Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Wander Cleuber Oliveira Lopes
Secretário(a): Viviane Dias de Sousa
Turno: Tarde

Sentença: "(…) § Face ao exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré devolver, em dobro, todas as parcelas cobradas a partir de 15 de JANEIRO de 2003 na conta telefônica da Autora com a denominação de “pulsos além franquia”, cujo cálculo deverá ser feito pela Secretaria deste Juizado conforme faturas das contas acostadas com a inicial, mediante cálculo matemático. § P. R. Intime-se a arquive-se cópia em pasta própria."

Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Daniel Lima Falcão
Secretário(a): Viviane Dias de Sousa
Turno: Tarde

Despacho: "§ Inicialmente, defiro o benefício da justiça gratuita para a parte Recorrente uma vez que alegou ser pobre e não há prova em sentido contrário. Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Tendo em vista que já foram oferecidas contra-razões, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens de estilo. § Intime-se"

Despacho: "§ Compulsando os autos, observa-se que o acordo de fls. 17 foi cumprido tempestivamente, conforme documento de fl. 66. Dessa forma, declaro extinta a presente Execução(CPC, arts. 794, I). § Expeça-se alvará para a parte autora referente ao depósito de fl. 66, oriundo do pagamento devido e oportuno. Expeça-se alvará para a parte ré referente ao depósito constante de fl. 68. Tendo em vista que, havendo prévio cumprimento da composição (fl. 66), restou indevida a penhora “on line” efetuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se os autos oportunamente."

Despacho: "Fl. 36: Prorrogo por 20 (vinte) dias o prazo para o cumprimento do despacho de fl. 33-v."

Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Wander Cleuber Oliveira Lopes
Secretário(a): Xxx
Turno: Manhã

Sentença: “(...) § DECIDO. § A hipótese é de extinção, tendo-se em vista que o devedor cumpriu sua obrigação (art. 794, inciso I do Código de Processo Civil). § Face ao exposto, julgo extinta a presente execução e tendo em vista que o autor já recebeu o seu crédito, conforme fl. 57, oportunamente, arquive-se os autos. § P.R.I. e arquive-se cópia em pasta própria.”.

Sentença: “(...) § Do exposto, julgo procedente o pedido, em face da revelia (art. 20 da Lei 9.099/95 e 319 do CPC), para condenar a parte ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 218,80 (duzentos e dezoito reais e oitenta centavos), acrescida de juros legais e correção monetária, a contar da data do ajuizamento da queixa, até a data do efetivo pagamento. § Sem custas e honorários, pois não vislumbra a litigância de má-fé. § Registre-se. Publique-se e intime-se”.

Sentença: “(...) § 1. DECLARO, por sentença, extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito, com arrimo no quanto dispõe a norma escorreita no art. 267, inc. VIII, do C.P. Civil, em face à desistência da ação formulada pela parte autora, preenchidos os requisitos legais atinentes à espécie. § 2. Sem custas face a norma do art. 55 da referida lei. Int. o A. para a devolução dos documentos pertinentes. § 3. P.R.I. § Dil. Legais”.

Sentença: “(...) Dessa forma, com fulcro no art. 14 do CDC, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR os Réus a pagar ao AUTOR a quantia de R$ 568,60 (quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos), corrigidos monetariamente, a partir da citação, em decorrência da devolução em dobro da dívida inexistente. Condeno, ainda, as rés a pagarem a Autora a título de dano moral a quantia de R$ 2.325,00, perfazendo uma condenação total no montante de R$ 2.893,60 (dois mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta centavos), corrigidos monetariamente a partir da citação. § Sem condenação em custas e honorários advocatícios ante o disposto no art. 55 da lei dos Juizados Especiais. § P.R.I., ficando o Réu, nos termo do art. 52, III da lei nº 9.099/95, instado a cumprir a presente sentença tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, nos termo do artigo 475-J do CPC”.

Sentença: “(...) § 1. Vistos os autos de nº 14663-3/2005, em procedimento adstrito a lei 9.099/95, etc. § 2. HOMOLOGO, por sentença, a desistência constante do requerimento de fls. 23, satisfeitas estando as recomendações legais específicas. § 3. De igual modo, DECLARO, extinto o processo, consoante determina a norma do art. 267, inc. VIII, do CPC e com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95. § 3. Sem custas face á norma do art. 55 da lei 9.099/95. § 4. P.R.I. e proceda-se, oportunamente e segundo à praxe, às anotações de estilo, inclusive baixa na Distribuição, ao arquivamento dos autos e ao desentranhamento de documentos, havendo solicitação legítima. Autorizo ainda o levantamento da quantia depositada em juízo pela parte autora”.

Liminar: Fica a parte autora e seu advogado intimados para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 27/04/2009, às 07:3.

Intimação: "Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da Turma Recursal".

Intimação: "Fica a parte autora intimada para querendo, contrarrazoar o recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias".

Sentença: "(...)§ 2.HOMOLOGO, por sentença, O ACORDO de fls. 119/120, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. § 3. De igual modo, DECLARO extinto o processo, com julgamento de mérito, consoante determina a norma do art. 269, inc.III, do CPC. § 3. Sem custas faze à norma do art. 55 da Lei 9.099/95. § 4. P.R.I. e proceda-se, oportunaente e segundo à praxe, às anotações de estilo, inclusive baixa na Distribuição, ao arquivamento dos autos e ao desentranhamento de documentos, havendo solicitação legítima".

Sentença: "(...) § 2.DETERMINO, por sentença, oa rquivamento dos autos, ante a ausência injustificada da parte autora, observando que foi pago o valor das custas processuais conforme fls. 46. § 3.De igual modo, DECLARO extinto o processo, sem julgamento de mérito, consoante determina a norma do art. 51, inc.Ida Lei 9.099/95. § 4.P.R.I. e proceda-se, oportunamente e segundo à praxe, às anotações de estilo, inclusive baixa na Distribuição, ao arquivamento dos autos e ao desentranhamento de documentos, havendo solicitação legítima".

Sentença: "(...) § Dessa forma, com fulcro no art. 14 do CDC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para CONDENAR O REQUERIDO apagar ao Autor a título de indenização por danos morais a quantia de R$4.650(quatro mil, seisecntos e cinquenta reais)corrigido monetariamente, a partir da citação, DETERMINO a EXCLUSÃO do nome da Autora do cadastro de restrição ao crédito, confirmando a liminar de fls. 08. § Diante da responsabilidade da Ré, julgo improcedente o pedido contraposto. § Sem condenação em custas e honorários advocaticios ante o disposto no art. 55 da lei dos Juizados Especiais. § P.R.I., ficando o Réu, nos termos do art. 51, III da lei nº 9.099/95, instado a cumprir a presente sentença tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. § Cumpra-se".

Despacho: Fica a parte requerida e seu advogado intimados para juntar aos autos documentos que comprovem o efetivo cumprimento do acordo celebrado às fls. 18. Prazo de 05 dias.

Liminar: "(...) § Ante o exposto, e estando presente o periculum in mora e o fumus boni iuris DEFIRO a liminar para determinar que o Reu supra devolva ao Autor o valor de R$ 2.900,30 (dois mil e novecentos reais e trinta centavos), sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), cumulável até o teto previsto na Lei 9.099/95, em caso de descumprimento da referida liminar. § Intime-se. Prossiga-se".

Liminar: "(...) § Ante o exposto, e estando presente o periculum in mora e o fumus boni iuris DEFIRO a liminar para determinar que a Re retire ou determine a retirada do nome da Autora dos cadastros de restrição ao crédito, tais como: SPC e SERASA, referente o cartão de crédito número 4221000067556154, sob pena de incidir em crime de desobediência, e pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), até o limite permitido neste Juizado, em caso de descumprimento da referida liminar. § Oficie-se. Intime-se. Prossiga-se".

Despacho: "(...) § Assim, e de acordo com o princípio da informalidade previsto no artigo 2º da lei 9.099/95, encamine os autos ao setor de cálculo para que seja apurado o valor da multa pelo descumprimento da sentença no período de 10/09/2000 a 11/04/2003. § Após, prossiga-se na execução. § Intime0se. Prossiga-se".

Intimação: "Fica a parte Ré intimada para efetuar o pagamento do valor fixado na sentença, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, sob pena de alicação de multa, no valor correspondente a dez por cento sobre o valor devido, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil".

Sentença: "(...) § Dessa forma, com fulcro no art. 14 do CDC, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR O BOM PREÇO S/A a pagar a GERALDO LIBERATO AGUIAR ASSIS FILHO a título de indenização por danos morais a quantia de R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais), correpondente a 10 (dez) vezes o valor do salário mínimo, corrigidos a partir da citação, acrescido de juros legais. § Sem condenação em custas e honorários advocatícios ante o disposto no art. 55 da lei dos Juizados Especiais. § Após o trânsito em julgado desta sentença, deverá a Secretaria intimar o Réu para efetuar o pagamento dos valores acima fixados, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da intimação, sob pena da aplicação de multa correpondente a 10 % (dez por cento) sobre o valor devido (art. 475-J, CPC)".

Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Mirna Fraga Souza de Faria
Secretário(a): Elane Ferraz Coelho
Turno: Manhã

Intimação: "Fica o autor e seu advogado intimados para, querendo, contra-arrazoar o recurso interposto, no prazo de dez dias".

Intimação: Fica a parte requerida e seu advogado intimados do cumprimento do despacho dfe fl. 122, conforme documentos de fls. 123/127.

Despacho: Fica o autor e seu advogado intimados para indicar novo endereço do réu, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.

Sentença: Ficam as partes e seus advogados intimados da sentença de fl. 31.

Sentença: Fica o autor e seu advogado intimados da Sentença de Homologação.

Intimação: Fica o autor e seu advogado intimados da sentença de extinção de fl. 14.

Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Solange Maria de Almeida Neves
Secretário(a): Viviane Dias de Sousa
Turno: Tarde

Sentença: "§ Vistos, etc. § Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termo de Audiência de Conciliação de fls. 17, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95. § Registre-se. Intimem-se e Arquive-se os autos oportunamente."

Despacho: "§ R.H. § Faculto à parte autora o depósito judicial das parcelas vencidas, pelo valor contratado, no prazo de dez dias. § Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. § Intime-se."

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da audiência de Instrução designada para o dia 27/04/2009 às 16:30h

Sentença: “§ HOMOLOGO a desistência da ação, requerida as fls. 20/21. Nos termos do art. 267, VIII do CPC. c/c art. 51 da Lei n° 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. § Fica desde já autorizado o desentranhamento e a entrega dos documentos que instruíram o pedido ao legítimo interessado. § Deixo de condenar as partes em custas e honorários por não ser pertinente na primeira instância. § Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se os autos oportunamente.”

Sentença: "(...)§ Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar declarar nulas as cláusulas que estipulam os juros remuneratórios, e determinar ao Requerido a proceder ao recálculo do débito do autor, considerando-se o seu valor nominais(R$ 1.000,00 em 01/05/2006, a ser devidamente corrigido monetariamente pelo INPC, acrescido de juros remuneratório limitados a 12% ao ano, incidentes a partir da data da efetiva utilização do dinheiro, devendo ser abatidos os valores pagos pelo autor, corrigidos de igual forma sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Havendo saldo em favor da autora, deverá ser restituído de forma simples. § P.R.I.”

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução designada para o dia 27/04/2009 às 14:00h.

Sentença: "(…) § Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Requerido a pagar a título de indenização pelos danos materiais a importância de R$ 2.679,44(dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), devidamente corrigida até a data do efetivo pagamento, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, incidentes a partir da citação. § Não havendo pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento), na forma do art. 475-J.”(STJ – REsp 954.859/RS, DJ 27.08.2007 p. 252) § P.R.I."

Sentença: "(…) § Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da Autora, para condenar a Reclamada a restituir a quantia paga, R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais), corrigida monetariamente a partir do dia 04/02/2007 pelo INPC e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês incidentes a partir da citação. Condeno, ainda, a Requerida a pagar a título de danos materiais o valor de R$1.925,00(hum mil e novecentos e vinte e cinco reais), a ser devidamente corrigido pelo INPC e acrescido de juros de 1% ao mês, incidentes a partir da citação. § Não havendo pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento), na forma do art. 475-J.”(STJ – REsp 954.859/RS, DJ 27.08.2007 p. 252) § P.R.I."

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução designada para o dia 27/04/2009 às 15:00h.

Liminar: "(…) § Isto posto, INDEFIRO a medida liminar postulada na Inicial, devendo o presente feito ter prosseguimento regular. § Intimem-se. Prossiga-se."

Liminar: "(…) § Ante o exposto, defiro a LIMINAR para determinar a intimação do Requerido a retirar, no prazo de três dias, o nome do autor junto aos órgãos de restrição cadastral, em relação ao suposto débito objeto da presente ação constante de fl. 09, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais), sem prejuízo de responder o representante legal da requerida pelo crime de DESOBEDIÊNCIA capitulado no art. 330 do CP § Intimem-se. Prossiga-se."

Intimação: Ficam as partes, por seus advogados, intimadas da audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 13/04/2009, às 15:00 h.

Despacho: "§ De acordo com o enunciado n° 28 dos Juizados Especiais Cíveis do Brasil, “havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas”. Entretanto, como o(a) autor(a) alega ser pobre, DEFIRO o benefício da Justiça Gratuita e, consequentemente, somente estará sujeito(a) aos recolhimentos quando puder fazê-lo sem prejuízo do próprio sustento ou do da família, observando-se o prazo prescricional de que cuida o art. 12, da Lei n° 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. § Intimem-se. Após, arquive-se com baixa."

Sentença: "(...)§ Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora para condenar a Requerida a: § 1) a pagar a autora o valor de R$ 832,41(oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos), a ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento das faturas, acrescido de juros de mora de 1% incidentes a partir da citação. § Não havendo pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J.(STJ - REsp 954.859/RS, DJ 27.08.2007 p. 252)"

Intimação: Fica a parte Autora intimada para se manifestar sobre a impugnação de fls. 125/132, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sentença: "(…) § Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora. § P.R.I."

Sentença: "(...)§ Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ALINE DE JESUS PINTO em face do BANCO CITICARD S/A, extinguindo o processo nos termos do art. 269, inc. I, do CPC. § Sem custas ou honorários, devidos apenas na esfera recursal."

Sentença: "§ Vistos, etc... § Comprovado o pagamento voluntário do valor da condenação, na forma da r. Sentença de fls. , consoante guia de depósito de fl. 128, acolho os embargos à execução, julgando-os procedentes. § Determino a desconstituição da penhora efetivada, expedindo-se guia de retirada em favor do embargante. § Expeça-se guia de retirada do valor depositado em favor da embargada. § P.R.I. § Após, arquivem-se."

Despacho: "§ Vistos, etc... § Tendo em vista que o recurso foi interposto intempestivamente, conforme certidão de fl. 59/v, não recebo o mesmo. § Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença."

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução marcada para o dia 11/05/2009 às 15:00h.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução marcada para o dia 18/05/2009 às 14:00h.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução marcada para o dia 18/05/2009 às 14:30h.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução marcada para o dia 18/05/2009 às 15:01h.

Sentença: "(…) § Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora para condenar a Requerida LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA a pagar a título de indenização por danos morais o valor de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), a ser corrigido monetariamente a partir da prolação da sentença(Lei 6899/81), acrescido de juros de mora de 1% incidentes a partir da citação. § Após o trânsito em julgado desta Sentença, desentranhe-se o título de crédito, cheque, que deverá ser entregue a autora. § Não havendo pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento), na forma do art. 475-J.”(STJ – REsp 954.859/RS, DJ 27.08.2007 p. 252) § P.R.I."

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução designada para o dia 27/04/2009 às 16:00h.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da redesignação da audiência de conciliação marcada para o dia 23/04/2009 às 14:00h.

Sentença: "(…) § Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da Autora para condenar a Reclamada a: § 1)restituir a autora os valores cobrados referentes aos meses de abril e maio de 2008, R$ 219,70, devidamente corrigidos pelo INPC desde a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 1% incidentes a aprtir da citação; § 2)a proceder ao cancelamento definitivo do contrato de prestação de serviço em relação à autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 até o valor de alçada deste Juizado; § 3) pagar a Autora a título de indenização por danos morais o valor de R$ 1.000,00 a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir desta Sentença, acrescido de juros de mora de 1% ao mês incidentes a partir da citação. § Não havendo pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento), na forma do art. 475-J.”(STJ – REsp 954.859/RS, DJ 27.08.2007 p. 252) § P.R.I."

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução designada para o dia 27/04/2009 às 15:30h.

Sentença: "§ Vistos, etc... § Considerando o pagamento efetuado pelo Executado(fl. 114), extingo a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC, de aplicação subsidiária. § P.R.I. Expeça-se Guia de retirada do valor depositado em favor do autor. § Após, arquivem-se."

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da designação da Audiência de Instrução marcada para o dia 11/05/2009 às 16:01h.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados cientes da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 24/04/2009, às 14h00.

Intimação: Ficam as partes e seus avogados intimados da Audiência de Conciliação marcada para o dia 11/05/2009 às 14:00h.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução marcada para o dia 18/05/2009 às 16:30h.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução marcada para o dia 18/05/2009 às 15:31h

Intimação: Ficam as partes, por seus advogados, intimadas da audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 01/06/2009, às 15:00 h.

Sentença: "(…) § Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos do Autor, para determinar o cancelamento definitivo do contrato OI CONTA TOTAL 2(fl. 11) sem qualquer custo para o autor; declarar a inexistência de débito do autor para com a Ré em face do referido contrato ora cancelado; determinar a Ré que proceda ao restabelecimento do serviço de telefonia fixa que vinha sendo prestado anteriormente à contratação do plano OI CONTA TOTAL 2 com franquia mensal de 230 minutos para ligações locais e condenar a Ré a pagar ao autor a título de indenização por danos morais o valor de R$ 4.000,00(quatro mil reais), a ser corrigido pelo INPC a partir da publicação desta Sentença e com juros de mora de 1% ao mês, incidentes a partir da citação. § Ratifico a decisão liminar de fls. 30/31. § Não havendo pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento), na forma do art. 475-J.”(STJ – REsp 954.859/RS, DJ 27.08.2007 p. 252) § P.R.I."

Intimação: Fica a executada intimada para no prazo de 05 dias, se manifestar acerca do pedido de fls. 09 constante dos autos.

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Interposto, no prazo de Lei.

Sentença: "(...)§ Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a Ré a pagar a título de indenização por danos morais o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a publicação desta Sentença, acrescido de juros de mora de 1% ao mês incidentes a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. § Não havendo pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J.(STJ - REsp 954.859/RS, DJ 27.08.2007 p.252). § P.R.I."

Intimação: "Ficam as partes, através dos seus Advogados, Intimados da Audiência de Conciliação, que foi designada para o dia 05/05/2009, às 15:30 horas."

Intimação: Fica a parte autora intimada da Homologação de Acordo.

Sentença: "(…) § Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do Autor, para condenar a Reclamada HDI SEGUROS S/A a proceder, no prazo de CINCO dias, a baixa da placa da sucata do veículo, já devidamente indenizado, junto ao DETRAN, sob pena de multa diária de R$50,00(cinquenta reais) até o limite de alçada deste Juizado e condenar a pagar ao Autor a título de indenização por danos morais o valor de R$ 2.000,00 a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir desta Sentença, acrescido de juros de mora de 1% ao mês incidentes a partir da citação. § Não havendo pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento), na forma do art. 475-J.”(STJ – REsp 954.859/RS, DJ 27.08.2007 p. 252) § P.R.I."

Despacho: "§ Indefiro os pedidos formulados às fls. 45/52, eis que já há nos autos sentença transitada em julgado e a Ré não fez prova de que se encontra em fase de RECUPERAÇÃO JUDICIAL. § Expeça-se guia de retirada em favor da parte autora. § Intimem-se. Após, arquivem-se os autos."

Despacho: "§ Intime-se o(a) Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão de fls. 27-v, sob pena de extinção da Execução (Lei nº 9.099/95, art. 53, § 4º)."

Sentença: "(…) § Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da AMERICANAS.COM S.A. COMÉRCIO ELETRÔNICO E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, para condenar as Reclamadas AMERICANAS.COM S.A. COMÉRCIO ELETRÕNICO e BENQ ELETRÔNICA LTDA a restituirem a quantia paga pela autora, R$ 399,00(TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS), corrigida monetariamente pelo INPC a partir do dia 20/12/2006 e com Juros de 1% ao mês, devidos a partir da citação. § Não havendo pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento), na forma do art. 475-J.”(STJ – REsp 954.859/RS, DJ 27.08.2007 p. 252) § P.R.I."

Despacho: "§ Inicialmente, defiro o benefício da justiça gratuita para a parte Recorrida uma vez que alegou ser pobre e não há prova em sentido contrário. Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Deixo de conceder efeito suspensivo por não haver justificativa amparada em Lei para tal pleito. Tendo em vista que já foram oferecidas contra-razões, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens de estilo. § Intime-se"

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para cumprir o ACÓRDÃO de fl. 125 constante dos autos, efetuando o pagamento atualizado do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC.

Sentença: "(…) § Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos do Autor, para declarar a inexistência de qualquer débito do Autor para com a BRASIL TELECOM S.A., objeto da presente ação; determinar que a mesma exclua o nome do autor dos órgãos de restrição cadastral, no prazo de cinco dias,sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais) até o limite de alçada deste Juizado e condená-la a pagar ao autor a título de indenização por danos morais o valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), a ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, devidos a partir da citação. § Não havendo pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento), na forma do art. 475-J.”(STJ – REsp 954.859/RS, DJ 27.08.2007 p. 252) § P.R.I."

Intimação: Fica a parte Autora intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Interposto, no prazo de Lei.

Despacho: "§ Inicialmente, defiro o benefício da justiça gratuita para a parte Recorrente uma vez que alegou ser pobre e não há prova em sentido contrário. Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Tendo em vista que já foram oferecidas contra-razões, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens de estilo. § Intime-se"

Sentença: "§ Vistos, etc. § Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termo de Audiência de Conciliação de fls. 19, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95. § Registre-se. Intimem-se e Arquive-se os autos oportunamente."

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados para se manifestarem sobre o documento de fls. 76, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sentença: "(...)§ Do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, aplicado analogicamente a este procedimento. § Isento de custas e honorários, porquanto incabíveis nessa fase processual. § P.R.I."

Intimação: Ficam as partes e seus advogados cientes da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 24/04/2009, às 13:30 h.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução marcada para o dia 11/05/2009 às 16:30h.