Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Rafael Siqueira Montoro
Secretário(a): Viviane Dias de Sousa
Turno: Tarde

Sentença: "(...) § Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, isentando a parte autora, todavia, do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, porquanto incabíveis antes da esfera recursal. § P.R.I."

Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Wander Cleuber Oliveira Lopes
Secretário(a): Viviane Dias de Sousa
Turno: Tarde

Sentença: "§ Vistos, etc... § A parte autora não compareceu à Audiência de Conciliação e a hipótese é de arquivamento do feito (art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95) § Assim sendo, declaro EXTINTO este processo, sem apreciação do mérito, condenando o(a) requerente ao pagamento das custas, nos termos do art. 51, § 2°, da lei 9.099/95. § P.R.I. Transitada esta em julgado, arquive-se o processo, dando-se a respectiva baixa, devolvendo-se, em havendo requerimento, os documentos ao autor."

Sentença: "(…) § Diante do exposto, e com fulcro nos artigos 6°, 42, parágrafo único, 39 e 51, incisos IV, XIII e XV, dentre os outros, todos da Lei 8.078/90 (CDC), JULGO PROCEDENTE esta ação, para declarar a abusividade da cobrança denominada “taxa pela matrícula fora do prazo”, objeto da impugnação desta demanda, e condenar à Ré, para, imediatamente, restituir, à Autora, em dobro, o valor de R$150,00(cento e cinqüenta reais), que perfaz R$300,00(trezentos reais), cobrado indevidamente, a ser corrigido monetariamente a contar do desembolso (fl.04), e acrescido de juros legais, a contar da citação, até a data do efetivo pagamento. § Pagamento, este, que será efetivado com o transito em julgado desta sentença. § P. R. I. Após o trânsito em julgado desta sentença, deverá a Secretaria intimar a Ré para efetuar o pagamento dos valores acima fixados, no prazo máximo de 15(quinze) dias, contados da intimação, sob pena da aplicação de multa correspondente a 10%(dez por cento) sobre o valor devido (art.475-J, CPC). § Sem custas e sem honorários(art. 55 da Lei n° 9.099/95. Arquive-se cópia em pasta própria."

Sentença: "(…) § ANTE O EXPOSTO, e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE em parte a ação, confirmando o efeito da liminar concedida à fl.19, determinando o cancelamento definitivo dos descontos impugnados da pensão da Autora (beneficio n°112.995.705-2 ), e; § a)-por ser matéria de ordem publica, de ofício, declaro a nulidade da cláusula ou condição denominada “f”, do contrato de n°500232028-0, cópia anexada à fl.11, tornando-a, sem efeito, haja vista a fundamentação supra a respeito (art. 51, XV, CDC); b)-determino que a Ré, imediatamente, proceda o cancelamento definitivo do cartão denominado “AURA”, sem ônus par a Autora; § c)-condeno, ainda, o Banco Réu, para imediatamente, restituir à autora a importância de R$239,06(duzentos e trinta e nove reais e seis centavos), em dobro, que correspondente a R$478,12(quatrocentos e setenta e oito reais e doze centavos) das parcelas descontadas indevidamente, do período do mês de janeiro/08 até outubro/2008 – contrato/cartão “AURA” – referidos na inicial, a ser corrigido monetariamente a contar do desembolso (janeiro/08) e acrescido de juros legais a partir da citação (10.10.08-fls18v), tudo, até a data do efetivo pagamento. § d)-Ainda, determino ao Réu, a pagar à Autora, imediatamente, a importância de R$ 830,00(oitocentos e trinta reais), a titulo de indenização pelos danos morais reclamados, que será corrigida monetariamente e acrescido de juros legais, a contar da citação (10.10.08-fl.18v), até a data do efetivo pagamento. § Pagamentos, estes, que serão efetivados com o trânsito em julgado desta sentença. § P.R.I. Após o transito em julgado desta sentença, deverá a Secretaria intimar o Réu para efetuar o pagamento dos valores acima fixados, no prazo máximo de 15(quinze) dias, contados da intimação, sob pena da aplicação de multa correspondente a 10%(dez por cento) sobre o valor devido (art.475-J, CPC). § Oficie-se, o INSS, dando conhecimento do cancelamento definitivo dos referidos descontos, inclusive, faça-se acompanhar de cópia desta sentença. § Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95."

Sentença: "(…) § Isto posto, com fulcro no art. 14 do CDC, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR O REQUERIDO a pagar a JULIO MOREIRA DOS SANTOS NETO a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), correspondente a 20 (vinte) salários mínimos vigentes. DETERMINO, em conseqüência, a EXCLUSÃO do nome do Autor do cadastro de restrição ao crédito do sistema de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor de 200,00 (duzentos reais). § Sem condenação em custas e honorários advocatícios ante o disposto no art.55 da lei dos Juizados Especiais. § P.R.I. , ficando o Réu, nos termos do art. 52, III da lei nº-9.099/95, instado a cumprir a presente sentença tão logo ocorra o seu trânsito em julgado. § Cumpra-se."

Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Mirna Fraga Souza de Faria
Secretário(a): Viviane Dias de Sousa
Turno: Tarde

Sentença: "§ Vistos, etc... § A parte autora não compareceu à Audiência de Conciliação e a hipótese é de arquivamento do feito (art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95) § Assim sendo, declaro EXTINTO este processo, sem apreciação do mérito, condenando o(a) requerente ao pagamento das custas, nos termos do art. 51, § 2°, da lei 9.099/95. § P.R.I. Transitada esta em julgado, arquive-se o processo, dando-se a respectiva baixa, devolvendo-se, em havendo requerimento, os documentos ao autor."

Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Mirna Fraga Souza de Faria
Secretário(a): Xxx
Turno: Manhã

Intimação: Fica a parte requerida intimada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, apresentar contra-razões ao recurso interposto às fl. 61/67, constante dos autos.

Intimação: Fica a parte requerida intimada para efetuar pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, contado da intimação, sob pena de aplicação de multa, no valor correspondente a 10% (dez por cento), sobre o valor devido, nos termos do art. 475 – J do CPC.

Sentença: " (...)§ Considerando a certidão de fl. 35, que anuncia que o executado deixou fluir livremente o prazo concedido para impugnar/embargar, julgo extinto este processo, com fundamento no art. 794 inciso I, do C.P.C., determinando ainda a expedição de guia de retirada em favor do(a) Autor(a).§ Expeça-se alvará para liberação da quantia depositada. § Publique-se, arquive-se cópia pasta própria e, oportunamente, arquivem-se os autos".

Intimação: "Fica a parte Ré intimada para, querendo, oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias".

Intimação: "Fica a parte Ré intimada para efetuar o pagamento da condenação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 475 - J do CPC".

Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Wander Cleuber Oliveira Lopes
Secretário(a): Xxx
Turno: Manhã

Intimação: "Fica a parte Autora intimada para se manifestar sobre Depósito Judicial realizado no Banco do Brasil pela parte Ré".

Intimação: "Fica a parte Ré intimada para pagar o valor da condenação relativa à multa diária por atraso de cumprimento de obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária prevista no art. 475-J do CPC".

Intimação: "Fica a parte Autora intimada para se manifestar sobre o Depósito Judicial feito no Banco do Brasil pela empresa Ré".

Sentença: "§ Isto posto, com fulcro no art. 14 do CDC, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR O RÉU a pagar a CLAUDIO FRANCISCO FERREIRA PRIMEIRO, a título de danos de indenização por danos morais, a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais), correspondente a, aproximadamente, dez vezes o valor da conta indevidamente cobrada. § Sem condenação em custas e honorários advocatícios ante o disposto no art. 55 da lei dos Juizados Especiais. § P.R.I, ficando o Réu, nos termos do art. 52, III da lei nº 9.099, instado a cumprir a presente sentença tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de incidir a multa prevista no enunciado 105 do FONAJE. § Cumpra-se."

Intimação: "Fica a Parte Ré intimada do teor da SENTENÇA transcrito abaixo:(...)§ Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE em parte a ação, para condenar a empresa ré na devolução imediata à parte Autora, do valor de R$1.003,48 (hum mil, três reais e quarenta e oito centavos) – correspondente as 06 (seis) parcelas pagas, a ser corrigido monetariamente a partir do desembolso (doc./fl. 05), e acrescido de juros de mora a contar da citação (16.09.08 – AR/fls, 09v), tudo, até a data do efetivo pagamento, descontando do valor apurado, apenas a taxa de administração no valor expresso nos docs./fls. 04 e 35. § P.R. Intimem-se. Arquive-se cópia em pasta própria”.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado intimados para se manifestar acerca da Certidão de fl. 09-verso.

Intimação: "Fica a parte Autora intimada para se manifestar sobre o cumprimento do acordo através de Depósito Judicial efetuado pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias".

Intimação: Fica a parte requerida intimada para efetuar pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, contado da intimação, sob pena de aplicação de multa, no valor correspondente a 10% (dez por cento), sobre o valor devido, nos termos do art. 475 – J do CPC.

Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira
Secretário(a): Viviane Dias de Sousa
Turno: Tarde

Intimação: Fica a parte Autora intimada para se manifestar sobre requerimento de fls. 33/34 dos autos.

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para apresentar a Contestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de Revelia.

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para apresentar a Contestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de Revelia.

Sentença: "(...) § Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) autor(a) em face da Telemar Norte Leste S/A. § Entretanto, defiro o pedido contraposto formulado pela requerida para condenar a parte autora ao pagamento da importância R$ 30,81 (trinta reais e oitenta e um centavos) referente à fatura mencionada no demonstrativo supracitado, acrescida de correção monetária e juros de 1% a.m., contados a partir da intimação da sentença. As medidas antecipatórias anteriormente deferidas ficam sem efeito no que conflitar com a presente sentença. § Após o trânsito em julgado desta decisão, deverá a Secretaria adotar as seguintes providências: § 1. INTIMAR a parte autora, na pessoa de seu(sua) advogado(a), para efetuar o pagamento do valor acima fixado, no prazo máximo de quinze dias, contado da intimação, sob pena da aplicação de multa, no valor correspondente a dez por cento sobre o valor devido, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil; § 2. se o pagamento for efetuado, ARQUIVAR os autos; § 3. se o pagamento não for efetuado, AGUARDAR a manifestação da requerida pelo prazo de seis meses (artigo 475-J, parágrafo 5°, Código de Processo Civil); § 4. decorrido o prazo de seis meses, contados do trânsito em julgado, sem manifestação da requerida, ARQUIVAR os autos, desarquivando-os, independentemente do pagamento de qualquer taxa, a pedido das partes; e § Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099, de 26/09/1995, art. 55). § Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Intimação: Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 04/06/2009, às 16:00 h, podendo comparecer acompanhados de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Decisão: "(...)§Deste modo, DEFIRO o pedido liminar e DETERMINO a suspensão dos efeitos do protesto em relação ao título noticiado no doc. de fl. 18, oficiando-se ao cartório responsável. §Intimem-se. Aguarde-se a realização da audiência já designada. Exp. Nec."

Intimação: Fica a parte Autora intimada para informar, no prazo de 10 (dez) dias, bens de propriedade do executado passíveis de penhora.

Sentença: "(…) § Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a 2ª requerida – SEMP TOSHIBA AMAZONAS a restituir à autora a quantia de R$ 1.379,00 (um mil e trezentos e setenta e nove reais) sobre a qual incidirá correção monetária a partir do efetivo desembolso (13/03/2007 – Nota Fiscal de fl. 06) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como ao pagamento de perdas e danos no valor de R$ 50,00 sobre o qual incidirá correção monetária a partir do efetivo desembolso (11/04/2007 – Nota Fiscal de fl. 06) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. § Fica desde já autorizada a retirada do Computador correspondente à nota fiscal de fl. 06 onde quer que se encontre, quando a Requerida adimplir a obrigação decorrente desta sentença. § Sem custas – artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. § Após o trânsito em julgado desta decisão, deverá a Secretaria adotar as seguintes providências: § 1. INTIMAR as promovidas, na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a) (s), para efetuar o pagamento do valor acima fixado, no prazo máximo de quinze dias, contado da intimação, sob pena da aplicação de multa, no valor correspondente a dez por cento sobre o valor devido, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil; § 2. se o pagamento for efetuado, ARQUIVAR os autos; § 3. se o pagamento não for efetuado, AGUARDAR a manifestação do(a) autor(a) pelo prazo de seis meses (artigo 475-J, parágrafo 5°, Código de Processo Civil); e § 4. decorrido o prazo de seis meses, contados do trânsito em julgado, sem manifestação do(a) autor(a), ARQUIVAR os autos, desarquivando-os, independentemente do pagamento de qualquer taxa, a pedido das partes § P.R.I."

Intimação: Ficam as partes, por seus advogados, intimadas da audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 03/06/2009, às 15:00 h.

Sentença: (...) §Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. §Sem custas processuais e honorários advocatícios, ante o que preceitua o art. 55 da lei 9.099/95.

Intimação: Fica a parte Autora intimada do depósito efetuado.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da audiência de Instrução marcada para o dia 03/06/2009 Às 14:00 h. Favor desconsiderar a data anteriormente agendada em audiência de conciliação.

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para cumprir a SENTENÇA de fls. 34-36 constante dos autos, efetuando o pagamento atualizado do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC.

Intimação: Fica a parte autora, por seu advogado, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões ao recurso interposto.

Intimação: Fica a parte autora, ora exeqüente, intimada para informar, no prazo de 10 (dez) dias, bens de propriedade do executado passíveis de penhora.

Sentença: "§ HOMOLOGO a conciliação ou acordo celebrado entre as partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, ficando após o cumprimento da obrigação, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. c/c parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95. § Publiquem-se, registrem-se e Intimem-se."

Sentença: "(...)§ Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. § Publique-se, intime-se e arquive-se cópia em pasta própria."

Intimação: Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 04/06/2009, às 15:00 h, podendo comparecer acompanhadas de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Sentença: "(...) § Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) autor(a) em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A. § As medidas antecipatórias anteriormente deferidas ficam sem efeito no que conflitar com a presente sentença. § Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099, de 26/09/1995, art. 55). § Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Intimação: Fica a parte ré intimada para apresentar contra-razões ao recurso interposto, nos prazos da lei.

Intimação: Fica a parte autora e sua advogada intimadas da audiência de Conciliação marcada para o dia 16/04/2009 às 13:30h.

Intimação: Ficam intimadas as partes e advogados da designação de audiência de conciliação para o dia 10/02/2009, às 14:30h.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da audiência de Instrução marcada para o dia 27/05/2009 Às 17:00 h.

Sentença: " § Vistos, etc. § Obtida a conciliação, conforme termo retro. § Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95. § Publique-se. Registre-se e Arquivem-se os autos oportunamente."

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para, no prazo de Lei, impugnar a execução.

Intimação: Fica a parte Autora intimada para apresentar o número de CPF do Requerido - Sr. Roberto Brasil.

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para, no prazo de Lei, apresentar contra razões ao recurso interposto.

Sentença: "(…) § HOMOLOGO a desistência da ação. Nos termos do art. 267, VIII do CPC. c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. § Fica desde já autorizado o desentranhamento e a entrega dos documentos que instruíram o pedido ao legítimo interessado. § Deixo de condenar as partes em custa e honorários por não ser pertinente na primeira instância. § Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se os autos oportunamente."

Sentença: "(...) § Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) autor(a) em face da Telemar Norte Leste S/A. § As medidas antecipatórias anteriormente deferidas ficam sem efeito no que conflitar com a presente sentença. § Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099, de 26/09/1995, art. 55). § Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Liminar: "(…) § Ante o exposto, DEFIRO a liminar requestada, determinando a requerida a proceder, no prazo de 5 (cinco) dias, a suspensão das restrições negativas em desfavor do autor constantes de fls. 09, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) limitada ao teto de R$ 10.000,00 (dez mil reais). § Aguarde-se a audiência de conciliação, já designada. § Intime-se."

Sentença: "(...) § Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) autor(a) em face da Telemar Norte Leste S/A. § As medidas antecipatórias anteriormente deferidas ficam sem efeito no que conflitar com a presente sentença. § Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099, de 26/09/1995, art. 55). § Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Despacho: "§ Defiro a substituição da penhora anteriormente realizada por penhora on-line."

Sentença: Vistos, etc. §Dispensado relatório face à norma do art. 38 da lei 9.099/95. §As autoras, devidamente intimadas para esta assentada, conforme verifica-se às fls. 29-verso e 33 dos autos, não compareceram, injustificadamente. §Face à ausência injustificada da parte Autora, apesar de devidamente intimada, decreto a EXTINÇÃO do processo, sem julgamento do mérito, tal como determinado pelo art. 51, inc. I, da citada lei regente dos procedimentos perante este Juizado. §Custas pela parte Autora. §Determino o desentranhamento de documentos, se solicitado, mediante recibo. §Publicada e intimados em audiência. Registre-se e arquive-se.

Sentença: (...) §Do exposto, JULGO PARCIALMENTE o pedido e, consequentemente, CONDENO a empresa Ré a pagar ao Autor, a título de indenização pelos danos morais reclamados, na quantia de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sobre os quais incidirão correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da intimação da sentença. §Sem custas e honorários sucumbenciais (art. 55, Lei 9.099/95).

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação que será realizada no dia 28/05/2009 às 15h00.

Decisão: "§ 1. Com espeque no enunciado 04 das turmas recursais do Estado da Bahia e atento ao disposto no art. 412 do CC, REDUZO o valor da multa diária para limitá-la ao valor da obrigação principal; § 2. Proceda-se a novo cálculo e, em seguida, à penhora on-line. § Exp. Nec."

Intimação: Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 28/05/2009, às 17h00, podendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Intimação: Ficam intimadas as partes e advogados da designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2009, às 16:00 h.

Intimação: Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 02/06/2009, às 16h00, podendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Intimação: Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 02/06/2009, às 14h00, podendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Despacho: "(...) § 1. Atualize-se o valor da execução; § 2. Proceda-se à penhora on-line; § 3. Designe-se audiência. § Exp. Nec."

Sentença: "§ Vistos, etc... § A parte autora não compareceu à Audiência de Conciliação e a hipótese é de arquivamento do feito (art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95) § Assim sendo, declaro EXTINTO este processo, sem apreciação do mérito, condenando o(a) requerente ao pagamento das custas, nos termos do art. 51, § 2°, da lei 9.099/95. § P.R.I. Transitada esta em julgado, arquive-se o processo, dando-se a respectiva baixa, devolvendo-se, em havendo requerimento, os documentos ao autor."

Sentença: "(…) § Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a 1ª e 2ª requeridas – LG ELETRÔNICOS DE SÃO PAULO LTDA. E IMPERIAL MÓVEIS, solidariamente, a proceder à restituição para a parte autora a importância de R$ 700,00 (setecentos reais), sobre os quais incidirão correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença. Sem custas – artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. § Fica desde já autorizada a retirada junto à assistência técnica (ou onde quer que esteja) do aparelho de TV correspondente a OS de fl. 06, pela parte que adimplir a obrigação decorrente desta sentença. § Após o trânsito em julgado desta decisão, deverá a Secretaria adotar as seguintes providências: § 1. INTIMAR as promovidas, na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a) (s), para efetuar o pagamento do valor acima fixado, no prazo máximo de quinze dias, contado da intimação, sob pena da aplicação de multa, no valor correspondente a dez por cento sobre o valor devido, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil; § 2. se o pagamento for efetuado, ARQUIVAR os autos; 3. se o pagamento não for efetuado, AGUARDAR a manifestação do(a) autor(a) pelo prazo de seis meses (artigo 475-J, parágrafo 5°, Código de Processo Civil); e § 4. decorrido o prazo de seis meses, contados do trânsito em julgado, sem manifestação do(a) autor(a), ARQUIVAR os autos, desarquivando-os, independentemente do pagamento de qualquer taxa, a pedido das partes § P.R.I."

Intimação: Fica a parte Autora intimada do depósito efetuado.

Sentença: Ficam a partes seus advogados intimados da sentença de fls. 61/65 dos autos.

Sentença: "(...) § Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) autor(a) em face da Telemar Norte Leste S/A. § As medidas antecipatórias anteriormente deferidas ficam sem efeito no que conflitar com a presente sentença. § Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099, de 26/09/1995, art. 55). § Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Intimação: Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da planilha de cálculos de fls. 115/118.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da audiência de cConciliação remarcada para o dia 18/02/2009 às 13:30h.

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para cumprir a Sentença de fls. 67-72 constantes dos autos.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da audiência de Instrução marcada para o dia 27/05/2009 Às 16:00 h.

Intimação: Fica a parte autora, por seu advogado, intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito, conforme despacho de fl. 62 dos autos.

Intimação: Fica a parte Autora intimada do depósito efetuado.

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para, no prazo de Lei, impugnar a execução.

Intimação: Fica a parte autora intimada do deferimento de liminar de fls. 40/41 dos autos.

Sentença: "§ HOMOLOGO a conciliação ou acordo celebrado entre as partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, ficando após o cumprimento da obrigação, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. c/c parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95. § Publiquem-se, registrem-se e Intimem-se."

Sentença: "§ HOMOLOGO a conciliação ou acordo celebrado entre as partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, ficando após o cumprimento da obrigação, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. c/c parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95. § Publiquem-se, registrem-se e Intimem-se."

Intimação: Fica a parte Autora intimada do Despacho de fl. 24 constante dos autos.

Sentença: "(...) § Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) autor(a) em face da Telemar Norte Leste S/A. § As medidas antecipatórias anteriormente deferidas ficam sem efeito no que conflitar com a presente sentença. § Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099, de 26/09/1995, art. 55). § Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "§ HOMOLOGO a desistência da ação. Nos termos do art. 267, VIII do CPC. c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. § Deixo de condenar as partes em custa e honorários por não ser pertinente na primeira instância. § Publiquem-se, registrem-se e Intimem-se."

Intimação: Fica a parte Requerida intimada do Despacho de fl. 79 constante dos autos.

Sentença: "(...) § Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) autor(a) em face da Telemar Norte Leste S/A. § As medidas antecipatórias anteriormente deferidas ficam sem efeito no que conflitar com a presente sentença. § Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099, de 26/09/1995, art. 55). § Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "(...) § Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) autor(a) em face da Telemar Norte Leste S/A. § As medidas antecipatórias anteriormente deferidas ficam sem efeito no que conflitar com a presente sentença. § Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099, de 26/09/1995, art. 55). § Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Intimação: Ficam as partes, por seus advogados, intimadas da audiência de instrução de julgamento redesignada para o dia 02/06/2009, às 17:00 h.

Intimação: Fica a parte autora, ora exeqüente, intimada para informar, no prazo de 10 (dez) dias, bens de propriedade do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução (art. 53 §4º da lei 9.099/95).

Intimação: Fica a parte Autora intimada do depósito efetuado.

Intimação: Fica a parte autora intimada para informar, no prazo de 10 (dez) dias, bens de propriedade do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução (art. 53, § 4º da lei 9.099/95).

Sentença: "§ HOMOLOGO a conciliação ou acordo celebrado entre as partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, ficando após o cumprimento da obrigação, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. c/c parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95. § Publiquem-se, registrem-se e Intimem-se."

Intimação: Fica a parte Autora intimada para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para cumprir a SENTENÇA de fls. 50-53 constante dos autos, efetuando o pagamento atualizado do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC.

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para, no prazo de Lei, impugnar/embargar a execução.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: "§HOMOLOGO a conciliação ou acordo celebrado entre as partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, ficando após o cumprimento da obrigação, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. c/c parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95."

Intimação: Fica a parte Autora intimada para apresentar, no prazo de Lei, contra razões ao Recurso interposto.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da nova Audiência de Conciliação que será realizada no dia 02/03/2009, às 15h30min.

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para cumprir o pagamento do valor residual atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC.

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para apresentar a Contestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de Revelia.