Autor(s): Wagner Ednei Santos Do Reis, Liliane Góes Regis Dos Reis

Advogado(s): Carlos Vasconcelos Maia Filho

Despacho: " Designo audiência para o dia 21 de maio de 2009, às 09:30 horas para oitiva dos requerentes, genitores do menor e testemunhas. Intimações necessárias. Oficie-se para que proceda o estudo social." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Dominc Antonio De Oliveira Burguer

Advogado(s): Carlos da Silva Magalhães

Reu(s): Claudia Regina Lisboa De Oliveira

Despacho: " Com a juntada do pedido de desitência e documento comprovando a perda do objeto a hipótese é de extinguir o feito sem resolução de mérito." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): O Ministério Público Do Estado Da Bahia..

Reu(s): Damião Do Amparo Aguiar

Vítima(s): José Acacio Roma

Despacho: " Designo audiência de instrução com a finalidade de ouvir as testemunhas de defesa e acusação para o dia 15 de julho de 2009, às 09:30 horas." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Apensos: 1794935-6/2007, 1795052-0/2007, 1827249-4/2008

Autor(s): Ministério Público

Reu(s): Gustavo Assis Silva, Patricia Lima Dos Santos

Vítima(s): A Sociedade

Despacho:  " Redesigno a audiência para o dia 25 de agosto de 2009, às 09:30 horas. Mantenho o despacho anterior quanto as demais providências que devem ser adotadas pelo cartório." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministério Público

Representado(s): Menderson Das Dores Sousa, Cleiton Santos De Jesus

Despacho: " Designo audiência para oitiva das testemunhas, audiência de instrução para o dia 14 de maio de 2009, às 09:30 horas." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Joilson Dos Santos Rocha

Vítima(s): Mercadinho Santo Antonio

Sentença: " Vistos etc.; ... Isso posto, acolho a manifestação do Exmo. Promotor relativa a esta ação penal e declaro a atipicidade da conduta pelo que extingo o feito com resolução de mérito e lhe determino o arquivamento." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Apensos: 1562661-7/2007

Autor(s): Ministerio Público´

Representado(s): Marcelo Da Silva Neri

Vitima(s): Morro Paraia Hotel

Despacho:  " Redesigno a audiência para o dia 06 de agosto de 2009, às 09:30 horas. Mantenho o despacho anterior quanto as demais providências que devem ser adotadas pelo cartório." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): O Ministério Público Do Estado Da Bahia..

Reu(s): Caio Jesus Pereira

Vítima(s): Maria Sueli Da Conceição

Despacho: " Designo audiência de instrução com a finalidade de ouvir as testemunhas de defesa e acusação para o dia 18 de agosto de 2009, às 09:30 horas. Proceda o cartório com as intimações e requisições necessárias." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Alexandro Da Silva Santos

Vítima(s): Fernando Jose Dos Santos

Despacho:  " Redesigno a audiência para o dia 15 de outubro de 2009, às 09:15 horas. Mantenho o despacho anterior quanto as demais providências que devem ser adotadas pelo cartório." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Apensos: 2152227-2/2008, 2165921-3/2008

Autor(s): Ministério Público

Reu(s): Carlos Dos Santos Jesus

Advogado(s): Carlos da Silva Magalhães

Vítima(s): Edneia Dos Santos Cavalcanti

Despacho: " Redesigno audiência para o dia 14 de abril de 2009, às 09:25 horas. Mantenho o despacho anterior quanto as demais providências que devem ser adotadas pelo cartório." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): O Ministério Público Estadual

Reu(s): Benedito Silva Coutinho

Sentença:  " ... Assim sendo, julgo extinta a punibilidade do réu supra-nomeado, qualificado nos autos e o faço com base no art.107, inc. IV e art.109, I, todos do Código Penal, como possibilita o art.61 do código de processo penal-pela prescrição da pretensão punitiva..." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): O Ministério Público Estadual

Reu(s): Carlos Soares Dos Santos

Despacho: " Designo audiência de instrução com a finalidade de ouvir as testemunhas de defesa para o dia 10 de setembro de 2009, às 09:30 horas. Proceda o cartório com as intimaçõies e requisições necessárias." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Delegada De Policia De Valenca

Reu(s): Damiana Batista Da Conceicao

Decisão: " Vistos etc.; ... Isso posto, acolho a manifestação do Exmo. Dr. Promotor relativa a este inquérito policial e lhe determino o arquivamento." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministerio Publico´

Reu(s): Davi Santana Da Cruz

Advogado(s): Henrique Regis Cesar

Despacho: " Junte o requerente em 10 dias, os documentos necessários, com base de cálculos, para análise de seu pedido." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Ernesto Vieira Sampaio

Vítima(s): Jose Lacerda De Queiros E Outros

Despacho: " Designo audiência de instrução com a finalidade de ouvir as testemunhas de defesa e acusação para o dia 04 de agosto de 2009, às 09:30 horas." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Apensos: 957498-0/2006, 957813-8/2006

Autor(s): Ministério Público

Reu(s): Edvaldo Soares Do Vale, Josenilson Da Hora De Jesus, Silvo Santos Rocha

Vítima(s): Anderson Valmor Oliveira Victor

Decisão: " ... Considerando a motivação para o desmembramento determino na decisão retromencionada, entendo que tal não se faz mais necesário. Por conseguinte revogo a decisão devendo o feito tramitar sem o desmembramento. Assim sendo, impele designar audiência para qualificação e interrogatório dos acusados JOSENILSON E SILVIO para 16 de junho de 2009, às 09?:30 horas. Após a formação regular do processo passarei a fase instrutória. Cite os acusados por precatória." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Ademir Aguiar Da Silva, Jailton Etelvino Dos Santos

Vítima(s): Valtuelizio Rangel Dos Santos

Despacho: " Considerando o termo da certidão retro faz-se necessário remarcar a audiência para o dia 25 de novembro de 2009, às 09:15 horas. Intimações necessárias. ..." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministerio Publico

Representado(s): Erivelton Da Conceicao Santos

Despacho: " Considerando o termo da certidão retro faz-se necessário remarcar a audiência para o dia 20 de agosto de 2009, às 09:30 horas. Intimações necessárias. ..." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministério Público

Reu(s): Gilberto Marcelino Dos Santos

Vítima(s): Meio Ambiente

Despacho: " Considerando o termo da certidão retro faz-se necessário remarcar a audiência para o dia 27 de agosto de 2009, às 09:30 horas. Intimações necessárias. ..." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministério Público

Reu(s): Reginaldo Da Silva

Vítima(s): A Sociedade

Sentença: " Vistos etc.; ... Isso posto, reconheço a existência da vacatio legis indireta com a consequente da abolitio criminis temporalis (atipicidade da conduta do réu), motivo pelo qual, julgo improcedente o pedido de condenação para absolver o acusado por reconhecer a atipicidade da conduta, com base no art.386, III, do CPP." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministério Público

Reu(s): Vania Pereira Queiroz

Vítima(s): Meio Ambiente

Despacho: " Considerando o termo da certidão retro faz-se necessário remarcar a audiência para o dia 30 de junho de 2009, às 09:30 horas. Intimações necessárias. ..." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Apensos: 1233014-0/2006, 1240987-8/2006, 1252835-7/2006, 1311962-6/2006, 1366039-8/2007

Autor(s): Ministerio Publico Do Estado Da Bahia

Reu(s): Reginaldo Silva Amorim, Jailton Gomes, Franklin Freitas Souza e outros

Despacho: " ... Fica intimado o defensor do acusado Joilson, Bel. Daniel Pereira para em três dias apresentar a peça de defesa. Intime o defensor público para apresentar a defesa do acusado Franklin com urgência. Junte os demais acusados relatório médico atualizados." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministerio Público´
Deprecante(s): 2ª Vara Criminal Da Comarca De Bauru-Sp

Reu(s): Luis Claudio Lima Conceição

Despacho:  " Considerando o termo da certidão retro faz-se necessário remarcar a audiência para o dia 20 de maio de 2009, às 09:30 horas. Intimações necessárias. ..." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministerio Público´
Deprecante(s): Comarca De Taperoá - Bahia

Reu(s): Jose De Jesus Santos

Despacho:  " Considerando o termo da certidão retro faz-se necessário remarcar a audiência para o dia 29 de abril de 2009, às 09:30 horas. Intimações necessárias. ..." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministerio Público´
Deprecante(s): Comarca De Ubatã-Ba

Reu(s): Adalto Santos Da Silva E Outros

Despacho:  " Considerando o termo da certidão retro faz-se necessário remarcar a audiência para o dia 05 de maio de 2009, às 09:30 horas. Intimações necessárias. ..." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Marcone De Souza Da Silva

Advogado(s): Salvador Coutinho Santos

Vítima(s): Roque Dos Santos

Autor(s): Ministério Público

Reu(s): Josenilton Dias Costa

Vítima(s): Adriano Jose Nunes Dos Santos

Despacho:  " Considerando o termo da certidão retro faz-se necessário remarcar a audiência para o dia 11 de junho de 2009, às 09:30 horas. Intimações necessárias. ..." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministério Público

Reu(s): Adeildo Neres Da Silva

Vítima(s): Meio Ambiente

Despacho:  " Considerando o termo da certidão retro faz-se necessário remarcar a audiência para o dia 23 de setembro de 2009, às 09:30 horas. Intimações necessárias. ..." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministério Público

Reu(s): Dimas Santos Souza

Vítima(s): A Sociedade

Despacho:  " Considerando o termo da certidão retro faz-se necessário remarcar a audiência para o dia 16 de setembro de 2009, às 09:30 horas. Intimações necessárias. ..." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): O Ministério Público Do Estado Da Bahia..

Reu(s): Moises De Araujo Goes

Vítima(s): Jose Mario Dos Santos Da Silva

Despacho:  " Considerando o termo da certidão retro faz-se necessário remarcar a audiência para o dia 09 de setembro de 2009, às 09:30 horas. Intimações necessárias. ..." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministério Público

Reu(s): Fabio Santos De Santana

Vítima(s): Rosenilda Dos Santos De Jesus

Despacho:  " Considerando o termo da certidão retro faz-se necessário remarcar a audiência para o dia 15 de setembro de 2009, às 09:30 horas. Intimações necessárias. ..." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Hildemar José Silva Brasil

Advogado(s): Paulo Menezes Filho

Despacho:  " Considerando o termo da certidão retro faz-se necessário remarcar a audiência para o dia 02 de junho de 2009, às 09:30 horas. Intimações necessárias. ..." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministério Público

Reu(s): Joilson Dos Santos Rocha

Vítima(s): Tadeu Conceição Do Rosário

Despacho:  " Considerando o termo da certidão retro faz-se necessário remarcar a audiência para o dia 23 de abril de 2009, às 09:30 horas. Intimações necessárias. ..." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Apensos: 957320-4/2006

Autor(s): Ministerio Publico Do Estado Da Bahia

Reu(s): Paulo Henrique Santos Souza

Vítima(s): Edines Oliveira Dos Santos

Despacho:  " Considerando o termo da certidão retro faz-se necessário remarcar a audiência para o dia 07 de maio de 2009, às 09:30 horas. Intimações necessárias. ..." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): 0 Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Eliomar Araujo Coutinho

Despacho:  " Considerando o termo da certidão retro faz-se necessário remarcar a audiência para o dia 23 de julho de 2009, às 09:30 horas. Intimações necessárias. ..." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministério Público

Reu(s): Edilson Sena Dos Santos

Vítima(s): Jadilson Santos Sacerdote

Despacho:  " Considerando o termo da certidão retro faz-se necessário remarcar a audiência para o dia 28 de julho de 2009, às 09:30 horas. Intimações necessárias. ..." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministerio Público´

Reu(s): Jairo Santana

Despacho: " Acolho o parecer do MP para revogar a decisão cautelar e manter o sentenciado no regime semi-aberto. ..." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Marcelo Sena Santos

Vítima(s): Marcio Santos Alves

Despacho: " Considerando o teor da certidão retro, redesigno a audiência para o dia 10 de junho de 2009, às 09:30 horas. Intimações e requisições necessárias." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Apensos: 385321-9/2004

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Joivan Ferreira

Vítima(s): Manoel Ramos De Jesus

Despacho: " Considerando o teor da certidão retro redesigno a audiência para o dia 13 de agosto de 2009, às 09:30 horas. Intimações e requisições necessárias." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Apensos: 993476-1/2006

Reu(s): Junilson Oliveira De Jesus

Advogado(s): Kleber Jose Martins Ferreira

Vítima(s): Honorato Santos Nunes

Despacho: " Vista ao acusado da certidão retro em cinco dias." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Adriano De Jesus Pereira

Advogado(s): Guido Silva Santos Filho

Despacho: " Manifeste-se o requerente em cinco dias sobre a certidão retro sob pena de extinção do feito." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Delegada De Policia De Valenca

Reu(s): Lilia De Jesus Duarte

Sentença: " Vistos etc.; ... Isso posto, acolho a manifestação do Exmo. Dr. Promotor relativa a este inquérito policial, declarando a tipicidade da conduta pelo que se faz necessário determinar o seu arquivamento com baixa. ..." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Jeova Santos Henrique

Advogado(s): Flavio Batista de Rezende Neto

Decisão: " ... Por conseguinte, reconheço a incompetência absoluta desta Comarca de Valença para processar e julgar o requerimento, devendo os autos serem encaminhados a Vara Crime da Comarca de Gandú com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Delegada De Policia De Valenca

Reu(s): Rosenildo Batista Dos Santos

Sentença: " Vistos etc.; ... Isso posto. acolho a manifestação do Exmo. Dr. Promotor relativa a este inquérito policial, declarando a atipicidade da conduta pelo que se faz necessário determinar o seu arquivamento com baixa. Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se. ..." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Delegada De Policia De Valenca

Reu(s): Edson De Oliveira, Renato Cardim Silva

Autor(s): Delegada De Policia De Valenca

Reu(s): Daniel De Jesus Dos Santos

Sentença: " Vistos etc.; ... Isso posto. acolho a manifestação do Exmo. Dr. Promotor relativa a este inquérito policial, declarando a atipicidade da conduta pelo que se faz necessário determinar o seu arquivamento com baixa. Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se. ..." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Reu(s): Antonio Gomes De Souza

Vítima(s): Abilio Dos Santos Da Silva

Despacho: ATA DE AUDIÊNCIA. " ... Foi comunicado pelo Defensor Publico que esta de férias e sendo este o patrono do acusado faz-se necessário adiar a audiência aguardando o retorno do nosso estimado Defensor Público. Audiência designada para 06 de abril de 2009, às 10:30 horas. Cumpra-se." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Apensos: 2027840-3/2008, 2027874-2/2008, 2048334-2/2008, 2419817-0/2009

Autor(s): Ministerio Público´

Reu(s): Nadson Guedes Campos, Manoel Messias Souza Amparo, Genilton Ferreira Da Cruz e outros

Advogado(s): Maristela Vieira Silva Barbosa

Despacho: ATA DE AUDIÊNCIA. " ... Tendo em vista o não cumprimento das diligências necessárias para a realização da presente audiência, redesigno a mesma para o dia 01 de abril de 2009, às 09:15 horas. Cumpra-se em caráter de urgência por se tratar de réu preso.

Autor(s): Ministério Público

Reu(s): Jamilton Amado Dos Santos, Raul Nunes

Vítima(s): Coelba Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia

Despacho: ATA DE AUDIÊNCIA. " ... Face a certidão de fls.37 verso, redesigno audiência para o dia 24 de novembro de 2009, às 09:00 horas. Cumpra-se." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministerio Publico Federal
Deprecante(s): 2ª Vara Da Seção Judiciária Da Bahia/Justiça Federal De 1ª Instância

Reu(s): José Amadeu Santos Barreto

Despacho: " Em face da audiência, digo da certidão retro, redesigno o ato processual para o dia 09 de junho de 2009, às 09:45 horas. Intimações necessárias." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Apensos: 2224622-0/2008

Autor(s): Ministério Público Da Bahia

Reu(s): Ederson Santos Souza, Jucinéia De Jesus Santos

Advogado(s): Antonio Carlos Magalhaes

Despacho: ATA DE AUDIÊNCIA. " ... Considerando a petitória juntada aos autos informando o advogado da parte acionada a impossibilidade do comparecimento, venho adiar essa audiência para o dia 11 de agosto de 2009, às 09:00 horas. Devendo juntar atestado medico no prazo de 15 dias." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministério Público

Reu(s): Jose Conceicao Dos Santos

Vítima(s): Meio Ambiente

Decisão: ATA DE AUDIÊNCIA. " ... VISTOS ETC.; A douta Promotoria Pública, através de seu promotor de justiça, no uso de suas atribuições, ingressou em juízo com AÇÃO PENAL contra o (a) (s) SR. (a) (s) JOSÉ CONCEIÇÃO DOS SANTOS, devidamente qualificado (a) (s) nos autos, como incursos nas sanções descritas acima. Designou-se a audiência para a aplicação do disposto na art. 89, da Lei 9.099/95, oportunidade na qual requereu a douta Promotoria Pública pela suspensão do processo pelo prazo de dois (02) anos, com a imposição de condições já estabelecidas acima. Deu-se a palavra ao (a) (s) defensor (a) (es) do (a) (s) acusado (a) (s), pelo que ratificou (ram) a promoção do Ministério Público. Decido. Devo acrescentar, a título de fundamentação desta decisão interlocutória, que o art.89, da Lei N.º 9.099/95, constitui mais uma modalidade de despenalização, a fim de se evitar nos crimes de menor gravidade a imposição ou a execução da pena. Objetiva tal medida, também conceder nova oportunidade àquele que cometeu infração de pouca relevância social, com o intuito de se reintegrar a sociedade como parte componente daqueles que respeitam o precioso direito de liberdade. É uma integração fora dos cárceres, porém, mister se faz que o réu não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, bem como presentes estejam os requisitos do art.77, do C.P.; o que corresponde a hipótese, ora testilhada. Trata-se também de uma forma de transação penal, para conceder novo crédito ao réu primário e de bons antecedentes criminais, estimulando para que não mais volte a delinqüir. Representa a suspensão do processo medida profilática de saneamento, evitando-se que o indivíduo que enveredou para o crime por circunstâncias, às vezes independentes de sua vontade racional, não se submeta ao processo, desde que cumpra as condições a ele impostas. Cumprindo todas as condições impostas, durante o prazo prefixado, será prolatada sentença declaratória da extinção da punibilidade. Finalmente, para que ocorra a suspensão do processo cumpre a existência da livre manifestação de vontade pelo processado. Pelo exposto, decido pela suspensão do processo em conformidade com o art.89, da Lei 9.099/95, e submeto o acusado ao período de prova correspondente a dois (02) anos, suspendo e imponho as condições: • Comparecer bimensalmente nesta Vara Criminal. • Proibição de afastar-se da Comarca sem autorização deste Juízo. Fica obrigado a oferecer 06 cestas básicas, cada um duas beneficiados, para a Casa de Passagem desta Comarca, devendo juntar ao cartório o comprovante de entrega de uma cesta básica por mês, a partir do mês de março. Advirto que a suspensão do processo será revogada se o réu vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano. Ainda assim, a suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta, tudo em conformidade com o preceito do art. 89, da Lei 9.099/95. Regularização da ocupação da área consoante o pronunciamento do MP no prazo de seis meses. Caso haja qualquer descumprimento das condições impostas ao (a) acusado (a), voltem-me os presentes autos conclusos. Por outro lado, expirado o prazo sem revogação, volte-me também os autos conclusos para declarar extinta a punibilidade. Ficam de logo, todos os presentes intimados da decisão prolatada. Arquive-se cópia autêntica desta decisão. Ademais, tendo em vista os princípios da celeridade processual e da economia processual, fica este ato processual como se fosse Audiência Admonitória, advertindo ao (a) acusado (a) da necessidade de cumprimento integral da medida imposta. Advirto que o autor do fato deverá apresentar todos os comprovantes no cartório da Vara Crime, para que sejam anexados aos presentes autos." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): O Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Ailton De Jesus Nascimento

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: ATA DE AUDIÊNCIA. " ... Intime a defensoria publica para manifestar-se sobre a certidão informando que as testemunhas de defesa não foram localizadas ou substitui-las no prazo de dez dias." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Apensos: 1176875-9/2006

Autor(s): O Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Iuri Dos Anjos Caetano, Josemir Santos De Jesus

Despacho: ATA DE AUDIÊNCIA. " ... Face o não comparecimento das testemunhas e dos genitores dos acusados, redesigno a audiência para o dia 19 de maio de 2009, às 09:30 horas. O acusado IURI encontra-se detido no Conjunto Penal local." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministério Público

Reu(s): Arleson Cicero De Jesus Santos

Vítima(s): Jose Lazaro Azevedo Cancio

Despacho: " Redesigno a audiência para o dia 06 de maio de 2009, às 09:30 horas. Mantenho o despacho anterior quanto as demais providências que devem ser adotadas pelo cartório." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Apensos: 2194897-3/2008, 2224554-2/2008, 2262618-6/2008, 2282310-5/2008

Autor(s): O Ministerio Publico

Reu(s): Joao Edvan Sousa Silva, Adilson Chagas Leite, Ana Lucia Gloria Sales e outros

Vítima(s): A Sociedade..

Despacho: " Redesigno a audiência para o dia 28 de abril de 2009, às 09:30 horas. Mantenho o despacho anterior quanto as demais providências que devem ser adotadas pelo cartório." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): O Ministério Público Estadual

Representado(s): Eric De Carvalho Santana

Decisão: " ... Assim, revogo a internação. Fica o genitor do menor responsabilizado pela sua guarda, mantença, sobretudo mantendo-o afastado da vítima e da família desta. Fica o mesmo advertido. ... Fica designada audiência para oitiva do menor para o dia 29 de abril de 2009, às 09:30 horas." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministério Público

Reu(s): Dario De Jesus Santos

Vítima(s): Abson Sousa De Jesus

Despacho: " Considerando os termos da certidão retro, redesigno a audiência para o dia 01 de setembro de 2009, às 09:30 horas. Intimações necessárias." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Timoteo Damasceno Correia Neto

Vítima(s): Manfrini Da Anunciação Rangel

Despacho: " Considerando que não consta nos autos o comprovante de publicação do DPJ do edital citatório, redesigno a audiência para o dia 02 de setembro de 2009, às 09:30 horas. Intimações necessárias." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministério Público

Representado(s): Adalicio De Jesus

Despacho: " Ante o teor da resposta do ofício, redesigno audiência para o dia 01 de outubro de 2009, às 09:30 horas. Intime o menor e seus genitores por edital." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministerio Público´
Deprecante(s): 1ª Vara Crime De Feira De Santana-Ba

Reu(s): Josué Martins Vieira Dos Anjos

Despacho: " Considerando que sequer foi certificado sobre o cumprimento das diligências, redesigno a audiência para o dia 08 de julho de 2009, às 09:30 horas. Intimações necessárias." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Apensos: 1811619-0/2008, 1814180-3/2008, 1814275-9/2008, 1814300-8/2008

Autor(s): Ministério Público

Reu(s): Antonio Xavier De Jesus, Ivanildo Alves Santos, Marcos Anotonio Barbosa De Souza

Vítima(s): Dilson Sodre Junior

Despacho: " Considerando o teor da certidão retro redesigno a audiência para o dia 21 de julho de 2009, às 09:30 horas. Intimações e requisições necessárias." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministério Público

Reu(s): Hildo De Jesus Santos

Vítima(s): Daniela Bonfim Palma

Despacho: " Considerando o teor da certidão de fl.34 verso, redesigno a audiência para o dia 08 de setembro de 2009 às 09:30 horas devendo o acusado ser citado por edital com as advertências do artigo 366 do CPP. Intimações necessárias." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Adailton Santos Da Luz

Advogado(s): Jackson Santos Oliveira

Vítima(s): Julia De Jesus Conceição

Despacho: " ... Entendo que o motivo da suspeição foi superado ... Assim revogo o despacho de fl.95 conquanto que a defesa foi regularmente recebida na forma da Lei Penal e processual em vigor... Assim para não mais manter o acusado em cárcere, redesigno a audiência para sua oitiva para o dia 15 de abril de 2009, às 09:05 horas. Intimações necessárias." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministerio Público´

Reu(s): Vagner Rogerio De Almeida Nascimento

Despacho: " Defiro o pedido do sentenciado. Deve o mesmo ser alertado da data de retorno. Expeça-se ofício autorizante." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Luis Carlos Souza De Jesus

Despacho: " Adoto o raciocínio do MP. A punibilidade foi extinta consoante os termos da decisão de fl.39." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.

Autor(s): Ministerio Publico,

Reu(s): Ildaberto Araujo Barreto

Despacho: " Esclareça o peticionante para qual regime deseja que o apenado seja progredido, pois segundo a decisão de fls.79 o mesmo já se encontra no regime aberto e este Juiz desconhece um quarto regime de cumprimento de pena." Dr. Alessandro Pitágoras, Juiz Substituto.