Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Orlando Felipe de Sousa
Secretário(a): XXXXXX
Turno: Tarde

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS INTIMADOS DO INTEIRO TEOR DOS DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS NOS PROCESSOS SEGUINTES.

Sentença: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, julga-se improcedente a queixa, ordenando o arquivamento dos autos e baixa no registro após o trânsito em julgado do decisum. Indefere-se, também, o pedido de condenação do autor por litigância de má fé. P.A.C.I.

Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Orlando Felipe de Sousa
Secretário(a): XXXXXXX
Turno: Tarde

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS INTIMADOS DO INTEIRO TEOR DOS DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS NOS PROCESSOS SEGUINTES.

Sentença: "ISTO POSTO, com fincas no art. 26, inc. II, do CDC, acolho a preliminar de decadência do direito de a autora reclamar a alegada diferença de valores entre as ações subscritas e as efetivamente emitidas, decretando a extinção da queixa, com julgamento do mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil, ordenando o arquivamento dos autos e baixa no registro, após o trânsito em julgado do decisum. Feito isento de custas nesta fase processual. P.A.C.I."

Despacho: "Isto posto, nego o seguimento ao recurso, vez que deserto. Intimem-se. Vitória da Conquista, 22 de julho de 2002."

Sentença: "Decreta-se a extinção do processo de execução, o que se faz com fulcro no art. 51, inc. I, da Lei 9.099/95, face à ausência injustificada da queixosa à sessão de conciliação, condenando-a nas custas do processo. Após o prazo para recurso, dê-se baixa no registro e arquive-se os autos. P.A.C.I. Vitória da Conquista, 6 de Fevereiro de 2002."

Sentença: "ISTO POSTO, com fincas no art. 26, inc. II, do CDC, acolho a preliminar de decadência do direito de a autora reclamar a alegada diferença de valores entre as ações subscritas e as efetivamente emitidas, decretando a extinção da queixa, com julgamento do mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil, ordenando o arquivamento dos autos e baixa no registro, após o trânsito em julgado do decisum. Ficam deferios os benefícios da assistência judiciária postulados pela autora. P.A.C.I. Vit. da Conquista, 19 de julho de 2.002."

Sentença: ISTO POSTO, rejeitada a preliminar suscitada na defesa da suplicada, no mérito, julgo improcedente a queixa, ordenando o arquivamento dos autos e baixa no registro. Feito isento de custas nesta fase processual. P.A.C.I. Vitória da Conquista, 20 de novembro de 2003."

Sentença: "(...)Sem provas das alegações do Suplicante, e estando vedado pelo § 1º, do art. 8º, da Lei nº 9.099/95 o que pretende a Suplicada, julga-se improcedente a queixa e não se conhece do pedido contraposto, ordenando o arquivamento dos autos e baixa no registro. P.A.C.I. Vit. da Conquista, 21 de maio de 2001."

Sentença: "Isto posto, julga-se improcedente a queixa, ordenando o arquivamento dos autos e baixa no registro, aopós o trânsito em julgado do decisum. P.A.C.I. Vitória da Conquista, 29 de junho de 2001."

Despacho: "Vistos etc... Disponibilize para a queixosa os doc. de fls. 15/16, arquivando-se os autos. Conquista, 18/03/2004."

Sentença: "Isto posto, e pelo mais que nos autos consta, ou melhor, nao consta, julga-se improcedente a queixa, ordenando o arquivamentos dos autos e baixa no registro. P.A.C.I. Vit. da Conquista, 29 de agosto de 2.000."

Sentença: "ISTO POSTO, com fincas no art. 6º, inc. VIII, do CDC, julga-se procedente a queixa, condenando a suplicada a refaturar, pelo consumo médio de 8m³ (oito metro cúbicos), as contas dos meses de abril e maio de 2003, restando confirmada a liminar de fl. 10 e rejeitado o pedido contraposto. Após trânsito julgado do decisum, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em prol da suplicada. Feito isento de custas nesta fase processual. P.A.C.I. Vit. da Conquista, 04 de dezembro de 2003."

Sentença: “ANTE O EXPOSTO, e pelo mais que dos autos consta, ultrapassadas as preliminares de incompetência deste juízo (por complexidade da causa e inexistência de relação de consumo), de litispendência, de conexão e de ilegitimidade ad causam passiva, decreto a extinção do processo, com julgamento do mérito, o que faço com fincas no art. 269, incs. IV e I, do CPC, eis que: a) – acolho a preliminar de decadência do direito de a autora reclamar a alegada diferença de valores entre as ações subscritas e as efetivamente emitidas (CDC, art. 26, inc. II); e b)- rejeito, pelo mérito, o pedido relativo à compensação de supostos danos morais. Ficam deferidos os benefícios da assistência judiciária postulada pela autora. P.A.C.I. Vitória da Conquista, 22 de novembro de 2002."

Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Orlando Felipe de Sousa
Secretário(a):
Turno: Tarde

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS INTIMADOS DO INTEIRO TEOR DOS DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS NOS PROCESSOS SEGUINTES.

Sentença: "ISTO POSTO, rejeitadas as demais preliminares, com fincas no art. 26, inc. II, do CDC, acolho a preliminar de decadência do direito de a autora reclamar a alegada diferença de valores entre as ações subscritas e as efetivamente emitidas, decretando a extinção da queixa, com julgamento do mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil, ordenando o arquivamento dos autos e baixa no registro, após o trânsito em julgado do decisum. Feito isento de custas nesta fase processual. P.A.C.I."

Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira
Secretário(a): Viviane Dias de Sousa
Turno: Tarde

Sentença: Vistos etc. §Homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação formulado à fl. 07 para que surta os seus efeitos legais. Destarte, julgo extinta a presente ação, sem resolução do seu mérito, nos termos do inc. VIII, do art. 267 do CPC. Sem custas.

Intimação: Fica a parte autora, por seu advogado, intimada para manifestar-se acerca da petição e depósito judicial constante das fls. 35/36 dos autos.

Sentença: (...) §Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a acionada a pagar em dobro a importância de R$ 1.153,53 (um mil cento e cinqüenta e três reais e cinqüenta e três centavos), bem como a quantia de R$ 43,85 (quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos), pagos indevidamente, conforme reconhecido no do doc. de fl. 17. Condeno, ainda, a acionada a pagar em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), tudo com incidência e juros e correção monetária a partir da citação.

Sentença: Vistos, etc. §Dispensado relatório face à norma do art. 38 da lei 9.099/95. §A parte autora, devidamente intimada através do Diário Oficial em nome de sua advogada, conforme art. 37, parágrafo único, do Regimento Interno dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, não se fez presente, injustificadamente. §Face à ausência injustificada da parte autora, apesar de devidamente intimada, decreto a EXTINÇÃO do processo, sem julgamento do mérito, tal como determinado pelo art. 51, inc. I, da citada lei regente dos procedimentos perante este Juizado. §Custas pela parte autora. §Determino o desentranhamento de documentos, se solicitado, mediante recibo. §Publicada e intimados em audiência. Registre-se e arquive-se.

Intimação: Fica a parte autora, por seu advogado, intimada do depósito judicial constante das fls. 65/68. Fica, ainda, a parte ré, por seu advogado, intimada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões ao recurso interposto às fls. 69/72.

Sentença: "O AUTOR não proveu os atos e diligencias que lhe competia, abandonando a causa por mais de (30) trinta dias. Nos termos do art. 267, III do CPC. c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO."

Despacho: "Intime-se o(a) Exeqüente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a Certidão de fl. 36 V., sob pena de extinção da Execução (Lei n° 9.099/95, art. 53, § 4°)."

Sentença: (...) §Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A. §Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099, de 26/09/1995, art. 55). §Publique-se. Registre-se. Intime-se. §Vitória da Conquista, 11 de novembro de 2008.

Intimação: Fica a parte ré, ora recorrida, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.

Sentença: O AUTOR não promoveu os atos e diligências que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. §Nos termos do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51 da lei 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito. §Autorizo o desentranhamento dos documentos pela parte detentora de interesse legítimo para tanto, mediante certidão e recibo. §Sem custas. §P. R. I. Arquive-se.

Sentença: Vistos etc. §Tendo em vista a manifestação de fl. 24, informando sobre o pagamento do montante excutido, julgo extinta a presente ação, nos termos do inciso I, do art. 794 do CPC. Sem custas. §P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação, arquive-se. §Vitória da Conquista, 22 de fevereiro de 2008. §Leonardo Maciel Andrade §Juiz de Direito

Intimação: Ficam as partes, por seus advogados, intimadas da audiência de conciliação remarcada para o dia 05/03/2009, às 13:30 h.

Sentença: (...) §Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A. §Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099, de 26/09/1995, art. 55). §Publique-se. Registre-se. Intime-se. §Vitória da Conquista, 11 de novembro de 2008.

Intimação: Fica a parte ré, ora recorrida, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da audiência de instrução marcada para o dia 30/04/2009 às 15:00h.

Sentença: HOMOLOGO a desistência da ação. Nos termos dp art. 267, VIII do CPC. c/c art. 51 da Lei 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. §Autorizo o desentranhamento dos documentos de fls. 12 pela parte detentora de interesse legítimo para tanto, mediante certidão e recibo. §Deixo de condenar as partes em custas e honorários por não ser pertinente na primeira instância. §Publiquem-se, registrem-se e Intimem-se.

Sentença: (...) §Destarte, julgo extinto o feito sem resolução do s eu mérito em razão da ausência imotivada do autor na audiência de conciliação, nos termos do inciso I, do art. 51 da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. §P.R.I. §Vitória da Conquista, 22 de fevereiro de 2008. §Leonardo Maciel Andrade §Juiz de Direito

Sentença: HOMOLOGO a desistência da ação. Nos termos do art. 267, VIII do CPC. c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. §Deixo de condenar as partes em custa e honorários por não ser pertinente na primeira instância. §Publiquem-se, registrem-se e Intimem-se.

Sentença: (...) §Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A. §Fica sem efeito a Medida Liminar anteriormente deferida. §Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099, de 26/09/1995, art. 55). §Publique-se. Registre-se. Intime-se. §Vitória da Conquista, 11 novembro de 2008.

Sentença: (...) §Dessa forma, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa, reconhecendo a Autora como parte ilegítima para figurar no pólo ativo da presente ação. Determino a extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 51 da lei nº. 9.099/95 e artigo 267, VI do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. §Intime-se. §Vitória da Conquista, 25 de janeiro de 2008. §Wander Cleuber Oliveira Lopes§ Juiz de Direito

Intimação: Ficam as partes, por seus advogados, intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem contra-razões aos recursos interpostos às fls. 57/60 e 75/85 dos autos.

Sentença: Vistos os autos de nº 106822-9/2006, em procedimento adstrito a lei 9.099/95, etc. §HOMOLOGO, por sentença, O ACORDO de fls. 58/59 e acrescentado à fl. 60, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. §De igual modo, DECLARO extinto o processo, com julgamento de mérito, consoante determina a norma do art. 269, inc. III, do CPC. §Sem custas face à norma do art. 55 da lei 9.099/95. §P.R.I. e proceda-se, oportunamente e segundo à praxe, às anotações de estilo, inclusive baixa na Distribuição, ao arquivamento dos autos e ao desentranhamento de documentos, havendo solicitação legítima.

Intimação: Fica a parte autora, ora recorrida, intimada para apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.

Sentença: Diante da desistência manifestada em audiência, extingo o feito sem julgamento de mérito. P.R.I. §VCA, 24/05/2007 §Alex Schramm de Rocha§ Juiz de Direito

Sentença: O(a) Autor(a) não compareceu à Audiência de Conciliação e não há prova de que a ausência tenha ocorrido por motivo de força maior. Deste modo, declaro EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito.§Custas pela parte autora (art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95). §Autorizo o desentranhamento dos documentos de fls. 06 pela parte detentora de interesse legítimo para tanto, mediante certidão e recibo.

Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Simone Soares de Oliveira Chaves
Secretário(a): Viviane Dias de Sousa
Turno: Tarde

Sentença: "(…) § Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para de CONDENAR o Réu a pagar a título de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, decorrentes da manutenção do nome do Autor no cadastro de inadimplentes após o pagamento da dívida, no importe de R$-800,00 (oitocentos reais), corrigidos na forma da lei. § Sem condenação em custas e honorários advocatícios ante o estatuído no art.55 da Lie dos Juizados Especiais Cíveis. § P.R. I. Fica a parte Ré instada a cumprir o julgado tão logo ocorra o trânsito em julgado, art. 52, III da Lei dos Juizados Especiais. § Cumpra-se."