1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Giselle de Fatima Cunha Guimaraes Ribeiro
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Sentença: "Ante o exposto,hei por bem JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, bem como IMPROCEDENTE o pedido contraposto do reu."

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Leonardo Rodrigues da Silva Picanço
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Sentença: "À conta do que se vem de expor, extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral."

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Despacho: "Defiro o pedido de fls. 60. Intime-se a parte autora."

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Leonardo Rodrigues da Silva Picanço
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Despacho: "Intime-se o reu em execucao, nos termos do art. 475-J do CPC."

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Leonardo Rodrigues da Silva Picanço
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Intimação: "Intime-se a parte re a fim de que comprove o cumprimento da sentença de fls. 115/119, sob pena de execuçao."

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Leonardo Rodrigues da Silva Picanço
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Intimação: "Tendo em vista o carates infringente aos Embargos de Declaracao opostos pelo autor, intime-se os reus para que se manifestem sobre o memo, no prazo de 05 (cinco) dias."

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Intimação: "Intime-se a parte autora, por Oficial de Justiça, a fim de que se manifeste acerca de fls. 51, no prazo de 10 (Dez) dias."

Sentença: "Vistos etc., (...) Observadas as formalidades legais, homologo por sentença o pedido de desistência externado às fls. 16, a fim de que o mesmo surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, extingo o feito, sem resolução de mérito, com arrimo no que dispões o art. 267, VIII, do Dipĺoma de Ritos"

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Sentença: "Vistos etc., (...) Observadas as formalidades legais, homologo por sentença o pedido de desistência externado às fls. 08, a fim de que o mesmo surta seus jurídicos e legais efeitos.Em consequência, extingo o feito, sem resolução de mérito, com arrimo no que dispões o art. 267, VIII, do Dipĺoma de Ritos"

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Sentença: “Vistos etc., (...) Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, vistos às fl. 12, a fim de que o mesmo surta seus jurídicos e legais efeitos (artigo 22, parágrafo único da Lei n.° 9.099/95), e julgo extinto o feito, com resolução de mérito na moldura do que preconiza o artigo 269, III do Código de Processo Civil.”

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Sentença: “Vistos etc., (...) Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, vistos às fl. 10, a fim de que o mesmo surta seus jurídicos e legais efeitos (artigo 22, parágrafo único da Lei n.° 9.099/95), e julgo extinto o feito, com resolução de mérito na moldura do que preconiza o artigo 269, III do Código de Processo Civil.”

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Decisão: "Vistos etc., (...) Dessarte, tomando-se em linha os evidentes prejuízos decorrentes da eventual negativização do nome do autor, DEFIRO a antecipação da tutela vindicada na introintal, para determinar que a Empresa Ré abstenha-se de incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao credito, bem como que proiceda a sua exclusao, no caso de ja ter sido feita a negativacao, independentemente do pagamento do debito ora contestado, enquanto perudrar a presente ação. Por fim, fixo multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), para caso de descumprimento da obrigação aqui imposta."

Despacho: "Defiro o desentranhamento dos docs. de fls. 06/11, conforme requerido as fls.18.Intime-se a parte autora para retirar da Nobre Secretaria deste Juizado, no prazo de 05 (cinco) dias, os aludidos documentos.Apos expirado o prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição."

Despacho: "Concedo a parte autora os beneficios da Assistencia Judiciaria Gratuita, em face dos docs. de fls. 80/82, isentando a demandante do pagamento das custas relativas ao preparo do recurso.Recebo o recurso interposto pela parte autora, somente no efeito devolutivo (artigo 43, da Lei nº. 9099/1995).Intime-se a parte re para, querendo, ofertar suas razoes de contrariedade ao presente recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias.Apos a juntada de contra razoes ou decurso de prazo in albis, que sejam enviados os autos do processo em epigrafe para a Turma Recursal, estando pronto para julgamento."

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Liminar: "Vistos etc., (...) Dessarte, tomando-se em linha os evidentes prejuízos decorrentes da eventual negativização do nome da parte autora,, e do incontestavel risco a saude do demandante em virtude da nao disponibilizacao dos servicos medico-hospitalares previstos no plano e concorrentes a verossimilhança das alegações e do periculum in mora, DEFIRO a antecipação da tutela vindicada na introital, para determinar: a) Que o autor deposite, no prazo de 10 (dez) dias apos o recebimento da intimacao acerca da presente decisao, o valor das parcelas vencidas ate a data do deposito, no valor mensal de R$234,13 (duzentos e trinta e quatro reais e treze centavos) e de igual maneira, proceda o autor ao deposito do valor relativo as parcelas vincendas no decorrer do presente feito, SOB PENA DE REVOGACAO DA PRESENTEN DECISAO;b)de logo, autorizo que a nobre secretaria deste juizado emita as competentes guias de deposito;c)que a parte re abstenha-se de incluir, ou caso ja tenha efetuado a inclusao, exclua o nomde do autor em cadastro de protecao ao credito em face do contrato objeto da presente lide;d)Após a comprovacao do deposito determinado em alinae "a", intime-se a parte re para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) horas, disponibilizar ao autor o atendimento dos servicos medico-hospitalares nos limites previstos no contrato firmado entre as partes;Por derradeiro, fixo multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a ser paga pela ré, para o caso de nova anotação do nome da demandante, pelos débitos ora contestados,enquanto perdurar a presente ação.(...)"

Sentença: “Vistos etc., (...) Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, vistos às fl. 54/55, a fim de que o mesmo surta seus jurídicos e legais efeitos (artigo 22, parágrafo único da Lei n.° 9.099/95), e julgo extinto o feito, com resolução de mérito na moldura do que preconiza o artigo 269, III do Código de Processo Civil.”

Sentença: “Vistos etc., (...) Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, vistos às fl. 19, a fim de que o mesmo surta seus jurídicos e legais efeitos (artigo 22, parágrafo único da Lei n.° 9.099/95), e julgo extinto o feito, com resolução de mérito na moldura do que preconiza o artigo 269, III do Código de Processo Civil.”

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Liminar: Verifica-se, ainda, neste momento processual, que os valores cobrados nas faturas contestadas ja foram cobrados nas faturas pagas pela autora, Por conseguinte, tomando-se em linha os evidentes prejuízos decorrentes da eventual negativização do nome do autor, DEFIRO a antecipação da tutela vindicada na introintal, para determinar que a empresa Ré abstenha-se de incluir o nome do autor em cadastros de restrição ao crédito, bem que proceda a sua exclusao, no caso de ja ter sido feita a negativaçã, independentemente do pagamento do debito ora contestado, enquanto perdurar a presente acao. Por fim, fixo multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), para caso de descumprimento da obrigação aqui imposta.(...)"

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Liminar: "Vistos etc., (...) Por tais argumentos, INDEFIRO, a antecipação de tutela vindicada. Aguarde-se a realização de Audiência de Conciliação, já designada."

Liminar: Assim, pelos motivos ja expostos, DEFIRO a antecipacao de tutela para determinar que as Empresas Res, deixem de proceder aos descontos que vem sento efetuados no veneficio do autor (nº 053.967.785-0), enquanto perdurar a presente lide, bem como abstenham-se de realizar o cadastro do nome e CPF do autor em cadastros de protecao ao credito, sob pena de multa diaria de R$50,00 (cinquenta reais).

Liminar: "Vistos etc., (...) Desta forma, tomando-se em linha os evidentes prejuízos decorrentes da eventual negativização do nome da autora, e uma vez concorrentes verossimilhança das alegações e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a antecipação da tutela vindicada no Termo de Queixa, para determinar que as partes rés excluam o nome da demandante de quaisquer cadastros de restrição ao crédito, enquanto perdurar a presente ação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).(...)"

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Liminar: "Vistos etc., (...) Por tais argumentos, INDEFIRO, a antecipação de tutela vindicada. Aguarde-se a realização de Audiência de Conciliação, já designada."

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Despacho: "1- Desentranhem-se dos autos as fls. 21/25, em face da revelia decretada em fls. 35;2- intime-se a 2ª parte re - EDITORA TRES - para que, no prazo de 05(cinco) dias, compareca a a Secretaria do Juizado para retirar as fls. 21/25 dos autos;3- Em homenagem ao principio do contraditorio e da ampla defesa, consagrado em nossa Lei fundamental (art. 5º, inc. LV) e tomando-se em linha de conta a flagrante e irrefutavel hipossuficiencia tecnica da parte autora, que esta desacompanhada de advogado, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, atraves de advogado regularmente constituido, manifeste-se acerca de preliminar arguida pela parte ré;4- Apos transcorrido o prazo apontado no item "3", com ou sem manifestaçao da autora, retornem os autos conclusos para sentença."

Intimação: "intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de fls. 42/67."

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Liminar: "Vistos etc., (...) Por tais argumentos, INDEFIRO, a antecipação de tutela vindicada. Aguarde-se a realização de Audiência de Conciliação, já designada."

Liminar: "Vistos etc., (...) Por tais argumentos, INDEFIRO, a antecipação de tutela vindicada. Aguarde-se a realização de Audiência de Conciliação, já designada."

Liminar: "Portanto, a vista do exposto, com fulcro no §3º do art. 461 do CPC c/c §3º do art. 84 do CDC - Lei 8078/90 - DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA E DETERMINO A ACIONADA a fornecer os extratos de toda e qualquer conta-poupança em nome da parte autora registradas no banco reu, pelos periodos de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e janeiro,fevereiro e março de 1991, no prazo de 15 (quinze) dia. sob pena de cominacao de multa diaria, em face do descumprimento desta determinação."

Decisão: "Assim, com respaldo no artl 84, §4, do CDC, concedo a liminar requerida, inaudita altera parte, para determinar a re que suspenda as cobrancas de todas as parcelas referentes ao contrato de agenciamento de serviços firmado com o autor, bem como abstenha-se de inscreve-lo em cadastros de protecao ao vredito, ou exclua eventual apontamento, caso tenha realizado, sob pena de incidir no pagamento da multa diaria de R$50,00 (cinquenta) reais."

Liminar: “Vistos etc., (...) Dessarte, tomando-se em linha de conta a concorrência da aparência do bom direito e do periculum in mora, DEFIRO a antecipaço de tutela vindicada na introital, para determinar a imediata suspensão dos descontos incidentes sobre os proventos de aposentadoria do autor, até o final julgamento da lide, bem como para que a ré se abstenha de incluir seu nome em cadastros restritivos ao crédito, enquanto perdurar a presente açao. Por derradeiro fixo diaria no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), para o caso de descumprimento de qualquer uma das obrigaçoes aqui impostas. (...)”

Decisão: "Portanto, a vista do exposto, com fulcro no §3º do art. 461 do CPC c/c §3º do art. 84 do CDC - Lei 8078/90 - DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA E DETERMINO A ACIONADA a fornecer os extratos de toda e qualquer conta-poupança em nome da parte autora registradas no banco reu, pelos periodos de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e janeiro,fevereiro e março de 1991, no prazo de 15 (quinze) dia. sob pena de cominacao de multa diaria, em face do descumprimento desta determinação."

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Decisão: Vistos etc., (...) Desta forma, tomando-se em linha os evidentes prejuízos decorrentes da eventual negativização do nome da autora, e uma vez concorrentes verossimilhança das alegações e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a antecipação da tutela vindicada no Termo de Queixa, para determinar que a parte Ré exclua o nome da demandante de quaisquer cadastros de restrição ao crédito, enquanto perdurar a presente ação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). (...)"

Intimação: "intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar as alegacoes constantes em peticao de fls. 26/27."

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Sentença: “Vistos etc., (...) Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo celebrado entre a Autora e a 1º parte Ré, BRADESCO, vistos às fl. 14, a fim de que o mesmo surta seus jurídicos e legais efeitos (artigo 22, parágrafo único da Lei n.° 9.099/95), e julgo extinto o feito, com resolução de mérito na moldura do que preconiza o artigo 269, III do Código de Processo Civil.Assim como, homologo por sentença o pedido de desistência externado, também, às fls. 14, com relação à 2ª parte Ré,COELBA - CIA. DE ENERGIA DO ESTADO DA BAHIA, e a 3ª parte Ré, XLOOK LAN HOUSE LTDA., a fim de que o mesmo surta seus jurídicos e legais efeitos.Em consequência, extingo o feito, sem resolução de mérito, com arrimo no que dispões o art. 267, VIII, do Dipĺoma de Ritos"

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Liminar: "Vistos etc., (...) Nessa esteira, e uma vez concorrentes os pressupostos da aparência do bom direito e do periculum in mora, DEFIRO a antecipação da tutela vindicada na introital, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia eletrica para a autora, no prazo de 48 horas, independentemente do pagamento do débito ora contestado, bem como para que a ré abstenha-se de incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, ou para que o retire, se já houver sido efetivada a negativação, no prazo de 05 (cinco) dias.Por derradeiro, fixo multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), para caso de descumprimento de cada uma das obrigações aqui impostas."

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Sentença: “Vistos etc., (...) Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, vistos às fl. 43, a fim de que o mesmo surta seus jurídicos e legais efeitos (artigo 22, parágrafo único da Lei n.° 9.099/95), e julgo extinto o feito, com resolução de mérito na moldura do que preconiza o artigo 269, III do Código de Processo Civil.”

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Decisão: Vistos etc., (...) Desta forma, tomando-se em linha os evidentes prejuízos decorrentes da eventual negativização do nome da autora, e uma vez concorrentes verossimilhança das alegações e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a antecipação da tutela vindicada no Termo de Queixa, para determinar que a parte ré exclua o nome da demandante de quaisquer cadastros de restrição ao crédito, enquanto perdurar a presente ação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).(...)

Sentença: "Vistos etc., (...) A parte autora, devidamente ciente da data e horário da Audiência de Conciliação, não compareceu, conforme demonstrado em fls. 22, e nao apresentou justificativa para a emncionada ausencia. Por conseguinte, deve o feito ser extinto sem julgamento de mérito, com fulcro no inc. I do art. 51 da Lei 9.099/95.Ante o exposto, extingo o processo sem julgamento de mérito.Custas pela parte demandante.(...)"

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Juiz(a): Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Despacho: "Prossiga-se o Feito, nos termos da petição de fls. 16. Proceda-se, pois, as providencias de praxe, para:a) desentranhar dos autos as fls. 08/09, intimando-se o autor para retira-las da nobre secretaria deste juizado no praz de 05 (cinco) dias;b) Seja retirado dos autos on nome do causidico 'Joseladio Oliveira de Lima, OAB/BA 12.717'Nesta oportunidade, intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado dos reus, a fim de viabilizar a citação dos mesmos."

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Sentença: "Vistos etc., (...) Observadas as formalidades legais, homologo por sentença o pedido de desistência externado às fls. 06, a fim de que o mesmo surta seus jurídicos e legais efeitos.Em consequência, extingo o feito, sem resolução de mérito, com arrimo no que dispões o art. 267, VIII, do Dipĺoma de Ritos"

Sentença: “Vistos etc., (...) Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, vistos às fl. 15, a fim de que o mesmo surta seus jurídicos e legais efeitos (artigo 22, parágrafo único da Lei n.° 9.099/95), e julgo extinto o feito, com resolução de mérito na moldura do que preconiza o artigo 269, III do Código de Processo Civil.”

Despacho: "Verifica-se que, em 16/11/2008 nao havia nenhum prazo corrento para o reu. Por conseguinte, indefiro o pedido de fls. 33, em face da absoluta falta de objeto.Nesta oportunidade, aguarde-se a manifestaçao do reu acerca dos calculos de fls. 30, conforme determinado em fls. 31."

Intimação: "Intime-se a autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a insuficiencia economica alegada em fls. 32, ou realizar o pagamento das custas referentes a interposicao do recurso de fls. 32/36, sob pena de nao conhecimento do recurso dor deserçao, com espeque no inc. LXXIV do art. 5º da Lex Fundamentalis."

Sentença: "Vistos etc., (...) Observadas as formalidades legais, homologo por sentença o pedido de desistência externado às fls. 07, a fim de que o mesmo surta seus jurídicos e legais efeitos.Em consequência, extingo o feito, sem resolução de mérito, com arrimo no que dispões o art. 267, VIII, do Dipĺoma de Ritos"

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
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Sentença: "Compulsando os autos, ve-se, de forma cristalina, que os pleitos autorais constantes as fls. 02/05 do presente feito coincidem com os pedidos constantes no processo 33227-5/2007, como se depreende de fls. 06/08, em copia juntada pela propria autora. (...)Assim, deve o feito ser extinto sem resoluçao de merito nos termos do artigo 267, inciso V do Codigo de Ritos. Custas pelo demandante."

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
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Sentença: "Vistos etc., (...) Ao que se depura da Ata da Sessão de Conciliação, vista às fls.21, a Autora, inobstante regularmente intimada para comparecer à mesma (fls.19), deixou de fazê-lo, bem como de justificar sua ausência.Nessa toada, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na moldura do que preconiza o artigo 51, I, da Lei nº 9.099/1995. Custas pela demandante.(...)"

Intimação: "Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca de fls. 55/56."

Intimação: "Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca de fls. 80/81."

Despacho: "Indefiro o pedido de fls. 26, uma vez que a Minas Tecidos é parte totalmente estanha a lide”.

Sentença: “Vistos etc., (...) Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, vistos às fl. 26, a fim de que o mesmo surta seus jurídicos e legais efeitos (artigo 22, parágrafo único da Lei n.° 9.099/95), e julgo extinto o feito, com resolução de mérito na moldura do que preconiza o artigo 269, III do Código de Processo Civil.”

Decisão: Vistos etc., À conta do que se vem de expor, extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a re a orbigacao de fazer de disponibilizar a autora, no prazo de 30 (trinta) dias novo cartao de credito, registrado sob nº 1243.4167.58, permitindo-lhe o desbloqueio e utilizacao do mesmo, nos limites das condicoes previstas no contrato firmado entre as partes, sob pena de multa diária no valor de R$50,00 (cinquenta reais) em virtude de eventual descumprimento.

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Intimação: "Intime-se o autor para que ratifique os termos da peticao de fls. 52/53, afim de viabilizar a homologacao do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias."

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Intimação: "Intime-se a parte autora para esclarecer sobre o pedido formulado as fls. 24."

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
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Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE SIMÕES FILHO, fica V. Sa. CIENTE da nova data de Remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 25/03/2009, às 10:00 h.

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Leonardo Rodrigues da Silva Picanço
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAUSAS COMUNS- SIMÕES FILHO, fica V. Sa. intimada para que 'devolva os autos do processo em epigrafe no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao'.