Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Mirna Fraga Souza de Faria
Secretário(a): Viviane Dias de Sousa
Turno: Tarde

Decisão: "§ Vistos § Intime-se a demandada para que dê cumprimento ao julgado, passando a enviar os boletos para pagamento para a residência da autora, como requerido na petição de fl. 101."

Sentença: "(...) § Portanto, à vista do exposto, e com fulcro no art. 6º, inciso VI do CDC, mantenho a liminar concedida à fl. 16 e no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade da cobrança do valor de R$ 6.765,30 (sis mil, setecentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos), e lançada na fatura constante à fl. 12. Condeno ainda a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais. § Sem custas e sem honorários nesta fase processual. § Publique-se, arquive-se cópia em pasta própria, intime-se."

Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Rafael Siqueira Montoro
Secretário(a): Viviane Dias de Sousa
Turno: Tarde

Sentença: "(...) § Do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, § Sem custas e honorários sucumbenciais (artigo 55, Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995). § P.R.I."

Intimação: Fica a parte autora intimada, para que peticione regularizando a sua representação processual, no prazo de dez dias.

Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira
Secretário(a): Viviane Dias de Sousa
Turno: Tarde

PORTARIA 001/2009

O DR TADEU RIBEIRO DE VIANNA BANDEIRA, JUIZ SUBSTITUTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL VESPERTINO, CONSIDERANDO as atribuições que lhe foram conferidas através da PORTARIA Nº CCI – 001/2009-GSEC, que determinou a instauração de Correição Geral Extraordinária nas diversas Serventias Judiciais de todas as Comarcas do Interior do Estado da Bahia, no período de 02 a 06 de fevereiro de 2008.

RESOLVE:

Determinar aos advogados que estejam com carga de processos desta Vara que procedam à devolução dos mesmos, no prazo de 5 dias, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 19/05/2009, às 16:00h.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da audiência de Instrução marcada para o dia 20/05/2009 às 17:00h.

Sentença: "(...) § Da análise dos autos e respectiva documentação, assume-se que o(a) autora é credor(a) da Ré no montante de R$ 250,00 motivo pelo qual CONDENO o(a) requerido(a) a pagar a referida importância atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora a partir da citação. § Transitada em julgado, intime-se o(a)(s) devedor(a)(es)(as), por seu(s) advogado(s), ou pessoalmente, se não houver advogado constituído, para pagar(em) os valores constantes da sentença devidamente atualizados, em 15 dias, contados da intimação, sob pena de multa, no percentual de 10% sobre o valor devido (475-J CPC). Se o pagamento for efetuado, expedir alvará em favor do interessado e ARQUIVAR os autos."

Despacho: "(…) § Intime-se o advogado da requerida para que apresente, no prazo de 10 dias, procuração com poderes para transigir."

Sentença: "§DO EXPOSTO, julgo o feito PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar LUIZ ANTONIO SANTOS RODRIGUES e a BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, solidariamente, a pagar ao autor EZEQUIEL SOUSA LEITE, a título de danos materiais, a quantia de R$ 4.382,96 (quatro mil trezentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos) atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir de 25/06/2007 (data da confecção do orçamento).§Sem custas e honorários sucumbenciais (artigo 55 Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995)."

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da audiência de Instrução marcada para o dia 21/05/2009 às 14:00h.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados do retorno dos autos da turma recursal.

Intimação: Fica a parte ré intimada para contra-razoar recurso interposto nos prazos da lei.

Sentença: "(...) § Diante das alegações da Ré, de todas as provas trazidas por esta aos autos e da inércia da autora no que se refere à produção de provas que suficientemente fundamentem seu pedido, julgo a presente demanda totalmente improcedente."

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da audiência de Intrução marcada para o dia 21/05/2009 às 15:00h.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados de decisão de fls. 115-v dos autos.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da nova Audiência de Conciliação que será realizada no dia 02/03/2009 às 14h00.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da nova Audiência de Conciliação que será realizada no dia 02/03/2009 às 15h00.

Sentença: (...) § Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A. § As medidas antecipatórias anteriormente deferidas ficam sem efeito no que conflitar com a presente sentença. § Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099, de 26/09/1995, art. 55). § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se.

Sentença: "(...) § Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A. § As medidas antecipatórias anteriormente deferidas ficam sem efeito no que conflitar com a presente sentença. Tendo em vista a existência de Mandado de Segurança em face da Medida Liminar, oficie-se a Turma Recursal dando ciência da presente Sentença, notadamente no que toca à revogação da referida medida. § Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099, de 26/09/1995, art. 55). § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se."

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da audiência de Instrução marcada para o dia 21/05/2009 Às 16:00 h.

Sentença: "(...) § Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A. § As medidas antecipatórias anteriormente deferidas ficam sem efeito no que conflitar com a presente sentença. Tendo em vista a existência de Mandado de Segurança em face da Medida Liminar, oficie-se a Turma recursal dando ciência da presente Sentença, notadamente no que toca à revogação da referida medida. § Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099, de 26/09/1995, art. 55). § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se."

Sentença: "(...) § Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A. § As medidas antecipatórias anteriormente deferidas ficam sem efeito no que conflitar com a presente sentença. Tendo em vista a existência de Mandado de Segurança em face da Medida Liminar, oficie-se a Turma recursal dando ciência da presente Sentença, notadamente no que toca à revogação da referida medida. § Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099, de 26/09/1995, art. 55). § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se."

Sentença: "(...) § Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A. § Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099, de 26/09/1995, art. 55). § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se."

Sentença: "(...) § Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A. § As medidas antecipatórias anteriormente deferidas ficam sem efeito no que conflitar com a presente sentença. § Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099, de 26/09/1995, art. 55). § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se."

Sentença: "(...) § Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A. § As medidas antecipatórias anteriormente deferidas ficam sem efeito no que conflitar com a presente sentença. Tendo em vista a existência de Mandado de Segurança em face da Medida Liminar, oficie-se a Turma recursal dando ciência da presente Sentença, notadamente no que toca à revogação da referida medida. § Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099, de 26/09/1995, art. 55). § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se."

Sentença: "(...) § Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A. § As medidas antecipatórias anteriormente deferidas ficam sem efeito no que conflitar com a presente sentença. Tendo em vista a existência de Mandado de Segurança em face da Medida Liminar, oficie-se a Turma recursal dando ciência da presente Sentença, notadamente no que toca à revogação da referida medida. § Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099, de 26/09/1995, art. 55). § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se."

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da audiência de Instrução marcada para o dia 21/05/2009 Às 17:00 h.

Sentença: "(...) § Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A. § As medidas antecipatórias anteriormente deferidas ficam sem efeito no que conflitar com a presente sentença. § Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099, de 26/09/1995, art. 55). § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se."

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da audiência de Instrução marcada para o dia 27/05/2009 às 14:00h.

Sentença: "(…) § Face ao exposto e por tudo que nos autos consta JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR a Ré a restituir imediatamente ao Autor os valores pagos – abatidos dos valores referentes a taxa de administração (cujos percentuais incidirão apenas sobre o que foi pago), corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora a partir da citação. § Após o trânsito em julgado desta decisão, deverá a Secretaria adotar as seguintes providências: § 1. INTIMAR o(a) promovido(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a), para efetuar o pagamento do valor acima fixado, no prazo máximo de quinze dias, contado da intimação, sob pena da aplicação de multa, no valor correspondente a dez por cento sobre o valor devido, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil; § 2. se o pagamento for efetuado, ARQUIVAR os autos; 3. se o pagamento não for efetuado, AGUARDAR a manifestação do(a) autor(a) pelo prazo de seis meses (artigo 475-J, parágrafo 5°, Código de Processo Civil); e § 4. decorrido o prazo de seis meses, contados do trânsito em julgado, sem manifestação do(a) autor(a), ARQUIVAR os autos, desarquivando-os, independentemente do pagamento de qualquer taxa, a pedido das partes. § Sem custas e sem honorários nesta fase."

Sentença: "(…) § Feitas tais considerações, julgo procedente o pedido para condenar o Requerido a pagar ao Requerente a quantia de R$ 15.002,45 (quinze mil, dois reais e quarenta e cinco centavos), atualizada monetariamente a partir do vencimento do título de crédito protestado e acrescida de juros de mora a partir do protesto. § Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55). § Após o trânsito em julgado desta decisão, deverá a Secretaria adotar as seguintes providências: § 1. INTIMAR o(a) promovido(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a) – se houver, para efetuar o pagamento do valor acima fixado, no prazo máximo de quinze dias, contado da intimação, sob pena da aplicação de multa, no valor correspondente a dez por cento sobre o valor devido, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil; § 2. se o pagamento for efetuado, ARQUIVAR os autos; 3. se o pagamento não for efetuado, AGUARDAR a manifestação do(a) autor(a) pelo prazo de seis meses (artigo 475-J, parágrafo 5°, Código de Processo Civil); e § 4. decorrido o prazo de seis meses, contados do trânsito em julgado, sem manifestação do(a) autor(a), ARQUIVAR os autos, desarquivando-os, independentemente do pagamento de qualquer taxa, a pedido das partes. § Publicar. Registrar. Intimar."

Sentença: "(...) § Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A. § Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099, de 26/09/1995, art. 55). § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se."

Sentença: "(...) § Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A. § As medidas antecipatórias anteriormente deferidas ficam sem efeito no que conflitar com a presente sentença. § Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099, de 26/09/1995, art. 55). § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se."

Sentença: "(...) § Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A. § As medidas antecipatórias anteriormente deferidas ficam sem efeito no que conflitar com a presente sentença. Tendo em vista a existência de Mandado de Segurança em face da Medida Liminar, oficie-se a Turma Recursal dando ciência da presente Sentença, notadamente no que toca à revogação da referida medida. § Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099, de 26/09/1995, art. 55). § Publique-se. § Registre-se. § Intimem-se."

Despacho: "(…) § Intime-se a requerida para que se manifeste, no prazo de 05 dias, acerca dos pedidos de fls. 67-73. § Exp. Nec."

Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se e Arquivem-se os autos oportunamente.

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para apresentar, no prazo de Lei, contra razões ao Recurso interposto.

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para apresentar, no prazo de Lei, contra razões ao Recurso interposto.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados do despacho de fl. 45 e dos cálculos de fls. 46-47.

Intimação: Fica a parte Autora intimada do depósito efetuado.

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para, no prazo de Lei, apresentar contra razões ao Recurso interposto.

Despacho: "(…) § Do exposto, indefiro o pedido de fls. 23/24. § No tocante à multa, tendo em vista a desproporcionalidade da mesma, determino seja aquela reduzida ao valor de alçada dos Juizados Especiais, nos termos do artigo 3º da Lei nº 9.099/95. § Exp. Nec."

Sentença: "§ Vistos, etc. § Obtida a conciliação, conforme termo retro. § Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95. § Publique-se. Registre-se e Arquivem-se os autos oportunamente."

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da audiência de Instrução marcada para o dia 27/05/2009 às 15:00h.