Juizado Especial Civel da Comarca de Lauro de Freitas
Juízes: BelªDebora Magda Peres Okumura, Bacharéis Hilton de Miranda Gonçalves e Isaías Vinícius de Castro Simões
Supervisora: Belª Silvia Barbosa
Secretário(a): BelªThais Ribeiro
Turno: Manhã

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art.269, I do CPC c/c art. 285-A do CPC. Enunciado 101 do FONAJE e Súmulas 356 e 357 do STJ. Deixo de condenar a parte Acionante em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art.55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Lauro de Freitas, 28/11/2008. Bel. Isaías Vinícius de Castro Simões - Juiz substituto

Ato De Secretaria: Penhora on line sem sucesso, por inexistência de saldo suficiente na conta bancária do Devedor, nos termos da consulta anexa. Intime-se a parte Autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias. P.R.I. Lauro de Freitas, 02 de dezembro de 2008. Belª Silvia Barbosa - Supervisora

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no Art. 269, I do CPC c/c art. 285-A do CPC, Súmulas 356 e 357 do STJ e Enunciado 101 do FONAJE. Deixo de condenar a parte Acionante em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do Art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. LAuro de Freitas, 28 de Novembro de 2008. Bel Isaías Vinícius de Castro Simões - Juiz Substituto.

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art.269, I do CPC c/c art. 285-A do CPC. Enunciado 101 do FONAJE e Súmulas 356 e 357 do STJ. Deixo de condenar a parte Acionante em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art.55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Lauro de Freitas, 28/11/2008. Bel. Isaías Vinícius de Castro Simões -Juiz substituto

Despacho: Defiro o pedido de fl.63 a fim de que a multa diária no valor de R$200,00 seja executada em razão do descumprimento da liminar, fl.19, no que se refere à manutenção dos serviços de telefonia do Autor no prazo de 48 horas. Inicie-se a execução, providenciando a Supervisão os cálculos pertinentes, nos termos da liminar de fls. 19. Outrossim, intime-se a parte Acionada para, no prazo de 05 dias, cumprir o acordo de fl.31, comprovando o seu cumprimento, sob pena de multa fixa no valor de R$2000,00, sem prejuízo do que já foi estabelecido na fl.31, bem como de eventuais perdas e danos decorrentes do não cumprimento do acordo. P.R.I. Lauro de Freitas, 03/11/2008. Bela. Débora Magda Peres Okumura - Juíza substituta

Ato De Secretaria: Penhora on line sem sucesso, por inexistência de saldo suficiente na conta bancária do Devedor, nos termos da consulta anexa. Intime-se a parte Autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias. P.R.I. Lauro de Freitas, 02 de dezembro de 2008. Belª Silvia Barbosa - Supervisora

Ato De Secretaria: Penhora on line sem sucesso, por inexistência de saldo suficiente na conta bancária do Devedor, nos termos da consulta anexa. Intime-se a parte Autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias. P.R.I. Lauro de Freitas, 02 de dezembro de 2008. Belª Silvia Barbosa - Supervisora

Sentença: A ré fica intimada a cumprir a sentença voluntariamente em 10 dias sob pena de acréscimo de 10% sobre o montante devido, independente de nova intimação. Mantenho a liminar de fls. 30. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Lauro de Freitas, 26 de Novembro de 2008. Bel. Hilton de Miranda Gonçalves - Juiz Substituto

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art.269, I do CPC c/c art. 285-A do CPC. Enunciado 101 do FONAJE e Súmulas 356 e 357 do STJ. Deixo de condenar a parte Acionante em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art.55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Lauro de Freitas, 28/11/2008. Bel. Isaías Vinícius de Castro Simões -Juiz substituto

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art.269, I do CPC c/c art. 285-A do CPC. Enunciado 101 do FONAJE e Súmulas 356 e 357 do STJ. Deixo de condenar a parte Acionante em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art.55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Lauro de Freitas, 28/11/2008. Bel. Isaías Vinícius de Castro Simões -Juiz substituto

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art. 269, I do CPC c/c art. 285-A do CPC, Súmulas 356 e 137 do STJ e Enunciado 101 do FONAJE. Deixo de condenar a parte Acionante em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Lauro de Freitas, 28 de Novembro de 2008. Bel. Isaís Vinícius de Castro Simões - Juiz substituto.

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art.269, I do CPC c/c art. 285-A do CPC. Enunciado 101 do FONAJE e Súmulas 356 e 357 do STJ. Deixo de condenar a parte Acionante em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art.55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Lauro de Freitas, 28/11/2008. Bel. Isaías Vinícius de Castro Simões - Juiz substituto

Despacho: (...)determino a devolução do prazo recursal. P.R.I. Lauro de Freitas, 01/12/2008. Bela. Débora Magda Peres Okumura - Juíza substituta

Ato De Secretaria: Intime-se a parte Executada para apresentar Embargos, no prazo de 15 dias, sob pena de levantamento da quantia penhorada pela parte Autora. P.R.I. Lauro de Freitas, 04/12/2008. Bela. Silvia Barbosa-Supervisora

Ato De Secretaria: Intime-se a parte Executada para apresentar Embargos, no prazo de 15 dias, sob pena de levantamento da quantia penhorada pela parte Autora. P.R.I. Lauro de Freitas, 04/12/2008. Bela. Silvia Barbosa-Supervisora

Ato De Secretaria: Intime-se a parte Executada para apresentar Embargos, no prazo de 15 dias, sob pena de levantamento da quantia penhorada pela parte Autora. P.R.I. Lauro de Freitas, 04/12/2008. Bela. Silvia Barbosa-Supervisora

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art.269, I do CPC c/c art. 285-A do CPC. Enunciado 101 do FONAJE e Súmulas 356 e 357 do STJ. Deixo de condenar a parte Acionante em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art.55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Lauro de Freitas, 28/11/2008. Bel. Isaías Vinícius de Castro Simões -Juiz substituto

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art.269, I do CPC c/c art. 285-A do CPC. Enunciado 101 do FONAJE e Súmulas 356 e 357 do STJ. Deixo de condenar a parte Acionante em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art.55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Lauro de Freitas, 28/11/2008. Bel. Isaías Vinícius de Castro Simões -Juiz substituto

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art.269, I do CPC c/c art. 285-A do CPC. Enunciado 101 do FONAJE e Súmulas 356 e 357 do STJ. Deixo de condenar a parte Acionante em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art.55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Lauro de Freitas, 28/11/2008. Bel. Isaías Vinícius de Castro Simões -Juiz substituto

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art.269, I do CPC c/c art. 285-A do CPC. Enunciado 101 do FONAJE e Súmulas 356 e 357 do STJ. Deixo de condenar a parte Acionante em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art.55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Lauro de Freitas, 28/11/2008. Bel. Isaías Vinícius de Castro Simões -Juiz substituto

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art.269, I do CPC c/c art. 285-A do CPC. Enunciado 101 do FONAJE e Súmulas 356 e 357 do STJ. Deixo de condenar a parte Acionante em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art.55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Lauro de Freitas, 28/11/2008. Bel. Isaías Vinícius de Castro Simões -Juiz substituto

Ato De Secretaria: Penhora on line sem sucesso, por inexistência de saldo suficiente na conta bancária do Devedor, nos termos da consulta anexa. Intime-se a parte Autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias. P.R.I. Lauro de Freitas, 02 de dezembro de 2008. Belª Silvia Barbosa - Supervisora

Ato De Secretaria: Penhora on line sem sucesso, por inexistência de saldo suficiente na conta bancária do Devedor, nos termos da consulta anexa. Intime-se a parte Autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias. P.R.I. Lauro de Freitas, 02 de dezembro de 2008. Belª Silvia Barbosa - Supervisora

Ato De Secretaria: Intime-se a parte Executada para apresentar Embargos, no prazo de 15 dias, sob pena de levantamento da quantia penhorada pela parte Autora. P.R.I. Lauro de Freitas, 04/12/2008. Bela. Silvia Barbosa-Supervisora

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art.269, I do CPC c/c art. 285-A do CPC. Enunciado 101 do FONAJE e Súmulas 356 e 357 do STJ. Deixo de condenar a parte Acionante em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art.55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Lauro de Freitas, 28/11/2008. Bel. Isaías Vinícius de Castro Simões -Juiz substituto

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art.269, I do CPC c/c art. 285-A do CPC. Enunciado 101 do FONAJE e Súmulas 356 e 357 do STJ. Deixo de condenar a parte Acionante em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art.55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Lauro de Freitas, 28/11/2008. Bel. Isaías Vinícius de Castro Simões -Juiz substituto

Ato De Secretaria: Penhora on line sem sucesso, por inexistência de saldo suficiente na conta bancária do Devedor, nos termos da consulta anexa. Intime-se a parte Autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias. P.R.I. Lauro de Freitas, 02 de dezembro de 2008. Belª Silvia Barbosa - Supervisora

Ato De Secretaria: Penhora on line sem sucesso, por inexistência de saldo suficiente na conta bancária do Devedor, nos termos da consulta anexa. Intime-se a parte Autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias. P.R.I. Lauro de Freitas, 02 de dezembro de 2008. Belª Silvia Barbosa - Supervisora

Ato De Secretaria: Penhora on line com sucesso parcial, por inexistência de saldo suficiente na conta bancária do Devedor, nos termos da consulta anexa. Intime-se a parte Autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias. Intime-se a parte Executada para apresentar Embargos, no prazo de 15 dias, sob pena de levantamento pela parte Autora da quantia parcialmente penhorada. P.R.I. Lauro de Freitas, 02 de dezembro de 2008. Belª Silvia Barbosa – Supervisora

Ato De Secretaria: Penhora on line sem sucesso, por inexistência de saldo suficiente na conta bancária do Devedor, nos termos da consulta anexa. Intime-se a parte Autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias. P.R.I. Lauro de Freitas, 04 de dezembro de 2008. Belª Silvia Barbosa – Supervisora

Ato De Secretaria: Penhora on line sem sucesso, por inexistência de saldo suficiente na conta bancária do Devedor, nos termos da consulta anexa. Intime-se o BANCO AMERICAN EXPRESS S.A para que se manifeste, no prazo de 15 dias. P.R.I. Lauro de Freitas, 04 de dezembro de 2008. Belª Silvia Barbosa – Supervisora

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes Acionadas para se manifestar no prazo de 15 dias sobre os Embargos à Execução. Lauro de Freitas, 04/12/2008. Bela. Thais Ribeiro - Secretária

Ato De Secretaria: Penhora on line sem sucesso, por inexistência de saldo suficiente na conta bancária do Devedor, nos termos da consulta anexa. Intime-se a parte Autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias. P.R.I. Lauro de Freitas, 04 de dezembro de 2008. Belª Silvia Barbosa – Supervisora

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art.269, I do CPC c/c art. 285-A do CPC. Enunciado 101 do FONAJE e Súmulas 356 e 357 do STJ. Deixo de condenar a parte Acionante em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art.55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Lauro de Freitas, 28/11/2008. Bel. Isaías Vinícius de Castro Simões -Juiz substituto

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art.269, I do CPC c/c art. 285-A do CPC. Enunciado 101 do FONAJE e Súmulas 356 e 357 do STJ. Deixo de condenar a parte Acionante em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art.55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Lauro de Freitas, 28/11/2008. Bel. Isaías Vinícius de Castro Simões -Juiz substituto

Ato De Secretaria: Intima-se a parte Embargada(Autora) para se manisfetar no prazo de 15 dias sobre os embargos à execução.Lauro de Freitas, 27 de Novembro de 2008. Belª Thaís Ribeiro - Secretaria.

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art.269, I do CPC c/c art. 285-A do CPC. Enunciado 101 do FONAJE e Súmulas 356 e 357 do STJ. Deixo de condenar a parte Acionante em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art.55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Lauro de Freitas, 28/11/2008. Bel. Isaías Vinícius de Castro Simões -Juiz substituto

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art.269, I do CPC c/c art. 285-A do CPC. Enunciado 101 do FONAJE e Súmulas 356 e 357 do STJ. Deixo de condenar a parte Acionante em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art.55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Lauro de Freitas, 28/11/2008. Bel. Isaías Vinícius de Castro Simões -Juiz substituto

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art.269, I do CPC c/c art. 285-A do CPC. Enunciado 101 do FONAJE e Súmulas 356 e 357 do STJ. Deixo de condenar a parte Acionante em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art.55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Lauro de Freitas, 28/11/2008. Bel. Isaías Vinícius de Castro Simões -Juiz substituto

Sentença: Diante do exposto, acolho a preliminar de incompetência territorial suscitada e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com base no Art. 51, III da Lei 9099/95. Deixo de condenar a parte Autora em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, do mesmo diploma. Publique-se, registre-se, intime-se. Lauro de Freitas, 1º de Dezembro de 2008. Belª Débora Magda Peres Okumura - Juiza Substituta

Ato De Secretaria: De ordem, intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Lauro de Freitas, 01/12/2008. Belª Silvia Barbosa - Supervisora

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art.269, I do CPC c/c art. 285-A do CPC. Enunciado 101 do FONAJE e Súmulas 356 e 357 do STJ. Deixo de condenar a parte Acionante em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art.55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Lauro de Freitas, 28/11/2008. Bel. Isaías Vinícius de Castro Simões -Juiz substituto

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art.269, I do CPC c/c art. 285-A do CPC. Enunciado 101 do FONAJE e Súmulas 356 e 357 do STJ. Deixo de condenar a parte Acionante em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art.55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Lauro de Freitas, 28/11/2008. Bel. Isaías Vinícius de Castro Simões -Juiz substituto

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art.269, I do CPC c/c art. 285-A do CPC. Enunciado 101 do FONAJE e Súmulas 356 e 357 do STJ. Deixo de condenar a parte Acionante em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art.55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Lauro de Freitas, 28/11/2008. Bel. Isaías Vinícius de Castro Simões -Juiz substituto

Ato De Secretaria: De ordem, efetuado o cálculo, intime-se a parte ré para depositar em juízo o valor, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o montante, Lauro de Freitas, 02/12/2008. Bela. Silvia Barbosa – Supervisora

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art.269, I do CPC c/c art. 285-A do CPC. Enunciado 101 do FONAJE e Súmulas 356 e 357 do STJ. Deixo de condenar a parte Acionante em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art.55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Lauro de Freitas, 28/11/2008. Bel. Isaías Vinícius de Castro Simões -Juiz substituto

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art.269, I do CPC c/c art. 285-A do CPC. Enunciado 101 do FONAJE e Súmulas 356 e 357 do STJ. Deixo de condenar a parte Acionante em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art.55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Lauro de Freitas, 28/11/2008. Bel. Isaías Vinícius de Castro Simões -Juiz substituto

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art.269, I do CPC c/c art. 285-A do CPC. Enunciado 101 do FONAJE e Súmulas 356 e 357 do STJ. Deixo de condenar a parte Acionante em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art.55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Lauro de Freitas, 28/11/2008. Bel. Isaías Vinícius de Castro Simões -Juiz substituto

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art.269, I do CPC c/c art. 285-A do CPC. Enunciado 101 do FONAJE e Súmulas 356 e 357 do STJ. Deixo de condenar a parte Acionante em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art.55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Lauro de Freitas, 28/11/2008. Bel. Isaías Vinícius de Castro Simões -Juiz substituto

Sentença: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, por estar ausente o requisito da responsabilidade civil. Sem custas e honorários advocatícios. PRI Lauro de Freitas, 26 de novembro de 2008. Bel Hilton de Miranda Gonçalves - Juiz Substituto.

Ato De Secretaria: De ordem, intime-se a Baviera Veículos Ltda, para se manisfestar no prazo de 5 dias, sobre petição de fls. 51. LAuro de Freitas, 28 de Novembro de 2008. Belª Thais Ribeiro - Secretária.

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art.269, I do CPC c/c art. 285-A do CPC. Enunciado 101 do FONAJE e Súmulas 356 e 357 do STJ. Deixo de condenar a parte Acionante em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art.55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Lauro de Freitas, 28/11/2008. Bel. Isaías Vinícius de Castro Simões -Juiz substituto

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art.269, I do CPC c/c art. 285-A do CPC. Enunciado 101 do FONAJE e Súmulas 356 e 357 do STJ. Deixo de condenar a parte Acionante em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art.55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Lauro de Freitas, 28/11/2008. Bel. Isaías Vinícius de Castro Simões -Juiz substituto

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art.269, I do CPC c/c art. 285-A do CPC. Enunciado 101 do FONAJE e Súmulas 356 e 357 do STJ. Deixo de condenar a parte Acionante em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art.55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Lauro de Freitas, 28/11/2008. Bel. Isaías Vinícius de Castro Simões -Juiz substituto

Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a abusividade da conduta da Acionada, no tocante à inclusão de cobrança de serviços (tarifas, planos e pacotes) que nunca foram contratados pela Autora, a partir da fatura vencida em 12/11/2007 e determino que a parte Acionada não inclua nas faturas da Autora quaisquer cobranças indevidas, efetuando o refaturamento a partir da data mencionada, das faturas das linhas e contas nºs 2021797000 e 2024429731 citadas nos itens 1 e 2 da inicial, excluindo os valores cobrados indevidamente, discriminados na inicial e comprovados pelos documentos de fls.05/19, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$50,00, até o limite de R$4.150,00. Indefiro o pedido de restituição em dobro à parte Autora dos valores cobrados pela parte Acionada em excesso e indevidamente, pois não há comprovação do pagamento de tais faturas nos autos, portanto, inaplicável o art.42, parágrafo único, da Lei 8078/90. Indefiro o pedido de danos morais, pelas razões preditas. Deixo de condenar em custas e honorários porquanto descabível nessa fase processual. Revogada a liminar em todos os seus efeitos, após o trânsito em julgado desta Sentença. P.R.I. Lauro de Freitas, 28/11/2008. Bel. Isaías Vinícius de Castro Simões - Juiz substituto

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art.269, I do CPC c/c art. 285-A do CPC. Enunciado 101 do FONAJE e Súmulas 356 e 357 do STJ. Deixo de condenar a parte Acionante em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art.55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Lauro de Freitas, 28/11/2008. Bel. Isaías Vinícius de Castro Simões -Juiz substituto

Ato De Secretaria: Intime-se a parte Autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias. Intime-se a parte Executada para apresentar Embargos, no prazo de 15 dias, sob pena de levantamento, pela parte Autora, da quantia parcialmente penhorada. P.R.I. Lauro de Freitas, 02/12/2008. Belª Silvia Barbosa - Supervisora

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art.269, I do CPC c/c art. 285-A do CPC. Enunciado 101 do FONAJE e Súmulas 356 e 357 do STJ. Deixo de condenar a parte Acionante em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art.55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Lauro de Freitas, 28/11/2008. Bel. Isaías Vinícius de Castro Simões -Juiz substituto

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art.269, I do CPC c/c art. 285-A do CPC. Enunciado 101 do FONAJE e Súmulas 356 e 357 do STJ. Deixo de condenar a parte Acionante em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art.55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Lauro de Freitas, 28/11/2008. Bel. Isaías Vinícius de Castro Simões -Juiz substituto

Despacho: Defiro o pedido de fl.232. Deixo de condenar a parte Autora em litigância de má-fé, em razão dos fatos e fundamentos aduzidos na petição de fls.230/232. P.R.I. Lauro de Freitas, 01/12/2008. Bela. Débora Magda Peres Okumura - Juíza dubstituta