Juizado Especial Criminal Da Comarca De Valenca
Juiz(a): Danilo Barreto Modesto
Secretário(a): Lucas Roza Teles
Turno: Manhã

Sentença: Compulsando os autos e verificando tratar-se de crime de ameaça e difamação, punidos abstratamente com pena máxima privativa de liberdade de até 01(um) ano e, considerando que o fato delituoso se deu em 13 de novembro de 2006, já transcorridos mais de 02 anos, acolho o requerimento de fls.11, para julgar, por sentença, extinta a punibilidade pela PRESCRIÇÃO, com amparo no que dispõe o art.107, inciso IV, primeira figura, combinado com o art.109, inciso VI do Código Penal Brasileiro.Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual.Publique-se.Registre-se. Intime-se.

Sentença: Posto isto, acolho o pleito do Ilustre representante do Ministério Público, por conseguinte declaro extinta a punibilidade da autor do fato , com espeque no art.107, inciso VI, do C. P.;c/c o art.61, do C.P.P.Expeça-se oficio a SSP/BA.R. I. P. Após o prazo recursal arquivem-se os presentes autos com cópia autêntica desta sentença.

Sentença: Posto isto, acolho o pleito do Ilustre representante do Ministério Público, por conseguinte declaro extinta a punibilidade do autor do fato , com espeque no art.107, inciso VI, do C. P.;c/c o art.61, do C.P.P.Expeça-se oficio a SSP/BA.R. I. P. Após o prazo recursal arquivem-se os presentes autos com cópia autêntica desta sentença.

Sentença: Posto isto, acolho o pleito do Ilustre representante do Ministério Público, por conseguinte declaro extinta a punibilidade do autor do fato , com espeque no art.107, inciso VI, do C. P.;c/c o art.61, do C.P.P.Expeça-se oficio a SSP/BA.R. I. P. Após o prazo recursal arquivem-se os presentes autos com cópia autêntica desta sentença.

Sentença: Posto isto, acolho o pleito do Ilustre representante do Ministério Público, por conseguinte declaro extinta a punibilidade dos autores do fato , com espeque no art.107, inciso VI, do C. P.;c/c o art.61, do C.P.P.Expeça-se oficio a SSP/BA.R. I. P. Após o prazo recursal arquivem-se os presentes autos com cópia autêntica desta sentença.

Sentença: Posto isto, acolho o pleito do Ilustre representante do Ministério Público, por conseguinte declaro extinta a punibilidade do autor do fato , com espeque no art.107, inciso VI, do C. P.;c/c o art.61, do C.P.P.Expeça-se oficio a SSP/BA.R. I. P. Após o prazo recursal arquivem-se os presentes autos com cópia autêntica desta sentença.

Sentença: Compulsando os autos e verificando tratar-se de crime do art. do CPB , punido abstratamente com pena máxima privativa de liberdade de até 01(um) ano e, considerando que o fato delituoso se deu em 09 de fevereiro de 2006, já transcorridos muito mais de 02 anos, acolho o requerimento de fls.19, para julgar, por sentença, extinta a punibilidade pela PRESCRIÇÃO, com amparo no que dispõe o art.107, inciso IV, primeira figura, combinado com o art.109, inciso VI do Código Penal Brasileiro.Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual.Publique-se.Registre-se. Intime-se.

Sentença: Posto isto, acolho o pleito do Ilustre representante do Ministério Público, por conseguinte declaro extinta a punibilidade do autor do fato , com espeque no art.107, inciso VI, do C. P.;c/c o art.61, do C.P.P.Expeça-se oficio a SSP/BA.R. I. P. Após o prazo recursal arquivem-se os presentes autos com cópia autêntica desta sentença.

Sentença: Posto isto, acolho o pleito do Ilustre representante do Ministério Público, por conseguinte declaro extinta a punibilidade do autor do fato , com espeque no art.107, inciso VI, do C. P.;c/c o art.61, do C.P.P.Expeça-se oficio a SSP/BA.R. I. P. Após o prazo recursal arquivem-se os presentes autos com cópia autêntica desta sentença.

Sentença: Compulsando os autos e verificando tratar-se de crime do art. do CPB , punido abstratamente com pena máxima privativa de liberdade de até 01(um) ano e, considerando que o fato delituoso se deu em 07 de outubro de 2004, já transcorridos muito mais de 02 anos, acolho o requerimento de fls.30, para julgar, por sentença, extinta a punibilidade pela PRESCRIÇÃO, com amparo no que dispõe o art.107, inciso IV, primeira figura, combinado com o art.109, inciso VI do Código Penal Brasileiro.Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual.Publique-se.Registre-se. Intime-se.

Sentença: Posto isto, acolho o pleito do Ilustre representante do Ministério Público, por conseguinte declaro extinta a punibilidade do autor do fato , com espeque no art.107, inciso VI, do C. P.;c/c o art.61, do C.P.P.Expeça-se oficio a SSP/BA.R. I. P. Após o prazo recursal arquivem-se os presentes autos com cópia autêntica desta sentença.

Sentença: Posto isto, acolho o pleito do Ilustre representante do Ministério Público, por conseguinte declaro extinta a punibilidade da autora do fato , com espeque no art.107, inciso VI, do C. P.;c/c o art.61, do C.P.P.Expeça-se oficio a SSP/BA.R. I. P. Após o prazo recursal arquivem-se os presentes autos com cópia autêntica desta sentença.

Sentença: Posto isto, acolho o pleito do Ilustre representante do Ministério Público, por conseguinte declaro extinta a punibilidade da autora do fato , com espeque no art.107, inciso VI, do C. P.;c/c o art.61, do C.P.P.Expeça-se oficio a SSP/BA.R. I. P. Após o prazo recursal arquivem-se os presentes autos com cópia autêntica desta sentença.

Sentença: Posto isto, acolho o pleito do Ilustre representante do Ministério Público, por conseguinte declaro extinta a punibilidade das autoras do fato , com espeque no art.107, inciso VI, do C. P.;c/c o art.61, do C.P.P.Expeça-se oficio a SSP/BA.R. I. P. Após o prazo recursal arquivem-se os presentes autos com cópia autêntica desta sentença.