Autor(s): João Miranda Sobrinho

Advogado(s): Vicente Cassimiro

Reu(s): Maria Do Socorro Souza Santana, Adilson Souza Santana, Adriano Souza Santana

Advogado(s): Aloisio Gomes da Silva

Despacho: Apesar de impróprio o requerimento de fls. 113, o defiro provisoriamente.

Autor(s): Bv Financeira Sa Credito,Financiamento E Investimento

Advogado(s): Daiana Montino Carneiro

Reu(s): Romilson Barbosa Dos Santos

Despacho: Manifeste-se a parte Autora, via ilustre Advogado, acerca da certidão de fls. 26/v.

Autor(s): Bv Financeira S/A

Advogado(s): Karina Medrado Barbosa Cayres Britto Vieira

Reu(s): Fernanda Aparecida Dos Santos

Despacho: Manifeste-se a parte Autora, via ilustre Advogado, acerca da certidão de fls. 22/v.

Autor(s): Banco Finasa S/A

Advogado(s): Márcio de Araújo Pena

Reu(s): Atailcio Evangelista Lacerda

Despacho: Manifeste-se a parte Autora, via ilustre Advogado, acerca da certidão de fls. 18/v.

Autor(s): Banco Finasa S/A

Advogado(s): Márcio de Araújo Pena

Reu(s): Marcelo Santos Da Silva

Despacho: Manifeste-se a parte Autora, via ilustre Advogado, acerca da certidão de fls. 20/v.

Autor(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Augusto Savio de Cerqueira Albergaria Barreto

Reu(s): Yuri Oliveira

Despacho: Manifeste-se a parte Autora, via ilustre Advogado, acerca da certidão de fls. 15/v.

Autor(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Márcio de Araújo Pena

Reu(s): Eleone Rodrigues Passos

Despacho: Manifeste-se a parte Autora, via ilustre Advogado, acerca da certidão de fls. 23/v.

Autor(s): Banco Panamericano S/A

Advogado(s): Luciana Mascarenhas Nunes

Reu(s): Jose Maria Gonçalves

Despacho: Manifeste-se a parte Autora, via ilustre Advogado, acerca da certidão de fls. 28/v.

Autor(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Augusto Savio de Cerqueira Albergaria Barreto

Reu(s): Wesley Santana De Brito

Despacho: Manifeste-se a parte Autora, via ilustre Advogado, acerca da certidão de fls. 15/v.

Autor(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Márcio de Araújo Pena

Reu(s): Ueliton Jesus Pereira

Despacho: Manifeste-se a parte Autora, via ilustre Advogado, acerca da certidão de fls. 17/v.

Autor(s): Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

Advogado(s): Ticiana Carvalho da Silva

Reu(s): Alexandro Silva Dos Santos

Despacho: Manifeste-se a parte Autora, via ilustre Advogado, acerca da certidão de fls. 27/v.

Autor(s): Bv Financeira S/A Credito Financiamento E Ivestimento

Advogado(s): Daiana Montino Carneiro

Reu(s): Ismar Batista De Sousa

Despacho: Manifeste-se a parte Autora, via ilustre Advogado, acerca da certidão de fls. 24/v.

Autor(s): Banco Do Brasil S/A

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Reu(s): Anixon Tavares Botelho

Despacho: Manifeste-se a parte Autora, via ilustre Advogado, acerca da certidão de fls. 23/v.

Autor(s): B. F. S.

Advogado(s): Márcio de Araújo Pena

Reu(s): L. A. D.

Despacho: Manifeste-se a parte Autora, via ilustre Advogado, acerca da certidão de fls. 24.

Representante(s): Sandra De Jesus Felix
Requerente(s): Ministério Público

Requerido(s): Andre Luiz De Menezes Campos

Menor(s): Thais Felix Campos, Thiago Felix Campos

Despacho: Intime-se a parte Autora pessoalmente para informar o novo endereço do Executado.

Autor(s): M. L. O. D. S.

Advogado(s): Nylmar Andre Lima Cairo

Reu(s): S. S.

Advogado(s): Martinho Neves Cabral

Assistente(s): I. M. O. D. S.

Despacho: Manifeste-se a parte Autora, via ilustre Advogado, para dar cumprimento ao parecer de fls. 88.

Autor(s): Banco Honda S/A

Advogado(s): Eliete Santana Matos

Reu(s): Jaimilton De Jesus Cruz

Despacho: Manifeste-se a parte Autora, via ilustre Advogado, acerca da certidão de fls. 21/v.

Autor(s): Orlando Porto Moitinho

Advogado(s): Martinho Neves Cabral

Reu(s): Marta Amaral Do Santos Moitinho

Despacho: Ouça-se o órgão Ministerial.

Autor(s): Cabral E Sousa Ltda

Advogado(s): Wagner Santos Alves Dias

Reu(s): Suprema Sayonara Plasticos Reciclagens Ltda

Decisão: Isso posto, e por se tratar de um provimento plenamente reversível, escudado no inc. I, do art. 273, do CPC, hei por bem conceder parcialmente a antecipação da tutela para determinar que a Ré não leve a protesto, ou não encaminhe à negativação, retirando-os caso já tenha sido remetidos, os títulos lastreados na nota fiscal de nº 4980, sob pena de pagamento de multa diária no importe de R$ 2.600,00, tudo sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas em lei. Efetivada a medida, cite-se a Ré para os termos da Ação, com as advertências de lei. Intimem-se. Cumpra-se. P. R. I. , arquivando-se cópia desta.

Autor(s): Jasomiro Ramos Da Silva, Adesina Maria De Jesus

Advogado(s): Eracton Sergio Pinto Melo

Reu(s): Jair Amaral Dos Santos

Advogado(s): Noadia de Oliveira Sousa

Sentença: Isso posto, e porque demonstrados ficaram os três requisitos básicos de teoria subjetiva, hei por bem, escudado no art. 927 do CC, julgar procedente em parte o pedido para condenar o Suplicado ao pagamento:(a) das despesas do funeral da vítima no importe de R$ 1.700,00, devidamente corrigida até a data do efetivo pagamento; de indenizar por dano material, pago de uma só vez, no equivalente a oitenta e quatro (84) salários mínimos por mês, que é o tempo encontrado (84 meses, excluindo-se três dias), entre a data do acidente (08/3/2001) e a data em que a vítima completaria vinte e cinco (25) anos (05.3.2008). (Cf. acórdão TJBA, 1ª Câmara Cível, Rel. Dês. CARLOS ALBERTO DUTRA CINTRA, RT 749/354); de indenização por danos morais no equivalente a duzentos (200) salários mínimos, tendo em vista “... as condições das partes, o nível social, o grau de escolaridade, o prejuízo sofrido pela vítima, a intensidade da culpa (que, na hipótese, foi mediana) e os demais fatores concorrentes para a fixação do dano. (JOSÉ RAFFALY SANTINI, Dano Moral, Ed. De Direito, 1997, p. 51).Subtraia-se do importe relativo aos danos materiais a importância corrigida de R$ 6.754,00, referente ao valor indenizatório pago pelo seguro obrigatório.Deixo de condenar o Suplicado nas custas e honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário da gratuidade, que ora defiro. P.R.I. arquivando-se cópia desta.

Autor(s): Banco Finasa S/A

Advogado(s): Márcio de Araújo Pena

Reu(s): Joseneide Macedo Cruz

Decisão: Assim sendo, arrimado no quanto dispõe o art. 3º do Decreto–Lei nº 911, de 01.10.69, DEFIRO LIMINARMENTE a busca e apreensão do veículo de marca HONDA CG 125 FAN, cor CINZA, ano/modelo 2008, placa JRF1854, chassi nº 9C2JC30708R132115, em qualquer lugar e em mãos de quem for encontrado no território desta jurisdição, entregando-o, sob depósito, a quem indicado for, pelo Autor.Diligência através de dois (02) Oficiais de Justiça.Efetivada a medida proceda-se à citação da Suplicada para responder aos termos da ação, com advertência de que, a falta de contestação implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos articulados na inicial, ou purgue a mora nos termos da mencionada legislação especifica.Cumpra-se. Expeça-se mandado.

Autor(s): Elizeu De Oliveira Mascarenhas

Advogado(s): Shyrlen Eduardo da Silva

Reu(s): Joao Alberto De Souza, Cambolo Comercio De Alimentos Ltda Me

Decisão: Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada por não antever, prima facie, a presença do fumus boni iuris.Intime-se.Cite-se o Suplicado, para responder aos termos da ação, no prazo de 05 dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.Cumpra-se.

Representante(s): Rosimary Ribeiro Dos Anjos
Requerente(s): Flavio Dos Anjos Trindade

Advogado(s): Tayara Magalhães Amaral

Requerido(s): Fabio Fraga Trindade

Decisão: Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, escudado no art. 5º LXVII da Constituição Federal c/c art. 19 da Lei de Alimentos e parágrafo 1º do art. 733 do CPC, em consonância com o digno parecer Ministerial, decreto a prisão civil do Alimentante F.F.T., nos autos qualificado, pelo prazo de quarenta (40) dias ou até que pague o valor alimentar exigido e todas as demais parcelas que venceram, ou que venham a vencer, posteriormente, atualizado até a data do efetivo pagamento.Expeça-se mandado de prisão, a qual deverá ser cumprida em cédula carcerária adequada a essa modalidade de custódia.Intimem-se, inclusive ao Órgão Ministerial.Cumpra-se.

Autor(s): B. L. C. M.
Representante(s): M. L. C. E. S.

Advogado(s): Valdemir Novais Pina

Assistido(s): J. N. M.

Decisão: Isso poato, e por tudo mais que dos autos consta, escudado no art. 5º LXVII da Constituição Federal c/c art. 19 da Lei de Alimentos e parágrafo 1º do art. 733 do CPC, em consonância com o digno parecer Ministerial, decreto a prisão civil do Alimentante J.N.M., nos autos qualificado, pelo prazo de quarenta (40) dias ou até que pague o valor alimentar exigido e todas as demais parcelas que venceram, ou que venham a vencer, posteriormente, atualizado até a data do efetivo pagamento.Expeça-se mandado de prisão, a qual deverá ser cumprida em cédula carcerária adequada a essa modalidade de custódia.Intimem-se, inclusive ao Órgão Ministerial.Cumpra-se.

Autor(s): Jessica Santana Santos
Representante(s): Maria Lucia Santana Moreira

Advogado(s): José Carlos Mélo Miranda de Oliveira

Reu(s): Maneide Fernandes Santos

Advogado(s): Andreson Ribeiro Alves

Decisão: Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, escudado no art. 5º LXVII da Constituição Federal c/c art. 19 da Lei de Alimentos e parágrafo 1º do art. 733 do CPC, em consonância com o digno parecer Ministerial, decreto a prisão civil do Alimentante M.F.S., nos autos qualificado, pelo prazo de quarenta (40) dias ou até que pague o valor alimentar exigido e todas as demais parcelas que venceram, ou que venham a vencer, posteriormente, atualizado até a data do efetivo pagamento.Expeça-se mandado de prisão, a qual deverá ser cumprida em cédula carcerária adequada a essa modalidade de custódia.Intimem-se, inclusive ao Órgão Ministerial.Cumpra-se.

Autor(s): Banco Finasa S/A

Advogado(s): Márcio de Araújo Pena

Reu(s): Deivison Soares Silva

Decisão: Assim sendo, arrimado no quanto dispõe o art. 3º do Decreto–Lei nº 911, de 01.10.69, DEFIRO LIMINARMENTE a busca e apreensão do veículo de marca HONDA CG 125 FAN cor PRETA, ano/modelo 2007, placa JRB3116, chassi nº 9C2JC30708R112697, em qualquer lugar e em mãos de quem for encontrado no território desta jurisdição, entregando-o, sob depósito, a quem indicado for, pelo Autor.Diligência através de dois (02) Oficiais de Justiça.Efetivada a medida proceda-se à citação do Suplicado para responder aos termos da ação, com advertência de que, a falta de contestação implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos articulados na inicial, ou purgue a mora nos termos da mencionada legislação especifica.Cumpra-se. Expeça-se mandado.

Autor(s): Banco Fiat S/A

Advogado(s): Márcio de Araújo Pena

Reu(s): Juscinaldo Ferreira Oliveira

Decisão: Assim sendo, arrimado no quanto dispõe o art. 3º do Decreto–Lei nº 911, de 01.10.69, DEFIRO LIMINARMENTE a busca e apreensão do veículo de marca Mercedes-Benz, Sprinter 310-D 2.5 cor verde, ano/modelo 1998, placa JMP 9720, chassi nº 8AC690311WA520202, em qualquer lugar e em mãos de quem for encontrado no território desta jurisdição, entregando-o, sob depósito, a quem indicado for, pelo Autor.Diligência através de dois (02) Oficiais de Justiça.Efetivada a medida proceda-se à citação do Suplicado para responder aos termos da ação, com advertência de que, a falta de contestação implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos articulados na inicial, ou purgue a mora nos termos da mencionada legislação especifica.Cumpra-se. Expeça-se mandado.

Autor(s): Lojas Insinuante Ltda

Advogado(s): Luis Carlos Monteiro Laurenço

Reu(s): Gradiente Eletronica Sa

Decisão: Mercê do disposto no inc. I, do art. 273, do CPC, defiro parcialmente os efeitos da tutela para determinar a sustação/cancelamento do título referido na “certidão positiva” de fls. 11, oficiando-se ao Cartório de Protesto como de praxe. Após o que, cite-se a Suplicada para os termos da Ação, com as advertências de lei. Intimem-se. Cumpra-se.

Autor(s): Dnpm Departamento Nacional De Produção Mineral

Reu(s): Rocha E Ribeiro Ltda

Despacho: Intime-se a autoridade subscritora do ofício de fls. 02, para trazer à colação o alvará de nº 6.784/2008, referido no aludido expediente.

Autor(s): Quinelato Industria E Comercio Ltda

Advogado(s): Jonathan Pereira Fonsêca

Reu(s): Isaura Souza Dias Gonçalves

Despacho: Cite-se o Suplicado, conforme requerido às fls. 06, para pagar a quantia exigida no prazo de quinze (15) dias ou oferecer embargos, sob pena de ser expedido mandado executivo para o pagamento da quantia certa.Fixo a verba, provisoriamente e se houver embargos, no equivalente a dez por cento (10%) do valor da causa.

Autor(s): Elza De Oliveira Lima, Cid Artemio Lima

Advogado(s): Jorge Maia

Reu(s): Bahia Assistencia Tecnica E Telefonia Ltda

Despacho: Defiro a gratuidade.Cite-se conforme o requerido para os termos desta ação com as advertências de lei.Havendo contestação, abra-se vista a parte Autora, via ilustre Advogado, para réplica. Após, voltem-me os autos conclusos.

Autor(s): Bradesco Administradora De Consorcios Ltda

Advogado(s): Celso Luiz Machado Junior

Reu(s): Claudia Nogueira Da Costa

Despacho: Em razão da manifestação de fls. 38/39, revogo o despacho de fls. 37, abrindo-se vista ao Autor, via ilustre Advogado, para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela petitória em referência.

Autor(s): Isaulino Dias Da Silva, Ivani Lima Da Silva

Advogado(s): Poliana Coêlho Pacheco

Reu(s): Banco Economico S/A

Despacho: Defiro a gratuidade.Cite-se conforme o requerido para os termos desta ação com as advertências de lei.Havendo contestação, abra-se vista a parte Autora, via ilustre Advogado, para réplica. Após, voltem-me os autos conclusos.

Autor(s): Ione Alves Dos Reis

Advogado(s): Rebeca Souza Henriques Silva

Reu(s): Bradesco Seguros S/A

Despacho: Designo, outrossim, o dia 02/ 04/ 09, às 15:10, horas, na sala de audiências deste Juízo, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se o Suplicada para à mesma comparecer, até quando, por intermédio de Advogado e se não houver conciliação, poderá contestar a ação sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Autor(s): Suzana Paula Dos Santos

Advogado(s): Rebeca Souza Henriques Silva

Reu(s): Bradesco Seguro S/A

Despacho: Defiro a gratuidade.Designo o dia 02/ 04/ 09, às 15:10, horas, na sala de audiências deste Juízo, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se e intimando-se o Suplicado para à mesma comparecer, até quando, por intermédio de Advogado e se não houver conciliação, poderá contestar a ação sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial;

Autor(s): Daniela Dalla Rosa

Advogado(s): Tarcisio Magno Freire Filho

Reu(s): Ange Demosthenes Chatzivagiannis

Despacho: Intime-se a parte Autora para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar o depósito, respectivo.Cite-se a parte Ré, via postal, para levantar a quantia depositada ou oferecer sua resposta no prazo de quinze (15) dias, com as advertências de lei.

Autor(s): Neide Santos Souza

Reu(s): Francisco Santos Souza

Despacho: Defiro a gratuidade.Cite-se via edital, pelo prazo de 30 dias, para os termos desta ação com as advertências de lei.

Autor(s): Fiat Adm De Consorcio Ltda

Advogado(s): Márcio de Araújo Pena

Reu(s): Joacine Silva De S. Claussen

Despacho: Intime-se a parte autora, via ilustre Advogado, para emendar a exordial e juntar os documentos necessários à analise do pedido, sob pena de indeferimento da inicial.

Apensos: 2362730-7/2008

Autor(s): L. D. J. A. S.

Advogado(s): Valdemir Novais Pina

Reu(s): A. A. D. S.

Despacho: Defiro o benefício da Justiça Gratuita.Cite-se o devedor para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil, nos termos do art. 733 do CPC.

Autor(s): Caixa Seguradora S/A

Advogado(s): Leonardo Vilela de Paula

Reu(s): Hipermine Supermercado Tudolar Ltda

Despacho: Citem–se os Executados para, no prazo de três (03) dias, efetuarem o pagamento da dívida. O prazo para apresentar defesa é de quinze (15) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente da garantia do Juízo.Em caso do não pagamento o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora e avaliação de bens bastantes, lavrando-se o auto respectivo e intimando na mesma oportunidade, os Executados, e cônjuges se forem casados, em incidindo a penhora sobre bem imóvel, certificando detalhadamente caso não a encontre para tal fim.Não encontrando os Executados, deverá o Oficial de Justiça arrestar-lhe bens suficientes, procedendo-se após conforme as regras do parágrafo único, do art. 653, do CPC.Em se tratando de penhora de bens imóveis, deve a mesma ser averbada no registro imobiliário respectivo, sem prejuízo da providência a ser adotada pelo Exeqüente estabelecida pelo art. 615 –A, do CPC.Para caso de pagamento, ou ausência de embargos, fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da Execução.

Autor(s): Joaquim Nonato Da Silva

Advogado(s): José Maria Pereira de Amorim

Reu(s): Banco Bradesco S/A

Despacho: Defiro a gratuidade.Cite-se conforme o requerido para os termos desta ação com as advertências de lei.Havendo contestação, abra-se vista a parte Autora, via ilustre Advogado, para réplica. Após, voltem-me os autos conclusos.

Autor(s): Wagner De Almeida Pereira

Advogado(s): Ademir Oliveira Goes

Reu(s): Telecomunicaçoes De Sao Paulo S/A

Despacho: Defiro a gratuidade.Cite-se conforme o requerido para os termos desta ação com as advertências de lei.Ante a insuficiência de provas, apreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação.Havendo contestação, abra-se vista a parte Autora, via ilustre Advogado, para réplica. Após, voltem-me os autos conclusos.

Autor(s): Cemiterio Parque Da Cidade Sociedade Civil Ltda

Advogado(s): Fabio Santos Macedo

Reu(s): Carlos Alberto Ferreira De Oliveira

Despacho: Notifique-se na forma requerida. Após o que, e transcorrido quarenta e oito horas (48) horas, o que deverá ser certificado pelo Cartório – entreguem-se estes autos aos Requerentes independente de translado. Intime-se.

Autor(s): Daniel Da Silva Coelho
Representante(s): Cristiane Franca Da Silva

Advogado(s): Kathiuscia Gil Santos

Reu(s): Valterdan Dos Santos Coelho

Despacho: Defiro o benefício da Justiça Gratuita.Cite-se o devedor para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil, nos termos do art. 733 do CPC.

Autor(s): Hermeval Emanoel Prado

Advogado(s): Elivaldo Moreira dos Santos

Reu(s): Isaac Andrade Da Cunha Neto, Julio Cesar Melo Curi

Representante Do Réu(s): Maria Do Carmo Queiroz Dos Santos

Despacho: Defiro o pedido às fls. 09, expeça-se o competente mandado.

Autor(s): Eurenice Brandao Malheiro Borges

Advogado(s): Ana Cláudia Azevedo Freitas

Reu(s): Banco Do Brasil

Despacho: Cite-se conforme o requerido para os termos desta ação com as advertências de lei.Havendo contestação, abra-se vista a parte Autora, via ilustre Advogado, para réplica.Após, voltem-me os autos conclusos.

Autor(s): Banco Honda S/A

Advogado(s): Márcio de Araújo Pena

Reu(s): Adaelcio Rodrigues

Despacho: Expeçam-se os ofícios na forma e para os fins requeridos às fls. 28/29, à exceção dos ofício referidos no item 2(fls.29).

Autor(s): Empresa Baiana De Desenvolvimentro Agricola S/A - Ebda

Reu(s): Neiva Cheles Nascimento

Despacho: Cumpra-se, servindo esta de mandado, após, devolva-se com as nossas homenagens.

Autor(s): Maria Da Ressureiçao Baia

Advogado(s): Joao Nascimento S. Bonfim

Despacho: Atendendo ao disposto nos artigos 942 e seguintes do CPC, citem-se, por mandado, os confinantes indicados na inicial, bem como as (os) esposas (os), se casados forem, para contestarem a ação, se o quiserem, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e com a advertência de que se presumirão como verdadeiros os fatos alegados e não contestados;Deixo de citar as pessoas em cujo nome esteja transcrito o imóvel, em razão dos mesmos já serem falecidos (fls. 14/15), não deixando qualquer herdeiros. Citem-se, nos mesmos moldes determinados no item anterior, por edital, a ser publicado do órgão do Poder Judiciário, com prazo dilatório de 30 (trinta) dias, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados;Intimem-se, via postal, por carta com A.R., os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, a fim de que manifestem seu eventual interesse na causa, no prazo de sessenta dias;Cumpridas as providências retro, ouça-se o Órgão Ministerial.Intimem-se.

Autor(s): Marzari Alimentos Ltda

Advogado(s): Vildomar Silva Luz

Reu(s): Sandro Rogerio Santos De Oliveira

Despacho: Cite-se o Suplicado para pagar a quantia exigida no prazo de quinze (15) dias ou oferecer embargos, sob pena de ser expedido mandado executivo para o pagamento da quantia certa.Fixo a verba, provisoriamente e se houver embargos, no equivalente a 10% do valor da causa.

Autor(s): Agnaldo Pedroso Ramos, Rose Kelly Pedroso Ramos

Advogado(s): Ivana Bittencourt Lima

Reu(s): Josiano Ferraz Rodrigues

Despacho: Defiro a gratuidade.Cite-se conforme o requerido para os termos desta ação com as advertências de lei.Havendo contestação, abra-se vista a parte Autora, via ilustre Advogado, para réplica. Após, ouça-se o Órgão Ministerial.

Autor(s): Wellington Will

Advogado(s): Natanael Oliveira do Carmo

Reu(s): American Express, Cambui Veiculos Ltda

Despacho: Defiro a gratuidade.Cite-se conforme o requerido para os termos desta ação com as advertências de lei.Havendo contestação, abra-se vista a parte Autora, via ilustre Advogado, para réplica. Após, voltem-me os autos conclusos.

Autor(s): Vanessa Cruz Santos

Advogado(s): Marla Araújo Pena

Reu(s): Faculdade De Tecnologia E Ciencia Ftc

Despacho: Cite-se conforme o requerido para os termos desta ação com as advertências de lei.Havendo contestação, abra-se vista a parte Autora, via ilustre Advogado, para réplica. Após, voltem-me os autos conclusos.

Autor(s): Milton Queiroz Ferreira

Advogado(s): Maria Vitória Dias Amorim

Reu(s): Adenilton De Araujo Ferreira

Despacho: Defiro a gratuidade.Cite-se conforme o requerido para os termos desta ação com as advertências de lei.Havendo contestação, abra-se vista a parte Autora, via ilustre Advogado, para réplica. Após, voltem-me os autos conclusos.

Autor(s): Banco Bradesco S/A

Advogado(s): Paulo Rocha Barra

Reu(s): Fonseca Comercio De Materiais Artistico, Andre Luiz Andrade Fonseca, Manoel Vitorino Lopes

Despacho: Citem–se os Executados para, no prazo de três (03) dias, efetuarem o pagamento da dívida. O prazo para apresentar defesa é de quinze (15) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente da garantia do Juízo.Em caso do não pagamento o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora e avaliação de bens bastantes, lavrando-se o auto respectivo e intimando na mesma oportunidade, os Executados, e cônjuges se forem casados, em incidindo a penhora sobre bem imóvel, certificando detalhadamente caso não a encontre para tal fim.Não encontrando os Executados, deverá o Oficial de Justiça arrestar-lhe bens suficientes, procedendo-se após conforme as regras do parágrafo único, do art. 653, do CPC.Em se tratando de penhora de bens imóveis, deve a mesma ser averbada no registro imobiliário respectivo, sem prejuízo da providência a ser adotada pelo Exeqüente estabelecida pelo art. 615 –A, do CPC.Para caso de pagamento, ou ausência de embargos, fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da Execução.

Autor(s): Divina Maria De Jesus

Reu(s): Anor Resende De Araujo Filho

Despacho: Cumpra-se, servindo esta de mandado, após, devolva-se com as nossas homenagens.

Autor(s): Jose Adelino Campos Nascimento, Myller Gomes Nascimento, Millene Gomes Nascimento

Advogado(s): Fernando Mendes Mussy

Reu(s): Banco Bradesco S/A

Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de trinta dias, pagar as custas, sob pena de cancelamento de distribuição nos termos do art. 257 do CPC.

Autor(s): Agapito Alves Cordeiro, Rosa De Oliveira Cordeiro

Advogado(s): Juliana Vaz do Amaral Barbosa

Despacho: Atendendo ao disposto nos artigos 942 e seguintes do CPC, cite-se, por mandado, a pessoa em cujo nome esteja transcrito o imóvel e os confinantes, bem como as (os) esposas (os), se casados forem, para contestarem a ação, se o quiserem, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e com a advertência de que se presumirão como verdadeiros os fatos alegados e não contestados;Citem-se, nos mesmos moldes determinados no item anterior, por edital, a ser publicado do órgão do Poder Judiciário, com prazo dilatório de 30 (trinta) dias, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados;Intimem-se, via postal, por carta com A.R., os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, a fim de que manifestem seu eventual interesse na causa, no prazo de sessenta dias;Cumpridas as providências retro, façam-me estes autos conclusos;Intimem-se.

Autor(s): Banco Bradesco S/A

Advogado(s): Paulo Rocha Barra

Reu(s): Fisioclinica Clinica De Fisioterapia E Serviços Medicos Ltda, Andre De Souza Pires, Karise Simoes Barreto Pires

Despacho: Citem–se os Executados para, no prazo de três (03) dias, efetuarem o pagamento da dívida. O prazo para apresentar defesa é de quinze (15) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente da garantia do Juízo.Em caso do não pagamento o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora e avaliação de bens bastantes, lavrando-se o auto respectivo e intimando na mesma oportunidade, os Executados, e cônjuges se forem casados, em incidindo a penhora sobre bem imóvel, certificando detalhadamente caso não a encontre para tal fim.Não encontrando os Executados, deverá o Oficial de Justiça arrestar-lhe bens suficientes, procedendo-se após conforme as regras do parágrafo único, do art. 653, do CPC.Em se tratando de penhora de bens imóveis, deve a mesma ser averbada no registro imobiliário respectivo, sem prejuízo da providência a ser adotada pelo Exeqüente estabelecida pelo art. 615 –A, do CPC.Para caso de pagamento, ou ausência de embargos, fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da Execução.

Autor(s): Ana Carolina Chaves Castro

Reu(s): Walter Ferreira De Azevedo Junior

Despacho: Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando pagamento das custas processuais.

Autor(s): P. R. D. O. S.

Advogado(s): José Carlos Mélo Miranda de Oliveira

Reu(s): R. V. D. S.

Despacho: Designo a data de 11/06/09, às 14:35 h, na sala de audiências deste Juízo, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimações necessárias, inclusive da digna Promotoria Pública.

Autor(s): Dema Sociedade Civil Ltda

Deprecado(s): Ailton Gonçalves Santos E Outros

Despacho: Cumpra-se, servindo esta de mandado, após, devolva-se com as nossas homenagens.

Autor(s): Miguel Cipriano

Reu(s): Sandra Brito

Despacho: Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando pagamento das custas processuais.

Autor(s): Gracyele Santos Matos

Advogado(s): Kaliany Gonzaga de Santana Ribeiro

Reu(s): Arcanja Santos Matos

Despacho: Cite-se a Interditanda para ser interrogada e examinada em Juízo às 14:_30horas, do dia 21/07/09, na sala de audiências deste Juízo, com as advertências de que terá o prazo de cinco (05) dias, contados da audiência, para impugnar o pedido. Ante a verossimilhança das alegações, lastreada na prova documental colacionada, defiro a antecipação da tutela para nomear, provisoriamente, a Sra. GRACYELE SANTOS MATOS como curadora de ARCANJA SANTOS MATOS, devendo a mesma, após a assinatura do termo correspondente, representá-la onde necessário for, para a prática de atos da vida civil, mormente frente ao órgão previdenciário.Intimações necessárias. Notifique-se o Ministério Público.

Autor(s): Eliete Reis Ribeiro

Advogado(s): Robson Vieira Santos

Interditado(s): Laila Ribeiro Barbosa Lima

Despacho: Proceda-se, Senhor Oficial de Justiça, um estudo social do caso, de tudo lavrando auto, dando ênfase à condição física de locomoção da interditanda; realizada a constatação, dê-se vista dos autos ao Órgão Ministerial.

Autor(s): Joao Florencio Farias Dos Santos

Advogado(s): Ruy Hermann Araujo Medeiros

Reu(s): Irenio Julio Da Costa Pereira

Despacho: Designo o dia 23 / 07/ 09, às 16:00, horas, na sala de audiências deste Juízo, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se e intimando-se o Suplicado para à mesma comparecer, até quando, por intermédio de Advogado e se não houver conciliação, poderá contestar a ação sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Apensos: 1747472-3/2007

Autor(s): Maria De Fátima Castro Cavalcante

Advogado(s): Marcos Teixeira Cathala de Carvalho

Reu(s): Loteamento Primavera Ltda

Despacho: Proceda-se à nova avaliação conforme requerido às fls. 37.Oficie-se na forma e para os fins requeridos às fls. 37.Proceda-se à penhora.

Autor(s): Industria E Comercio De Biscoitos Xereta Ltda

Reu(s): Centro De Distribuiçao Bahia Ltda-Me

Despacho: Cumpra-se, servindo esta de mandado, após, devolva-se com as nossas homenagens.

Autor(s): K.S.S.

Reu(s): Eli Vieira Santos

Despacho: Cumpra-se, servindo esta de mandado, após, devolva-se com as nossas homenagens.

Apensos: 976905-7/2006

Autor(s): Edna Maria Rabelo Matos

Reu(s): Carlos Roberto Almeida Matos

Despacho: Arquive-se.

Autor(s): Idalia Figueredo Lacerda Santos

Advogado(s): Eracton Sergio Pinto Melo

Reu(s): Pedro Almeida De Oliveira

Advogado(s): Norma Souza e Silva

Despacho: Recebo a presente apelação no efeito devolutivo e suspensivo.Intime-se o apelado, via ilustre Advogado, para no prazo de 15 dias, contra-razoar, com as advertências de lei.

Autor(s): Arlene Rocha

Advogado(s): Tiago Martiniano Campos Meira

Despacho: Apensem a estes autos do Alvará tombados sob nº 2020034-4/08, noticiado às fls. 18; Deve a Requerente, via ilustre Advogado, explicitar as razões pelas quais o servidor “...não quis aceitar...” o alvará cuja expedição foi determinada pelo Dr. Jorge Barreto da Silva, MM. Juiz de então.

Autor(s): Niuva Dos Santos Freira

Advogado(s): Lana Borba Leite

Reu(s): Cablena Do Brasil Ltda

Despacho: Designo audiência preliminar de tentativa de conciliação, para às 15:10h, do dia 24/06/09, na sala de audiências deste Juízo. Intimem-se as partes e ilustres Advogados.

Autor(s): Aurelina De Sousa Araujo

Advogado(s): Paula Pereira de Almeida

Reu(s): Fabio Rocha De Oliveira

Despacho: Ante a verossimilhança das alegações, lastreada na prova documental colacionada, e diante da urgência do caso, defiro a antecipação da tutela para conceder a guarda provisória do menor T.A.O., em favor da Requerente A.de S.A., devendo a mesmo, após a assinatura do termo correspondente, representá-lo onde necessário for.Proceda-se ao estudo social conforme requerido pelo Órgão Ministerial às fls. 19.

Autor(s): J. D. O. A. Q.

Reu(s): M. J. D. S.

Despacho: Ante o desrespeito ao período mínimo previsto em lei para fixação de edital e o parecer ministerial às fls. 25/27, decreto a nulidade do processo a partir do ato citatório, determinando que se proceda nova citação editalícia do Suplicado, pelo prazo de 30 dias, para os termos desta ação com as advertências de lei.Outrossim, oficie-se conforme requerido pela ilustre Defensora Pública às fls. 21.

Autor(s): Consorcio Nacional Honda Ltda

Advogado(s): Vanessa Medrado

Reu(s): Henrique Ferreira Coutinho

Advogado(s): Jefferson Soares de Oliveira

Despacho: Ante a impossibilidade de proceder com a transferência conforme informa oficio de fls. 49, defiro o pedido de fls. 53 e determino a expedição do alvará para liberar o depósito efetuado em nome da procuradora.

Autor(s): Posto Taboleiro Da Baiana Ltda

Advogado(s): Francisco Fabio Batista

Reu(s): Jonoel Santana Silva

Despacho: Intime-se pessoalmente o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, no que se refere o montante do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme prevê o art. 475-J do CPC.Na hipótese de não satisfação do débito, proceda-se à penhora on-line.

Autor(s): Edilson Rodrigues Santos

Advogado(s): Ana Paula Simoes de Almeida, Norma Araujo Fonseca

Reu(s): Rapidao Cometa

Advogado(s): Abilio Cesar Dias Nascimento, Tarcisio Magno Freire Filho

Despacho: Recebo a presente apelação no efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se a apelado, via ilustre Advogada, para contra-razoar no prazo de 15 dias, com as advertências de lei.

Autor(s): E. F. D. S.

Advogado(s): Edivaldo Ferreira

Assistido(s): E. A. D. S.

Despacho: Cite-se via carta precatória conforme o requerido para os termos desta ação com as advertências de lei.Havendo contestação, abra-se vista a parte Autora, via ilustre Advogado, para réplica. Após, ouça-se o Órgão Ministerial.

Autor(s): E. D. S., W. D. S., M. C. D. S.

Advogado(s): José Carlos Mélo Miranda de Oliveira

Reu(s): J. M. D. N.

Despacho: Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória.

Requerente(s): Giovanna Caires Diniz

Advogado(s): Marcos Adriano Cardoso de Oliveira, Tharcio Augusto de Azevedo

Requerido(s): Giovanni Diniz Correia Dos Santos

Despacho: Cite-se o devedor para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil, nos termos do art. 733 do CPC.

Autor(s): Jose Plinio Dos Santos

Advogado(s): Valdemir Novais Pina

Reu(s): Analia Barbosa

Despacho: Proceda-se nova avaliação judicial conforme requerido às fls. 68.

Apensos: 2096823-9/2008, 2096871-0/2008

Credor(s): Banco Do Brasil S/A

Advogado(s): Milton de Araujo Sales Filho

Devedor(s): Lanteney Nunes De Lima Braga

Advogado(s): Ruy Hermann Araujo Medeiros

Despacho: Defiro o pleito de fls. 105 pelo prazo requerido.

Autor(s): Banco Abn Amro Real S/A

Advogado(s): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro

Reu(s): Antero Caldeira Da Silva Filho

Despacho: Defiro os requerimentos de fls. 34/37 para que sejam expedidos os ofícios ali solicitados, à exceção dos ofício que seriam endereçados às Polícias Rodoviárias.

Autor(s): Banco Finasa S/A

Advogado(s): Juliana Dantas da Gama

Reu(s): Andreia Silva Oliveira

Despacho: Expeça-se ofício ao DETRAN/BA, conforme requerido às fls. 23/24.

Autor(s): Jose Moreira De Araujo

Advogado(s): Kaliany Gonzaga de Santana Ribeiro

Reu(s): Unimed

Despacho: Intime-se a parte autora, via ilustre Defensora Pública, para juntar aos autos cópia do contrato objeto do litígio.

Autor(s): Vitoria Comercio De Combustiveis Ltda

Advogado(s): Osvaldo Amorim Neto

Reu(s): Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo

Despacho: Ante a justificativa apresentada às fls. 35/37, defiro o pedido às fls. 38/39 para estender os efeitos da medida liminar ao SCPC, SISBACEN, CADIN e SCR.
Após, proceda-se a citação.

Autor(s): C. S. D. S.

Advogado(s): Valdemir Novais Pina

Interditado(s): S. S. D. S.

Despacho: Arquive-se.

Autor(s): Carlos Dos Santos Silva

Advogado(s): Adilson Soares Vieira

Despacho: Oficie-se a Vara da Fazenda Pública para que proceda ao desarquivamento dos autos de nº 21.134/96, encaminhando-os à este cartório para que sejam apensados aos presentes autos.Cite-se a atual curadora conforme requerido para os termos desta ação com as advertências de lei.Intime-se a parte autora, via ilustre Advogado, para dar cumprimento ao parecer ministerial às fls. 33, itens d e e.Proceda-se à averiguação in loco conforme requerido às fls. 33, item a.

Autor(s): A. C. M. S.
Representante(s): D. M. S.

Advogado(s): Maria Norima Andrade Soares

Reu(s): L. J. V. F.

Advogado(s): Francisco Fabio Batista

Despacho: Considerando o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo Suplicado na Contestação às fls. 17, defiro o pedido, concedendo os benefícios da assistência judiciária gratuita, revogando a condenação às custas processuais e honorários advocatícios.Oficie-se para abertura da conta conforme solicitado às fls. 49, intimando a parte autora pessoalmente para tanto.

Autor(s): M. V. D. C.

Advogado(s): Maria da Purificação Cordeiro

Reu(s): D. R. F. D. C.

Despacho: Intime-se o executado para que o mesmo pague o valor da dívida no prazo restaurado, equivalente ao inadimplemento das três últimas prestações anteriores ao ajuizamento da nova execução e as que se venceram no seu curso, sob pena de prisão por inércia, independentemente da expedição de novo mandado.

Autor(s): P. L. S. M.
Representante(s): L. O. S.

Advogado(s): Mileide Cristine Maia de Sousa

Reu(s): M. R. M. D. A.

Advogado(s): Marco Aurelio Campos

Menor(s): H. S. M.

Despacho: Proceda-se à citação, via carta precatória, atentando-se para o novo endereço às fls. 82.Oficie-se conforme requerido às fls. 82.

Autor(s): Maria Rosa Da Silva Santos

Assistido(s): Gerson Fernandes Da Silva

Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 15, o qual fica aqui ratificado.

Autor(s): R. G. D. S.

Advogado(s): Ivana Bittencourt Lima

Reu(s): J. T. D. S.

Despacho: Expeça-se novo mandado de citação atentando-se ao endereço fornecido às fls. 56.

Autor(s): M. P. D. S.

Advogado(s): José Carlos Mélo Miranda de Oliveira

Assistido(s): M. N. P. D. S., C. R. D. J.

Menor(s): C. C. P. D. S.

Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 09/v, itens 2 e 3, o qual fica aqui ratificado.

Requerente(s): Maridalva Gomes Almeida

Advogado(s): Kaliany Gonzaga de Santana Ribeiro

Requerido(s): Sergio De Oliveira Fernandes

Menor(s): Luan Almeida Fernandes

Despacho: Manifeste-se a parte Autora, via ilustre Advogado, acerca da contestação e documentos de fls. 14/28.Com ou sem manifestação, ouça-se o Órgão Ministerial.Intime-se a parte autora, via ilustre Defensora Pública, para dar cumprimento ao parecer ministerial às fls. 11, itens d, e e f.Proceda-se ao estudo social requerido pelo Órgão Ministerial às fls. 11, item b.

Autor(s): Marcelo Cajado Sampaio

Advogado(s): Roberto de Santana Santos Oab/Ba 11186

Reu(s): Maria Carolina Ferraz Cajado Sampaio

Despacho: Intime-se o ilustre advogado do Requerente, através do DPJ, para dar andamento no feito no prazo de 48 horas. Caso não se manifeste, intime-se a parte pessoalmente, sob pena de extinção sem resolução do mérito.Outrossim, não sendo encontrada a parte Autora para fins de intimação, proceda-se a na forma editalícia.

Requerente(s): Lucas Oliveira Macelino

Advogado(s): Ivana Bittencourt Lima

Assistido(s): Ozemar De Sena Macelino

Despacho: Defiro o benefício da Justiça Gratuita.Cite-se o devedor para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil, nos termos do art. 733 do CPC.

Apensos: 1676661-5/2007

Autor(s): N. D. S. L.

Advogado(s): Claudio Marques Pereira

Requerido(s): H. R. D. S.

Despacho: Defiro o pedido de fls. 35, determinando a suspensão do feito até que chegue o exame referenciado.

Autor(s): Nivaldo Camoes Da Silva, Maria Das Graças Silva Costa

Advogado(s): Valdemir Novais Pina

Despacho: Defiro o pedido de fls. 12, para tanto proceda o cartório a correção do pólo passivo.Cite-se por edital, no prazo de 30 dias, para os termos desta ação, coma advertências de lei.

Autor(s): Facil Administradora De Consorcio Ltda

Advogado(s): Josiane Carla da Silva Lima

Devedor(s): Adriano Da Silva Gonçalves

Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 16, o qual fica aqui ratificado.

Autor(s): Gildasio Matos Dos Santos

Advogado(s): Martinho Neves Cabral

Reu(s): Manoel Veiculos, Manoel Silva Pires

Despacho: Notifique-se na forma requerida. Após o que, e transcorrido quarenta e oito horas (48) horas, o que deverá ser certificado pelo Cartório – entreguem-se estes autos ao Requerente independente de translado. Intime-se.

Autor(s): M. R. D. O.

Advogado(s): Jose Maria Gomes Mello

Reu(s): L. H. G. D. C., M. A. D. C. F., L. O. C. e outros

Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 18, o qual fica aqui ratificado.

Autor(s): Maria Rita Cardoso Da Silva, Barbara Cardoso Da Silva

Advogado(s): Maria Vitória Dias Amorim

Reu(s): Daniel Alves Da Silva

Despacho: Cite-se conforme o requerido para os termos desta ação com as advertências de lei.Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação.Havendo contestação, abra-se vista a parte Autora, via ilustre Advogado, para réplica. Após, ouça-se o Órgão Ministerial.

Autor(s): Juliana Nascimento Lima

Reu(s): Fabiano De Oliveira Caires

Despacho: Defiro o pedido de fls. 43 para que se apense estes autos ao de nº 903182-5/2005.Após, dê-se vista à Curadoria Especial.

Requerente(s): Karla Pereira De Oliveira

Advogado(s): Maria Helena Ferraz de Oliveira

Requerido(s): Celio Galdino Da Silva Filho

Menor(s): Yasmin Oliveira Da Silva

Despacho: Intime-se a parte Autora, via ilustre Advogado, para manifestar acerca da contestação de fls. 21/30 e do parecer ministerial às fls. 15, item c.Proceda-se o estudo social conforme requerido pelo Órgão Ministerial às fls. 15, item b.

Autor(s): Elpidio Vieira

Reu(s): Posto Pe Da Serra Ltda

Despacho: Oficie-se solicitando pagamento das custas processuais.

Autor(s): M. S. R.

Advogado(s): Maria Helena Ferraz de Oliveira

Reu(s): J. N. B. D. S.

Despacho: Cumpra-se a decisão de fls. 13, o qual fica aqui ratificado, remetendo-se os autos ao Núcleo de Conciliação Prévia.

Representante(s): Elizangela Pereira De Araujo
Requerente(s): Pedro Vinicius De Araujo Santos

Advogado(s): Márcio de Araújo Pena

Requerido(s): Jonh Souza Santos

Despacho: Intime-se pessoalmente a genitora do Requerido (12/v), para fornecer copia da certidão de óbito.

Apensos: 1953709-1/2008

Autor(s): E. P. S.

Advogado(s): Tiago Carmo das Virgens

Reu(s): N. C. C. D. S.

Advogado(s): Lana Borba Leite

Despacho: Defiro o benefício da Justiça Gratuita.Cite-se o devedor para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil, nos termos do art. 733 do CPC.

Autor(s): Liliane De Oliveira Aguiar

Advogado(s): Micheli Moreira Conti

Reu(s): Erasthothenes Almeida Aguiar

Representante Legal(s): Aderelice Braga De Oliveira

Despacho: Intime-se o ilustre advogado do Requerente, através do DPJ, para dar andamento no feito no prazo de 48 horas. Caso não se manifeste, intime-se a parte pessoalmente, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Outrossim, não sendo encontrada a parte Autora para fins de intimação, proceda-se a na forma editalícia.

Autor(s): Roberio Da Silva Pereira

Advogado(s): Ayra Meira Miranda Araújo Freire

Reu(s): Suzana Pereira De Sousa, Ruan Pereira De Sousa

Despacho: Ouça-se o órgão Ministerial, voltando-me conclusos após.

Requerente(s): Beatriz Santana Santos, Joao Rogerio Silva Santos

Advogado(s): Glenda Felix Oliveira Leonel

Despacho: Ouça-se o órgão Ministerial, voltando-me conclusos após.

Autor(s): Ezequiel Aguiar Oliveira, Cheyene Rodrigues Aguiar

Advogado(s): Michael Farias Alencar Lima

Reu(s): Wesley Santos Oliveira

Advogado(s): Paula Pereira de Almeida

Despacho: Defiro o pleito de fls. 38 e redesigno a audiência para às 14 :30 horas, do dia 05 / 03/ 2009, na sala de audiência deste Juízo. Intimem-se as partes, ilustres advogados e o Órgão Ministerial.

Autor(s): Carla Sidalva Lima Santos Silva

Advogado(s): José Carlos Mélo Miranda de Oliveira

Reu(s): Francisco Alexandre Dantas Da Silva

Decisão: Isso posto, e por tudo mais que os autos consta, defiro a liminar encarecida para, com respaldo no art. 804, do CPC, decretar a separação de corpos do casal C.S.L.S.S. e F.A.D.D.S., ficando o Suplicado obrigado a se afastar do lar conjugal sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), além de responder pelas demais cominações legais, inclusive crime de desobediência. Efetivada a medida, cite-se o demandado para responder aos termos desta ação no prazo de cinco (5) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na inicial. Expeça-se o alvará respectivo. Intimem-se. Cumpra-se.

Apensos: 1923204-4/2008

Requerente(s): Joseilton Silva Oliveira, Angelica Santos Souza

Advogado(s): Laura Maria Teixeira Brito, Marta Cristina Nunes Almeida

Decisão: Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, escudado no art. 5º LXVII da Constituição Federal c/c art. 19 da Lei de Alimentos e parágrafo 1º do art. 733 do CPC, em consonância com o digno parecer Ministerial, decreto a prisão civil do Alimentante , nos autos qualificado, pelo prazo de quarenta (40) dias ou até que pague o valor alimentar exigido e todas as demais parcelas que venceram, ou que venham a vencer, posteriormente, atualizado até a data do efetivo pagamento. Expeça-se mandado de prisão, a qual deverá ser cumprida em cédula carcerária adequada a essa modalidade de custódia. Intimem-se, inclusive ao Órgão Ministerial. Cumpra-se.

Representante(s): L. S. P., E. P. D. S.

Advogado(s): Edivaldo Ferreira

Requerido(s): M. G. P.

Decisão: Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, escudado no art. 5º LXVII da Constituição Federal c/c art. 19 da Lei de Alimentos e parágrafo 1º do art. 733 do CPC, em consonância com o digno parecer Ministerial, decreto a prisão civil do Alimentante MARINHO GOMES PEREIRA, nos autos qualificado, pelo prazo de quarenta (40) dias ou até que pague o valor alimentar exigido e todas as demais parcelas que venceram, ou que venham a vencer, posteriormente, atualizado até a data do efetivo pagamento. Expeça-se mandado de prisão, a qual deverá ser cumprida em cédula carcerária adequada a essa modalidade de custódia. Intimem-se, inclusive ao Órgão Ministerial. Cumpra-se.

Autor(s): Eliane Filadelfo Araujo

Advogado(s): Alexandre Filadelfo Santos Oliveira

Reu(s): Petrina Oliveira Mendonça

Decisão: Isso posto, e porque presentes os explicitados pressupostos do “fumus boni iuris” e do “periculum in mora”, hei por bem deferir a liminar encarecida – que poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo – para determinar a busca e apreensão dos dois (02) quadros descritos na inicial, entregando-os, sob depósito, à Autora. Diligência através de dois (02) Oficiais de Justiça. Efetivada a medida, cite-se a Suplicada para contestar a presente no prazo de cinco (05) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se. Cumpra-se.

Autor(s): Cristiano Trindade Silva, Rosangela Monteiro Pereira

Advogado(s): Marta Cristina Nunes Almeida

Sentença: HOMOLOGO por sentença, para a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 03/04, o qual contou com a aquiescência do Ministério Público (fls. 11/V), decretando a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc. III do CPC, ordenando o arquivamento dos autos, baixa no registro, devolução dos documentos acostados se solicitados. Sem custas face a gratuidade. P.R.I., arquivando-se cópia desta.

Autor(s): S. M. A. L.

Advogado(s): Aldaci Ferreira da Cruz

Reu(s): G. G. D. S.

Advogado(s): Aldaci Ferreira da Cruz

Sentença: Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, levando em consideração que a própria separação alongada e sem retorno do casal já indica a falência do casamento, com fincas no art. 40, da mencionada Lei do Divórcio, c/c o § 2º, do art. 1580, do Código Civil, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio direto do casal S.M.A.L. e G.G.D.S., em face da ruptura por mais de dois anos seguidos da convivência comum, retornando esta ao nome de solteira, ou seja, S.M.A.L., ficando o Suplicado condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento (10%) do valor atribuído à causa. P., R., I., arquivando-se cópia desta e aos autos após o trânsito em julgado desta, expedindo-se mandado de averbação.

Autor(s): Banco Finasa S/A

Advogado(s): Fabricio Lima Figueiredo

Reu(s): Benedita Auricelia Sousa De M

Sentença: Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de fls. 23, extinguindo o processo sem resolução do mérito, na forma do inc. VIII, do art. 267, do CPC. Oficie-se ao Detran, para baixa da restrição judicial, como requerido às fls. 22. P. R. I. e proceda-se - oportunamente e pela devida forma - às anotações cabíveis e ao arquivamento dos autos.

Autor(s): Banco Bradesco Sa

Advogado(s): Ricardo Kiyoshi Takeuti Nakamura

Reu(s): Adroaldo Ribeiro Santos

Sentença: Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de fls. 33, extinguindo o processo sem resolução do mérito, na forma do inc. VIII, do art. 267, do CPC. Proceda-se o desentramento dos documentos, na forma requerida, mediante cópias nos autos. P. R. I. e proceda-se - oportunamente e pela devida forma - às anotações cabíveis e ao arquivamento dos autos.

Autor(s): B. F. S.

Advogado(s): Márcio de Araújo Pena

Reu(s): A. A. D. O.

Sentença: Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de fls. 23, extinguindo o processo sem resolução do mérito, na forma do inc. VIII, do art. 267, do CPC. Oficie-se ao Detran, para baixa da restrição judicial, como requerido às fls. 23. P. R. I. e proceda-se - oportunamente e pela devida forma - às anotações cabíveis e ao arquivamento dos autos.

Autor(s): M. D. F. P. D. C.

Advogado(s): Eracton Sergio Pinto Melo

Reu(s): V. R. D. D. C.

Sentença: Isso posto, E por tudo mais que dos autos consta, escudado no § 1º, do art. 5º da Lei do Divorcio, c/c o § 1º, do art. 1572, do CC, julgo procedente em parte o pedido para decretar a separação judicial do casal M.D.F.P.D.C. E V.R.D.D.C., voltando aquela a usar o nome de solteira, ou seja, M.D.F.P.D., já que a mesmo optou por esse retorno. Condeno o Suplicado, pelas razões explicitadas, ao pagamento de pensão alimentícia em favor do filho Í.V., paga até o dia trinta (30) de cada mês, no importe de três salários mínimos e meio (3,5), que torno definitivo, ficando facultado ao genitor Alimentante o direito de visitar e ter consigo o nomeado filho, em finais de semana alternados, podendo apanhá-lo a partir das 9:00h de sábado, para entregá-lo até às 18:00h do domingo. Nos festejos de final de ano o menor, quando passa o natal com um dos pais, passará o reveillon com o outro e vice-versa no ano seguinte, compartilhando-se por igual tempo o período de férias escolares. No que diz respeito à partilha, remeto a mesma para a fase de execução de sentença, a qual deverá ser feita segundo o rito conferido ao inventário ou ao arrolamento. Condeno, por fim, ao Suplicado às custas do processo e aos honorários advocatícios que arbitro em dez por cento (10%) do valor da meação que recair para a Autora. P., R., I., arquivando-se cópia desta.

Autor(s): Banco Finasa S/A

Advogado(s): Danilo Querino Medeiros

Reu(s): Alzira Flores Dantas

Decisão: Assim sendo, arrimado no quanto dispõe o art. 3º do Decreto–Lei nº 911, de 01.10.69, DEFIRO LIMINARMENTE a busca e apreensão do veículo de marca HONDA-POP 100, cor PRETA, ano/modelo 2008, placa JRR3762, chassi nº 9C2HB2108R055093, renavam 982711913, em qualquer lugar e em mãos de quem for encontrado no território desta jurisdição, entregando-o, sob depósito, a quem indicado for, pelo Autor. Diligência através de dois (02) Oficiais de Justiça. Efetivada a medida proceda-se à citação do Suplicado para responder aos termos da ação, com advertência de que, a falta de contestação implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos articulados na inicial, ou purgue a mora nos termos da mencionada legislação especifica. Cumpra-se. Expeça-se mandado.

Apensos: 2007299-1/2008, 2138703-4/2008

Autor(s): Daisy Cristina Rocha Placha Soares

Advogado(s): Martinho Neves Cabral

Reu(s): Abn Amro Aymore Financiamentos

Despacho: Junte-se. Tendo em vista que, por alteração, esta 3ª Vra passou a processar e julgar os feitos consumeiristas, oficie-se ao ilustre signatário no sentido de saber se a data da propositura da(s) ações entre as mesmas partes, frente aquele egrégio Juízo.

Autor(s): H. A. D. N.
Representante(s): A. A. D. N.

Advogado(s): Kaliany Gonzaga de Santana Ribeiro

Reu(s): M. J. R. D. S.

Advogado(s): Andreson Ribeiro Alves

Sentença: Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, escudado no art.1.616 do Código Civil c/c o art.7º da Lei 8.560/92, julgo procedente o pedido para declarar como sendo pai de H.A.D.N. o Sr. M.J.R.D.S., condenando-o ao pagamento de pensão alimentícia em favor da reconhecida no equivalente a VINTE POR CENTO (20%) do salário mínimo mensal, depositado ou entregue à genitora, até o dia cinco (05) de cada mês. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil respectivo, para inclusão do nome de M.J.R.D.S. como sendo o pai biológico do Investigante H.A.D.N. o qual passará a chamar-se H.D.N.S. incluindo-se também o nome da avó paterna M.R.S. P., R., I., arquivando-se cópia desta.

Autor(s): Bradesco Administradora De Consorcios Ltda

Advogado(s): Celso Luiz Machado Junior

Reu(s): Claudia Nogueira Da Costa

Advogado(s): Jefferson Soares de Oliveira

Decisão: Isso posto, defiro o pedido de purgação da mora e, efetuado o depósito, seja restituído o veículo à Suplicada na forma do pedido, sob pena de multa diária no importe de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais). Intime-se o Autor, via ilustre Advogado, para proceder ao levantamento da quantia depositada, o que, desde já, fica autorizado mediante alvará. Intime-se. Cumpra-se.