Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Juliana de Castro Madeira Campos
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: “Face ao exposto, por tudo que dos autos consta, julgo procedente em parte, determino que a empresa ré desconsidere o valor cobrado, procedendo ao cancelamento do débito em questão. P. I. e arquive-se cópia em pasta própria.”

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Juliana de Castro Madeira Campos
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: ” Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, CONDENANDO a cancelar as contas em aberto, assim como o contrato firmado entre as partes sem ônus para o autor com fundamento no artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente a partir da propositura da ação. Não há custas ou sucumbência no âmbito da jurisdição do primeiro grau nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.”

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Lina Magna Dos Santos Andrade
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: “Posto isto, rejeito as preliminares argüidas, e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar inexistente o débito apontado nas faturas de cartão de crédito acostadas aos autos, e a condenar a EDITORA GLOBO S/A a restituir à Autora a quantia de R$ 310,40 (trezentos e dez reais e quarenta centavos), correspondente ao dobro do valor cobrado indevidamente, corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento. Extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ex vi legis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.”

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Carlos Alberto Fiusa de Castro Filho
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: “Ante o exposto, havendo, na hipótese, a necessidade de perícia, perfazendo-se este feito como causa complexa, e sendo inadmissível este procedimento no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, acolho a preliminar argüída pela ré, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 52, II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Desentranhem-se os documentos que instruíram a inicial, devolvendo-os à autora, mediante recibo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nas anotações e arquivem-se os autos.”

Sentença: "Ante o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Juliana de Castro Madeira Campos
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: "Assim, homologo a desistência, formulada pela autora, para que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VIII, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Desentranhem-se os documentos que instruíram a inicial, caso solicitado, mediante recibo nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos."

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Juliana de Castro Madeira Campos
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: “Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação CONDENANDO a requerida a pagar a requerente a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), com fundamento no artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente a partir da propositura da ação. Não há custas ou sucumbência no âmbito da jurisdição do primeiro grau nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.”

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Carlos Alberto Fiusa de Castro Filho
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: "Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, declarando cancelado o cartão de crédito do autor, apontado na inicial, e condeno o réu a pagar aos autores, a quantia de R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora legais. Sem custas ou honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Carlos Alberto Fiusa de Castro Filho
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, confirmando a liminar concedida à fls. 08, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), equivalente a dez (10) salários mínimos, a título de indenização por danos morais. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Em face do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, e condeno, solidariamente, a segunda acionada, CENTRO TECNOLÓGICO LTDA. ME (STARCELL), e a terceira acionada, BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (SIEMENS), a substituírem o aparelho de telefonia celular, descrito à fls. 04, por outro da mesma marca e modelo, ou similar, e, na impossibilidade de troca, a restituição do valor pago, devidamente corrigido até a data em que for efetuado o pagamento. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Glauco Dainese de Campos
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: “Face ao exposto, por tudo que dos autos consta e com fundamento nos dispositivos retro citados, julgo parcialmente procedente esta ação e determino o cancelamento do débito referente à suposta irregularidade encontrada. Sem custas e sem honorários. P. I. e arquive-se cópia em pasta própria.”

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Juliana de Castro Madeira Campos
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: “No tocante aos danos morais os entendo devidos na medida em que não podemos confundi-los com os dissabores negociais próprios das práticas diárias. Fixo em R$ 6.225,00 (seis mil duzentos e vinte e cinco reais) os danos morais devidos pelo réu. Face ao exposto, por tudo que dos autos consta e com fundamento nos dispositivos retro citados, julgo parcialmente procedente esta ação e determino o cancelamento do débito referente à suposta irregularidade encontrada, assim como ao pagamento da quantia acima a título de dano moral. Sem custas e sem honorários. P. I. e arquive-se cópia em pasta própria.”

Sentença: “No tocante aos danos morais os entendo devidos na medida em que não podemos confundi-los com os dissabores negociais próprios das práticas diárias. Fixo em R$ 6.225,00 (seis mil duzentos e vinte e cinco reais) os danos morais devidos pelo réu. Face ao exposto, por tudo que dos autos consta e com fundamento nos dispositivos retro citados, julgo parcialmente procedente esta ação e determino o cancelamento do débito referente à suposta irregularidade encontrada, assim como ao pagamento da quantia acima a título de dano moral. Sem custas e sem honorários. P. I. e arquive-se cópia em pasta própria.”

Sentença: "Vistos etc. Tendo em vista o não comparecimento da parte autora à audiência de conciliação, a teor da ata de fl. 20, embora tenha sido regularmente intimada (fl. 18), JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei n. 9.099/95, motivo pelo qual a condeno no pagamento das custas processuais. Intimem-se."

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Carlos Alberto Fiusa de Castro Filho
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: “Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Desentranhe-se o título executivo que instruiu a inicial (fls. 07), devolvendo-o à executada, mediante recibo nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nas anotações e arquivem-se os autos.”

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Juliana de Castro Madeira Campos
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL , condenando o réu a pagar ao autor, a quantia de R$ 4.596,00 (quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais) atualizada monetariamente, sem juros, haja vista que o valor do acessório não pode ultrapassar o principal, e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Sem custas, Sem honorários. P.R.I."

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Carlos Alberto Fiusa de Castro Filho
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: "Em face do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação à ré, RR CELULAR E CIA. LTDA., em razão de sus ilegitimidade para figurar no pólo passivo desta lide, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, e condeno, solidariamente, a primeira acionada, NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., e a terceira acionada, CENTRO TECNOLÓGICO LTDA. (STARCELL), a substituírem o aparelho de telefonia celular, descrito à fls. 05, por outro da mesma marca e modelo, ou similar, e, na impossibilidade de troca, a restituição do valor pago, devidamente corrigido até a data em que for efetuado o pagamento, bem como a pagarem ao acionante, a importância de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), quantia equivalente a cinco (05) salários mínimos, vigentes na data do efetivo pagamento, a título de indenização por danos morais. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Carlos Alberto Fiusa de Castro Filho
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Despacho: “Vistos, etc. Intimem-se as partes, para que se manifestem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, acerca do documento acostado à fls. 127, voltando-me, após, os autos conclusos.”

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Juliana de Castro Madeira Campos
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o réu a pagar ao autor, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) atualizada monetariamente, e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Sem custas, Sem honorários. P.R.I.”

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Juliana de Castro Madeira Campos
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: “Face ao exposto e por tudo que dos autos consta, julgo procedente, determino que a empresa ré pague a títulos de danos morais ao autor a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), valor este que deverá ser pago no prazo de 48 horas com os juros e acréscimos legais, (ver art. 84, § 4º do Código de Defesa do Consumidor). P. I. e arquive-se cópia em pasta própria.”

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Juliana de Castro Madeira Campos
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: “Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, CONDENANDO a requerida a pagar ao requerente a quantia de R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais), com fundamento no artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente a partir da propositura da ação e incidentes juros de 1 % (um por cento) ao mês a partir da citação. Não há custas ou sucumbência no âmbito da jurisdição do primeiro grau nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.”

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Carlos Alberto Fiusa de Castro Filho
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: “Ante o exposto, havendo, na hipótese, a necessidade de perícia, perfazendo-se este feito como causa complexa, e sendo inadmissível este procedimento no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, acolho a preliminar argüida pelo réu, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 52, II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Desentranhem-se os documentos que instruíram a inicial, devolvendo-os à autora, mediante recibo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nas anotações e arquivem-se os autos.”

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Paulo Cesar Almeida Ribeiro
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: "Vistos etc... Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada por SONIA CAROSO FROES, conforme fl 65 dos autos. P.R. e I."

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Carlos Alberto Fiusa de Castro Filho
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Despacho: “Vistos etc. Tendo a sentença sido reformada pela Turma Recursal, que julgou improcedentes os pedidos formulados pelo autor, não há que se falar em execução, razão pela qual indefiro o requerimento de fl. 39 dos autos. Intimem-se. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nas anotações e arquivem-se os autos.”

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Carlos Alberto Fiusa de Castro Filho
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: "Em face do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, confirmada, em todos os seus termos, a liminar de fls. 34, e, condeno a ré a desconsiderar o débito existente em seus cadastros, em nome da autora (Contrato nº 0703042-8-7), no valor de R$ 769,22 (setecentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), (fls. 10), relativo ao alegado 'desvio de energia', sob pena de cominação de multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem rais), devida a partir do trânsito em julgado desta decisão. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Carlos Alberto Fiusa de Castro Filho
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: "Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil, e condeno os réus a pagarem ao autor, no prazo de quinze (15) dias, após o trânsito em julgado desta decisão, a quantia de R$ 1.013,00 (mil e treze reais), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora legais. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, confirmando a liminar concedida à fls. 10, declarando cancelado o contrato nº 0111140295 – Estação Móvel, em nome da acionante, e todos os respectivos débitos inerentes ao aludido contrato, bem como condeno a ré a pagar, à autora, a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), equivalente a vinte (20) salários mínimos, vigentes à data do efetivo pagamento, a título de indenização por danos morais. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Carlos Alberto Fiusa de Castro Filho
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: "Em face do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, confirmada, em todos os seus termos, a liminar de fls. 15, e, condeno a ré a desconsiderar o débito existente em seus cadastros, em nome da autora (Contrato nº 0005782368), no valor de R$ 2.711,11 (dois mil, setecentos e onze reais e onze centavos) (Nota Fiscal nº 00000000000443939), relativo ao alegado 'desvio de energia', sob pena de cominação de multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais), devida a partir do trânsito em julgado desta decisão. Condeno, ainda, a acionada, a pagar à acionante, a importância de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), equivalente a dez (10) salários mínimos, vigentes na data do efetivo pagamento, a título de indenização por danos morais. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Juliana de Castro Madeira Campos
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: “Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação CONDENANDO a requerida a pagar ao requerente a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com fundamento no artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente a partir da propositura da ação e incidentes juros de 0,5 % (meio por cento) ao mês a partir da citação. Não há custas ou sucumbência no âmbito da jurisdição do primeiro grau nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.”

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Glauco Dainese de Campos
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Despacho: "RH. Cabe ao exequente perquerir no tocante aos bens do executado não sendo o Poder Judiciário o responsável pela localização deste patrimônio. Indefiro."

Decisão: “Homologo o acordo e julgo extinto o feito com o julg. Do mérito. P.R.I. Sem custas. Desentranhem-se os documentos.”

Decisão: “Julgo deserto o recurso. Intimem-se as partes.”

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Carlos Alberto Fiusa de Castro Filho
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Despacho: "Vistos etc. Defiro o quanto requerido à fls. 96 dos autos em epígrafe. À Secretaria para a expedição do Alvará competente. Desconstituo a penhora que recaiu sobre o bem descrito às fls. 81 dos autos. Intimem-se. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nas anotações e arquivem-se os autos."

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Maria Lucia Ramos Prisco Cardoso
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Despacho: "Ouça-se a parte contrária sobre o pedido de fls. 168."

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
EXPEDIENTE DA SECRETARIA
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Intimação: Ficam os advogados das partes intimados para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/04/2009, às 09:54 horas.

Intimação: Fica o advogado da parte ré intimado para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/04/2009, às 09:48 horas.

Intimação: Ficam os advogados das partes intimados para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/04/2009, às 09:36 horas.

Intimação: Fica a advogada da parte autora intimada para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/04/2009, às 09:30 horas.

Intimação: Fica a advogada da parte autora intimada da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 23/04/2009, às 11:00 h.

Intimação: Fica a advogada da parte autora intimada da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 23/04/2009, às 11:30 h.

Intimação: Fica a advogada da parte ré intimada para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/04/2009, às 09:42 horas.

Intimação: Ficam os advogados das partes intimados para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/04/2009, às 10:00 horas.

Intimação: De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Glauco de Campos, conforme despacho de fl. 07v, fica o réu intimado do pedido de execução de multa por descumprimento de liminar constante dos presentes autos, apensados aos autos nº 130295-7/2007.

Intimação: Ficam os advogados das partes intimados para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/11/2009, às 08:40 horas.

Intimação: De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Maria Lucia Ramos Prisco Cardoso, conforme despacho de fl. 07v, fica o réu intimado para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, a importância de R$ 1.900,00, referente à multa pelo descumprimento da liminar concedida nos autos em apenso nº 16273-6/2007, sob pena de expedição de Mandado de Penhora.

Intimação: Fica o advogado do exequente intimado da Audiência de Conciliação, que será realizada no dia 25/05/2009, às 08:45 h.

Intimação: Fica o advogado dos autores intimado para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/08/2009, às 10:00 horas.

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Maria Lucia Ramos Prisco Cardoso
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Despacho: "Ouça-se o exequente, sobre os embargos."

Despacho: "Defiro o pedido de fls 08."

Despacho: "Rejeito liminarmente os declaratórios de fls 39, eis que são apenas protelatórios, pois pretendem apenas a exclusão dos danos morais. Tais declaratórios protelatórios não interrompem o prazo recursal."

Despacho: "O recurso de fls. 89 é inexistente, eis que não contém assinatura do advogado (fls 105)."

Despacho: "Reitero a decisão de fls. 113."

Despacho: "Expeça-se alvará para levantamento do dinheiro penhorado. Se houver saldo devedor, deverá o exequente demonstrá-lo."

Despacho: "Ouça-se a parte contrária sobre o pedido de fls. 168."

Sentença: "Homologo a desistência formulada pela parte autora à fls. 65 dos autos em epígrafe, para que possa surtir seus efeitos legais, e extingo o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso VIII do artigo 267 do C.P.C., já que o autor afirma ter recebido o que pleiteava com a demanda.Cumpridas a formalidades legais, dê-se baixa nas anotações e arquivem-se os autos.Fica de logo deferido o desentranhamento e devolução dos documentos (fls. 04/09), se solicitados pelo autor, mediante recibo nos autos.Sem Custas."

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
EXPEDIENTE DA SECRETARIA
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Intimação: Ficam os advogados das partes intimados para comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada dia 14/04/2009 às 09:12 horas.

Intimação: Ficam os advogados das partes intimados para comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada dia 14/04/2009 às 09:24 horas.

Intimação: Ficam os advogados das partes intimados para comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada dia 14/04/2009 às 09:18 horas.

Intimação: Ficam os advogados das partes intimados para comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada dia 14/04/2009 às 09:30 horas.

Intimação: Ficam os advogados das partes intimados para comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada dia 14/04/2009 às 09:00 horas.

Intimação: Ficam os advogados das partes intimados para comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada dia 14/04/2009 às 09:36 horas.

Intimação: Ficam os advogados das partes intimados para comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada dia 14/04/2009 às 09:42 horas.

Intimação: Ficam os advogados das partes intimados para comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada dia 14/04/2009 às 09:48 horas.

Intimação: Ficam os advogados das partes intimados para comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada dia 14/04/2009 às 09:06 horas.

Intimação: Ficam os advogados das partes intimados para comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada dia 14/04/2009 às 09:54 horas.