1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Leonardo Rodrigues da Silva Picanço
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Sentença: Vistos etc., À conta do que se vem de expor, extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, e julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), à guisa de danos morais acrescida de juros legais, à razão de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406, do Código Civil c/c artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional), desde a citacao e correção monetária, a contar da presente sentença, com base no índice do IGP-M.

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Leonardo Rodrigues da Silva Picanço
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Sentença: Vistos etc., À conta do que se vem de expor, extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, e julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), à guisa de danos morais acrescida de juros legais, à razão de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406, do Código Civil c/c artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional), desde a citacao e correção monetária, a contar da presente sentença, com base no índice do IGP-M.

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Leonardo Rodrigues da Silva Picanço
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Sentença: (...)À conta do que se vem de expor, extingo o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE , o pedido autoral para condenar a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 844,63 (oitocentos e quarenta reais e sessenta e tres centavos), deduzindo do quantum a ser devolvido ao promovente, tao somente, o montante referente a clausula penal, bem como a taxa de administracao, incidentes ambas somente sobre o valor efetivamente pago pelo demandante, acrescida de juros legais, à razão de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406, do Código Civil c/c artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional), desde a citação, e correção monetária também desde a data da citação, (artigo 395, do C.C., com base no índice do IGP-M

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Leonardo Rodrigues da Silva Picanço
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Sentença: (...)À conta do que se vem de expor, extingo o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE , o pedido autoral para:a) condenar a primeira ré, SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATTIONS DO BRASIL LTDA., e a segunda ré, CB TELEFONES LTDA, SOLIDARIAMENTE , a pagar ao autor a quantia de R$ 549,00 (quinhentos e quarenta e nove reais), correspondente ao valor pago pelo aapelho de telefone celular marca “SONY ERICSSON K550”, acrescida de juros legais, à razão de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406, do Código Civil c/c artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional), desde a citação, e correção monetária também desde a data da citação, (artigo 395, do C.C., com base no índice do IGP-M;b) condenar a primeira ré, SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATTIONS DO BRASIL LTDA., e a segunda ré, CB TELEFONES LTDA, SOLIDARIAMENTE , a pagar ao autor a quantia R$ 1.000,00 (mil reais), à guisa de indenização por danos morais, acrescida de juros legais, à razão de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406, do Código Civil c/c artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional), desde a citação, e correção monetária, a contar da presente sentença, com base no índice do IGP-M.De outro modo, fica estabelecida ao autor, desde logo, a obrigação de restituir o aparelho de telefonia móvel mencionado na exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do cumprimento da presente sentença pelas rés, juntamente com a nota fiscal original e demais acessórios, se isso ainda não houver sido feito e salvo justo impedimento.

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Leonardo Rodrigues da Silva Picanço
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Sentença: “Vistos etc., (...) Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, vistos às fl. 34, a fim de que o mesmo surta seus jurídicos e legais efeitos (artigo 22, parágrafo único da Lei n.° 9.099/95), e julgo extinto o feito, com resolução de mérito na moldura do que preconiza o artigo 269, III do Código de Processo Civil.”

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Leonardo Rodrigues da Silva Picanço
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Sentença: "Nesse cenario, impoe-se aextincao do feito, sem resolucao da questao de fundo, merce da complexidade que lhe e subjacente, viabilizando-se a parte autora pleitear a revisao das clausulas contratuais perante a Justiça Comum, sede adequada para tanto.À conta do que se vem de expor, extingo o feito, sem resolução de mérito, com arrimo no que preconizam os artigos 3º e 51, II, ambos da Lei nº 9.099/1995."

Sentença:

Sentença: "Nesse cenario, impoe-se aextincao do feito, sem resolucao da questao de fundo, merce da complexidade que lhe e subjacente, viabilizando-se a parte autora pleitear a revisao das clausulas contratuais perante a Justiça Comum, sede adequada para tanto.À conta do que se vem de expor, extingo o feito, sem resolução de mérito, com arrimo no que preconizam os artigos 3º e 51, II, ambos da Lei nº 9.099/1995."

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Leonardo Rodrigues da Silva Picanço
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Sentença: Vistos etc., À conta do que se vem de expor, extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, e julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para:a) declarar a inexigibilidade do debito correspondente ao valor de R$ 837,45 (oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), cobrado do autor em decorrencia da inspecao nº 003564803/01, em 01.11/2007, relativa ao contrato nº 0035364803;b)condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), à guisa de danos morais acrescida de juros legais, à razão de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406, do Código Civil c/c artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional), desde a citacao, e correção monetária, a contar da presente sentença, com base no índice do IGP-M e, finalmente,c) condenar a re, a pagar a autora a quantia de R$184,80 (cento e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), a guisa de restituicao, em dobro, dos valores indevidamente cobrados e pagos pelo demandante no periodo em que apurada a irregularidade, acrescida de juros legais, à razão de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406, do Código Civil c/c artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional), desde a citacao, e correção monetária tambem desde a citacao (artigo 395, do C.C.), com base no indice do IGP-M.

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Leonardo Rodrigues da Silva Picanço
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Sentença: "A conta do que vem xpor, extingo o feito, com julgamento do merito, na forma do artigo 269, I, do Codigo de Processo Civil, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral e PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contraposto, para declarar a existencia do debito equivalente a 359,72 Kwh, possibilitando a cobrança da fatura de recuperação de consumo de forma parcelada, em numero nao inferior a 24 parcelas de 14,99 keh, ja incluido o custo administrativo, no total de 15%, calculado o custo do kwh pelo valor vigente no mes da fatura.Tais parcelas poderao ser acrescidas as faturas mensal normais ou cobradas em faturas separada, a criterio da requerida. A partir do vencimento da primeira fatura cobrada da divida de recuperacao de consumo fica revogada a liminar concedida as fls. 12/13, sujeitando-se o consumidor as sancoes atinentes ao inadimplemento do debito."

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Leonardo Rodrigues da Silva Picanço
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Sentença: Vistos etc., À conta do que se vem de expor, extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar o reu ao cumprimento de OBRIGACAO DE FAZER, consistente no conserto do local das gotas e infiltracoes, bem como abertura de entrada de ar fechada indevidamente e sem autorizacao do autor, devendo ser cunmpridas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data em que o reu vier a ser intimado do presente sentenciamento, sendo certo que, findo o prazo, e descumprida a condenacao, passara a incidir multa diaria no valor de R$25,00 (vinte e cinco) reais.

Sentença: Vistos etc., À conta do que se vem de expor, extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para:a) condenar a primeira ré,A E COMÉRCIO SERVIÇO E REPRESENTAÇÕES LTDA, a efetuar a troca do aparelho de modem marca "YISO V893" por outro novo, em perfeitas condicoes de uso e funcionamento, de igual marca e modelo de de modelo superior, se inexistente ou nao mais disponivel aquele adquirido pela demandante, fizando-se o prazo de 15 (quinza) dias para cumprimento da obrigacao, a contar da data em que findo o prazo e descumprida a condenacao, passara a incidir multa diaria no valor de R$100,00 (cem reais) ;b) condenar a primeira ré,A E COMÉRCIO SERVIÇO E REPRESENTAÇÕES LTDA, a pagar ao autor a quantia de R$1.000,00 (mil reais), à guisa de danos morais acrescida de juros legais, à razão de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406, do Código Civil c/c artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional), desde a citacao, e correção monetária, a contar da presente sentença, com base no índice do IGP-M.

Sentença: “Vistos etc., (...) Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, vistos às fl. 08, a fim de que o mesmo surta seus jurídicos e legais efeitos (artigo 22, parágrafo único da Lei n.° 9.099/95), e julgo extinto o feito, com resolução de mérito na moldura do que preconiza o artigo 269, III do Código de Processo Civil.”

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Leonardo Rodrigues da Silva Picanço
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Sentença: Tomando-se em linha de conta o exposto em fls. 81/83, inelutável mostra-se a ilação de que o acordo foi devidamente cumprido. A mudança de plano da linha da autora deu-se em face de imposição do Órgão regulador do serviço - ANATEL. Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos, com baixo na distribuição.

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Turno: Manhã

Intimação: "Intime-se à parte ré, por seus advogados, pelo DPJ, para informar que o processo encontra-se arquivado desde 02/12/2008."

1ª Vara do Sistema Dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho
Juiz(a): Leonardo Rodrigues da Silva Picanço
Secretário(a): Tânia Constancia Coutinho Sobral Santos
Digitador: Luiz Antonio Ramos São Pedro
Turno: Manhã

Sentença: Vistos, etc.,Neste cenário, impõe-se a extinção do feito, sem resolução da questão de fundo, mercê complexidade que lhe é subjacente, viabilizando-se à parte autora pleitear a revisão das cláusulas contratuais perante a Justiça Comum, sede adequada para tanto.À conta do que se vem de expor, extingo o feito sem resolução de mérito, com arrimo no que prconizam os artigos 3º e 51, II, ambos da lei 9.099/1995.