Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Adida Alves Dos Santos
Secretário(a): Viviane Dias de Sousa
Turno: Tarde

Sentença: "(...)§ Nestas condições, sem enfoques despicientes a propósito de todo o acervo deste caderno processual, julgo procedente, em parte, o pleito deduzido em sua peça vestibular. E o faço, inacolhendo a súplica indenizatória, porquanto deveras não respaldada, e tão-somente para determinar que a Acionada garanta ao Acionante a utilização ou o atualizado reembolso do crédito de recarga, alusivamente à compra documentada através do cupon visto em fl. 07 dos presentes autos, sob pena das cominações legais próprias aos casos que configurem desobediência. P.I.R."

Despacho: " Vistos. Oficie-se a demandada, para que apresente a fatura do mês de abril de 2004, no prazo de 10(dez) dias."

Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Mirna Fraga Souza de Faria
Secretário(a): Viviane Dias de Sousa
Turno: Tarde

Sentença: "(...) § Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. § Sem custas e sem honorários nesta fase processual. § Publique-se, arquive-se cópia em pasta própria, intime-se."

Despacho: "(...)intime-se a demandada para que cumpra o quanto dispoisto no acordão de fls. 77/78, efetuando o pagamento dos honorários e custas processuais, no prazo de lei, sob pena de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação."

Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Orlando Felipe de Sousa
Secretário(a): Viviane Dias de Sousa
Turno: Tarde

Sentença: "ISTO POSTO, rejeitada a preliminar suscitada na defesa da suplicada, no mérito, julgo improcedente a queixa, ordenando o arquivamento dos autos e baixa no registro. Feito isento de custas nesta fase processual. PACI. Vitória da Conquista, 20/11/03. Bel. Orlando Felipe de Sousa - Juiz de Direito."

Sentença: “ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, ultrapassadas as preliminares envolvendo questões processuais, decreto a extinção do processo, com julgamento do mérito, o que faço com fincas no art. 269, incs. IV e I, do CPC, eis que: a) – acolho a preliminar de decadência do direito de a autora reclamar alegada diferença de valores entre as ações subscritas e as efetivamente emitidas (CDC, art. 26, inc. II); e b)- rejeito, pelo mérito, o pedido relativo à compensação de supostos danos morais. Ficam deferidos os benefícios da assistência judiciária postulada pela autora. P.A.C.I. Vitória da Conquista, 19 de maio de 2004. Bel. Orlando Felipe de Sousa – Juiz de Direito."

Sentença: “ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, ultrapassadas as preliminares envolvendo questões processuais, decreto a extinção do processo, com julgamento do mérito, o que faço com fincas no art. 269, incs. IV e I, do CPC, eis que: a) – acolho a preliminar de decadência do direito de a autora reclamar alegada diferença de valores entre as ações subscritas e as efetivamente emitidas (CDC, art. 26, inc. II); e b)- rejeito, pelo mérito, o pedido relativo à compensação de supostos danos morais. Ficam deferidos os benefícios da assistência judiciária postulada pela autora. P.A.C.I. Vitória da Conquista, 19 de maio de 2004.

Sentença: “ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, ultrapassadas as preliminares envolvendo questões processuais, decreto a extinção do processo, com julgamento do mérito, o que faço com fincas no art. 269, incs. IV e I, do CPC, eis que: a) – acolho a preliminar de decadência do direito de a autora reclamar alegada diferença de valores entre as ações subscritas e as efetivamente emitidas (CDC, art. 26, inc. II); e b)- rejeito, pelo mérito, o pedido relativo à compensação de supostos danos morais. Ficam deferidos os benefícios da assistência judiciária postulada pela autora. P.A.C.I. Vitória da Conquista, 19 de maio de 2004. Bel. Orlando Felipe de Sousa – Juiz de Direito."

Sentença: “ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, ultrapassadas as preliminares envolvendo questões processuais, decreto a extinção do processo, com julgamento do mérito, o que faço com fincas no art. 269, incs. IV e I, do CPC, eis que: a) – acolho a preliminar de decadência do direito de a autora reclamar alegada diferença de valores entre as ações subscritas e as efetivamente emitidas (CDC, art. 26, inc. II); e b)- rejeito, pelo mérito, o pedido relativo à compensação de supostos danos morais. Ficam deferidos os benefícios da assistência judiciária postulada pela autora. P.A.C.I. Vitória da Conquista, 19 de maio de 2004. Bel. Orlando Felipe de Sousa – Juiz de Direito."

Sentença: “ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, ultrapassadas as preliminares envolvendo questões processuais, decreto a extinção do processo, com julgamento do mérito, o que faço com fincas no art. 269, incs. IV e I, do CPC, eis que: a) – acolho a preliminar de decadência do direito de a autora reclamar alegada diferença de valores entre as ações subscritas e as efetivamente emitidas (CDC, art. 26, inc. II); e b)- rejeito, pelo mérito, o pedido relativo à compensação de supostos danos morais. Ficam deferidos os benefícios da assistência judiciária postulada pela autora. P.A.C.I. Vitória da Conquista, 19 de maio de 2004. Bel. Orlando Felipe de Sousa – Juiz de Direito."

Sentença: “ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, ultrapassadas as preliminares envolvendo questões processuais, decreto a extinção do processo, com julgamento do mérito, o que faço com fincas no art. 269, incs. IV e I, do CPC, eis que: a) – acolho a preliminar de decadência do direito de a autora reclamar alegada diferença de valores entre as ações subscritas e as efetivamente emitidas (CDC, art. 26, inc. II); e b)- rejeito, pelo mérito, o pedido relativo à compensação de supostos danos morais. Ficam deferidos os benefícios da assistência judiciária postulada pela autora. P.A.C.I. Vitória da Conquista, 19 de maio de 2004. Bel. Orlando Felipe de Sousa – Juiz de Direito."

Sentença: “ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, ultrapassadas as preliminares envolvendo questões processuais, decreto a extinção do processo, com julgamento do mérito, o que faço com fincas no art. 269, incs. IV e I, do CPC, eis que: a) – acolho a preliminar de decadência do direito de a autora reclamar alegada diferença de valores entre as ações subscritas e as efetivamente emitidas (CDC, art. 26, inc. II); e b)- rejeito, pelo mérito, o pedido relativo à compensação de supostos danos morais. Ficam deferidos os benefícios da assistência judiciária postulada pela autora. P.A.C.I. Vitória da Conquista, 19 de maio de 2004. Bel. Orlando Felipe de Sousa – Juiz de Direito."

Sentença: “ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, ultrapassadas as preliminares envolvendo questões processuais, decreto a extinção do processo, com julgamento do mérito, o que faço com fincas no art. 269, incs. IV e I, do CPC, eis que: a) – acolho a preliminar de decadência do direito de a autora reclamar alegada diferença de valores entre as ações subscritas e as efetivamente emitidas (CDC, art. 26, inc. II); e b)- rejeito, pelo mérito, o pedido relativo à compensação de supostos danos morais. Ficam deferidos os benefícios da assistência judiciária postulada pela autora. P.A.C.I. Vitória da Conquista, 19 de maio de 2004. Bel. Orlando Felipe de Sousa – Juiz de Direito."

Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Sérgio Murilo Nápoli Lamego
Secretário(a): Viviane Dias de Sousa
Turno: Tarde

Despacho: "(...) §. Isto posto indefiro o requerimento de fl. 26. Dê ciência às partes. Vitória da Conquista, 19 de agosto de 2003."

Despacho: "Rh. Dê ciência as partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Vitória da Conquista-BA, 07 de agosto de 2003."

Despacho: "Rh. Intime-se o exequente a fim de que informe a respeito da decisão de fl. 40. Vitória da Conquista, 12 de dezembro de 2000."

Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Mirna Fraga Souza de Faria
Secretário(a): Xxx
Turno: Manhã

Intimação: Fica vossa senhoria e seu advogado intimados para comparecer a este juizado e efetuar o pagamento de custas processuais.

Intimação: Fica a parte executada e seu advogado intimados para que4, querendo, ofereça impugnação no prazo de lei.

Intimação: Fica V. Sa. e seu advogado intimados do retorno dos autos da Turma Recursal e para que se manifeste sobre o requerimento de fl. 75 e cálculo de fl. 76.

Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Wander Cleuber Oliveira Lopes
Secretário(a): Xxx
Turno: Manhã

Decisão: "Tendo em vista que os embargos suspendem o prazo para recurso, devolvam-se as partes o prazo para apresentar recurso. Caso o Requerido mantenha o teor do recurso inominado acostado aos autos, fls. 121/135, intime-se o Autor/Recorrido para apresentar contra-razões ao recurso, no prazo legal."

Sentença: “§Face ao exposto e por tudo o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré na devolução imediata à parte Autora das prestações pagas, no valor de R$ 3.915,00 (três mil, novecentos e quinze reais), corrigidos monetariamente, a partir do desembolso, acrescido de juros de mora descontando do valor apurado a taxa de administração no valor pactuado. § Sem custas e honorários advocatícios, ante o que preceitua o art. 55 da lei 9.099/95. § P.R.I.”

Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira
Secretário(a): Viviane Dias de Sousa
Turno: Tarde

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da audiência de Instrução marcada para o dia 10/06/2009 às 16:00h.

Despacho: "Dê ciência as partes dos oficios de fls. 68/70. Vitória da Conquista, 03 de fevereiro de 2004." Despacho proferido pelo MM Juiz Sérgio Murilo Napoli Lamêgo.

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para, no prazo de Lei, impugnar/embargar a execução.

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para, no prazo de Lei, impugnar/embargar a execução.

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para, no prazo de Lei, apresentar contra razões ao recurso interposto.

Intimação: Fica a primeira Requerida - SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - intimada para, no prazo de Lei, impugnar a execução.

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para, no prazo de Lei, impugnar/embargar a execução.

Intimação: Fica a parte ré, por seus advogados, intimada para proceder à retirada do aparelho celular, objeto do presente processo, depositado pela parte autora na secretaria deste juizado.

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para, no prazo de Lei, apresentar contra razões ao recurso interposto.

Sentença: "(...) § Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. § Diante da alegação de pobreza do autor, DEFIRO o benefício da Justiça Gratuita e, conseqüentemente, somente estará sujeito(a) aos recolhimentos quando puder fazê-lo sem prejuízo do próprio sustento ou do da família, observando-se o prazo prescricional de que cuida o artigo 12, da Lei n° 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. § Publique-se, intime-se e arquive-se cópia em pasta própria"

Intimação: Ficam as partes, por seus advogados, intimadas da audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 04/06/2009, às 17:00 h.

Intimação: Fica a parte autora intimada para, no prazo de lei, apresentar suas contra-razões ao recurso interposto.

Despacho: "§ Em face da certidão de fl. 56, declaro deserto o recurso de fls. 49/55 eis que o apelante não recolheu as respectivas custas, como manda a lei. Intimem-se."

Intimação: Ficam as partes, por seus advogados, intimadas da audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 09/06/2009, às 14:00 h, ocasião em que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas respectivas testemunhas, independente de intimação.

Sentença: "(...)É a Autora quem, em seu depoimento, reconhece que estava em atraso quanto ao pagamento da conta de luz e que a Requerida fez com ela uma composição, dando-lhe prazo para honrar o débito, mas que ela nao pode cumprir o prazo dado, por questões de enfermidade na família, o que não ilide a sua responsabilidade para com aquela. Assim, dou pela improcedência da reclamação. P.R.I"SENTENÇA PROFERIDA PELO MM JUIZ MANOEL AUGUSTO SALES FIGUEIRA, em 05/08/03.

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para, no prazo de Lei, impugnar/embargar a execução.

Despacho: "Vistos, etc... Intime a apelada para responder ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias. Conquista, 20/02/2003. Bel. Orlando Felipe de Souza - Juiz de Direito.

Sentença: (...) Destarte, julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar à autora a importância de R$ 2.079,17 (dois mil e setenta e nove reais e dezessete centavos), devidamente corrigida e com juros de mora. Sem custas e honorários de sucumbência nesta fase processual.

Despacho: Defiro o benefício da justiça gratuita, pois o(a) recorrente alegou ser pobre e não há prova em sentido contrário.Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).Intime-se o apelado para, querendo, oferecer contra-razões no prazo de 10 dias. Após, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens de estilo. Intimem-se.

Despacho: "Vistos, etc... Intime a apelada para responder ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias. Conquista, 20/02/2003. Bel. Orlando Felipe de Souza - Juiz de Direito.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da audiência de Instrução marcada para o dia 16/02/2009 às 16:00h.

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para cumprir a SENTENÇA de fls. 64-65 constante dos autos, efetuando o pagamento atualizado do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC.

Intimação: Fica a parte ré, ora recorrida, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo autor.

Sentença: Vistos, etc. Desnecessário o relatório face à norma do art. 38 da lei 9.099/95. O Autor, apesar de devidamente intimado, conforme ata de conciliação de fl. 24 dos autos, deixou de comparecer à audiência injustificadamente. Face à ausência injustificada do autor, decreto a EXTINÇÃO do processo, sem julgamento do mérito , tal como determinado pelo art. 51, inc. I, da citada lei regente dos procedimentos perante este juizado, condenando o autor nas custas do processo. Após o recolhimento das custas, arquive-se os autos, dando-se baixa no registro. Publicado e intimados os presentes em audiência.

Sentença: (...) §Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A. §Fica sem efeito a Medida Liminar anteriormente deferida. §Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099, de 26/09/1995, art. 55). §Publique-se. Registre-se. Intimem-se. §Vitória da Conquista, 11 de novembro de 2008.

Sentença: (...) Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, isentando a parte autora, todavia, do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, porquanto incabível antes da esfera recursal. §As medidas antecipatórias anteriormente deferidas ficam sem efeito no que conflitar com a presente sentença. §P.R.I. §Vitória da Conquista, 16.10.2008. §Rafael Siqueira Montoro §Juiz de Direito

Despacho: R.h. §Em inspeção. §1. O processo foi extinto com julgamento do mérito, por sentença homologatória de acordo (fl. 18); §2. Depreende do art. 41, da Lei 9.099/95 que sobredita decisão é irrecorrível. §3. Não se afigura possível, por outro lado, apreciação de pedido liminar após a coisa julgada. §Não se vislumbra, outrossim, nos presentes autos, qualquer documento que demonstre o descumprimento do acordo por parte da requerida. §Ante o exposto, defiro o pedido de fl. 36, determinando o arquivamento do presente feito e tornando sem efeito qualquer liminar concedida em sentido contrário ao acordo, autorizando o corte no fornecimento do serviço, mediante prévio aviso, acaso haja débito pendente, salvo hipótese de contestação e impedimento judicial dado em outro processo. §Intime-se.

Intimação: Fica a parte autora, ora recorrida, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões ao recurso interposto pela ré.

Intimação: Fica a parte ré, ora recorrida, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões ao recurso interposto pela parte autora.

Sentença: Vistos, etc. Desnecessário o relatório face à norma do art. 38 da lei 9.099/95. O Autor, apesar de devidamente intimado, conforme ata de fls. 49, deixou de comparecer à audiência injustificadamente. Face à ausência injustificada do autor, decreto a EXTINÇÃO do processo, sem julgamento do mérito , tal como determinado pelo art. 51, inc. I, da citada lei regente dos procedimentos perante este juizado, condenando o autor nas custas do processo. Após o recolhimento das custas, arquive-se os autos, dando-se baixa no registro. Publicado e intimados os presentes em audiência.

Intimação: Fica a parte autora, ora recorrida, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões ao recurso interposto pela ré.

Sentença: (...) §Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A. §Fica sem efeito a Medida Liminar anteriormente deferida. §Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099, de 26/09/1995, art. 55). §Publique-se. Registre-se. Intimem-se. §Vitória da Conquista, 11 de novembro de 2008.

Intimação: Fica a parte autora, por sua advogada, intimada para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Sentença: Vistos etc. §Homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação formulado à fl. 23 para que surta os seus efeitos legais. Destarte, julgo extinta a presente ação, sem resolução do seu mérito, nos termos do art. 569 do CPC. Sem custas. §P.R.I. §Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação, arquive-se. §Vitória da Conquista, 22 de fevereiro de 2008. §Leonardo Maciel Andrade§ Juiz de Direito

Intimação: Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 39.

Sentença: (...) §Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A. §Fica sem efeito a liminar anteriormente deferida. §Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099, de 26/09/1995, art. 55). §Publique-se. Registre-se. Intimem-se. §Vitória da Conquista, 11 de novembro de 2008.

Intimação: Fica a parte autora, por seu advogado, intimada para se manifestar acerca dos docs. de fls. 115/116, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução.

Sentença: Vistos, etc. §Dispensado relatório face à norma do art. 38 da lei 9.099/95. §A parte autora, devidamente intimada para esta assentada, através do Diário Oficial em nome do seu advogado (fl. 32), conforme art. 38, parágrafo único, do Regimento Interno dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, não se fez presente, injustificadamente. §Face à ausência injustificada da parte Autora, apesar de devidamente intimada, decreto a EXTINÇÃO do processo, sem julgamento do mérito, tal como determinado pelo art. 51, inc. I, da citada lei regente dos procedimentos perante este Juizado. §Custas pela parte autora. §Determino o desentranhamento de documentos, se solicitado, mediante recibo. §Publicada e intimados em audiência. Registre-se e arquive-se.

Intimação: Fica a requerida intimada para se manifestar sobre o pedido de execução de obrigação de fazer de fl. 131/132 (entrega de certificado de conclusão de curso), no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo de apresentação oportuna de defesa no curso da execução.

Intimação: Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre petição e documento de fls. 46/48, que informa sobre depósito efetuado como cumprimento da obrigação.

Intimação: Fica a parte autora, ora recorrida, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões ao recurso interposto pela ré.

Intimação: Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 39, sob pena de extinção do feito.

Sentença: (...) §Decreta-se a extinção do processo, o que se faz com fulcro no art. 51, inc. I, da Lei nº 9.099/95, face à ausência injusticada do queixoso à sessão de conciliação, condenado-o nas custas do processo. §Após o prazo para recurso, dê-se baixa no registro e arquivem-se os autos.