FICAM OS SRS. ADVOGADOS INTIMADOS DOS DESPACHOS E DECISÕES NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Maria de Lourdes Nunes dos Santos

Reu(s): Sebastião Joselito Maciel De Matos

Vítima(s): Lilian Bispo De Assis Munis

Sentença: "..Ante o exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA para condenar o Réu SEBASTIÃO JOSELITO MACIEL DE MATOS nas sanções do art. 214 c/c art. 224 "a", ambos do Código Penal.. Lauro de Freitas, 16 de outubro de 2008. Drª. Maria Mercês Mattos Miranda Neves, Juíza de Direito Titular."

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Mauro Chiarioni

Advogado(s): Daniel Marques Bastos

Vítima(s): Sociedade

Sentença: "..Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para condenar o réu MAURO CHIARIONI nas penas do art. 33 da Lei 11.343/06.. Lauro de Freitas, 06 de novembro de 2008. Luciana Amorim Hora, Juíza de Direito em exercício."

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Alex Do Nascimento Palmeira, Edmilson Silva Licuri

Advogado(s): Lucia Maria Palmeira Ferreira Arouca, Carlos C. Sowzer

Vítima(s): Sociedade

Sentença: "..Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para condenar os réus ALEX DO NASCIMENTO PALMEIRA e EDMILSON SILVA LICURI, nas penas do art. 33 da Lei 11.343/06.. Lauro de Freitas, 07 de novembro de 2008. Luciana Amorim Hora, Juíza de Direito em exercício."

Autor(s): Comtebra-Comercial De Telha Branca Ltda

Advogado(s): Marcelo Bittencourt Amaral

Reu(s): Vânia Almeida, Secretária Municipal De Serviços Públicos De Município De Lauro De Freitas

Decisão: ...Ante o exposto indefiro liminar em mandado de segurança conforme explanação acima, cosiderado qua a narrativa não apresenta a relevância que aduz o art. 7º, II da Lei nº 1.533/51 determinando a notificação da autoridade coatora para prestar informações em quize dias atrvés de ofício. Após vista aos autos ao Ministério Público. Lauro de Freitas, 25/11/2008. Hilton de Miranda Gonçalves, Juiz de Direito Substituto.

Exequente(s): Municipio De Lauro De Freitas

Executado(s): Rosana Moreira Neves Da Rocha

Exequente(s): Municipio De Lauro De Freitas

Advogado(s): Claudia Monteiro

Executado(s): Rosana Moreira Neves Da Rocha

Sentença: ...Isto posto que foram as formalidades legais delaro por sentença etinta a execuçaõ com julgamento de merito fa o umprimento de obrigação por parte do executado, nos termos do que dispõe o inciso I do art. 794 e art. 598 c/c o art. 269 todos do CPC, e para que produz os seus jurídicos legais efeitos. Lauro de Freitas, 26/111/2008. Luciana Amorim Hora Juíza de Direito Substituta.

Exequente(s): Prefeitura Municipal De Lauro De Freitas

Advogado(s): Andrea Mesquita Machado

Executado(s): Rosana Moreira Neves Da Rocha

Exequente(s): Prefeitura Municipal De Lauro De Freitas

Advogado(s): Cludia Monteiro

Executado(s): Rosana Moreira Neves Da Rocha

Sentença: ...Isto posto que foram as formalidades legais delaro por sentença etinta a execuçaõ com julgamento de merito fa o umprimento de obrigação por parte do executado, nos termos do que dispõe o inciso I do art. 794 e art. 598 c/c o art. 269 todos do CPC, e para que produz os seus jurídicos legais efeitos. Lauro de Freitas, 26/111/2008. Luciana Amorim Hora Juíza de Direito Substituta.

Autor(s): Miniterio Publico Do Estado Da Bahia

Reu(s): Flavio Dos Santos Oliveira

Advogado(s): Lúcia Maria Palmeira Ferreira Arouca

Sentença: "..Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia e condeno o réu FLÁVIO DOS SANTOS OLIVEIRA, nas sanções do artigo 157, §2º, inciso I, do Código Penal, em continuidade delitiva, com a incidência da circusntância atenuante capitulada no artigo 65, inciso III, "d", do Códio Penal.. Lauro de Freitas, 02 de dezembro de 2008. Luciana Amorim Hora, Juíza de Direito Substituta."

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Adriano Andrade Dos Santos

Advogado(s): Maria de Lourdes Nunes dos Santos

Vítima(s): Ubaldo Oliveira Silva

Sentença: "Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, deduzida na denúncia, para condenar o réu ADRIANO ANDRADE DOS SANTOS como incurso nas reprimendas do artigo 155, caput, passo a dosimetria da pena.. Lauro de Freitas, 02 de dezembro de 2008. Luciana Amorim Hora, Juíza de Direito Substituta."