Autor(s): Justiça Publica

Reu(s): Murilo José Ferreira De Oliveira

Vítima(s): Vinícius Alves Porto

Despacho: EDITAL DE PAUTA


A Doutora MANUELA RODRIGUES FERNANDES, MM. Juíza de Direito Presidente do Tribunal do Júri desta Comarca de Serrinha, Estado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições e, na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que se acha em pauta para julgamento na Primeira Reunião Periódica do ano em curso, o processo abaixo relacionado já devidamente preparado, sem prejuízo de inclusão de outros que porventura igualmente venham a ser preparados, observando que o presente Edital deverá ser afixado no lugar de costume e publicado pela imprensa oficial.Tendo em vista o período de férias da Exmª Sra. Dra. Juiza, já deferido para 09/02 a 10/03 do corrente ano, em razão da inspeção feita no Cartório Criminal e nos Juizados especiais, na semana de 02 a 06 de fevereiro, e levando-se em conta que o julgamento pelo Tribunal do Júri foi designado para o dia 17/03/2009, ocasião em que a Exmª Sra. Dra. Juiza estará de férias, ficou remarcado o julgamento pelo Tribunal do Júri para a data abaixo mencionada.

1- DIA 31/03/2009, ás 09:00 horas
Processo sob nº 1609656-3/2007
Réu: MURILO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
Vítima: VINÍCIUS ALVES PORTO
Promotores de Justiça: Dr. Ailton Antonio Guimarães e Nubia Rolim dos Santos
Advogado: NARCISO QUEIROZ DE LIMA

E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente EDITAL. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Serrinha, Estado da Bahia, aos 19 de fevereiro de 2009. (a) MANUELA RODRIGUES FERNANDES- Juiza de Direito Presidente.

Autor(s): Justiça Publica

Reu(s): Murilo José Ferreira De Oliveira

Vítima(s): Vinícius Alves Porto

Despacho: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO JÚRI

A Doutora MANUELA RODRIGUES FERNANDES, MM. Juiza de Direito Presidente do Tribunal do Júri desta Comarca de Serrinha, Estado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições e, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER os que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que de acordo os Editais já publicados de Sorteio e convocação de jurados para constituição do Tribunal do Júri relativamente para a Primeira Reunião Periódica, atendendo pauta de julgamento devidamente organizada, ficam os jurados abaixo nominados convocados a comparecerem no Salão Nobre do Júri, no Forum Luiz Viana Filho, nesta Cidade e Comarca no dia 31.03.2009, ocasião em que será submetido a julgamento o denunciado constante do Edital de Pauta devidamente publicado, cujo trabalho terá inicio às 09:00 horas do referido dia.

01- JONAS DE CASTRO MOURA SERVIDOR PÚBLICO
02- EUNICE LOPES DE QUEIROZ
03- ALINE OLIVEIRA DE MACEDO BRADESCO
04- CLAUDIANA FONSECA MENEZES PROFESSORA
05- CLAUDIA SANTOS CARNEIRO EDUCARTE
06- LAUDIANE ROCHA DOS SANTOS ESTUDANTE
07- JOÃO GOULART CRUZ DE OLIVEIRA FILHO ESTUDANTE
08- THAISE LISBOA DE OLIVEIRA EDUCARTE
09- DIEGO QUEIROZ VILA NOVA ESTUDANTE
10- MARILENE DOS REIS NERI CONTADORA
11- BÁRBARA CRISTINA GOMES CARNEIRO PEDAGOGA
12- MARIA VANUSIA SILVA TRABUCO PROFESSORA MUNICIPAL
13- SUELI FREIRE DE OLIVEIRA UNEB
14- MAISE ALVES DE OLIVEIRA REIS TEC. ENFERMAGEM
15- ANA MÁRCIA PRADO LIMA EDUCARTE
16- JOSÉ ARISNALDO CARNEIRO FERREIRA EMBASA
17- PATRICIA DUTRA ROCHA DANTAS ESTUDANTE
18- ALICERES LIMA DE OLIVEIRA EDUCARTE
19- WASHINGTON LUIZ ALMEIDA NASCIMENTO FUNASA
20- MATEUS DAMASCENO GOMES
21- GILDENOR CARNEIRO DOS SANTOS PROFESSOR UNEB
22- ANA KATRICIA SILVA SOUZA ESTUDANTE
23- JOANICE BISPO LIMA TCM
24- VALDIVIA VOGEL NUNES PINHEIRO PROFESSORA
25- EVANGIVALDO BASTOS DE BRITO COMERCIANTE


E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MM. Juiza expedir e publicar o Edital no local de costume
Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Serrinha, aos 19 dias de fevereiro de 2009. (a) MANUELA RODRIGUES FERNANDES – Juiza Preside

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): José Bernardino Dos Santos

Vítima(s): Júlio Bispo Santana

Despacho: EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 30 DIAS

A DOUTORA MANUELA RODRIGUES FERNANDES, Juíza Substituta da Vara Crime da Comarca de Serrinha do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais na forma da lei etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processa Ação Penal que a Justiça Pública move contra JOSÉ BERNARDINO DOS SANTOS, vulgo CEARÁ, brasileiro, casado, lavrador, filho de Manoel dos Santos e Maria Sobeira dos Santos, que residia na POV. DE CAMPO LIMPO SERRINHA, ora em lugar incerto e não sabido, incurso nas penas do art.121 caput do Código Penal. É o presente Edital para intimá-lo a fim de que compareça acompanhado por seu advogado no Salão do Júri, sito á rua Macário Ferreira, nº 517, Fórum Luiz Viana Filho, Serrinha-Ba., no dia 16/04/2009, ás 09:00 horas, ocasião em que o mesmo será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, nos autos da Ação nº 1163879-3/2006 que responde nesta Comarca. E, para que chegue ao conhecimento de todos mandou expedir o presente Edital que será publicado no DPJ e afixado no átrio deste Fórum. Serrinha, 19 de fevereiro de 2009. Eu, Maria Luiza Alves Piancó Oliveira, Escrevente, digitei e assino. (a) Manuela Rodrigues Fernandes – Juiza Substituta.

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): José Bernardino Dos Santos

Vítima(s): Júlio Bispo Santana

Despacho: EDITAL DE PAUTA

A Doutora MANUELA RODRIGUES FERNANDES, MM. Juíza de Direito Substituta Presidente do Tribunal do Júri desta Comarca de Serrinha, Estado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições e, na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que se acha em pauta para julgamento na Primeira Reunião Periódica do próximo ano, o processo abaixo relacionado já devidamente preparado, sem prejuízo de inclusão de outros que porventura igualmente venham a ser preparados, observando que o presente Edital deverá ser afixado no lugar de costume e publicado pela imprensa oficial.
1- DIA 16/04/2009, ás 09:00 horas
Processo sob nº 1163879-3/2006
Réu: JOSÉ BERNARDINO DOS SANTOS
Vítima: JÚLIO BISPO SANTANA
Promotores de Justiça: Drs. AILTON ANTONIO GUIMARÃES E NÚBIA ROLIM DOS SANTOS
Advogado: FLAVIANO JOSÉ DE FREITAS NETO

E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente EDITAL. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Serrinha, Estado da Bahia, aos 14 de novembro de 2008. Eu, Dayane Lima de Matos, Escrivã o subscrevi. (a) MANUELA RODRIGUES FERNANDES Juíza Presidente.

Autor(s): Justiça Pública

Reu(s): José Bernardino Dos Santos

Vítima(s): Júlio Bispo Santana

Despacho: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO JÚRI

A Doutora MANUELA RODRIGUES FERNANDES, MM. Juíza de Direito Substituta e Presidente do Tribunal do Júri desta Comarca de Serrinha, Estado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições e, na forma da lei, etc...
FAZ SABER os que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que de acordo os Editais já publicados de Sorteio e convocação de Jurados para constituição do Tribunal do Júri relativamente para a Primeira Reunião Periódica, atendendo pauta de julgamento devidamente organizada, ficam os jurados abaixo nominados convocados a comparecerem no Salão Nobre do Júri, no Fórum Luiz Viana Filho, nesta Cidade e Comarca no dia 16/04/2009, ocasião em que será submetido a julgamento o denunciado constante do Edital de Pauta devidamente publicado, cujo trabalho terá início ás 09:00 horas do referido dia.
OS NOMES DOS JURADOS SÃO:

01 – Francis Augusto Queiroz Lima Rua Barão de Cotegipe, 184 – Sede
02 – Emerson Marques Araújo Praça Astrogilda Guimarães, 35
03 – Luís Carlos Jandiroba Avenida Antônio Pinheiro da Mota, 244, Centro
04 – Fernanda Farias de Souza Góes Rua 30 de Junho, 21 - Centro
05 – Diogo Oliveira Queiroz Avenida Getúlio Vargas, 1009 – Funcionário Público Municipal
06 – Josefa Ademilda Araújo Lopes de Abreu Rua A, nº 2, Quadra D, Urbis - Professora
07 – Aderiane Brito de Matos Rua B, Quadra B, nº 41, Colina das Mangueiras - Estudante
08 – José Sidney Araújo Lima Rua 30 de Junho, 587 – Funcionário Público Municipal
09 – Elivania Reis de Andrade Alves Rua Antônio Rodrigues Nogueira, 405- Apartamento 201- Professora Uneb
10 – Cássio Fiúza Carneiro Rua Campos Filho, s/n – Dog's Pet Shop - Comerciante
11 – Gilvanei de Santana Lopes Rua Reginaldo Ribeiro, 154 - Bradesco
12 – Adriana de Araújo Batista Rua André Negreiros Falcão, 72 - Educarte
13 – Ana Karina Silva Reis Rua Antônio Rodrigues Nogueira, 213 - Professora
14 – Gigliola Cordeiro Mota Rua Leopoldo Alves, 78 – Centro - Professora
15 – José Sérgio Silva de Jesus Rua Antônio Carvalho, 36, Bomba – Técnico de Radiologia Cito
16 – Fabiana Farias da Silva Rua Feliciano Oliveira, 33 – Vaquejada - Educarte
17- Sabrina Oliveira Lima Avenida Antônio Rodrigues Nogueira, 192 - Professora
18 – Sérgio José Barbosa Rua Conselheiro Dantas, 296 – Professor do Colégio Comercial
19 – Cidiane Queiroz Oliveira Rua D. Pedro II, 106 - Estudante
20 – Geisa Maria de Oliveira Lopes Rua Bernardo da Silva, 328 – Centro - Educarte
21 – Aluilene Carneiro da Silva Rua Pedro Tiago, s/n, Filha de Valquíria Carneiro da Silva - Professora
22 – Sérgio Luís Barcelar de Cerqueira Av. ACM, proprietário da Brasil Gás - Fiscal de Renda Municipal
23- Florisvaldo Moura de Araújo Av. Antônio Rodrigues Nogueira, Comerciante
24 – Roseane Nascimento Souza Rua Iolinda Nogueira, nº 39 Centro – Estagiário da Infaz
25 – Gerli dos Santos Mota Rua Bernardo da Silva, 399 - Secretário

E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MM. Juíza expedir e publicar o Edital no local de costume.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Serrinha, aos 19 de fevereiro de 2009. (a) MANUELA RODRIGUES FERNANDES - Juiza Presidente.

Querelante(s): Maria Luciene Nascimento Silva

Querelado(s): Givanildo Silva Teixeira

Sentença: EDITAL DE INTIMAÇÃO

A Belª. ANA PAULA FERNANDES TEIXEIRA, MM. Juíza Substituta da Vara Crime desta Comarca de Serrinha-BA., na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao querelante MARIA LUCIENE NASCIMENTO SILVA, brasileira, maior, casada professora, com endereço nos autos na Travessa Abdon Costa, 31 e o querelado GILVANILDO TEIXEIRA DA SILVA, com endereço na Oficina Diesel, Irmão Subaé, em frente ao Posto Guanabará, nesta cidade., ora encontrando-se em local incerto e não sabido, que tramita nesta Vara Criminal a Queixa Crime nº 1197189-6/2006 . Ficando os mesmos por esta via intimados do inteiro teor da sentença abaixo transcrita. Ex positis e à luz de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na queixa-crime, por não existir prova suficiente para a condenação e com fulcro no art. 386, VI, ABSOLVO Gilvanildo Teixeira da Silva, já qualificado nos autos. Condeno a querelante ao pagamento das custas processuais. Deixo de condenar a querelante ao pagamento dos honorários advocatícios, segundo entendimento jurisprudencial ao qual me filio, a seguir exposto: “Condenação em honorários advocatícios . O artigo 804 do CPP determina que o vencido será responsabilizado pelas custas processuais, sem fazer qualquer alusão a honorários da parte contrária. Seria excesso de hermenêutica entender no caso a utilização dos princípios do processo civil. Pode ser admitida analogia in bonam partem, porém não pode ser acolhida uma condenação não consagrada pelo diploma legal aplicável à espécie. Deram parcial provimento, à unanimidade, ao recurso para excluir da decisão monocrática a condenação do querelante na verba honorária” (TARS – JTAERGS 89/106-7). Após o trânsito em julgado desta decisão, oficie-se ao Cedep, fornecendo informações sobre o julgamento do feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serrinha, 18 de agosto de 2006. (a) Lidia Izabella Gonçalves de Carvalho Lopes – Juíza Substituta. E, para que não alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no lugar público de costume e publicado no Diário do Poder Judiciário, juntando-se cópia autos. Dado e passado nesta Comarca de Serrinha, aos 04 de março de 2009. Eu, (Rita de Cássia O. do Nascimento, Escrevente digitei e subscrevi. (a) Ana Paula Fernandes Teixeira – Juíza Substituta.