JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA
Juiz de Direito Substituto: Dr. Egildo Lima Lopes
Juiz de Direito em Exercício: Dr. João Batista Bonfim Dantas
Promotor de Justiça: Bela Sara de Oliveira Guanaes Aguiar e Sá

AVISO AOS ADVOGADOS: EM FACE DA CORREIÇÃO GERAL EXTRAORDINÁRIAS EM TODAS AS COMARCAS DO INTERIOR, FICAM SUSPENSAS AS AUDIÊNCIAS PORVENTURA DESIGNADAS PARA OS DIAS 02 A 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO.

Escrivã: Adriana Fagundes Fonseca

Expediente do dia 06 de novembro de 2008

DIVORCIO CONSENSUAL - 1907862-0/2008

Apensos: 2358054-3/2008

Autor(s): A. T. S. D. A., G. D. O. A.

Advogado(s): Maria Norima Andrade Soares

Despacho: R.H. Defiro o quanto requerido às fls. 23, pelo prazo de 10 (dez) dias.

 

Expediente do dia 13 de novembro de 2008

GUARDA - 1129700-9/2006

Requerente(s): Alitonio Ferreira Piraja, Maria Carmo Pirajá

Advogado(s): Nylmar Andre Lima Cairo

Menor(s): Jairo Do Carmo Piraja Junior

Despacho: (...) Na forma do artigo 237 (primeira parte) do CPC., intime-se a parte adversa, os Réus JAIRO DO CARMO PIRAJÁ E MARCIA DIAS DO CARMO PIRAJÁ para querendo, responder à apelação no prazo legal de 15 (quinze) dias.

 

Expediente do dia 03 de dezembro de 2008

Tutela e Curatela - Nomeação - 2074350-7/2008

Autor(s): Francisco Miranda De Oliveira

Advogado(s): Daniel de Souza Oliveira Filho

Assistido(s): Marcia Regina Miranda De Oliveira

Despacho: R.H.-Vistos, etc.-Tendo em vista que o processo encontra-se parado há mais de doze anos, intime-se a parte autora pessoalmente e atravès do seu advogado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.-Exp.necessários.

 

Expediente do dia 12 de dezembro de 2008

Inventário - 1905200-5/2008

Apensos: 1927087-7/2008

Autor(s): Gildierida Figueredo Andrade Ferreira, Renato Ferreira Dos Santos, Islane Figueredo De Andrade Alves e outros

Advogado(s): Tatiana Mara Dias Freitas

Inventariado(s): Gilberto Dias Andrade

Representante Legal(s): Maria De Brotas Melo Nunes

Despacho: Defiro o pedido de alvará, autorizando a Inventariante a movimentar a conta corrente(...) A Inventariante deverá demontar nos autos lançamentos dos últimos 30 dias da referida conta. Expeça-se Alvará Judicial.

 

Expediente do dia 22 de janeiro de 2009

USUCAPIAO - 617605-1/2005

Autor(s): Maria Vitoria Moreno Do Carmo

Advogado(s): Ruy Hermann Araujo Medeiros

Reu(s): Maria Marfisa Santos Barreto

Despacho: (...) Vistos, etc. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de abril de 2009, às 16:00hs. Intime-se as partes, procuradores, testemunhas e Ministério Público.

 

Expediente do dia 29 de janeiro de 2009

Despacho: 

 
DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 1672934-5/2007

Autor(s): F. S. D. J.

Advogado(s): Dinalva Cunha de Matos

Reu(s): M. S. D. O. S.

Despacho: R.H. Intime-se a parte autora acerca da contestação e documentos de fls. 11/13, no prazo de 10 (dez) dias.

 
ALIMENTOS - 1267172-6/2006

Autor(s): M. C. S. S.
Representante(s): C. S. S. D.

Advogado(s): Noadia de Oliveira Sousa

Reu(s): A. O. S.

Despacho: R.H. Intime-se a parte autora acerca da contestação e documentos de fls. 36/37, no prazo de 10 (dez) dias.

 
DIVORCIO LITIGIOSO - 1665903-6/2007

Autor(s): Jeane Bacelar Silva Peçanha

Advogado(s): Vinicius Sidarta Umburana Ribeiro Lima

Reu(s): Maurilio Rodrigues Peçanha

Despacho: R.H. Intime-se a parte autora acerca da contestação e documentos de fls. 33/35, no prazo de 10 (dez) dias.

 
DIVORCIO LITIGIOSO - 2198722-5/2008

Autor(s): Sandra Virgens Xavier

Advogado(s): Julimar Barros Pereira

Reu(s): Manuel Xavier Dos Santos

Despacho: R.H. Intime-se a parte autora acerca da contestação e documentos de fls. 16/18, no prazo de 10 (dez) dias.

 
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 1469507-3/2007

Autor(s): Banco Santander Brasil S/A

Advogado(s): Marco Polo Gomes dos Reis, Márcio de Araújo Pena

Reu(s): Jose Nilton Santos De Oliveira

Despacho: R.H. Intime-se a parte autora por seu subscritor para tomar conhecimento da certidão de fls.36v e requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

 
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 1946914-6/2008

Autor(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Reu(s): Andre Oliveira

Despacho: R.H. Intime-se a parte autora por seu subscritor para tomar conhecimento da certidão de fls.29v e requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

 
INDENIZATÓRIA - 361096-3/2004

Autor(s): Jose De Almeida Brasil

Advogado(s): Eracton Sergio Pinto Melo

Reu(s): Viaçao Itapemirim S/A

Despacho: (...) Vistos, etc. Remetam-se os presentes autos a Vara do Trabalho conforme requerido às fls. 27. Cumpra-se àsformalidades legais. Dê-se baixa na distribuição.

 
ALVARA JUDICIAL - 1416256-7/2007

Autor(s): Valdecy Lima Rocha

Advogado(s): Mônica de Oliveira Santos

Despacho: (...) Vistos, etc. Expeça-se o Alvará Judicial em nome da viúva, autorizanodo-o a levantar junto a Caixa Econômica Federal - CEF...

 
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 2437985-8/2009

Autor(s): Sandra Simoes De Brito

Advogado(s): José Carlos Mélo Miranda de Oliveira

Reu(s): Joao Quadros

Despacho: (...) Vistos, etc. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de junho de 2009, às 14:00horas, devendo as comparecerem com as suas tsetemunhas, no máximo 03. Fixo alimentos provisórios em 01 salário mínimo vigente, podendo serem re-dimensionados a qualquer tempo, para mais ou para menos, diante do binômio necissadade-possibilidade...

 
COBRANCA - 1242868-8/2006

Autor(s): Hsbc Bank Brasil S/A

Advogado(s): Hernani Lopes de Sa Neto

Reu(s): Edmilson Dantas Lima

Despacho: R.H.-Intime-se a parte autora acerca da contestação e documentos de fls. 92/103, no prazo de 10(dez)dias.

 
INVENTARIO - 456578-8/2004

Autor(s): Lino Neto Barros

Advogado(s): Aloisio Gomes da Silva

Inventariado(s): Sebastiao Barros Pereira

Despacho: R.H.-Observa-se qua até a presente data não foram recolhidos os impostos devidos, muito menos o imposto de transmissão causa mortis (ITD), que por sinal, já deveriam ter sido recolhidos por iniciativa dos próprios interessados.-(...).-Após alienado o referido bem, fixo ao inventariante, sob as penas da lei, o prazo de 90 (noventa) dias para comprovar nos autos o regular pagamento do ITD (causa mortis) devido neste.- Exp. necessários.

 
EXECUÇÃO - 1012204-8/2006

Autor(s): Jrv Comercio Distribuiçao E Representaçoes Ltda

Advogado(s): Francisco Fabio Batista

Reu(s): Cafe Sudoeste Ltda

Despacho: R.H. Ouça-se o exequente sobre a certidão de fls. 17 verso.

 
CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - 1517453-3/2007

Autor(s): Eleni Maria Santana

Advogado(s): Marcone de Paiva Portela

Reu(s): Bandeira Imoveis

Despacho: R.H (...) Expeça-se alvará autorizando a parte ré, por si e/ou intermédio de sua advogada, a levantar o remanescente de todos os aluguéis depositados em Conta Judicial, inclusive com todos os seus consectários de juros e correção monetária.

 
CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - 1517453-3/2007

Autor(s): Eleni Maria Santana

Advogado(s): Marcone de Paiva Portela

Reu(s): Bandeira Imoveis

Despacho: R.H (...) Expeça-se alvará autorizando a parte ré, por si e/ou intermédio de sua advogada, a levantar o remanescente de todos os aluguéis depositados em Conta Judicial, inclusive com todos os seus consectários de juros e correção monetária.

 
CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - 1517453-3/2007

Autor(s): Eleni Maria Santana

Advogado(s): Marcone de Paiva Portela

Reu(s): Bandeira Imoveis

Advogado(s): Ana Cláudia Azevedo Freitas

Despacho: R.H (...) Expeça-se alvará autorizando a parte ré, por si e/ou intermédio de sua advogada, a levantar o remanescente de todos os aluguéis depositados em Conta Judicial, inclusive com todos os seus consectários de juros e correção monetária.

 
Consignação em Pagamento - 2428180-0/2009

Autor(s): Luciano Dias De Sousa

Advogado(s): Wesley Pires de Sousa

Reu(s): Bv Financeira S/A

Despacho: R.H.-(...).-Intime-se o autor para, no prazo de 05(cinco)dias, depositar em conta judicial ouro do banco do Brasil S/A, a quantia devida, inclusive a prestação seguinte e periodica, devendo comprova-la nos autos.- Defiro a inversão do ônus da prova.-(...).-Exp. necessários.

 
Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 2380120-7/2008

Autor(s): Geraldina Silva Dos Santos

Advogado(s): Margarida Maria Lisboa de Oliveira

Despacho: R.H.-Intime-se o autor para, no prazo de 10(dez)dias, emendar a petição inicial na forma determinada no artigo 283 do Código de Processo Civil, juntando os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo.- Junte-se cópia do atestado de óbito do falecido, certidão de casamento de Geraldina Silva Santos, certidões de nascimento dos filhos e demais documentos que possam colaborar com a celeridade do processo.-Exp. necessários.

 

Expediente do dia 30 de janeiro de 2009

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 1839365-7/2008

Autor(s): Banco Finasa S/A

Advogado(s): Ricardo Kiyoshi Takeuti Nakamura

Reu(s): Ricardo Veiga Coelho

Despacho: (...) Vistos, etc. Intime-se a parte autora acerca da certidão de fls. 19v, no prazo de 05 dias.

 
Usucapião - 1810975-0/2008

Autor(s): Jose Santos Silva, Irani De Oliveira Santos Silva

Advogado(s): Alexios Weyll Chacon, Juliana Vaz do Amaral Barbosa

Reu(s): Habitaçao E Urbanizaçao Da Bahia S/A, Egle Silva Oliveira

Despacho: (...) Vistos, etc. Intime-se a parte autora acerca da contestação de fls. 37/43, no prazo de 10 dias.

 
PREST DE CONTAS(CRED OU DEV) - 820693-4/2005

Autor(s): Leticia Egle De Andrade Costa

Advogado(s): Catia Brito dos Santos, Elquisson Dias Soares

Reu(s): Neuza Margarida De Andrade Melo

Advogado(s): Ana Maria Cordeiro Goncalves

Despacho: R.H (...) Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar provas que por ventura ainda pretendem produzir no presente processo. Em não havendo especificação de outras provas por quaisquer das partes, ANUNCIO O JULGAMENTO DO PROCESSO.

 
ALIMENTOS PROVISIONAIS - 1526650-5/2007

Autor(s): I. D. S. G., M. N. D. S. G.

Advogado(s): Kaliany Gonzaga de Santana Ribeiro

Reu(s): I. G. D. O.

Advogado(s): Volney Santiago Goes

Despacho: R.H.-Redesigno nova data para a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de abril de 2009, às 16:30 horas, oportunidade em que serão tomados (o)s depoimento(s)da(s)parte(s)e testemunha(s).- Intime(m)-se a(s)testemunha(s)arrolada(s)pela(s)parte(s)e o Ministério Público.- Exp. necessários.

 
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 2383112-1/2008

Autor(s): Luis Claudio Da Silva Arcanjo
Representante(s): Alessandra Sousa Brito

Advogado(s): Luis Cláudio da Silva Arcanjo, Nayron Alves de Sousa, Marcos Adriano Cardoso de Oliveira

Despacho: R.H (...) Mantenho in totun a decisão de fls. 22/25. Designo desde já audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de março de 2009, às 16h30min, oportunidade em que serão tomados os depoimentos das partes e testemunhas. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes e o Ministério Público.

 

Expediente do dia 02 de fevereiro de 2009

Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 2078594-4/2008

Autor(s): Manoel Bernabé Dos Santos

Advogado(s): Norma Souza e Silva

Assistido(s): Euflozina Maria De Jesus

Despacho: R.H. Intime-se a parte autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas sob pena de extinção.

 
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 2046793-0/2008

Autor(s): Darcy Lemos Dias Dos Santos

Advogado(s): Jose Maria Gomes Mello, Francisco Fábio Batista

Assistido(s): Everaldo Miguel De Lira

Despacho: R.H. Intime-se a parte autora pessoalmente e por seu advogado para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

 
Execução de Alimentos - 2046754-7/2008

Apensos: 2046771-6/2008, 2046793-0/2008

Autor(s): Daniella Lemos Lira

Advogado(s): Francisco Fabio Batista

Assistido(s): Everaldo Miguel De Lira

Despacho: R.H. Intime-se a parte autora e por seu patrono para, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o julgamento da Exoneração de Pensão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

 
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - 2225531-7/2008

Autor(s): Marcio Alves De Carvalho

Advogado(s): Edson Ferreira Lima

Reu(s): Ester Santos Paixao

Despacho: R.H.-Intime-se a parte autora acerca da certidão de fls.13v, no prazo de 05(cinco)dias.

 
BUSCA E APREENSAO (PROC ESP DEC LEI - 1785288-7/2007

Autor(s): Banco Toyota Do Brasil Sa

Advogado(s): Maria Lucilia Gomes

Reu(s): Dalmar Ferraz De Melo

Despacho: R.H.-Intime-se a parte autora acerca da certidão de fls.42v, no prazo de 05(cinco)dias.

 
Divórcio Litigioso - 2066051-5/2008

Autor(s): Celia Maria Barros Cuba

Advogado(s): Aldaci Ferreira da Cruz

Reu(s): Noel Cuba

Despacho: ATO DO JUIZ
EDITAL DE ITIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 2066051-5/2008 - AÇÃO DE Divórcio Litigioso. AUTOR: CELIA MARIA BARROS CUBA. RÉU: NOEL CUBA. Fica INTIMADO o Autor CELIA MARIA BARROS CUBA, que se encontra, atualmente, em lugar incerto e não sabido, e os possíveis interessados, a, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar interesse no prosseguimento do feito, dando à presente ação a impulsão processual pertinente, sob pena de extinção sem o julgamento do mérito. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Vitória da Conquista, aos 03 de fevereiro de 2009. Eu,_____________(Altemir Aguiar Azevedo), Serventuário da Justiça, o digitei, o conferi e subscrevi./////////////


EGILDO LIMA LOPES
Juiz de Direito - Substituto

 

Expediente do dia 03 de fevereiro de 2009

Reintegração / Manutenção de Posse - 2299566-0/2008

Autor(s): Valmirian Andrade Silva

Advogado(s): Robson Vieira Santos

Reu(s): Eduardo Cesar Dutra De Oliveira

Despacho: (...) Vistos, etc. Intime-se a parte Autora acerca da contestação de fls. 33/48, prazo de 10 dias.

 
EXECUÇÃO - 779265-0/2005

Autor(s): Guanabara I Comercio De Combustivel Ltda

Advogado(s): Eracton Sergio Pinto Melo

Reu(s): Px - Auto Escola

Despacho: (...) Vistos, etc. Intime-se a parte Exequente para recolher as custas iniciais no valor de R$ 233,00, referente a Execução de Sentença, no prazo de 10 dias.

 
USUCAPIAO - 2042373-7/2008

Autor(s): Zulmerinda Da Cruz

Advogado(s): Vicente Cassimiro

Reu(s): Florisvaldo Bispo Dos Santos

Despacho: R.H. Intime-se a parte autora acerca da contestação e documentos de fls. 59/66, no prazo de 10 (dez) dias.

 
Busca e Apreensão - 2426123-4/2009

Autor(s): Banco Panamericano S/A

Advogado(s): Paulo Henrique Ferreira

Reu(s): Maria Pereira Da Silva

Despacho: R.H. Intime-se a parte autora por seu subscritor para tomar conhecimento da certidão de fls.21v e requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

 

Expediente do dia 04 de fevereiro de 2009

BUSCA E APREENSAO - 2016516-9/2008

Autor(s): B. G. S.

Advogado(s): Guilherme Britto Mirante

Reu(s): F. S. D. A.

Despacho: (...) Vistos, etc. Intime-se a parte autora acerca da certidão de fls. 35v, prazo de 05 dias.