Juizado Especial Civel de Causas Comuns e Defesa Consumidor - Barreiras
Juiz(a): Alerson do Carmo Mendonça
Secretário(a): Yonnayra Queiroz Guedes
Turno: Manhã

A partir da presente publicação, ficam as partes e os senhores advogados intimados dos despachos, decisões, sentenças e designação de audiência, nos processos abaixo relacionados.

DEFESA DO CONSUMIDOR – 38118-7/2009
Autor(a): Jurandi de Souza Guerra
Advogado(s): Eulália Maria dos Santos, OAB/RJ 145.320
Ré(u): Banco do Nordeste do Brasil
INTIMAÇÃO: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica a parte AUTORA, em epígrafe, intimada para comparecer na Audiência de Conciliação, designada para o dia 26/06/2009 às 12:00 h. O não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

DEFESA DO CONSUMIDOR – 132062-9/2008
Autor(a): Sérgio de Macedo Neto
Ré(u): Star Cell - Barreiras
Advogado(s): Carla Soares de Oliveira, OAB/BA 23.322
INTIMAÇÃO: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica a parte RÉ, em epígrafe, intimada para comparecer na Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 21/05/2009 às 08:30 h. O não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.”

DEFESA DO CONSUMIDOR – 141655-3/2008
Autor(a): Weliton Ribeiro dos Santos, Isabela Almeida dos Santos
Advogado(s): Jaylton Jackson de Freitas Lopes Junior, OAB/BA nº. 24.622
Ré(u): Escola Aprenda Brincando S/C Ltda.
Advogado(s): Maximino Monteiro Júnior, OAB/BA nº 274-A
DECISÃO: “Visto. Tendo em vista a criação recente da Comarca de Luiz Eduardo Magalhães e que as partes ali residem, declino da competência em favor daquele Juízo. A propósito, não olvido o disposto no artigo 51, III, da Lei 9099/95. Todavia, a extinção, no presente caso, poderia trazer prejuízos às partes em face da recente criação daquela Comarca, com notórias dificuldades estruturais. Posto isso, remetam-se os autos à Comarca de Luís Eduardo Magalhães, com nossas homenagens. Dê-se baixa. I-se.”

COBRANÇA DE DÍVIDA – JECBA-TAT-01116/01
Autor(a): Edmundo José dos Santos
Advogado(s): Silvana Martins Ribeiro, OAB/BA 16.842
Ré(u): Costa Campos Construtora Ltda.
INTIMAÇÃO: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica a parte AUTORA, em epígrafe, intimada para fornecer o endereço do(a) ré(u), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos, independentemente de intimação (art. 51, § 1º, Lei 9.099/95).

COBRANÇA DE DÍVIDA – 68828-2/2008
Autor(a): Gilmário Rosa da Silva
Advogado(s): Fabiolla Petronilia Nogueira, OAB/BA 26.518
Ré(u): Daniel Silva de Aragão
INTIMAÇÃO: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica a parte AUTORA, em epígrafe, intimada para fornecer o endereço do(a) ré(u), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos, independentemente de intimação (art. 51, § 1º, Lei 9.099/95).

COBRANÇA DE DÍVIDA – JECBA-TAM-02174/99
Autor(a): Kdson Monteiro dos Santos
Advogado(s): Rodrigo König Rasia, OAB/BA 19.179
Ré(u): Humberto Dourado Santos (Beto)
INTIMAÇÃO: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica a parte AUTORA, em epígrafe, intimada para fornecer o endereço do(a) ré(u), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos, independentemente de intimação (art. 51, § 1º, Lei 9.099/95).

INDENIZAÇÃO P/ PERDAS E DANOS – JPCBA-TAM-00563/00
Autor(a): Airton Pereira Pinto, OAB/BA 11.639
Ré(u): Edinazio Lima da Silva
INTIMAÇÃO: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica a parte AUTORA, em epígrafe, intimada para tomar ciência da certidão de fls. 24v, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

EXECUÇÃO DIRETA – 126565-2/2007
Autor(a): Vanja Izabel da Cruz Coité
Advogado(s): Devaldir Catarino, OAB/BA nº. 24.167
Ré(u): Tânia Toyoshima Lopes
INTIMAÇÃO: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica a parte AUTORA, em epígrafe, intimada para tomar ciência da certidão de fls. 09v e, na oportunidade, fornecer o endereço do(a) ré(u), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos, independentemente de intimação (art. 51, § 1º, Lei 9.099/95).

Juizado Especial Civel de Causas Comuns e Defesa Consumidor - Barreiras
Juiz(a): Alerson do Carmo Mendonça
Secretário(a): Yonnayra Queiroz Guedes
Turno: Manhã

A partir da presente publicação, ficam as partes e os senhores advogados intimados dos despachos, decisões, sentenças e designação de audiência, nos processos abaixo relacionados.

EXECUÇÃO DIRETA – 162966-2/2007
Autor(a): Jessé Johny Rabelo Coité
Advogado(s): Devaldir Catarino, OAB/BA nº. 24.167
Ré(u): Brasil Bike (José Paulo Santana de Jesus)
INTIMAÇÃO: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica a parte AUTORA, em epígrafe, intimada para fornecer o endereço do(a) ré(u), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos, independentemente de intimação (art. 51, § 1º, Lei 9.099/95).

COBRANÇA DE DÍVIDA – 142378-9/2008
Autor(a): Silva e Machado Ltda. (Equipadora Barreiras)
Advogado(s): Fabiolla Petronilia Nogueira, OAB/BA 26.518
Ré(u): Nisar Indústria e Comércio Ltda.
INTIMAÇÃO: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica a parte AUTORA, em epígrafe, intimada para comparecer na Audiência de Conciliação, designada para o dia 29/06/2009 às 10:00 h. O não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – 110361-0/2008
Autor(a): Macio Gleisson Lopes Rodrigues
Advogado(s): Rodrigo König Rasia, OAB/BA 19.179
Ré(u): Banco IBI
INTIMAÇÃO: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica a parte AUTORA, em epígrafe, intimada para contra-arrazoar o recurso interposto às fls. 56 dos autos.

DEFESA DO CONSUMIDOR – 89923-2/2007
Autor(a): Agenor Jesus dos Santos
Advogado(s): Maximino Monteiro Júnior, OAB/BA 274-A
Ré(u): Itaucard Financeira S.A, Financiamentos e Investimentos
INTIMAÇÃO: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica a parte AUTORA, em epígrafe, intimada para contra-arrazoar o recurso interposto às fls. 26 dos autos.

INDENIZATÓRIA – 80783-4/2008
Autor(a): Rozimiro Ricardo dos Santos
Advogado(s): Clélia Regina Silva de Aquino, OAB/BA 15.817
Ré(u): João da Silva Rocha
INTIMAÇÃO: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica a parte AUTORA, em epígrafe, intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito e, ainda, informar o endereço correto do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

DEFESA DO CONSUMIDOR – 48036-3/2008
Autor(a): Rider Mendonça e Castro
Advogado(s): Ananda Negrão Vasconcelos Nunes, OAB/BA 27.464
Ré(u): Tim Nordeste – (Maxitel S.A)
INTIMAÇÃO: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica a parte AUTORA, em epígrafe, intimada para contra-arrazoar o recurso interposto às fls. 74 dos autos.

DEFESA DO CONSUMIDOR – 97313-0/2006
Autor(a): Edvaldo Pereira da Silva
Advogado(s): Carlos Eduardo Fior, OAB/BA 24.062
Ré(u): Tim – Maxitel S.A
INTIMAÇÃO: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica a parte AUTORA, em epígrafe, intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

DEFESA DO CONSUMIDOR – 68308-6/2007
Autor(a): José do Carmo Silva
Ré(u): Banco Bradesco S.A
Advogado(s): Sandro Mauricio de Abreu trindade, OAB/BA 24.270, Eduardo Tunes de Sá, OAB/BA 21.423
INTIMAÇÃO: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica a parte RÉ, em epígrafe, intimada para contra-arrazoar o recurso interposto às fls. 85 dos autos.

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00430/02
Autor(a): Sérgio Ricardo Andrade de Carvalho, OAB/BA 16.535
Ré(u): Gabriel B. dos Santos
INTIMAÇÃO: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica a parte AUTORA, em epígrafe, intimada para manifestar interesse na execução, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – 75980-5/2005
Autor(a): Ercy Ferreira de Carvalho
Advogado(s): Maria Aparecida da Silva Piau, OAB/BA 19.633
Ré(u): Adailza Sarafim Santana de Carvalho
INTIMAÇÃO: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica a parte AUTORA, em epígrafe, intimada para tomar ciência do retorno dos autos da Turma Recursal, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Juizado Especial Civel de Causas Comuns e Defesa Consumidor - Barreiras
Juiz(a): Alerson do Carmo Mendonça
Secretário(a): Yonnayra Queiroz Guedes
Turno: Manhã

A partir da presente publicação, ficam as partes e os senhores advogados intimados dos despachos, decisões, sentenças e designação de audiência, nos processos abaixo relacionados.

DEFESA DO CONSUMIDOR – 81542-0/2008
Autor(a): Maria Aparecida de Oliveira Silva
Advogado(s): Jean Carlo Gonçalves Baldissarela, OAB/BA 17.979
Ré(u): Camp House Com. De Equip. De Segurança
INTIMAÇÃO: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica a parte AUTORA, em epígrafe, intimada para fornecer o endereço do(a) ré(u), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos, independentemente de intimação (art. 51, § 1º, Lei 9.099/95).

EXECUÇÃO DIRETA – 3640-4/2009
Autor(a): Giro Fácil Factoring Ltda. - ME
Advogado(s): Fabrício Bôer da Veiga, OAB/BA 20.715
Ré(u): Haiuster da Silva Pires
INTIMAÇÃO: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica a parte AUTORA, em epígrafe, intimada para fornecer o endereço do(a) ré(u), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos, independentemente de intimação (art. 51, § 1º, Lei 9.099/95).

DEFESA DO CONSUMIDOR – 22222-4/2008
Autor(a): Noêmia Ferreira Guimarães
Advogado(s): Renato José dos Santos, OAB/BA 606-B
Ré(u): FAI Financeira Itau S.A Crédito Financeiro e Investimento.
INTIMAÇÃO: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica a parte AUTORA, em epígrafe, intimada para contrarrazoar o recurso interposto às fls. 28/43, no prazo de 10 dias.

COBRANÇA DE DÍVIDA – 124484-1/2008
Autor(a): Airton Pereira Pinto
Ré(u): Maria Amália Pereira Rocha
Advogado(s): Maria Aparecida da Silva Piau, OAB/BA 19.633
INTIMAÇÃO: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica a parte RÉ, em epígrafe, intimada para contrarrazoar o recurso interposto às fls. 26/35, no prazo de 10 dias.

DEFESA DO CONSUMIDOR – 118156-4/2008
Autor(a): Faustino Rodrigues de Souza
Ré(u): Coelba - Barreiras
Advogado(s): Germana Almeida Pinheiro, OAB/BA 17.156
SENTENÇA: “(...) Forte nessas razões, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar inexistente o débito exclusivamente quanto ao refaturamento da energia elétrica, advertindo ao autor que as demais contas, relativas ao consumo mensal, não se encontram abarcadas por esta sentença. Por conseguinte, julgo improcedente o pedido contraposto formulado pelo réu. Condeno ainda, a requerida na obrigação de não fazer, consistente na abstenção de efetuar o corte no fornecimento de energia do autor, apenas com referência ao débito em análise nestes autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Oficie-se ao Ministério Público Estadual a fim de conhecer os fatos aqui relatados e tomar as providências que entender necessárias. Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/99). Transitada em julgado e sem manifestação da parte interessada no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se.”

DEFESA DO CONSUMIDOR – 159340-4/2007
Autor(a): Paulo Gracin Oliveira Brito
Advogado(s): Nelson Luis Lemos Valladares, OAB/BA 20.141
Ré(u): Coelba – Companhia de Energia Elétrica da Bahia
Advogado(s): Janser Duarte Cardoso, OAB/BA 20.727
SENTENÇA: “(...) À luz da fundamentação acima acolho a preliminar de ilegitimidade de parte e extingo a presente demanda sem julgamento de mérito. Sem custas, ex vi do art. 54 da Lei 9099/95.”

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – 50456-4/2007
Autor(a): Firmino José Soares
Advogado(s): Rodrigo König Rasia, OAB/BA 19.179
Ré(u): Embratel – Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A
INTIMAÇÃO: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado, fica a parte AUTORA, em epígrafe, intimada para contrarrazoar o recurso interposto às fls. 111/130, no prazo de 10 dias.

Juizado Especial Civel de Causas Comuns e Defesa Consumidor - Barreiras
Juiz(a): Alerson do Carmo Mendonça
Secretário(a): Yonnayra Queiroz Guedes
Turno: Manhã

A partir da presente publicação, ficam as partes e os senhores advogados intimados do inteiro teor da sentença prolatada nos processos abaixo relacionados.

SENTENÇA

A parte autora ingressou com a presente ação, demonstrando, todavia, desinteresse, na medida em que não deu andamento ao feito. Saliente-se que o processo encontra-se parado há considerável tempo, sem qualquer manifestação da parte requerente, malferindo os princípios norteadores dos Juizados Especiais (art. 1º, Lei 9.0099/95), impondo-se, destarte, a sua extinção, pela superveniente falta de interesse processual. Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

INDENIZAÇÃO P/ PERDAS E DANOS – JPCBA-TAM-00775/03
Autor(a): Orvandil A. Gripa, Luiz Carlos M. Américo
Advogado(s): Cristiana Matos Américo, OAB/BA 924-B
Ré(u): Fazenda Santo Antônio

COBRANÇA DE DÍVIDA – JECBA-TAT-00483/99
Autor(a): Ailton Pereira Ramos
Advogado(s): Jaires Rodrigues Porto, OAB/BA 23.480
Ré(u): Jornal Tribuna do Ostes

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00582/97
Autor(a): Maria do Socorro Xavier dos Santos
Advogado(s): Maristela Strieder, OAB/BA 662-B
Ré(u): Nagina M. L. Ralile

DEFESA DO CONSUMIDOR – JPCBA-TAM-01042/97
Autor(a): Adelino Batista de Souza
Advogado(s): Airton Pereira Pinto, OAB/BA 11.639
Ré(u): Banco Fiat S.A
Advogado(s): Flávia Barbosa do Vale, OAB/DF 14.856, Ronaldo Soares Rocha, OAB/DF 12.949

EXECUÇÃO POR TIT. EXTRAJUDICIAL – JPCBA-TAM-01212/98
Autor(a): Carlos Tito Marques Cordeiro
Advogado(s): Otacilio Oto Nunes, OAB/BA nº. 5.510
Ré(u): Agamenon José de Souza

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00643/98
Autor(a): Glicério da Silva Vidal Sobrinho
Advogado(s): Andrei Alexandre Taggesell Giostri, OAB/BA 870-A
Ré(u): Despachante Zanin

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00716/00
Autor(a): Margarete Tavares de Castro
Advogado(s): Jorge Luiz Camandaroba Castelo Branco, OAB/BA 463-B
Ré(u): Sharp do Brasil S.A
Advogado(s): José Luiz Strina Neto, OAB/SP 105.369