Juizado Especial Civel de Causas Comuns e Defesa Consumidor - Barreiras
Juiz(a): Alerson do Carmo Mendonça
Secretário(a): Yonnayra Queiroz Guedes
Turno: Manhã

EDITAL Nº 01/2009

O Dr. ÁLERSON DO CARMO MENDONÇA, Juiz de Direito Substituto, em exercício pleno no Juizado Especial Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor desta Comarca de Barreiras,
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº CCI – 001/2009-GSEC, expedida pela Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA JOSÉ SALES PEREIRA, Corregedora das Comarcas do Interior,
FAZ SABER, a todos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente servidores, advogados, representantes do Ministério Público e jurisdicionados, que foram designados, por meio da Portaria mencionada, os dias 2 a 6 de fevereiro do ano de 2009 para a realização de CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA nesta serventia. Nos termos do item 4 da Portaria nº CCI – 001/2009-GSEC, ficam suspensas todas as audiências designadas para o referido período, salientando que não haverá expediente destinado ao atendimento das partes, salvo a distribuição de feitos, e atendimento em casos de urgência, cujas medidas se destinem a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção. Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, subseccional Barreiras. Publique-se no DPJ e afixe-se no átrio deste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Barreiras/BA, aos 13 de janeiro de 2009.

Juizado Especial Civel de Causas Comuns e Defesa Consumidor - Barreiras
Juiz(a): Alerson do Carmo Mendonça
Secretário(a): Yonnayra Queiroz Guedes
Turno: Manhã

A partir da presente publicação, ficam as partes e os senhores advogados intimados do despacho, data de audiência e dispositivo da sentença prolatada nos processos abaixo relacionados:

INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – JPCBA-TAM-00909/04
Autor(a): Luiz Orlando Heredia
Advogado(s): Larissa Aires Camandaroba Castelo Branco de Alencar, OAB/BA nº 19.392
Ré(u): EMBRATEL – Empresa Brasileira de Telecomunicações
Advogado(s): Maria de Fátima Almeida de Queiroz, OAB/BA nº 7706
DESPACHO: “Vistos, trata-se de execução de título judicial em que os embargos (impugnação) deve obedecer ao regramento do art. 471-J, §1º, do CPC, em face de omissão na Lei 9.099/95. Assim, o prazo para a referida impugnação é de 15 (quinze dias) e conta-se da intimação do executado do auto de penhora e de avaliação. No presente caso a garantia do juízo não foi a penhora de bens, mas o depósito judicial de fls. 102/103. Tendo o referido depósito sido realizado em conta de titularidade deste juízo, despicienda a formalização de termo de penhora. Todavia, impossível a intimação do executado para oferecer os embargos (impugnação) em homenagem ao princípio da boa-fé processual, contraditório e ampla defesa. Posto isso, indefiro, por ora, o pedido de fls. 118/119 e determino seja o executado intimado a ofertar os embargos, em querendo, no prazo de 15 dias. Após, dê-se vista à exequente, vindo-me os autos conclusos, em seguida”.

DEFESA DO CONSUMIDOR - 5886-6/2008
Autor(a):Anderson Alcântara Silva
Advogado(s): Luciana de Moraes Pedroza, OAB/BA 16.607
Ré(u): Telemar Norte Leste S.A.
Advogado(s): Vokton Jorge Ribeiro Almeida, OAB/BA nº 11.425
SENTENÇA: “(...) Isto posto, julgo extinto os processos 5886-6/2008 e 67996-8/2008, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, incisos V (litispendência) e VI (ausência de interesse processual), do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9,099/95). Desapensem-se os processos 32934-7/2008 e 71043-1/2008, devendo o primeiro ser arquivado e o segundo providenciada a intimação da parte requerida relativamente à sentença. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se”.

COBRANÇA DE DÍVIDA - 67996-8/2008
Autor(a):Anderson Alcântara Silva
Advogado(s): Luciana de Moraes Pedroza, OAB/BA 16.607
Ré(u): Telemar Norte Leste S/A – OI Fixo
Advogado(s): Vokton Jorge Ribeiro Almeida, OAB/BA nº 11.425
SENTENÇA: “(...) Isto posto, julgo extinto os processos 5886-6/2008 e 67996-8/2008, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, incisos V (litispendência) e VI (ausência de interesse processual), do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9,099/95). Desapensem-se os processos 32934-7/2008 e 71043-1/2008, devendo o primeiro ser arquivado e o segundo providenciada a intimação da parte requerida relativamente à sentença. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se”.

DEFESA DO CONSUMIDOR – 41782-3/2008
Autor(a): Maria Valdelice Fidelis Rocha
Advogado(s): Adriana Fernandes Abreu Cruz, OAB/BA 21,276
Ré(u): Banco Bradesco S/A – Ag. 0973 (Barreiras)
Advogado(s): Larissa Aires Camandaroba Castelo Branco de Alencar, OAB/BA nº 19.392
SENTENÇA: (…) Posto isso, julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9,099/95). Transitada em julgada em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se”.

Juizado Especial Civel de Causas Comuns e Defesa Consumidor - Barreiras
Juiz(a): Alerson do Carmo Mendonça
Secretário(a): Yonnayra Queiroz Guedes
Turno: Manhã

DEFESA DO CONSUMIDOR - 22222-4/2008
Autor(a): Noêmia Ferreira Guimarães
Advogado(s): Renato José dos Santos, OAB/BA nº. 606-B
Ré(u): FAI Financeira Americanas Itau S/A
Advogado(s): Thiago Tonhá Cardoso, OAB/BA 21.419
SENTENÇA: “(...) Isso posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu na obrigação de pagar ao autor a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em retribuição aos danos morais decorrentes da cobrança e da inscrição do nome da reclamante em cadastro de inadimplentes que se deram indevidamente. A quantia será atualizada pelo INPC, a partir desta data, e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Por força do art. 475-J, do Código de Processo Civil, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, após o trânsito em julgado, sem o pagamento espontâneo do valor da condenação, deverá incidir sobre aquele montante a multa de 10% (dez por cento). Determino, outrossim, que a requerida exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, por conta do débito objeto deste processo, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de 100,00 (cem reais). Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/99). Transitada em julgado e sem manifestação da parte interessada no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se.”

CAUSAS COMUNS - 75704-7/2008
Autor(a): o José Smanioto
Advogado(s): Alan Pereira dos Santos, OAB/BA nº24,775
Ré(u): Cereais Padim
Advogado(s): Izidro Cardoso da Cruz, 939-A
SENTENÇA: “A parte autora não compareceu à audiência, nem apresentou qualquer justificativa. Sendo assim, por sentença, julgo extinto o processo com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Havendo liminar deferida, fica a mesma revogada. Oficie-se, se necessário. Custas, na forma da lei. Sem honorários. Transitada em Julgado, arquivem-se. P. R. I.

DEFESA DO CONSUMIDOR - 136257-7/2008
Autor(a): Ailton Pereira de Matos
Advogado(s): Devaldir Catarino, OAB/BA nº. 24.167
Ré(u): Banco do Brasil S/A (Agencia 0231)
DECISÃO: “(...) Forte nessas razões, indefiro a medida liminar quanto à exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito; Defiro, contudo, a segunda liminar requerida, qual seja, a de desbloqueio do salário do autor, concedendo à reclamada prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se”.

DEFESA DO CONSUMIDOR - 69687-0/2008
Autor(a): José Luiz Figueiredo Barreto
Advogado(s): José Luiz Figueiredo Barreto, OAB/SP 127839
Ré(u): Banco Itau S/A
Advogado(s): Aracely Vanessa Jardim Soubahia, OAB/BA 22035
DESPACHO: “Não obstante estarem os autos conclusos para sentença, entendo ausente documentos indispensáveis para o seu julgamento. Assim, determino que a instituição financeira ré, emprazo de dez dias, traga ao processo cópia do contrato bancário objeto da lide, bem como planilha detalhada com a evolução financeira do débito. Intimem-se”.

DEFESA DO CONSUMIDOR - 60810-6/2006
Autor(a): Cristiano de Almeida Luiz
Advogado(s):
Ré(u): BCP S/A
Advogado(s): Thiago Tonhá Cardoso, OAB/BA 21.419, Alessandra Muratt de Souza, OAB/BA nº 15050
DESPACHO: “Em face da petição de fl. 62/63 e não tendo a intimação de fl. 61 declarando a possibilidade de oposição de embargos e tampouco o referido prazo, concedo a vista dos autos aos requeridos pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo nesse prazo, se quiser, ofertar impugnação à execução. Providencie a secretaria o cadastro da i. advogada apontado à f. 63. desentranhe a certidão de f. 72, renumenrando as outras. Intime-se”.

Juizado Especial Civel de Causas Comuns e Defesa Consumidor - Barreiras
Juiz(a): Alerson do Carmo Mendonça
Secretário(a): Yonnayra Queiroz Guedes
Turno: Manhã

COBRANÇA DE DÍVIDA - 124505-8/2008
Autor(a): Eudo Carlos Cavalcante de Souza
Advogado(s): Alessandro Brandão de Campos Lima, OAB/BA 15.298
Ré(u): Judgleison Silva Rodrigues, Patrícia Sabel Dantas, Outros
Advogado(s):
INTIMAÇÃO: “De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAUSAS COMUNS E DEFESA CONSUMIDOR - BARREIRAS, ficam as partes e seus advogados CIENTES da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 13/03/2009, às 10:30 h”.

INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - 45965-8/2007
Autor(a):
Advogado(s): Juliana Fauaze Lafetá Santos , OAB/BA nº. 20.544
Ré(u):
Advogado(s): Fernando Ferreira de Araújo, OAB/DF 3946.
INTIMAÇÃO: “De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAUSAS COMUNS E DEFESA CONSUMIDOR - BARREIRAS, fica a parte RÉ intimada a apresentar contra-razões ao recurso interposto às fls. 79/85, no prazo legal”.

DESPEJO PARA USO PRÓPRIO - 81533-0/2008
Autoras: Cirlei de Oliveira Araujo da Silva , Sislene de Oliveira Araujo
Advogado(s): Fabíolla Petronília Nogueira, OAB/BA nº. 26.518
Ré(u): Eveline de Souza Ferreira
Advogado(s): Samuel Fernandes de Oliveira, OAB/BA 25341
DESPACHO: “R.H. À requerida, na pessoa de seu advogado (DPJ) para se manifestar sobre a petição de f. 65, sob pena de expedição de Mandado de penhora. Prazo de 10 (dez) dias. Anote-se o endereço da ré fornecido à f. 65. intime-se”.

DEFESA DO CONSUMIDOR - 26759-7/2008
Autor(a): Aredias Gomes Torres
Ré(u): Consórcio Nacional Suzuki Motos Ltda., Sul Merica Companhia Nacional de Seguros
Advogado(s): Paulo César de Souza, OAB/BA nº 26.055
INTIMAÇÃO: “De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAUSAS COMUNS E DEFESA CONSUMIDOR - BARREIRAS, ficam as partes e seus advogados CIENTES da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 13/03/2009, às 11:00 h”.

DEFESA DO CONSUMIDOR - 21286-5/2007
Autor(a): SM Galvan – Mármore Mármore-ME
Ré(u): Banco Bradesco S/A – Ag. 0973 - Barreiras
Advogado(s): Janser Duarte Cardoso, OAB/BA 20.727
SENTENÇA: “(...) Assim, hei por bem extinguir o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento pelas partes e se requerido, dos documentos juntados por cada qual. Sem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95”.

DEFESA DO CONSUMIDOR – JPCBA-TAM-00372/05
Autor(a): Fernanda Suely Souza da Paz
Advogado(s): José Alexandre Pereira, OAB/BA 11446
Ré(u): Cidade Alta Empreendimentos Imobiliários
Advogado(s): Marcelo Augusto Oliva, OAB/BA nº 11558
INTIMAÇÃO: “De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAUSAS COMUNS E DEFESA CONSUMIDOR–BARREIRAS, fica a parte autora intimada a indicar bens à penhora”.

COBRANÇA DE DÍVIDA – 128684-6/2008
Autor(a): Rogério Gomes de Oliveira
Ré(u): SCF dos Santos Silva – ME (Mercado Maracás), Sheila C. F. dos Santos Silva
Advogado(s): Luciano Pinto de Resende, OAB/MG 70744
INTIMAÇÃO: “De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAUSAS COMUNS E DEFESA CONSUMIDOR-BARREIRAS, ficam as partes rés e seu advogado CIENTES da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 18/02/2009, às 09:30 h”.

COBRANÇA DE DÍVIDA – 77817-6/2005
Autor(a): João Barbosa dos Santos Junior
Advogado(s): Jaires Rodrigues Porto, OAB/BA 23.480
Ré(u): Tânia Mara Lima dos Santos
INTIMAÇÃO: “De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAUSAS COMUNS E DEFESA CONSUMIDOR–BARREIRAS, fica a parte autora, por seu advogado, intimada a comparecer a este Juizado para tomar ciência da certidão de f. 26v”.

Juizado Especial Civel de Causas Comuns e Defesa Consumidor - Barreiras
Juiz(a): Alerson do Carmo Mendonça
Secretário(a): Yonnayra Queiroz Guedes
Turno: Manhã

EXECUÇÃO DIRETA – 89267-0/2008
Autor(a): Gustavo Fonseca de Oliveira
Advogado(s): Lílian Dias de Castro, OAB/BA 21041
Ré(u): Carina Ribeiro Honorato
INTIMAÇÃO: “De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAUSAS COMUNS E DEFESA CONSUMIDOR–BARREIRAS, fica a parte autora, por seu advogado, intimada a comparecer a este Juizado para se manifestar acerca dos bens indicados em f. 10”.

EXECUÇÃO POR TIT. EXTRAJUDICIAL – JPCBA-TAM-00548/05
Autor(a): Geferson da Silva Souza
Advogado(s): Nelson Luis Lemos Valladares, OAB/A 473A
Ré(u): Arnaldo Pedro da Silva
INTIMAÇÃO: “De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAUSAS COMUNS E DEFESA CONSUMIDOR–BARREIRAS, fica a parte autora intimada a indicar bens à penhora”.

DEFESA DO CONSUMIDOR -105510-0/2007
Autor(a): Aldeene Maria de Alcântara
Advogado(s): Renato José dos Santos, OAB/BA 606B
Ré(u): Banco DIBENS
Advogado(s): Celso Luiz Machado Junior, OAB/RS 12562
INTIMAÇÃO: “De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAUSAS COMUNS E DEFESA CONSUMIDOR-BARREIRAS, ficam as partes rés e seu advogado CIENTES da data da Audiência de Instrução, designada para o dia 17/03/2009, às 08:00 h”.

DEFESA DO CONSUMIDOR – 31103-0/2007
Autor(a): Eloi Ferreira da Rosa
Advogado(s): Maximino Monteiro Júnior, OAB/BA nº 274-A
Ré(u): Banco do Brasil
Advogado(s): Maristela Strieder, OAB/BA 662-B
INTIMAÇÃO: “De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAUSAS COMUNS E DEFESA CONSUMIDOR-BARREIRAS, fica a parte autora, por seu advogado, intimada a apresentar contra-razões ao recurso interposto às fls. 85/87, no prazo legal”.

Juizado Especial Civel de Causas Comuns e Defesa Consumidor - Barreiras
Juiz(a): Alerson do Carmo Mendonça
Secretário(a): Yonnayra Queiroz Guedes
Turno: Manhã

A partir da presente publicação, ficam as partes e os senhores advogados intimados do inteiro teor da sentença prolatada nos processos abaixo relacionados.

SENTENÇA

A parte autora ingressou com a presente ação, demonstrando, todavia, desinteresse, na medida em que não deu andamento ao feito.
Saliente-se que o processo encontra-se parado há considerável tempo, sem qualquer manifestação da parte requerente, malferindo os princípios norteadores dos Juizados Especiais (art. 1º, Lei 9.0099/95), impondo-se, destarte, a sua extinção, pela superveniente falta de interesse processual.
Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

DEFESA DO CONSUMIDOR – JPCBA-TAM-00377/05
Autor(a): Meire Rose Rodrigues da Maia
Ré(u): Viação Novo Horizonte
Advogado(s): Pedro Risério da Silva, OAB/BA 9.906

DEFESA DO CONSUMIDOR – JECBA-TAT-00279/04
Autor(a): Paula Veronica Dorfey
Advogado(s): Andrei Alexandre T. Giostri, OAB/BA 870-A
Ré(u): Unyahna Instituto de Educação Superior
Advogado(s): Silvana Martins Ribeiro, OAB/BA 16.842

DEFESA DO CONSUMIDOR – JPCBA-TAM-00419/05
Autor(a): Edineide Gomes dos Santos
Ré(u): Telemar Norte Leste S.A
Advogado(s): Vokton Jorge Ribeiro Almeida, OAB/BA 11.425

DEFESA DO CONSUMIDOR – JECBA-TAT-00318/04
Autor(a): Maurício Bohner
Ré(u): Telemar Norte Leste S.A
Advogado(s): Cássio Santos Machado, OAB/BA 14.185

DEFESA DO CONSUMIDOR – JECBA-TAT-00590/04
Autor(a): Janete dos Anjos Vieth
Advogado(s): Regis Luis Lopes Truccolo, OAB/BA 1.072-A
Ré(u): Tim Maxitel
Advogado(s): Jean Carlo Gonçalves Baldissarella, OAB/BA 17.979

DEFESA DO CONSUMIDOR – 74690-8/2005
Autor(a): Camilo Vieira Santos Filho
Ré(u): Bradesco S.A – Ag. 3093-3
Advogado(s): Rosana Carmo Bríglia, OAB/BA 8.768

DEFESA DO CONSUMIDOR – 12049-9/2007
Autor(a): Galvan & Cia Ltda - ME
Advogado(s): Dalton Dias de Araújo, OAB/BA 335-B
Ré(u): Curinga dos Pneus
Advogado(s): Wanisse Araújo de Santana Leandro, OAB/GO 20.868

DEFESA DO CONSUMIDOR – JECBA-TAT-00454/04
Autor(a): Elves charles Silva da Cruz e outros
Ré(u): Instituto de Educação Superior Unyahna
Advogado(s): Silvana Martins Ribeiro, OAB/BA 16.842

DEFESA DO CONSUMIDOR – JPCBA-TAM-00032/05
Autor(a): Ademilton Conceição
Advogado(s): Marcelo Hoffmann, OAB/BA 19.367
Ré(u): Jorge Murilo Rodrigues da Silva & Cia, Leão Diniz de Souza

INDENIZAÇÃO P/ PERDAS E DANOS – JECBA-TAT-00414/04
Autor(a): Arnaldo dos Santos Azevedo
Ré(u): Rápido Federal
Advogado(s): Larissa Aires Camandaroba Castelo Branco, OAB/BA 19.392

DEFESA DO CONSUMIDOR – JECBA-TAT-00480/03
Autor(a): Givanildo Italiano da Silva
Ré(u): Rio Ondas construções Ltda
Advogado(s): Gilsem Mati Tsumanuma, OAB/BA 16.753

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00872/04
Autor(a): Genilson Souza de Araújo
Ré(u): Bradesco Seguros S.A
Advogado(s): Jean Carlo Gonçalves Baldissarella, OAB/BA 17.979
Ré(u): Yoshito Shibuya

DEFESA DO CONSUMIDOR – JPCBA-TAM-00574/00
Autor(a): Maria Francisca Correa Dick
Advogado(s): Marcelo Hoffmann, OAB/BA 19.367
Ré(u): Gelomaq Representação Comercial Ltda.
Advogado(s): luiz Antonio Monteiro Maia, OAB/TO 868

EXECUÇÃO POR TIT. EXTRAJUDICIAL – JECBA-TAT-00369/02
Autor(a): Edson Lazaro Rosendo Silva
Ré(u): Edson Xavier Rebouças
Advogado(s): Rosana Carmo Bríglia, OAB/BA 8.768

DEFESA DO CONSUMIDOR – JECBA-TAT-00617/04
Autor(a): Zeni de Castro Sena
Ré(u): Osvaldo Filho
Advogado(s): Wagner George Leão dos Santos, OAB/BA 13.462

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00001/01

POSSESSÓRIA – JPCBA-TAM-00314/01
Autor(a): Augusto Bispo Doutor, Erondina de Oliveira Bispo
Advogado(s): Antônio Edmundo S. Lessa, OAB/BA 13.886
Ré(u): Raul Bispo Doutor
Advogado(s): Cássio Santos Machado, OAB/BA 14.185

Juizado Especial Civel de Causas Comuns e Defesa Consumidor - Barreiras
Juiz(a): Alerson do Carmo Mendonça
Secretário(a): Yonnayra Queiroz Guedes
Turno: Manhã

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00370/98
Autor(a): Luciano Alves de Souza
Advogado(s): Loia Petersen Dias da Costa, OAB/BA 776-B
Ré(u): Adelaide da Fonseca Bemvindo

EXECUÇÃO DIRETA – 114802-8/2007

DEFESA DO CONSUMIDOR – JECBA-TAM-02178/99
Autor(a): Amarildo Rodrigues de Castro
Advogado(s): Sizenando José da Silva, OAB/BA 12.617
Ré(u): Telemar Norte Leste S.A
Advogado(s): João Vieira Lopes, OAB/BA 14.200

DEFESA DO CONSUMIDOR – JPCBA-TAM-00369/00
Autor(a): Delvani Sulmita Bacete
Advogado(s): Cássio Santos Machado, OAB/BA 14.185
Ré(u): Nestle Brasil Ltda.
Advogado(s): Silvino Carneiro Filho, OAB/BA 152-A

INDENIZAÇÃO P/ PERDAS E DANOS – JPCBA-TAM-00271/01
Autor(a): Luiz Almeida de Souza
Advogado(s): Jorge Luiz Camandaroba Castelo Branco, OAB/BA 463-B
Ré(u): Coelba
Advogado(s): Sérgio Ricardo Andrade de Carvalho, OAB/BA 16.535

EXE. DE OBRIG. DE FAZER – JPCBA-TAM-00586/02
Autor(a): Pedtro Dourado Moitinho
Advogado(s): Cássio Santos Machado, OAB/BA 14.185
Ré(u): Nelson Pereira de Almeida
Advogado(s): Wagner George Leão dos Santos, OAB/BA 13.462

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00366/97
Autor(a): João Bosco Nunes
Advogado(s): Leonardo Monteiro Leite, OAB/BA 3.825
Ré(u): José Accioly Moreira
Advogado(s): Antomar Remígio Machado, OAB/BA 4.137

EXECUÇÃO POR TIT. EXTRAJUDICIAL – JPCBA-TAM-00378/02
Autor(a): Antomar Remígio Machado, OAB/BA 4.137
Ré(u): Marly F. Guimarães

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00366/98
Autor(a): José de Castro Barbosa
Advogado(s): Joceli Rodrigues da Silva, OAB/BA 13.971
Ré(u): Master Cabeleireiros Ltda.
Advogado(s): Paulo Sandoval Moreira, OAB/BA 1.006-A

REP. DE DANOS P/ ACID. VEÍCULOS – JPCBA-TAM-00372/02
Autor(a): Valdir Martins Coutinho
Advogado(s): Jorge Luiz Camandaroba Castelo Branco, OAB/BA 463-B
Ré(u): Antonho Carlos Cunha de Moraes

INDENIZAÇÃO PERDAS E DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS – 93777-0/2006
Autor(a): Monadelle Araújo Mangabeira
Advogado(s): Jucelino Luiz Danielli, OAB/TO 3.552
Ré(u): Viação Novo Horizonte
Advogado(s): Antomar Remígio Machado, OAB/BA 4.137

COBRANÇA DE DÍVIDA – 116771-5/2006
Autor(a): Alceu Pereira Bastos
Advogado(s): Nelson Valladares, OAB/BA 20.141
Ré(u): Crisane Ferreira da Rocha

DEFESA DO CONSUMIDOR – 64876-0/2005
Autor(a): Joas de Souza Avelar
Advogado(s): Cássio Santos Machado, OAB/BA 14.185
Ré(u): Banco do Brasil S.A
Advogado(s): Maria Denise Figueiredo de Andrade Camargo, OAB/BA 9.739

DEFESA DO CONSUMIDOR – JECBA-TAT-00234/02
Autor(a): Kléber Macedo Silva
Advogado(s): Leonina Pamplona Pimentel, OAB/BA 8.045
Ré(u): Banco Ford S.A
Advogado(s): Régis Luis Lopes Truccolo, OAB/BA 1.072-A

DESPEJO P/ USO PRÓPRIO – JPCBA-TAM-00792/04
Autor(a): Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos
Ré(u): Domingas de Araújo de Souza
Advogado(s): Rodrigo König Rasia, OAB/BA 19.179

COBRANÇA DE DÍVIDA – 89438-9/2005
Autor(a): Benigno Vieira Júnior
Advogado(s): Juliano Toledo Fernandes, OAB/BA 20.872
Ré(u): Walney Elpídio da Silva

RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA – JPCBA-TAM-00525/04
Autor(a): Isabel Novaes Batista
Advogado(s): Silvana Martins Ribeiro, OAB/BA 16.842
Ré(u): Engepar Emp. e Participações Ltda.
Advogado(s): Ramon Romeiro de Souza, OAB/DF 16.622

DEFESA DO CONSUMIDOR – JPCBA-TAM-00346/05
Autor(a): Rogério de Castro Freitas
Advogado(s): Wagner George Leão dos Santos, OAB/BA 13.462
Ré(u): Tim Maxitel S.A
Advogado(s): Jean Carlo Gonçalves Baldissarella, OAB/BA 17.979

DEFESA DO CONSUMIDOR – JECBA-TAT-00528/04
Autor(a): Gabriel Sabino Cordeiro
Ré(u): Coelba
Advogado(s): Sérgio Ricardo Andrade de Carvalho, OAB/BA 16.535

DEFESA DO CONSUMIDOR – JECBA-TAT-00444/04
Autor(a): Edson Marcal de Jesus
Ré(u): Embasa
Advogado(s): Ovídio Amoedo, OAB/BA 19.530

Juizado Especial Civel de Causas Comuns e Defesa Consumidor - Barreiras
Juiz(a): Alerson do Carmo Mendonça
Secretário(a): Yonnayra Queiroz Guedes
Turno: Manhã

INDENIZAÇÃO P/ PERDAS E DANOS – JECBA-TAT-00112/04
Autor(a): Francisco Gomes da Costa
Advogado(s): Oto Nunes, OAB/BA 5.510
Ré(u): Paulo Gilberto Silva Pires
Advogado(s): Newton Rafael dos Santos, OAB/BA 1.115-A

DEFESA DO CONSUMIDOR – 67452-4/2005
Autor(a): Reina Ribeiro da Silva
Ré(u): Consórcio Nacional Brastemp
Advogado(s): Jean Carlo Gonçalves Baldissarella, OAB/BA 17.979

IMISSÃO DE POSSE – 42465-0/2006
Autor(a): josé Gilherme Ribeiro Leitão
Ré(u): Placidina Santos da Cunha
Advogado(s): Aloísio Barreto da Silva, OAB/BA 21.971

DEFESA DO CONSUMIDOR – JECBA-TAT-00456/04
Autor(a): Sandro da Fonseca barbosa
Ré(u): Instituto de Educação Superior Unyahna
Advogado(s): Silvana Martins Ribeiro, OAB/BA 16.842

INDENIZAÇÃO P/ PERDAS E DANOS – JPCBA-TAM-00722/04
Autor(a): Agamenon Ribeiro
Advogado(s): Orlando Ribeiro de Andrade, OAB/BA 6.957
Ré(u): Claudina Borges dos Santos
Advogado(s): Edma Paulina Grecco da Cruz, OAB/BA 601-B

COBRANÇA DE DÍVIDA – 70697-3/2005
Autor(a): Josildo Pereira Felix
Advogado(s): Aloísio Barreto da Silva, OAB/BA 21.971
Ré(u): Ricardo Freire Wanderley Júnior

LOCAÇÃO – JPCBA-TAM-00854/99
Autor(a): Domingo Zanin
Advogado(s): Jonas Régis de Azevedo, OAB/BA 14.013
Ré(u): Selma Gomes Formiga

EXECUÇÃO POR TIT. EXTRAJUDICIAL – JPCBA-TAM-00851/98
Autor(a): Celeste Terres
Advogado(s): Valdete Stresser Duarte OAB/BA 667-B
Ré(u): Francisco Luiz dos Santos Neto

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00782/97
Autor(a): Geraldo de Fraga Filho
Advogado(s): Marcelo Hoffmann, OAB/BA 20.774
Ré(u): Edilson Sinézio dos Santos
Advogado(s): Maria Célia Bittencourt Dias, OAB/BA 7.008

EXECUÇÃO POR TIT. EXTRAJUDICIAL – JPCBA-TAM-00839/99
Autor(a): Maria Mariquinhas da Silva
Advogado(s): Jonas Régis de Azevedo, OAB/BA 14.013
Ré(u): Eugênia Valero Bolini

EXECUÇÃO POR TIT. EXTRAJUDICIAL – JPCBA-TAM-00480/04
Autor(a): Fernando Moreira Bastos
Advogado(s): Maximino Monteiro Júnior, OAB/BA 274-A
Ré(u): Zequinha Moreira Bastos

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00465/04
Autor(a): Jorge Luiz Dourado Silva
Ré(u): Alda barros de Lacerda
Advogado(s): Avelino Pereira de Souza, OAB/BA 3.847

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00495/97
Autor(a): José Maria Lima Silva
Advogado(s): Fernando Pedrosa e Silva, OAB/BA 9.738
Ré(u): Cerâmica Boa Vista
Advogado(s): Juracy Guedes, OAB/BA 2.680

EXECUÇÃO POR TIT. EXTRAJUDICIAL – JPCBA-TAM-00485/98
Autor(a): Deomir Terra
Advogado(s): Valdete Stresser Duarte OAB/BA 667-B
Ré(u): Valcir João Muxfeldt-FI

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00488/98
Autor(a): Dilmar de Paiva Antunes
Advogado(s): Jorge Luiz Camandaroba Castelo Branco, OAB/BA 463-B
Ré(u): Maria do Carmo Lima

EXECUÇÃO POR TIT. EXTRAJUDICIAL – JPCBA-TAM-00491/02
Autor(a): José Nazareno Tramontine
Advogado(s): Maximino Monteiro Júnior, OAB/BA 274-A
Ré(u): Juraci Santos da Conceição
Advogado(s): Valter Luiz Santana, OAB/BA 8.666

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00486/02
Autor(a): Maria Nazaré de Carvalho
Advogado(s): Hélcio Moacyr Arbo, OAB/BA 446-A
Ré(u): Jorge Ferreira Araújo
Advogado(s): Antomar Remígio Machado, OAB/BA 4.137

EXECUÇÃO POR TIT. EXTRAJUDICIAL – JPCBA-TAM-00489/02
Autor(a): Jany Geralda de Moraes Sampaio
Advogado(s): Maximino Monteiro Júnior, OAB/BA 274-A
Ré(u): Rael Sena Nunes

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00493/00
Autor(a): Ana Soares da Silva
Advogado(s): Otália Figueirêdo Alencar Marinho OAB/BA 4.383
Ré(u): Luiz Rivaldo Rosas

EXECUÇÃO POR TIT. EXTRAJUDICIAL – JPCBA-TAM-00496/00
Autor(a): Aquiles Benicio de Medeiros
Advogado(s): Jorge Luiz Camandaroba Castelo Branco, OAB/BA 463-B
Ré(u): Deosenir Santos Lima

Juizado Especial Civel de Causas Comuns e Defesa Consumidor - Barreiras
Juiz(a): Alerson do Carmo Mendonça
Secretário(a): Yonnayra Queiroz Guedes
Turno: Manhã

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00450/00, JPCBA-TAM-00377/00
Autor(a): José Elpídio da Rocha Filho
Advogado(s): Newton Rafael dos Santos, OAB/BA 1.115-A
Ré(u): Ello Engenharia e Arquitetura Ltda.
Advogado(s): Carlos Roberto de Melo Filho, OAB/BA 13.080

INDENIZAÇÃO P/ PERDAS E DANOS – JPCBA-TAM-00739/02
Autor(a): Jordino Gonçalves da Silva
Advogado(s): Edmilson Jorge Brito da Silva, OAB/BA 8.896
Ré(u): Banco do Brasil S.A
Advogado(s): José Aroldo Alves Silva, OAB/BA 792-A

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00790/99
Autor(a): Antônio Carlos Mota
Ré(u): Maria José de Oliveira
Advogado(s): Décio Freire Coité, OAB/BA 3.795

COBRANÇA DE DÍVIDA – JECBA-TAM-00548/98
Autor(a): Jonas Régis de Azevedo, OAB/BA 14.013
Ré(u): Telecomunicações da Bahia S.A (Telebahia)
Advogado(s): José Carlos Barreto, OAB/BA 7928

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00856/02
Autor(a): Assuero Florentino Bezerra
Advogado(s): Wagner George Leão dos Santos, OAB/BA 13.462
Ré(u): José Bonifácio de Jesus Silva

EXECUÇÃO POR TIT. EXTRAJUDICIAL – JPCBA-TAM-00387/00
Autor(a): Odacil Ranzi
Advogado(s): José Luiz Rodrigues, OAB/BA 764-B
Ré(u): Hércules de Queiroz Miranda

INDENIZAÇÃO P/ PERDAS E DANOS – JPCBA-TAM-00738/03
Autor(a): José Luiz da Mota Gulart
Advogado(s): Advogado(s): Edmilson Jorge Brito da Silva, OAB/BA 8.896
Ré(u): Telemar Norte e Leste S.A
Advogado(s): Vokton Jorge Ribeiro Almeida, OAB/BA 11.425

LOCAÇÃO – JPCBA-TAM-00356/05
Autor(a): Henedina Monteiro Mata
Advogado(s): Magnus Leite Botelho, OAB/DF 20.771
Ré(u): Adelson Aris de Santana

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00190/05
Autor(a): Renato José dos Santos, OAB/BA 606-B
Ré(u): Jutay Bastos dos Santos

DEFESA DO CONSUMIDOR – 64788-8/2005
Autor(a): Luis Cláudio dos Reis Costa
Ré(u): Philips da Amazônia indústria Eletrônica Ltda.
Advogado(s): Rosimeri Zanetti Martin, OAB/BA 18.024

COBRANÇA DE DÍVIDA – 99718-8/2006
Autor(a): Zita Carvalho de Souza
Advogado(s): Elysângela de Souza Castro Dickel, OAB/BA 19.044
Ré(u): Aida Maria Souza Almeida

COBRANÇA DE DÍVIDA – 98776-0/2006

COBRANÇA DE DÍVIDA – 85351-5/2005
Autor(a): Zilaita Muniz de Souza
Advogado(s): Ana Luiza Mena Barreto, OAB/RS 54.058
Ré(u): Washington Fernandes Pereira

COBRANÇA DE DÍVIDA – 70716-3/2005
Autor(a): Luzineide Francisca da Silva
Advogado(s): Rosana Carmo Bríglia, OAB/BA 8.768
Ré(u): Valor Capitalização S.A
Advogado(s): Maristela Strieder, OAB/BA 662-B

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00925/97
Autor(a): Marco Antônio Lemos Araújo
Advogado(s): Adriana Dal Maso, OAB/BA 665-B, Maria Denise Figueiredo de Andrade Camargo, OAB/BA 9.739
Ré(u): Emílio Demarchi
Advogado(s): José Alexandre Pereira, OAB/BA 11.446

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00907/98
Autor(a): Luiz José Bastos
Advogado(s): Jorge Luiz Camandaroba Castelo Branco, OAB/BA 463-B
Ré(u): Denise T. Guimarães, Flávio Morais Leite
Advogado(s): Paulo César Gomes Pereira, OAB/BA 716-B

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-01228/98
Autor(a): Maria Oliveira Alves
Advogado(s): Oto Nunes, OAB/BA 5.510
Ré(u): Sul América Seguros

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00925/98
Autor(a): Almir Pereira Ramos
Advogado(s): Jorge Luiz Camandaroba Castelo Branco, OAB/BA 463-B
Ré(u): Cleantes Sobreira Vidal
Advogado(s): Jorge Jezler Malhado, OAB/BA 4.216

EXECUÇÃO POR TIT. EXTRAJUDICIAL – JPCBA-TAM-01222/98
Autor(a): Maria José César de Oliveira
Advogado(s): Loia Petersen Dias da Costa, OAB/BA 776-B
Ré(u): José Geraldo Prado

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00466/02
Autor(a): Leli Dutkievicz
Advogado(s): Newton Rafael dos Santos, OAB/BA 1.115-A
Ré(u): Rubenilson de A. Santos

INDENIZAÇÃO P/ PERDAS E DANOS – 6078-0/2006
Autor(a): Francisca Eva Costa do Vale
Advogado(s): Renato José dos Santos, OAB/BA 606-B
Ré(u): João Barbosa dos Santos Júnior
Advogado(s): Jaires Rodrigues Porto, OAB/BA 949-A

Juizado Especial Civel de Causas Comuns e Defesa Consumidor - Barreiras
Juiz(a): Alerson do Carmo Mendonça
Secretário(a): Yonnayra Queiroz Guedes
Turno: Manhã

EXECUÇÃO POR TIT. EXTRAJUDICIAL – JPCBA-TAM-00389/02
Autor(a): Antomar Remígio Machado, OAB/BA 4.137
Ré(u): Juracy Cardoso Ribeiro

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00766/97
Autor(a): Ney Mármore
Ré(u): Antônio Carlos Lacerda
Advogado(s): Jonas Régis de Azevedo, OAB/BA 14.013

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00738/97
Autor(a): Antônio Bernardes Ferreira
Advogado(s): João Raimundo de Souza, OAB/BA 812-A
Ré(u): Erismar Santos Silva

EXECUÇÃO POR TIT. EXTRAJUDICIAL – JPCBA-TAM-00876/99
Autor(a): Rudi Hoffmann
Advogado(s): José Luiz Rodrigues, OAB/BA 764-B
Ré(u): Richard Araldi Garcia

INDENIZAÇÃO P/ PERDAS E DANOS – JPCBA-TAM-00782/02
Autor(a): Luiz Carlos Pinto dos Santos
Advogado(s): Jorge Luiz Camandaroba Castelo Branco, OAB/BA 463-B
Ré(u): Aladim Com. Comp. Elet. Ltda.

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00742/99
Autor(a): Deyse da Rocha Lima de Moura
Advogado(s): Jonas Régis de Azevedo, OAB/BA 14.013
Ré(u): Francisco Batista

EXECUÇÃO POR TIT. EXTRAJUDICIAL – JPCBA-TAM-00743/99
Autor(a): Paulo Agripino de Souza
Advogado(s): Jonas Régis de Azevedo, OAB/BA 14.013
Ré(u): Rogério Soares Martins

EXE. DE OBRIG. DE FAZER – JPCBA-TAM-00781/03
Autor(a): Ricardo Pereira de Amorim
Advogado(s): Cássio Santos Machado, OAB/BA 14.185
Ré(u): Faculdade São Francisco de Barreiras - FASB
Advogado(s): Jonas Régis de Azevedo, OAB/BA 14.013

EXECUÇÃO POR TIT. EXTRAJUDICIAL – JPCBA-TAM-00764
Autor(a): Aristeu Vogel
Advogado(s): Clélia Regina Silva de Aquino, OAB/BA 15.817
Ré(u): Wanda Maria de Oliveira

EXECUÇÃO POR TIT. EXTRAJUDICIAL – JPCBA-TAM-00765/02
Autor(a): Ana Helena Silva Ribeiro
Advogado(s): Clélia Regina Silva de Aquino, OAB/BA 15.817
Ré(u): Rita de Cássia Moraes Reis

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00761/97
Autor(a): Josemar Cruz
Ré(u): Marcondes Barrozo do Vale
Advogado(s): Jonas Régis de Azevedo, OAB/BA 14.013

EXECUÇÃO POR TIT. EXTRAJUDICIAL – JPCBA-TAM-00760/02
Autor(a): Ana Helena Silva Ribeiro
Advogado(s): Clélia Regina Silva de Aquino, OAB/BA 15.817
Ré(u): Edneide de Souza Pimentel

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00792/02
Autor(a): Assuero Florentino Bezerra
Advogado(s): Wagner George Leão dos Santos, OAB/BA 13.462
Ré(u): Francisca Estevania Rego Gomes

EXECUÇÃO POR TIT. EXTRAJUDICIAL – JPCBA-TAM-00761/02
Autor(a): Ana Helena Silva Ribeiro
Advogado(s): Clélia Regina Silva de Aquino, OAB/BA 15.817
Ré(u): Maryneide Guedes Araújo

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00768/02
Autor(a): Claucia Gama dos Santos
Ré(u): Liliane Katiuscia Sales de Santana
Advogado(s): Liriana Silvestri, OAB/BA 890-B

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00789/97
Autor(a): Antonio R. Mendes da Rocha
Advogado(s): Décio Freire Coité, OAB/BA 3.795
Ré(u): José Antonio Barbosa
Advogado(s): José Jesuíno de Oliveira, OAB/BA 114-B

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00791/02
Autor(a): Assuero Florentino Bezerra
Advogado(s): Wagner George Leão dos Santos, OAB/BA 13.462
Ré(u): Ana Paula de Lima Feitoza
Advogado(s): Lúcio Baleeiro de Souza, OAB/BA 528-B

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00780/98
Autor(a): Florisvaldo Soares de Mattos
Advogado(s): João Raimundo de Souza, OAB/BA 812-A
Ré(u): João Gomes de Almeida
Advogado(s): Lourenço Antônio de Oliveira, OAB/BA 57-A

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00775/98
Autor(a): João Lúcio Alves da Silva
Advogado(s): Joceli Rodrigues da Silva, OAB/BA 13.971
Ré(u): Cristiane Maria Castro

COBRANÇA DE DÍVIDA – JPCBA-TAM-00783/02
Autor(a): Giuslane da Silva Bispo
Advogado(s): Leonardo de Almeida Mendes Júnior, OAB/BA 16.044
Ré(u): Aurelidio Lopes de Figueiredo

INDENIZAÇÃO P/ PERDAS E DANOS – JPCBA-TAM-00749/2
Autor(a): Joaquim Fé de Lima Filho
Advogado(s): Antônio Edmundo S. Lessa, OAB/BA 13.886
Ré(u): Telemar Norte Leste S.A
Advogado(s): Vokton Jorge Ribeiro Almeida, OAB/BA 11.425