Juizado Esp. Civel de Causas Comuns e Defesa do Consumidor-Vitoria da Conquista
Juiz(a): Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira
Secretário(a): Viviane Dias de Sousa
Turno: Tarde

Liminar: “(...) § Ante o exposto, DEFIRO a liminar requestada, determinando a requerida a proceder, no prazo de 5 (cinco) dias, a suspensão das restrições negativas em desfavor do autor constantes de fls. 18, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) limitada ao teto de R$ 10.000,00 (dez mil reais). § Aguarde-se a audiência de conciliação, já designada. § Intime-se.”

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para que se manifeste sobre o pedido de fl. 26 constantes dos autos, informando se preencheu a guia de depósito de fl. 22 com o número do processo errado.

Liminar: “(...) § Ante o exposto, DEFIRO a liminar requestada, determinando a requerida a proceder, no prazo de 5 (cinco) dias, a suspensão das restrições negativas em desfavor do autor decorrentes do contrato n°. 000006511094267, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) limitada ao teto de R$ 10.000,00 (dez mil reais). § Aguarde-se a audiência de conciliação, já designada. § Intime-se.”

Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.Publique-se. Registre-se e Arquivem-se os autos oportunamente.

Decisão: Ficam as partes intimadas da decisão que não acolheu aos embargos de declaração, conforme expediente de fls. 515 e 516 dos autos.

Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, tudo com base no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.Publique-se. Registre-se e Arquivem-se os autos oportunamente.

Liminar: "(...) § Deste modo, DEFIRO o pedido liminar e DETERMINO que a requerida proceda à retirada do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito, em relação à eventuais pendências decorrentes do contrato n°. 3668035381, NO PRAZO DE 05 DIAS, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00, limitada ao teto de R$ 10.000,00. § Intimem-se. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada."

Liminar: "(...) § Ante o exposto, DEFIRO a liminar requestada, determinando a requerida a proceder, no prazo de 5 (cinco) dias, a suspensão das restrições negativas em desfavor do autor constantes de fls. 07, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) limitada ao teto de R$ 10.000,00 (dez mil reais). § Aguarde-se a audiência de conciliação, já designada. § Intime-se."

Liminar: "(...) § Ante o exposto, DEFIRO a liminar requestada, determinando a 2ª Requerida – CLARO S.A a proceder, no prazo de 5 (cinco) dias, a suspensão das restrições negativas em desfavor do autor constantes de fls. 15, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) limitada ao teto de R$ 10.000,00 (dez mil reais). § Aguarde-se a audiência de conciliação, já designada. § Intime-se."

Intimação: Fica a parte Ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à execução.

Liminar: "(...) § Deste modo, DEFIRO o pedido liminar e DETERMINO que a requerida, no prazo de 05 dias contados da ciência desta decisão, proceda à retirada do nome da parte autora junto aos órgãos de proteção de crédito em razão da suposta dívida de R$ 15.125,14, constante de fls. 14, até ulterior deliberação deste juízo. § O descumprimento desta liminar implicará no pagamento de multa diária de R$ 100,00, limitada ao teto de R$ 10.000,00. § Intimem-se. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada."

Liminar: "(...) § Assim sendo, indefiro o pedido liminar pleiteado na exordial. § Aguarde-se a audiência de conciliação, já designada. § Intimem-se."

Liminar: "(...) § Assim sendo, indefiro o pedido liminar pleiteado na exordial. § Aguarde-se a audiência de conciliação, já designada. § Intimem-se."

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 19/05/2009, às 15:00 h.

Sentença: "(...)§Diante do exposto , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré MOTOROLA DO BRASIL LTDA. a proceder à substituição do aparelho descrito na nota fiscal de fls. 05 por outra da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada ao quantum de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).§Sem custas - artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I."

Decisão: "(...) Do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela pós-sentença para DETERMINAR que o Réu desonere o veículo do ônus que sobre ele pesa no órgão de trânsito como decorrência do contrato de alienação fiduciária de nº 01.4.960925-4, celebrado com o autor, no prazo de 15 (quinze) dias. O descumprimento dessa ordem implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao teto de 20 (vinte) salários mínimos. § Fica desde já autorizado o levantamento, pela requerida, dos depósitos judiciais constantes nos autos. § Exp. Nec."

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para se manifestar sobre a execução.

Intimação: Fica a parte Requerida intimada para, no prazo de Lei, impugnar a penhora realizada às fls. 55, constantes dos autos.