Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Mirna Fraga Souza de Faria
Secretário(a): Viviane Dias de Sousa
Turno: Tarde

Sentença: "(…) § Portanto, à vista do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, para condenar a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), correspondentes a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Tal valor deverá ser monetariamente atualizado desde o desembolso e acrescido de juros a partir da citação. § Condeno ainda a demandada ao pagamento de danos morais no valor de R$ 830,00(oitocentos e trinta reais) § Sem custas e sem honorários nesta fase processual. § Publique-se, arquive-se cópia em pasta própria, intime-se."

Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira
Secretário(a): Viviane Dias de Sousa
Turno: Tarde

Despacho: "§ RH. § 1 Indefiro o pedido de fl. 51 em razão da ausência de comprovação dos fatos alegados; § 2 Certifique-se se já ocorreu o trânsito em julgado; § 3 Verificado o trânsito em julgado, atualize-se o débito e intime-se o devedor para pagá-lo no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J CPC. § 4 Decorrido o prazo sem pagamento, voltem-me os autos para realização da penhora on-line; § 5 Havendo pagamento espontâneo fica desde já autorizado o levantamento da quantia pela Autora. § EXP. NEC."

Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Wander Cleuber Oliveira Lopes
Secretário(a): Viviane Dias de Sousa
Turno: Tarde

Sentença: "(…) § ANTE O EXPOSTO e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmo em definitivo o efeito da liminar concedida à fl.06, e DECLARO nulo o contrato nº 518103617, e DETERMINO: § a)- que o banco Réu, imediatamente, proceda o cancelamento e a suspensão definitiva dos descontos das parcelas no valor de R$9,08, cada, em folha de pagamento junto os INSS, da pensão da Autora (beneficio nº 0948156023), sob pena da incidência da multa já fixada na decisão liminar(fl.06); § b)-condeno, ainda, o Banco Réu, para imediatamente, restituir à Autora, a importância já descontada – (parcelas no valor nominal de R$9,08, cada) do período de 07/outubro/2008 a 07/12/08, (3 X R$9,08 = R$27,24), objeto desta demanda, em dobro, (R$27,24 X 2 = 54,48), referente ao contrato indicado na inicial e acima, a ser corrigido monetariamente a contar do desembolso e acrescido de juros legais a partir da citação (24.11.08-fl.06v), até a data do efetivo pagamento. § Pagamento que será efetivado com o trânsito em julgado desta sentença § P.R.I. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). § Após o transito em julgado desta sentença, deverá a Secretaria intimar o Réu para efetuar o pagamento do valor acima fixado, no prazo máximo de 15(quinze) dias, contados da intimação, sob pena de aplicação de multa correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor devido (art.475-J, CPC). § Oficie-se, o INSS, dando conhecimento desta sentença, inclusive, faça-se acompanhar de cópia."

Sentença: "(…) § Face ao exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar nulas as cláusulas abusivas, principalmente aquelas que preveem a cobrança de encargos contratuais abusivos e que enriquecem ilicitamente uma das partes do contrato, condenando o Réu a refazer os cálculos de toda a dívida sem a incidência desses encargos, sob pena de serem aceitos como legítimos os que foram apresentados pela parte autora. § Antecipo os efeitos da tutela, conforme requerido fl. 43, para determinar à parte ré que se abstenha de efetuar a cobrança da dívida através de débito automático em conta corrente, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). § A liquidação desta decisão dar-se-á, no que depender, por cálculo realizado através da Secretaria deste Juizado. § O descumprimento da presente decisão, implicará para a empresa ré no pagamento da multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), cumulável até o teto previsto neste Juizado, e de acordo com o art. 84, § 4º do Código de Defesa do Consumidor, além de incorrer seus representantes em crime de desobediência, tipificado no art. 330 do Código Penal. § P.R. I. e arquive-se cópia em pasta própria. "

Sentença: "(…) § ANTE O EXPOSTO, e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE em parte a ação, confirmando o efeito da liminar concedida à fl.15, determinando o cancelamento definitivo dos descontos impugnados da aposentadoria do Autor, beneficio nº1284085888, e; § a)-determino que o Réu, imediatamente, proceda o cancelamento definitivo do contrato/empréstimo sob nº 500749417-1, sem ônus para o Autor; § b)-condeno, ainda, que o Banco Réu, imediatamente, restitua ao Autor a importância de R$314,16(trezentos e catorze reais e dezesseis centavos), em dobro, que perfaz R$628,32(seiscentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos), referente as parcelas descontadas, indevidamente, no período de janeiro/08 a outubro/2008 – contrato indicado na inicial, a ser corrigido monetariamente, a contar do desembolso (janeiro/08) e acrescido de juros legais, a partir da citação (21.10.08-fl.14v), tudo, até a data do efetivo pagamento.§ c)- De igual modo, condeno, o Banco Réu, para imediatamente, restituir ao Autor a importância de R$52,36(cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos), em dobro, que correspondente a R$104,72( cento e quatro reais, setenta e dois centavos), referente a parcela descontada indevidamente, no decorrer da lide, referente ao mês de novembro/08 – contrato indicado na inicial, a ser corrigido monetariamente a contar do desembolso,(fl.19) e acrescida de juros legais, a partir da citação (21.10.08-fls14v), tudo, até a data do efetivo pagamento. § d)-Ainda, determino que o Réu, pague ao Autor, imediatamente, a importância de R$1.245,00(hum mil duzentos e quarenta e cinco reais), a titulo de indenização pelos danos morais reclamados, que será corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da citação (21.10.08-fl.14v), até a data do efetivo pagamento. § Pagamentos, estes, que serão efetivados com o trânsito em julgado desta sentença § P.R.I. Após o transito em julgado desta sentença, deverá a Secretaria intimar o Réu para efetuar o pagamento dos valores acima fixados, no prazo máximo de 15(quinze) dias, contados da intimação, sob pena de aplicação de multa correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor devido (art.475-J, CPC). § Oficie-se, o INSS, dando conhecimento do cancelamento definitivo do contrato nº 500749417-1 e referidos descontos, inclusive, faça-se acompanhar de cópia desta sentença. § Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95)."

Sentença: "(…) § Dessa forma, com fulcro no art. 14 do CDC, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR A REQUERIDA a pagar a Autora, a título de indenização por danos morais a quantia de R$-1.245,00 (mil duzentos e quarenta e cinco reais), corrigidos monetariamente, a partir da citação. § Sem condenação em custas e honorários advocatícios ante o disposto no art.55 da lei dos Juizados Especiais. § P.R.I. ,ficando o Réu, nos termos do art. 52, III da lei nº-9.099/95, instado a cumprir a presente sentença tão logo ocorra o seu trânsito em julgado."

Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Mirna Fraga Souza de Faria
Secretário(a): Xxx
Turno: Manhã

Sentença: "Fica a parte Ré intimada para efetuar pagamento do valor fixado na sentença de fls. 55/57, no prazo máximo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa, no valor correspondente a dez por cento sobre o valor devido, nos termos do artigo 475-J, co CPC".

Intimação: Fica a requerida e seu advogado intimados para informar cumprimento de acordo.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 24/03/2009, às 07:30 h.

Intimação: Fica a requerida e seu advogado intimados da sentença de extinção, conforme expediente de fl. 39.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 24/03/2009, às 08:00 h.

Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Daniel Lima Falcão
Secretário(a): Viviane Dias de Sousa
Turno: Tarde

Liminar: "(…) § Ante todo o exposto, não verificando, na espécie, o requisito da verossimilhança das alegações, indefiro, rebus sic stantibus, o pedido liminar formulado. § Designada audiência de conciliação (fl. 17) proceda a Secretaria as comunicações necessárias. § P. I. C."

Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Wander Cleuber Oliveira Lopes
Secretário(a): Xxx
Turno: Manhã

Sentença: “§ Face ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a devolver, em dobro, todas as parcelas cobradas a partir de 18 de junho de 2002 na conta telefônica da parte Autora com a denominação de “pulsos além franquia” e “assinatura”, cujo cálculo deverá se feito pela Secretaria deste Juizado conforme faturas das contas acostadas com a inicial, mediante cálculo matemático. § Intime-se e arquive-se cópia em pasta própria.”

Sentença: “§ Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação de fls. 130/139, e DETERMINO a expedição de alvará judicial para levantamento da quantia de R$ 16.600,00 em favor da Impugnada/Exeqüente. Após, havendo valores bloqueados além da quantia acima, expeça-se alvará de liberação em favor da impugnante. § Intime-se. Após, arquivem-se os autos.”

Sentença: “§ Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A. § As medidas antecipatórias anteriormente deferidas ficam sem efeito no que conflitar com a presente sentença. § Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 55). § Publique-se. Registre-se. Intime-se.”

Sentença: Fica a parte requerida e seu advogado intimados da sentença de fls. 141/144.

Despacho: Fica a demandada e seu advogado intimados para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos de fls. 209/211.

Sentença: "$Assim, resta evidente que a sentença de fls. 50/54 apreciou inteiramente a matériaventilada na inicial e contestação, reconhecendo o direito da Embargada. § Dessa forma, REJEITO os embargos declaratórios, posto que inexiste omissão no julgado de fls. 50/54."

Intimação: Fica a autor e seu advogado intimados para se manifestar sobre impugnação de fls. 120/134, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimação: Fica a parte autora e seus advogados intimados da sentença de extinção de fl. 21.

Intimação: Fica a requerida e seu advogado intimados da homologação de desistência, conforme expediente de fl. 28.

Sentença: “§ Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos na exordial, isentando a autora, todavia, das custas processuais e dos honorários advocatícios, porquanto indevidos nessa fase processual. § Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”

Sentença: Ficam as partes e seus advogados intimados da sentença de fls. 143/146.

Decisão: "§ Assim, e não havendo fatos novos, mantenho a liminar de fls. 78/79. § Intime-se. Prossiga-se."

Intimação: "Ficam as partes e seus advogados intimados do retorno dos autos da Turma Recursal."

Intimação: Fica a requerida e sua advogada intimadas para juntar aos autos prova de que efetuou o pagamento da obrigação, conforme alegado às fls. 14/17, no prazo de 05 (cinco dias).

Sentença: “§ Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação de fls. 56/59, determinando a expedição de guia para levantamento da quantia bloqueada em favor da Autora/Exeqüente, prosseguindo a execução nos seus ulteriores termos. Intime-se. Expeça-se alvará para levantamento da quantia bloqueada por este Juízo.”

Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira
Secretário(a): Viviane Dias de Sousa
Turno: Tarde

Intimação: “Ficam os Advogados cientes da Audiência de Conciliação, que foi designada para o dia 20/03/2009, as 13:30h.”

Intimação: Fica a parte ré, ora recorrente, intimada para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovar o preparo do recurso de fls. 26/29, sob pena de deserção.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 17/06/2009 às 14h00.

Intimação: Fica a parte autora, por seu advogado, intimada para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Homologação de Acordo.

Intimação: Fica a parte autora intimada para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Homologação de Acordo.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação remarcada para o dia 04/05/2009 às 13:30h.

Sentença: "(…) § Do exposto, com fulcro nos artigos 267, III do código de processo civil e 51, parágrafo 1° da Lei 9099/95 EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. § Sem custas. § P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVAR."

Intimação: Fica o exequente intimado para se manifestar acerca da impugnação de fl. 57 e respectivos documentos no prazo de 15 dias.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação remarcada para o dia 25/03/2009 às 13:30 h.

Sentença: "(...)§ Do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, reconheço a litigância e má-fé e, consequentemente, CONDENO O EMBARGANTE a pagar ao EMBARGADO multa de R$ 1200,00 (mil e duzentos reais), correspondentes a 1% sobre o valor dado à causa, bem como a indenizá-la em R$ 2800,00 (dois mil e oitocentos reais), correspondentes a 2,339% do valor atribuído aos embargos, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da intimação da sentença, pelos prejuízos causados com a procrastinação indevida do feito. condeno ainda o embargante nas custas do processo (Lei nº 9.099/95, art. 55, parág. único, inc. II). Deixo de condenar o embargante em honorários advocatícios por expressa exclusão legal. EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. § P.R.I.C."

Intimação: Fica a parte autora intimada para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar interesse no prosseguimento do feito, indicando bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados do retorno os autos da Turma Recursal.

Sentença: "(…) § Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) autor(a) em face da Telemar Norte Leste S/A. § Sem custas e honorários advocatícios (Lei n° 9.099, de 26/09/1995, art. 55). § Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de Lei.

Sentença: "(…) § Do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO e determino o arquivamento dos autos com baixa. Havendo requerimento, fica desde já autorizado o desentranhamento dos documentos pela parte que detenha legítimo interesse. § Sem custas. P.R.I."

Despacho: "Considerando o advento da Lei n° 11382/2006 que institui a penhora on-line. § Considerando que até a presente data a precatória com a Penhora e Avaliação não foi enviada ao Juízo Deprecante. § Intime-se o Autor para manifestar interesse na execução, requerendo, se for o caso, a penhora on-line, hipótese em que deverá fornecer o número do CPF do executado."

Sentença: "(…) § Do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO e determino o arquivamento dos autos com baixa. Havendo requerimento, fica desde já autorizado o desentranhamento dos documentos pela parte que detenha legítimo interesse. § Sem custas. P.R.I."

Sentença: "(…) § Do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO e determino o arquivamento dos autos com baixa. Havendo requerimento, fica desde já autorizado o desentranhamento dos documentos pela parte que detenha legítimo interesse. § Sem custas. P.R.I."

Sentença: (...) §Face ao exposto e por tudo que nos autos consta JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR a Ré a restituir imediatamente ao Autor os valores pagos - abatidos dos valores referentes a taxa de administração e seguro de quebra de garantia (cujos percentuais incidirão apenas sobre o que foi pago), corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora a partir da citação.

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de Lei.

Intimação: Fica a parte autora intimada para contra-razoar recurso interposto nos prazos da lei.

Sentença: "(…) § Do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO e determino o arquivamento dos autos com baixa. Havendo requerimento, fica desde já autorizado o desentranhamento dos documentos pela parte que detenha legítimo interesse. § Sem custas. P.R.I."

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de Lei.

Intimação: Fica a parte autora, por seu advogado, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça constante da fl. 17-verso dos autos, sob pena de extinção do feito.

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de Lei.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 17/06/2009, às 17h00.

Sentença: "(...)§ Do exposto, com fulcro nos artigos 267, ____do código de processo civil e 51, parágrafo 1º da Lei 9099/95 EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.§ Sem custas.§ P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVAR."

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Interposto, no prazo de Lei.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da audiência de Instrução marcada para o dia 18/06/2009 às 15:00 h.

Sentença: "§ HOMOLOGO a conciliação ou acordo celebrado entre as partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, ficando após o cumprimento da obrigação, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. c/c parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95. § Publiquem-se, registrem-se e Intimem-se."

Sentença: "Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termo de Audiência de Conciliação retro, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.Expeça-se Alvará Autorizativo conforme fl. 11. Registre-se. Intimem-se e Arquive-se os autos oportunamente."

Sentença: "Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termo de Audiência de Conciliação retro, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se e Arquive-se os autos oportunamente."

Sentença: "§ O(a) Autor(a) não compareceu à Audiência de Conciliação e não há prova de que a ausência tenha ocorrido por motivo de força maior. Deste modo, declaro EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. § Publiquem-se, registrem-se e Intimem-se."

Sentença: "§ HOMOLOGO a desistência da ação. Nos termos do art. 267, VIII do CPC. c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO."

Sentença: "§ HOMOLOGO a desistência da ação. Nos termos do art. 267, VIII do CPC. c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. § Publiquem-se, registrem-se e Intimem-se."

Sentença: "(..)§ Diante do exposto, e por tudo que no autos consta JULGO PARCIAMENTE o pedido, para CONDENAR a Ré, a restituir imediatamente ao Autor os valores por ele pagos - abatidos os valores referentes a taxa de administração e seguro, expressamente consignados nos documentos acostados às fls. 07 a 16 destes autos, corrigidos monetariamente a contar do desembolso e acrescido de juros de mora a partir da citação (11.12.08-17-v)."

Sentença: "(..)§Face ao exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré no pagamento de indenização pelo dano moral causado ao Autor na quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais), correpondente a 10(dez) salários mínimos, acrescido de juros e correção monetária, a partir da citação. §Sem condenação em custas e honorários advocatícios ante o disposto no art. 55 da lei dos Juizados Especiais. §P.R.I., ficando o Réu, nos termos do art. 52, III da lei nº 9.099/95, instado a cumprir a presente sentença tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC."

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da audiência de conciliação remarcada para o dia 29/04/2009 às 14:30h.

Intimação: Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 dias manifestar interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entender cabível, sob pena de arquivamento.

Intimação: Fica a parte ré intimada para apresentar contra-razões ao recurso interposto, nos prazos da lei.

Sentença: "§ HOMOLOGO a conciliação ou acordo celebrado entre as partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, ficando após o cumprimento da obrigação, EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. c/c parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95."

Intimação: Fica a parte Autora intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Interposto, no prazo de Lei.

Intimação: Fica a parte autora intimada de depósito judicial realizado pela empresa requerida.

Intimação: Fica a parte ré intimada para apresentar contra-razões ao recurso interposto, nos prazos da lei.

Intimação: Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 dias manifestar interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entender cabível, sob pena de arquivamento.