Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Carlos Alberto Fiusa de Castro Filho
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Despacho: "Vistos, etc. Indefiro o pleito, formulado à fl. 13, na parte em que a requerente pretende ser designada data para uma nova Sessão de Conciliação, vez que trata-se de processo já extinto, pela Sentença de fl. 12, devendo a requerente ajuizar nova ação perante este Juizado.Intime-se."

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Carlos Alberto Fiusa de Castro Filho
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Despacho: "Vistos etc. Compulsando-se os presentes autos, constata-se que as determinações ao acionado, constantes da decisão liminar de fls. 14/15, estavam condicionadas à efetivação de depósito judicial pela autora, a título de caução, sendo que este foi devidamente comprovado conforme documento de fl. 21. Todavia, não havendo sido o acionado intimado do aludido depósito, não há que se falar em descumprimento da liminar, razão pela qual indefiro os requerimentos de fls. 59/60 e determino seja o réu intimado para cumprir a decisão liminar."

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Juliana de Castro Madeira Campos
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: "Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, CONDENANDO a(s) requerida(s) a pagar a requerente a quantia de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), com fundamento no artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente a partir da propositura da ação e incidentes juros de 1 % (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno ademais ao restabelecimento dos serviços suspensos. Não há custas ou sucumbência no âmbito da jurisdição do primeiro grau nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I."

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Carlos Alberto Fiusa de Castro Filho
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Despacho: "Vistos, etc. Indefiro o pleito formulado à fls. 154, destes autos. Prossiga-se a execução, em seus ulteriores termos."

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Juliana de Castro Madeira Campos
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: "Pelo exposto, JULGO PROCEDETES os pleitos formulados pela parte autora, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) por danos morais, nos moldes da fundamentação legal acima acostada. Sem custas e sem honorários. P.R.I"

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Lina Magna Dos Santos Andrade
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: “Ex positis, resolvo o mérito, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para determinar a HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO que cancele quaisquer débitos existentes em seus cadastros e em nome do Autor, de encargos e juros relativos às faturas do cartão de crédito n. 1555.0290.59, dos meses de setembro de 2007 a abril de 2008, e para condenar a Acionada a pagar ao Autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por dano moral, devidamente corrigidas e acrescidas de juros legais. Extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, por força do comando legal do artigo 55 da Lei Federal n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença: “Posto isto, rejeito a preliminar, e, no mérito, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Acionado HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MUTIPLO a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, corrigida monetariamente a contar da data do fato e acrescida de juros legais a partir da citação.Extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas, ex vi legis.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.”

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
EXPEDIENTE DA SECRETARIA
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Intimação: Fica a recorrida intimada a querendo, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra razões ao recurso interposto nos autos do processo em epígrafe.

Intimação: Ficam os advogados das partes intimados para comparecerem à audiência de conciliação que será realizada no dia 05/03/2009, às 08:00 horas.

Intimação: Fica o recorrido intimado a querendo, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra razões ao recurso interposto nos autos do processo em epígrafe.

Intimação: Fica a recorrida intimada a querendo, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra razões ao recurso interposto nos autos do processo em epígrafe.

Intimação: Ficam as recorridas intimadas a querendo, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra razões ao recurso interposto nos autos do processo em epígrafe.

Intimação: Ficam os recorridos intimados a querendo, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra razões ao recurso interposto nos autos do processo em epígrafe.

Intimação: Fica a recorrida intimada a querendo, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra razões ao recurso interposto nos autos do processo em epígrafe.

Intimação: Ficam os advogados das partes intimados para comparecerem à audiência de conciliação que será realizada no dia 04/03/2009, às 09:30 horas.

Intimação: Ficam os advogados das partes intimados para comparecem à audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 11/05/2009, às 09:54 horas.

Intimação: Ficam os advogados das partes intimados para comparecem à audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 16/02/2009, às 11:08 horas.

Intimação: Ficam os advogados das partes intimados para comparecem à audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 16/02/2009, às 10:52 horas.

Intimação: Fica a recorrida intimada a querendo, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra razões ao recurso interposto nos autos do processo em epígrafe.

Intimação: Fica a recorrida intimada a querendo, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra razões ao recurso interposto nos autos do processo em epígrafe.

Intimação: Fica o advogado do executado intimado da Audiência de Conciliação, que será realizada no dia 06/04/2009, às 08:45 h.

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Lina Magna Dos Santos Andrade
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Despacho: Vistos etc.Defiro o quanto requerido às fls. 87 dos presentes autos, concedendo os benefícios da gratuidade de justiça, e recebo o recurso inominado interposto, unicamente no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo de lei. Após, encaminhem-se os autos às Colendas Turmas Recursais com as nossas homenagens de estilo.

Despacho: Vistos etc.Como se vê no termo de fl. 11, foi firmado acordo, tendo sido estabelecida cláusula penal de 30% (trinta por cento) do valor acordado, para o caso de descumprimento da avença. Contudo, o que observo é que o objeto do acordo não constitui obrigação de pagar, e sim de fazer, qual seja, a substituição do produto ali indicado, no prazo de trinta dias. Desta forma, tendo em vista o descumprimento do acordo, informado à fl. 20, e para que a referida avença se revista de exeqüibilidade, substituo a cláusula penal para multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, que deverá ter incidência, se for o caso, a partir desta data. Do exposto, intimem-se a acionada GENERAL ELETRIC ELETRODOMÉSTICOS – GE, para que cumpra a obrigação avençada na cláusula primeira do acordo cujo termo consta nos autos à fl. 11, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena da multa diaria acima cominada.

Despacho: Vistos etc.Intime-se o réu para que traga carta de preposição aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser decretada a sua revelia.

Despacho: "Vistos etc.Defiro o quanto requerido à fl. 33 dos autos em epígrafe. À Secretaria para a expedição do Alvará competente. Desconstituo a penhora realizada conforme auto de fl. 29. Intime-se. Após, ao arquivo.".

Sentença: "Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 20 dos autos em epígrafe, para que possa surtir seus efeitos legais, e extingo o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso VIII do artigo 267 do C.P.C., ordenando o arquivamento dos autos, baixa no registro e desentranhamento e devolução dos documentos, se solicitados pelo autor.".

Despacho: "Vistos etc. Diga o autor acerca da petição de fl. 53/54. Prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Carlos Alberto Fiusa de Castro Filho
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Decisão: "Ante o exposto, indefiro o pleito de concessão de medida liminar. Intime-se."

Despacho: "Vistos etc. Intime-se a executada, através de seu douto patrono, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de lei."

Despacho: "Vistos etc. Intime-se a executada, através de seu douto patrono, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de lei."

Juizado Esp. Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor - Jequié
Juiz(a): Maria Lucia Ramos Prisco Cardoso
Secretário(a): Olavo Ribeiro Espírito Santo Neto
Turno: Manhã

Sentença: "Assim, julgo procedentes os declaratórios, e, corrigindo a omissão, fixo o valor dos danos morais em 10 (dez) salários mínimos".

Sentença: "Julgo procedente a presente ação e condeno a Ré a pagar ao Autor, os danos materiais, no valor de R$465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), com juros a contar da citação e atualização, a contar da propositura desta ação. Condeno ainda a Ré a pagar à Autora os danos morais, que fixo em 10 (dez) salários mínimos, tudo a ser pago em 15 dias a contar do trânsito em julgado desta ação, sob pena de acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação."

Sentença: "Em vista do exposto, julgo improcedente a presente ação, e revogo a liminar concedida nestes autos."