Juizado Especial Civel da Comarca de Valenca
Juiz(a): Carlos Alessandro Pitagoras Ribeiro
Secretário(a): Lucas Roza Teles
Turno: Tarde

Decisão: Verifique eventual saldo restante. Após libere ao autor. Isto feito, libere o restante do montante penhorado da acionada.

Despacho: Arquivem-se.

Despacho: Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) recorrido para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2.º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à e. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Despacho: Diga a embargada, em 10 dias, sobre a peça de embargos de fls. 121. Vista a ré sobre a certidão de fl. 135 (23 e 30).

Despacho: Proceda-se o cálculo atualizado da dívida. Efetivem-se a penhora e avaliação.

Despacho: Intime o autor do depósito realizado em 05 dias, sob pena de arquivamento.

Sentença: Homologo, por sentença, a produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito. Art. 269, III do CPC. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R.I.

Despacho: Proceda-se o cálculo atualizado da dívida. Efetivem-se a penhora e avaliação.

Despacho: Visto ao autor dos bens penhorados. Designe-se hasta pública.

Sentença: Isso posto, julgo procedente os pedidos da exordial para tornar definitiva a tutela antecipatória concedida a acionante e condenar a acionada LG a entregar a acionada uma máquina de lavar Super Cargo 10 KG da marca Cônsul em perfeitas condições de uso e funcionamento e, em se tratando de uma obrigação de fazer, fixo o prazo para entrega de 30 dias e multa diária pelo descumprimento de R$ 20,00. Fica obstada a cobrança de valores inerentes a compra até que a acionada cumpra sua obrigação de fazer (entregar), isto feito deve emitir novos boletos mensais e sucessivos obedecendo ao dia do mês já avençado para os pagamentos. Sem custas, nem condenação honorária. P.R.I.

Sentença: Isso posto, julgo improcedentes os embargos à execução e declaro a existência e validade do ato processual hostilizado, sem, contudo, condenar a embargante em custas e honorários, por expressa determinação legal. P.R.I.

Sentença: Assim, por essas razões de decidir, julgo procedente em parte os pedidos da inicial para condenar a ré a indenizar a autora por danos morais, que levando em conta critérios de razoabilidade e moderação arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), valor ponderado de acordo com a motivação desta decisão. Os valores da condenação deverão ser corrigidos desde a data da citação acrescidos de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC até a data do efetivo pagamento. Fixo, como determina o CPC, o prazo de quinze dias para cumprimento dessa decisão, sob as penas de lei (art. 475-J do CPC). Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.

Sentença: Isso posto, julgo procedente os pedidos da exordial para determinar a acionada a proceder a habilitação do chip do aparelho da autora do número 75-9981-2547, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento desta sentença. Sem custas, nem condenação honorária. P.R.I.

Sentença: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos da exordial para tornar definitiva a tutela antecipada concedida a autora, declarar a quitação do débito e condenar a acionada a indenização por danos morais que devem ser pagos a autora no importe de R$ 3.500,00. O valor da indenização deverá ser corrigido desde a citação acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC até a data do efetivo pagamento. Fixo, como determina o CPC, o prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação de indenizar, chamando a atenção da acionada para os termos do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária para imprimir a efetividade deste julgado. Sem custas nem condenação em verba honorária, conforme o disposto na lei 9.099/95 P.R.I.

Sentença: Isso posto, julgo procedente os pedidos da exordial para condenar a acionada LG a restituir ao autor um novo aparelho modelo LG ME 970 em perfeitas condições de uso, em integral funcionamento, e, em se tratando de uma obrigação de fazer, fixo o prazo para entrega de 30 dias e multa diária pelo descumprimento de R$ 20,00. Sem custas, nem condenação honorária. P.R.I.

Despacho: Proceda-se o cálculo atualizado da dívida. Efetivem-se a penhora e avaliação.

Sentença: Assim, por essas razões de decidir, julgo parcialmente procedentes os pedidos da parte autora para 01 - conceder a tutela antecipatória para a) impedir que a acionada efetue cobranças administrativas ou judiciais inerentes aos valores impugnados nesta ação, o que é extensivo para eventual registro em órgão de proteção ao crédito, que, caso já tenha sido realizado, deve ser retirado no prazo de 05 dias; b) reconhecer a rescisão do contrato pretendida pelo autor isentando-o de pagamento desta, declarando, pois, o inadimplemento da acionada; c) determinar que a acionada apresente nova fatura inerente ao mês de julho de 2008 para o acionado abatendo os serviços inerentes a Embratel e a Oi, porque não houve contestação dos fatos alegados pelo autor pela acionada. Fixo o prazo de 30 dias, contados do trânsito em julgado, para remessa da fatura com prazo mínimo de 10 dias para pagamento pelo autor. Fixo astreinte para o caso e descumprimento das obrigações de fazer aqui indicadas em R$ 30,00 ao dia. 02 - Finalmente, condeno a acionada a indenizar o autor em R$ 1.000,00 (hum mil reais). O valor da indenização deverá ser corrigido desde a data da citação acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC até a data do efetivo pagamento. Fixo, como determina o CPC, o prazo para cumprimento voluntário desta decisão, quanto a obrigação de pagar, em quinze dias para cumprimento, sob as do quanto determina o art. 475-J do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.

Despacho: Vista ao autor da manifestação da ré. Registre o nome dos atuais patronos da acionada. Junte aos outros indicados na fl. 161.

Despacho: Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) recorrido(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2.º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à e. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Despacho: Vista ao autor da manifestação da ré por cinco dias.

Despacho: Reitere o ofício concedendo prazo de 10 dias para respostas.

Despacho: Aos cálculos para apuração de eventual débito, inclusive quanto a custas.

Despacho: Solicito que a acionada junte no prazo de 10 dias cópia do periódico juntado na fl. 60, vez que o tamanho da fonte dificulta a análise deste Juiz.

Despacho: Certifique se a acionada cumpriu o despacho exarado na ata de audiência e voltem-me (fl. 19).

Juizado Especial Civel da Comarca de Valenca
Juiz(a): Danilo Barreto Modesto
Secretário(a): Lucas Roza Teles
Turno: Tarde

Sentença: Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o pedido de desistência formulado pela parte autora e, assim, julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito. Art. 267, VIII do CPC. Arquive-se,

Juizado Especial Civel da Comarca de Valenca
Juiz(a): Alzeni Conceição Barreto Alves
Secretário(a): Lucas Roza Teles
Turno: Tarde

Despacho: Proceda-se o cálculo atualizado da dívida e proceda-se a execução.

Despacho: Defiro o reforço de penhora. Expeça-se mandado dos bens indicados de fls. 16.

Despacho: Determino que a exequente retire o nome do executado, conforme comando sentencial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Prazo para cumprimento, 48 horas.

Despacho: ... em face do valor do bem, intime-se o exequente para fins de adjudicar o bem. Havendo interesse proceda-se a adjudicação.