em conseqüência, extingo o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. § P.R.I. § Após, arquive-se."

Sentença: "(...) § Assim, este Juizado não tem competência para processar e julgar a presente causa, nos termos do art.3 º, inciso I da Lei 9.099/95, razão pela qual extingo o presente processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. § P. R. I. § Após, arquivem-se os autos com baixa."

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução marcada para o dia 03/08/2009 às 15:30h.

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para depositar os honorários advocatícios de 10% arbitrados no acórdão, no prazo de 72 horas, sob pena de proceder-se à penhora on-line.

Intimação: Fica a parte Autora intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de Lei.

Intimação: Fica a parte Autora intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de Lei.

Sentença: "§ Autorizo o desentranhamento dos documentos de fls. 14/38 pela parte detentora de interesse legítimo para tanto, mediante certidão e recibo. § Deixo de condenar as partes em custa e honorários por não ser pertinente na primeira instância. § Fica sem efeito a liminar anteriormente deferida, no que conflitar com o presente decisum. § HOMOLOGO a desistência da ação. Nos termos do art. 267, VIII do CPC. c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. § Publiquem-se, registrem-se e Intimem-se."

Sentença: "(...) § Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTES os pedidos do Autor, para condenar a Requerida a pagar ao autor o valor de R$ 126,00(cento e vinte e seis reais), devidamente corrigidos pelo INPC e com juros de mora de 1% ao Mês, ambos incidentes a partir da citação. § P. R. I."

Sentença: "(...)§ Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora. § P.R.I."

Sentença: "(…) § Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 12, celebrado pelas partes. § Em conseqüência, extingo o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. § P.R.I. § Após, arquive-se."

Sentença: "(…) § Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 16, celebrado pelas partes. § Em conseqüência, extingo o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. § P.R.I. § Após, arquive-se."

Sentença: "(...) § Ante o exposto, condeno o Requerido ao pagamento do valor de R$ 469,08(quatrocentos e sessenta e nove reais e oito centavos), a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir desta Sentença. § Não havendo pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J."(" STJ - REsp 954.859/RS, DJ 27.08.2007 p. 252) § P. R. I."

Despacho: "§ R.H. § Comprovado pelo extrato da fl. que o valor penhorado refere-se a salário do executado, bem IMPENHORÁVEL nos termos do art. 649, IV, do CPC, determino o desbloqueio do referido valor. § Intimem-se."

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução marcada para o dia 27/08/2009 às 14:00h.

Intimação: Considerando a penhora efetivada, fica a Executada intimada para apresentar Impugnação/Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimação: Fica a parte AUTORA intimada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, nos prazos da lei.

Intimação: "Ficam as Partes, por seus ADVOGADOS, intimados da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, que foi redesignada para o dia 20/05/2009, as 15:00 horas."

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 20/08/2009, às 16:00 h, podendo apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 20/08/2009, às 16:00 h, podendo apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Decisão: "§R.H.§Conforme certidão de fl.69, O Recurso Inominado de fls.69/86, interposto pela Ré, é intempestivo, pois foi protocolado em 27/03/2009, após o trânsito em julgado da r. sentença, que ocorreu em 25/03/2009, conforme certidão de fl. 61/v. §Assim, em face da intempestividade do referido recurso, NÃO RECEBO o mesmo. § Outrossim, o Requerido já depositou o valor que entende devido(68), dando cumprimento à sentença, havendo, portanto, preclusão lógica. § Intimem-se.”

Sentença: "(...)§ Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para determinar que a Requerida proceda, no prazo de três dias úteis, a exclusão definitiva do nome do autor do órgão de restrição cadastral, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais) até o limite já fixado na decisão liminar de fls. 21/22, que ora ratifico. § P.R.I"

Sentença: "Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos da parte autora para a: § 1) declarar a inexistência de débito do autor para com a Acionada, declarando QUITADO o contrato de consórcio nº 717183, grupo 5573 cota 125; § 2) condenar o Acionado a pagar a título de indenização por danos morais o valor de R$ 4.000.00( quatro mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da prolação da sentença(Lei 6899/81), acrescido de juros de mora de 1% incidentes a partir da citação; § 3) determinar ao Acionado que proceda definitivamente à exclusão do nome do Autor dos órgãos de restrição cadastral, ficando ratificada a DECISÃO LIMINAR de fls. 19. § Não havendo pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J."(" STJ - REsp 954.859/RS, DJ 27.08.2007 p. 252) § P. R. I."

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação marcada para o dia 08/05/2009 às 16:30h.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação marcada para o dia 08/05/2009 às 17:30h.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 08/05/2009, às 17:00 h, podendo apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 08/05/2009, às 16:00 h, podendo apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 08/05/2009, às 13:30 h, podendo apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação marcada para o dia 08/05/2009 ás 14:00h.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação marcada para o dia 08/05/2009 ás 14:30h.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação marcada para o dia 08/05/2009 às 15:30h.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 08/05/2009, às 15:00 h, podendo apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Sentença: "(...)§ Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos da parte autora para condenar a Requerida a: §1) declarar a inexistência de débito do autor para com a Acionada; §2) condenar a Acionada a pagar a título de indenização por danos morais o valor de R$ 2.000.00( dois mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da prolação da sentença(Lei 6899/81), acrescido de juros de mora de 1% incidentes a partir da citação; §3) determinar à Acionada que proceda à exclusão do nome do Autor dos órgãos de restrição cadastral,RATIFICANDO A DECISÃO LIMINAR de fls. 12/13. §Não havendo pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J."( STJ - REsp 954.859/RS, DJ 27.08.2007 p. 252) §P. R. I."

Sentença: "(…) § Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora para declarar inexistentes débitos do autor com a Ré, referente ao semestre de 2006-2 e taxas de matriculado semestre 2007-1 e trancamento do curso, determinando à Ré que proceda ao trancamento do curso do autor, sem ônus para o mesmo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 7.000,00. § RATIFICO A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 18. § P. R. I. "

Sentença: "(...) § Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora. § P.R.I."

Sentença: "(…) §Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para condenar a Acionada a pagar a título de indenização por danos morais o valor de R$ 1.000.00(mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da prolação da sentença(Lei 6899/81), acrescido de juros de mora de 1% incidentes a partir da citação. §RATIFICO A DECISÃO de fl. 10. §Não havendo pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J."(STJ - REsp 954.859/RS, DJ 27.08.2007 p. 252) §P. R. I."

Sentença: "(...) § Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora. § P.R.I."

Sentença: "(…) § Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora, FICANDO REVOGADA A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 65/66. § P.R.I."

Sentença: "(…) § Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora. § P.R.I."

Intimação: Fica a parte autora intimada da Audiência de Conciliação marcada para o dia 19/05/2009 às 17:00h.

Sentença: "(…) § Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora. § P.R.I."

Despacho: R.H.Defiro o pedido de fl.25, mediante recibo nos autos.após, arquive-se com baixa.

Intimação: Fica a parte autora intimada para informar se o Réu cumpriu a obrigação, em caso negativo, o autor deverá informar o CNPJ/CPF do Réu.

Sentença: "(...)§ Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as Acionadas a pagarem a título de indenização pelos danos materiais a importância de R$ 9.479,52 (nove mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), devidamente corrigida pelo INPC até a data do efetivo pagamento, acrescida de juros de 1% ao mês, incidentes a partir da citação.§ Não havendo pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J."(STJ - REsp 954.859/RS, DJ 27.08.2007 p. 252)" § P. R. I."

Sentença: "(…) § Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora. § P.R.I."

Sentença: "(…) § Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela Ré. § P.R.I."

Sentença: "(…) § Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora. § P.R.I."

Sentença: "(…) § Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora. § P.R.I."

Sentença: "(…) § Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora. § P.R.I."

Intimação: Fica a parte Autora intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção.

Sentença: "(...) §Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para tornar definitiva a decisão liminar de fl. 07. §Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. §Não havendo pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J."(STJ - REsp 954.859/RS, DJ 27.08.2007 p. 252) §P. R. I."

Sentença: "(…) § Ante o exposto, conheço da presente exceção de pré-executividade e julgo os mesmos PARCIALMENTE PROCEDENTES para reduzir a multa cominada à Requerida em face do descumprimento da r. Sentença para o valor total de R$ 1.000,00(mil reais). § Proceda a Secretaria ao cálculo dos valores devidos, intimando-se a Requerida para efetuar o pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on-line. § Decorrido o prazo sem o depósito, proceda-se à penhora on-line. § Intimem-se."

Liminar: "(…) § Ante o exposto, presente os requisitos legais, defiro a liminar para determinar a intimação do Requerido a retirar o nome do autor junto aos órgãos de restrição cadastral, no prazo de três dias, em relação a eventuais pendências decorrentes do documento constante de fl. 13, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais). § Intimem-se. Prossiga-se."

Despacho: "§ Autorizo o levantamento do depósito de fls. 22 e extingo a execução pelo pagamento (art. 794, I) cpc. § Consoante “print” de fls. 20/21 os valores bloqueados em excesso já foram devidamente desbloqueados."

Intimação: Fica a parte autora intimada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, nos prazos da lei.

Sentença: "(…) § Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 92, celebrado pelas partes. § Em conseqüência, extingo o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. § P.R.I. § Após, arquive-se."

Sentença: "(…) § Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 12, celebrado pelas partes. § Em conseqüência, extingo o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. § P.R.I. § Após, arquive-se."

Intimação: Ficam as partes, por seus advogados, intimadas da audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 27/08/2009, às 16:00 h.

Sentença: (…) § Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 08, celebrado pelas partes. § Em conseqüência, extingo o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. § P.R.I. § Após, arquive-se.

Sentença: "(…) § Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 19, celebrado pelas partes. § Em conseqüência, extingo o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. § P.R.I. § Após, arquive-se."

Sentença: "(…) § Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 22, celebrado pelas partes. § Em conseqüência, extingo o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. § P.R.I. § Após, arquive-se."

Sentença: Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO E PROCEDENTE o pedidos para condenar a Reclamada a pagar ao Autor a título de indenização pelos danos sofridos o valor de R$ 698,00(seiscentos e noventa e oito reais), a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir desta Sentença, acrescido de juros de mora de 1% ao mês incidentes a partir da citação. Não havendo pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J."(" STJ - REsp 954.859/RS, DJ 27.08.2007 p. 252)P. R. I.

Sentença: "(...)§Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor para condenar a EMBASA a pagar a títulos de danos morais o valor de R$ 465,00(quatrocentos e sessenta e cinco reais), corrigido monetariamente pelo INPC a partir da publicação desta Sentença e acrescido de juros de mora no valor de 1% ao mês, incidentes a partir da citação. §Não havendo pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J."(STJ - REsp 954.859/RS, DJ 27.08.2007 p. 252)§P. R. I."

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para contestar a ação, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de revelia.

Sentença: "(...)§Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados PELO AUTOR para determinar que o Requerido proceda, no prazo de dez, dias o recálculo do débito do autor , referente a operação nº 504115219 , a partir de 07/09/2005, tomando por base o valor da operação(R$1.500,00), a ser corrigido monetariamente pelo INPC, com juros de 3,06% ao mês não capitalizados mensalmente, e sim anualmente, abatendo-se os valores pagos pelo autor até a presente data, devendo os futuros descontos obedeceram ao valor recalculado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais) até o limite de alçada deste Juizado. §P.R.I."

Sentença: "(...)§Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTES os pedidos do Autor para condenar a Acionada a pagar o valor e R$ 330,00(trezentos e trinta reais), a ser corrigido monetariamente pelo INPC desde 05/11/2008 e acrescido de juros de mora de 1% incidentes a partir da citação. §Não havendo pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J."(STJ - REsp 954.859/RS, DJ 27.08.2007 p. 252)§P. R. I."

Sentença: "(...)§ Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Acionado a pagar a título de indenização pelos danos materiais a importância de R$ 2.308,38 (dois mil trezentos e oito reais e trinta e oito centavos), devidamente corrigida pelo INPC desde a data do fato até a data do efetivo pagamento, acrescida de juros de 1% ao mês, incidentes a partir da citação. §Não havendo pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J."(STJ - REsp 954.859/RS, DJ 27.08.2007 p. 252)§P. R. I."

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto, no prazo de Lei.

Sentença: "(...) §Impõe-se, dessa forma, a extinção do presente processo de execução, uma vez que a parte autora não possui interesse de agir, haja vista que ausentes a necessidade/adequação vez que deveria ingressar com ação de conhecimento. §Feitas tais considerações, INDEFIRO o pedido inicial e, por conseguinte EXTINGO A EXECUÇÃO, com supedâneo nos artigos 267, IV do Código de Processo Civil.§ Fica desde já autorizado o desentranhamento e a entrega dos documentos que instruíram o pedido ao legítimo interessado. §Sem custas – artigo 55 da Lei 9.099/95. §P.R.I."

Sentença: HOMOLOGO a conciliação ou acordo celebrado entre as partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art.269,III do CPC. c/c parágrafo único do art. 22 da Lei n 9.099/95

Intimação: “Homologo, por Sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada por ut supra. Autorizo o desentranhamento de documentos, se solicitado pela parte. Arquive-se."

Intimação: Fica a parte autora intimada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, nos prazos da lei.

Sentença: "§ Deixo de condenar as partes em custa e honorários por não ser pertinente na primeira instância. § Fica sem efeito a liminar anteriormente deferida, no que conflitar com o presente decisum. § HOMOLOGO a conciliação ou acordo celebrado entre as partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, ficando após o cumprimento da obrigação, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. c/c parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95. § Publiquem-se, registrem-se e Intimem-se."

Sentença: "(…) § Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora. § P.R.I."

Intimação: Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre certidão de fls. 29/v no prazo de 10 dias.

Intimação: Fica a parte autora intimada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, nos prazos da lei.

Despacho: "R.H. §Mantenho a r.sentença por seus próprios fundamentos. §Intime-se."

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 08/09/2009, às 15:30h.

Intimação: "Ficam as partes, por seus ADVOGADOS, intimados da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO que foi designada para o dia 08/06/2009, as 15:00 horas."

Sentença: Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do Autor, para condenar a Reclamada a restituir o valor de R$955,00 (novecentos e cinquenta e cinco reais), devidamente corrigidos pelo INPC desde a data do pagamento (10/12/2003) e acrescido de juros de mora de 1% incidentes a partir da citação. Não havendo pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemnete de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art.475-J. "(STJ - REsp. 954.859/RS, DJ 27.08.2007 p.252)" P.R.I.

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para apresentar a Contestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de Revelia.

Sentença: Do exposto, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, isentando a parte autora, todavia, do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, porquanto incabível antes da esfera recursal. Transitada em julgado, autorizo o desentranhamento de documentos, mediante recibo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Sentença: Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES o pedido do Autor e o pedido contraposto do Requerido, para condenar ambos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00(três mil reais) cada um, eis que agiram com igual grau de culpa, aplicando-se a COMPENSAÇÃO prevista no art. 368 do Código Civil. P. R. I.

Intimação: "Ficam as partes, por seus Advogados, INTIMADOS da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que foi REMARCADA para o dia 08/06/2009, as 14:00 horas."

Sentença: Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos do Autor para condenar o Reclamado a pagar ao autor a título de danos morais o valor de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais), devidamente corrigido desde a data da presente sentença pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês devidos a partir da citação. Não havendo pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J."(" STJ - REsp 954.859/RS, DJ 27.08.2007 p. 252)P. R. I.

Despacho: "§ Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Deixo de conceder efeito suspensivo por não haver justificativa amparada em Lei para tal pleito. Tendo em vista que já foram oferecidas contra-razões, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens de estilo. § Intimem-se."

Sentença: "(...) §Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela Ré. §As medidas antecipatória anteriormente deferidas ficam sem efeito no que conflitar com apresente sentença. §P.R.I."

Sentença: "(…) § Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora e JULGO IMPROCEDENE o pedido contraposto formulado pela Ré, ficando revogada a decisão liminar concedida por este Juízo. § P. R. I. "

Sentença: "(…) § Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 08, celebrado pelas partes. § Em conseqüência, extingo o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. § P.R.I. § Após, arquive-se."

Despacho: "Defiro o benefício da justiça gratuita, pois o(a) recorrente alegou ser pobre e não há prova em sentido contrário. §Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). § Intime-se o apelado para, querendo, oferecer contra-razões no prazo de 10 dias. Após, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens de estilo. Intimem-se"

Intimação: Fica o apelado intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Intimação: Fica a parte Ré intimada para cumprir a Sentença de fls. 53-61, constante dos autos, efetuando o pagamento atualizado do valor da condenação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, sob pena de aplicação de multa, no valor correspondente a dez por cento sobre o valor devido, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil.

Despacho: Fica a parte Ré intimada para no prazo de 10 dias apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Sentença: "(...) §Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para declarar nulas as cláusulas que estipulam os juros remuneratórios, e de terminar à Requerida a proceder ao recálculo do empréstimo feito pela autora, considerando-se o seu valor nominal( R$ 800,00 em 23/05/2002, a ser devidamente corrigido monetariamente pelo INPC, acrescido de juros remuneratórios limitados à 12% ao ano, incidentes a partir da data da efetiva utilização do dinheiro, devendo ser abatidos os valores pagos pela autora, corrigidos de igual forma sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 até o limite de R$ 5.000,00(cinco mil reais). §O saldo em favor da autora, deverá ser restituído de forma simples, no prazo de quinze dias. Não havendo pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J."(STJ - REsp 954.859/RS, DJ 27.08.2007 p. 252) P.R.I."

Sentença: "(…) § Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor para : § a) declarar inexistente qualquer débito do autor para com a Ré em relação a consumo de água, referente ao imóvel vinculado à matrícula nº 044340060, anterior à 20/04/2005, data da aquisição do imóvel pelo autor; § b) determinar à Requerida que se abstenha de interromper o fornecimento de água ao imóvel ao imóvel vinculado à matrícula nº 044340060 em virtude dos fatos narrados na inicial, ficando confirmada a liminar anteriormente concedida. § P. R. I. "

Sentença: À vista do exposto, e do mais que dos autos contam JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da autora em face da GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA para, tão somente, determinar que a Requerida proceda, no prazo de cinco dias, a remoção do perfil falso da autora criado por terceiro (http://www.orkut,com.br/Profile.aspx?uid=8033292192140998090),sob pena de multa diária de R$50,00 até o limite de R$5.000,00 (cinco mil reais). Sem custas e honorários sucumbenciais. P.R.I.

Intimação: Fica a parte Ré intimada para apresentar contra-razões ao citado processo, prazo de 10(dez) dias.

Sentença: Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos do Autor, para: A) determinar a Acionada que proceda a renovação do contrato celebrado pelas partes por mais doze meses (Plano OI 60) a partir de janeiro/2009, com os bônus e franquias contratadas; B) determinar que a Requerida, nmo prazo de três dias úteis, proceda ao refaturamento da conta com vencimento em fevereiro de 2009, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) até o limite de R$3.000,00 (três mil reais). P.R.I.

Intimação: Fica a parte Autora intimada para apresentar contra-razões ao citado processo, prazo de 10(dez) dias.

Intimação: "Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADOS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que foi DESIGNADA para o dia 31/08/2009, às 14:30 horas."

Intimação: Fica a parte Autora intimada para apresentar contra-razões ao citado processo, prazo de 10(dez) dias.

Intimação: Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05(cinco) dias.

Sentença: "(...) §Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos da Autora, para condenar a EDITORA GLOBO S/A a restituir em dobro o valor indevidamente cobrado, que totaliza em R$ 367,46(trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos), bem como a pagar à autora a título de indenização por danos morais o valor de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), a ser devidamente corrigido a partir da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês, devidos a partir da data da citação. JULGO IMPROCEDENTE a presente ação em relação à Segunda Requerida. §Não havendo pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J."(STJ - REsp 954.859/RS, DJ 27.08.2007 p. 252) §P. R. I."

Sentença: Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos da Autora, para declarar quitadas as faturas vencidas em 10 de janeiro de 2008 e 28 de janeiro de 2008 em face do depósito dos valores incontroversos (fl.66), RATIFICANDO AS DECISÕES LIMINARES DE FLS. 22 E 34.Deverá a requerida pagar a multa astreinte devida no prazo de quinze dias sob pena de penhora on-line. Fica autorizada a Ré a proceder ao levantamento da quantia depositada judicialmente à fl. 66. P.R.I.

Despacho: "R.H. §Defiro os pedidos de fls. 43. §Inclua-se o feito na pauta de audiência de instrução."

Intimação: "Ficam as partes, por seus ADVOGADOS, intimados da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que foi REMARCADA para o dia 21/05/2009, as 17:30 horas."

Intimação: "Ficam as partes, por seus ADVOGADOS, intimados da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO que foi designada para o dia 15/06/2009, as 14:00 horas."

Intimação: Fica as partes Autora e Ré intimadas para apresentar contra-razões ao recursos do citado processo, prazo de 10(dez) dias.

Sentença: "(...) §Ante o exposto, acolho a impugnação e julgo a mesma PARCIALMENTE PROCEDENTE para reduzir a multa cominada à Requerida em face do descumprimento da r.Sentença para o valor total de R$ 8.000,00(oito mil reais). §Intimem-se."

Sentença: Portanto, a vista do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, confirmo a liminar de fl.08 e no mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO para declarar como indevidas as prestações subsequentes à trigésima sexta parcela paga, do contrato de nº 504745913, condenando o Réu a devolver à parte autora, em dobro, as prestações descontadas de seu benefício, a partir do mês de agosto de 2008. Julgo improcedente o pedido de danos morais. Sem custas. Sem honorários. Publique-se, arquive-se cópia em pasta própria, intime-se.

Intimação: Fica a parte autora intimada para apresentar contra-razões no prazo de 10 dias.

Sentença: "(…) § Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora. § P.R.I."

Sentença: "(…) § Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora para : § 1) declarar a inexistência de débito do autor para com a Acionada; § 2) condenar a Acionada a pagar a título de indenização por danos morais o valor de R$ 2.000.00( dois mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da prolação da sentença(Lei 6899/81), acrescido de juros de mora de 1% incidentes a partir da citação; § 3) determinar à Acionada que proceda à exclusão do nome do Autor dos órgãos de restrição cadastral, RATIFICANDO A DECISÃO LIMINAR de fl. 14. § Não havendo pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J."(" STJ - REsp 954.859/RS, DJ 27.08.2007 p. 252) § P. R. I."

Sentença: Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor para declarar a inexistência de débitos do autor para com a operadora acionada em relação aos serviços de dados não contratados. Ratifico as decisões antecipatórias de tutela anteriormente deferidas. P. R. I.

Intimação: Fica a parte Ré intimada para apresentar contra-razões ao referido processo.

Intimação: Fica a parte Ré intimada para apresentar contra-razões ao citado processo, prazo de 10(dez) dias.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 08/09/2009, às 15:00 h.

Sentença: "(...) §Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos da parte autora para a: §1) declarar a inexistência de débito da autora para com a Acionada; §2) condenar a Acionada a pagar a autora o valor de R$ 1.014,94(hum mil e quatorze reais e noventa e quatro centavos), a ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do desembolso(04/06/2008), acrescido de juros de mora de 1% incidentes a partir da citação; §3) condenar a Acionada a pagar a título de indenização por danos morais o valor de R$ 3.000.00( três mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da prolação da sentença(Lei 6899/81), acrescido de juros de mora de 1% incidentes a partir da citação; §Não havendo pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J."(STJ - REsp 954.859/RS, DJ 27.08.2007 p. 252) §P.R.I."

Intimação: Fica a parte Ré intimada para apresentar contra-razões ao referido processo.

Sentença: “(...) §Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos da Autora, para condenar a Acionada a pagar o valor de R$ 3.735,00(três mil, setecentos e trinta e cinco reais), a ser corrigida pelo INPC desde a prolação desta Sentença e acrescido de juros de mora de 1% incidentes a partir da citação. §Não havendo pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será? acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J."(" STJ - REsp 954.859/RS, DJ 27.08.2007 p. 252) §P. R. I.”

Intimação: Fica a parte Ré intimada para apresentar contra-razões ao refeirdo porcesso.

Intimação: Fica a parte Autora intimada para apresentar contra-razões ao citado processo, prazo de 10(dez) dias.

Sentença: Vistos, etc...Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes.Em consequência, extingo o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC.P.R.I.Após, arquive-se.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 08/09/2009, às 16:00 h.

Intimação: "Ficam as partes, por seus ADVOGADOS, intimados da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO que foi designada para o dia 09/06/2009, as 14:00 horas."

Liminar: "(...) §Ante o exposto, presentes os requisitos legais, defiro a liminar para determinar a intimação do Requerido a retirar o nome do autor junto aos órgãos de restrição cadastral, no prazo de três dias, em relação a eventuais pendências decorrentes do documento constante de fl. 12, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais). §Intimem-se. Prossiga-se."

Sentença: "(…) § Diante das alegações do autor, de todas as provas trazidas por este aos autos e da inércia da Ré no que tange à produção de provas em sentido contrário à pretensão autoral, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré no pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, sem prejuízo de juros de mora à base de 1% ao mês, conforme interpretação do art. 406 do CC/02 c/c o art. 161, § 1º do CTN. § P.R.I."