JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DEFESA DO CONSUMIDOR
DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS – BA.
Juizes: Dr. Givandro José Cardoso
Dr. José de Souza Brandão Netto
Dra. Eduarda de Lima Vidal
Dra. Edna de Andrade Nery
Secretário: Bel. Wilkson Charles Costa França
At. Judiciário: Bel. Igor Antônio Neiva Dantas

PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAS, DESPACHOS, etc.
Ficam as partes e seus advogados intimados do teor das decisões nos seguintes:

Despacho: "Intime-se o advogado respectivo (patrono da autora) para devolver os autos em 05 dias sob pena de busca e apreensão. Sto Ant. de Jesus/BA, 19/02/2009. Edna de Andrade Nery-Juíza de Direito."

Sentença: "(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte, o pedido do Autor para, considerando inexistente a dívida entre as partes, condenar a Acionada, a título de danos morais, em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação desde julgamento e juros de 1% ao mês desde a citação. Condenando, ainda, a acionada a proceder a baixa dos registros feitos contra o Autor, tornando-se definitiva a liminar já deferida; ciente a demandada que, após o trânsito em julgado, terá o prazo de 15 dias para pagar a quantia atualizada, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o referido valor, (art. 475-J, do CPC c/c os Enunciados n° 97 e 105 do FONAJE). Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Santo Antônio de Jesus, 04 de fevereiro de 2009. Givandro José Cardoso-Juiz de Direito"

Sentença: "(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para ratificar a liminar de fl. 10, declarar cancelado o débito do autor, objeto da lide, registrado junto a ré, assim como condenar a acionada a indenizar a parte autora, por dano moral, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor este que devera ser atualizado monetariamente (INPC/IBGE) a partir da data da publicação desta sentença. Deverão incidir juros legais (1% a.m) desde a citação. Fica ciente o demandado de que, nos termos do art. 475-J do CPC, após o trânsito em julgado, deverá pagar o total da presente dívida, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor apurado. Sem custas ou honrários por falta de previsão legal. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 27/02/2009. Givandro José Cardoso-Juiz de Direito"

Intimação: "Fica a parte autora intimada, através do seu representante legal, para tomar conhecimento do depósito judicial de fls. 194.Santo Antonio de Jesus, 22 de janeiro de 2009.Bel. Igor Antonio Neiva Dantas-P/Secretário."

Sentença: "(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para ratificar a liminar de fl. 09, assim como para determinar às acionadas que expeças todas as faturas vencidas e não adimplidas, referente ao objeto da lide, com data de pagamento por vencer, de forma sucessiva e sem juros, multa ou qualquer tipo de encargo, em prazo de dez dias após o trânsito em julgado, sob pena de não poder exigir seu crédito. Não há dano moral. Sem custas ou honorários por falta de previsão legal. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 27/02/2009. Givandro José Cardoso-Juiz de Direito"

Decisão: "(...)Ante o exposto, hei de limitar o saldo executório indicado nos cálculos de fls. 121, para fixá-lo no atual teto dos Juizados Especiais Cíveis, ou seja, R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais). Dê-se seguimento à execução através da penhora on-line via sistema Bacen/Jud.Efetivada a penhora, intimem-se as partes para, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo de Lei. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 17 de fevereiro de 2009. Givandro José Cardoso-Juiz de Direito"

Intimação: "Fica a parte autora intimada, através do seu representante legal, para tomar conhecimento do depósito judicial de fls. 194.Santo Antonio de Jesus, 12 de fevereiro de 2009.Bel. Igor Antonio Neiva Dantas-P/Secretário."

Ato De Secretaria: "Fica V.Sa. intimada a comparecer a este JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE STº. ANTº. DE JESUS, no endereço acima citado, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 27/10/2009, às 10:15 h, devendo apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação da pena de EXTINÇÃO ou REVELIA.Santo Antônio de Jesus, BA,26 de fevereiro de 2009.Bel. Wilkson Charles Costa França-Secretário."

Intimação: "Fica a empresa executada intimada, através do seu representante legal, para fornecer número de conta, agência bancária e CNPJ, para que se possa realizar a transferência da quantia referente à penhora monetária de fls. 124/125.Santo Antonio de Jesus, 13 de fevereiro de 2009.Bel. Igor Antonio Neiva Dantas-P/Secretário."

Ato De Secretaria: "Ficam as partes e seus respectivos advogados intimados para tomar ciência da devolução dos autos em epígrafe, que retornaram com julgamento da Turma Recursal da Capital.Santo Antônio de Jesus, BA, 26 de fevereiro de 2009.Bel. Wilkson Charles Costa França-Secretário."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer a este JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE STº. ANTº. DE JESUS, no endereço acima citado, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 27/10/2009, às 11:15 h, devendo apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).O não comparecimento na data e horário, acima determinados acarretará em EXTINÇÃO OU REVELIA.Santo Antônio de Jesus, BA, 26 de fevereiro de 2009.Bel. Wilkson Charles Costa França-Secretário."

Sentença: “(...) Ante o exposto e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas, sem honorários. P.R.I. Santo Antonio de Jesus, 18 de fevereiro de 2009. Bel. Givandro José Cardoso – Juiz de Direito”

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, ficam as partes e seus respectivos advogados intimados para tomar ciência e manifestar-se acerca do Bloqueio Judicial e Penhora de fls. 49/51, dos autos em epígrafe. Intimados também para, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias. Santo Antonio de Jesus/BA, 02 de março de 2009. Bel. Wilkson Charles Costa França-Secretário"

Despacho: "Intime-se o advogado respectivo (patrono da autora) para devolver os autos em 05 dias sob pena de busca e apreensão. Sto Ant. de Jesus/BA, 19/02/2009. Edna de Andrade Nery-Juíza de Direito."

Despacho: "Intime-se o advogado respectivo (patrono do réu) para devolver os autos em 05 dias sob pena de busca e apreensão. Sto Ant. de Jesus/BA, 19/02/2009. Edna de Andrade Nery-Juíza de Direito."

Despacho: "R.h. Vistos, etc. Aguarde-se o decurso do prazo concedido ao acionado, após o que haverá julgamento simultâneo da ação e embargos. P.I. Sto. Ant. de Jesus, 18/02/2009. Edna de Andrade Nery-Juíza de Direito"

Decisão: "(...)Ante o exposto, hei de limitar o saldo executório indicado nos cálculos de fls. 210, para fixá-lo no atual teto dos Juizados Especiais Cíveis, ou seja, R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais). Dê-se seguimento à execução através da penhora on-line via sistema Bacen/Jud. Efetivada a penhora, intimem-se as partes para, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo de Lei. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 17 de fevereiro de 2009. Givandro José Cardoso-Juiz de Direito"

Decisão: “(...) Com efeito, a situação da requerente merece o adiantamento da prestação jurisdicional visto que discute judicialmente dívida, motivo pelo qual defiro a liminar rogada para determinar que a requerida, no prazo de 5 dias úteis, retire ou se abstenha de inserir restrições em nome e CPF da Requerente de nº 83701915504, dos cadastros restritivos de crédito - SPC, SERASA e congêneres, bem como, suspenda os protestos de títulos em nome desta. Em caso de descumprimento da presente ordem, fica estipulada uma multa de R$ 100,00 (cem reais), limitada, por sua vez, à 40 (quarenta) salários mínimos. Intimem-se. Santo Antônio de Jesus, 27/01/2009. Bela. Edna de Andrade Nery – Juíza Substituta”

Decisão: "Vistos, etc. Intime-se a requerida para retirar o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (Cinquenta Reais), conforme normatiza o art. 52, inciso V da Lei 9.099/95. Após, encaminhe-se o processo para o setor de cálculos com o fim de apurar o montante do acordo. P.R.I. Santo Antonio de Jesus, de de 2009.Bel. Givandro José Cardoso-Juiz de Direito ."

Sentença: "(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte, o pedido da Autora para, considerando inexistente a dívida entre as partes, condenar a Acionada, a título de danos morais, em R$ 3000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação desde julgamento e juros de 1% ao mês desde a citação. Condenando, ainda, a acionada a proceder a baixa dos registros feitos contra o Autor, tornando-se definitiva a liminar já deferida; ciente a demandada que, após o trânsito em julgado , terá o prazo de 15 dias para pagar a quantia atualizada, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o referido valor, (art. 475-J, do CPC c/c os Enunciados n° 97 e 105 do FONAJE). P.R.I. Sem custas. Sem honorários. Santo Antônio de Jesus, 16/02/2009. Edna de Andrade Nery-Juíza de Direito"

Despacho: "Não recebo os embargos à execução oferecidos pelo consórcio nacional honda, tendo em vista a inexistência de penhora em face da referida demandada, conforme atesta a certidão de fls. 131.Santo Antonio de Jesus, 12/02/2009-Bel. Givandro José Cardoso-Juiz de Direito."

Sentença: "Vistos e etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante às fls. 138, e declaro extinto o presente processo com julgamento do mérito, conforme artigo 269, inciso III, combinado com o art. 449, do CPC. P.R.I. Santo Antônio de Jesus, 02 de março de 2009. Bela. Edna de Andrade Nery - Juiza Substituta"

Sentença: "(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 04 de março de 2009. Edna de Andrade Nery-Juíza de Direito"

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE STº. ANTº. DE JESUS, no endereço acima citado, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 27/04/2009, às 10:30 h, devendo apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação da pena de REVELIA.SANTO ANTONIO DE JESUS,, 04 de março de 2009.BEL. WILKSON CHARLES COSTA FRANÇA.Secretário."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, ficam as partes e seus respectivos advogados intimados para tomar ciência e manifestar-se acerca do Bloqueio Judicial e Penhora de fls. 214/215, dos autos em epígrafe. Intimados também para, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias. Santo Antonio de Jesus, 04 de março de 2009. Bel. Wilkson Charles Costa França-Secretário"

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO ESP CIVEL DA COMARCA DE STº. ANTº. DE JESUS , no endereço acima citado, no turno MANHÃ para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 14/04/2009, às 11:15 horas, devendo comparecer acompanhado(a) de advogado(a) e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário, acima determinados acarretará na extinção/revelia do processo. Santo Antonio de Jesus, 03 de março de 2009. Bel. Wilkson Charles Costa França - Secretário"

Ato De Secretaria: "Ficam as partes e seus respectivos advogados intimados para tomar ciência da devolução dos autos em epígrafe que retornaram com julgamento oriundo das Turmas Recursais da Capital. SAJ, 03/03/2009. Bel.Wilkson Charles Costa França-Secretário"

Ato De Secretaria: "Ficam as partes e seus respectivos advogados intimados para tomar ciência da devolução dos autos em epígrafe que retornaram com julgamento oriundo das Turmas Recursais da Capital. SAJ, 03/03/2009. Bel.Wilkson Charles Costa França-Secretário"

Decisão: "(...)Em verdade, não foi apontada qualquer omissão, contradição ou obscuridade que mereça ser sanada, conforme demonstrado acima. Os presentes embargos declaratórios apresentam-se como manifestamente protelatórios, pois uma breve leitura do inteiro teor do decisum atacado deixa claro que todos os pontos em discursão foram apreciados.Em face ao exposto, nego provimento aos embargos de declaração interpostos e condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, ficando condicionado a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo, tudo conforme o Parágrafo Único do art. 538, do CPC.Registre-se. Publique-se. Intime-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 27 de fevereiro de 2009. Givandro José Cardoso-Juiz de Direito"

Decisão: "(...)Entretanto, trago à atenção das partes, especialmente da parte executada, como forma de advertência, o disposto no art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95: “(...) Não cumprida a obrigação, o credor poderá requerer a elevação da multa (...) que o Juiz de imediato arbitrará, (...) quando evidenciada a malícia do devedor na execução do julgado”Ante o exposto, hei de limitar o saldo executório indicado nos cálculos de fls. 190, para fixá-lo no atual teto dos Juizados Especiais Cíveis, ou seja, R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais). Dê-se seguimento à execução através da penhora on-line via sistema Bacen/Jud.Efetivada a penhora, intimem-se as partes para, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo de Lei. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 27 de fevereiro de 2009. Givandro José Cardoso-Juiz de Direito"

Sentença: “(...) Ante o exposto e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas, sem honorários. P.R.I. Santo Antonio de Jesus, 19 de fevereiro de 2009. Bela. Edna de Andrade Nery – Juíza Substituta”

Sentença: “(...) Ante o exposto e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas, sem honorários. P.R.I. Santo Antonio de Jesus, 19 de fevereiro de 2009. Bela. Edna de Andrade Nery – Juíza Substituta”

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, fica a parte acionada (BENQ ELETRONICA LTDA – SIEMENS) e seu respectivo advogado intimados para tomar ciência e manifestarem-se acerca do Bloqueio Judicial e Penhora de fls. 125/128, dos autos em epígrafe. Intimados também para, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias. Santo Antonio de Jesus, 04 de março de 2009. Bel. Wilkson Charles Costa França-Secretário"